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Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2023

Implantação do Projeto Dignidade Menstrual, por meio de Oficinas de produção de Fraldas e absorventes em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Implantação do Projeto Cidade Digna, por meio de cursos profissionalizantes, em…

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Ceará · R$ 16.590.383,81 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 16.590.383,81

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2025

Fim da vigência do plano — venceu há 269 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
08969020230031-019652

ID 19652

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
07.954.530/0001-18
Município do beneficiário / UF
Não informado/CEO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Serviços e capacitaçãoSegurança e defesa civilObras e infraestruturaMáquinas e implementos
Por que estes segmentos
  • Máquinas e implementos: maquinário
  • Obras e infraestrutura: construção, obra
  • Segurança e defesa civil: sistema prisional, prisional
  • Serviços e capacitação: curso, cursos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

• Implantação do Projeto Dignidade Menstrual, por meio de Oficinas de produção de Fraldas e absorventes em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Implantação do Projeto Cidade Digna, por meio de cursos profissionalizantes, em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Ampliação das Centrais de Alternativas Penais sediadas nos Fóruns de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Sobral, Quixadá e Caucaia• Ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa no Estado do Ceará• Construção uma Unidade Prisional de Progressão – Nível IIOBJETIVO GERAL - Disseminar no Estado do Ceará o acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento de Medidas Cautelares alternativas à prisão, oriundas dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, nas cidades que não sejam sedes dos referidos núcleos, por meio de encaminhamentos à rede social de apoio e estabelecimentos de pontos focais nos referidos municípios. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a.Contribuir na articulação de atores voltados ao fortalecimento da Política de Alternativas Penais no Estado; b.Fomentar a instituição de Pontos Focais (profissionais de referência) nos municípios que não contam com equipes psicossociais específicas para o acompanhamento de alternativas penais; c.Contribuir para diminuição da (re)entrada no Sistema Prisional no Estado do Ceará, de pessoas mantidas em liberdade no curso dos processos criminais a partir de audiências de custódia, por meio do acompanhamento de 1.760 (mil setecentos e sessenta) pessoas totalizadas no período de 12 (doze) meses;d. Diminuir o déficit de vagas para o regime semiaberto no Estado do Ceará. Aquisição de insumos para devida confecção com o manuseio de maquinário existente e/ou doado. EIXO TRABALHO - KIT DIGNIDADE MESTRUAL Aquisição de insumos para confecção de fraldas. Insumos 1 Aquisição de insumos para confecção de absorventes Insumos 2 Aquisição de insumos para devida fabricação de blocos EIXO TRABALHO - KIT CIDADE DIGNA Aquisição de insumos para fabricação de blocos Contratação de equipe multidisciplinar em central integrada de alternativas penais. EIXO ALTERNATIVAS PENAIS Contratação de equipe multidisciplinar. Técnico Administrativo Psicólogo Assistente Social Contratação de equipe multidisciplinar visando serviço de atenção à pessoa egressa. EIXO CIDADANIA E EGRESSO Bacharel em Direito Estagiário Construção Unidade Prisional de Progressão – Nível II EIXO OBRA

Metas e itens detalhados

  • Aquisição de insumos para confecção de fraldas. R$ 14.000,00 · ID 82253
  • Aquisição de insumos para confecção de absorventes R$ 29.480,00 · ID 82255
  • Aquisição de insumos para fabricação de blocos R$ 255.150,00 · ID 82321
  • Contratação de equipe multidisciplinar.R$ 140.889,32 · ID 82313
  • Contratação de equipe multidisciplinar.R$ 222.321,12 · ID 82314
  • Contratação de equipe multidisciplinar.R$ 324.118,80 · ID 82315
  • Contratação de equipe multidisciplinar.R$ 113.489,69 · ID 82316
  • Contratação de equipe multidisciplinar.R$ 222.320,81 · ID 82317
  • Contratação de equipe multidisciplinar.R$ 128.764,32 · ID 82318
  • Contratação de equipe multidisciplinar.R$ 112.057,67 · ID 82319
  • Contratação de equipe multidisciplinar.R$ 12.792,00 · ID 82320
  • Construção Unidade Prisional de Progressão – Nível II R$ 15.015.000,08 · ID 82322

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
  2. Alteração identificada

    Município
    FORTALEZA →
    Segmentos
    Máquinas e implementos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação → Serviços e capacitação, Segurança e defesa civil, Obras e infraestrutura, Máquinas e implementos
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Aquisição de insumos para confecção de fraldas. ; Aquisição de insumos para confecção de absorventes ; Aquisição de insumos para fabricação de blocos ; Contratação de equipe multidisciplinar.; Contratação de equipe multidisciplinar.; Contratação de equipe multidisciplinar.; Contratação de equipe multidisciplinar.; Contratação de equipe multidisciplinar.; Contratação de equipe multidisciplinar.; Contratação de equipe multidisciplinar.; Contratação de equipe multidisciplinar.; Construção Unidade Prisional de Progressão – Nível II
    Objeto
    • Implantação do Projeto Dignidade Menstrual, por meio de Oficinas de produção de Fraldas e absorventes em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Implantação do Projeto Cidade Digna, por meio de cursos profissionalizantes, em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Ampliação das Centrais de Alternativas Penais sediadas nos Fóruns de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Sobral, Quixadá e Caucaia• Ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa no Estado do Ceará• Construção uma Unidade Prisional de Progressão – Nível IIOBJETIVO GERAL - Disseminar no Estado do Ceará o acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento de Medidas Cautelares alternativas à prisão, oriundas dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, nas cidades que não sejam sedes dos referidos núcleos, por meio de encaminhamentos à rede social de apoio e estabelecimentos de pontos focais nos referidos municípios. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a.Contribuir na articulação de atores voltados ao fortalecimento da Política de Alternativas Penais no Estado; b.Fomentar a instituição de Pontos Focais (profissionais de referência) nos municípios que não contam com equipes psicossociais específicas para o acompanhamento de alternativas penais; c.Contribuir para diminuição da (re)entrada no Sistema Prisional no Estado do Ceará, de pessoas mantidas em liberdade no curso dos processos criminais a partir de audiências de custódia, por meio do acompanhamento de 1.760 (mil setecentos e sessenta) pessoas totalizadas no período de 12 (doze) meses;d. Diminuir o déficit de vagas para o regime semiaberto no Estado do Ceará. Aquisição de insumos para devida confecção com o manuseio de maquinário existente e/ou doado. EIXO TRABALHO - KIT DIGNIDADE MESTRUAL Aquisição de insumos para devida fabricação de blocos EIXO TRABALHO - KIT CIDADE DIGNA Contratação de equipe multidisciplinar em central integrada de alternativas penais. EIXO ALTERNATIVAS PENAIS Contratação de equipe multidisciplinar visando serviço de atenção à pessoa egressa. EIXO CIDADANIA E EGRESSO Construção Unidade Prisional de Progressão – Nível II EIXO OBRA → • Implantação do Projeto Dignidade Menstrual, por meio de Oficinas de produção de Fraldas e absorventes em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Implantação do Projeto Cidade Digna, por meio de cursos profissionalizantes, em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Ampliação das Centrais de Alternativas Penais sediadas nos Fóruns de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Sobral, Quixadá e Caucaia• Ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa no Estado do Ceará• Construção uma Unidade Prisional de Progressão – Nível IIOBJETIVO GERAL - Disseminar no Estado do Ceará o acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento de Medidas Cautelares alternativas à prisão, oriundas dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, nas cidades que não sejam sedes dos referidos núcleos, por meio de encaminhamentos à rede social de apoio e estabelecimentos de pontos focais nos referidos municípios. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a.Contribuir na articulação de atores voltados ao fortalecimento da Política de Alternativas Penais no Estado; b.Fomentar a instituição de Pontos Focais (profissionais de referência) nos municípios que não contam com equipes psicossociais específicas para o acompanhamento de alternativas penais; c.Contribuir para diminuição da (re)entrada no Sistema Prisional no Estado do Ceará, de pessoas mantidas em liberdade no curso dos processos criminais a partir de audiências de custódia, por meio do acompanhamento de 1.760 (mil setecentos e sessenta) pessoas totalizadas no período de 12 (doze) meses;d. Diminuir o déficit de vagas para o regime semiaberto no Estado do Ceará. Aquisição de insumos para devida confecção com o manuseio de maquinário existente e/ou doado. EIXO TRABALHO - KIT DIGNIDADE MESTRUAL Aquisição de insumos para confecção de fraldas. Insumos 1 Aquisição de insumos para confecção de absorventes Insumos 2 Aquisição de insumos para devida fabricação de blocos EIXO TRABALHO - KIT CIDADE DIGNA Aquisição de insumos para fabricação de blocos Contratação de equipe multidisciplinar em central integrada de alternativas penais. EIXO ALTERNATIVAS PENAIS Contratação de equipe multidisciplinar. Técnico Administrativo Psicólogo Assistente Social Contratação de equipe multidisciplinar visando serviço de atenção à pessoa egressa. EIXO CIDADANIA E EGRESSO Bacharel em Direito Estagiário Construção Unidade Prisional de Progressão – Nível II EIXO OBRA
  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Máquinas e implementos, Obras e infraestrutura, Serviços e capacitação → Máquinas e implementos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação
  3. Alteração identificada

    Objeto
    • Implantação do Projeto Dignidade Menstrual, por meio de Oficinas de produção de Fraldas e absorventes em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Implantação do Projeto Cidade Digna, por meio de cursos profissionalizantes, em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Ampliação das Centrais de Alternativas Penais sediadas nos Fóruns de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Sobral, Quixadá e Caucaia• Ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa no Estado do Ceará• Construção uma Unidade Prisional de Progressão – Nível IIOBJETIVO GERAL - Disseminar no Estado do Ceará o acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento de Medidas Cautelares alternativas à prisão, oriundas dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, nas cidades que não sejam sedes dos referidos núcleos, por meio de encaminhamentos à rede social de apoio e estabelecimentos de pontos focais nos referidos municípios. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a.Contribuir na articulação de atores voltados ao fortalecimento da Política de Alternativas Penais no Estado; b.Fomentar a instituição de Pontos Focais (profissionais de referência) nos municípios que não contam com equipes psicossociais específicas para o acompanhamento de alternativas penais; c.Contribuir para diminuição da (re)entrada no Sistema Prisional no Estado do Ceará, de pessoas mantidas em liberdade no curso dos processos criminais a partir de audiências de custódia, por meio do acompanhamento de 1.760 (mil setecentos e sessenta) pessoas totalizadas no período de 12 (doze) meses;d. Diminuir o déficit de vagas para o regime semiaberto no Estado do Ceará. → • Implantação do Projeto Dignidade Menstrual, por meio de Oficinas de produção de Fraldas e absorventes em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Implantação do Projeto Cidade Digna, por meio de cursos profissionalizantes, em unidades prisionais do Estado do Ceará; • Ampliação das Centrais de Alternativas Penais sediadas nos Fóruns de Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús, Sobral, Quixadá e Caucaia• Ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa no Estado do Ceará• Construção uma Unidade Prisional de Progressão – Nível IIOBJETIVO GERAL - Disseminar no Estado do Ceará o acompanhamento psicossocial de pessoas em cumprimento de Medidas Cautelares alternativas à prisão, oriundas dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, nas cidades que não sejam sedes dos referidos núcleos, por meio de encaminhamentos à rede social de apoio e estabelecimentos de pontos focais nos referidos municípios. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a.Contribuir na articulação de atores voltados ao fortalecimento da Política de Alternativas Penais no Estado; b.Fomentar a instituição de Pontos Focais (profissionais de referência) nos municípios que não contam com equipes psicossociais específicas para o acompanhamento de alternativas penais; c.Contribuir para diminuição da (re)entrada no Sistema Prisional no Estado do Ceará, de pessoas mantidas em liberdade no curso dos processos criminais a partir de audiências de custódia, por meio do acompanhamento de 1.760 (mil setecentos e sessenta) pessoas totalizadas no período de 12 (doze) meses;d. Diminuir o déficit de vagas para o regime semiaberto no Estado do Ceará. Aquisição de insumos para devida confecção com o manuseio de maquinário existente e/ou doado. EIXO TRABALHO - KIT DIGNIDADE MESTRUAL Aquisição de insumos para devida fabricação de blocos EIXO TRABALHO - KIT CIDADE DIGNA Contratação de equipe multidisciplinar em central integrada de alternativas penais. EIXO ALTERNATIVAS PENAIS Contratação de equipe multidisciplinar visando serviço de atenção à pessoa egressa. EIXO CIDADANIA E EGRESSO Construção Unidade Prisional de Progressão – Nível II EIXO OBRA
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Serviços e capacitação → Máquinas e implementos, Obras e infraestrutura, Serviços e capacitação
  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 04:18 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 18:13 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:39 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro