Tendo como premissa a democratização do recurso público, o reconhecimento cultural e o fortalecimento comunitário e territorial, a SMCELE destinará através de políticas públicas caso aprovado este plano de ação da LEI ALDIR BLANC…

Alteração identificada

Segmentos

Cultura e eventos, Assistência social, Alimentação → Cultura e eventos

Alteração identificada

Metas e itens

Ação:Edital de chamamento público para subsidio no valor total de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor mínimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital.Esperamos atender entre 10 até 15 espaços cadastrados em nosso Município. → Ação:Edital de chamamento público para subsidio no valor total de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor mínimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital.Esperamos atender entre 10 até 15 espaços cadastrados em nosso Município.; Ação: Editais de premiação para atividades artísticas virtuais desenvolvidas por artistas individuais, grupos e coletivos, com destinação de 60 prêmios deR$ 3.000.Editais de premiação pela contribuição a arte e cultura de Cajamar, serão 100 prêmios de R$ 2.000,00.Editais para premiação de compra de ativos culturais em diversas linguagens e expressões artísticas, com destinação de 10 prêmios de R$ 5.000,00.Esperamos atender cerca de aproximadamente 170 pessoas.

Objeto

Tendo como premissa a democratização do recurso público, o reconhecimento cultural e o fortalecimento comunitário e territorial, a SMCELE destinará através de políticas públicas caso aprovado este plano de ação da LEI ALDIR BLANC e fomento e apoio a cultura, R$ 544.475,16 (Quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para subsídios, premiações, editais de fomento voltado as atividades culturais, teatro, dança, música, apoio a atividades de capoeira, edital de apoio as culturas negras, edital de apoio as rádios comunitárias, edital de apoio às culturas periféricas e artesanato - beneficiando diretamente cerca de de 200 artistas ou mais, técnicos, e trabalhadores da cultura previstos em sua competência de acordo com a diretriz normativa da LEI ALDIR BLANC e DECRETO REGULAMENTADOR FEDERAL.Além das políticas de fomento, se estudará ainda a possibilidade de submissão de Programa Municipal de Apoio a Projetos (PRO-CAJAMAR-CULTURAL) através de renúncia fiscal com contrapartida da iniciativa privada ou ainda em regime de PPP a destinar-se valores a projetos e coletivos culturais de múltiplas linguagens e em diferentes áreas da cidade. O recurso destinado a editais, premiações e projetos via incentivo fiscal será um dos maiores dos últimos 10 anos e buscará restabelecer a política cultural através dessa política pública como parte integrante e entre os eixos centrais de desenvolvimento cultural, humano e social da cidade de Cajamar.Como parte da campanha Cidade Cultural, os equipamentos da SMCELE, que encontravam-se fechados para as atividades presenciais, vem sendo utilizados como pontos de arrecadação de cestas básicas, kits de higiene, além da compra de livros para distribuição junto com os kits arrecadados. A lei Aldir Blanc, sendo assim, chega a cidade de Cajamar neste contexto apresentado acima, como uma das ações mais importantes para mitigar as consequências desta pandemia. Pois, mesmo com todas estas ações apresentadas, o setor segue sendo o mais afetado pela pandemia e urge de auxílio. A SMCELE entende a necessidade da execução dos dois incisos da lei (subsídios aos espaços culturais e editais/chamamentos),conforme a regulamentação publicada pelo governo federal. Este ideal é norteado pelas seguintes premissas: - Capilaridade Territorial;- Distribuição de Renda segundo índices de vulnerabilidade social, atentando-se para as particularidades dos territórios tradicionais e periféricos;- Entregas que garantam a efetivação de políticas públicas estruturantes;- Ampliação da escuta e participação da sociedade civil- Desburocratização.Tendo em vista a densidade demográfica e populacional da cidade de Cajamar, assim como a consequente diversidade e suas complexidades, vista como uma das capitais globais da produção artística-cultura, enxergamos que a partir destas premissas e objetivos que serão listados a seguir, têm-se as diretrizes necessárias para orientar o recebimento e execução integral de forma efetiva do recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20Considerando a Lei Federal n. 14.017/2020 e seu Decreto Regulamentador n. 10.464/2020, em respeito ao histórico de políticas públicas culturais realizada pela SMC, esta secretaria propõe a divisão de recurso e detalhamento dos objetivos conforme descrição abaixo: INCISO II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais.No artigo segundo da Lei Federal Nº 14.017/2020, publicada em 29 de junho, fica previsto o subsídio mensal entre R$3.000,00 e R$10.000,00 para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Para isso, será destinado o valor total de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ) ao inciso II, valor este, considerado justo e necessário para o repasse e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. Este recorte foi feito considerando o levantamento realizado em 2018 pelo DIEESE, com os 1.044 estabelecimentos Formais em Atividades da Economia Criativo. Portanto, buscamos atender, aproximadamente, 10 a 40 estabelecimentos (a quantidade estimada baseia-se no crescimento do setor da economia criativa em 2019 e na retração decorrente da COVID-19 em 2020).INCISO III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos: Quanto ao inciso III, previsto no Art. 2o da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; Premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Consolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais no município de Cajamar;Estimular o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais. Descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município de Cajamar.Pretende-se, assim, impulsionar o setor cultural beneficiando a maior quantidade possível de artistas, técnicos culturais e trabalhadores da cultura na cidade de Cajamar e diminuir os impactos sociais e econômicos causados pelo novo coronavírus (COVID-19). Para isso, será destinado o valor total de R$ 434.475,16 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil reais quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) ao inciso III, valor este, considerado justo e necessário para a execução dos editais e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. A ação prevê executar no município de Cajamar o Inciso II do Artigo 2º da lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequena empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades afetadas por força das medidas de isolamento social, em razão da covid-19. Descrição da ação: Edital de chamamento público para subsidio no valor de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor minimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital. Lei Aldir Blanc - Meta I Ação:Edital de chamamento público para subsidio no valor total de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor mínimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital.Esperamos atender entre 10 até 15 espaços cadastrados em nosso Município. Subsídio mensal Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos, Previsto no inciso III do artigo. 2º da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Descrição da ação: edital de premiação para atividades artísticas virtuais desenvolvidas por artistas individuais, grupos e coletivos, com destinação de 60 prêmios de R$ 3.000.Edital de premiação pela contribuição a arte e cultura de Cajamar, serão 100 prêmios de R$ 2.000,00.Edital para premiação de compra de ativos culturais em diversas linguagens e expressões artísticas, com destinação de 10 prêmios de R$ 5.000,00. Lei Aldir blanc - Meta II → Tendo como premissa a democratização do recurso público, o reconhecimento cultural e o fortalecimento comunitário e territorial, a SMCELE destinará através de políticas públicas caso aprovado este plano de ação da LEI ALDIR BLANC e fomento e apoio a cultura, R$ 544.475,16 (Quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para subsídios, premiações, editais de fomento voltado as atividades culturais, teatro, dança, música, apoio a atividades de capoeira, edital de apoio as culturas negras, edital de apoio as rádios comunitárias, edital de apoio às culturas periféricas e artesanato - beneficiando diretamente cerca de de 200 artistas ou mais, técnicos, e trabalhadores da cultura previstos em sua competência de acordo com a diretriz normativa da LEI ALDIR BLANC e DECRETO REGULAMENTADOR FEDERAL.Além das políticas de fomento, se estudará ainda a possibilidade de submissão de Programa Municipal de Apoio a Projetos (PRO-CAJAMAR-CULTURAL) através de renúncia fiscal com contrapartida da iniciativa privada ou ainda em regime de PPP a destinar-se valores a projetos e coletivos culturais de múltiplas linguagens e em diferentes áreas da cidade. O recurso destinado a editais, premiações e projetos via incentivo fiscal será um dos maiores dos últimos 10 anos e buscará restabelecer a política cultural através dessa política pública como parte integrante e entre os eixos centrais de desenvolvimento cultural, humano e social da cidade de Cajamar.Como parte da campanha Cidade Cultural, os equipamentos da SMCELE, que encontravam-se fechados para as atividades presenciais, vem sendo utilizados como pontos de arrecadação de cestas básicas, kits de higiene, além da compra de livros para distribuição junto com os kits arrecadados. A lei Aldir Blanc, sendo assim, chega a cidade de Cajamar neste contexto apresentado acima, como uma das ações mais importantes para mitigar as consequências desta pandemia. Pois, mesmo com todas estas ações apresentadas, o setor segue sendo o mais afetado pela pandemia e urge de auxílio. A SMCELE