Registro 00220820240004-021557 · 2024
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
3. OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS 3.1. Objetivo Geral da Meta IAmpliar a participação do SINE no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo, que ofereçam ao trabalhador — requerente ou não do Seguro-Desemprego — ações e serviços de intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento para qualificação, visando auxiliá-lo na busca ou preservação do emprego.Paralelamente, apoiar o empregador na divulgação de vagas e na identificação de candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.3.1.1. Ações• Estabelecer parcerias com entidades representativas de empregadores em todo o Estado, com destaque para federações e o Sistema “S”, visando ampliar a captação de vagas de trabalho.• Expandir os canais de atendimento ao trabalhador, priorizando alternativas remotas, como o desenvolvimento de serviços via site institucional e atendimento por call center.• Otimizar o uso de espaços físicos destinados a arquivo e almoxarifado, reduzindo custos com atividades-meio e direcionando mais recursos para as atividades finalísticas.• Aprimorar a infraestrutura da rede SINE e dos postos de atendimento, por meio da atualização de equipamentos e serviços.• Promover capacitação contínua da equipe do SINE, assegurando a melhoria constante da qualidade do atendimento ao trabalhador.3.2. Objetivo Geral da Meta IIImplantar uma unidade modelo da Casa do Trabalhador, padronizada conforme os critérios estabelecidos na Resolução CODEFAT nº 973, de 21 de junho de 2023, com padrão de excelência no atendimento aos trabalhadores. A unidade deverá ser acessível e reunir, em um único ambiente, serviços integrados voltados ao trabalho, emprego e renda, ampliando a oferta e a comodidade para o cidadão.A Casa do Trabalhador tem como propósito aprimorar a qualidade e modernizar o atendimento, fortalecendo a imagem institucional e garantindo ao trabalhador um serviço ágil, eficaz, abrangente e de qualidade.3.3. Dados Financeiros/Orçamentários da PropostaOs Planos de Ações e Serviços do Bloco do SINE foram elaborados considerando a disponibilidade de recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos recursos próprios destinados aos Estados.O valor total para execução da proposta resulta da soma do saldo financeiro remanescente das contas de RF – Recurso Federal e RP – Recurso Próprio em 30/12/2025 (exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024), acrescido dos valores aditivados e pactuados para os exercícios de 2025 e 2026.Dessa forma, o montante previsto para o Plano de Ações e Serviços referente ao exercício de 2026 corresponde à soma dos valores financeiros conforme demonstrado a seguir:3.3.3. Para o exercício orçamentário de 2023, foram previstos:• Saldo na conta em 31/12/2022 – Recurso Federal (RF) – FAT.• Agência: 0086-8• CC 20799-3• Banco do Brasil: R$ 1.004.643,81 (hum milhão, quatro mil, seiscentos e quarenta e três mil, oitenta e um centavos).• Recurso Federal (RF) FAT: R$ 1.032.065,80 (hum milhão, trinta e dois mil, sessenta e cinco reais e oitenta centavos);• Recurso Próprio (RP): R$ 21.062,57 (vinte e um mil, sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos);o INVESTIMENTOS CASA DO TRABALHADOR3.3.4. Recursos financeiros destinados a Casa do TrabalhadorOs recursos financeiros destinados à execução do Plano de Ações e Serviços do Bloco SINE, para implantação da Casa do Trabalhador para custeio e investimento3.3.4.1. Recursos financeiros destinados a Casa do Trabalhador - Custeio• Recursos do FAT (RF) – R$ 1.507.717,00 (hum, milhão, quinhentos e sete mil, setecentos e dezessete reais).• Recurso Cofinanciamento (RP) – R$ 30.769,73 (trinta mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos).3.3.4.2. Recursos financeiros destinados a Casa do Trabalhador - InvestimentoOs recursos financeiros destinados à execução do Plano de Ações e Serviços do Bloco SINE, para implantação da Casa do Trabalhador - Investimento:• Recursos do FAT (RF) – R$ 1.148.806,00(hum, milhão, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e seis reais).• Recurso Cofinanciamento (RP) – R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais).3.3.5. Para o exercício orçamentário de 2024, foram disponibilizados:• Saldo na conta em 31/12/2023 – Recursos do FAT• Agência: 0086-8• CC 20799-3• Banco do Brasil: R$ 1.229.086,05 (hum milhão, duzentos e vinte e nove mil, oitenta e seis reais e cinco centavos). Saldo na conta em 31/12/2023 – Recursos do RP• Agência: 0086-8• CC 20800-0• Banco do Brasil: R$ 117.984,41 (cento e dezessete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).• Recurso Federal (RF) (investimento) para o exercício de 2024: R$ 1.117.550,71 (hum milhão, cento e dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e um centavos);• Recursos Próprios (RP) para o exercício de 2024: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais);3.3.6. Para o exercício orçamentário de 2025, saldo nas contas correntes: Saldo na conta em 31/07/2025 – Recursos do FAT:• Agência: 0086-8• CC 20799-3• Banco do Brasil: R$ 1.294.224,68 (hum milhão, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos). Saldo na conta em 31/07/2025 – Recursos do RP:• Agência: 0086-8• CC 20800-0• Banco do Brasil: R$ 171.306,74 (cento e setenta e um mil, trezentos e seis reais e setenta e quatro centavos).3.3.6.1. Previsto para Aditivo de 2025:• Recurso Federal (RF) - FAT (custeio), Aditivo para o exercício de 2025: R$ 627.203,00 (seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e três reais);• Recursos Próprios (RP), Aditivo para o exercício de 2025: R$ 12.550,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais);3.3.6.2. Valor consolidado para o exercício de 2025 - AditivoRECURSOS ESPECÍFICOS - ADITIVO - 2025: - 2024 - Investimento : R$ 1.117.550.71 ((hum milhão, cento e dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta um centavos);- 2025 - Custeio : R$ 627.203,00 (seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e três reais);- TOTAL DE RECURSOS ESPECÍFICOS: R$ 1.744.753,71 (hum milhão, setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos).- 2024 - Contrapartida: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil, novecentos reais);- 2025 - Contrapartida: R$ 12.545,00 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais);- Total de recursos contrapartida: R$ 62.445,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).RECURSOS ESPECÍFICOS - ADITIVO - 2026: Saldo na conta em 31/12/2025 – Recursos do FAT: Agência: 0086-8 CC 20799-3 Banco do Brasil: R$ 5.106.971,93 (cinco milhões, cento e seis mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). Saldo na conta em 31/31/2025 – Recursos do RP: Agência: 0086-8 CC 20800-0 Banco do Brasil: R$ 179.354,70 (cento e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais, e setenta centavos).3.3.7. Previsto para o Aditivo de 2026:• Recurso Federal (RF) - FAT (custeio), Aditivo para o exercício de 2025 : R$ 267.968,40 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos);• Recurso Federal (RF) - FAT (Investimento), Aditivo para o exercício de 2026 : R$ 628.523,98 (Seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e três reais, noventa e oito centavos);• Recursos Próprios (RP) - para o exercício de 2026 : R$ 80.375,00 (oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais);• RECURSOS - OUTROS (OBRIGATÓRIO)- 2021, 2022, 2023 e 2024 - Saldo anterior conta corrente CC 20799-3 (posição 31/12/2025) : R$ 5.106.971,93 (cinco milhões, cento e seis mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). • RECURSOS - PRÓPRIOS - 2021, 2022, 2023 - Contrapartida de Saldo anterior (posição 31/12/2025) : R$ 179.354,70 (cento e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais, e setenta centavos).• ADITIVO 2026-2027• TOTAL RECURSOS ESPECÍFICOS/ADITIVO/2026 : R$ 896.492,38 (oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos).• TOTAL RECURSOS ESPECÍFICOS (manter posição TransfereGov Aditivo 2025) : R$ 1.744.753,71 ((hum milhão, cento e dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta um centavos) • TOTAL DE RECURSOS - OUTROS (manter posição TransfereGov Aditivo 2025) : R$ 5.104.220,22 (cinco milhões, cento e quatro mil, duzentos e vinte reais, vinte e dois centavos).• TOTAL RECURSOS PRÓPRIOS - para o exercício de 2026 : R$ 80.375,00 (oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais);• VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO (OBRGATÓRIO) : R$ 7.825.841.31 (sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais, trinta e um centavos).3.4. Metas e ResultadosTodos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria de Estado da Retomada para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme seguem o INDICADOR – descrito no anexo II da Portaria 8057:a. De esforço na captação de vagas: 73b. De adequação do perfil de vagas: 30c. De eficiência dos encaminhamentos: 10d. De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego:16 Descrição: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal. Aumentar a Efetividade do SINE Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional. Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do Sine. Estabelecer padrão de ações e de qualidade de atendimento do Sine. Implantar unidade modelo de atendimento do SINE – Casa do Trabalhador Implantação de unidade de atendimento com estrutura física padronizada, conforme Manual de Padronização Arquitetônico do Posto de Atendimento do Sine, equipado com serviço de autoatendimento orientado e laboratório de informática, com oferta de serviços de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais que orientem o trabalhador quanto a carta de serviços do Sine, na procura por emprego, por cursos de qualificação, por ações de fomento ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo e autogestionário.
Valor informado: R$ 5.114.548,58.
Identificador na fonte: 95738Valor informado: R$ 2.711.292,73.
Identificador na fonte: 95739A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.