A aplicação dos recursos busca atingir resultados concretos em três dimensões complementares do sistema prisional gaúcho:Ampliação da Capacidade da Cadeia Pública de Alegrete – Criar novas vagas prisionais, reduzindo índices de…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO

CNPJ

32.613.632/0001-17

Município do beneficiário / UF

Não informado/RSO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Segurança e defesa civilObras e infraestruturaVestuário e proteçãoLimpeza e manutençãoSaúde e equipamentos

Por que estes segmentos

• Limpeza e manutenção: limpeza
• Obras e infraestrutura: construção, reforma, obra, obras
• Saúde e equipamentos: saúde
• Segurança e defesa civil: segurança pública, policial, policiais, sistema prisional, estabelecimentos penais, estabelecimento penal, penitenciária, prisional
• Vestuário e proteção: uniforme, uniformes, fardamento, vestuário

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Aditivo em tramitação para a ampliaçãode 102 vagas da obra de Construção daCadeia Pública de Alegrete. Passando de286 para 388 vagasR$ 1.675.987,99 · ID 108693
• Obra com orçamento estimado paralicitação de R$ 1.911.820,46. Está sendopedido ajuste no Plano FAF 2023 parautilização de rendimentos no valor de R$1.459.253,86, restando um saldo a pagarde R$ 452.566,60, complementado poreste FAF 2025.R$ 500.000,00 · ID 108694
• Qualificar a habitabilidadedas prisões garantindo o acesso à águapotável.R$ 2.390.047,20 · ID 108695
• Adequação e manutenção darede elétrica do estabelecimento penal,garantindo a segurança da instalação eprevenindo riscos como curto-circuito eincêndios. Essa medida é essencial paraa proteção tanto das pessoas quecirculam no local quanto da própriaestrutura do estabelecimento.R$ 400.000,00 · ID 108696
• Insumos para a produção deabsorventesR$ 25.000,00 · ID 108697
• Insumos para a produção deabsorventesR$ 24.131,56 · ID 108698
• A criação de espaço para oEscritório Social justifica-se pelanecessidade de consolidar, de formaestruturada e intersetorial, oatendimento qualificado às pessoasegressas do sistema prisional e seusfamiliares. Considerando os desafiosrelacionados à reinserção social, aoacesso a direitos básicos e à redução dareincidência criminal, torna-se essenciala implementação de um modelointegrado que articule políticas públicasde assistência social, saúde, educação,trabalho e renda.R$ 2.092.535,40 · ID 108699
• A contratação de uma equipeespecializada para o atendimento aoEgresso é essencial para promover areintegração social e a redução dareincidência criminal. Profissionais comopsicólogos e assistentes sociais sãoindispensáveis para oferecer suporteemocional, orientar sobre direitos edeveres, e facilitar acesso a serviçosbásicos, geração de renda e reconstruçãode vínculos familiares. Essa estruturafortalece políticas públicas deressocialização, impactando diretamentena segurança e no desenvolvimentosocial. Inicialmente composto por 3psicólogos e 3 assistentes sociais,considerado o orçamento disponível deR$ 2.212.051,59 para 2 anos, cargahorária de 30 horas/semana.R$ 2.212.051,59 · ID 108700
• A disponibilização regular deabsorventes constitui medida essencialde saúde pública, equidade de gênero egarantia da dignidade da pessoahumana, prevenindo agravos à saúde esituações de vulnerabilidade noambiente prisional.Paralelamente, aimplementação de oficinas produtivasno âmbito da política de trabalhoprisional fortalece a qualificaçãoprofissional, a geração de renda e odesenvolvimento de competênciaslaborais, contribuindo para a redução dareincidência e para a construção deprojetos de vida lícitos.A ação, portanto,integra política de atenção à mulher egrupos vulneráveis com política detrabalho prisional, promovendo inclusãoprodutiva, cidadania e fortalecimento dareinserção social de forma estruturante esustentável.R$ 5.459,07 · ID 108701
• A criação do CentroMultidisciplinar justifica-se pelanecessidade de consolidar oatendimento qualificado às pessoas emmonitoração eletrônica do sistemaprisional e seus familiares. Considerandoos desafios relacionados à reinserçãosocial, ao acesso a direitos básicos e àredução da reincidência criminal, tornaseessencial a implementação de ummodelo integrado que articule políticaspúblicas de assistência social, saúde,educação, trabalho e renda.R$ 2.092.535,41 · ID 108702
• A contratação de sistemainformatizado para as CentraisIntegradas de Alternativas Penaisjustifica-se pela necessidade de qualificara gestão, o monitoramento e a execuçãodas medidas e penas alternativas,garantindo maior eficiência, controle etransparência na política pública.R$ 80.000,00 · ID 108703
• A contratação de umaempresa de portaria é fundamental paragarantir a segurança, o controle deacesso e a organização do CentroMultidisciplinar. Este serviço profissionalcria um ambiente seguro e acolhedorpara todos os usuários (egressos dosistema prisional, apenados do regimeaberto e as pessoas em cumprimento depenas e medidas alternativas) e para aequipe de trabalho, sendo essencial paraa eficácia dos serviços de reinserçãosocial e o acompanhamento dasalternativas penais. Contribuidiretamente para a manutenção daordem, a prevenção de incidentes e aproteção das instalações, vital para ofuncionamento de um espaço que lidacom populações vulneráveis.R$ 236.506,45 · ID 108704
• A contratação de umaempresa especializada em limpeza econservação é fundamental para garantira manutenção de um ambientehigiênico, seguro e salubre no CentroMultidisciplinar. Este centro atendeegressos e pessoas em alternativaspenais, e a limpeza adequada é crucialpara a dignidade dos usuários eprofissionais, para a prevenção dedoenças e para assegurar que o espaçocumpra os padrões mínimos dehabitabilidade e funcionamento exigidospelas normativas sanitárias.R$ 236.506,45 · ID 108705
• A aquisição de vestuário efardamento adequado é fundamentalpara a segurança, identificação eprofissionalismo dos(as) policiais penais.Contribui para a saúde e segurança notrabalho, essencial para a dignidade dosservidores e para a manutenção daordem e disciplina nos estabelecimentosprisionais. Uniformes em bom estado eem quantidade suficiente sãoferramentas de trabalho que garantem aatuação eficaz e a proteção individual daequipe.R$ 735.427,79 · ID 108706

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:41 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   PORTO ALEGRE →

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Assistência social, Segurança e defesa civil, Energia e iluminação, Limpeza e manutenção, Vestuário e proteção, Desenvolvimento econômico → Segurança e defesa civil, Obras e infraestrutura, Vestuário e proteção, Limpeza e manutenção, Saúde e equipamentos

   Situação na fonte

   EM_ADITIVACAO → Em aditivação

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado · alteração em análise

2. 23/09/2026 às 13:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Aditivo em tramitação para a ampliaçãode 102 vagas da obra de Construção daCadeia Pública de Alegrete. Passando de286 para 388 vagas; Obra com orçamento estimado paralicitação de R$ 1.911.820,46. Está sendopedido ajuste no Plano FAF 2023 parautilização de rendimentos no valor de R$1.459.253,86, restando um saldo a pagarde R$ 452.566,60, complementado poreste FAF 2025.; Qualificar a habitabilidadedas prisões garantindo o acesso à águapotável.; Adequação e manutenção darede elétrica do estabelecimento penal,garantindo a segurança da instalação eprevenindo riscos como curto-circuito eincêndios. Essa medida é essencial paraa proteção tanto das pessoas quecirculam no local quanto da própriaestrutura do estabelecimento.; Insumos para a produção deabsorventes; Insumos para a produção deabsorventes; A criação de espaço para oEscritório Social justifica-se pelanecessidade de consolidar, de formaestruturada e intersetorial, oatendimento qualificado às pessoasegressas do sistema prisional e seusfamiliares. Considerando os desafiosrelacionados à reinserção social, aoacesso a direitos básicos e à redução dareincidência criminal, torna-se essenciala implementação de um modelointegrado que articule políticas públicasde assistência social, saúde, educação,trabalho e renda.; A contratação de uma equipeespecializada para o atendimento aoEgresso é essencial para promover areintegração social e a redução dareincidência criminal. Profissionais comopsicólogos e assistentes sociais sãoindispensáveis para oferecer suporteemocional, orientar sobre direitos edeveres, e facilitar acesso a serviçosbásicos, geração de renda e reconstruçãode vínculos familiares. Essa estruturafortalece políticas públicas deressocialização, impactando diretamentena segurança e no desenvolvimentosocial. Inicialmente composto por 3psicólogos e 3 assistentes sociais,considerado o orçamento disponível deR$ 2.212.051,59 para 2 anos, cargahorária de 30 horas/semana.; A disponibilização regular deabsorventes constitui medida essencialde saúde pública, equidade de gênero egarantia da dignidade da pessoahumana, prevenindo agravos à saúde esituações de vulnerabilidade noambiente prisional.Paralelamente, aimplementação de oficinas produtivasno âmbito da política de trabalhoprisional fortalece a qualificaçãoprofissional, a geração de renda e odesenvolvimento de competênciaslaborais, contribuindo para a redução dareincidência e para a construção deprojetos de vida lícitos.A ação, portanto,integra política de atenção à mulher egrupos vulneráveis com política detrabalho prisional, promovendo inclusãoprodutiva, cidadania e fortalecimento dareinserção social de forma estruturante esustentável.; A criação do CentroMultidisciplinar justifica-se pelanecessidade de consolidar oatendimento qualificado às pessoas emmonitoração eletrônica do sistemaprisional e seus familiares. Considerandoos desafios relacionados à reinserçãosocial, ao acesso a direitos básicos e àredução da reincidência criminal, tornaseessencial a implementação de ummodelo integrado que articule políticaspúblicas de assistência social, saúde,educação, trabalho e renda.; A contratação de sistemainformatizado para as CentraisIntegradas de Alternativas Penaisjustifica-se pela necessidade de qualificara gestão, o monitoramento e a execuçãodas medidas e penas alternativas,garantindo maior eficiência, controle etransparência na política pública.; A contratação de umaempresa de portaria é fundamental paragarantir a segurança, o controle deacesso e a organização do CentroMultidisciplinar. Este serviço profissionalcria um ambiente seguro e acolhedorpara todos os usuários (egressos dosistema prisional, apenados do regimeaberto e as pessoas em cumprimento depenas e medidas alternativas) e para aequipe de trabalho, sendo essencial paraa eficácia dos serviços de reinserçãosocial e o acompanhamento dasalternativas penais. Contribuidiretamente para a manutenção daordem, a prevenção de incidentes e aproteção das instalações, vital para ofuncionamento de um espaço que lidacom populações vulneráveis.; A contratação de umaempresa especializada em limpeza econservação é fundamental para garantira manutenção de um ambientehigiênico, seguro e salubre no CentroMultidisciplinar. Este centro atendeegressos e pessoas em alternativaspenais, e a limpeza adequada é crucialpara a dignidade dos usuários eprofissionais, para a prevenção dedoenças e para assegurar que o espaçocumpra os padrões mínimos dehabitabilidade e funcionamento exigidospelas normativas sanitárias.; A aquisição de vestuário efardamento adequado é fundamentalpara a segurança, identificação eprofissionalismo dos(as) policiais penais.Contribui para a saúde e segurança notrabalho, essencial para a dignidade dosservidores e para a manutenção daordem e disciplina nos estabelecimentosprisionais. Uniformes em bom estado eem quantidade suficiente sãoferramentas de trabalho que garantem aatuação eficaz e a proteção individual daequipe.

