O objetivo precípuo deste plano de trabalho é a injeção de recursos na cadeia produtiva da cultura de modo a socorrer os profissionais desta área quanto às dificuldades provocada pelo cancelamento de eventos e atividades culturais…

O objetivo precípuo deste plano de trabalho é a injeção de recursos na cadeia produtiva da cultura de modo a socorrer os profissionais desta área quanto às dificuldades provocada pelo cancelamento de eventos e atividades culturais durante a pandemia do Novo Coronavirus. Tais objetivos encontram amparo direto nas ações do Instituto Municipal de Cultura e Esportes de Petrópolis, que tem, em seus objetivos, “Promover o planejamento e fomento das atividades culturais e esportivas com uma visão ampla e integrada no território do Município” (Art. 25 II da Lei Municipal da Lei 7.510/17). As ações encontram amparo ainda nos objetivos do Sistema Municipal de Cultura de Petrópolis de “dinamizar a cadeia produtiva da cultura” (Art. 1º §2º da Lei 6.806/10. Com os recursos da Lei o Município de Petrópolis pretende abrir uma linha de pagamento de auxílios emergenciais para os espaços culturais (inciso II) e a abertura de um edital de chamada pública para seleção de projetos com vistas a atender aos diversos segmentos culturais da cidade. Com vias a uma divisão mais efetiva do recurso, todas as decisões do Plano de Trabalho estão sendo tomadas em consonância com o Conselho Municipal de Cultura de Petrópolis de modo a permitir que os próprios representantes dos segmentos culturais possam opinar quanto à forma que melhor possam ser auxiliados. Nesta análise de conteúdo, o Conselho sinalizou que os projetos que serão aprovados no edital deverão compreender a produtos culturais diversos referenciados em algum dos segmentos culturais que compõem as cadeiras da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura de Petrópolis, quais sejam: Artesanato, Artes Plásticas/Visuais, Audiovisual, Bandas Marciais, Canto Coral, Culturas Afro-brasileiras, Indígenas e Populares, Cultura Germânica, Cultura Urbana, Dança, Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Literatura, Música, Teatro, Patrimônio Histórico e Produção Cultural. Com vias a mapear os possíveis beneficiários das diversas esferas da lei, foi iniciado o cadastro dos agente e espaços culturais na cidade, através do site criado para dar visibilidade às ações do Sistema Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura de Petrópolis. Este cadastro, que inicialmente foi pensado somente para mapear o setor cultural, foi adaptado considerando-se as necessidades de informação para atender aos dispositivos da Lei Aldir Blanc. Por ser um cadastro fixo do município, o mesmo ficará aberto permanentemente, estando em atividade durante toda a etapa de execução da Lei e se mantendo ativo também depois, já que sua função vai além de somente atender às ações emergenciais. Para possibilitar uma divisão mais efetiva dos recursos, o edital ira contemplar tanto projetos propostos por pessoa física quanto por pessoas jurídicas, para evitar que o trabalhador informal de cultura também possa concorrer às verbas previstas.Como não há uma certeza de que todas as entidades mapeadas como possíveis beneficiárias no inciso II irão pleitear os recursos e também estar documentalmente aptos a recebe-los, será determinado, no decreto municipal de regulamentação, um prazo limite para os interessados pleitearem formalmente o recursos junto ao IMCE. Vencido este prazo, os recursos destinados ao inciso II que porventura não tenham sido utilizados deverão ser remanejados para o inciso III, buscando ampliar, então, o número de projetos culturais selecionados. Atendimento, através de repasse direto de repasse direto, de 160 entidades totalizando a importância de R$ 760.000,00. META 1 - Concessão de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (Inciso II do art. 2º da Lei 14.017/2020) Concessão de 60 subsídios para espaços que tenham despesas de custeio mensais, em média, até R$ 4.000,00, pagos em uma parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais). Para a estimativa de tais números e valores levou-se em consideração os espaços já cadastrados e os possíveis beneficiários ainda não cadastrados e identificados nos levantamentos do Instituto Municipal de cultura e Esportes de Petrópolis, já que o cadastro permanece aberto. Concessão de subsídios para espaços - Faixa I Concessão de 60 subsídios para espaços que tenham despesas de custeio mensais, em média, até R$ 6.000,00, pagos em uma parcela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para a estimativa de tais números e valores levou-se em consideração os espaços já cadastrados e os possíveis beneficiários ainda não cadastrados e identificados nos levantamentos do Instituto Municipal de cultura e Esportes de Petrópolis, já que o cadastro permanece aberto. Concessão de subsídios para espaços - Faixa II Concessão de 40 subsídios para espaços que tenham despesas de custeio mensais, em média, até R$ 8.000,00, pagos em uma parcela de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Para a estimativa de tais números e valores levou-se em consideração os espaços já cadastrados e os possíveis beneficiários ainda não cadastrados e identificados nos levantamentos do Instituto Municipal de cultura e Esportes de Petrópolis, já que o cadastro permanece aberto. Concessão de subsídios para espaços - Faixa III Publicação de um edital, visando a seleção de projetos culturais diversos, no valor total de R$ 1.176.795,75. META 2 – Edital para a seleção de projetos culturais diversos (inciso III do art. 2º da Lei 14.017/2020) Publicação de 01 (um) edital de chamamento público para a seleção de projetos multiculturais diversos - tantos quanto sejam possíveis custear com o recurso destinado, qual seja a importância de R$ 1.136.795,75 – podendo tais projetos serem propostos por pessoas físicas e jurídicas e referentes às seguintes áreas: Artesanato, Artes Plásticas/Visuais, Audiovisual, Bandas Marciais, Canto Coral, Culturas Afro-brasileiras, Indígenas e Populares, Cultura Germânica, Cultura Urbana, Dança, Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, Literatura, Música, Teatro, Patrimônio Histórico e Produção Cultural. Edital para Seleção de Projetos Culturais