A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural e à economia…

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural e à economia criativa. O Município visa executar as ações no que tange aos Incisos II e III do art. 02º previstas da Lei 14.017/20. Promover políticas e estratégias de fomento para as diversas linguagens artísticas e segmentos culturais como mecanismos para o financiamento do setor e democratizar a produção artística com base no desenvolvimento da economia dos setores criativos são estratégias de incentivo e desenvolvimento da arte e cultura Monte-belense. subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; Art. 2º - Inciso II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, etc... APÓS LEVANTAMENTO DA DEMANDA MUNICIPAL ATRAVÉS DO CADASTRO DE INTERESSADOS E QUE DEVERÃO ESTAR APTOS A RECEBER O SUBSÍDIO MENSAL , SERÁ ANALISADO A VIABILIDADE DO DIRECIONAMENTO DESTE INCISO COMO FORMA DE SUBSIDIAR O IMPACTO NEGATIVO CAUSADO PELA INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. Art. 2º - Inciso II - I - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, etc... Recurso destinado a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Art 2º Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de ... APÓS LEVANTAMENTO DA DEMANDA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO CADASTRO DOS INTERESSADOS, OS QUAIS DEVERÃO ESTAR APTOS A PARTICIPAREM DOS RECURSOS DESTINADOS AO INCISO III, SERÁ PROMOVIDA POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE FOMENTO PARA AS DIVERSAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS E SEGMENTOS CULTURAIS COMO MECANISMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SETOR E DEMOCRATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA ATRAVÉS DE EDITAIS E PRÊMIOS. Art 2º Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, etc