Diante do cenário apresentado pelas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, referentes aos anos de 2022 e 2023, justifica-se a necessidade de uma intervenção estratégica e abrangente no âmbito…

Alteração identificada

Metas e itens

1) Aquisição de servidor de videomonitoramento.; 2) Aquisição de câmeras de videomonitoramento padrão PTZ.; 3) Aquisição de licença de software de videomonitoramento Digifort.; 4) Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação in company na temática "licitações e contratos" para servidores que desenvolvem esta atividade na SSP e que estejam relacionadas a atuação destes a MVI.; 1) Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (NT SENASP nº 02/2020).; 2) MUN CBC 9MM TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 3) MUN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 4) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 6) MUN CBC 38 TREINA; 7) MUN CAL 12 3T TREINA; 5) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A TREINA, destinado a ACADEPOL; 1) MUN CBC 9MM LUGER TREINA EOOG124GR NTA A, destinado a ACADEPOL.; 2) MUN CBC 9MML ETOG 124 GR ETOG 124GR A, destinado a ACADEPOL.; 3) MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR BONDED A, destinado a ACADEPOL.; 4) UN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR, destinado a ACADEPOL.; 5) MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 (TREINA) A, destinado a ACADEPOL.; 6) MUN CBC 5,56X45 FESTIM A, destinado a ACADEPOL.; 7) MUN CBC 30CAR EXPO 110GR A, destinado a ACADEPOL.; 8)MUN CBC 30CAR ETOG 110GR (TREINA) A, destinado a ACADEPOL.; 9) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A, destinado a ACADEPOL.; 10) MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A, destinado a ACADEPOL.; 11) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A, destinado a ACADEPOL.; 12) MUN CBC O 7,62X51 COMUM M80 (TREINA)BS A, destinado a ACADEPOL.; 13) CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT "A", destinado a ACADEPOL.; 14) CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A", destinado a ACADEPOL.; 15) Estação de Trabalho Avançada; 16) Aquisição de coletes balísticos nível III- A; 17) Consultoria especializada, para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados a RMV, tendo como órgão central a GEPLA, por meio da Coordenadoria de Processos.; 1) Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU); 2) Aquisição de capacete de incêndio.; 3) Aquisição de Bota de incêndio; 4) Aquisição de Calça de incêndio.; 5) Aquisição de Gandola Japona de incêndio.; 6) Aquisição de luvas de incêndio.; 1) Aquisição de veículo para transporte de cadáver.; 1) Aquisição de embalagens para acondicionamento de vestígios.; 2) Aquisição de envelopes para vestígios; 3) Aquisição de Kit para coleta de material biológico.; 1) Aquisição de Microcomputador de alta performance para análise de dados.; 2) Aquisição de Microcomputador de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB; 3) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 4) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dado.; 1) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 1) Aquisição Microcomputadorde de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB.; 2) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64GB de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 3) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dados (02 unidade para a DEIC); 1) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Consultoria especializada em gestão estratégica para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados as áreas temáticas tendo como órgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC.; 2) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Contratação de Empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de automação de processos e painéis de gestão (BI) tendo como orgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC → 1) Aquisição de servidor de videomonitoramento.; 2) Aquisição de câmeras de videomonitoramento padrão PTZ.; 3) Aquisição de licença de software de videomonitoramento Digifort.; 4) Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação in company na temática "licitações e contratos" para servidores que desenvolvem esta atividade na SSP e que estejam relacionadas a atuação destes a MVI.; 1) Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (NT SENASP nº 02/2020).; 2) MUN CBC 9MM TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 3) MUN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 4) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 6) MUN CBC 38 TREINA; 7) MUN CAL 12 3T TREINA; 5) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A TREINA, destinado a ACADEPOL; 8) Alvo para treinamento para Arma Eletrônica de Incapacitação Neuromuscular; 9) Traje de Treinamento para utilização junto a Arma de Incapacitação Neuromuscular; 10) Base de carregamento para Arma de Incapacitação Neuromuscular; 11) Carregador para Arma de Incapacitação Neuromuscular; 12) Coldre para Arma de Incapacitação Neuromuscular; 13) Cartucho Operacional treinamento, operacional e inerte para Arma de Incapacitação Neuromuscular; 1) MUN CBC 9MM LUGER TREINA EOOG124GR NTA A, destinado a ACADEPOL.; 2) MUN CBC 9MML ETOG 124 GR ETOG 124GR A, destinado a ACADEPOL.; 3) MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR BONDED A, destinado a ACADEPOL.; 4) UN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR, destinado a ACADEPOL.; 5) MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 (TREINA) A, destinado a ACADEPOL.; 6) MUN CBC 5,56X45 FESTIM A, destinado a ACADEPOL.; 7) MUN CBC 30CAR EXPO 110GR A, destinado a ACADEPOL.; 8)MUN CBC 30CAR ETOG 110GR (TREINA) A, destinado a ACADEPOL.; 9) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A, destinado a ACADEPOL.; 10) MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A, destinado a ACADEPOL.; 11) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A, destinado a ACADEPOL.; 12) MUN CBC O 7,62X51 COMUM M80 (TREINA)BS A, destinado a ACADEPOL.; 13) CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT "A", destinado a ACADEPOL.; 14) CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A", destinado a ACADEPOL.; 15) Estação de Trabalho Avançada; 16) Aquisição de coletes balísticos nível III- A; 17) Consultoria especializada, para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados a RMV, tendo como órgão central a GEPLA, por meio da Coordenadoria de Processos.; 1) Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU); 2) Aquisição de capacete de incêndio.; 3) Aquisição de Bota de incêndio; 4) Aquisição de Calça de incêndio.; 5) Aquisição de Gandola Japona de incêndio.; 6) Aquisição de luvas de incêndio.; 1) Aquisição de veículo para transporte de cadáver.; 1) Aquisição de embalagens para acondicionamento de vestígios.; 2) Aquisição de envelopes para vestígios; 3) Aquisição de Kit para coleta de material biológico.; 1) Aquisição de Microcomputador de alta performance para análise de dados.; 2) Aquisição de Microcomputador de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB; 3) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 4) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dado.; 1) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 1) Aquisição Microcomputadorde de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB.; 2) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64GB de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 3) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dados (02 unidade para a DEIC); 1) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Consultoria especializada em gestão estratégica para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados as áreas temáticas tendo como órgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC.; 2) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Contratação de Empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de automação de processos e painéis de gestão (BI) tendo como orgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC

Objeto

