O Decreto Governamental nº 42.101, de 23 de março de 2020, o qual dispõe sobre medidas complementares temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus…

O Decreto Governamental nº 42.101, de 23 de março de 2020, o qual dispõe sobre medidas complementares temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, suspendeu o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços não essenciais, inclusive os destinados a recreação e lazer. Tal medida acarretou um impacto brutal em todas as áreas da economia, sobretudo no setor cultural.É fato também que os profissionais da arte e da cultura geralmente não ganham salário fixo nem têm carteira assinada. No Brasil, cerca de 44% atuam de maneira autônoma, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se em circunstâncias habituais onde as casas de show, teatros, cinemas, espaços voltados às artes funcionam normalmente, a imprevisibilidade já faz parte da rotina desses artistas, quiçá, ficar sem trabalhar por um longo período. Em Miguel Pereira o numero de profissionais cadastrados são de 213 nos seguimentos culturais Cabe aqui destacar que, no momento em que o isolamento social foi a única solução para conter o avanço do Coronavírus, a cultura se tornou uma poderosa aliada da população, ao ajudá-la a suportar o momento delicado, mantendo as pessoas ativas e conectadas através da arte, entretenimento e da cultura, permitindo a manutenção da sanidade mental das pessoas do mundo inteiro.Justifica-se, portanto, este projeto para destinação dos recursos recebidos oriundos do Ministério do Turismo visando apoiar toda área artística e cultural durante a pandemia.Com relação a renda emergencial mensal, tem-se o objetivo de atender até 82 trabalhadores e trabalhadoras da cultura no Município de Miguel Pereira , ou seja, pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º da Lei, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores e oficineiros. Os editais a serem lançados objetivam também impulsionar o setor cultural e de economia criativa, após o período de isolamento social, fechamento dos espaços culturais e paralização das atividades culturais e eventos.Além disso, os editais a serem lançados pela Secretaria de Cultura do Município de Miguel Pereira estão atendendo aos princípios estabelecidos na Lei Aldir Blanc, especialmente no Art. 13, priorizando o fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet, televisão ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social meta 1 subsidio no valor medio de R$4.429,06 para manutenção dos espaços culturais do municipio de Miguel Pereira ou de acordo com a necessidade de cada um . manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento socia editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. meta 2 Serão selecionadas 4 (quatro) iniciativas online contemplando 60 agentes. editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural