Tendo como pilar central a implementação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, a Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Pará busca diminuir os impactos da crise provocada pela pandemia…

Tendo como pilar central a implementação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, a Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Pará busca diminuir os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural através dos objetivos destacados abaixo:1) Consolidar o benefício para trabalhadores e trabalhadoras da cultura que visa assegurar renda mínima. A valorização desse agente cultural é essencial no processo de fortalecimento das cadeias produtivas e no incentivo à produção material e simbólica dos conteúdos e conhecimentos culturais.2) Desenvolver políticas e estratégias de fomento para as diversas linguagens artísticas e segmentos culturais como mecanismos para o financiamento do setor e democratizar a produção artística com base no desenvolvimento da economia dos setores criativos, no incentivo e desenvolvimento da arte e cultura paraense.3) Executar o Mapa Estadual de Cultura, valorizando a sua importância e contribuição para a efetivação de uma política pública cultural que, estruturada nos princípios de participação e integração, defende o acesso aos bens e serviços culturais, à uma política de transparência e compartilhamento de conhecimentos, o fomento à fruição e expressões artísticas e à democratização de investimentos e ações. Em face dos pontos expostos, a Secretaria de Cultura do Estado do Pará se propõe a efetivação de um Plano de ação da Lei Aldir Blanc que paute ações associadas aos prêmios, editais, chamadas públicas e aquisição de ativos culturais, e difunda ferramentas na instrumentalização das atividades constituintes do Incisos I e II do Artigo 2º da Lei Nº14.017, de 29 de junho de 2020. A Secretaria de Cultura do Estado do Governo do Pará realizará o processo de cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura para solicitação de renda básica (Inciso I) e e instrumento de execução do Inciso III através da plataforma Mapa Cultural como instrumento de execução dos incisos .Nessa proposta de plano de ação, no inciso I que trata sobre a Renda Básica, consolida-se como objetivo específico: oferecer suporte tecnológico de cadastramento de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.É de grande importância destacar as diretrizes da promoção, o fortalecimento e a sustentabilidade do campo artístico paraense, que promovam a universalização do acesso para fruição do público, a diversidade e a pluralidade, na estruturação do plano de execução do inciso III que destaca as Ações de Fomento. Esta etapa tem por objetivo apoiar a realização de projetos culturais, através da aplicação em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa.