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Em complementação na fonte Exercício anterior · 2020
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Fundo Penitenciário Nacional foi criado com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. No Maranhão, o Fundo…

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · Maranhão · R$ 1.477.796,27 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 1.477.796,27

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em complementação na fonte

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Em complementação.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2022

Fim da vigência do plano — venceu há 1366 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
08969020200001-000020

ID 20

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
CNPJ
13.127.340/0001-20
Município do beneficiário / UF
Não informado/MAO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Segurança e defesa civil
Por que estes segmentos
  • Segurança e defesa civil: estabelecimentos penais, penitenciária, penitenciário, prisional

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Fundo Penitenciário Nacional foi criado com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. No Maranhão, o Fundo Penitenciário Estadual foi criado pela Lei Estadual 4.540 de 06 de dezembro de 1983, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 33.249 de 21 de agosto de 2017. O FUNPEN tem por objetivo prover recursos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, com vista à melhoria de condição da vida carcerária nos estabelecimentos penais e atendimento a programas assistenciais. As aquisições efetivadas pela SEAP –MA objetivam a melhoria nas ações de modernização do Sistema Penitenciário, no que tange a adoção de medidas imprescindíveis no âmbito da segurança penitenciária, como um ambiente prisional mais seguro para as pessoas presa, servidores e a sociedade. Contribuir para a garantia da segurança das unidades prisionais, utilizando equipamento de tecnologia específica, primando ainda pela manutenção do princípio da dignidade da pessoa humana. Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais Aquisição de 05 Estações Repetidoras Digital com Torre Autoportante de Pelo Menos 12 metros Aquisição de 05 Estações Repetidoras Digital Tem por objetivo fomentar a participação de pessoas privadas de liberdade, no intuito de proporcionar um ambiente adequado (estrutura física) para operacionalização das técnicas ministradas, pensando assim, na reinserção social dos beneficiários ao mercado de trabalho. Promoção de Cidadania da Pessoa Presa, Internada e Egressa Oficina de Serigrafia Oficina de Pré-Moldados Oficina de Serralheria Oficina de Malharia Oficina de Chinelo Oficina de Padaria

Metas e itens detalhados

  • Aquisição de 05 Estações Repetidoras Digital com Torre Autoportante de Pelo Menos 12 metrosR$ 192.500,00 · ID 77
  • Oficina de SerigrafiaR$ 101.256,20 · ID 71
  • Oficina de Pré-MoldadosR$ 742.949,54 · ID 72
  • Oficina de SerralheriaR$ 56.630,14 · ID 73
  • Oficina de MalhariaR$ 297.792,00 · ID 74
  • Oficina de ChineloR$ 26.500,00 · ID 75
  • Oficina de PadariaR$ 60.168,39 · ID 76

O que fazer agora

  1. Próximo passoO recurso ainda não está garantido: o plano precisa ser aprovado. Acompanhe a análise do órgão concedente e, se o plano for seu ou do seu município, confira se está completo no Transferegov.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    SÃO LUÍS →
    Situação na fonte
    EM_COMPLEMENTACAO → Em complementação
    Estágio informado
    Estágio não informado → Em complementação na fonte

  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Segurança e defesa civil

  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Limpeza e manutenção → Outros e objeto ainda não detalhado
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Estágio não informado
Ver as 1 observações anteriores

  1. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:22 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 17:17 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:39 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro