Conceder subsídios mensais para a manutenção de espaços culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social durante o período de pandemia do Covid‐19.O cadastro de credenciamento terá…

Conceder subsídios mensais para a manutenção de espaços culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social durante o período de pandemia do Covid‐19.O cadastro de credenciamento terá como critérios de seleção e de escalonamento dos recursos: impacto econômico, número de trabalhadores (as), diversidade cultural, tempo de existência, alcance social e geográfico.Caso a quantidade de Espaços e Organizações Culturais habilitados neste credenciamento seja superior ao previsto no Plano de Ação, a previsão de escalonamento de valores poderá ser revista, com o objetivo de contemplar a todos os habilitados, respeitando o limite mínimo previsto na Lei nº 14.017/2020. Realizar editais para seleção de propostas nas áreas de Teatro, Dança, Audiovisual, Música, Artesanato, Artes Plásticas, Literatura, Cultura Popular e Urbana, Audiovisual, Patrimônio, Produção Cultural, Formação e Pesquisa que fomente as atividades culturais e artísticas.Em caso de vigência de medidas restritivas a aglomeração de pessoas, ou imperativas de isolamento social, serão consideradas atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais, ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantados, mesmo que a realização das atividades culturais somente seja possível após o fim da vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as propostas poderão ser apresentadas em formatos digitais, telepresenciais ou virtuais gravadas. Para os editais ou propostas presenciais selecionadas será considerado a prorrogação do prazo de apresentação por até 12 meses, a contar do último dia previsto para execução de cada edital.Caso não sejam selecionadas propostas na quantidade máxima prevista em cada edital, os recursos financeiros remanescentes poderão ser adequados, no todo ou em parte, para lançamento de novo edital de seleção ou dentre os projetos selecionados de cada edital.Serão priorizadas aquelas propostas cujo proponente não tenha sido contemplado em outros editais da Lei Emergencial Aldir Blanc no art. 2º, inciso III.