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Em elaboração na fonte Exercício anterior · 2023

Disseminar no Estado do Ceará o acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento de Medidas Cautelares alternativas à prisão, oriundas dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, nas cidades que não sejam sedes dos…

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Ceará · Valor não informado · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
Valor não informado

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em elaboração na fonte

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Em elaboração.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2025

Fim da vigência do plano — venceu há 270 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
08969020230010-016844

ID 16844

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
07.954.530/0001-18
Município do beneficiário / UF
Não informado/CEO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Segurança e defesa civil
Por que estes segmentos
  • Segurança e defesa civil: sistema prisional, prisional

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Disseminar no Estado do Ceará o acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento de Medidas Cautelares alternativas à prisão, oriundas dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, nas cidades que não sejam sedes dos referidos núcleos, por meio de encaminhamentos à rede social de apoio e estabelecimentos de pontos focais nos referidos municípios. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) Contribuir na articulação de atores voltados ao fortalecimento da Política de Alternativas Penais no Estado; b) Fomentar a instituição de Pontos Focais (profissionais de referência) nos municípios que não contam com equipes psicossociais específicas para o acompanhamento de alternativas penais; c) Contribuir para diminuição da (re) entrada no Sistema Prisional no Estado do Ceará, de pessoas mantidas em liberdade no curso dos processos criminais a partir de audiências de custódia, por meio do acompanhamento de 1.760 (mil setecentos e sessenta) pessoas totalizadas no período de 12 (doze) meses.

O que fazer agora

  1. Próximo passoO recurso ainda não está garantido: o plano precisa ser aprovado. Acompanhe a análise do órgão concedente e, se o plano for seu ou do seu município, confira se está completo no Transferegov.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 0,00 → Valor não informado
    Município
    FORTALEZA →
    Situação na fonte
    EM_ELABORACAO → Em elaboração
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Em elaboração na fonte
  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Segurança e defesa civil
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 03:23 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 10:19 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:38 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro