1 - Adequar a infraestrutura prisional às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere ao Eixo 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura.2 - Garantir condições dignas de custódia e respeito aos…

Alteração identificada

Metas e itens

Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional.; Ampliar o Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade, ampliar a capacidade de custódia e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. (Suplementação da obra); Aquisição de insumos para produção de absorventes, os quais serão confeccionados no Presídio Feminino Regional de Chapecó.; Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço.; Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço.; Aquisição de agentes químicos incapacitantes (Spray OC em formato de extintor/alto volume).; Realização de seminários e congressos sobre temas relevantes para a educação prisional (legislação, direitos humanos, segurança, etc.).; Implementação de ações educativas sobre o combate à violência contra a mulher para os servidores e servidoras e mulheres privadas de liberdade.; Realizar a reforma e adequação física de espaço destinado à implantação do Escritório Social de São Cristóvão do Sul/SC.; Construção e estruturação física da unidade de monitoração eletrônica no município de Florianópolis (sede). → Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional.; Ampliar o Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade, ampliar a capacidade de custódia e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. (Suplementação da obra); Aquisição de insumos para produção de absorventes, os quais serão confeccionados no Presídio Feminino Regional de Chapecó.; Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço.; Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço.; Aquisição de agentes químicos incapacitantes (Spray OC em formato de extintor/alto volume).; Realização de seminários e congressos sobre temas relevantes para a educação prisional (legislação, direitos humanos, segurança, etc.).; Implementação de ações educativas sobre o combate à violência contra a mulher para os servidores e servidoras e mulheres privadas de liberdade.; Realizar a reforma e adequação física de espaço destinado à implantação do Escritório Social de São Cristóvão do Sul/SC.; Construção e estruturação física da unidade de monitoração eletrônica no município de Florianópolis (sede).; Contratar equipe multidisciplinar para atuação na Central de Penas e Medidas Alternativas de Tubarão, composta por 02 (dois) psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao acolhimento, à avaliação e ao acompanhamento das pessoas submetidas a alternativas penais, à articulação com o sistema de justiça e a rede de políticas públicas e ao apoio administrativo necessário ao funcionamento do serviço.

Objeto

1 - Adequar a infraestrutura prisional às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere ao Eixo 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura.2 - Garantir condições dignas de custódia e respeito aos direitos fundamentais, com ênfase em ações voltadas à saúde, incluindo a promoção da saúde menstrual da população privada de liberdade. Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, visando adequar a infraestrutura às normas vigentes, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de segurança, custódia e execução das atividades no sistema prisional. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos Ampliar o Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade, ampliar a capacidade de custódia e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. (Suplementação da obra) Ampliação do Presídio Regional de Campos Novos Aquisição de insumos para produção de absorventes, os quais serão confeccionados no Presídio Feminino Regional de Chapecó. Fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Aquisição de insumos para produção de absorventes Viabilizar a contratação de equipes multidisciplinares para atuação em Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa, com o objetivo de qualificar o atendimento, ampliar o acesso às políticas públicas e fortalecer as ações de reintegração social. Contratação de equipes multidisciplinares para atenção à pessoa egressa Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço. Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço. Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville Promover a modernização e o aparelhamento das unidades por meio da aquisição de munições, visando assegurar a adequada capacidade operacional, o treinamento contínuo dos servidores e o reforço das condições de segurança institucional, em conformidade com as normas vigentes e as diretrizes de uso progressivo da força. Munição (Modernização e Aparelhamento) Aquisição de agentes químicos incapacitantes (Spray OC em formato de extintor/alto volume). Aquirir munições e equipamentos não letais Promover a capacitação dos servidores do sistema penal na área de educação prisional, com foco nas dimensões de educação, cultura, esporte e lazer, visando qualificar a atuação profissional, aprimorar a execução das políticas de ressocialização e ampliar a oferta de atividades que contribuam para o desenvolvimento integral das pessoas privadas de liberdade. Capacitação de servidores do sistema penal na área de educação prisional (Educação, Cultura, Esporte e Lazer) Realização de seminários e congressos sobre temas relevantes para a educação prisional (legislação, direitos humanos, segurança, etc.). Capacitar servidores do sistema penal na área de educação prisional (Educação, Cultura, Esporte e Lazer) Promover a realização de cursos voltados à Política de Mulheres e Grupos Específicos, com foco na atenção à mulher e a grupos vulneráveis, visando qualificar os servidores, aprimorar o atendimento especializado e fortalecer a implementação de ações que assegurem direitos, equidade e proteção social no âmbito do sistema penal. Cursos da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Implementação de ações educativas sobre o combate à violência contra a mulher para os servidores e servidoras e mulheres privadas de liberdade. Oferecer campanhas educativas voltadas à Política de Mulheres (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de espaços destinados à execução de políticas de alternativas penais e de atenção às pessoas egressas, visando qualificar a infraestrutura, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a implementação de ações voltadas à reintegração social e à humanização do sistema penal. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penal - políticas de alternativas penais e de politicas de atenção a pessoas egressas. Realizar a reforma e adequação física de espaço destinado à implantação do Escritório Social de São Cristóvão do Sul/SC. Construção e estruturação física da unidade de monitoração eletrônica no município de Florianópolis (sede). Construir a sede da Unidade de Monitoramento Eletrônico Viabilizar a contratação de equipe multidisciplinar para execução e fortalecimento da Política de Alternativas Penais, com o objetivo de qualificar o atendimento às pessoas submetidas a medidas não privativas de liberdade e aprimorar os serviços prestados no âmbito do sistema de justiça. Contratação de equipe multidisciplinar para alternativas penais → 1 - Adequar a infraestrutura prisional às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere ao Eixo 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura.2 - Garantir condições dignas de custódia e respeito aos direitos fundamentais, com ênfase em ações voltadas à saúde, incluindo a promoção da saúde menstrual da população privada de liberdade. Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, visando adequar a infraestrutura às normas vigentes, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de segurança, custódia e execução das atividades no sistema prisional. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos Ampliar o Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade, ampliar a capacidade de custódia e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. (Suplementação da obra) Ampliação do Presídio Regional de Campos Novos Aquisição de insumos para produção de absorventes, os quais serão confeccionados no Presídio Feminino Regional de Chapecó. Fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Aquisição de insumos para produção de absorventes Viabilizar a contratação de equipes multidisciplinares para atuação em Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa, com o objetivo de qualificar o atendimento, ampliar o acesso às políticas públicas e fortalecer as ações de reintegração social. Contratação de equipes multidisciplinares para atenção à pessoa egressa Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço. Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço. Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville Promover a modernização e o aparelhamento das unidades por meio da aquisição de munições, visando assegurar a adequada capacidade operacional, o treinamento contínuo dos servidores e o reforço das condições de segurança institucional, em conformidade com as normas vigentes e as diretrizes de uso progressivo da força. Munição (Modernização e Aparelhamento) Aquisição de agentes químicos incapacitantes (Spray OC em formato de extintor/alto volume). Aquirir munições e equipamentos não letais Promover a capacitação dos servidores do sistema penal na área de educação prisional, com foco nas dimensões de educação, cultura, esporte e lazer, visando qualificar a atuação profissional, aprimorar a execução das políticas de ressocialização e ampliar a oferta de atividades que contribuam para o desenvolvimento integral das pessoas privadas de liberdade. Capacitação de servidores do sistema penal na área de educação prisional (Educação, Cultura, Esporte e Lazer) Realização de seminários e congressos sobre temas relevantes para a educação prisional (legislação, direitos humanos, segurança, etc.). Capacitar servidores do sistema penal na área de educação prisional (Educação, Cultura, Esporte e Lazer) Promover a realização de cursos voltados à Política de Mulheres e Grupos Específicos, com foco na atenção à mulher e a grupos vulneráveis, visando qualificar os servidores, aprimorar o atendimento especializado e fortalecer a implementação de ações que assegurem direitos, equidade e proteção social no âmbito do sistema penal. Cursos da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Implementação de ações educativas sobre o combate à violência contra a mulher para os servidores e servidoras e mulheres privadas de liberdade. Oferecer campanhas educativas voltadas à Política de Mulheres (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de espaços destinados à execução de políticas de alternativas penais e de atenção às pessoas egressas, visando qualificar a infraestrutura, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a implementação de ações voltadas à reintegração social e à humanização do sistema penal. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penal - políticas de alternativas penais e de politicas de atenção a pessoas egressas. Realizar a reforma e adequação física de espaço destinado à implantação do Escritório Social de São Cristóvão do Sul/SC. Construção e estruturação física da unidade de monitoração eletrônica no município de Florianópolis (sede). Construir a sede da Unidade de Monitoramento Eletrônico Viabilizar a contratação de equipe multidisciplinar para execução e fortalecimento da Política de Alternativas Penais, com o objetivo de qualificar o atendimento às pessoas submetidas a medidas não privativas de liberdade e aprimorar os serviços prestados no âmbito do sistema de justiça. Contratação de equipe multidisciplinar para alternativas penais Contratar equipe multidisciplinar para atuação na Central de Penas e Medidas Alternativas de Tubarão, composta por 02 (dois) psicólogos, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao acolhimento, à avaliação e ao acompanhamento das pessoas submetidas a alternativas penais, à articulação com o sistema de justiça e a rede de políticas públicas e ao apoio administrativo necessário ao funcionamento do serviço. Contratar equipe multidisciplinar para atuação na Central de Penas e Medidas Alternativas de Tubarão

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional.; Ampliar o Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade, ampliar a capacidade de custódia e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. (Suplementação da obra); Aquisição de insumos para produção de absorventes, os quais serão confeccionados no Presídio Feminino Regional de Chapecó.; Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço.; Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço.; Aquisição de agentes químicos incapacitantes (Spray OC em formato de extintor/alto volume).; Realização de seminários e congressos sobre temas relevantes para a educação prisional (legislação, direitos humanos, segurança, etc.).; Implementação de ações educativas sobre o combate à violência contra a mulher para os servidores e servidoras e mulheres privadas de liberdade.; Realizar a reforma e adequação física de espaço destinado à implantação do Escritório Social de São Cristóvão do Sul/SC.; Construção e estruturação física da unidade de monitoração eletrônica no município de Florianópolis (sede).

Objeto

1 - Adequar a infraestrutura prisional às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere ao Eixo 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura.2 - Garantir condições dignas de custódia e respeito aos direitos fundamentais, com ênfase em ações voltadas à saúde, incluindo a promoção da saúde menstrual da população privada de liberdade. Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, visando adequar a infraestrutura às normas vigentes, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de segurança, custódia e execução das atividades no sistema prisional. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Aquisição de insumos para produção de absorventes, os quais serão confeccionados no Presídio Feminino Regional de Chapecó. Fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Viabilizar a contratação de equipes multidisciplinares para atuação em Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa, com o objetivo de qualificar o atendimento, ampliar o acesso às políticas públicas e fortalecer as ações de reintegração social. Contratação de equipes multidisciplinares para atenção à pessoa egressa Promover a modernização e o aparelhamento das unidades por meio da aquisição de munições, visando assegurar a adequada capacidade operacional, o treinamento contínuo dos servidores e o reforço das condições de segurança institucional, em conformidade com as normas vigentes e as diretrizes de uso progressivo da força. Munição (Modernização e Aparelhamento) Promover a capacitação dos servidores do sistema penal na área de educação prisional, com foco nas dimensões de educação, cultura, esporte e lazer, visando qualificar a atuação profissional, aprimorar a execução das políticas de ressocialização e ampliar a oferta de atividades que contribuam para o desenvolvimento integral das pessoas privadas de liberdade. Capacitação de servidores do sistema penal na área de educação prisional (Educação, Cultura, Esporte e Lazer) Promover a realização de cursos voltados à Política de Mulheres e Grupos Específicos, com foco na atenção à mulher e a grupos vulneráveis, visando qualificar os servidores, aprimorar o atendimento especializado e fortalecer a implementação de ações que assegurem direitos, equidade e proteção social no âmbito do sistema penal. Cursos da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de espaços destinados à execução de políticas de alternativas penais e de atenção às pessoas egressas, visando qualificar a infraestrutura, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a implementação de ações voltadas à reintegração social e à humanização do sistema penal. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penal - políticas de alternativas penais e de politicas de atenção a pessoas egressas. Viabilizar a contratação de equipe multidisciplinar para execução e fortalecimento da Política de Alternativas Penais, com o objetivo de qualificar o atendimento às pessoas submetidas a medidas não privativas de liberdade e aprimorar os serviços prestados no âmbito do sistema de justiça. Contratação de equipe multidisciplinar para alternativas penais → 1 - Adequar a infraestrutura prisional às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere ao Eixo 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura.2 - Garantir condições dignas de custódia e respeito aos direitos fundamentais, com ênfase em ações voltadas à saúde, incluindo a promoção da saúde menstrual da população privada de liberdade. Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, visando adequar a infraestrutura às normas vigentes, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de segurança, custódia e execução das atividades no sistema prisional. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. Construir a muralha do Presídio Regional de Campos Novos Ampliar o Presídio Regional de Campos Novos, visando reforçar a segurança da unidade, ampliar a capacidade de custódia e adequar a infraestrutura às demandas operacionais do sistema prisional. (Suplementação da obra) Ampliação do Presídio Regional de Campos Novos Aquisição de insumos para produção de absorventes, os quais serão confeccionados no Presídio Feminino Regional de Chapecó. Fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Aquisição de insumos para produção de absorventes Viabilizar a contratação de equipes multidisciplinares para atuação em Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa, com o objetivo de qualificar o atendimento, ampliar o acesso às políticas públicas e fortalecer as ações de reintegração social. Contratação de equipes multidisciplinares para atenção à pessoa egressa Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço. Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Florianópolis Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville, composta por 01 (um) psicólogo, com carga horária de 30 horas semanais; 02 (dois) assistentes sociais, com carga horária de 30 horas semanais; e 01 (um) técnico em atividades administrativas, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de 27 meses, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas egressas e seus familiares, à articulação com a rede de políticas públicas e ao apoio ao funcionamento do serviço. Contratar equipe multidisciplinar para atuação no Escritório Social de Joinville Promover a modernização e o aparelhamento das unidades por meio da aquisição de munições, visando assegurar a adequada capacidade operacional, o treinamento contínuo dos servidores e o reforço das condições de segurança institucional, em conformidade com as normas vigentes e as diretrizes de uso progressivo da força. Munição (Modernização e Aparelhamento) Aquisição de agentes químicos incapacitantes (Spray OC em formato de extintor/alto volume). Aquirir munições e equipamentos não letais Promover a capacitação dos servidores do sistema penal na área de educação prisional, com foco nas dimensões de educação, cultura, esporte e lazer, visando qualificar a atuação profissional, aprimorar a execução das políticas de ressocialização e ampliar a oferta de atividades que contribuam para o desenvolvimento integral das pessoas privadas de liberdade. Capacitação de servidores do sistema penal na área de educação prisional (Educação, Cultura, Esporte e Lazer) Realização de seminários e congressos sobre temas relevantes para a educação prisional (legislação, direitos humanos, segurança, etc.). Capacitar servidores do sistema penal na área de educação prisional (Educação, Cultura, Esporte e Lazer) Promover a realização de cursos voltados à Política de Mulheres e Grupos Específicos, com foco na atenção à mulher e a grupos vulneráveis, visando qualificar os servidores, aprimorar o atendimento especializado e fortalecer a implementação de ações que assegurem direitos, equidade e proteção social no âmbito do sistema penal. Cursos da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Implementação de ações educativas sobre o combate à violência contra a mulher para os servidores e servidoras e mulheres privadas de liberdade. Oferecer campanhas educativas voltadas à Política de Mulheres (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de espaços destinados à execução de políticas de alternativas penais e de atenção às pessoas egressas, visando qualificar a infraestrutura, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a implementação de ações voltadas à reintegração social e à humanização do sistema penal. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penal - políticas de alternativas penais e de politicas de atenção a pessoas egressas. Realizar a reforma e adequação física de espaço destinado à implantação do Escritório Social de São Cristóvão do Sul/SC. Construção e estruturação física da unidade de monitoração eletrônica no município de Florianópolis (sede). Construir a sede da Unidade de Monitoramento Eletrônico Viabilizar a contratação de equipe multidisciplinar para execução e fortalecimento da Política de Alternativas Penais, com o objetivo de qualificar o atendimento às pessoas submetidas a medidas não privativas de liberdade e aprimorar os serviços prestados no âmbito do sistema de justiça. Contratação de equipe multidisciplinar para alternativas penais

Alteração identificada

Objeto

1 - Adequar a infraestrutura prisional às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere ao Eixo 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura.2 - Garantir condições dignas de custódia e respeito aos direitos fundamentais, com ênfase em ações voltadas à saúde, incluindo a promoção da saúde menstrual da população privada de liberdade. → 1 - Adequar a infraestrutura prisional às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente no que se refere ao Eixo 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura.2 - Garantir condições dignas de custódia e respeito aos direitos fundamentais, com ênfase em ações voltadas à saúde, incluindo a promoção da saúde menstrual da população privada de liberdade. Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, visando adequar a infraestrutura às normas vigentes, ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições de segurança, custódia e execução das atividades no sistema prisional. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais Aquisição de insumos para produção de absorventes, os quais serão confeccionados no Presídio Feminino Regional de Chapecó. Fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Viabilizar a contratação de equipes multidisciplinares para atuação em Serviços Especializados de Atenção à Pessoa Egressa, com o objetivo de qualificar o atendimento, ampliar o acesso às políticas públicas e fortalecer as ações de reintegração social. Contratação de equipes multidisciplinares para atenção à pessoa egressa Promover a modernização e o aparelhamento das unidades por meio da aquisição de munições, visando assegurar a adequada capacidade operacional, o treinamento contínuo dos servidores e o reforço das condições de segurança institucional, em conformidade com as normas vigentes e as diretrizes de uso progressivo da força. Munição (Modernização e Aparelhamento) Promover a capacitação dos servidores do sistema penal na área de educação prisional, com foco nas dimensões de educação, cultura, esporte e lazer, visando qualificar a atuação profissional, aprimorar a execução das políticas de ressocialização e ampliar a oferta de atividades que contribuam para o desenvolvimento integral das pessoas privadas de liberdade. Capacitação de servidores do sistema penal na área de educação prisional (Educação, Cultura, Esporte e Lazer) Promover a realização de cursos voltados à Política de Mulheres e Grupos Específicos, com foco na atenção à mulher e a grupos vulneráveis, visando qualificar os servidores, aprimorar o atendimento especializado e fortalecer a implementação de ações que assegurem direitos, equidade e proteção social no âmbito do sistema penal. Cursos da Política de Mulheres e Grupos Específicos (Atenção à Mulher e Grupos Vulneráveis) Promover a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de espaços destinados à execução de políticas de alternativas penais e de atenção às pessoas egressas, visando qualificar a infraestrutura, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a implementação de ações voltadas à reintegração social e à humanização do sistema penal. Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penal - políticas de alternativas penais e de politicas de atenção a pessoas egressas. Viabilizar a contratação de equipe multidisciplinar para execução e fortalecimento da Política de Alternativas Penais, com o objetivo de qualificar o atendimento às pessoas submetidas a medidas não privativas de liberdade e aprimorar os serviços prestados no âmbito do sistema de justiça. Contratação de equipe multidisciplinar para alternativas penais

Segmentos

Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Esporte e lazer, Cultura e eventos, Assistência social, Segurança e defesa civil, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Segmentos

Saúde e equipamentos → Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil

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