Por meio do repasse de Transferência Obrigatória, na modalidade Fundo a Fundo, referente ao exercício de 2025, pretende-se fomentar ações voltadas a obras, abrangendo a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de…

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Metas e itens

Nenhum item → Reforço da obra de Construção do Anexo do Ceresp de Governador Valadares - Repasse 2023 - Necessidade de recurso para complemento da obra de construção do anexo do Ceresp de Governador Valadares devido ao aumento no valor previsto da obra; Aquisição de insumos para confecção de absorventes e fraldas geriátricas.; Produtos de Higiene Íntima da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis); Psicólogo; Bacharel em direito; Assistente Social; Profissionais com nível superior completo nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Os cursos profissionalizantes contemplam formações de curta e média duração, voltadas ao desenvolvimento de competências práticas e à empregabilidade das pessoas egressas, pré-egressas e familiares do sistema prisional. A proposta busca promover a qualificação técnica articulada a conteúdos de cidadania, empreendedorismo e finanças pessoais, favorecendo a autonomia econômica, a geração de renda e a reintegração social do público atendido.; LIVROS BIBLIOTECA ITINERANTE – 19 kits por unidade prisional; APROVA ENCCEJA -Aquisição de 445 kits de livros didáticos; Curso Escovista Iniciante - 5 TURMAS; Curso Depilação com linha - 4 TURMAS; Curso de Pedreiro de Alvenaria - 6 TURMAS; Cursos Profissionalizantes (Trabalho e Renda e Capacitação Técnica e Profissionalizante); Construção de anexo/galeria no Presídio Doutor Nelson Pires - Oliveira/MG; Ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa - Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp); Reforma de espaço no CSE Andradas para implementação de monitoramento eletrônico

Objeto

Por meio do repasse de Transferência Obrigatória, na modalidade Fundo a Fundo, referente ao exercício de 2025, pretende-se fomentar ações voltadas a obras, abrangendo a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. Ademais, os recursos serão destinados ao fortalecimento do Programa de Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nos estabelecimentos prisionais, conforme estabelecido no Plano Pena Justa. Necessidade de recurso para complemento da obra de construção do anexo do Ceresp de Governador Valadares devido ao aumento no valor previsto da obra. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Os recursos serão destinados ao fortalecimento do Programa de Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nos estabelecimentos prisionais, conforme estabelecido no Plano Pena Justa. Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa Promover a contratação de serviços e a aquisição de materiais de custeio destinados ao sistema prisional, com recursos do FUNPEN, visando à manutenção da infraestrutura física e operacional das unidades prisionais, ao adequado funcionamento das atividades de custódia e segurança e ao fortalecimento da gestão penitenciária. Realizar a aquisição e implantação de materiais/serviços de custeio destinados ao sistema prisional. Realizar, com recursos do FUNPEN, a construção de anexo/galeria no Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira/MG, a ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa, no âmbito do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), e a reforma e adequação de espaço no CSE Andradas para implantação de estrutura voltada ao monitoramento eletrônico, de forma a fortalecer a infraestrutura física e operacional do sistema prisional, ampliar a capacidade de custódia e de atendimento, qualificar os mecanismos de acompanhamento penal e de reintegração social e contribuir para o aprimoramento da gestão penitenciária. → Por meio do repasse de Transferência Obrigatória, na modalidade Fundo a Fundo, referente ao exercício de 2025, pretende-se fomentar ações voltadas a obras, abrangendo a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. Ademais, os recursos serão destinados ao fortalecimento do Programa de Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nos estabelecimentos prisionais, conforme estabelecido no Plano Pena Justa. Necessidade de recurso para complemento da obra de construção do anexo do Ceresp de Governador Valadares devido ao aumento no valor previsto da obra. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Reforço da obra de Construção do Anexo do Ceresp de Governador Valadares - Repasse 2023 - Necessidade de recurso para complemento da obra de construção do anexo do Ceresp de Governador Valadares devido ao aumento no valor previsto da obra I - construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Os recursos serão destinados ao fortalecimento do Programa de Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nos estabelecimentos prisionais, conforme estabelecido no Plano Pena Justa. Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa Aquisição de insumos para confecção de absorventes e fraldas geriátricas. VII - elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos, internados e egressos, inclusive por meio da realização de cursos técnicos e profissionalizantes Produtos de Higiene Íntima da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Promover, com recursos do FUNPEN, a aquisição de produtos de higiene íntima destinados às mulheres e a grupos específicos em situação de vulnerabilidade no sistema prisional, visando garantir condições adequadas de higiene e dignidade. Promover a contratação de serviços e a aquisição de materiais de custeio destinados ao sistema prisional, com recursos do FUNPEN, visando à manutenção da infraestrutura física e operacional das unidades prisionais, ao adequado funcionamento das atividades de custódia e segurança e ao fortalecimento da gestão penitenciária. Realizar a aquisição e implantação de materiais/serviços de custeio destinados ao sistema prisional. Psicólogo Promover, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, a aquisição de materiais de custeio e a contratação de serviços destinados à manutenção, ao funcionamento e ao aprimoramento da infraestrutura física e operacional das unidades prisionais. Bacharel em direito Assistente Social Profissionais com nível superior completo nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas Os cursos profissionalizantes contemplam formações de curta e média duração, voltadas ao desenvolvimento de competências práticas e à empregabilidade das pessoas egressas, pré-egressas e familiares do sistema prisional. A proposta busca promover a qualificação técnica articulada a conteúdos de cidadania, empreendedorismo e finanças pessoais, favorecendo a autonomia econômica, a geração de renda e a reintegração social do público atendido. LIVROS BIBLIOTECA ITINERANTE – 19 kits por unidade prisional APROVA ENCCEJA -Aquisição de 445 kits de livros didáticos Curso Escovista Iniciante - 5 TURMAS Curso Depilação com linha - 4 TURMAS Curso de Pedreiro de Alvenaria - 6 TURMAS Cursos Profissionalizantes (Trabalho e Renda e Capacitação Técnica e Profissionalizante) Realizar, com recursos do FUNPEN, a construção de anexo/galeria no Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira/MG, a ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa, no âmbito do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), e a reforma e adequação de espaço no CSE Andradas para implantação de estrutura voltada ao monitoramento eletrônico, de forma a fortalecer a infraestrutura física e operacional do sistema prisional, ampliar a capacidade de custódia e de atendimento, qualificar os mecanismos de acompanhamento penal e de reintegração social e contribuir para o aprimoramento da gestão penitenciária. Construção de anexo/galeria no Presídio Doutor Nelson Pires - Oliveira/MG Ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa - Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) Reforma de espaço no CSE Andradas para implementação de monitoramento eletrônico

Segmentos

Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

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Objeto

Por meio do repasse de Transferência Obrigatória, na modalidade Fundo a Fundo, referente ao exercício de 2025, pretende-se fomentar ações voltadas a obras, abrangendo a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. Ademais, os recursos serão destinados ao fortalecimento do Programa de Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nos estabelecimentos prisionais, conforme estabelecido no Plano Pena Justa. → Por meio do repasse de Transferência Obrigatória, na modalidade Fundo a Fundo, referente ao exercício de 2025, pretende-se fomentar ações voltadas a obras, abrangendo a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. Ademais, os recursos serão destinados ao fortalecimento do Programa de Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nos estabelecimentos prisionais, conforme estabelecido no Plano Pena Justa. Necessidade de recurso para complemento da obra de construção do anexo do Ceresp de Governador Valadares devido ao aumento no valor previsto da obra. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Os recursos serão destinados ao fortalecimento do Programa de Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes nos estabelecimentos prisionais, conforme estabelecido no Plano Pena Justa. Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa Promover a contratação de serviços e a aquisição de materiais de custeio destinados ao sistema prisional, com recursos do FUNPEN, visando à manutenção da infraestrutura física e operacional das unidades prisionais, ao adequado funcionamento das atividades de custódia e segurança e ao fortalecimento da gestão penitenciária. Realizar a aquisição e implantação de materiais/serviços de custeio destinados ao sistema prisional. Realizar, com recursos do FUNPEN, a construção de anexo/galeria no Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira/MG, a ampliação do Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa, no âmbito do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), e a reforma e adequação de espaço no CSE Andradas para implantação de estrutura voltada ao monitoramento eletrônico, de forma a fortalecer a infraestrutura física e operacional do sistema prisional, ampliar a capacidade de custódia e de atendimento, qualificar os mecanismos de acompanhamento penal e de reintegração social e contribuir para o aprimoramento da gestão penitenciária.

Alteração identificada

Segmentos

Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil

Registro incorporado à base