   Objeto

   A aplicação dos recursos busca atingir resultados concretos em três dimensões complementares do sistema prisional gaúcho:Ampliação da Capacidade da Cadeia Pública de Alegrete – Criar novas vagas prisionais, reduzindo índices de superlotação e assegurando melhores condições de custódia, em conformidade com as diretrizes nacionais e com as exigências impostas pela decisão do STF que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional.Conclusão das Obras na Cadeia Pública de Porto Alegre – Finalizar intervenções estruturais indispensáveis para garantir a segurança física da unidade, a funcionalidade de seus setores e a adequação às normas técnicas, assegurando maior eficiência na gestão e no atendimento da demanda da capital e região metropolitana.Implementação do Programa de Saúde Menstrual nas Penitenciárias Femininas de Guaíba e Rio Grande – Garantir acesso regular a itens básicos de higiene íntima, promovendo dignidade, saúde e bem-estar às mulheres privadas de liberdade, em cumprimento à legislação federal e às políticas de proteção de direitos fundamentais.Com essas ações, pretende-se:Atuar diretamente na redução de déficits estruturais que comprometem a legalidade e a dignidade no cumprimento da pena;Promover condições mínimas de segurança e salubridade nas unidades prisionais;Avançar na humanização da execução penal, especialmente no atendimento às mulheres privadas de liberdade;Responder às exigências constitucionais de enfrentamento da crise carcerária, colaborando para mitigar os efeitos do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF.Dessa forma, os objetivos convergem para o fortalecimento da estrutura prisional, a promoção da dignidade humana e o alinhamento às políticas nacionais de justiça e segurança pública. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa Alternativas penais Modernização e aparelhamentode estabelecimentos penais Modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais → A aplicação dos recursos busca atingir resultados concretos em três dimensões complementares do sistema prisional gaúcho:Ampliação da Capacidade da Cadeia Pública de Alegrete – Criar novas vagas prisionais, reduzindo índices de superlotação e assegurando melhores condições de custódia, em conformidade com as diretrizes nacionais e com as exigências impostas pela decisão do STF que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional.Conclusão das Obras na Cadeia Pública de Porto Alegre – Finalizar intervenções estruturais indispensáveis para garantir a segurança física da unidade, a funcionalidade de seus setores e a adequação às normas técnicas, assegurando maior eficiência na gestão e no atendimento da demanda da capital e região metropolitana.Implementação do Programa de Saúde Menstrual nas Penitenciárias Femininas de Guaíba e Rio Grande – Garantir acesso regular a itens básicos de higiene íntima, promovendo dignidade, saúde e bem-estar às mulheres privadas de liberdade, em cumprimento à legislação federal e às políticas de proteção de direitos fundamentais.Com essas ações, pretende-se:Atuar diretamente na redução de déficits estruturais que comprometem a legalidade e a dignidade no cumprimento da pena;Promover condições mínimas de segurança e salubridade nas unidades prisionais;Avançar na humanização da execução penal, especialmente no atendimento às mulheres privadas de liberdade;Responder às exigências constitucionais de enfrentamento da crise carcerária, colaborando para mitigar os efeitos do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF.Dessa forma, os objetivos convergem para o fortalecimento da estrutura prisional, a promoção da dignidade humana e o alinhamento às políticas nacionais de justiça e segurança pública. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Aditivo em tramitação para a ampliaçãode 102 vagas da obra de Construção daCadeia Pública de Alegrete. Passando de286 para 388 vagas Suplementação da obra de Construção da Cadeia Pública de Alegrete Obra com orçamento estimado paralicitação de R$ 1.911.820,46. Está sendopedido ajuste no Plano FAF 2023 parautilização de rendimentos no valor de R$1.459.253,86, restando um saldo a pagarde R$ 452.566,60, complementado poreste FAF 2025. Suplementação de Construção na Cadeia Pública de Porto Alegre de 01 pavilhão de trabalho prisional, incluindo demolição do atual Pavilhão “E” e reforço de paredes da área administrativa. Qualificar a habitabilidadedas prisões garantindo o acesso à águapotável. Reforma e ampliação dos reservatórios da Penitenciária Modulada Estadual de Osório(PMEO). Adequação e manutenção darede elétrica do estabelecimento penal,garantindo a segurança da instalação eprevenindo riscos como curto-circuito eincêndios. Essa medida é essencial paraa proteção tanto das pessoas quecirculam no local quanto da própriaestrutura do estabelecimento. Reforma da rede elétrica do Presídio Estadual de Santo Cristo (PESC). Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa Insumos para a produção deabsorventes Custeio, aquisição de Insumos para a produção de absorventes no projeto Dignidade Menstrual na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba Custeio, aquisição de Insumos para a produção de absorventes no projeto Dignidade Menstrual na Penitenciária Estadual de Rio Grande A criação de espaço para oEscritório Social justifica-se pelanecessidade de consolidar, de formaestruturada e intersetorial, oatendimento qualificado às pessoasegressas do sistema prisional e seusfamiliares. Considerando os desafiosrelacionados à reinserção social, aoacesso a direitos básicos e à redução dareincidência criminal, torna-se essenciala implementação de um modelointegrado que articule políticas públicasde assistência social, saúde, educação,trabalho e renda. Construção de Centro Multidisciplinar e Escritório Social A contratação de uma equipeespecializada para o atendimento aoEgresso é essencial para promover areintegração social e a redução dareincidência criminal. Profissionais comopsicólogos e assistentes sociais sãoindispensáveis para oferecer suporteemocional, orientar sobre direitos edeveres, e facilitar acesso a serviçosbásicos, geração de renda e reconstruçãode vínculos familiares. Essa estruturafortalece políticas públicas deressocialização, impactando diretamentena segurança e no desenvolvimentosocial. Inicialmente composto por 3psicólogos e 3 assistentes sociais,considerado o orçamento disponível deR$ 2.212.051,59 para 2 anos, cargahorária de 30 horas/semana. Contratação de equipe multidisciplinar A disponibilização regular deabsorventes constitui medida essencialde saúde pública, equidade de gênero egarantia da dignidade da pessoahumana, prevenindo agravos à saúde esituações de vulnerabilidade noambiente prisional.Paralelamente, aimplementação de oficinas produtivasno âmbito da política de trabalhoprisional fortalece a qualificaçãoprofissional, a geração de renda e odesenvolvimento de competênciaslaborais, contribuindo para a redução dareincidência e para a construção deprojetos de vida lícitos.A ação, portanto,integra política de atenção à mulher egrupos vulneráveis com política detrabalho prisional, promovendo inclusãoprodutiva, cidadania e fortalecimento dareinserção social de forma estruturante esustentável. Produtos de higiene íntima Alternativas penais A criação do CentroMultidisciplinar justifica-se pelanecessidade de consolidar oatendimento qualificado às pessoas emmonitoração eletrônica do sistemaprisional e seus familiares. Considerandoos desafios relacionados à reinserçãosocial, ao acesso a direitos básicos e àredução da reincidência criminal, tornaseessencial a implementação de ummodelo integrado que articule políticaspúblicas de assistência social, saúde,educação, trabalho e renda. A contratação de sistemainformatizado para as CentraisIntegradas de Alternativas Penaisjustifica-se pela necessidade de qualificara gestão, o monitoramento e a execuçãodas medidas e penas alternativas,garantindo maior eficiência, controle etransparência na política pública. Contratação de sistema informatizado para as Centrais Integradas de Alternativas Penais A contratação de umaempresa de portaria é fundamental paragarantir a segurança, o controle deacesso e a organização do CentroMultidisciplinar. Este serviço profissionalcria um ambiente seguro e acolhedorpara todos os usuários (egressos dosistema prisional, apenados do regimeaberto e as pessoas em cumprimento depenas e medidas alternativas) e para aequipe de trabalho, sendo essencial paraa eficácia dos serviços de reinserçãosocial e o acompanhamento dasalternativas penais. Contribuidiretamente para a manutenção daordem, a prevenção de incidentes e aproteção das instalações, vital para ofuncionamento de um espaço que lidacom populações vulneráveis. Contratação de empresa de portaria para o Centro Multidisciplinar A contratação de umaempresa especializada em limpeza econservação é fundamental para garantira manutenção de um ambientehigiênico, seguro e salubre no CentroMultidisciplinar. Este centro atendeegressos e pessoas em alternativaspenais, e a limpeza adequada é crucialpara a dignidade dos usuários eprofissionais, para a prevenção dedoenças e para assegurar que o espaçocumpra os padrões mínimos dehabitabilidade e funcionamento exigidospelas normativas sanitárias. Contratação de empresa de limpeza e conservação para o Centro Multidisciplinar Modernização e aparelhamentode estabelecimentos penais Modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais A aquisição de vestuário efardamento adequado é fundamentalpara a segurança, identificação eprofissionalismo dos(as) policiais penais.Contribui para a saúde e segurança notrabalho, essencial para a dignidade dosservidores e para a manutenção daordem e disciplina nos estabelecimentosprisionais. Uniformes em bom estado eem quantidade suficiente sãoferramentas de trabalho que garantem aatuação eficaz e a proteção individual daequipe. Vestuário/Fardamento para Policial

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Assistência social, Segurança e defesa civil, Energia e iluminação, Limpeza e manutenção, Vestuário e proteção, Desenvolvimento econômico

3. 23/09/2026 às 12:22 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   A aplicação dos recursos busca atingir resultados concretos em três dimensões complementares do sistema prisional gaúcho:Ampliação da Capacidade da Cadeia Pública de Alegrete – Criar novas vagas prisionais, reduzindo índices de superlotação e assegurando melhores condições de custódia, em conformidade com as diretrizes nacionais e com as exigências impostas pela decisão do STF que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional.Conclusão das Obras na Cadeia Pública de Porto Alegre – Finalizar intervenções estruturais indispensáveis para garantir a segurança física da unidade, a funcionalidade de seus setores e a adequação às normas técnicas, assegurando maior eficiência na gestão e no atendimento da demanda da capital e região metropolitana.Implementação do Programa de Saúde Menstrual nas Penitenciárias Femininas de Guaíba e Rio Grande – Garantir acesso regular a itens básicos de higiene íntima, promovendo dignidade, saúde e bem-estar às mulheres privadas de liberdade, em cumprimento à legislação federal e às políticas de proteção de direitos fundamentais.Com essas ações, pretende-se:Atuar diretamente na redução de déficits estruturais que comprometem a legalidade e a dignidade no cumprimento da pena;Promover condições mínimas de segurança e salubridade nas unidades prisionais;Avançar na humanização da execução penal, especialmente no atendimento às mulheres privadas de liberdade;Responder às exigências constitucionais de enfrentamento da crise carcerária, colaborando para mitigar os efeitos do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF.Dessa forma, os objetivos convergem para o fortalecimento da estrutura prisional, a promoção da dignidade humana e o alinhamento às políticas nacionais de justiça e segurança pública. → A aplicação dos recursos busca atingir resultados concretos em três dimensões complementares do sistema prisional gaúcho:Ampliação da Capacidade da Cadeia Pública de Alegrete – Criar novas vagas prisionais, reduzindo índices de superlotação e assegurando melhores condições de custódia, em conformidade com as diretrizes nacionais e com as exigências impostas pela decisão do STF que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional.Conclusão das Obras na Cadeia Pública de Porto Alegre – Finalizar intervenções estruturais indispensáveis para garantir a segurança física da unidade, a funcionalidade de seus setores e a adequação às normas técnicas, assegurando maior eficiência na gestão e no atendimento da demanda da capital e região metropolitana.Implementação do Programa de Saúde Menstrual nas Penitenciárias Femininas de Guaíba e Rio Grande – Garantir acesso regular a itens básicos de higiene íntima, promovendo dignidade, saúde e bem-estar às mulheres privadas de liberdade, em cumprimento à legislação federal e às políticas de proteção de direitos fundamentais.Com essas ações, pretende-se:Atuar diretamente na redução de déficits estruturais que comprometem a legalidade e a dignidade no cumprimento da pena;Promover condições mínimas de segurança e salubridade nas unidades prisionais;Avançar na humanização da execução penal, especialmente no atendimento às mulheres privadas de liberdade;Responder às exigências constitucionais de enfrentamento da crise carcerária, colaborando para mitigar os efeitos do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF.Dessa forma, os objetivos convergem para o fortalecimento da estrutura prisional, a promoção da dignidade humana e o alinhamento às políticas nacionais de justiça e segurança pública. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa Alternativas penais Modernização e aparelhamentode estabelecimentos penais Modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 07:20 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 11:48 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:41 (Brasília). Entender a cobertura →

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