Promover a melhoria da infraestrutura prisional por meio da execução de obras de reforma e aprimoramento das unidades penais, garantindo ambientes adequados e seguros para custódia. Assegurar condições dignas de cumprimento de…

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Implantação da Central de Monitoração Eletrônica do Estado da Paraíba, destinada ao acompanhamento das pessoas submetidas à monitoração eletrônica, visando fortalecer a Política de Monitoração Eletrônica por meio da estruturação de infraestrutura adequada, da ampliação da capacidade operacional e do aprimoramento da execução das medidas judiciais, em conformidade com as diretrizes da SENAPPEN e do Plano Pena Justa.; Construção do Escritório Social no município de Sousa/PB, visando disponibilizar infraestrutura adequada para a execução da Política de Atenção à Pessoa Egressa, possibilitando atendimento qualificado, atuação de equipe multidisciplinar e articulação com a rede de políticas públicas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa e do Plano Pena Justa.; Hitler Cantalice (Implantação de Fábrica de Concreto - Projeto Cidade Digna)Penitenciária Sílvio Porto (Implantação de Fábrica de Concreto - Projeto Cidade Digna), na cidade de João Pessoa /PB; Unidades atendidas:Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa/PB (4 guaritas), Penitenciária Regional Padrão Campina Grande ( 4 guaritas), Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa/PB (4 guaritas); Contratação de empresa para reforma e adequação de pavilhão na Penitenciária Flósculo da Nobrega- Roger, com criação de 56 vagas; Para o Eixo de Atenção à Pessoa Egressa (Escritório Social), a proposta prevê a destinação de R$ 1.260.039,00 para o custeio de 02 equipes multidisciplinares. Cada equipe será composta por um Advogado (R$ 4.500,00), um Assistente Social (R$ 3.800,00), um Psicólogo (R$ 3.800,00) e um Auxiliar Administrativo (R$ 1.800,00), com os salários base corrigidos por um fator de provisionamento de 1,3735 para a cobertura de encargos sociais, 13º salário e férias. O montante total viabiliza a manutenção integral das atividades de reintegração social e apoio ao egresso por um período de 33 meses, garantindo a estruturação técnica necessária para o cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa. Atuação nas unidades que serão instaladas nas cidades de Campina Grande e Sousa.; Para o Eixo de Alternativas Penais (CIAP), a proposta prevê a destinação de R$ 1.260.039,00 para o custeio de 02 equipes multidisciplinares. Cada equipe será composta por um Advogado (R$ 4.500,00), um Assistente Social (R$ 3.800,00), um Psicólogo (R$ 3.800,00) e um Auxiliar Administrativo (R$ 1.800,00), com os salários base corrigidos por um fator de provisionamento de 1,3735 para a cobertura de encargos sociais, 13º salário e férias. O montante total viabiliza a manutenção integral das atividades de acompanhamento das alternativas penais por um período de 33 meses, garantindo a estruturação técnica necessária para o cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa. Atuação nas unidades que serão instaladas nas cidades de Patos e Sousa.; Aquisição de 192 unidades de Projetil detonante lacrimogêneo; Aquisição de 240 unidades de Jato direto lacrimogêneo; Aquisição de 72 unidades de Jato direto lacrimogêneo de curto alcance - Cal. 37/40mm; Aquisição de 840 unidades de Spray de Pimenta Espuma Med; Aquisição de 840 unidades de Spray de Pimenta Aerossol 125 Gramas; Aquisição de 373 unidades de Spray Lacrimogêneo; Aquisição de 24 unidades de Carga múltipla lacrimogênea - Quíntupla - Cal. 37/40mm; Aquisição de 24 unidades de Carga múltipla lacrimogênea - Tríplice - Cal. 37/40mm; Aquisição de 24 unidades de Granada Lacrimogênea Tríplice; Aquisição de 24 unidades de Granada efeito moral - Outdoor; Aquisição de 30 unidades de Granada Lacrimogênea - Outdoor; aquisição de 36 unidades de Granada Luz e Som - Outdoor; Aquisição de 30 unidades de Granada Pimenta; 13 unidades Cartucho - Calibre 40x46mm Luz e Som; Aquisição de 4.843 pacotes de Absorvente higiênico descartável feminino. Embalagem com 16 unidades.

Objeto

Promover a melhoria da infraestrutura prisional por meio da execução de obras de reforma e aprimoramento das unidades penais, garantindo ambientes adequados e seguros para custódia. Assegurar condições dignas de cumprimento de pena, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional “Pena Justa”, especialmente no Eixo 2 – Qualidade da ambiência e dos serviços prestados. Atender às recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), reduzindo vulnerabilidades estruturais e sanitárias nos estabelecimentos penais. Implementar o Programa de Saúde Menstrual, previsto na Lei nº 14.214/2021, garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres privadas de liberdade e promovendo saúde e dignidade menstrual. Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), consolidando ações voltadas à equidade de gênero no sistema penitenciário. Investimento - Obras Implantação e manutenção de sistemas de monitoração eletrônica de pessoas Investimento Obras Atenção e acompanhamento à pessoa egressa - Obras Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Custeio Atenção e acompanhamento à pessoa egressa - Custeio Desenvolvimento e implementação de alternativas penais - Custeio Modernização de instalações sistemas e equipamentos Atenção específica à mulher e a grupos vulneráveis → Promover a melhoria da infraestrutura prisional por meio da execução de obras de reforma e aprimoramento das unidades penais, garantindo ambientes adequados e seguros para custódia. Assegurar condições dignas de cumprimento de pena, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional “Pena Justa”, especialmente no Eixo 2 – Qualidade da ambiência e dos serviços prestados. Atender às recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), reduzindo vulnerabilidades estruturais e sanitárias nos estabelecimentos penais. Implementar o Programa de Saúde Menstrual, previsto na Lei nº 14.214/2021, garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres privadas de liberdade e promovendo saúde e dignidade menstrual. Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), consolidando ações voltadas à equidade de gênero no sistema penitenciário. Investimento - Obras Implantação e manutenção de sistemas de monitoração eletrônica de pessoas Implantação da Central de Monitoração Eletrônica do Estado da Paraíba, destinada ao acompanhamento das pessoas submetidas à monitoração eletrônica, visando fortalecer a Política de Monitoração Eletrônica por meio da estruturação de infraestrutura adequada, da ampliação da capacidade operacional e do aprimoramento da execução das medidas judiciais, em conformidade com as diretrizes da SENAPPEN e do Plano Pena Justa. Construção da Central de Monitoramento Eletrônico – João Pessoa/PB - Obra tipo II, conforme Portaria 403/2020 Investimento Obras Atenção e acompanhamento à pessoa egressa - Obras Construção do Escritório Social no município de Sousa/PB, visando disponibilizar infraestrutura adequada para a execução da Política de Atenção à Pessoa Egressa, possibilitando atendimento qualificado, atuação de equipe multidisciplinar e articulação com a rede de políticas públicas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa e do Plano Pena Justa. Construção do Escritório Social – Sousa/PB - Obra tipo I, conforme Portaria 403/2020 Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Hitler Cantalice (Implantação de Fábrica de Concreto - Projeto Cidade Digna)Penitenciária Sílvio Porto (Implantação de Fábrica de Concreto - Projeto Cidade Digna), na cidade de João Pessoa /PB Construção de dois galpões multiuso - João Pessoa/PB - Obra tipo I, conforme Portaria 403/2020 Unidades atendidas:Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa/PB (4 guaritas), Penitenciária Regional Padrão Campina Grande ( 4 guaritas), Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa/PB (4 guaritas) Construção de 12 guaritas Contratação de empresa para reforma e adequação de pavilhão na Penitenciária Flósculo da Nobrega- Roger, com criação de 56 vagas Contratação de empresa para reforma e adequação de pavilhão na Penitenciária Flósculo da Nobrega- Roger. Custeio Atenção e acompanhamento à pessoa egressa - Custeio Para o Eixo de Atenção à Pessoa Egressa (Escritório Social), a proposta prevê a destinação de R$ 1.260.039,00 para o custeio de 02 equipes multidisciplinares. Cada equipe será composta por um Advogado (R$ 4.500,00), um Assistente Social (R$ 3.800,00), um Psicólogo (R$ 3.800,00) e um Auxiliar Administrativo (R$ 1.800,00), com os salários base corrigidos por um fator de provisionamento de 1,3735 para a cobertura de encargos sociais, 13º salário e férias. O montante total viabiliza a manutenção integral das atividades de reintegração social e apoio ao egresso por um período de 33 meses, garantindo a estruturação técnica necessária para o cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa. Atuação nas unidades que serão instaladas nas cidades de Campina Grande e Sousa. 2 Equipes Multidisciplinares para a Políticas de Egressos (Atenção à Pessoa Egressa) Desenvolvimento e implementação de alternativas penais - Custeio Para o Eixo de Alternativas Penais (CIAP), a proposta prevê a destinação de R$ 1.260.039,00 para o custeio de 02 equipes multidisciplinares. Cada equipe será composta por um Advogado (R$ 4.500,00), um Assistente Social (R$ 3.800,00), um Psicólogo (R$ 3.800,00) e um Auxiliar Administrativo (R$ 1.800,00), com os salários base corrigidos por um fator de provisionamento de 1,3735 para a cobertura de encargos sociais, 13º salário e férias. O montante total viabiliza a manutenção integral das atividades de acompanhamento das alternativas penais por um período de 33 meses, garantindo a estruturação técnica necessária para o cumprimento das metas previstas no Plano Pena Justa. Atuação nas unidades que serão instaladas nas cidades de Patos e Sousa. 2 Equipes Multidisciplinares para a Política de Alternativas Penais (Alternativas Penais) Modernização de instalações sistemas e equipamentos Aquisição de 192 unidades de Projetil detonante lacrimogêneo Munição (Modernização e Aparelhamento) Aquisição de 240 unidades de Jato direto lacrimogêneo Aquisição de 72 unidades de Jato direto lacrimogêneo de curto alcance - Cal. 37/40mm Aquisição de 840 unidades de Spray de Pimenta Espuma Med Aquisição de 840 unidades de Spray de Pimenta Aerossol 125 Gramas Aquisição de 373 unidades de Spray Lacrimogêneo Aquisição de 24 unidades de Carga múltipla lacrimogênea - Quíntupla - Cal. 37/40mm Aquisição de 24 unidades de Carga múltipla lacrimogênea - Tríplice - Cal. 37/40mm Aquisição de 24 unidades de Granada Lacrimogênea Tríplice Aquisição de 24 unidades de Granada efeito moral - Outdoor Aquisição de 30 unidades de Granada Lacrimogênea - Outdoor aquisição de 36 unidades de Granada Luz e Som - Outdoor Aquisição de 30 unidades de Granada Pimenta 13 unidades Cartucho - Calibre 40x46mm Luz e Som Atenção específica à mulher e a grupos vulneráveis Aquisição de 4.843 pacotes de Absorvente higiênico descartável feminino. Embalagem com 16 unidades. Produtos de Higiene Íntima da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis)

