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Rejeitado na fonte Exercício anterior · 2023
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Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Este…

SECRETARIA DO TRABALHO · Ceará · R$ 3.648.988,01 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 3.648.988,01

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Rejeitado na fonte

A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.

Quem age: Ninguém: exercício encerrado

Situação original na fonte: Rejeitado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
00220820230008-014792

ID 14792

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DO TRABALHO
CNPJ
49.921.771/0001-00
Município do beneficiário / UF
Não informado/CEO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Serviços e capacitaçãoAssistência social
Por que estes segmentos
  • Assistência social: pessoas com deficiência
  • Serviços e capacitação: qualificação profissional, curso, cursos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Este Plano de Ações e Serviços compreende a qualificação social e profissional dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT 782, de 26 de abril de 2017, com previsão de qualificar 2.775 trabalhadores, distribuídos em 111 turmas nos Cursos de Qualificação Social e Profissional, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária mínima de 160h/a, em conformidade ao levantamento da demanda de qualificação profissional solicitado pelo mercado de trabalho cearense.Este Plano atenderá a alguns municípios do Estado do Ceará, tendo como referência as informações coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, período de janeiro a julho de 2023, visando à oferta de Cursos de Qualificação Social e Profissional ao público alvo específico deste Plano, que residam nos municípios e circunvizinhas, onde fisicamente tenha uma das Unidades ou Postos de Atendimento da Rede do SINE/CE, visando propiciarem a geração do conhecimento, desenvolvimento de comportamentos, habilidades e atitudes exigidas pelo perfil das ocupações solicitadas pelos setores produtivos, tendo em vista a inserção no mercado de trabalho formal.A referida intervenção compreende o montante financeiro de R$ 4.507.058,43 (quatro milhões, quinhentos e sete mil, cinquenta oito reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 3.026.432,76 (três milhões, vinte seis mil, quatrocentos e trinta dois mil reais e setenta seis centavos) em recursos federais, e R$ 1.480.625,67 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte cinco reais e sessenta e sete centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 2.775 cidadãos cearenses cadastrados no SINE/CE, estando os Cursos de Qualificação Social e Profissional detalhados em anexo. Ressalta-se que essa Ação, que atenderá 2.775 profissionais, reservará 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para pessoas com deficiência (PCD), em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021.Para a execução das Ações do PAS QSP serão contratados os serviços de entidade que possua know how e capacidade operacional. Tal entidade deverá representar as demandas de qualificação social e profissional em base territorial do Estado do Ceará, conforme a oferta das ações do QUALIFICA BRASIL, coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho.É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados para este PAS QSP:a. Riscos Operacionais Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são:i) A reduzida oferta das instituições executoras dos processos de qualificação social e profissional priorizados neste Plano, em algumas regiões do interior do Estado do Ceará, devido a não capilaridade da instituição pelos municípios cearenses.ii) Evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que dificulta no aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.b. Riscos LegaisDificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público. Executar Cursos de Qualificação Social e Profissional em conformidade às demandas dos setores produtivos, apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões do Estado do Ceará. Ofertar cursos de qualificação social e profissional para 2.775 cidadãos, no estado do Ceará. Promover a qualificação profissional de 2.775 trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo, apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões. Oferta de 2.775 vagas em Cursos de Qualificação Profissional no Estado Ceará.

Metas e itens detalhados

  • Promover a qualificação profissional de 2.775 trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo, apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões.R$ 3.648.988,01 · ID 53833

O que fazer agora

  1. Próximo passoExercício encerrado: não há mais o que a prefeitura fazer por este plano. Se o recurso ainda interessa, peça ao gabinete uma nova indicação num próximo exercício.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DO TRABALHO: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    FORTALEZA →
    Segmentos
    Educação, Assistência social, Serviços e capacitação → Serviços e capacitação, Assistência social
    Situação na fonte
    REJEITADO → Rejeitado
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Rejeitado na fonte

  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Assistência social, Serviços e capacitação → Educação, Assistência social, Serviços e capacitação

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Promover a qualificação profissional de 2.775 trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo, apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões.
    Objeto
    Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Este Plano de Ações e Serviços compreende a qualificação social e profissional dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT 782, de 26 de abril de 2017, com previsão de qualificar 2.775 trabalhadores, distribuídos em 111 turmas nos Cursos de Qualificação Social e Profissional, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária mínima de 160h/a, em conformidade ao levantamento da demanda de qualificação profissional solicitado pelo mercado de trabalho cearense.Este Plano atenderá a alguns municípios do Estado do Ceará, tendo como referência as informações coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, período de janeiro a julho de 2023, visando à oferta de Cursos de Qualificação Social e Profissional ao público alvo específico deste Plano, que residam nos municípios e circunvizinhas, onde fisicamente tenha uma das Unidades ou Postos de Atendimento da Rede do SINE/CE, visando propiciarem a geração do conhecimento, desenvolvimento de comportamentos, habilidades e atitudes exigidas pelo perfil das ocupações solicitadas pelos setores produtivos, tendo em vista a inserção no mercado de trabalho formal.A referida intervenção compreende o montante financeiro de R$ 4.507.058,43 (quatro milhões, quinhentos e sete mil, cinquenta oito reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 3.026.432,76 (três milhões, vinte seis mil, quatrocentos e trinta dois mil reais e setenta seis centavos) em recursos federais, e R$ 1.480.625,67 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte cinco reais e sessenta e sete centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 2.775 cidadãos cearenses cadastrados no SINE/CE, estando os Cursos de Qualificação Social e Profissional detalhados em anexo. Ressalta-se que essa Ação, que atenderá 2.775 profissionais, reservará 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para pessoas com deficiência (PCD), em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021.Para a execução das Ações do PAS QSP serão contratados os serviços de entidade que possua know how e capacidade operacional. Tal entidade deverá representar as demandas de qualificação social e profissional em base territorial do Estado do Ceará, conforme a oferta das ações do QUALIFICA BRASIL, coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho.É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados para este PAS QSP:a. Riscos Operacionais Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são:i) A reduzida oferta das instituições executoras dos processos de qualificação social e profissional priorizados neste Plano, em algumas regiões do interior do Estado do Ceará, devido a não capilaridade da instituição pelos municípios cearenses.ii) Evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que dificulta no aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.b. Riscos LegaisDificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público. Executar Cursos de Qualificação Social e Profissional em conformidade às demandas dos setores produtivos, apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões do Estado do Ceará. Ofertar cursos de qualificação social e profissional para 2.775 cidadãos, no estado do Ceará. → Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Este Plano de Ações e Serviços compreende a qualificação social e profissional dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT 782, de 26 de abril de 2017, com previsão de qualificar 2.775 trabalhadores, distribuídos em 111 turmas nos Cursos de Qualificação Social e Profissional, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária mínima de 160h/a, em conformidade ao levantamento da demanda de qualificação profissional solicitado pelo mercado de trabalho cearense.Este Plano atenderá a alguns municípios do Estado do Ceará, tendo como referência as informações coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, período de janeiro a julho de 2023, visando à oferta de Cursos de Qualificação Social e Profissional ao público alvo específico deste Plano, que residam nos municípios e circunvizinhas, onde fisicamente tenha uma das Unidades ou Postos de Atendimento da Rede do SINE/CE, visando propiciarem a geração do conhecimento, desenvolvimento de comportamentos, habilidades e atitudes exigidas pelo perfil das ocupações solicitadas pelos setores produtivos, tendo em vista a inserção no mercado de trabalho formal.A referida intervenção compreende o montante financeiro de R$ 4.507.058,43 (quatro milhões, quinhentos e sete mil, cinquenta oito reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 3.026.432,76 (três milhões, vinte seis mil, quatrocentos e trinta dois mil reais e setenta seis centavos) em recursos federais, e R$ 1.480.625,67 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte cinco reais e sessenta e sete centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 2.775 cidadãos cearenses cadastrados no SINE/CE, estando os Cursos de Qualificação Social e Profissional detalhados em anexo. Ressalta-se que essa Ação, que atenderá 2.775 profissionais, reservará 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para pessoas com deficiência (PCD), em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021.Para a execução das Ações do PAS QSP serão contratados os serviços de entidade que possua know how e capacidade operacional. Tal entidade deverá representar as demandas de qualificação social e profissional em base territorial do Estado do Ceará, conforme a oferta das ações do QUALIFICA BRASIL, coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho.É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados para este PAS QSP:a. Riscos Operacionais Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são:i) A reduzida oferta das instituições executoras dos processos de qualificação social e profissional priorizados neste Plano, em algumas regiões do interior do Estado do Ceará, devido a não capilaridade da instituição pelos municípios cearenses.ii) Evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que dificulta no aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.b. Riscos LegaisDificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público. Executar Cursos de Qualificação Social e Profissional em conformidade às demandas dos setores produtivos, apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões do Estado do Ceará. Ofertar cursos de qualificação social e profissional para 2.775 cidadãos, no estado do Ceará. Promover a qualificação profissional de 2.775 trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo, apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões. Oferta de 2.775 vagas em Cursos de Qualificação Profissional no Estado Ceará.