entende a necessidade da execução dos dois incisos da lei (subsídios aos espaços culturais e editais/chamamentos),conforme a regulamentação publicada pelo governo federal. Este ideal é norteado pelas seguintes premissas: - Capilaridade Territorial;- Distribuição de Renda segundo índices de vulnerabilidade social, atentando-se para as particularidades dos territórios tradicionais e periféricos;- Entregas que garantam a efetivação de políticas públicas estruturantes;- Ampliação da escuta e participação da sociedade civil- Desburocratização.Tendo em vista a densidade demográfica e populacional da cidade de Cajamar, assim como a consequente diversidade e suas complexidades, vista como uma das capitais globais da produção artística-cultura, enxergamos que a partir destas premissas e objetivos que serão listados a seguir, têm-se as diretrizes necessárias para orientar o recebimento e execução integral de forma efetiva do recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20Considerando a Lei Federal n. 14.017/2020 e seu Decreto Regulamentador n. 10.464/2020, em respeito ao histórico de políticas públicas culturais realizada pela SMC, esta secretaria propõe a divisão de recurso e detalhamento dos objetivos conforme descrição abaixo: INCISO II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais.No artigo segundo da Lei Federal Nº 14.017/2020, publicada em 29 de junho, fica previsto o subsídio mensal entre R$3.000,00 e R$10.000,00 para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Para isso, será destinado o valor total de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ) ao inciso II, valor este, considerado justo e necessário para o repasse e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. Este recorte foi feito considerando o levantamento realizado em 2018 pelo DIEESE, com os 1.044 estabelecimentos Formais em Atividades da Economia Criativo. Portanto, buscamos atender, aproximadamente, 10 a 40 estabelecimentos (a quantidade estimada baseia-se no crescimento do setor da economia criativa em 2019 e na retração decorrente da COVID-19 em 2020).INCISO III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos: Quanto ao inciso III, previsto no Art. 2o da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; Premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Consolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais no município de Cajamar;Estimular o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais. Descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município de Cajamar.Pretende-se, assim, impulsionar o setor cultural beneficiando a maior quantidade possível de artistas, técnicos culturais e trabalhadores da cultura na cidade de Cajamar e diminuir os impactos sociais e econômicos causados pelo novo coronavírus (COVID-19). Para isso, será destinado o valor total de R$ 434.475,16 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil reais quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) ao inciso III, valor este, considerado justo e necessário para a execução dos editais e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. A ação prevê executar no município de Cajamar o Inciso II do Artigo 2º da lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequena empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades afetadas por força das medidas de isolamento social, em razão da covid-19. Descrição da ação: Edital de chamamento público para subsidio no valor de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor minimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital. Lei Aldir Blanc - Meta I Ação:Edital de chamamento público para subsidio no valor total de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor mínimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital.Esperamos atender entre 10 até 15 espaços cadastrados em nosso Município. Subsídio mensal Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos, Previsto no inciso III do artigo. 2º da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Descrição da ação: edital de premiação para atividades artísticas virtuais desenvolvidas por artistas individuais, grupos e coletivos, com destinação de 60 prêmios de R$ 3.000.Edital de premiação pela contribuição a arte e cultura de Cajamar, serão 100 prêmios de R$ 2.000,00.Edital para premiação de compra de ativos culturais em diversas linguagens e expressões artísticas, com destinação de 10 prêmios de R$ 5.000,00. Lei Aldir blanc - Meta II Ação: Editais de premiação para atividades artísticas virtuais desenvolvidas por artistas individuais, grupos e coletivos, com destinação de 60 prêmios deR$ 3.000.Editais de premiação pela contribuição a arte e cultura de Cajamar, serão 100 prêmios de R$ 2.000,00.Editais para premiação de compra de ativos culturais em diversas linguagens e expressões artísticas, com destinação de 10 prêmios de R$ 5.000,00.Esperamos atender cerca de aproximadamente 170 pessoas. Realizações de editais.

