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Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2020

Realizar a implementação da Lei Aldir Blanc de maneira idônea, transparente e assertiva, fazendo com que os recursos emergenciais atendam o segmento cultural e artístico de maneira coerente.Assim, serão executados os incisos II e…

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · Santa Bárbara d'Oeste–SP · R$ 1.306.521,02 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 1.306.521,02

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2020

Fim da vigência do plano — venceu há 2094 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
30882120200002-002891

ID 2891

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE
CNPJ
46.422.408/0001-52
Município do beneficiário / UF
Santa Bárbara d'Oeste/SP · outros repasses em Santa Bárbara d'OesteO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, festivais

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Realizar a implementação da Lei Aldir Blanc de maneira idônea, transparente e assertiva, fazendo com que os recursos emergenciais atendam o segmento cultural e artístico de maneira coerente.Assim, serão executados os incisos II e III do art 2º da lei 14.017, de 29 de junho de 2020. Meta inciso II: Executar no Município, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Meta inciso II: Executar no Município, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal : Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Espaços Culturais para subsídio em 3 (três) parcelas no valor de R$ 3.000,00 a R$10.000,00, durante 3 (três) meses (outubro, novembro e dezembro), limitado ao recurso disponibilizado para a ação. Os espaços culturais, obrigatoriamente, deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal posteriormente publicado. Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Espaços Culturais Meta Inciso III: Executar no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Meta Inciso III: Executar no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 Edital de seleção de até 27 (vinte e sete) propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, sendo:Modalidade formação: seleção de 24 (vinte e quatro) projetos. TOTAL: R$100.000,00Modalidade produção e publicação de obras inéditas para autores: seleção de 3 (três) projetos. TOTAL: R$60.000,00A destinação dos valores será realizada em parcela única. As propostas selecionadas deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e a regulamentação da mesma no que tange o inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal publicado posteriormente. Caminhos da Cultura Edital de seleção de até 33 (trinta e três) propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, sendo:Modalidade criação e circulação de bens culturais: seleção de 10 (dez) projetos. TOTAL: R$340.000,00Modalidade difusão de bens culturais: seleção de 10 (dez) projetos. TOTAL: R$230.000,00Modalidade encontros, mostras, festivais, saraus, feiras e circuitos: seleção de 7 (sete) projetos. TOTAL: R$200.000,00Modalidade primeiras obras - estímulo a novos artistas: seleção de 6 (seis). TOTAL: R$70.000,00A destinação dos valores será realizada em parcela única. As propostas selecionadas deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e a regulamentação da mesma no que tange o inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal publicado posteriormente. Cidade das Artes

Metas e itens detalhados

  • : Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Espaços Culturais para subsídio em 3 (três) parcelas no valor de R$ 3.000,00 a R$10.000,00, durante 3 (três) meses (outubro, novembro e dezembro), limitado ao recurso disponibilizado para a ação. Os espaços culturais, obrigatoriamente, deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal posteriormente publicado.R$ 306.521,02 · ID 6604
  • Edital de seleção de até 27 (vinte e sete) propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, sendo:Modalidade formação: seleção de 24 (vinte e quatro) projetos. TOTAL: R$100.000,00Modalidade produção e publicação de obras inéditas para autores: seleção de 3 (três) projetos. TOTAL: R$60.000,00A destinação dos valores será realizada em parcela única. As propostas selecionadas deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e a regulamentação da mesma no que tange o inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal publicado posteriormente.R$ 160.000,00 · ID 6605
  • Edital de seleção de até 33 (trinta e três) propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, sendo:Modalidade criação e circulação de bens culturais: seleção de 10 (dez) projetos. TOTAL: R$340.000,00Modalidade difusão de bens culturais: seleção de 10 (dez) projetos. TOTAL: R$230.000,00Modalidade encontros, mostras, festivais, saraus, feiras e circuitos: seleção de 7 (sete) projetos. TOTAL: R$200.000,00Modalidade primeiras obras - estímulo a novos artistas: seleção de 6 (seis). TOTAL: R$70.000,00A destinação dos valores será realizada em parcela única. As propostas selecionadas deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e a regulamentação da mesma no que tange o inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal publicado posteriormente.R$ 840.000,00 · ID 6606

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
  2. Alteração identificada

    Município
    SANTA BÁRBARA D'OESTE → Santa Bárbara d'Oeste
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → : Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Espaços Culturais para subsídio em 3 (três) parcelas no valor de R$ 3.000,00 a R$10.000,00, durante 3 (três) meses (outubro, novembro e dezembro), limitado ao recurso disponibilizado para a ação. Os espaços culturais, obrigatoriamente, deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal posteriormente publicado.; Edital de seleção de até 27 (vinte e sete) propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, sendo:Modalidade formação: seleção de 24 (vinte e quatro) projetos. TOTAL: R$100.000,00Modalidade produção e publicação de obras inéditas para autores: seleção de 3 (três) projetos. TOTAL: R$60.000,00A destinação dos valores será realizada em parcela única. As propostas selecionadas deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e a regulamentação da mesma no que tange o inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal publicado posteriormente.; Edital de seleção de até 33 (trinta e três) propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, sendo:Modalidade criação e circulação de bens culturais: seleção de 10 (dez) projetos. TOTAL: R$340.000,00Modalidade difusão de bens culturais: seleção de 10 (dez) projetos. TOTAL: R$230.000,00Modalidade encontros, mostras, festivais, saraus, feiras e circuitos: seleção de 7 (sete) projetos. TOTAL: R$200.000,00Modalidade primeiras obras - estímulo a novos artistas: seleção de 6 (seis). TOTAL: R$70.000,00A destinação dos valores será realizada em parcela única. As propostas selecionadas deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e a regulamentação da mesma no que tange o inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal publicado posteriormente.
    Objeto
    Realizar a implementação da Lei Aldir Blanc de maneira idônea, transparente e assertiva, fazendo com que os recursos emergenciais atendam o segmento cultural e artístico de maneira coerente.Assim, serão executados os incisos II e III do art 2º da lei 14.017, de 29 de junho de 2020. Meta inciso II: Executar no Município, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Meta inciso II: Executar no Município, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal Meta Inciso III: Executar no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Meta Inciso III: Executar no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 → Realizar a implementação da Lei Aldir Blanc de maneira idônea, transparente e assertiva, fazendo com que os recursos emergenciais atendam o segmento cultural e artístico de maneira coerente.Assim, serão executados os incisos II e III do art 2º da lei 14.017, de 29 de junho de 2020. Meta inciso II: Executar no Município, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Meta inciso II: Executar no Município, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal : Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Espaços Culturais para subsídio em 3 (três) parcelas no valor de R$ 3.000,00 a R$10.000,00, durante 3 (três) meses (outubro, novembro e dezembro), limitado ao recurso disponibilizado para a ação. Os espaços culturais, obrigatoriamente, deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal posteriormente publicado. Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Espaços Culturais Meta Inciso III: Executar no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Meta Inciso III: Executar no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 Edital de seleção de até 27 (vinte e sete) propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, sendo:Modalidade formação: seleção de 24 (vinte e quatro) projetos. TOTAL: R$100.000,00Modalidade produção e publicação de obras inéditas para autores: seleção de 3 (três) projetos. TOTAL: R$60.000,00A destinação dos valores será realizada em parcela única. As propostas selecionadas deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e a regulamentação da mesma no que tange o inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal publicado posteriormente. Caminhos da Cultura Edital de seleção de até 33 (trinta e três) propostas artísticas culturais on-line, presenciais e materiais para o Município de Santa Bárbara d’Oeste, sendo:Modalidade criação e circulação de bens culturais: seleção de 10 (dez) projetos. TOTAL: R$340.000,00Modalidade difusão de bens culturais: seleção de 10 (dez) projetos. TOTAL: R$230.000,00Modalidade encontros, mostras, festivais, saraus, feiras e circuitos: seleção de 7 (sete) projetos. TOTAL: R$200.000,00Modalidade primeiras obras - estímulo a novos artistas: seleção de 6 (seis). TOTAL: R$70.000,00A destinação dos valores será realizada em parcela única. As propostas selecionadas deverão estar em conformidade com a Lei Aldir Blanc e a regulamentação da mesma no que tange o inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc e com o regramento do edital municipal publicado posteriormente. Cidade das Artes
    Segmentos
    Cultura e eventos, Desenvolvimento econômico → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Desenvolvimento econômico
  3. Alteração identificada

    Objeto
    Realizar a implementação da Lei Aldir Blanc de maneira idônea, transparente e assertiva, fazendo com que os recursos emergenciais atendam o segmento cultural e artístico de maneira coerente.Assim, serão executados os incisos II e III do art 2º da lei 14.017, de 29 de junho de 2020. → Realizar a implementação da Lei Aldir Blanc de maneira idônea, transparente e assertiva, fazendo com que os recursos emergenciais atendam o segmento cultural e artístico de maneira coerente.Assim, serão executados os incisos II e III do art 2º da lei 14.017, de 29 de junho de 2020. Meta inciso II: Executar no Município, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Meta inciso II: Executar no Município, o Inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal Meta Inciso III: Executar no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Meta Inciso III: Executar no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017/2020
    Segmentos
    Cultura e eventos → Cultura e eventos, Desenvolvimento econômico
  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:34 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 08:04 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:41 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro