**ATENÇÃO** Esse texto deve ser editado e preenchido conforme Portaria SGER/MTE nº 3.541/2023. A não edição de acordo com as instruções da Portaria acarretará a recusa do plano.Estruturação e funcionamento de Observatórios Loca...

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**ATENÇÃO** Esse texto deve ser editado e preenchido conforme Portaria SGER/MTE nº 3.541/2023. A não edição de acordo com as instruções da Portaria acarretará a recusa do plano.Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorara eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania não dispõe de um Observatório Local do Mercado de Trabalho, para tanto já foi publicada pela SETASC a PORTARIA Nº. 161/2023/GAB/SETASC, que em seu Art. 1º Institui Comissão Técnica denominada "Observatório do Mercado de Trabalho", no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania com o objetivo de promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Ao Observatório Estadual do Mercado de Trabalho local competirá:I - promover estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;II - desenvolver pesquisas e realizar o acompanhamento e a qualificação periódicos dos indicadores sobre o mercado de trabalho;III - sistematizar e compilar informações sobre os estudos e pesquisas produzidos no âmbito do SINE/MT sobre a matéria;IV - subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego e renda, bem como efetuar estudos e avaliação de seus impactos;V - - implementar metodologias para subsidiar a análise de cenários de mercado de trabalho;VI - disponibilizar as informações existentes sobre Mercado de Trabalho no âmbito do SINE/MT;VII - proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho;VIII - participar das reuniões do Conselho Estadual do Trabalho.Além de servidores da SETASC serão convidados a compor este Observatório, representantes de outras instituições públicas e privadas, e também a parceria com instituições de ensino.- Para realização das ações prevista será destinado recursos para contratação de empresa especializada para capacitação da equipe de trabalho a ser formada, equipe essa que irá compor o Observatório Local de Trabalho. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;Contratação de empresa especializada (instituição de pesquisa pública ou privada) para produção de estudos e/ou boletim sobre o mercado de trabalho local, sob a supervisão da SETASC. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;- Também será previsto a despesa com passagens aéreas e diárias, caso seja necessário a participação da equipe de trabalho em reunião presencial a ser realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para atingir essa meta sera destinado recursos: Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00 e Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00*DESTINAÇÃO DE RECURSOS:*Recurso 2023ESPECÍFICO - VALOR DO REPASSE FAT - R$ 81.632,65RECURSOS PRÓPRIOS (CONTRAPARTIDA) - R$ 18.367,35VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO 2023 - R$ 100.000,00Está previsto a utilização de recursos para os seguintes elementos de despesas:Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 80.000,00 Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 01 boletim do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Implementar observatório do mercado de trabalho Promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação do mercado de trabalho, de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Implementar o Observatório do Mercado de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC MT

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

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1. 23/09/2026 às 15:01 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Educação, Assistência social, Serviços e capacitação → Educação, Assistência social, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 12:06 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação do mercado de trabalho, de políticas públicas de trabalho, emprego e renda.

   Objeto

   **ATENÇÃO** Esse texto deve ser editado e preenchido conforme Portaria SGER/MTE nº 3.541/2023. A não edição de acordo com as instruções da Portaria acarretará a recusa do plano.Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorara eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania não dispõe de um Observatório Local do Mercado de Trabalho, para tanto já foi publicada pela SETASC a PORTARIA Nº. 161/2023/GAB/SETASC, que em seu Art. 1º Institui Comissão Técnica denominada "Observatório do Mercado de Trabalho", no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania com o objetivo de promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Ao Observatório Estadual do Mercado de Trabalho local competirá:I - promover estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;II - desenvolver pesquisas e realizar o acompanhamento e a qualificação periódicos dos indicadores sobre o mercado de trabalho;III - sistematizar e compilar informações sobre os estudos e pesquisas produzidos no âmbito do SINE/MT sobre a matéria;IV - subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego e renda, bem como efetuar estudos e avaliação de seus impactos;V - - implementar metodologias para subsidiar a análise de cenários de mercado de trabalho;VI - disponibilizar as informações existentes sobre Mercado de Trabalho no âmbito do SINE/MT;VII - proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho;VIII - participar das reuniões do Conselho Estadual do Trabalho.Além de servidores da SETASC serão convidados a compor este Observatório, representantes de outras instituições públicas e privadas, e também a parceria com instituições de ensino.- Para realização das ações prevista será destinado recursos para contratação de empresa especializada para capacitação da equipe de trabalho a ser formada, equipe essa que irá compor o Observatório Local de Trabalho. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;Contratação de empresa especializada (instituição de pesquisa pública ou privada) para produção de estudos e/ou boletim sobre o mercado de trabalho local, sob a supervisão da SETASC. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;- Também será previsto a despesa com passagens aéreas e diárias, caso seja necessário a participação da equipe de trabalho em reunião presencial a ser realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para atingir essa meta sera destinado recursos: Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00 e Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00*DESTINAÇÃO DE RECURSOS:*Recurso 2023ESPECÍFICO - VALOR DO REPASSE FAT - R$ 81.632,65RECURSOS PRÓPRIOS (CONTRAPARTIDA) - R$ 18.367,35VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO 2023 - R$ 100.000,00Está previsto a utilização de recursos para os seguintes elementos de despesas:Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 80.000,00 Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 01 boletim do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Implementar observatório do mercado de trabalho → **ATENÇÃO** Esse texto deve ser editado e preenchido conforme Portaria SGER/MTE nº 3.541/2023. A não edição de acordo com as instruções da Portaria acarretará a recusa do plano.Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorara eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania não dispõe de um Observatório Local do Mercado de Trabalho, para tanto já foi publicada pela SETASC a PORTARIA Nº. 161/2023/GAB/SETASC, que em seu Art. 1º Institui Comissão Técnica denominada "Observatório do Mercado de Trabalho", no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania com o objetivo de promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Ao Observatório Estadual do Mercado de Trabalho local competirá:I - promover estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;II - desenvolver pesquisas e realizar o acompanhamento e a qualificação periódicos dos indicadores sobre o mercado de trabalho;III - sistematizar e compilar informações sobre os estudos e pesquisas produzidos no âmbito do SINE/MT sobre a matéria;IV - subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego e renda, bem como efetuar estudos e avaliação de seus impactos;V - - implementar metodologias para subsidiar a análise de cenários de mercado de trabalho;VI - disponibilizar as informações existentes sobre Mercado de Trabalho no âmbito do SINE/MT;VII - proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho;VIII - participar das reuniões do Conselho Estadual do Trabalho.Além de servidores da SETASC serão convidados a compor este Observatório, representantes de outras instituições públicas e privadas, e também a parceria com instituições de ensino.- Para realização das ações prevista será destinado recursos para contratação de empresa especializada para capacitação da equipe de trabalho a ser formada, equipe essa que irá compor o Observatório Local de Trabalho. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;Contratação de empresa especializada (instituição de pesquisa pública ou privada) para produção de estudos e/ou boletim sobre o mercado de trabalho local, sob a supervisão da SETASC. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;- Também será previsto a despesa com passagens aéreas e diárias, caso seja necessário a participação da equipe de trabalho em reunião presencial a ser realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para atingir essa meta sera destinado recursos: Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00 e Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00*DESTINAÇÃO DE RECURSOS:*Recurso 2023ESPECÍFICO - VALOR DO REPASSE FAT - R$ 81.632,65RECURSOS PRÓPRIOS (CONTRAPARTIDA) - R$ 18.367,35VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO 2023 - R$ 100.000,00Está previsto a utilização de recursos para os seguintes elementos de despesas:Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 80.000,00 Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 01 boletim do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Implementar observatório do mercado de trabalho Promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação do mercado de trabalho, de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Implementar o Observatório do Mercado de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC MT

3. 23/09/2026 às 04:33 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   **ATENÇÃO** Esse texto deve ser editado e preenchido conforme Portaria SGER/MTE nº 3.541/2023. A não edição de acordo com as instruções da Portaria acarretará a recusa do plano.Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorara eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania não dispõe de um Observatório Local do Mercado de Trabalho, para tanto já foi publicada pela SETASC a PORTARIA Nº. 161/2023/GAB/SETASC, que em seu Art. 1º Institui Comissão Técnica denominada "Observatório do Mercado de Trabalho", no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania com o objetivo de promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Ao Observatório Estadual do Mercado de Trabalho local competirá:I - promover estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;II - desenvolver pesquisas e realizar o acompanhamento e a qualificação periódicos dos indicadores sobre o mercado de trabalho;III - sistematizar e compilar informações sobre os estudos e pesquisas produzidos no âmbito do SINE/MT sobre a matéria;IV - subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego e renda, bem como efetuar estudos e avaliação de seus impactos;V - - implementar metodologias para subsidiar a análise de cenários de mercado de trabalho;VI - disponibilizar as informações existentes sobre Mercado de Trabalho no âmbito do SINE/MT;VII - proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho;VIII - participar das reuniões do Conselho Estadual do Trabalho.Além de servidores da SETASC serão convidados a compor este Observatório, representantes de outras instituições públicas e privadas, e também a parceria com instituições de ensino.- Para realização das ações prevista será destinado recursos para contratação de empresa especializada para capacitação da equipe de trabalho a ser formada, equipe essa que irá compor o Observatório Local de Trabalho. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;Contratação de empresa especializada (instituição de pesquisa pública ou privada) para produção de estudos e/ou boletim sobre o mercado de trabalho local, sob a supervisão da SETASC. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;- Também será previsto a despesa com passagens aéreas e diárias, caso seja necessário a participação da equipe de trabalho em reunião presencial a ser realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para atingir essa meta sera destinado recursos: Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00 e Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00*DESTINAÇÃO DE RECURSOS:*Recurso 2023ESPECÍFICO - VALOR DO REPASSE FAT - R$ 81.632,65RECURSOS PRÓPRIOS (CONTRAPARTIDA) - R$ 18.367,35VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO 2023 - R$ 100.000,00Está previsto a utilização de recursos para os seguintes elementos de despesas:Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 80.000,00 → **ATENÇÃO** Esse texto deve ser editado e preenchido conforme Portaria SGER/MTE nº 3.541/2023. A não edição de acordo com as instruções da Portaria acarretará a recusa do plano.Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorara eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda.A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania não dispõe de um Observatório Local do Mercado de Trabalho, para tanto já foi publicada pela SETASC a PORTARIA Nº. 161/2023/GAB/SETASC, que em seu Art. 1º Institui Comissão Técnica denominada "Observatório do Mercado de Trabalho", no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania com o objetivo de promover estudos sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Ao Observatório Estadual do Mercado de Trabalho local competirá:I - promover estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;II - desenvolver pesquisas e realizar o acompanhamento e a qualificação periódicos dos indicadores sobre o mercado de trabalho;III - sistematizar e compilar informações sobre os estudos e pesquisas produzidos no âmbito do SINE/MT sobre a matéria;IV - subsidiar a formulação de políticas públicas de emprego e renda, bem como efetuar estudos e avaliação de seus impactos;V - - implementar metodologias para subsidiar a análise de cenários de mercado de trabalho;VI - disponibilizar as informações existentes sobre Mercado de Trabalho no âmbito do SINE/MT;VII - proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho;VIII - participar das reuniões do Conselho Estadual do Trabalho.Além de servidores da SETASC serão convidados a compor este Observatório, representantes de outras instituições públicas e privadas, e também a parceria com instituições de ensino.- Para realização das ações prevista será destinado recursos para contratação de empresa especializada para capacitação da equipe de trabalho a ser formada, equipe essa que irá compor o Observatório Local de Trabalho. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;Contratação de empresa especializada (instituição de pesquisa pública ou privada) para produção de estudos e/ou boletim sobre o mercado de trabalho local, sob a supervisão da SETASC. Para atingir essa meta será alocado recurso - Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 40.000,00;- Também será previsto a despesa com passagens aéreas e diárias, caso seja necessário a participação da equipe de trabalho em reunião presencial a ser realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para atingir essa meta sera destinado recursos: Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00 e Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00*DESTINAÇÃO DE RECURSOS:*Recurso 2023ESPECÍFICO - VALOR DO REPASSE FAT - R$ 81.632,65RECURSOS PRÓPRIOS (CONTRAPARTIDA) - R$ 18.367,35VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO 2023 - R$ 100.000,00Está previsto a utilização de recursos para os seguintes elementos de despesas:Cód: 3.3.90.14 - Diárias R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00Cód: 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica - R$ 80.000,00 Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 01 boletim do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Implementar observatório do mercado de trabalho

4. 22/09/2026 às 03:10 (Brasília)

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