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Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2020
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Conceder subsídio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura por meio da transferência de renda emergencial mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme condições previstas no inciso I do art. 2º da Lei 14.017/2020. 2.…

ESTADO DO ACRE · Acre · R$ 16.460.345,70 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 16.460.345,70

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2020

Fim da vigência do plano — venceu há 2096 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
30882120200001-001980

ID 1980

Quem recebe

Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.606.479/0001-24
Município do beneficiário / UF
Não informado/ACO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, evento, eventos, festivais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

1. Conceder subsídio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura por meio da transferência de renda emergencial mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme condições previstas no inciso I do art. 2º da Lei 14.017/2020. 2. Realizar linhas de fomento como editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais, bem como aquisição de bens e serviços para o setor da cultura. Auxílio emergencial mensal pagos a 800 trabalhadores e trabalhadoras da cultura, sendo cinco parcelas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e duas parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 3.100.000,00. Inciso I – Transferência de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do estado do Acre. Renda emergencial Sete editais de fomento no valor de R$ 11.550.000,00 (onze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) e um edital de premiação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e um edital para aquisição de bens e serviços culturais no valor de R$ 760.345,70 (setecentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 13.360.345,70 (treze milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Inciso III – Publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. Serão selecionadas 272 propostas de ações de formação no valor de R$ 5.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 1.360.000,00 68 propostas de ações de formação no valor de R$ 10.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 680.000,00 Edital nº 1/2020 – Edital de Formação: fomento voltado para a seleção de projetos artísticos e culturais 110 propostas de ações de desenvolvimento no valor de R$ 8.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 880.000,00 56 propostas de ações de desenvolvimento no valor de R$ 20.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 1.120.000,00 Edital nº 2/2020 – Edital de Desenvolvimento: Fomento voltado para a seleção de projetos artísticos e culturais com proposta de ações ligadas à pesquisa, publicação, circulação, produção, exposição, divulgação, gravação, edição, entre outras açõe Serão duas categorias de obras audiovisuais:Categoria A: produções audiovisuais em formato de longa-metragem de ficção, longa-metragem de documentário e longa-metragem de animação e série (ficção, documentário ou animação), totalizando R$ 300.000,00 Categoria B: produções audiovisuais em formato de curta-metragem originais e obras inéditas de ficção, documental, videoclipes e vídeos para internet, totalizando R$ 520.000,00Ação de finalização: complemento para a finalização de produções que tiveram prejuízos ocasionados pela paralisação da atividade audiovisual em virtude da pandemia da COVID-19, totalizando R$ 50.000,00 Ações de formação: capacitação por meio de cursos online nas mais diversas áreas da realização audiovisual, ministrados, prioritariamente, por profissionais acreanos, tanto em formato digital como presencial, totalizando R$ 50.000,00 Eventos de Audiovisual: realização de eventos como mostras e festivais, tanto em formato digital como presencial, priorizados eventos que prevejam a exibição de filmesAcreanos, totalizando R$ 80.000,00Licenciamento de obras: licenciamento de obras de curta, média e longa-metragem e séries, em parceria com a TV Cultura do Acre, totalizando R$ 50.000,00 Edital nº3/2020 – Edital para audiovisual: fomento ao segmento com o incentivo ao desenvolvimento, produção e finalização de obras audiovisuais, ações de formação, eventos e licenciamento de obras de curta, média, longa-metragem e séries. Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, formação, valorização e fortalecimento das culturas indígenas, totalizando R$ 1.200.000,00Fomento à realização de 5 festivais indígenas no valor de 100.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 500.000,00 Edital nº4/2020 – Edital para culturas indígenas: fomento exclusivamente voltado para os Povos Indígenas do Acre, com ações que envolvam produção, pesquisa, formação, valorização e fortalecimento das culturas, festivais, entre outras ações. Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, memória formação, valorização e fortalecimento da cultura afro-brasileira, Edital para culturas afro-brasileiras: fomento exclusivamente voltado para o Povo Negro do Acre, com ações voltadas às artes e ao patrimônio Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, memória formação, valorização e fortalecimento da cultura popular acreana. Edital para culturas tradicionais e populares: fomento exclusivamente voltado para as culturas tradicionais e populares do Acre, com ações voltadas às artes e ao patrimônio. Serão selecionadas 120 propostas de ações em 3 categorias: Categoria A: 100 propostas para pequenos de eventos no valor de R$ 10.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 1.000.000,00. Categoria B: 10 propostas de ações médio porte no valor de R$ 70.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 700.000,00. Categoria C: 10 propostas de ações grande porte no valor de R$ 130.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 1.300.000,00. Edital nº7/2020 – Edital para Eventos: viabilização de ações como lives shows, performances, saraus, feiras, salões de arte, temporadas artísticas, festivais artísticos e culturais, entre outras. Serão selecionadas 23 propostas de prêmios em 3 categorias: Categoria A: 13 propostas no valor de R$ 30.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 390.000,00. Categoria B: 6 propostas de prêmios no valor de R$ 50.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 300.000,00. Categoria C: 4 propostas no valor de R$ 80.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 320.000,00. Edital nº8/2020 – Edital para premiação: concurso para seleção de produtos ou serviços culturais em que o direito autoral e produto final serão repassados à administração pública, tendo como pagamento premiação a ser fixada mediante publicação de edital. Chamamento público e edital de fomento para aquisição de bens e serviços culturais Edital nº9/2020 – Chamamento público e edital de fomento para aquisição de bens e serviços culturais

Metas e itens detalhados

  • Auxílio emergencial mensal pagos a 800 trabalhadores e trabalhadoras da cultura, sendo cinco parcelas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e duas parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 3.100.000,00.R$ 3.100.000,00 · ID 4315
  • Serão selecionadas 272 propostas de ações de formação no valor de R$ 5.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 1.360.000,00 68 propostas de ações de formação no valor de R$ 10.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 680.000,00R$ 2.040.000,00 · ID 4350
  • 110 propostas de ações de desenvolvimento no valor de R$ 8.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 880.000,00 56 propostas de ações de desenvolvimento no valor de R$ 20.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 1.120.000,00R$ 2.000.000,00 · ID 4351
  • Serão duas categorias de obras audiovisuais:Categoria A: produções audiovisuais em formato de longa-metragem de ficção, longa-metragem de documentário e longa-metragem de animação e série (ficção, documentário ou animação), totalizando R$ 300.000,00 Categoria B: produções audiovisuais em formato de curta-metragem originais e obras inéditas de ficção, documental, videoclipes e vídeos para internet, totalizando R$ 520.000,00Ação de finalização: complemento para a finalização de produções que tiveram prejuízos ocasionados pela paralisação da atividade audiovisual em virtude da pandemia da COVID-19, totalizando R$ 50.000,00 Ações de formação: capacitação por meio de cursos online nas mais diversas áreas da realização audiovisual, ministrados, prioritariamente, por profissionais acreanos, tanto em formato digital como presencial, totalizando R$ 50.000,00 Eventos de Audiovisual: realização de eventos como mostras e festivais, tanto em formato digital como presencial, priorizados eventos que prevejam a exibição de filmesAcreanos, totalizando R$ 80.000,00Licenciamento de obras: licenciamento de obras de curta, média e longa-metragem e séries, em parceria com a TV Cultura do Acre, totalizando R$ 50.000,00R$ 1.050.000,00 · ID 4352
  • Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, formação, valorização e fortalecimento das culturas indígenas, totalizando R$ 1.200.000,00Fomento à realização de 5 festivais indígenas no valor de 100.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 500.000,00R$ 1.700.000,00 · ID 4355
  • Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, memória formação, valorização e fortalecimento da cultura afro-brasileira,R$ 800.000,00 · ID 4356
  • Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, memória formação, valorização e fortalecimento da cultura popular acreana.R$ 1.000.000,00 · ID 4357
  • Serão selecionadas 120 propostas de ações em 3 categorias: Categoria A: 100 propostas para pequenos de eventos no valor de R$ 10.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 1.000.000,00. Categoria B: 10 propostas de ações médio porte no valor de R$ 70.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 700.000,00. Categoria C: 10 propostas de ações grande porte no valor de R$ 130.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 1.300.000,00.R$ 3.000.000,00 · ID 4362
  • Serão selecionadas 23 propostas de prêmios em 3 categorias: Categoria A: 13 propostas no valor de R$ 30.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 390.000,00. Categoria B: 6 propostas de prêmios no valor de R$ 50.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 300.000,00. Categoria C: 4 propostas no valor de R$ 80.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 320.000,00.R$ 1.010.000,00 · ID 4369
  • Chamamento público e edital de fomento para aquisição de bens e serviços culturaisR$ 760.345,70 · ID 4387

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é ESTADO DO ACRE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)

  2. Alteração identificada

    Município
    RIO BRANCO →
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado

  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação → Cultura e eventos

  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Auxílio emergencial mensal pagos a 800 trabalhadores e trabalhadoras da cultura, sendo cinco parcelas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e duas parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 3.100.000,00.; Serão selecionadas 272 propostas de ações de formação no valor de R$ 5.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 1.360.000,00 68 propostas de ações de formação no valor de R$ 10.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 680.000,00; 110 propostas de ações de desenvolvimento no valor de R$ 8.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 880.000,00 56 propostas de ações de desenvolvimento no valor de R$ 20.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 1.120.000,00; Serão duas categorias de obras audiovisuais:Categoria A: produções audiovisuais em formato de longa-metragem de ficção, longa-metragem de documentário e longa-metragem de animação e série (ficção, documentário ou animação), totalizando R$ 300.000,00 Categoria B: produções audiovisuais em formato de curta-metragem originais e obras inéditas de ficção, documental, videoclipes e vídeos para internet, totalizando R$ 520.000,00Ação de finalização: complemento para a finalização de produções que tiveram prejuízos ocasionados pela paralisação da atividade audiovisual em virtude da pandemia da COVID-19, totalizando R$ 50.000,00 Ações de formação: capacitação por meio de cursos online nas mais diversas áreas da realização audiovisual, ministrados, prioritariamente, por profissionais acreanos, tanto em formato digital como presencial, totalizando R$ 50.000,00 Eventos de Audiovisual: realização de eventos como mostras e festivais, tanto em formato digital como presencial, priorizados eventos que prevejam a exibição de filmesAcreanos, totalizando R$ 80.000,00Licenciamento de obras: licenciamento de obras de curta, média e longa-metragem e séries, em parceria com a TV Cultura do Acre, totalizando R$ 50.000,00; Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, formação, valorização e fortalecimento das culturas indígenas, totalizando R$ 1.200.000,00Fomento à realização de 5 festivais indígenas no valor de 100.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 500.000,00; Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, memória formação, valorização e fortalecimento da cultura afro-brasileira,; Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, memória formação, valorização e fortalecimento da cultura popular acreana.; Serão selecionadas 120 propostas de ações em 3 categorias: Categoria A: 100 propostas para pequenos de eventos no valor de R$ 10.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 1.000.000,00. Categoria B: 10 propostas de ações médio porte no valor de R$ 70.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 700.000,00. Categoria C: 10 propostas de ações grande porte no valor de R$ 130.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 1.300.000,00.; Serão selecionadas 23 propostas de prêmios em 3 categorias: Categoria A: 13 propostas no valor de R$ 30.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 390.000,00. Categoria B: 6 propostas de prêmios no valor de R$ 50.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 300.000,00. Categoria C: 4 propostas no valor de R$ 80.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 320.000,00.; Chamamento público e edital de fomento para aquisição de bens e serviços culturais
    Objeto
    1. Conceder subsídio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura por meio da transferência de renda emergencial mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme condições previstas no inciso I do art. 2º da Lei 14.017/2020. 2. Realizar linhas de fomento como editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais, bem como aquisição de bens e serviços para o setor da cultura. Auxílio emergencial mensal pagos a 800 trabalhadores e trabalhadoras da cultura, sendo cinco parcelas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e duas parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 3.100.000,00. Inciso I – Transferência de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do estado do Acre. Sete editais de fomento no valor de R$ 11.550.000,00 (onze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) e um edital de premiação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e um edital para aquisição de bens e serviços culturais no valor de R$ 760.345,70 (setecentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 13.360.345,70 (treze milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Inciso III – Publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. → 1. Conceder subsídio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura por meio da transferência de renda emergencial mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme condições previstas no inciso I do art. 2º da Lei 14.017/2020. 2. Realizar linhas de fomento como editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais, bem como aquisição de bens e serviços para o setor da cultura. Auxílio emergencial mensal pagos a 800 trabalhadores e trabalhadoras da cultura, sendo cinco parcelas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e duas parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 3.100.000,00. Inciso I – Transferência de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do estado do Acre. Renda emergencial Sete editais de fomento no valor de R$ 11.550.000,00 (onze milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) e um edital de premiação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e um edital para aquisição de bens e serviços culturais no valor de R$ 760.345,70 (setecentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 13.360.345,70 (treze milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos). Inciso III – Publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. Serão selecionadas 272 propostas de ações de formação no valor de R$ 5.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 1.360.000,00 68 propostas de ações de formação no valor de R$ 10.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 680.000,00 Edital nº 1/2020 – Edital de Formação: fomento voltado para a seleção de projetos artísticos e culturais 110 propostas de ações de desenvolvimento no valor de R$ 8.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 880.000,00 56 propostas de ações de desenvolvimento no valor de R$ 20.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 1.120.000,00 Edital nº 2/2020 – Edital de Desenvolvimento: Fomento voltado para a seleção de projetos artísticos e culturais com proposta de ações ligadas à pesquisa, publicação, circulação, produção, exposição, divulgação, gravação, edição, entre outras açõe Serão duas categorias de obras audiovisuais:Categoria A: produções audiovisuais em formato de longa-metragem de ficção, longa-metragem de documentário e longa-metragem de animação e série (ficção, documentário ou animação), totalizando R$ 300.000,00 Categoria B: produções audiovisuais em formato de curta-metragem originais e obras inéditas de ficção, documental, videoclipes e vídeos para internet, totalizando R$ 520.000,00Ação de finalização: complemento para a finalização de produções que tiveram prejuízos ocasionados pela paralisação da atividade audiovisual em virtude da pandemia da COVID-19, totalizando R$ 50.000,00 Ações de formação: capacitação por meio de cursos online nas mais diversas áreas da realização audiovisual, ministrados, prioritariamente, por profissionais acreanos, tanto em formato digital como presencial, totalizando R$ 50.000,00 Eventos de Audiovisual: realização de eventos como mostras e festivais, tanto em formato digital como presencial, priorizados eventos que prevejam a exibição de filmesAcreanos, totalizando R$ 80.000,00Licenciamento de obras: licenciamento de obras de curta, média e longa-metragem e séries, em parceria com a TV Cultura do Acre, totalizando R$ 50.000,00 Edital nº3/2020 – Edital para audiovisual: fomento ao segmento com o incentivo ao desenvolvimento, produção e finalização de obras audiovisuais, ações de formação, eventos e licenciamento de obras de curta, média, longa-metragem e séries. Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, formação, valorização e fortalecimento das culturas indígenas, totalizando R$ 1.200.000,00Fomento à realização de 5 festivais indígenas no valor de 100.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 500.000,00 Edital nº4/2020 – Edital para culturas indígenas: fomento exclusivamente voltado para os Povos Indígenas do Acre, com ações que envolvam produção, pesquisa, formação, valorização e fortalecimento das culturas, festivais, entre outras ações. Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, memória formação, valorização e fortalecimento da cultura afro-brasileira, Edital para culturas afro-brasileiras: fomento exclusivamente voltado para o Povo Negro do Acre, com ações voltadas às artes e ao patrimônio Fomento, por meio de editais, a ações de produção, pesquisa, memória formação, valorização e fortalecimento da cultura popular acreana. Edital para culturas tradicionais e populares: fomento exclusivamente voltado para as culturas tradicionais e populares do Acre, com ações voltadas às artes e ao patrimônio. Serão selecionadas 120 propostas de ações em 3 categorias: Categoria A: 100 propostas para pequenos de eventos no valor de R$ 10.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 1.000.000,00. Categoria B: 10 propostas de ações médio porte no valor de R$ 70.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 700.000,00. Categoria C: 10 propostas de ações grande porte no valor de R$ 130.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 1.300.000,00. Edital nº7/2020 – Edital para Eventos: viabilização de ações como lives shows, performances, saraus, feiras, salões de arte, temporadas artísticas, festivais artísticos e culturais, entre outras. Serão selecionadas 23 propostas de prêmios em 3 categorias: Categoria A: 13 propostas no valor de R$ 30.000,00 cada, para pessoa física, para trabalhadores da cultura de vários segmentos, totalizando R$ 390.000,00. Categoria B: 6 propostas de prêmios no valor de R$ 50.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 300.000,00. Categoria C: 4 propostas no valor de R$ 80.000,00 cada, para pessoa jurídica, totalizando R$ 320.000,00. Edital nº8/2020 – Edital para premiação: concurso para seleção de produtos ou serviços culturais em que o direito autoral e produto final serão repassados à administração pública, tendo como pagamento premiação a ser fixada mediante publicação de edital. Chamamento público e edital de fomento para aquisição de bens e serviços culturais Edital nº9/2020 – Chamamento público e edital de fomento para aquisição de bens e serviços culturais
    Segmentos
    Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Planejamento registrado → Estágio não informado

  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:27 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 20:41 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:39 (Brasília). Entender a cobertura →

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