Alteração identificada

Objeto

Promover a melhoria da infraestrutura prisional por meio da execução de obras de reforma e aprimoramento das unidades penais, garantindo ambientes adequados e seguros para custódia. Assegurar condições dignas de cumprimento de pena, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional “Pena Justa”, especialmente no Eixo 2 – Qualidade da ambiência e dos serviços prestados. Atender às recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), reduzindo vulnerabilidades estruturais e sanitárias nos estabelecimentos penais. Implementar o Programa de Saúde Menstrual, previsto na Lei nº 14.214/2021, garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres privadas de liberdade e promovendo saúde e dignidade menstrual. Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), consolidando ações voltadas à equidade de gênero no sistema penitenciário. → Promover a melhoria da infraestrutura prisional por meio da execução de obras de reforma e aprimoramento das unidades penais, garantindo ambientes adequados e seguros para custódia. Assegurar condições dignas de cumprimento de pena, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional “Pena Justa”, especialmente no Eixo 2 – Qualidade da ambiência e dos serviços prestados. Atender às recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), reduzindo vulnerabilidades estruturais e sanitárias nos estabelecimentos penais. Implementar o Programa de Saúde Menstrual, previsto na Lei nº 14.214/2021, garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres privadas de liberdade e promovendo saúde e dignidade menstrual. Fortalecer a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), consolidando ações voltadas à equidade de gênero no sistema penitenciário. Investimento - Obras Implantação e manutenção de sistemas de monitoração eletrônica de pessoas Investimento Obras Atenção e acompanhamento à pessoa egressa - Obras Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Custeio Atenção e acompanhamento à pessoa egressa - Custeio Desenvolvimento e implementação de alternativas penais - Custeio Modernização de instalações sistemas e equipamentos Atenção específica à mulher e a grupos vulneráveis

Alteração identificada

Segmentos

Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil

Registro incorporado à base