Diante do cenário apresentado pelas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, referentes aos anos de 2022 e 2023, justifica-se a necessidade de uma intervenção estratégica e abrangente no âmbito dos homicídios e desaparecimentos no estado. HOMICÍDIOS/MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS: No que tange aos homicídios e mortes violentas intencionais, observa-se uma ligeira queda nos números totais, com as mortes violentas reduzindo de 686 casos em 2022 para 678 em 2023, e os homicídios passando de 597 para 571 casos no mesmo período. A diminuição também se estende aos feminicídios, que registraram uma redução de 57 para 55 casos. Embora haja uma tendência positiva, as cidades líderes em homicídios, como Joinville, Florianópolis e Chapecó, mesmo apresentando reduções, ainda demandam atenção especial, com 58, 26 e 22 casos, respectivamente. A constatação de que 51% das cidades do estado ainda registraram algum caso de assassinato evidencia a necessidade de medidas preventivas e investigativas em diversas localidades. Além disso, os 238 Inquéritos Policiais (IPs) de homicídios sem indicação de autoria em 2023 destacam a complexidade na resolução desses casos, reforçando a importância de estratégias que fortaleçam a investigação e promovam a colaboração entre as instituições. DESAPARECIDOS: No contexto dos desaparecimentos, os dados do Estatístico da Polícia Civil de Santa Catarina revelam uma estabilidade nos números, com 2.883 casos em 2022 e 2.870 em 2023. As cidades líderes nesse cenário, como Florianópolis, Joinville e Palhoça, demandam atenção específica, com 588, 401 e 243 casos, respectivamente. A persistência desses números ressalta a importância de estratégias preventivas e de resposta rápida para localização das vítimas. A implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de desaparecimentos, especialmente em áreas de maior incidência, torna-se crucial para mitigar esse fenômeno. O projeto da PCSC visa melhorar a capacidade operacional e tecnológica devido à defasagem tecnológica das estações de trabalho, falta de recursos adequados, e necessidade de coletes balísticos para a segurança dos policiais em campo. A consultoria especializada ajudará na implementação eficaz de melhorias. Isso é essencial para fortalecer a capacidade de resolver crimes e a atuação operacional da PCSC. O fortalecimento da perícia justifica-se pela necessidade de se assegurar o fornecimento de subsídios para a investigação e elucidação dos casos, identificação e punição dos responsáveis. Para a Polícia Militar a prioridade são as regiões "Serrana", "Norte Catarinense" e "Oeste Catarinense", onde o indicador Mortes Violentas está acima da média estadual, segundo dados de 2022. O Corpo de Bombeiros Militar, a partir do Módulo de Gestão Operacional, verificou 861 ocorrências de atendimentos pré-hospitalares envolvendo vítimas de violência intencional. Dos 15 óbitos registrados, 04 foram por agressão por arma branca, 09 por agressão por arma de fogo e 02 por agressão física. Outras 03 vítimas fatais foram registradas em ocorrências em que o incêndio foi utilizado como forma principal, ou auxiliar, de agressão. Com a aquisição das ambulâncias há o aumento de recursos disponíveis para a pronta resposta às ocorrências, diminuindo a possibilidade de lesões corporais graves e o óbito de vítimas. Os equipamentos de proteção individual para ocorrências de incêndio permitem uma resposta rápida e segura para os bombeiros militares, evitando a perda de bens materiais, documentos pessoais das vítimas, auxiliando sobremaneira na preservação de evidências criminais, contribuindo com as investigações de incêndio e com a responsabilização dos autores. Videomonitoramento: Através de dados de BI, detectou-se que, dos 40 municípios com piores indicadores de MVI do Estado (sendo que 37 contam com o Programa de Videomonitoramento), 30 possuem capacidade de armazenamento inferior a 30 dias e 30 contam com câmeras obsoletas ¿ ou seja, geram uma imagem sem qualidade. Além disso, o Estado conta com câmeras que não estão gerando dados de vídeo por falta de licenças no sistema de videomonitoramento. Assim, há necessidade de realizar esta recomposição tecnológica local (para câmeras e servidores de videomonitoramento) e Estadual (para as licenças), visando ampliar o número de câmeras que geram vídeo (licenças), a qualidade das imagens (câmeras para substituição) e sua salvaguarda no armazenamento (servidores). A contratação de empresas especializadas visa aprimorar a eficiência, a transparência e a gestão estratégica dos recursos do FESP/SC, por meio da reestruturação de processos e sistemas. Essa ação contribui diretamente para a redução da criminalidade violenta no Estado, ao fortalecer a resposta investigativa e operacional das forças de segurança. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Melhorar o serviço de monitoramento e vigilância nas 31 unidades operacionais com os piores índices de morte violenta intencional, através da modernização do sistema de armazenamento e captação de imagens, aumentando sua capacidade de armazenamento em 50% 1) Aquisição de servidor de videomonitoramento. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VI - o policiamento comunitário em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais e de crimes patrimoniais. 2) Aquisição de câmeras de videomonitoramento padrão PTZ. 3) Aquisição de licença de software de videomonitoramento Digifort. 4) Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação in company na temática "licitações e contratos" para servidores que desenvolvem esta atividade na SSP e que estejam relacionadas a atuação destes a MVI. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VIII - o enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de entorpecentes e à lavagem de dinheiro. Polícia Militar de Santa Catarina Reduzir a taxa de letalidade em 5,4% nas operações policiais por ano nos municípios com evento morte violenta em decorrência de confronto policial, até 2025. 1) Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (NT SENASP nº 02/2020). Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - IX - a redução da letalidade policial. 2) MUN CBC 9MM TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 3) MUN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 4) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 6) MUN CBC 38 TREINA 7) MUN CAL 12 3T TREINA 5) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A TREINA, destinado a ACADEPOL Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - IX - a redução da letalidade policial Polícia Civil de Santa Catarina. Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a MVI com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) MUN CBC 9MM LUGER TREINA EOOG124GR NTA A, destinado a ACADEPOL. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial. 2) MUN CBC 9MML ETOG 124 GR ETOG 124GR A, destinado a ACADEPOL. 3) MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR BONDED A, destinado a ACADEPOL. 4) UN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR, destinado a ACADEPOL. 5) MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 (TREINA) A, destinado a ACADEPOL. 6) MUN CBC 5,56X45 FESTIM A, destinado a ACADEPOL. 7) MUN CBC 30CAR EXPO 110GR A, destinado a ACADEPOL. 8)MUN CBC 30CAR ETOG 110GR (TREINA) A, destinado a ACADEPOL. 9) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A, destinado a ACADEPOL. 10) MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A, destinado a ACADEPOL. 11) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A, destinado a ACADEPOL. 12) MUN CBC O 7,62X51 COMUM M80 (TREINA)BS A, destinado a ACADEPOL. 13) CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT "A", destinado a ACADEPOL. 14) CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A", destinado a ACADEPOL. 15) Estação de Trabalho Avançada Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII a) - o fomento da capacidade de investigação de homicídios, do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro, preferencialmente por meio de Delegacias Especializadas. 16) Aquisição de coletes balísticos nível III- A 17) Consultoria especializada, para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados a RMV, tendo como órgão central a GEPLA, por meio da Coordenadoria de Processos. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Aumentar a capacidade de Atendimento Pré-Hospitalar em 5,15% na região do Oeste Catarinense, até o final do ano de 2025. 1) Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU) Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII d) - o fomento das capacidades de atendimento pré-hospitalar e resgate. 2) Aquisição de capacete de incêndio. 3) Aquisição de Bota de incêndio 4) Aquisição de Calça de incêndio. 5) Aquisição de Gandola Japona de incêndio. 6) Aquisição de luvas de incêndio. Polícia Científica de Santa Catarina. Substituir 17% da frota de veículos para transporte de cadáveres oriundos de locais de morte violenta, aportando novos veículos nas regiões atendidas pelas Superintendências de Balneário Camboriú, Caçador, Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma até dezembro 1) Aquisição de veículo para transporte de cadáver. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII c) - o fomento da perícia criminal, nas áreas de cadeia de custódia, medicina legal, genética forense, local de crime, química, papiloscopia, informática e balística. Aumentar em 7% o número de exames periciais realizados, em 31 unidades da PCI, até dezembro de 2025, por meio da garantia da disponibilidade de insumos de qualidade, embalagens para a coleta e armazenamento de vestígios, assegurando a rastreabilidade e ma 1) Aquisição de embalagens para acondicionamento de vestígios. 2) Aquisição de envelopes para vestígios 3) Aquisição de Kit para coleta de material biológico. Polícia Civil de Santa Catarina Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a homicídios com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição de Microcomputador de alta performance para análise de dados. 2) Aquisição de Microcomputador de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 -VII a) - o fomento da capacidade de investigação de homicídios, do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro, preferencialmente por meio de Delegacias Especializadas. 3) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. 4) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dado. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 10% o número de pessoas reaparecidas registrados pela PCSC em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 08% o número de instauração de Inquéritos relacionados a entorpecentes em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição Microcomputadorde de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB. Ação conforme Art. 6ª da Portaria Nº685 - VIII - o enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de entorpecentes e à lavagem de dinheiro. 2) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64GB de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. 3) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dados (02 unidade para a DEIC) Aperfeiçoar a eficiência, a padronização e a qualidade dos processos internos relacionados ao eixo RMV, por meio do fortalecimento da capacidade analítica institucional com a automação de processos e o desenvolvimento de painéis de gestão. 1) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Consultoria especializada em gestão estratégica para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados as áreas temáticas tendo como órgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC. Ação conforme Art. 6ª da Portaria Nº685 - XI - a elaboração de planejamento estratégico, modelo de gestão de riscos e de gestão por resultados. 2) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Contratação de Empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de automação de processos e painéis de gestão (BI) tendo como orgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC → Diante do cenário apresentado pelas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, referentes aos anos de 2022 e 2023, justifica-se a necessidade de uma intervenção estratégica e abrangente no âmbito dos homicídios e desaparecimentos no estado. HOMICÍDIOS/MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS: No que tange aos homicídios e mortes violentas intencionais, observa-se uma ligeira queda nos números totais, com as mortes violentas reduzindo de 686 casos em 2022 para 678 em 2023, e os homicídios passando de 597 para 571 casos no mesmo período. A diminuição também se estende aos feminicídios, que registraram uma redução de 57 para 55 casos. Embora haja uma tendência positiva, as cidades líderes em homicídios, como Joinville, Florianópolis e Chapecó, mesmo apresentando reduções, ainda demandam atenção especial, com 58, 26 e 22 casos, respectivamente. A constatação de que 51% das cidades do estado ainda registraram algum caso de assassinato evidencia a necessidade de medidas preventivas e investigativas em diversas localidades. Além disso, os 238 Inquéritos Policiais (IPs) de homicídios sem indicação de autoria em 2023 destacam a complexidade na resolução desses casos, reforçando a importância de estratégias que fortaleçam a investigação e promovam a colaboração entre as instituições. DESAPARECIDOS: No contexto dos desaparecimentos, os dados do Estatístico da Polícia Civil de Santa Catarina revelam uma estabilidade nos números, com 2.883 casos em 2022 e 2.870 em 2023. As cidades líderes nesse cenário, como Florianópolis, Joinville e Palhoça, demandam atenção específica, com 588, 401 e 243 casos, respectivamente. A persistência desses números ressalta a importância de estratégias preventivas e de resposta rápida para localização das vítimas. A implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de desaparecimentos, especialmente em áreas de maior incidência, torna-se crucial para mitigar esse fenômeno. O projeto da PCSC visa melhorar a capacidade operacional e tecnológica devido à defasagem tecnológica das estações de trabalho, falta de recursos adequados, e necessidade de coletes balísticos para a segurança dos policiais em campo. A consultoria especializada ajudará na implementação eficaz de melhorias. Isso é essencial para fortalecer a capacidade de resolver crimes e a atuação operacional da PCSC. O fortalecimento da perícia justifica-se pela necessidade de se assegurar o fornecimento de subsídios para a investigação e elucidação dos casos, identificação e punição dos responsáveis. Para a Polícia Militar a prioridade são as regiões "Serrana", "Norte Catarinense" e "Oeste Catarinense", onde o indicador Mortes Violentas está acima da média estadual, segundo dados de 2022. O Corpo de Bombeiros Militar, a partir do Módulo de Gestão Operacional, verificou 861 ocorrências de atendimentos pré-hospitalares envolvendo vítimas de violência intencional. Dos 15 óbitos registrados, 04 foram por agressão por arma branca, 09 por agressão por arma de fogo e 02 por agressão física. Outras 03 vítimas fatais foram registradas em ocorrências em que o incêndio foi utilizado como forma principal, ou auxiliar, de agressão. Com a aquisição das ambulâncias há o aumento de recursos disponíveis para a pronta resposta às ocorrências, diminuindo a possibilidade de lesões corporais graves e o óbito de vítimas. Os equipamentos de proteção individual para ocorrências de incêndio permitem uma resposta rápida e segura para os bombeiros militares, evitando a perda de bens materiais, documentos pessoais das vítimas, auxiliando sobremaneira na preservação de evidências criminais, contribuindo com as investigações de incêndio e com a responsabilização dos autores. Videomonitoramento: Através de dados de BI, detectou-se que, dos 40 municípios com piores indicadores de MVI do Estado (sendo que 37 contam com o Programa de Videomonitoramento), 30 possuem capacidade de armazenamento inferior a 30 dias e 30 contam com câmeras obsoletas ¿ ou seja, geram uma imagem sem qualidade. Além disso, o Estado conta com câmeras que não estão gerando dados de vídeo por falta de licenças no sistema de videomonitoramento. Assim, há necessidade de realizar esta recomposição tecnológica local (para câmeras e servidores de videomonitoramento) e Estadual (para as licenças), visando ampliar o número de câmeras que geram vídeo (licenças), a qualidade das imagens (câmeras para substituição) e sua salvaguarda no armazenamento (servidores). A contratação de empresas especializadas visa aprimorar a eficiência, a transparência e a gestão estratégica dos recursos do FESP/SC, por meio da reestruturação de processos e sistemas. Essa ação contribui diretamente para a redução da criminalidade violenta no Estado, ao fortalecer a resposta investigativa e operacional das forças de segurança. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Melhorar o serviço de monitoramento e vigilância nas 31 unidades operacionais com os piores índices de morte violenta intencional, através da modernização do sistema de armazenamento e captação de imagens, aumentando sua capacidade de armazenamento em 50% 1) Aquisição de servidor de videomonitoramento. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VI - o policiamento comunitário em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais e de crimes patrimoniais. 2) Aquisição de câmeras de videomonitoramento padrão PTZ. 3) Aquisição de licença de software de videomonitoramento Digifort. 4) Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação in company na temática "licitações e contratos" para servidores que desenvolvem esta atividade na SSP e que estejam relacionadas a atuação destes a MVI. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VIII - o enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de entorpecentes e à lavagem de dinheiro. Polícia Militar de Santa Catarina Reduzir a taxa de letalidade em 5,4% nas operações policiais por ano nos municípios com evento morte violenta em decorrência de confronto policial, até 2025. 1) Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (NT SENASP nº 02/2020). Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - IX - a redução da letalidade policial. 2) MUN CBC 9MM TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 3) MUN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 4) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 6) MUN CBC 38 TREINA 7) MUN CAL 12 3T TREINA 5) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A TREINA, destinado a ACADEPOL Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - IX - a redução da letalidade policial 8) Alvo para treinamento para Arma Eletrônica de Incapacitação Neuromuscular 9) Traje de Treinamento para utilização junto a Arma de Incapacitação Neuromuscular 10) Base de carregamento para Arma de Incapacitação Neuromuscular 11) Carregador para Arma de Incapacitação Neuromuscular 12) Coldre para Arma de Incapacitação Neuromuscular 13) Cartucho Operacional treinamento, operacional e inerte para Arma de Incapacitação Neuromuscular Polícia Civil de Santa Catarina. Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a MVI com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) MUN CBC 9MM LUGER TREINA EOOG124GR NTA A, destinado a ACADEPOL. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial. 2) MUN CBC 9MML ETOG 124 GR ETOG 124GR A, destinado a ACADEPOL. 3) MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR BONDED A, destinado a ACADEPOL. 4) UN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR, destinado a ACADEPOL. 5) MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 (TREINA) A, destinado a ACADEPOL. 6) MUN CBC 5,56X45 FESTIM A, destinado a ACADEPOL. 7) MUN CBC 30CAR EXPO 110GR A, destinado a ACADEPOL. 8)MUN CBC 30CAR ETOG 110GR (TREINA) A, destinado a ACADEPOL. 9) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A, destinado a ACADEPOL. 10) MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A, destinado a ACADEPOL. 11) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A, destinado a ACADEPOL. 12) MUN CBC O 7,62X51 COMUM M80 (TREINA)BS A, destinado a ACADEPOL. 13) CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT "A", destinado a ACADEPOL. 14) CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A", destinado a ACADEPOL. 15) Estação de Trabalho Avançada Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII a) - o fomento da capacidade de investigação de homicídios, do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro, preferencialmente por meio de Delegacias Especializadas. 16) Aquisição de coletes balísticos nível III- A 17) Consultoria especializada, para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados a RMV, tendo como órgão central a GEPLA, por meio da Coordenadoria de Processos. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Aumentar a capacidade de Atendimento Pré-Hospitalar em 5,15% na região do Oeste Catarinense, até o final do ano de 2025. 1) Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU) Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII d) - o fomento das capacidades de atendimento pré-hospitalar e resgate. 2) Aquisição de capacete de incêndio. 3) Aquisição de Bota de incêndio 4) Aquisição de Calça de incêndio. 5) Aquisição de Gandola Japona de incêndio. 6) Aquisição de luvas de incêndio. Polícia Científica de Santa Catarina. Substituir 17% da frota de veículos para transporte de cadáveres oriundos de locais de morte violenta, aportando novos veículos nas regiões atendidas pelas Superintendências de Balneário Camboriú, Caçador, Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma até dezembro 1) Aquisição de veículo para transporte de cadáver. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII c) - o fomento da perícia criminal, nas áreas de cadeia de custódia, medicina legal, genética forense, local de crime, química, papiloscopia, informática e balística. Aumentar em 7% o número de exames periciais realizados, em 31 unidades da PCI, até dezembro de 2025, por meio da garantia da disponibilidade de insumos de qualidade, embalagens para a coleta e armazenamento de vestígios, assegurando a rastreabilidade e ma 1) Aquisição de embalagens para acondicionamento de vestígios. 2) Aquisição de envelopes para vestígios 3) Aquisição de Kit para coleta de material biológico. Polícia Civil de Santa Catarina Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a homicídios com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição de Microcomputador de alta performance para análise de dados. 2) Aquisição de Microcomputador de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 -VII a) - o fomento da capacidade de investigação de homicídios, do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro, preferencialmente por meio de Delegacias Especializadas. 3) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. 4) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dado. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 10% o número de pessoas reaparecidas registrados pela PCSC em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 08% o número de instauração de Inquéritos relacionados a entorpecentes em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição Microcomputadorde de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB. Ação conforme Art. 6ª da Portaria Nº685 - VIII - o enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de entorpecentes e à lavagem de dinheiro. 2) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64GB de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. 3) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dados (02 unidade para a DEIC) Aperfeiçoar a eficiência, a padronização e a qualidade dos processos internos relacionados ao eixo RMV, por meio do fortalecimento da capacidade analítica institucional com a automação de processos e o desenvolvimento de painéis de gestão. 1) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Consultoria especializada em gestão estratégica para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados as áreas temáticas tendo como órgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC. Ação conforme Art. 6ª da Portaria Nº685 - XI - a elaboração de planejamento estratégico, modelo de gestão de riscos e de gestão por resultados. 2) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Contratação de Empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de automação de processos e painéis de gestão (BI) tendo como orgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → 1) Aquisição de servidor de videomonitoramento.; 2) Aquisição de câmeras de videomonitoramento padrão PTZ.; 3) Aquisição de licença de software de videomonitoramento Digifort.; 4) Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação in company na temática "licitações e contratos" para servidores que desenvolvem esta atividade na SSP e que estejam relacionadas a atuação destes a MVI.; 1) Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (NT SENASP nº 02/2020).; 2) MUN CBC 9MM TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 3) MUN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 4) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF); 6) MUN CBC 38 TREINA; 7) MUN CAL 12 3T TREINA; 5) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A TREINA, destinado a ACADEPOL; 1) MUN CBC 9MM LUGER TREINA EOOG124GR NTA A, destinado a ACADEPOL.; 2) MUN CBC 9MML ETOG 124 GR ETOG 124GR A, destinado a ACADEPOL.; 3) MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR BONDED A, destinado a ACADEPOL.; 4) UN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR, destinado a ACADEPOL.; 5) MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 (TREINA) A, destinado a ACADEPOL.; 6) MUN CBC 5,56X45 FESTIM A, destinado a ACADEPOL.; 7) MUN CBC 30CAR EXPO 110GR A, destinado a ACADEPOL.; 8)MUN CBC 30CAR ETOG 110GR (TREINA) A, destinado a ACADEPOL.; 9) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A, destinado a ACADEPOL.; 10) MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A, destinado a ACADEPOL.; 11) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A, destinado a ACADEPOL.; 12) MUN CBC O 7,62X51 COMUM M80 (TREINA)BS A, destinado a ACADEPOL.; 13) CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT "A", destinado a ACADEPOL.; 14) CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A", destinado a ACADEPOL.; 15) Estação de Trabalho Avançada; 16) Aquisição de coletes balísticos nível III- A; 17) Consultoria especializada, para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados a RMV, tendo como órgão central a GEPLA, por meio da Coordenadoria de Processos.; 1) Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU); 2) Aquisição de capacete de incêndio.; 3) Aquisição de Bota de incêndio; 4) Aquisição de Calça de incêndio.; 5) Aquisição de Gandola Japona de incêndio.; 6) Aquisição de luvas de incêndio.; 1) Aquisição de veículo para transporte de cadáver.; 1) Aquisição de embalagens para acondicionamento de vestígios.; 2) Aquisição de envelopes para vestígios; 3) Aquisição de Kit para coleta de material biológico.; 1) Aquisição de Microcomputador de alta performance para análise de dados.; 2) Aquisição de Microcomputador de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB; 3) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 4) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dado.; 1) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 1) Aquisição Microcomputadorde de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB.; 2) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64GB de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento.; 3) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dados (02 unidade para a DEIC); 1) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Consultoria especializada em gestão estratégica para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados as áreas temáticas tendo como órgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC.; 2) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Contratação de Empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de automação de processos e painéis de gestão (BI) tendo como orgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC

Objeto

Diante do cenário apresentado pelas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, referentes aos anos de 2022 e 2023, justifica-se a necessidade de uma intervenção estratégica e abrangente no âmbito dos homicídios e desaparecimentos no estado. HOMICÍDIOS/MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS: No que tange aos homicídios e mortes violentas intencionais, observa-se uma ligeira queda nos números totais, com as mortes violentas reduzindo de 686 casos em 2022 para 678 em 2023, e os homicídios passando de 597 para 571 casos no mesmo período. A diminuição também se estende aos feminicídios, que registraram uma redução de 57 para 55 casos. Embora haja uma tendência positiva, as cidades líderes em homicídios, como Joinville, Florianópolis e Chapecó, mesmo apresentando reduções, ainda demandam atenção especial, com 58, 26 e 22 casos, respectivamente. A constatação de que 51% das cidades do estado ainda registraram algum caso de assassinato evidencia a necessidade de medidas preventivas e investigativas em diversas localidades. Além disso, os 238 Inquéritos Policiais (IPs) de homicídios sem indicação de autoria em 2023 destacam a complexidade na resolução desses casos, reforçando a importância de estratégias que fortaleçam a investigação e promovam a colaboração entre as instituições. DESAPARECIDOS: No contexto dos desaparecimentos, os dados do Estatístico da Polícia Civil de Santa Catarina revelam uma estabilidade nos números, com 2.883 casos em 2022 e 2.870 em 2023. As cidades líderes nesse cenário, como Florianópolis, Joinville e Palhoça, demandam atenção específica, com 588, 401 e 243 casos, respectivamente. A persistência desses números ressalta a importância de estratégias preventivas e de resposta rápida para localização das vítimas. A implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de desaparecimentos, especialmente em áreas de maior incidência, torna-se crucial para mitigar esse fenômeno. O projeto da PCSC visa melhorar a capacidade operacional e tecnológica devido à defasagem tecnológica das estações de trabalho, falta de recursos adequados, e necessidade de coletes balísticos para a segurança dos policiais em campo. A consultoria especializada ajudará na implementação eficaz de melhorias. Isso é essencial para fortalecer a capacidade de resolver crimes e a atuação operacional da PCSC. O fortalecimento da perícia justifica-se pela necessidade de se assegurar o fornecimento de subsídios para a investigação e elucidação dos casos, identificação e punição dos responsáveis. Para a Polícia Militar a prioridade são as regiões "Serrana", "Norte Catarinense" e "Oeste Catarinense", onde o indicador Mortes Violentas está acima da média estadual, segundo dados de 2022. O Corpo de Bombeiros Militar, a partir do Módulo de Gestão Operacional, verificou 861 ocorrências de atendimentos pré-hospitalares envolvendo vítimas de violência intencional. Dos 15 óbitos registrados, 04 foram por agressão por arma branca, 09 por agressão por arma de fogo e 02 por agressão física. Outras 03 vítimas fatais foram registradas em ocorrências em que o incêndio foi utilizado como forma principal, ou auxiliar, de agressão. Com a aquisição das ambulâncias há o aumento de recursos disponíveis para a pronta resposta às ocorrências, diminuindo a possibilidade de lesões corporais graves e o óbito de vítimas. Os equipamentos de proteção individual para ocorrências de incêndio permitem uma resposta rápida e segura para os bombeiros militares, evitando a perda de bens materiais, documentos pessoais das vítimas, auxiliando sobremaneira na preservação de evidências criminais, contribuindo com as investigações de incêndio e com a responsabilização dos autores. Videomonitoramento: Através de dados de BI, detectou-se que, dos 40 municípios com piores indicadores de MVI do Estado (sendo que 37 contam com o Programa de Videomonitoramento), 30 possuem capacidade de armazenamento inferior a 30 dias e 30 contam com câmeras obsoletas ¿ ou seja, geram uma imagem sem qualidade. Além disso, o Estado conta com câmeras que não estão gerando dados de vídeo por falta de licenças no sistema de videomonitoramento. Assim, há necessidade de realizar esta recomposição tecnológica local (para câmeras e servidores de videomonitoramento) e Estadual (para as licenças), visando ampliar o número de câmeras que geram vídeo (licenças), a qualidade das imagens (câmeras para substituição) e sua salvaguarda no armazenamento (servidores). A contratação de empresas especializadas visa aprimorar a eficiência, a transparência e a gestão estratégica dos recursos do FESP/SC, por meio da reestruturação de processos e sistemas. Essa ação contribui diretamente para a redução da criminalidade violenta no Estado, ao fortalecer a resposta investigativa e operacional das forças de segurança. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Melhorar o serviço de monitoramento e vigilância nas 31 unidades operacionais com os piores índices de morte violenta intencional, através da modernização do sistema de armazenamento e captação de imagens, aumentando sua capacidade de armazenamento em 50% Polícia Militar de Santa Catarina Reduzir a taxa de letalidade em 5,4% nas operações policiais por ano nos municípios com evento morte violenta em decorrência de confronto policial, até 2025. Polícia Civil de Santa Catarina. Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a MVI com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Aumentar a capacidade de Atendimento Pré-Hospitalar em 5,15% na região do Oeste Catarinense, até o final do ano de 2025. Polícia Científica de Santa Catarina. Substituir 17% da frota de veículos para transporte de cadáveres oriundos de locais de morte violenta, aportando novos veículos nas regiões atendidas pelas Superintendências de Balneário Camboriú, Caçador, Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma até dezembro Aumentar em 7% o número de exames periciais realizados, em 31 unidades da PCI, até dezembro de 2025, por meio da garantia da disponibilidade de insumos de qualidade, embalagens para a coleta e armazenamento de vestígios, assegurando a rastreabilidade e ma Polícia Civil de Santa Catarina Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a homicídios com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 10% o número de pessoas reaparecidas registrados pela PCSC em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 08% o número de instauração de Inquéritos relacionados a entorpecentes em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. Aperfeiçoar a eficiência, a padronização e a qualidade dos processos internos relacionados ao eixo RMV, por meio do fortalecimento da capacidade analítica institucional com a automação de processos e o desenvolvimento de painéis de gestão. → Diante do cenário apresentado pelas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, referentes aos anos de 2022 e 2023, justifica-se a necessidade de uma intervenção estratégica e abrangente no âmbito dos homicídios e desaparecimentos no estado. HOMICÍDIOS/MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS: No que tange aos homicídios e mortes violentas intencionais, observa-se uma ligeira queda nos números totais, com as mortes violentas reduzindo de 686 casos em 2022 para 678 em 2023, e os homicídios passando de 597 para 571 casos no mesmo período. A diminuição também se estende aos feminicídios, que registraram uma redução de 57 para 55 casos. Embora haja uma tendência positiva, as cidades líderes em homicídios, como Joinville, Florianópolis e Chapecó, mesmo apresentando reduções, ainda demandam atenção especial, com 58, 26 e 22 casos, respectivamente. A constatação de que 51% das cidades do estado ainda registraram algum caso de assassinato evidencia a necessidade de medidas preventivas e investigativas em diversas localidades. Além disso, os 238 Inquéritos Policiais (IPs) de homicídios sem indicação de autoria em 2023 destacam a complexidade na resolução desses casos, reforçando a importância de estratégias que fortaleçam a investigação e promovam a colaboração entre as instituições. DESAPARECIDOS: No contexto dos desaparecimentos, os dados do Estatístico da Polícia Civil de Santa Catarina revelam uma estabilidade nos números, com 2.883 casos em 2022 e 2.870 em 2023. As cidades líderes nesse cenário, como Florianópolis, Joinville e Palhoça, demandam atenção específica, com 588, 401 e 243 casos, respectivamente. A persistência desses números ressalta a importância de estratégias preventivas e de resposta rápida para localização das vítimas. A implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de desaparecimentos, especialmente em áreas de maior incidência, torna-se crucial para mitigar esse fenômeno. O projeto da PCSC visa melhorar a capacidade operacional e tecnológica devido à defasagem tecnológica das estações de trabalho, falta de recursos adequados, e necessidade de coletes balísticos para a segurança dos policiais em campo. A consultoria especializada ajudará na implementação eficaz de melhorias. Isso é essencial para fortalecer a capacidade de resolver crimes e a atuação operacional da PCSC. O fortalecimento da perícia justifica-se pela necessidade de se assegurar o fornecimento de subsídios para a investigação e elucidação dos casos, identificação e punição dos responsáveis. Para a Polícia Militar a prioridade são as regiões "Serrana", "Norte Catarinense" e "Oeste Catarinense", onde o indicador Mortes Violentas está acima da média estadual, segundo dados de 2022. O Corpo de Bombeiros Militar, a partir do Módulo de Gestão Operacional, verificou 861 ocorrências de atendimentos pré-hospitalares envolvendo vítimas de violência intencional. Dos 15 óbitos registrados, 04 foram por agressão por arma branca, 09 por agressão por arma de fogo e 02 por agressão física. Outras 03 vítimas fatais foram registradas em ocorrências em que o incêndio foi utilizado como forma principal, ou auxiliar, de agressão. Com a aquisição das ambulâncias há o aumento de recursos disponíveis para a pronta resposta às ocorrências, diminuindo a possibilidade de lesões corporais graves e o óbito de vítimas. Os equipamentos de proteção individual para ocorrências de incêndio permitem uma resposta rápida e segura para os bombeiros militares, evitando a perda de bens materiais, documentos pessoais das vítimas, auxiliando sobremaneira na preservação de evidências criminais, contribuindo com as investigações de incêndio e com a responsabilização dos autores. Videomonitoramento: Através de dados de BI, detectou-se que, dos 40 municípios com piores indicadores de MVI do Estado (sendo que 37 contam com o Programa de Videomonitoramento), 30 possuem capacidade de armazenamento inferior a 30 dias e 30 contam com câmeras obsoletas ¿ ou seja, geram uma imagem sem qualidade. Além disso, o Estado conta com câmeras que não estão gerando dados de vídeo por falta de licenças no sistema de videomonitoramento. Assim, há necessidade de realizar esta recomposição tecnológica local (para câmeras e servidores de videomonitoramento) e Estadual (para as licenças), visando ampliar o número de câmeras que geram vídeo (licenças), a qualidade das imagens (câmeras para substituição) e sua salvaguarda no armazenamento (servidores). A contratação de empresas especializadas visa aprimorar a eficiência, a transparência e a gestão estratégica dos recursos do FESP/SC, por meio da reestruturação de processos e sistemas. Essa ação contribui diretamente para a redução da criminalidade violenta no Estado, ao fortalecer a resposta investigativa e operacional das forças de segurança. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Melhorar o serviço de monitoramento e vigilância nas 31 unidades operacionais com os piores índices de morte violenta intencional, através da modernização do sistema de armazenamento e captação de imagens, aumentando sua capacidade de armazenamento em 50% 1) Aquisição de servidor de videomonitoramento. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VI - o policiamento comunitário em áreas com elevada concentração de mortes violentas intencionais e de crimes patrimoniais. 2) Aquisição de câmeras de videomonitoramento padrão PTZ. 3) Aquisição de licença de software de videomonitoramento Digifort. 4) Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação in company na temática "licitações e contratos" para servidores que desenvolvem esta atividade na SSP e que estejam relacionadas a atuação destes a MVI. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VIII - o enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de entorpecentes e à lavagem de dinheiro. Polícia Militar de Santa Catarina Reduzir a taxa de letalidade em 5,4% nas operações policiais por ano nos municípios com evento morte violenta em decorrência de confronto policial, até 2025. 1) Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (NT SENASP nº 02/2020). Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - IX - a redução da letalidade policial. 2) MUN CBC 9MM TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 3) MUN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 4) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A TREINA, destinado ao Centro de Material Bélico (CMB/DALF) 6) MUN CBC 38 TREINA 7) MUN CAL 12 3T TREINA 5) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A TREINA, destinado a ACADEPOL Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - IX - a redução da letalidade policial Polícia Civil de Santa Catarina. Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a MVI com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) MUN CBC 9MM LUGER TREINA EOOG124GR NTA A, destinado a ACADEPOL. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial. 2) MUN CBC 9MML ETOG 124 GR ETOG 124GR A, destinado a ACADEPOL. 3) MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR BONDED A, destinado a ACADEPOL. 4) UN CBC O 5,56X45 OTM 77 GR, destinado a ACADEPOL. 5) MUN CBC 5,56X45 COMUM M193 (TREINA) A, destinado a ACADEPOL. 6) MUN CBC 5,56X45 FESTIM A, destinado a ACADEPOL. 7) MUN CBC 30CAR EXPO 110GR A, destinado a ACADEPOL. 8)MUN CBC 30CAR ETOG 110GR (TREINA) A, destinado a ACADEPOL. 9) MUN CBC 40SW ETPP 180GR A, destinado a ACADEPOL. 10) MUN CBC 40SW TREINA EOPP 180GR NTA A, destinado a ACADEPOL. 11) MUN CBC O 7,62X51COMUM NATO BALL A, destinado a ACADEPOL. 12) MUN CBC O 7,62X51 COMUM M80 (TREINA)BS A, destinado a ACADEPOL. 13) CART CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT "A", destinado a ACADEPOL. 14) CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA "A", destinado a ACADEPOL. 15) Estação de Trabalho Avançada Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII a) - o fomento da capacidade de investigação de homicídios, do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro, preferencialmente por meio de Delegacias Especializadas. 16) Aquisição de coletes balísticos nível III- A 17) Consultoria especializada, para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados a RMV, tendo como órgão central a GEPLA, por meio da Coordenadoria de Processos. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Aumentar a capacidade de Atendimento Pré-Hospitalar em 5,15% na região do Oeste Catarinense, até o final do ano de 2025. 1) Aquisição de Viatura do tipo Auto Socorro de Urgência (ASU) Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII d) - o fomento das capacidades de atendimento pré-hospitalar e resgate. 2) Aquisição de capacete de incêndio. 3) Aquisição de Bota de incêndio 4) Aquisição de Calça de incêndio. 5) Aquisição de Gandola Japona de incêndio. 6) Aquisição de luvas de incêndio. Polícia Científica de Santa Catarina. Substituir 17% da frota de veículos para transporte de cadáveres oriundos de locais de morte violenta, aportando novos veículos nas regiões atendidas pelas Superintendências de Balneário Camboriú, Caçador, Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma até dezembro 1) Aquisição de veículo para transporte de cadáver. Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 - VII c) - o fomento da perícia criminal, nas áreas de cadeia de custódia, medicina legal, genética forense, local de crime, química, papiloscopia, informática e balística. Aumentar em 7% o número de exames periciais realizados, em 31 unidades da PCI, até dezembro de 2025, por meio da garantia da disponibilidade de insumos de qualidade, embalagens para a coleta e armazenamento de vestígios, assegurando a rastreabilidade e ma 1) Aquisição de embalagens para acondicionamento de vestígios. 2) Aquisição de envelopes para vestígios 3) Aquisição de Kit para coleta de material biológico. Polícia Civil de Santa Catarina Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a homicídios com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição de Microcomputador de alta performance para análise de dados. 2) Aquisição de Microcomputador de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB Ação Conforme Art. 6º da Portaria Nº685 -VII a) - o fomento da capacidade de investigação de homicídios, do tráfico de entorpecentes e da lavagem de dinheiro, preferencialmente por meio de Delegacias Especializadas. 3) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. 4) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dado. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 10% o número de pessoas reaparecidas registrados pela PCSC em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64Gb de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 08% o número de instauração de Inquéritos relacionados a entorpecentes em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. 1) Aquisição Microcomputadorde de alta performance com dois monitores, teclado, mouse, processador dedicado, placa de vídeo dedicada, 128 GB de memória RAM e SSD de 4TB. Ação conforme Art. 6ª da Portaria Nº685 - VIII - o enfrentamento às organizações criminosas, em especial as relacionadas ao tráfico de entorpecentes e à lavagem de dinheiro. 2) Aquisição de Microcomputador de Alto Desempenho com processador intel core I7 ou superior, ou AMD 7 pro ou superior, 64GB de memória RAM, placa de vídeo dedicada e 2TB de armazenamento. 3) Aquisição de Licença de Software Mercure para análise de dados (02 unidade para a DEIC) Aperfeiçoar a eficiência, a padronização e a qualidade dos processos internos relacionados ao eixo RMV, por meio do fortalecimento da capacidade analítica institucional com a automação de processos e o desenvolvimento de painéis de gestão. 1) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Consultoria especializada em gestão estratégica para realização de mapeamento e melhoria no fluxo de processos relacionados as áreas temáticas tendo como órgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC. Ação conforme Art. 6ª da Portaria Nº685 - XI - a elaboração de planejamento estratégico, modelo de gestão de riscos e de gestão por resultados. 2) Novo Item - Utilização de Rendimentos - Contratação de Empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de automação de processos e painéis de gestão (BI) tendo como orgão central a Coordenadoria Geral do FESP/SC

Segmentos

Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

Diante do cenário apresentado pelas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, referentes aos anos de 2022 e 2023, justifica-se a necessidade de uma intervenção estratégica e abrangente no âmbito dos homicídios e desaparecimentos no estado. HOMICÍDIOS/MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS: No que tange aos homicídios e mortes violentas intencionais, observa-se uma ligeira queda nos números totais, com as mortes violentas reduzindo de 686 casos em 2022 para 678 em 2023, e os homicídios passando de 597 para 571 casos no mesmo período. A diminuição também se estende aos feminicídios, que registraram uma redução de 57 para 55 casos. Embora haja uma tendência positiva, as cidades líderes em homicídios, como Joinville, Florianópolis e Chapecó, mesmo apresentando reduções, ainda demandam atenção especial, com 58, 26 e 22 casos, respectivamente. A constatação de que 51% das cidades do estado ainda registraram algum caso de assassinato evidencia a necessidade de medidas preventivas e investigativas em diversas localidades. Além disso, os 238 Inquéritos Policiais (IPs) de homicídios sem indicação de autoria em 2023 destacam a complexidade na resolução desses casos, reforçando a importância de estratégias que fortaleçam a investigação e promovam a colaboração entre as instituições. DESAPARECIDOS: No contexto dos desaparecimentos, os dados do Estatístico da Polícia Civil de Santa Catarina revelam uma estabilidade nos números, com 2.883 casos em 2022 e 2.870 em 2023. As cidades líderes nesse cenário, como Florianópolis, Joinville e Palhoça, demandam atenção específica, com 588, 401 e 243 casos, respectivamente. A persistência desses números ressalta a importância de estratégias preventivas e de resposta rápida para localização das vítimas. A implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de desaparecimentos, especialmente em áreas de maior incidência, torna-se crucial para mitigar esse fenômeno. O projeto da PCSC visa melhorar a capacidade operacional e tecnológica devido à defasagem tecnológica das estações de trabalho, falta de recursos adequados, e necessidade de coletes balísticos para a segurança dos policiais em campo. A consultoria especializada ajudará na implementação eficaz de melhorias. Isso é essencial para fortalecer a capacidade de resolver crimes e a atuação operacional da PCSC. O fortalecimento da perícia justifica-se pela necessidade de se assegurar o fornecimento de subsídios para a investigação e elucidação dos casos, identificação e punição dos responsáveis. Para a Polícia Militar a prioridade são as regiões "Serrana", "Norte Catarinense" e "Oeste Catarinense", onde o indicador Mortes Violentas está acima da média estadual, segundo dados de 2022. O Corpo de Bombeiros Militar, a partir do Módulo de Gestão Operacional, verificou 861 ocorrências de atendimentos pré-hospitalares envolvendo vítimas de violência intencional. Dos 15 óbitos registrados, 04 foram por agressão por arma branca, 09 por agressão por arma de fogo e 02 por agressão física. Outras 03 vítimas fatais foram registradas em ocorrências em que o incêndio foi utilizado como forma principal, ou auxiliar, de agressão. Com a aquisição das ambulâncias há o aumento de recursos disponíveis para a pronta resposta às ocorrências, diminuindo a possibilidade de lesões corporais graves e o óbito de vítimas. Os equipamentos de proteção individual para ocorrências de incêndio permitem uma resposta rápida e segura para os bombeiros militares, evitando a perda de bens materiais, documentos pessoais das vítimas, auxiliando sobremaneira na preservação de evidências criminais, contribuindo com as investigações de incêndio e com a responsabilização dos autores. Videomonitoramento: Através de dados de BI, detectou-se que, dos 40 municípios com piores indicadores de MVI do Estado (sendo que 37 contam com o Programa de Videomonitoramento), 30 possuem capacidade de armazenamento inferior a 30 dias e 30 contam com câmeras obsoletas ¿ ou seja, geram uma imagem sem qualidade. Além disso, o Estado conta com câmeras que não estão gerando dados de vídeo por falta de licenças no sistema de videomonitoramento. Assim, há necessidade de realizar esta recomposição tecnológica local (para câmeras e servidores de videomonitoramento) e Estadual (para as licenças), visando ampliar o número de câmeras que geram vídeo (licenças), a qualidade das imagens (câmeras para substituição) e sua salvaguarda no armazenamento (servidores). A contratação de empresas especializadas visa aprimorar a eficiência, a transparência e a gestão estratégica dos recursos do FESP/SC, por meio da reestruturação de processos e sistemas. Essa ação contribui diretamente para a redução da criminalidade violenta no Estado, ao fortalecer a resposta investigativa e operacional das forças de segurança. → Diante do cenário apresentado pelas estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, referentes aos anos de 2022 e 2023, justifica-se a necessidade de uma intervenção estratégica e abrangente no âmbito dos homicídios e desaparecimentos no estado. HOMICÍDIOS/MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS: No que tange aos homicídios e mortes violentas intencionais, observa-se uma ligeira queda nos números totais, com as mortes violentas reduzindo de 686 casos em 2022 para 678 em 2023, e os homicídios passando de 597 para 571 casos no mesmo período. A diminuição também se estende aos feminicídios, que registraram uma redução de 57 para 55 casos. Embora haja uma tendência positiva, as cidades líderes em homicídios, como Joinville, Florianópolis e Chapecó, mesmo apresentando reduções, ainda demandam atenção especial, com 58, 26 e 22 casos, respectivamente. A constatação de que 51% das cidades do estado ainda registraram algum caso de assassinato evidencia a necessidade de medidas preventivas e investigativas em diversas localidades. Além disso, os 238 Inquéritos Policiais (IPs) de homicídios sem indicação de autoria em 2023 destacam a complexidade na resolução desses casos, reforçando a importância de estratégias que fortaleçam a investigação e promovam a colaboração entre as instituições. DESAPARECIDOS: No contexto dos desaparecimentos, os dados do Estatístico da Polícia Civil de Santa Catarina revelam uma estabilidade nos números, com 2.883 casos em 2022 e 2.870 em 2023. As cidades líderes nesse cenário, como Florianópolis, Joinville e Palhoça, demandam atenção específica, com 588, 401 e 243 casos, respectivamente. A persistência desses números ressalta a importância de estratégias preventivas e de resposta rápida para localização das vítimas. A implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de desaparecimentos, especialmente em áreas de maior incidência, torna-se crucial para mitigar esse fenômeno. O projeto da PCSC visa melhorar a capacidade operacional e tecnológica devido à defasagem tecnológica das estações de trabalho, falta de recursos adequados, e necessidade de coletes balísticos para a segurança dos policiais em campo. A consultoria especializada ajudará na implementação eficaz de melhorias. Isso é essencial para fortalecer a capacidade de resolver crimes e a atuação operacional da PCSC. O fortalecimento da perícia justifica-se pela necessidade de se assegurar o fornecimento de subsídios para a investigação e elucidação dos casos, identificação e punição dos responsáveis. Para a Polícia Militar a prioridade são as regiões "Serrana", "Norte Catarinense" e "Oeste Catarinense", onde o indicador Mortes Violentas está acima da média estadual, segundo dados de 2022. O Corpo de Bombeiros Militar, a partir do Módulo de Gestão Operacional, verificou 861 ocorrências de atendimentos pré-hospitalares envolvendo vítimas de violência intencional. Dos 15 óbitos registrados, 04 foram por agressão por arma branca, 09 por agressão por arma de fogo e 02 por agressão física. Outras 03 vítimas fatais foram registradas em ocorrências em que o incêndio foi utilizado como forma principal, ou auxiliar, de agressão. Com a aquisição das ambulâncias há o aumento de recursos disponíveis para a pronta resposta às ocorrências, diminuindo a possibilidade de lesões corporais graves e o óbito de vítimas. Os equipamentos de proteção individual para ocorrências de incêndio permitem uma resposta rápida e segura para os bombeiros militares, evitando a perda de bens materiais, documentos pessoais das vítimas, auxiliando sobremaneira na preservação de evidências criminais, contribuindo com as investigações de incêndio e com a responsabilização dos autores. Videomonitoramento: Através de dados de BI, detectou-se que, dos 40 municípios com piores indicadores de MVI do Estado (sendo que 37 contam com o Programa de Videomonitoramento), 30 possuem capacidade de armazenamento inferior a 30 dias e 30 contam com câmeras obsoletas ¿ ou seja, geram uma imagem sem qualidade. Além disso, o Estado conta com câmeras que não estão gerando dados de vídeo por falta de licenças no sistema de videomonitoramento. Assim, há necessidade de realizar esta recomposição tecnológica local (para câmeras e servidores de videomonitoramento) e Estadual (para as licenças), visando ampliar o número de câmeras que geram vídeo (licenças), a qualidade das imagens (câmeras para substituição) e sua salvaguarda no armazenamento (servidores). A contratação de empresas especializadas visa aprimorar a eficiência, a transparência e a gestão estratégica dos recursos do FESP/SC, por meio da reestruturação de processos e sistemas. Essa ação contribui diretamente para a redução da criminalidade violenta no Estado, ao fortalecer a resposta investigativa e operacional das forças de segurança. Secretaria de Estado da Segurança Pública. Melhorar o serviço de monitoramento e vigilância nas 31 unidades operacionais com os piores índices de morte violenta intencional, através da modernização do sistema de armazenamento e captação de imagens, aumentando sua capacidade de armazenamento em 50% Polícia Militar de Santa Catarina Reduzir a taxa de letalidade em 5,4% nas operações policiais por ano nos municípios com evento morte violenta em decorrência de confronto policial, até 2025. Polícia Civil de Santa Catarina. Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a MVI com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Aumentar a capacidade de Atendimento Pré-Hospitalar em 5,15% na região do Oeste Catarinense, até o final do ano de 2025. Polícia Científica de Santa Catarina. Substituir 17% da frota de veículos para transporte de cadáveres oriundos de locais de morte violenta, aportando novos veículos nas regiões atendidas pelas Superintendências de Balneário Camboriú, Caçador, Joinville, Chapecó, Lages e Criciúma até dezembro Aumentar em 7% o número de exames periciais realizados, em 31 unidades da PCI, até dezembro de 2025, por meio da garantia da disponibilidade de insumos de qualidade, embalagens para a coleta e armazenamento de vestígios, assegurando a rastreabilidade e ma Polícia Civil de Santa Catarina Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar para 80% o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais relacionados a homicídios com indicação de autoria em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 10% o número de pessoas reaparecidas registrados pela PCSC em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. Portaria MJSP 607/2024 - Ampliar em 08% o número de instauração de Inquéritos relacionados a entorpecentes em todo o estado de Santa Catarina até dezembro de 2025. Aperfeiçoar a eficiência, a padronização e a qualidade dos processos internos relacionados ao eixo RMV, por meio do fortalecimento da capacidade analítica institucional com a automação de processos e o desenvolvimento de painéis de gestão.

Segmentos

Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

Alteração identificada

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