A proposta de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, na modalidade Fundo a Fundo, exercício 2025, insere-se em um conjunto articulado de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da execução penal no Estado...

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A proposta de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, na modalidade Fundo a Fundo, exercício 2025, insere-se em um conjunto articulado de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da execução penal no Estado do Piauí, com foco na modernização da gestão, na ampliação da capacidade operacional do sistema prisional e na consolidação de estratégias de reintegração social e alternativas penais.De forma integrada, os investimentos previstos têm como objetivo central qualificar a atuação estatal nas diferentes dimensões da política penal, compreendendo tanto o ambiente intramuros quanto as ações extramuros, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Decreto nº 11.843/2023) e das orientações do Fundo Penitenciário Nacional.No eixo da política de atenção à pessoa egressa, os investimentos voltados à estruturação do Escritório Social de Parnaíba têm como objetivo consolidar um equipamento público permanente de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de egressos e seus familiares, promovendo a redução da reincidência criminal e a ampliação do acesso às políticas públicas. A adequada estruturação física, tecnológica e logística do Escritório Social permitirá a oferta de atendimento humanizado, individualizado e sigiloso, bem como o fortalecimento da articulação interinstitucional com a rede socioassistencial, de saúde, educação e trabalho, ampliando a efetividade das ações de reinserção social.Nesse contexto, busca-se assegurar condições adequadas de funcionamento, organização dos fluxos de atendimento, produção de informações e monitoramento dos resultados, contribuindo para a institucionalização da política de atenção à pessoa egressa como estratégia estruturante da política penal no Estado.No âmbito da política de segurança e gestão do sistema prisional, a aquisição de viaturas especializadas para transporte de pessoas privadas de liberdade tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da Polícia Penal, garantindo maior segurança, eficiência e regularidade nas atividades de escolta. Essa ação visa assegurar o cumprimento de agendas judiciais, atendimentos de saúde e transferências entre unidades, reduzindo riscos operacionais e promovendo melhores condições de trabalho para os servidores e de custódia para os internos.A modernização da frota institucional contribui, ainda, para a padronização das operações, a redução de falhas logísticas e o aprimoramento da gestão do sistema prisional, elementos essenciais para a consolidação de um modelo de execução penal mais eficiente, seguro e alinhado às boas práticas nacionais.No eixo das alternativas penais e da monitoração eletrônica de pessoas, os investimentos em sistemas de rádio-comunicação têm como objetivo aprimorar a capacidade de resposta estatal nas ações de fiscalização e acompanhamento de medidas cautelares e penas em meio aberto. Trata-se de medida estratégica para garantir comunicação ágil, segura e contínua entre as equipes operacionais, especialmente em contextos que demandam resposta imediata, como o descumprimento de medidas protetivas de urgência.Essa iniciativa fortalece a política de alternativas penais ao ampliar a confiabilidade dos mecanismos de controle e fiscalização, contribuindo para a redução do encarceramento desnecessário e para a proteção de grupos vulneráveis, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica. Ao integrar tecnologia e gestão operacional, promove-se maior efetividade das decisões judiciais e reforça-se o papel da monitoração eletrônica como instrumento de proteção social e prevenção de novos delitos.De forma transversal, os investimentos previstos também têm como objetivo fortalecer os mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas penais, por meio da estruturação adequada dos ambientes de trabalho, da informatização dos processos e da qualificação dos fluxos administrativos. A produção e sistematização de dados confiáveis constituem elemento essencial para o planejamento, a tomada de decisão e o acompanhamento dos resultados, permitindo maior transparência, eficiência e controle das ações desenvolvidas.Adicionalmente, a proposta contribui para a ampliação da atuação territorial das políticas públicas, especialmente no interior do Estado, superando limitações logísticas e promovendo maior capilaridade dos serviços. A presença efetiva do Estado nos territórios, por meio de ações estruturadas e integradas, é condição indispensável para a prevenção da reincidência, a proteção de direitos e a promoção da cidadania.Por fim, destaca-se que os objetivos das políticas aqui delineadas convergem para a construção de um sistema penal mais equilibrado, que articula segurança pública, direitos humanos e reintegração social. Ao investir simultaneamente na qualificação da custódia, no fortalecimento das alternativas penais e na atenção à pessoa egressa, o Estado do Piauí avança na consolidação de uma política penal orientada por evidências, centrada na dignidade da pessoa humana e comprometida com a redução das desigualdades e da violência. Aquisição de Viaturas para o Sistema Prisional do Piauí Estruturação do Escritório Social de Parnaíba, por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e um veículo. Estruturação do Escritório Social de Parnaíba Aquisição de mobiliário para estruturação de novo Escritório Social a ser implantado em Parnaíba-PI Aquisição de mobiliário para o novo Escritório Social de Parnaíba-PI Aquisição de equipamentos de Informática e Tecnologia da Informação para Estruturação de Novo Escritório Social a ser implantado em Parnaíba-PI Aquisição de equipamentos de Informática e Tecnologia da Informação para o Novo Escritório Social de Parnaíba Aquisição de Veículo para atender à demanda do Novo Escritório Social de Parnaíba. Aquisição de Veículo Implantação de sistema de rádio-comunicação na Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, como estratégia de aprimoramento no acompanhamento de medidas protetivas de urgência, ampliando a proteção às vitimas de violência doméstica, contribuindo para a efetividade das medidas judiciais. Implantação de sistema de rádio-comunicação na Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas Aquisição de equipamentos para sistema de rádio-comunicação para vinculação à política de monitoração eletrônica de pessoas. Aquisição de equipamentos para sistema de rádio-comunicação para a Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas

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1. 23/09/2026 às 13:19 (Brasília)

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   Nenhum item → Aquisição de Viaturas para o Sistema Prisional do Piauí; Aquisição de mobiliário para estruturação de novo Escritório Social a ser implantado em Parnaíba-PI; Aquisição de equipamentos de Informática e Tecnologia da Informação para Estruturação de Novo Escritório Social a ser implantado em Parnaíba-PI; Aquisição de Veículo para atender à demanda do Novo Escritório Social de Parnaíba.; Aquisição de equipamentos para sistema de rádio-comunicação para vinculação à política de monitoração eletrônica de pessoas.

   Objeto

   A proposta de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, na modalidade Fundo a Fundo, exercício 2025, insere-se em um conjunto articulado de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da execução penal no Estado do Piauí, com foco na modernização da gestão, na ampliação da capacidade operacional do sistema prisional e na consolidação de estratégias de reintegração social e alternativas penais.De forma integrada, os investimentos previstos têm como objetivo central qualificar a atuação estatal nas diferentes dimensões da política penal, compreendendo tanto o ambiente intramuros quanto as ações extramuros, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Decreto nº 11.843/2023) e das orientações do Fundo Penitenciário Nacional.No eixo da política de atenção à pessoa egressa, os investimentos voltados à estruturação do Escritório Social de Parnaíba têm como objetivo consolidar um equipamento público permanente de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de egressos e seus familiares, promovendo a redução da reincidência criminal e a ampliação do acesso às políticas públicas. A adequada estruturação física, tecnológica e logística do Escritório Social permitirá a oferta de atendimento humanizado, individualizado e sigiloso, bem como o fortalecimento da articulação interinstitucional com a rede socioassistencial, de saúde, educação e trabalho, ampliando a efetividade das ações de reinserção social.Nesse contexto, busca-se assegurar condições adequadas de funcionamento, organização dos fluxos de atendimento, produção de informações e monitoramento dos resultados, contribuindo para a institucionalização da política de atenção à pessoa egressa como estratégia estruturante da política penal no Estado.No âmbito da política de segurança e gestão do sistema prisional, a aquisição de viaturas especializadas para transporte de pessoas privadas de liberdade tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da Polícia Penal, garantindo maior segurança, eficiência e regularidade nas atividades de escolta. Essa ação visa assegurar o cumprimento de agendas judiciais, atendimentos de saúde e transferências entre unidades, reduzindo riscos operacionais e promovendo melhores condições de trabalho para os servidores e de custódia para os internos.A modernização da frota institucional contribui, ainda, para a padronização das operações, a redução de falhas logísticas e o aprimoramento da gestão do sistema prisional, elementos essenciais para a consolidação de um modelo de execução penal mais eficiente, seguro e alinhado às boas práticas nacionais.No eixo das alternativas penais e da monitoração eletrônica de pessoas, os investimentos em sistemas de rádio-comunicação têm como objetivo aprimorar a capacidade de resposta estatal nas ações de fiscalização e acompanhamento de medidas cautelares e penas em meio aberto. Trata-se de medida estratégica para garantir comunicação ágil, segura e contínua entre as equipes operacionais, especialmente em contextos que demandam resposta imediata, como o descumprimento de medidas protetivas de urgência.Essa iniciativa fortalece a política de alternativas penais ao ampliar a confiabilidade dos mecanismos de controle e fiscalização, contribuindo para a redução do encarceramento desnecessário e para a proteção de grupos vulneráveis, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica. Ao integrar tecnologia e gestão operacional, promove-se maior efetividade das decisões judiciais e reforça-se o papel da monitoração eletrônica como instrumento de proteção social e prevenção de novos delitos.De forma transversal, os investimentos previstos também têm como objetivo fortalecer os mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas penais, por meio da estruturação adequada dos ambientes de trabalho, da informatização dos processos e da qualificação dos fluxos administrativos. A produção e sistematização de dados confiáveis constituem elemento essencial para o planejamento, a tomada de decisão e o acompanhamento dos resultados, permitindo maior transparência, eficiência e controle das ações desenvolvidas.Adicionalmente, a proposta contribui para a ampliação da atuação territorial das políticas públicas, especialmente no interior do Estado, superando limitações logísticas e promovendo maior capilaridade dos serviços. A presença efetiva do Estado nos territórios, por meio de ações estruturadas e integradas, é condição indispensável para a prevenção da reincidência, a proteção de direitos e a promoção da cidadania.Por fim, destaca-se que os objetivos das políticas aqui delineadas convergem para a construção de um sistema penal mais equilibrado, que articula segurança pública, direitos humanos e reintegração social. Ao investir simultaneamente na qualificação da custódia, no fortalecimento das alternativas penais e na atenção à pessoa egressa, o Estado do Piauí avança na consolidação de uma política penal orientada por evidências, centrada na dignidade da pessoa humana e comprometida com a redução das desigualdades e da violência. Aquisição de Viaturas para o Sistema Prisional do Piauí Estruturação do Escritório Social de Parnaíba, por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e um veículo. Estruturação do Escritório Social de Parnaíba Implantação de sistema de rádio-comunicação na Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, como estratégia de aprimoramento no acompanhamento de medidas protetivas de urgência, ampliando a proteção às vitimas de violência doméstica, contribuindo para a efetividade das medidas judiciais. Implantação de sistema de rádio-comunicação na Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas → A proposta de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, na modalidade Fundo a Fundo, exercício 2025, insere-se em um conjunto articulado de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da execução penal no Estado do Piauí, com foco na modernização da gestão, na ampliação da capacidade operacional do sistema prisional e na consolidação de estratégias de reintegração social e alternativas penais.De forma integrada, os investimentos previstos têm como objetivo central qualificar a atuação estatal nas diferentes dimensões da política penal, compreendendo tanto o ambiente intramuros quanto as ações extramuros, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Decreto nº 11.843/2023) e das orientações do Fundo Penitenciário Nacional.No eixo da política de atenção à pessoa egressa, os investimentos voltados à estruturação do Escritório Social de Parnaíba têm como objetivo consolidar um equipamento público permanente de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de egressos e seus familiares, promovendo a redução da reincidência criminal e a ampliação do acesso às políticas públicas. A adequada estruturação física, tecnológica e logística do Escritório Social permitirá a oferta de atendimento humanizado, individualizado e sigiloso, bem como o fortalecimento da articulação interinstitucional com a rede socioassistencial, de saúde, educação e trabalho, ampliando a efetividade das ações de reinserção social.Nesse contexto, busca-se assegurar condições adequadas de funcionamento, organização dos fluxos de atendimento, produção de informações e monitoramento dos resultados, contribuindo para a institucionalização da política de atenção à pessoa egressa como estratégia estruturante da política penal no Estado.No âmbito da política de segurança e gestão do sistema prisional, a aquisição de viaturas especializadas para transporte de pessoas privadas de liberdade tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da Polícia Penal, garantindo maior segurança, eficiência e regularidade nas atividades de escolta. Essa ação visa assegurar o cumprimento de agendas judiciais, atendimentos de saúde e transferências entre unidades, reduzindo riscos operacionais e promovendo melhores condições de trabalho para os servidores e de custódia para os internos.A modernização da frota institucional contribui, ainda, para a padronização das operações, a redução de falhas logísticas e o aprimoramento da gestão do sistema prisional, elementos essenciais para a consolidação de um modelo de execução penal mais eficiente, seguro e alinhado às boas práticas nacionais.No eixo das alternativas penais e da monitoração eletrônica de pessoas, os investimentos em sistemas de rádio-comunicação têm como objetivo aprimorar a capacidade de resposta estatal nas ações de fiscalização e acompanhamento de medidas cautelares e penas em meio aberto. Trata-se de medida estratégica para garantir comunicação ágil, segura e contínua entre as equipes operacionais, especialmente em contextos que demandam resposta imediata, como o descumprimento de medidas protetivas de urgência.Essa iniciativa fortalece a política de alternativas penais ao ampliar a confiabilidade dos mecanismos de controle e fiscalização, contribuindo para a redução do encarceramento desnecessário e para a proteção de grupos vulneráveis, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica. Ao integrar tecnologia e gestão operacional, promove-se maior efetividade das decisões judiciais e reforça-se o papel da monitoração eletrônica como instrumento de proteção social e prevenção de novos delitos.De forma transversal, os investimentos previstos também têm como objetivo fortalecer os mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas penais, por meio da estruturação adequada dos ambientes de trabalho, da informatização dos processos e da qualificação dos fluxos administrativos. A produção e sistematização de dados confiáveis constituem elemento essencial para o planejamento, a tomada de decisão e o acompanhamento dos resultados, permitindo maior transparência, eficiência e controle das ações desenvolvidas.Adicionalmente, a proposta contribui para a ampliação da atuação territorial das políticas públicas, especialmente no interior do Estado, superando limitações logísticas e promovendo maior capilaridade dos serviços. A presença efetiva do Estado nos territórios, por meio de ações estruturadas e integradas, é condição indispensável para a prevenção da reincidência, a proteção de direitos e a promoção da cidadania.Por fim, destaca-se que os objetivos das políticas aqui delineadas convergem para a construção de um sistema penal mais equilibrado, que articula segurança pública, direitos humanos e reintegração social. Ao investir simultaneamente na qualificação da custódia, no fortalecimento das alternativas penais e na atenção à pessoa egressa, o Estado do Piauí avança na consolidação de uma política penal orientada por evidências, centrada na dignidade da pessoa humana e comprometida com a redução das desigualdades e da violência. Aquisição de Viaturas para o Sistema Prisional do Piauí Estruturação do Escritório Social de Parnaíba, por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e um veículo. Estruturação do Escritório Social de Parnaíba Aquisição de mobiliário para estruturação de novo Escritório Social a ser implantado em Parnaíba-PI Aquisição de mobiliário para o novo Escritório Social de Parnaíba-PI Aquisição de equipamentos de Informática e Tecnologia da Informação para Estruturação de Novo Escritório Social a ser implantado em Parnaíba-PI Aquisição de equipamentos de Informática e Tecnologia da Informação para o Novo Escritório Social de Parnaíba Aquisição de Veículo para atender à demanda do Novo Escritório Social de Parnaíba. Aquisição de Veículo Implantação de sistema de rádio-comunicação na Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, como estratégia de aprimoramento no acompanhamento de medidas protetivas de urgência, ampliando a proteção às vitimas de violência doméstica, contribuindo para a efetividade das medidas judiciais. Implantação de sistema de rádio-comunicação na Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas Aquisição de equipamentos para sistema de rádio-comunicação para vinculação à política de monitoração eletrônica de pessoas. Aquisição de equipamentos para sistema de rádio-comunicação para a Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas

2. 23/09/2026 às 12:22 (Brasília)

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   A proposta de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, na modalidade Fundo a Fundo, exercício 2025, insere-se em um conjunto articulado de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da execução penal no Estado do Piauí, com foco na modernização da gestão, na ampliação da capacidade operacional do sistema prisional e na consolidação de estratégias de reintegração social e alternativas penais.De forma integrada, os investimentos previstos têm como objetivo central qualificar a atuação estatal nas diferentes dimensões da política penal, compreendendo tanto o ambiente intramuros quanto as ações extramuros, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Decreto nº 11.843/2023) e das orientações do Fundo Penitenciário Nacional.No eixo da política de atenção à pessoa egressa, os investimentos voltados à estruturação do Escritório Social de Parnaíba têm como objetivo consolidar um equipamento público permanente de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de egressos e seus familiares, promovendo a redução da reincidência criminal e a ampliação do acesso às políticas públicas. A adequada estruturação física, tecnológica e logística do Escritório Social permitirá a oferta de atendimento humanizado, individualizado e sigiloso, bem como o fortalecimento da articulação interinstitucional com a rede socioassistencial, de saúde, educação e trabalho, ampliando a efetividade das ações de reinserção social.Nesse contexto, busca-se assegurar condições adequadas de funcionamento, organização dos fluxos de atendimento, produção de informações e monitoramento dos resultados, contribuindo para a institucionalização da política de atenção à pessoa egressa como estratégia estruturante da política penal no Estado.No âmbito da política de segurança e gestão do sistema prisional, a aquisição de viaturas especializadas para transporte de pessoas privadas de liberdade tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da Polícia Penal, garantindo maior segurança, eficiência e regularidade nas atividades de escolta. Essa ação visa assegurar o cumprimento de agendas judiciais, atendimentos de saúde e transferências entre unidades, reduzindo riscos operacionais e promovendo melhores condições de trabalho para os servidores e de custódia para os internos.A modernização da frota institucional contribui, ainda, para a padronização das operações, a redução de falhas logísticas e o aprimoramento da gestão do sistema prisional, elementos essenciais para a consolidação de um modelo de execução penal mais eficiente, seguro e alinhado às boas práticas nacionais.No eixo das alternativas penais e da monitoração eletrônica de pessoas, os investimentos em sistemas de rádio-comunicação têm como objetivo aprimorar a capacidade de resposta estatal nas ações de fiscalização e acompanhamento de medidas cautelares e penas em meio aberto. Trata-se de medida estratégica para garantir comunicação ágil, segura e contínua entre as equipes operacionais, especialmente em contextos que demandam resposta imediata, como o descumprimento de medidas protetivas de urgência.Essa iniciativa fortalece a política de alternativas penais ao ampliar a confiabilidade dos mecanismos de controle e fiscalização, contribuindo para a redução do encarceramento desnecessário e para a proteção de grupos vulneráveis, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica. Ao integrar tecnologia e gestão operacional, promove-se maior efetividade das decisões judiciais e reforça-se o papel da monitoração eletrônica como instrumento de proteção social e prevenção de novos delitos.De forma transversal, os investimentos previstos também têm como objetivo fortalecer os mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas penais, por meio da estruturação adequada dos ambientes de trabalho, da informatização dos processos e da qualificação dos fluxos administrativos. A produção e sistematização de dados confiáveis constituem elemento essencial para o planejamento, a tomada de decisão e o acompanhamento dos resultados, permitindo maior transparência, eficiência e controle das ações desenvolvidas.Adicionalmente, a proposta contribui para a ampliação da atuação territorial das políticas públicas, especialmente no interior do Estado, superando limitações logísticas e promovendo maior capilaridade dos serviços. A presença efetiva do Estado nos territórios, por meio de ações estruturadas e integradas, é condição indispensável para a prevenção da reincidência, a proteção de direitos e a promoção da cidadania.Por fim, destaca-se que os objetivos das políticas aqui delineadas convergem para a construção de um sistema penal mais equilibrado, que articula segurança pública, direitos humanos e reintegração social. Ao investir simultaneamente na qualificação da custódia, no fortalecimento das alternativas penais e na atenção à pessoa egressa, o Estado do Piauí avança na consolidação de uma política penal orientada por evidências, centrada na dignidade da pessoa humana e comprometida com a redução das desigualdades e da violência. → A proposta de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, na modalidade Fundo a Fundo, exercício 2025, insere-se em um conjunto articulado de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da execução penal no Estado do Piauí, com foco na modernização da gestão, na ampliação da capacidade operacional do sistema prisional e na consolidação de estratégias de reintegração social e alternativas penais.De forma integrada, os investimentos previstos têm como objetivo central qualificar a atuação estatal nas diferentes dimensões da política penal, compreendendo tanto o ambiente intramuros quanto as ações extramuros, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Decreto nº 11.843/2023) e das orientações do Fundo Penitenciário Nacional.No eixo da política de atenção à pessoa egressa, os investimentos voltados à estruturação do Escritório Social de Parnaíba têm como objetivo consolidar um equipamento público permanente de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de egressos e seus familiares, promovendo a redução da reincidência criminal e a ampliação do acesso às políticas públicas. A adequada estruturação física, tecnológica e logística do Escritório Social permitirá a oferta de atendimento humanizado, individualizado e sigiloso, bem como o fortalecimento da articulação interinstitucional com a rede socioassistencial, de saúde, educação e trabalho, ampliando a efetividade das ações de reinserção social.Nesse contexto, busca-se assegurar condições adequadas de funcionamento, organização dos fluxos de atendimento, produção de informações e monitoramento dos resultados, contribuindo para a institucionalização da política de atenção à pessoa egressa como estratégia estruturante da política penal no Estado.No âmbito da política de segurança e gestão do sistema prisional, a aquisição de viaturas especializadas para transporte de pessoas privadas de liberdade tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da Polícia Penal, garantindo maior segurança, eficiência e regularidade nas atividades de escolta. Essa ação visa assegurar o cumprimento de agendas judiciais, atendimentos de saúde e transferências entre unidades, reduzindo riscos operacionais e promovendo melhores condições de trabalho para os servidores e de custódia para os internos.A modernização da frota institucional contribui, ainda, para a padronização das operações, a redução de falhas logísticas e o aprimoramento da gestão do sistema prisional, elementos essenciais para a consolidação de um modelo de execução penal mais eficiente, seguro e alinhado às boas práticas nacionais.No eixo das alternativas penais e da monitoração eletrônica de pessoas, os investimentos em sistemas de rádio-comunicação têm como objetivo aprimorar a capacidade de resposta estatal nas ações de fiscalização e acompanhamento de medidas cautelares e penas em meio aberto. Trata-se de medida estratégica para garantir comunicação ágil, segura e contínua entre as equipes operacionais, especialmente em contextos que demandam resposta imediata, como o descumprimento de medidas protetivas de urgência.Essa iniciativa fortalece a política de alternativas penais ao ampliar a confiabilidade dos mecanismos de controle e fiscalização, contribuindo para a redução do encarceramento desnecessário e para a proteção de grupos vulneráveis, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica. Ao integrar tecnologia e gestão operacional, promove-se maior efetividade das decisões judiciais e reforça-se o papel da monitoração eletrônica como instrumento de proteção social e prevenção de novos delitos.De forma transversal, os investimentos previstos também têm como objetivo fortalecer os mecanismos de governança, monitoramento e avaliação das políticas penais, por meio da estruturação adequada dos ambientes de trabalho, da informatização dos processos e da qualificação dos fluxos administrativos. A produção e sistematização de dados confiáveis constituem elemento essencial para o planejamento, a tomada de decisão e o acompanhamento dos resultados, permitindo maior transparência, eficiência e controle das ações desenvolvidas.Adicionalmente, a proposta contribui para a ampliação da atuação territorial das políticas públicas, especialmente no interior do Estado, superando limitações logísticas e promovendo maior capilaridade dos serviços. A presença efetiva do Estado nos territórios, por meio de ações estruturadas e integradas, é condição indispensável para a prevenção da reincidência, a proteção de direitos e a promoção da cidadania.Por fim, destaca-se que os objetivos das políticas aqui delineadas convergem para a construção de um sistema penal mais equilibrado, que articula segurança pública, direitos humanos e reintegração social. Ao investir simultaneamente na qualificação da custódia, no fortalecimento das alternativas penais e na atenção à pessoa egressa, o Estado do Piauí avança na consolidação de uma política penal orientada por evidências, centrada na dignidade da pessoa humana e comprometida com a redução das desigualdades e da violência. Aquisição de Viaturas para o Sistema Prisional do Piauí Estruturação do Escritório Social de Parnaíba, por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e um veículo. Estruturação do Escritório Social de Parnaíba Implantação de sistema de rádio-comunicação na Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, como estratégia de aprimoramento no acompanhamento de medidas protetivas de urgência, ampliando a proteção às vitimas de violência doméstica, contribuindo para a efetividade das medidas judiciais. Implantação de sistema de rádio-comunicação na Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Assistência social, Segurança e defesa civil → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Assistência social, Segurança e defesa civil

3. 23/09/2026 às 11:59 (Brasília)

   Alteração identificada

4. 22/09/2026 às 07:20 (Brasília)

   Registro incorporado à base