Ver as 2 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Objeto
    Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Este Plano de Ações e Serviços compreende a qualificação social e profissional dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT 782, de 26 de abril de 2017, com previsão de qualificar 2.775 trabalhadores, distribuídos em 111 turmas nos Cursos de Qualificação Social e Profissional, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária mínima de 160h/a, em conformidade ao levantamento da demanda de qualificação profissional solicitado pelo mercado de trabalho cearense.Este Plano atenderá a alguns municípios do Estado do Ceará, tendo como referência as informações coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, período de janeiro a julho de 2023, visando à oferta de Cursos de Qualificação Social e Profissional ao público alvo específico deste Plano, que residam nos municípios e circunvizinhas, onde fisicamente tenha uma das Unidades ou Postos de Atendimento da Rede do SINE/CE, visando propiciarem a geração do conhecimento, desenvolvimento de comportamentos, habilidades e atitudes exigidas pelo perfil das ocupações solicitadas pelos setores produtivos, tendo em vista a inserção no mercado de trabalho formal.A referida intervenção compreende o montante financeiro de R$ 4.507.058,43 (quatro milhões, quinhentos e sete mil, cinquenta oito reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 3.026.432,76 (três milhões, vinte seis mil, quatrocentos e trinta dois mil reais e setenta seis centavos) em recursos federais, e R$ 1.480.625,67 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte cinco reais e sessenta e sete centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 2.775 cidadãos cearenses cadastrados no SINE/CE, estando os Cursos de Qualificação Social e Profissional detalhados em anexo. Ressalta-se que essa Ação, que atenderá 2.775 profissionais, reservará 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para pessoas com deficiência (PCD), em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021.Para a execução das Ações do PAS QSP serão contratados os serviços de entidade que possua know how e capacidade operacional. Tal entidade deverá representar as demandas de qualificação social e profissional em base territorial do Estado do Ceará, conforme a oferta das ações do QUALIFICA BRASIL, coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho.É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados para este PAS QSP:a. Riscos Operacionais Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são:i) A reduzida oferta das instituições executoras dos processos de qualificação social e profissional priorizados neste Plano, em algumas regiões do interior do Estado do Ceará, devido a não capilaridade da instituição pelos municípios cearenses.ii) Evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que dificulta no aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.b. Riscos LegaisDificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público. → Aumentar a participação do Estado do Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal local por meio da promoção de Ações de Qualificação Social e Profissional alinhadas às demandas dos setores produtivos cearenses.Este Plano de Ações e Serviços compreende a qualificação social e profissional dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT 782, de 26 de abril de 2017, com previsão de qualificar 2.775 trabalhadores, distribuídos em 111 turmas nos Cursos de Qualificação Social e Profissional, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária mínima de 160h/a, em conformidade ao levantamento da demanda de qualificação profissional solicitado pelo mercado de trabalho cearense.Este Plano atenderá a alguns municípios do Estado do Ceará, tendo como referência as informações coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho e Emprego, período de janeiro a julho de 2023, visando à oferta de Cursos de Qualificação Social e Profissional ao público alvo específico deste Plano, que residam nos municípios e circunvizinhas, onde fisicamente tenha uma das Unidades ou Postos de Atendimento da Rede do SINE/CE, visando propiciarem a geração do conhecimento, desenvolvimento de comportamentos, habilidades e atitudes exigidas pelo perfil das ocupações solicitadas pelos setores produtivos, tendo em vista a inserção no mercado de trabalho formal.A referida intervenção compreende o montante financeiro de R$ 4.507.058,43 (quatro milhões, quinhentos e sete mil, cinquenta oito reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 3.026.432,76 (três milhões, vinte seis mil, quatrocentos e trinta dois mil reais e setenta seis centavos) em recursos federais, e R$ 1.480.625,67 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte cinco reais e sessenta e sete centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 2.775 cidadãos cearenses cadastrados no SINE/CE, estando os Cursos de Qualificação Social e Profissional detalhados em anexo. Ressalta-se que essa Ação, que atenderá 2.775 profissionais, reservará 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para pessoas com deficiência (PCD), em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021.Para a execução das Ações do PAS QSP serão contratados os serviços de entidade que possua know how e capacidade operacional. Tal entidade deverá representar as demandas de qualificação social e profissional em base territorial do Estado do Ceará, conforme a oferta das ações do QUALIFICA BRASIL, coletadas na Base de Gestão de Intermediação de Mão de Obra (BGIMO/CE), Sistema do Ministério do Trabalho.É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados para este PAS QSP:a. Riscos Operacionais Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são:i) A reduzida oferta das instituições executoras dos processos de qualificação social e profissional priorizados neste Plano, em algumas regiões do interior do Estado do Ceará, devido a não capilaridade da instituição pelos municípios cearenses.ii) Evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que dificulta no aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.b. Riscos LegaisDificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público. Executar Cursos de Qualificação Social e Profissional em conformidade às demandas dos setores produtivos, apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões do Estado do Ceará. Ofertar cursos de qualificação social e profissional para 2.775 cidadãos, no estado do Ceará.

  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:56 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 02:56 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:38 (Brasília). Entender a cobertura →

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