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Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2023

Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado…

SECRETARIA DO TRABALHO · Ceará · R$ 83.632,65 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 83.632,65

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
30/05/2025

Fim da vigência do plano — venceu há 485 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
00220820230014-016984

ID 16984

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DO TRABALHO
CNPJ
49.921.771/0001-00
Município do beneficiário / UF
Não informado/CEO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Desenvolvimento econômicoServiços e capacitação
Por que estes segmentos
  • Desenvolvimento econômico: empreendedorismo, economia solidária
  • Serviços e capacitação: qualificação profissional

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

“Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda”.Partindo do entendimento de que os Observatórios do Trabalho nascem a partir de diferentes áreas do conhecimento e da produção como uma ferramenta constituída por pessoas, instituições, que se propõem a discutir, pesquisar e desenvolver políticas públicas mais assertivas, sua formação passa, essencialmente, por uma composição de diferentes atores: governos, trabalhadores, empresários, institutos de pesquisa e universidades, tendo como fundamento precípuo o respeito à diversidade de opiniões dos seus integrantes.O observatório será um espaço de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Logo, para se alcançar o objetivo proposto, pretende-se: _monitorar e avaliar o mercado de trabalho (oferta e demanda); _articular institucionalmente com órgãos públicos e privados na viabilização de pesquisas e estudos no âmbito do trabalho e da avaliação de políticas públicas;_elaborar e divulgar informações sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;_contribuir na melhoria das ações governamentais, de OSs e do setor privado.Com tais objetivos específicos será possível compreender a dimensão das ações do Programa SINE, a partir dos resultados de desempenho subsidiará a qualidade dos seus indicadores e a efetividade das suas ações; situações que poderão nortear com maior clareza e transparência as avaliações do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER.Em tal contexto, o Observatório deverá formar e estruturar uma equipe técnica com diferentes formações técnicas e experiência na área do trabalho e da avaliação de políticas públicas, além de realizar parcerias com órgãos do governo e da sociedade civil, para fins de estudos, pesquisas e outras iniciativas relacionadas à política do trabalho; instituições acadêmicas, de pesquisa e entidades de educação profissional; dialogar com representações dos trabalhadores, empresários, entidades públicas e privadas em torno das questões relacionadas ao trabalho; pesquisadores, estudantes, profissionais liberais, gestores públicos, dentre outros públicos.De forma inicial, as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar estão descritas a seguir:Implantação de um Observatório Local do Mercado de Trabalho com informações do mercado de trabalho;Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários; Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CTER;Realização de pesquisa piloto e coleta de dados primários sobre o perfil de empregabilidade dos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome. O desenvolvimento dessas ações acontecerá no âmbito do Observatório e para a sua constituição a Secretaria do Trabalho alocará uma equipe multidisciplinar, dialogada com o Programa Cientista-Chefe. Dessa forma, se ampliará parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre o tema trabalho e correlatos; e durante a consolidação desse espaço, em tempo subsequente, se estimulará e desenvolverá ações com foco na economia solidária e no empreendedorismo; bem como se incentivará e desenvolverá estudos e pesquisas sobre a qualificação profissional dos trabalhadores, identificando o percentual de colocados no mercado de trabalho após certificação.A relação das ações previstas e seus respectivos valores está demonstrada na subseção “Destinação de Recursos”. Pode-se observar que a principal natureza de despesa a ser realizada refere-se à estruturação de equipe técnica, entretanto, para a execução das ações do PAS serão contratados outros serviços de terceiros – pessoa física e jurídica.Para fins das ações propostas utilizar-se-á o montante de R$ 83.632,65 (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes ao:Recurso Específico (FAT) - R$ 81.632,65, referente ao repasse de 2023 a receber;Recurso Próprio (Tesouro do Estado) - R$ 2.000,00, referente a contrapartida de 2023.Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS. O processo de apresentação, aprovação e início da execução do Plano ocorrerá nos meses finais do ano e poderá comprometer o processo de contratação de serviços.Outros riscos associados ao alcance das metas: Possíveis problemas na integração das bases de dados e no desenvolvimento das soluções tecnológicas. Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas. O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano. O observatório será um espaço virtual de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 10 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Implementar um ambiente virtual de observação do mercado de trabalho para consulta pública, por meio de painel de monitoramento, com informações sobre a movimentação do emprego, rendimentos, emprego e desemprego, regionalizado e setorizado. Implantação de um Observatório Local do Mercado de Trabalho com informações do mercado de trabalho Produzir 10 boletins sobre o mercado de trabalho com dados secundários e publicizar no ambiente virtual do Observatório. Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários Publicizar a avaliação das políticas desenvolvidas com recursos do SINE, a cada três meses, no ambiente virtual do Observatório. No final serão 4 relatórios trimestrais e 1 anual. Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CTER Articular junto às unidades gestoras e as unidades produtoras do Programa a pesquisa e o atendimento (cadastro e encaminhamento para as vagas disponíveis) aos beneficiários e voluntários do Programa e traçar o perfil de empregabilidade de 400 a 500 beneficiários. Realização de pesquisa piloto e coleta de dados primários sobre o perfil de empregabilidade dos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome

Metas e itens detalhados

  • Implementar um ambiente virtual de observação do mercado de trabalho para consulta pública, por meio de painel de monitoramento, com informações sobre a movimentação do emprego, rendimentos, emprego e desemprego, regionalizado e setorizado.R$ 13.453,06 · ID 67577
  • Produzir 10 boletins sobre o mercado de trabalho com dados secundários e publicizar no ambiente virtual do Observatório.R$ 6.969,40 · ID 67578
  • Publicizar a avaliação das políticas desenvolvidas com recursos do SINE, a cada três meses, no ambiente virtual do Observatório. No final serão 4 relatórios trimestrais e 1 anual.R$ 6.969,40 · ID 67579
  • Articular junto às unidades gestoras e as unidades produtoras do Programa a pesquisa e o atendimento (cadastro e encaminhamento para as vagas disponíveis) aos beneficiários e voluntários do Programa e traçar o perfil de empregabilidade de 400 a 500 beneficiários.R$ 56.240,79 · ID 67580

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DO TRABALHO: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
  2. Alteração identificada

    Município
    FORTALEZA →
    Segmentos
    Educação, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Desenvolvimento econômico, Serviços e capacitação
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Implementar um ambiente virtual de observação do mercado de trabalho para consulta pública, por meio de painel de monitoramento, com informações sobre a movimentação do emprego, rendimentos, emprego e desemprego, regionalizado e setorizado.; Produzir 10 boletins sobre o mercado de trabalho com dados secundários e publicizar no ambiente virtual do Observatório.; Publicizar a avaliação das políticas desenvolvidas com recursos do SINE, a cada três meses, no ambiente virtual do Observatório. No final serão 4 relatórios trimestrais e 1 anual.; Articular junto às unidades gestoras e as unidades produtoras do Programa a pesquisa e o atendimento (cadastro e encaminhamento para as vagas disponíveis) aos beneficiários e voluntários do Programa e traçar o perfil de empregabilidade de 400 a 500 beneficiários.
    Objeto
    “Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda”.Partindo do entendimento de que os Observatórios do Trabalho nascem a partir de diferentes áreas do conhecimento e da produção como uma ferramenta constituída por pessoas, instituições, que se propõem a discutir, pesquisar e desenvolver políticas públicas mais assertivas, sua formação passa, essencialmente, por uma composição de diferentes atores: governos, trabalhadores, empresários, institutos de pesquisa e universidades, tendo como fundamento precípuo o respeito à diversidade de opiniões dos seus integrantes.O observatório será um espaço de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Logo, para se alcançar o objetivo proposto, pretende-se: _monitorar e avaliar o mercado de trabalho (oferta e demanda); _articular institucionalmente com órgãos públicos e privados na viabilização de pesquisas e estudos no âmbito do trabalho e da avaliação de políticas públicas;_elaborar e divulgar informações sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;_contribuir na melhoria das ações governamentais, de OSs e do setor privado.Com tais objetivos específicos será possível compreender a dimensão das ações do Programa SINE, a partir dos resultados de desempenho subsidiará a qualidade dos seus indicadores e a efetividade das suas ações; situações que poderão nortear com maior clareza e transparência as avaliações do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER.Em tal contexto, o Observatório deverá formar e estruturar uma equipe técnica com diferentes formações técnicas e experiência na área do trabalho e da avaliação de políticas públicas, além de realizar parcerias com órgãos do governo e da sociedade civil, para fins de estudos, pesquisas e outras iniciativas relacionadas à política do trabalho; instituições acadêmicas, de pesquisa e entidades de educação profissional; dialogar com representações dos trabalhadores, empresários, entidades públicas e privadas em torno das questões relacionadas ao trabalho; pesquisadores, estudantes, profissionais liberais, gestores públicos, dentre outros públicos.De forma inicial, as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar estão descritas a seguir:Implantação de um Observatório Local do Mercado de Trabalho com informações do mercado de trabalho;Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários; Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CTER;Realização de pesquisa piloto e coleta de dados primários sobre o perfil de empregabilidade dos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome. O desenvolvimento dessas ações acontecerá no âmbito do Observatório e para a sua constituição a Secretaria do Trabalho alocará uma equipe multidisciplinar, dialogada com o Programa Cientista-Chefe. Dessa forma, se ampliará parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre o tema trabalho e correlatos; e durante a consolidação desse espaço, em tempo subsequente, se estimulará e desenvolverá ações com foco na economia solidária e no empreendedorismo; bem como se incentivará e desenvolverá estudos e pesquisas sobre a qualificação profissional dos trabalhadores, identificando o percentual de colocados no mercado de trabalho após certificação.A relação das ações previstas e seus respectivos valores está demonstrada na subseção “Destinação de Recursos”. Pode-se observar que a principal natureza de despesa a ser realizada refere-se à estruturação de equipe técnica, entretanto, para a execução das ações do PAS serão contratados outros serviços de terceiros – pessoa física e jurídica.Para fins das ações propostas utilizar-se-á o montante de R$ 83.632,65 (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes ao:Recurso Específico (FAT) - R$ 81.632,65, referente ao repasse de 2023 a receber;Recurso Próprio (Tesouro do Estado) - R$ 2.000,00, referente a contrapartida de 2023.Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS. O processo de apresentação, aprovação e início da execução do Plano ocorrerá nos meses finais do ano e poderá comprometer o processo de contratação de serviços.Outros riscos associados ao alcance das metas: Possíveis problemas na integração das bases de dados e no desenvolvimento das soluções tecnológicas. Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas. O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano. O observatório será um espaço virtual de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 10 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses → “Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda”.Partindo do entendimento de que os Observatórios do Trabalho nascem a partir de diferentes áreas do conhecimento e da produção como uma ferramenta constituída por pessoas, instituições, que se propõem a discutir, pesquisar e desenvolver políticas públicas mais assertivas, sua formação passa, essencialmente, por uma composição de diferentes atores: governos, trabalhadores, empresários, institutos de pesquisa e universidades, tendo como fundamento precípuo o respeito à diversidade de opiniões dos seus integrantes.O observatório será um espaço de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Logo, para se alcançar o objetivo proposto, pretende-se: _monitorar e avaliar o mercado de trabalho (oferta e demanda); _articular institucionalmente com órgãos públicos e privados na viabilização de pesquisas e estudos no âmbito do trabalho e da avaliação de políticas públicas;_elaborar e divulgar informações sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;_contribuir na melhoria das ações governamentais, de OSs e do setor privado.Com tais objetivos específicos será possível compreender a dimensão das ações do Programa SINE, a partir dos resultados de desempenho subsidiará a qualidade dos seus indicadores e a efetividade das suas ações; situações que poderão nortear com maior clareza e transparência as avaliações do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER.Em tal contexto, o Observatório deverá formar e estruturar uma equipe técnica com diferentes formações técnicas e experiência na área do trabalho e da avaliação de políticas públicas, além de realizar parcerias com órgãos do governo e da sociedade civil, para fins de estudos, pesquisas e outras iniciativas relacionadas à política do trabalho; instituições acadêmicas, de pesquisa e entidades de educação profissional; dialogar com representações dos trabalhadores, empresários, entidades públicas e privadas em torno das questões relacionadas ao trabalho; pesquisadores, estudantes, profissionais liberais, gestores públicos, dentre outros públicos.De forma inicial, as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar estão descritas a seguir:Implantação de um Observatório Local do Mercado de Trabalho com informações do mercado de trabalho;Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários; Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CTER;Realização de pesquisa piloto e coleta de dados primários sobre o perfil de empregabilidade dos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome. O desenvolvimento dessas ações acontecerá no âmbito do Observatório e para a sua constituição a Secretaria do Trabalho alocará uma equipe multidisciplinar, dialogada com o Programa Cientista-Chefe. Dessa forma, se ampliará parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre o tema trabalho e correlatos; e durante a consolidação desse espaço, em tempo subsequente, se estimulará e desenvolverá ações com foco na economia solidária e no empreendedorismo; bem como se incentivará e desenvolverá estudos e pesquisas sobre a qualificação profissional dos trabalhadores, identificando o percentual de colocados no mercado de trabalho após certificação.A relação das ações previstas e seus respectivos valores está demonstrada na subseção “Destinação de Recursos”. Pode-se observar que a principal natureza de despesa a ser realizada refere-se à estruturação de equipe técnica, entretanto, para a execução das ações do PAS serão contratados outros serviços de terceiros – pessoa física e jurídica.Para fins das ações propostas utilizar-se-á o montante de R$ 83.632,65 (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes ao:Recurso Específico (FAT) - R$ 81.632,65, referente ao repasse de 2023 a receber;Recurso Próprio (Tesouro do Estado) - R$ 2.000,00, referente a contrapartida de 2023.Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS. O processo de apresentação, aprovação e início da execução do Plano ocorrerá nos meses finais do ano e poderá comprometer o processo de contratação de serviços.Outros riscos associados ao alcance das metas: Possíveis problemas na integração das bases de dados e no desenvolvimento das soluções tecnológicas. Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas. O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano. O observatório será um espaço virtual de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 10 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Implementar um ambiente virtual de observação do mercado de trabalho para consulta pública, por meio de painel de monitoramento, com informações sobre a movimentação do emprego, rendimentos, emprego e desemprego, regionalizado e setorizado. Implantação de um Observatório Local do Mercado de Trabalho com informações do mercado de trabalho Produzir 10 boletins sobre o mercado de trabalho com dados secundários e publicizar no ambiente virtual do Observatório. Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários Publicizar a avaliação das políticas desenvolvidas com recursos do SINE, a cada três meses, no ambiente virtual do Observatório. No final serão 4 relatórios trimestrais e 1 anual. Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CTER Articular junto às unidades gestoras e as unidades produtoras do Programa a pesquisa e o atendimento (cadastro e encaminhamento para as vagas disponíveis) aos beneficiários e voluntários do Programa e traçar o perfil de empregabilidade de 400 a 500 beneficiários. Realização de pesquisa piloto e coleta de dados primários sobre o perfil de empregabilidade dos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome
  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Objeto
    “Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda”.Partindo do entendimento de que os Observatórios do Trabalho nascem a partir de diferentes áreas do conhecimento e da produção como uma ferramenta constituída por pessoas, instituições, que se propõem a discutir, pesquisar e desenvolver políticas públicas mais assertivas, sua formação passa, essencialmente, por uma composição de diferentes atores: governos, trabalhadores, empresários, institutos de pesquisa e universidades, tendo como fundamento precípuo o respeito à diversidade de opiniões dos seus integrantes.O observatório será um espaço de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Logo, para se alcançar o objetivo proposto, pretende-se: _monitorar e avaliar o mercado de trabalho (oferta e demanda); _articular institucionalmente com órgãos públicos e privados na viabilização de pesquisas e estudos no âmbito do trabalho e da avaliação de políticas públicas;_elaborar e divulgar informações sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;_contribuir na melhoria das ações governamentais, de OSs e do setor privado.Com tais objetivos específicos será possível compreender a dimensão das ações do Programa SINE, a partir dos resultados de desempenho subsidiará a qualidade dos seus indicadores e a efetividade das suas ações; situações que poderão nortear com maior clareza e transparência as avaliações do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER.Em tal contexto, o Observatório deverá formar e estruturar uma equipe técnica com diferentes formações técnicas e experiência na área do trabalho e da avaliação de políticas públicas, além de realizar parcerias com órgãos do governo e da sociedade civil, para fins de estudos, pesquisas e outras iniciativas relacionadas à política do trabalho; instituições acadêmicas, de pesquisa e entidades de educação profissional; dialogar com representações dos trabalhadores, empresários, entidades públicas e privadas em torno das questões relacionadas ao trabalho; pesquisadores, estudantes, profissionais liberais, gestores públicos, dentre outros públicos.De forma inicial, as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar estão descritas a seguir:Implantação de um Observatório Local do Mercado de Trabalho com informações do mercado de trabalho;Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários; Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CTER;Realização de pesquisa piloto e coleta de dados primários sobre o perfil de empregabilidade dos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome. O desenvolvimento dessas ações acontecerá no âmbito do Observatório e para a sua constituição a Secretaria do Trabalho alocará uma equipe multidisciplinar, dialogada com o Programa Cientista-Chefe. Dessa forma, se ampliará parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre o tema trabalho e correlatos; e durante a consolidação desse espaço, em tempo subsequente, se estimulará e desenvolverá ações com foco na economia solidária e no empreendedorismo; bem como se incentivará e desenvolverá estudos e pesquisas sobre a qualificação profissional dos trabalhadores, identificando o percentual de colocados no mercado de trabalho após certificação.A relação das ações previstas e seus respectivos valores está demonstrada na subseção “Destinação de Recursos”. Pode-se observar que a principal natureza de despesa a ser realizada refere-se à estruturação de equipe técnica, entretanto, para a execução das ações do PAS serão contratados outros serviços de terceiros – pessoa física e jurídica.Para fins das ações propostas utilizar-se-á o montante de R$ 83.632,65 (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes ao:Recurso Específico (FAT) - R$ 81.632,65, referente ao repasse de 2023 a receber;Recurso Próprio (Tesouro do Estado) - R$ 2.000,00, referente a contrapartida de 2023.Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS. O processo de apresentação, aprovação e início da execução do Plano ocorrerá nos meses finais do ano e poderá comprometer o processo de contratação de serviços.Outros riscos associados ao alcance das metas: Possíveis problemas na integração das bases de dados e no desenvolvimento das soluções tecnológicas. Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas. O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano. → “Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelos conselhos locais de trabalho, emprego e renda”.Partindo do entendimento de que os Observatórios do Trabalho nascem a partir de diferentes áreas do conhecimento e da produção como uma ferramenta constituída por pessoas, instituições, que se propõem a discutir, pesquisar e desenvolver políticas públicas mais assertivas, sua formação passa, essencialmente, por uma composição de diferentes atores: governos, trabalhadores, empresários, institutos de pesquisa e universidades, tendo como fundamento precípuo o respeito à diversidade de opiniões dos seus integrantes.O observatório será um espaço de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Logo, para se alcançar o objetivo proposto, pretende-se: _monitorar e avaliar o mercado de trabalho (oferta e demanda); _articular institucionalmente com órgãos públicos e privados na viabilização de pesquisas e estudos no âmbito do trabalho e da avaliação de políticas públicas;_elaborar e divulgar informações sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE;_contribuir na melhoria das ações governamentais, de OSs e do setor privado.Com tais objetivos específicos será possível compreender a dimensão das ações do Programa SINE, a partir dos resultados de desempenho subsidiará a qualidade dos seus indicadores e a efetividade das suas ações; situações que poderão nortear com maior clareza e transparência as avaliações do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER.Em tal contexto, o Observatório deverá formar e estruturar uma equipe técnica com diferentes formações técnicas e experiência na área do trabalho e da avaliação de políticas públicas, além de realizar parcerias com órgãos do governo e da sociedade civil, para fins de estudos, pesquisas e outras iniciativas relacionadas à política do trabalho; instituições acadêmicas, de pesquisa e entidades de educação profissional; dialogar com representações dos trabalhadores, empresários, entidades públicas e privadas em torno das questões relacionadas ao trabalho; pesquisadores, estudantes, profissionais liberais, gestores públicos, dentre outros públicos.De forma inicial, as principais ações que se pretende realizar e as políticas públicas que se pretende analisar estão descritas a seguir:Implantação de um Observatório Local do Mercado de Trabalho com informações do mercado de trabalho;Produção de boletins conjunturais sobre o mercado de trabalho formal cearense, a partir de dados secundários; Produção de relatórios de monitoramento e avaliação de políticas desenvolvidas com recursos do SINE e apresentação no CTER;Realização de pesquisa piloto e coleta de dados primários sobre o perfil de empregabilidade dos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome. O desenvolvimento dessas ações acontecerá no âmbito do Observatório e para a sua constituição a Secretaria do Trabalho alocará uma equipe multidisciplinar, dialogada com o Programa Cientista-Chefe. Dessa forma, se ampliará parcerias para a realização de estudos e pesquisas sobre o tema trabalho e correlatos; e durante a consolidação desse espaço, em tempo subsequente, se estimulará e desenvolverá ações com foco na economia solidária e no empreendedorismo; bem como se incentivará e desenvolverá estudos e pesquisas sobre a qualificação profissional dos trabalhadores, identificando o percentual de colocados no mercado de trabalho após certificação.A relação das ações previstas e seus respectivos valores está demonstrada na subseção “Destinação de Recursos”. Pode-se observar que a principal natureza de despesa a ser realizada refere-se à estruturação de equipe técnica, entretanto, para a execução das ações do PAS serão contratados outros serviços de terceiros – pessoa física e jurídica.Para fins das ações propostas utilizar-se-á o montante de R$ 83.632,65 (oitenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes ao:Recurso Específico (FAT) - R$ 81.632,65, referente ao repasse de 2023 a receber;Recurso Próprio (Tesouro do Estado) - R$ 2.000,00, referente a contrapartida de 2023.Diante do exposto, é possível identificar os riscos a que está sujeito o PAS. O processo de apresentação, aprovação e início da execução do Plano ocorrerá nos meses finais do ano e poderá comprometer o processo de contratação de serviços.Outros riscos associados ao alcance das metas: Possíveis problemas na integração das bases de dados e no desenvolvimento das soluções tecnológicas. Atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.Necessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas. O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano. O observatório será um espaço virtual de conhecimento, sistematização, divulgação e produção de estudos e pesquisas, concernentes ao mundo do trabalho, proporcionando a integração de estudos e pesquisas numa perspectiva interinstitucional, portanto se constituindo num instrumento estratégico para subsidiar as ações e as políticas, com informações, análise e proposições de ações no tocante ao mundo do trabalho. Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de 10 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses
  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 03:23 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 02:56 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:39 (Brasília). Entender a cobertura →

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