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Ação:Edital de chamamento público para subsidio no valor total de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor mínimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital.Esperamos atender entre 10 até 15 espaços cadastrados em nosso Município.

Objeto

Tendo como premissa a democratização do recurso público, o reconhecimento cultural e o fortalecimento comunitário e territorial, a SMCELE destinará através de políticas públicas caso aprovado este plano de ação da LEI ALDIR BLANC e fomento e apoio a cultura, R$ 544.475,16 (Quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para subsídios, premiações, editais de fomento voltado as atividades culturais, teatro, dança, música, apoio a atividades de capoeira, edital de apoio as culturas negras, edital de apoio as rádios comunitárias, edital de apoio às culturas periféricas e artesanato - beneficiando diretamente cerca de de 200 artistas ou mais, técnicos, e trabalhadores da cultura previstos em sua competência de acordo com a diretriz normativa da LEI ALDIR BLANC e DECRETO REGULAMENTADOR FEDERAL.Além das políticas de fomento, se estudará ainda a possibilidade de submissão de Programa Municipal de Apoio a Projetos (PRO-CAJAMAR-CULTURAL) através de renúncia fiscal com contrapartida da iniciativa privada ou ainda em regime de PPP a destinar-se valores a projetos e coletivos culturais de múltiplas linguagens e em diferentes áreas da cidade. O recurso destinado a editais, premiações e projetos via incentivo fiscal será um dos maiores dos últimos 10 anos e buscará restabelecer a política cultural através dessa política pública como parte integrante e entre os eixos centrais de desenvolvimento cultural, humano e social da cidade de Cajamar.Como parte da campanha Cidade Cultural, os equipamentos da SMCELE, que encontravam-se fechados para as atividades presenciais, vem sendo utilizados como pontos de arrecadação de cestas básicas, kits de higiene, além da compra de livros para distribuição junto com os kits arrecadados. A lei Aldir Blanc, sendo assim, chega a cidade de Cajamar neste contexto apresentado acima, como uma das ações mais importantes para mitigar as consequências desta pandemia. Pois, mesmo com todas estas ações apresentadas, o setor segue sendo o mais afetado pela pandemia e urge de auxílio. A SMCELE entende a necessidade da execução dos dois incisos da lei (subsídios aos espaços culturais e editais/chamamentos),conforme a regulamentação publicada pelo governo federal. Este ideal é norteado pelas seguintes premissas: - Capilaridade Territorial;- Distribuição de Renda segundo índices de vulnerabilidade social, atentando-se para as particularidades dos territórios tradicionais e periféricos;- Entregas que garantam a efetivação de políticas públicas estruturantes;- Ampliação da escuta e participação da sociedade civil- Desburocratização.Tendo em vista a densidade demográfica e populacional da cidade de Cajamar, assim como a consequente diversidade e suas complexidades, vista como uma das capitais globais da produção artística-cultura, enxergamos que a partir destas premissas e objetivos que serão listados a seguir, têm-se as diretrizes necessárias para orientar o recebimento e execução integral de forma efetiva do recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20Considerando a Lei Federal n. 14.017/2020 e seu Decreto Regulamentador n. 10.464/2020, em respeito ao histórico de políticas públicas culturais realizada pela SMC, esta secretaria propõe a divisão de recurso e detalhamento dos objetivos conforme descrição abaixo: INCISO II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais.No artigo segundo da Lei Federal Nº 14.017/2020, publicada em 29 de junho, fica previsto o subsídio mensal entre R$3.000,00 e R$10.000,00 para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Para isso, será destinado o valor total de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ) ao inciso II, valor este, considerado justo e necessário para o repasse e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. Este recorte foi feito considerando o levantamento realizado em 2018 pelo DIEESE, com os 1.044 estabelecimentos Formais em Atividades da Economia Criativo. Portanto, buscamos atender, aproximadamente, 10 a 40 estabelecimentos (a quantidade estimada baseia-se no crescimento do setor da economia criativa em 2019 e na retração decorrente da COVID-19 em 2020).INCISO III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos: Quanto ao inciso III, previsto no Art. 2o da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; Premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Consolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais no município de Cajamar;Estimular o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais. Descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município de Cajamar.Pretende-se, assim, impulsionar o setor cultural beneficiando a maior quantidade possível de artistas, técnicos culturais e trabalhadores da cultura na cidade de Cajamar e diminuir os impactos sociais e econômicos causados pelo novo coronavírus (COVID-19). Para isso, será destinado o valor total de R$ 434.475,16 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil reais quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) ao inciso III, valor este, considerado justo e necessário para a execução dos editais e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. A ação prevê executar no município de Cajamar o Inciso II do Artigo 2º da lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequena empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades afetadas por força das medidas de isolamento social, em razão da covid-19. Descrição da ação: Edital de chamamento público para subsidio no valor de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor minimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital. Lei Aldir Blanc - Meta I Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos, Previsto no inciso III do artigo. 2º da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Descrição da ação: edital de premiação para atividades artísticas virtuais desenvolvidas por artistas individuais, grupos e coletivos, com destinação de 60 prêmios de R$ 3.000.Edital de premiação pela contribuição a arte e cultura de Cajamar, serão 100 prêmios de R$ 2.000,00.Edital para premiação de compra de ativos culturais em diversas linguagens e expressões artísticas, com destinação de 10 prêmios de R$ 5.000,00. Lei Aldir blanc - Meta II → Tendo como premissa a democratização do recurso público, o reconhecimento cultural e o fortalecimento comunitário e territorial, a SMCELE destinará através de políticas públicas caso aprovado este plano de ação da LEI ALDIR BLANC e fomento e apoio a cultura, R$ 544.475,16 (Quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para subsídios, premiações, editais de fomento voltado as atividades culturais, teatro, dança, música, apoio a atividades de capoeira, edital de apoio as culturas negras, edital de apoio as rádios comunitárias, edital de apoio às culturas periféricas e artesanato - beneficiando diretamente cerca de de 200 artistas ou mais, técnicos, e trabalhadores da cultura previstos em sua competência de acordo com a diretriz normativa da LEI ALDIR BLANC e DECRETO REGULAMENTADOR FEDERAL.Além das políticas de fomento, se estudará ainda a possibilidade de submissão de Programa Municipal de Apoio a Projetos (PRO-CAJAMAR-CULTURAL) através de renúncia fiscal com contrapartida da iniciativa privada ou ainda em regime de PPP a destinar-se valores a projetos e coletivos culturais de múltiplas linguagens e em diferentes áreas da cidade. O recurso destinado a editais, premiações e projetos via incentivo fiscal será um dos maiores dos últimos 10 anos e buscará restabelecer a política cultural através dessa política pública como parte integrante e entre os eixos centrais de desenvolvimento cultural, humano e social da cidade de Cajamar.Como parte da campanha Cidade Cultural, os equipamentos da SMCELE, que encontravam-se fechados para as atividades presenciais, vem sendo utilizados como pontos de arrecadação de cestas básicas, kits de higiene, além da compra de livros para distribuição junto com os kits arrecadados. A lei Aldir Blanc, sendo assim, chega a cidade de Cajamar neste contexto apresentado acima, como uma das ações mais importantes para mitigar as consequências desta pandemia. Pois, mesmo com todas estas ações apresentadas, o setor segue sendo o mais afetado pela pandemia e urge de auxílio. A SMCELE entende a necessidade da execução dos dois incisos da lei (subsídios aos espaços culturais e editais/chamamentos),conforme a regulamentação publicada pelo governo federal. Este ideal é norteado pelas seguintes premissas: - Capilaridade Territorial;- Distribuição de Renda segundo índices de vulnerabilidade social, atentando-se para as particularidades dos territórios tradicionais e periféricos;- Entregas que garantam a efetivação de políticas públicas estruturantes;- Ampliação da escuta e participação da sociedade civil- Desburocratização.Tendo em vista a densidade demográfica e populacional da cidade de Cajamar, assim como a consequente diversidade e suas complexidades, vista como uma das capitais globais da produção artística-cultura, enxergamos que a partir destas premissas e objetivos que serão listados a seguir, têm-se as diretrizes necessárias para orientar o recebimento e execução integral de forma efetiva do recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20Considerando a Lei Federal n. 14.017/2020 e seu Decreto Regulamentador n. 10.464/2020, em respeito ao histórico de políticas públicas culturais realizada pela SMC, esta secretaria propõe a divisão de recurso e detalhamento dos objetivos conforme descrição abaixo: INCISO II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais.No artigo segundo da Lei Federal Nº 14.017/2020, publicada em 29 de junho, fica previsto o subsídio mensal entre R$3.000,00 e R$10.000,00 para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Para isso, será destinado o valor total de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ) ao inciso II, valor este, considerado justo e necessário para o repasse e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. Este recorte foi feito considerando o levantamento realizado em 2018 pelo DIEESE, com os 1.044 estabelecimentos Formais em Atividades da Economia Criativo. Portanto, buscamos atender, aproximadamente, 10 a 40 estabelecimentos (a quantidade estimada baseia-se no crescimento do setor da economia criativa em 2019 e na retração decorrente da COVID-19 em 2020).INCISO III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos: Quanto ao inciso III, previsto no Art. 2o da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; Premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Consolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais no município de Cajamar;Estimular o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais. Descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município de Cajamar.Pretende-se, assim, impulsionar o setor cultural beneficiando a maior quantidade possível de artistas, técnicos culturais e trabalhadores da cultura na cidade de Cajamar e diminuir os impactos sociais e econômicos causados pelo novo coronavírus (COVID-19). Para isso, será destinado o valor total de R$ 434.475,16 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil reais quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) ao inciso III, valor este, considerado justo e necessário para a execução dos editais e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. A ação prevê executar no município de Cajamar o Inciso II do Artigo 2º da lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequena empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades afetadas por força das medidas de isolamento social, em razão da covid-19. Descrição da ação: Edital de chamamento público para subsidio no valor de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor minimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital. Lei Aldir Blanc - Meta I Ação:Edital de chamamento público para subsidio no valor total de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor mínimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital.Esperamos atender entre 10 até 15 espaços cadastrados em nosso Município. Subsídio mensal Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos, Previsto no inciso III do artigo. 2º da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Descrição da ação: edital de premiação para atividades artísticas virtuais desenvolvidas por artistas individuais, grupos e coletivos, com destinação de 60 prêmios de R$ 3.000.Edital de premiação pela contribuição a arte e cultura de Cajamar, serão 100 prêmios de R$ 2.000,00.Edital para premiação de compra de ativos culturais em diversas linguagens e expressões artísticas, com destinação de 10 prêmios de R$ 5.000,00. Lei Aldir blanc - Meta II

Alteração identificada

Objeto

Tendo como premissa a democratização do recurso público, o reconhecimento cultural e o fortalecimento comunitário e territorial, a SMCELE destinará através de políticas públicas caso aprovado este plano de ação da LEI ALDIR BLANC e fomento e apoio a cultura, R$ 544.475,16 (Quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para subsídios, premiações, editais de fomento voltado as atividades culturais, teatro, dança, música, apoio a atividades de capoeira, edital de apoio as culturas negras, edital de apoio as rádios comunitárias, edital de apoio às culturas periféricas e artesanato - beneficiando diretamente cerca de de 200 artistas ou mais, técnicos, e trabalhadores da cultura previstos em sua competência de acordo com a diretriz normativa da LEI ALDIR BLANC e DECRETO REGULAMENTADOR FEDERAL.Além das políticas de fomento, se estudará ainda a possibilidade de submissão de Programa Municipal de Apoio a Projetos (PRO-CAJAMAR-CULTURAL) através de renúncia fiscal com contrapartida da iniciativa privada ou ainda em regime de PPP a destinar-se valores a projetos e coletivos culturais de múltiplas linguagens e em diferentes áreas da cidade. O recurso destinado a editais, premiações e projetos via incentivo fiscal será um dos maiores dos últimos 10 anos e buscará restabelecer a política cultural através dessa política pública como parte integrante e entre os eixos centrais de desenvolvimento cultural, humano e social da cidade de Cajamar.Como parte da campanha Cidade Cultural, os equipamentos da SMCELE, que encontravam-se fechados para as atividades presenciais, vem sendo utilizados como pontos de arrecadação de cestas básicas, kits de higiene, além da compra de livros para distribuição junto com os kits arrecadados. A lei Aldir Blanc, sendo assim, chega a cidade de Cajamar neste contexto apresentado acima, como uma das ações mais importantes para mitigar as consequências desta pandemia. Pois, mesmo com todas estas ações apresentadas, o setor segue sendo o mais afetado pela pandemia e urge de auxílio. A SMCELE entende a necessidade da execução dos dois incisos da lei (subsídios aos espaços culturais e editais/chamamentos),conforme a regulamentação publicada pelo governo federal. Este ideal é norteado pelas seguintes premissas: - Capilaridade Territorial;- Distribuição de Renda segundo índices de vulnerabilidade social, atentando-se para as particularidades dos territórios tradicionais e periféricos;- Entregas que garantam a efetivação de políticas públicas estruturantes;- Ampliação da escuta e participação da sociedade civil- Desburocratização.Tendo em vista a densidade demográfica e populacional da cidade de Cajamar, assim como a consequente diversidade e suas complexidades, vista como uma das capitais globais da produção artística-cultura, enxergamos que a partir destas premissas e objetivos que serão listados a seguir, têm-se as diretrizes necessárias para orientar o recebimento e execução integral de forma efetiva do recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20Considerando a Lei Federal n. 14.017/2020 e seu Decreto Regulamentador n. 10.464/2020, em respeito ao histórico de políticas públicas culturais realizada pela SMC, esta secretaria propõe a divisão de recurso e detalhamento dos objetivos conforme descrição abaixo: INCISO II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais.No artigo segundo da Lei Federal Nº 14.017/2020, publicada em 29 de junho, fica previsto o subsídio mensal entre R$3.000,00 e R$10.000,00 para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Para isso, será destinado o valor total de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ) ao inciso II, valor este, considerado justo e necessário para o repasse e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. Este recorte foi feito considerando o levantamento realizado em 2018 pelo DIEESE, com os 1.044 estabelecimentos Formais em Atividades da Economia Criativo. Portanto, buscamos atender, aproximadamente, 10 a 40 estabelecimentos (a quantidade estimada baseia-se no crescimento do setor da economia criativa em 2019 e na retração decorrente da COVID-19 em 2020).INCISO III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos: Quanto ao inciso III, previsto no Art. 2o da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; Premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Consolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais no município de Cajamar;Estimular o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais. Descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município de Cajamar.Pretende-se, assim, impulsionar o setor cultural beneficiando a maior quantidade possível de artistas, técnicos culturais e trabalhadores da cultura na cidade de Cajamar e diminuir os impactos sociais e econômicos causados pelo novo coronavírus (COVID-19). Para isso, será destinado o valor total de R$ 434.475,16 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil reais quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) ao inciso III, valor este, considerado justo e necessário para a execução dos editais e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. → Tendo como premissa a democratização do recurso público, o reconhecimento cultural e o fortalecimento comunitário e territorial, a SMCELE destinará através de políticas públicas caso aprovado este plano de ação da LEI ALDIR BLANC e fomento e apoio a cultura, R$ 544.475,16 (Quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) para subsídios, premiações, editais de fomento voltado as atividades culturais, teatro, dança, música, apoio a atividades de capoeira, edital de apoio as culturas negras, edital de apoio as rádios comunitárias, edital de apoio às culturas periféricas e artesanato - beneficiando diretamente cerca de de 200 artistas ou mais, técnicos, e trabalhadores da cultura previstos em sua competência de acordo com a diretriz normativa da LEI ALDIR BLANC e DECRETO REGULAMENTADOR FEDERAL.Além das políticas de fomento, se estudará ainda a possibilidade de submissão de Programa Municipal de Apoio a Projetos (PRO-CAJAMAR-CULTURAL) através de renúncia fiscal com contrapartida da iniciativa privada ou ainda em regime de PPP a destinar-se valores a projetos e coletivos culturais de múltiplas linguagens e em diferentes áreas da cidade. O recurso destinado a editais, premiações e projetos via incentivo fiscal será um dos maiores dos últimos 10 anos e buscará restabelecer a política cultural através dessa política pública como parte integrante e entre os eixos centrais de desenvolvimento cultural, humano e social da cidade de Cajamar.Como parte da campanha Cidade Cultural, os equipamentos da SMCELE, que encontravam-se fechados para as atividades presenciais, vem sendo utilizados como pontos de arrecadação de cestas básicas, kits de higiene, além da compra de livros para distribuição junto com os kits arrecadados. A lei Aldir Blanc, sendo assim, chega a cidade de Cajamar neste contexto apresentado acima, como uma das ações mais importantes para mitigar as consequências desta pandemia. Pois, mesmo com todas estas ações apresentadas, o setor segue sendo o mais afetado pela pandemia e urge de auxílio. A SMCELE entende a necessidade da execução dos dois incisos da lei (subsídios aos espaços culturais e editais/chamamentos),conforme a regulamentação publicada pelo governo federal. Este ideal é norteado pelas seguintes premissas: - Capilaridade Territorial;- Distribuição de Renda segundo índices de vulnerabilidade social, atentando-se para as particularidades dos territórios tradicionais e periféricos;- Entregas que garantam a efetivação de políticas públicas estruturantes;- Ampliação da escuta e participação da sociedade civil- Desburocratização.Tendo em vista a densidade demográfica e populacional da cidade de Cajamar, assim como a consequente diversidade e suas complexidades, vista como uma das capitais globais da produção artística-cultura, enxergamos que a partir destas premissas e objetivos que serão listados a seguir, têm-se as diretrizes necessárias para orientar o recebimento e execução integral de forma efetiva do recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20Considerando a Lei Federal n. 14.017/2020 e seu Decreto Regulamentador n. 10.464/2020, em respeito ao histórico de políticas públicas culturais realizada pela SMC, esta secretaria propõe a divisão de recurso e detalhamento dos objetivos conforme descrição abaixo: INCISO II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais.No artigo segundo da Lei Federal Nº 14.017/2020, publicada em 29 de junho, fica previsto o subsídio mensal entre R$3.000,00 e R$10.000,00 para microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Para isso, será destinado o valor total de R$ 110.000,00 ( Cento e dez mil reais ) ao inciso II, valor este, considerado justo e necessário para o repasse e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. Este recorte foi feito considerando o levantamento realizado em 2018 pelo DIEESE, com os 1.044 estabelecimentos Formais em Atividades da Economia Criativo. Portanto, buscamos atender, aproximadamente, 10 a 40 estabelecimentos (a quantidade estimada baseia-se no crescimento do setor da economia criativa em 2019 e na retração decorrente da COVID-19 em 2020).INCISO III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos: Quanto ao inciso III, previsto no Art. 2o da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; Premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Consolidar o direito à cultura e diminuir as desigualdades sócio-econômico-culturais no município de Cajamar;Estimular o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais. Descentralizar e democratizar o acesso a recursos públicos;Reconhecer e valorizar a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município de Cajamar.Pretende-se, assim, impulsionar o setor cultural beneficiando a maior quantidade possível de artistas, técnicos culturais e trabalhadores da cultura na cidade de Cajamar e diminuir os impactos sociais e econômicos causados pelo novo coronavírus (COVID-19). Para isso, será destinado o valor total de R$ 434.475,16 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil reais quatrocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) ao inciso III, valor este, considerado justo e necessário para a execução dos editais e que busque abranger o maior número possível de beneficiários. A ação prevê executar no município de Cajamar o Inciso II do Artigo 2º da lei nº 14.017/2020 ao subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequena empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades afetadas por força das medidas de isolamento social, em razão da covid-19. Descrição da ação: Edital de chamamento público para subsidio no valor de R$ 110.000,00, para atender os espaços inscritos no valor minimo de R$ 3.000,00 e no máximo de R$ 10.000,00, efetuando em pagamento único o valor referente a três parcelas, conforme pontuação descrita no edital. Lei Aldir Blanc - Meta I Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos, Previsto no inciso III do artigo. 2º da Lei Federal n. 14.017/2020, tendo em vista o histórico de políticas públicas de fomentos, editais e chamadas públicas realizados pela SMCELE, a mesma deverá realizar editais de premiação que visam apoiar, fomentar e beneficiar técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens dança, circo, teatro, da música, hip hop, forró, literatura, artes visuais, audiovisual, culinária, artesanato, mestres de cultura e/ou guardiões da memória e da história oral, artista de rua e demais linguagens artísticas, promovendo a cultura como principal agente de transformação social e difusor da cidadania cultural. Estes editais poderão ser divididos em módulos e/ou linhas que promovam o apoio a diversas categorias de artistas, técnicos e trabalhadores da cultura. Como objetivos, além do apoio supracitado, os editais buscam: Recolocar o setor cultural e toda sua cadeia produtiva novamente em atividade por meio da promoção, estímulo e fomento, somente viável com a disponibilização de recursos públicos; premiar as iniciativas, portfólios e curriculum de artistas, profissionais, técnicos e trabalhadores da cultura que realizaram ao longo dos últimos 2 (dois) anos atividades culturais no município de Cajamar.Descrição da ação: edital de premiação para atividades artísticas virtuais desenvolvidas por artistas individuais, grupos e coletivos, com destinação de 60 prêmios de R$ 3.000.Edital de premiação pela contribuição a arte e cultura de Cajamar, serão 100 prêmios de R$ 2.000,00.Edital para premiação de compra de ativos culturais em diversas linguagens e expressões artísticas, com destinação de 10 prêmios de R$ 5.000,00. Lei Aldir blanc - Meta II

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