Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do…
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Minas Gerais · R$ 2.590.048,00 · 2023
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Autorizado.
Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
Fim da vigência do plano — venceu há 1002 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 15396
Quem recebe
- Beneficiário
- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- CNPJ
- 05.465.167/0001-41
- Município do beneficiário / UF
- Não informado/MGO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Não informado pela fonte
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Cultura e eventos: evento, eventos
- Informática e tecnologia: informática, computador, impressora, impressoras
- Mobiliário e eletrodomésticos: mobiliário, cadeira, mesa, armário, geladeira, ar condicionado, bebedouro
- Serviços e capacitação: qualificação profissional, curso, cursos
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- Implantação de unidade de atendimento comestrutura física padronizada, conforme Manual de PadronizaçãoArquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviçode autoatendimento orientado e laboratório de informática, com ofertade serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais queorientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procurapor um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento aoempreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.R$ 2.590.048,00 · ID 60351
O que fazer agora
- Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
- Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Estágio informado
- Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
Alteração identificada
- Município
- BELO HORIZONTE →
- Segmentos
- Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Mobiliário e eletrodomésticos, Informática e tecnologia, Serviços e capacitação, Cultura e eventos
- Situação na fonte
- AUTORIZADO → Autorizado
Alteração identificada
- Estágio informado
- Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
Alteração identificada
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Implantação de unidade de atendimento comestrutura física padronizada, conforme Manual de PadronizaçãoArquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviçode autoatendimento orientado e laboratório de informática, com ofertade serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais queorientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procurapor um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento aoempreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.
- Objeto
- Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar tais objetivos, serão realizadas as seguintes ações:Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.Para tanto se faz necessário a realização de investimentos nos seguintes elementos:- Aquisição de mobiliário (mesa, cadeira, longarina, balcão de atendimento, armário, etc.);- Aquisição de equipamentos de informática ( computador, nobreak, impressora, swith, impressoras, etc.);- Aquisição de eletroeletrônicos ( Projetor, ar condicionado, ventilador, televisão, geladeira, microondas, bebedouro, etc.);Nesse sentido, no que tange a implantação de Unidade Modelo, e em referência ao Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine e aos demais materiais disponibilizados pelo Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador, será necessária a aquisição de itens para compor os seguintes ambientes:-Ambientes Necessários:Laboratório de informática: 1Recepção e sala de espera: 1Sala de atendimento: 1Sala para o gestor com espaço para realização de reuniões: 1Sala para o psicólogo: 1Sala para o assistente Social: 1Sala para a realização das atividades de orientação profissional, palestras e dinâmicas em grupo: 1Sala para os coordenadores: 1Sala para os atendentes responsáveis pelas ações de empreendedorismo: 1Sala para os convocadores, captadores e administradores de vagas: 1Salas para realização de pré-seleção: 2Copa: 1Sanitários (dois para os funcionários e dois para o público geral): 4Almoxarifado: 1No entanto, identificou-se alguns riscos a que está sujeito o Plano de Ações e Serviços - PAS do SINE e as medidas que se pretende adotar para minimizá-los. Os riscos são eles:-Operacionais:Risco de não adesão dos municípios parceiros do Estado para execução das ações da Casa do Trabalhador, e/ou falta de estrutura física da unidade que contemple todos os serviços a serem ofertados pela carta de serviços da unidade modelo.Medidas: Articular parcerias com os municípios escolhidos para adesão e estruturação do projeto, de forma a viabilizar o atendimento da proposta do PAS Casa do Trabalhador.Dificuldades intersetoriais para realizar a licitação para contratação de fornecedores;Medidas: Adotar sistema de acompanhamento rigoroso, com prazos determinados para instrução de processos para contratação dos fornecedores. Dificuldades para realizar a logística e operacionalizar as entregas dos bens adquiridos, bem como patrimoniar.Medidas: Realizar articulação interna para promover uma boa estrutura logística para a implantação da unidade modelo.Troca de gestores e equipe técnica vinculada à administração do Fundo do Trabalho, tendo por conseqüência a inviabilidade de execução das ações previstas;Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- De imagem/reputação do órgão gestor local:Troca de gestores e/ou servidores do órgão, por motivos de atos de improbidade administrativa e/ou outros;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Legais:Eventos derivados de alterações legislativas ou atos normativas que podem comprometer as atividades do órgão, uma vez que a organização programática do fundo depende de aprovação de órgãos externos ao poder executivo;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Alteração/Mudança de Órgão, por determinação, extinção ou outros motivos, prejudicando e/ou inviabilizando a execução das ações previstas.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento. Restrições de execução física e orçamentária em virtude do período eleitoral de 2022.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Financeiros/orçamentários:Atraso ou inexistência de repasse de recursos, a depender da data do repasse a execução se torna inviável para o ano de 2023, demandando uma realocação e reajuste de recursos para o ano de 2024;-Medidas: Solicitação de justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Inviabilidade técnica da administração do órgão para realizar processos de contratação e execução de despesas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE para alcançar a metas pré-estabelecida pelo Ministério Economia – ME, conforme anexo I da Portaria Federal nº 8.057 e atualizações: META: Implantação de unidade modelo de atendimento, bem como adaptação de unidade já existente.Por fim, no que tange a execução dos recursos previstos e/ou liberados para o Fundo Estadual do Trabalho de MG – FET MG, para se alcançar os objetivos propostos no Plano de Ações e Serviços de 2023 - Casa do Trabalhador - Etapa Investimento, conforme orientação do MTE, a SEDESE, por meio do Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – CETER MG, estará distribuindo os seguintes valores: COMPOSIÇÃO DO PAS CASA DO TRABALHADOR - ETAPA INVESTIMENTO - 2023 Repasse União ref. 2023: R$ 2.530.048,00Contrapartida 2023: R$ 60.000,00TOTAL: R$ 2.590.048,00 Conclusão:No intuito de cumprir as diretrizes da Lei Federal 13.667, de 17 de maio de 2018; Lei Estadual 23.475, de 2 de dezembro de 2019; Resolução Federal nº 825, de 26 de março de 2019; Portaria Federal nº 8.057, de 20 de março de 2020 e outras Resoluções CODEFAT que discorrem sobre o funcionamento e operacionalização do Sistema Nacional de Emprego, são as considerações técnicas da área sobre o tema. Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE INPLANTAR UNIDADE MODELO DE ATENDIMENTO → Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar tais objetivos, serão realizadas as seguintes ações:Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.Para tanto se faz necessário a realização de investimentos nos seguintes elementos:- Aquisição de mobiliário (mesa, cadeira, longarina, balcão de atendimento, armário, etc.);- Aquisição de equipamentos de informática ( computador, nobreak, impressora, swith, impressoras, etc.);- Aquisição de eletroeletrônicos ( Projetor, ar condicionado, ventilador, televisão, geladeira, microondas, bebedouro, etc.);Nesse sentido, no que tange a implantação de Unidade Modelo, e em referência ao Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine e aos demais materiais disponibilizados pelo Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador, será necessária a aquisição de itens para compor os seguintes ambientes:-Ambientes Necessários:Laboratório de informática: 1Recepção e sala de espera: 1Sala de atendimento: 1Sala para o gestor com espaço para realização de reuniões: 1Sala para o psicólogo: 1Sala para o assistente Social: 1Sala para a realização das atividades de orientação profissional, palestras e dinâmicas em grupo: 1Sala para os coordenadores: 1Sala para os atendentes responsáveis pelas ações de empreendedorismo: 1Sala para os convocadores, captadores e administradores de vagas: 1Salas para realização de pré-seleção: 2Copa: 1Sanitários (dois para os funcionários e dois para o público geral): 4Almoxarifado: 1No entanto, identificou-se alguns riscos a que está sujeito o Plano de Ações e Serviços - PAS do SINE e as medidas que se pretende adotar para minimizá-los. Os riscos são eles:-Operacionais:Risco de não adesão dos municípios parceiros do Estado para execução das ações da Casa do Trabalhador, e/ou falta de estrutura física da unidade que contemple todos os serviços a serem ofertados pela carta de serviços da unidade modelo.Medidas: Articular parcerias com os municípios escolhidos para adesão e estruturação do projeto, de forma a viabilizar o atendimento da proposta do PAS Casa do Trabalhador.Dificuldades intersetoriais para realizar a licitação para contratação de fornecedores;Medidas: Adotar sistema de acompanhamento rigoroso, com prazos determinados para instrução de processos para contratação dos fornecedores. Dificuldades para realizar a logística e operacionalizar as entregas dos bens adquiridos, bem como patrimoniar.Medidas: Realizar articulação interna para promover uma boa estrutura logística para a implantação da unidade modelo.Troca de gestores e equipe técnica vinculada à administração do Fundo do Trabalho, tendo por conseqüência a inviabilidade de execução das ações previstas;Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- De imagem/reputação do órgão gestor local:Troca de gestores e/ou servidores do órgão, por motivos de atos de improbidade administrativa e/ou outros;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Legais:Eventos derivados de alterações legislativas ou atos normativas que podem comprometer as atividades do órgão, uma vez que a organização programática do fundo depende de aprovação de órgãos externos ao poder executivo;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Alteração/Mudança de Órgão, por determinação, extinção ou outros motivos, prejudicando e/ou inviabilizando a execução das ações previstas.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento. Restrições de execução física e orçamentária em virtude do período eleitoral de 2022.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Financeiros/orçamentários:Atraso ou inexistência de repasse de recursos, a depender da data do repasse a execução se torna inviável para o ano de 2023, demandando uma realocação e reajuste de recursos para o ano de 2024;-Medidas: Solicitação de justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Inviabilidade técnica da administração do órgão para realizar processos de contratação e execução de despesas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE para alcançar a metas pré-estabelecida pelo Ministério Economia – ME, conforme anexo I da Portaria Federal nº 8.057 e atualizações: META: Implantação de unidade modelo de atendimento, bem como adaptação de unidade já existente.Por fim, no que tange a execução dos recursos previstos e/ou liberados para o Fundo Estadual do Trabalho de MG – FET MG, para se alcançar os objetivos propostos no Plano de Ações e Serviços de 2023 - Casa do Trabalhador - Etapa Investimento, conforme orientação do MTE, a SEDESE, por meio do Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – CETER MG, estará distribuindo os seguintes valores: COMPOSIÇÃO DO PAS CASA DO TRABALHADOR - ETAPA INVESTIMENTO - 2023 Repasse União ref. 2023: R$ 2.530.048,00Contrapartida 2023: R$ 60.000,00TOTAL: R$ 2.590.048,00 Conclusão:No intuito de cumprir as diretrizes da Lei Federal 13.667, de 17 de maio de 2018; Lei Estadual 23.475, de 2 de dezembro de 2019; Resolução Federal nº 825, de 26 de março de 2019; Portaria Federal nº 8.057, de 20 de março de 2020 e outras Resoluções CODEFAT que discorrem sobre o funcionamento e operacionalização do Sistema Nacional de Emprego, são as considerações técnicas da área sobre o tema. Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE INPLANTAR UNIDADE MODELO DE ATENDIMENTO Implantação de unidade de atendimento comestrutura física padronizada, conforme Manual de PadronizaçãoArquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviçode autoatendimento orientado e laboratório de informática, com ofertade serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais queorientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procurapor um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento aoempreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.
Alteração identificada
- Objeto
- Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar tais objetivos, serão realizadas as seguintes ações:Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.Para tanto se faz necessário a realização de investimentos nos seguintes elementos:- Aquisição de mobiliário (mesa, cadeira, longarina, balcão de atendimento, armário, etc.);- Aquisição de equipamentos de informática ( computador, nobreak, impressora, swith, impressoras, etc.);- Aquisição de eletroeletrônicos ( Projetor, ar condicionado, ventilador, televisão, geladeira, microondas, bebedouro, etc.);Nesse sentido, no que tange a implantação de Unidade Modelo, e em referência ao Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine e aos demais materiais disponibilizados pelo Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador, será necessária a aquisição de itens para compor os seguintes ambientes:-Ambientes Necessários:Laboratório de informática: 1Recepção e sala de espera: 1Sala de atendimento: 1Sala para o gestor com espaço para realização de reuniões: 1Sala para o psicólogo: 1Sala para o assistente Social: 1Sala para a realização das atividades de orientação profissional, palestras e dinâmicas em grupo: 1Sala para os coordenadores: 1Sala para os atendentes responsáveis pelas ações de empreendedorismo: 1Sala para os convocadores, captadores e administradores de vagas: 1Salas para realização de pré-seleção: 2Copa: 1Sanitários (dois para os funcionários e dois para o público geral): 4Almoxarifado: 1No entanto, identificou-se alguns riscos a que está sujeito o Plano de Ações e Serviços - PAS do SINE e as medidas que se pretende adotar para minimizá-los. Os riscos são eles:-Operacionais:Risco de não adesão dos municípios parceiros do Estado para execução das ações da Casa do Trabalhador, e/ou falta de estrutura física da unidade que contemple todos os serviços a serem ofertados pela carta de serviços da unidade modelo.Medidas: Articular parcerias com os municípios escolhidos para adesão e estruturação do projeto, de forma a viabilizar o atendimento da proposta do PAS Casa do Trabalhador.Dificuldades intersetoriais para realizar a licitação para contratação de fornecedores;Medidas: Adotar sistema de acompanhamento rigoroso, com prazos determinados para instrução de processos para contratação dos fornecedores. Dificuldades para realizar a logística e operacionalizar as entregas dos bens adquiridos, bem como patrimoniar.Medidas: Realizar articulação interna para promover uma boa estrutura logística para a implantação da unidade modelo.Troca de gestores e equipe técnica vinculada à administração do Fundo do Trabalho, tendo por conseqüência a inviabilidade de execução das ações previstas;Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- De imagem/reputação do órgão gestor local:Troca de gestores e/ou servidores do órgão, por motivos de atos de improbidade administrativa e/ou outros;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Legais:Eventos derivados de alterações legislativas ou atos normativas que podem comprometer as atividades do órgão, uma vez que a organização programática do fundo depende de aprovação de órgãos externos ao poder executivo;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Alteração/Mudança de Órgão, por determinação, extinção ou outros motivos, prejudicando e/ou inviabilizando a execução das ações previstas.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento. Restrições de execução física e orçamentária em virtude do período eleitoral de 2022.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Financeiros/orçamentários:Atraso ou inexistência de repasse de recursos, a depender da data do repasse a execução se torna inviável para o ano de 2023, demandando uma realocação e reajuste de recursos para o ano de 2024;-Medidas: Solicitação de justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Inviabilidade técnica da administração do órgão para realizar processos de contratação e execução de despesas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE para alcançar a metas pré-estabelecida pelo Ministério Economia – ME, conforme anexo I da Portaria Federal nº 8.057 e atualizações: META: Implantação de unidade modelo de atendimento, bem como adaptação de unidade já existente.Por fim, no que tange a execução dos recursos previstos e/ou liberados para o Fundo Estadual do Trabalho de MG – FET MG, para se alcançar os objetivos propostos no Plano de Ações e Serviços de 2023 - Casa do Trabalhador - Etapa Investimento, conforme orientação do MTE, a SEDESE, por meio do Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – CETER MG, estará distribuindo os seguintes valores: COMPOSIÇÃO DO PAS CASA DO TRABALHADOR - ETAPA INVESTIMENTO - 2023 Repasse União ref. 2023: R$ 2.530.048,00Contrapartida 2023: R$ 60.000,00TOTAL: R$ 2.590.048,00 Conclusão:No intuito de cumprir as diretrizes da Lei Federal 13.667, de 17 de maio de 2018; Lei Estadual 23.475, de 2 de dezembro de 2019; Resolução Federal nº 825, de 26 de março de 2019; Portaria Federal nº 8.057, de 20 de março de 2020 e outras Resoluções CODEFAT que discorrem sobre o funcionamento e operacionalização do Sistema Nacional de Emprego, são as considerações técnicas da área sobre o tema. → Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar tais objetivos, serão realizadas as seguintes ações:Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do SINE, na procura por um emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.Para tanto se faz necessário a realização de investimentos nos seguintes elementos:- Aquisição de mobiliário (mesa, cadeira, longarina, balcão de atendimento, armário, etc.);- Aquisição de equipamentos de informática ( computador, nobreak, impressora, swith, impressoras, etc.);- Aquisição de eletroeletrônicos ( Projetor, ar condicionado, ventilador, televisão, geladeira, microondas, bebedouro, etc.);Nesse sentido, no que tange a implantação de Unidade Modelo, e em referência ao Manual de Padronização Arquitetônico dos Postos de Atendimento do Sine e aos demais materiais disponibilizados pelo Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador, será necessária a aquisição de itens para compor os seguintes ambientes:-Ambientes Necessários:Laboratório de informática: 1Recepção e sala de espera: 1Sala de atendimento: 1Sala para o gestor com espaço para realização de reuniões: 1Sala para o psicólogo: 1Sala para o assistente Social: 1Sala para a realização das atividades de orientação profissional, palestras e dinâmicas em grupo: 1Sala para os coordenadores: 1Sala para os atendentes responsáveis pelas ações de empreendedorismo: 1Sala para os convocadores, captadores e administradores de vagas: 1Salas para realização de pré-seleção: 2Copa: 1Sanitários (dois para os funcionários e dois para o público geral): 4Almoxarifado: 1No entanto, identificou-se alguns riscos a que está sujeito o Plano de Ações e Serviços - PAS do SINE e as medidas que se pretende adotar para minimizá-los. Os riscos são eles:-Operacionais:Risco de não adesão dos municípios parceiros do Estado para execução das ações da Casa do Trabalhador, e/ou falta de estrutura física da unidade que contemple todos os serviços a serem ofertados pela carta de serviços da unidade modelo.Medidas: Articular parcerias com os municípios escolhidos para adesão e estruturação do projeto, de forma a viabilizar o atendimento da proposta do PAS Casa do Trabalhador.Dificuldades intersetoriais para realizar a licitação para contratação de fornecedores;Medidas: Adotar sistema de acompanhamento rigoroso, com prazos determinados para instrução de processos para contratação dos fornecedores. Dificuldades para realizar a logística e operacionalizar as entregas dos bens adquiridos, bem como patrimoniar.Medidas: Realizar articulação interna para promover uma boa estrutura logística para a implantação da unidade modelo.Troca de gestores e equipe técnica vinculada à administração do Fundo do Trabalho, tendo por conseqüência a inviabilidade de execução das ações previstas;Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- De imagem/reputação do órgão gestor local:Troca de gestores e/ou servidores do órgão, por motivos de atos de improbidade administrativa e/ou outros;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Legais:Eventos derivados de alterações legislativas ou atos normativas que podem comprometer as atividades do órgão, uma vez que a organização programática do fundo depende de aprovação de órgãos externos ao poder executivo;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Alteração/Mudança de Órgão, por determinação, extinção ou outros motivos, prejudicando e/ou inviabilizando a execução das ações previstas.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento. Restrições de execução física e orçamentária em virtude do período eleitoral de 2022.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Financeiros/orçamentários:Atraso ou inexistência de repasse de recursos, a depender da data do repasse a execução se torna inviável para o ano de 2023, demandando uma realocação e reajuste de recursos para o ano de 2024;-Medidas: Solicitação de justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Inviabilidade técnica da administração do órgão para realizar processos de contratação e execução de despesas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE para alcançar a metas pré-estabelecida pelo Ministério Economia – ME, conforme anexo I da Portaria Federal nº 8.057 e atualizações: META: Implantação de unidade modelo de atendimento, bem como adaptação de unidade já existente.Por fim, no que tange a execução dos recursos previstos e/ou liberados para o Fundo Estadual do Trabalho de MG – FET MG, para se alcançar os objetivos propostos no Plano de Ações e Serviços de 2023 - Casa do Trabalhador - Etapa Investimento, conforme orientação do MTE, a SEDESE, por meio do Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – CETER MG, estará distribuindo os seguintes valores: COMPOSIÇÃO DO PAS CASA DO TRABALHADOR - ETAPA INVESTIMENTO - 2023 Repasse União ref. 2023: R$ 2.530.048,00Contrapartida 2023: R$ 60.000,00TOTAL: R$ 2.590.048,00 Conclusão:No intuito de cumprir as diretrizes da Lei Federal 13.667, de 17 de maio de 2018; Lei Estadual 23.475, de 2 de dezembro de 2019; Resolução Federal nº 825, de 26 de março de 2019; Portaria Federal nº 8.057, de 20 de março de 2020 e outras Resoluções CODEFAT que discorrem sobre o funcionamento e operacionalização do Sistema Nacional de Emprego, são as considerações técnicas da área sobre o tema. Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do SINE INPLANTAR UNIDADE MODELO DE ATENDIMENTO
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 03:09 (Brasília) · última verificação em 28/09/2026 às 04:00 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:38 (Brasília). Entender a cobertura →
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Mobiliário e eletrodomésticos em outros municípios de MG
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- Aquisição de equipamentos e mobiliário para estruturação dos órgãos gestores de cultura de Além Paraíba/MG.Além Paraíba/MG · Em análise na fonte · R$ 273.000,00
- O presente projeto tem como objeto a modernização e fortalecimento do sistema municipal de gestão de resíduos sólidos…São Joaquim de Bicas/MG · Em análise na fonte · Valor não informado
- Aquisição de Equipamento e Material PermanenteIpanema/MG · Plano aprovado · R$ 87.182,00
O Radar avisa quando um repasse como este, na mesma área e região, entra na base ou muda de estágio. R$ 39,90/mês · criar a conta é grátis.
Criar alerta de mobiliário e eletrodomésticos em MGFonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro