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Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2020
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Implementar os mecanismos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no município de Aquiraz por meio de:1. Apoio financeiro a até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais…

MUNICIPIO DE AQUIRAZ · Aquiraz–CE · R$ 573.000,00 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 573.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2020

Fim da vigência do plano — venceu há 2094 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
30882120200002-004066

ID 4066

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE AQUIRAZ
CNPJ
07.911.696/0001-57
Município do beneficiário / UF
Aquiraz/CE · outros repasses em AquirazO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Implementar os mecanismos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no município de Aquiraz por meio de:1. Apoio financeiro a até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.2. Seleção de até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Apoiar financeiramente a manutenção de até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, geridos por pessoa jurídica e/ou geridos por pessoa física.Teremos três categorias para o recebimento R$ 3 mil, R$ 6mil e R$ 10 mil. O valor destinando dependerá critérios a serem verificados:• Faturamento do Espaço, Grupo , Coletivo em 2019.• Despesa com Manutenção do Espaço, Grupo ou Coletivo em 2019• Nº de Funcionários contratados Espaço, Grupo ou Coletivo• Porte e Finalidade Econômica do Espaço Cultural• Comunidade Tradicional• Localização do Espaço em área vulnerabilidade social• Grau de contribuição para a cultura do Município Subsídio financeiro a espaços artísticos e culturais (Inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020) Apoiar financeiramente a manutenção de até 37 (trinta e sete) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física. Apoiar financeiramente a manutenção de até 25 (vinte e cinco) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física Apoiar financeiramente a manutenção de até 14 (quatorze) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga em parcela única. Selecionar, por meio de um edital, até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Fomento de projetos de iniciativas de artistas, coletivos e trabalhadores da cultura (Inciso III do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020). Selecionar até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos por artistas, agentes culturais e profissionais da cadeia produtiva da cultura, no contexto da pandemia da Covid-19, para receber o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fomento a projetos de curta duração desenvolvidos por artistas, agentes culturais e profissionais da cadeia produtiva da cultura.

Metas e itens detalhados

  • Apoiar financeiramente a manutenção de até 37 (trinta e sete) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga em parcela única.R$ 111.000,00 · ID 12162
  • Apoiar financeiramente a manutenção de até 25 (vinte e cinco) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser paga em parcela única.R$ 150.000,00 · ID 12163
  • Apoiar financeiramente a manutenção de até 14 (quatorze) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga em parcela única.R$ 140.000,00 · ID 12164
  • Selecionar até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos por artistas, agentes culturais e profissionais da cadeia produtiva da cultura, no contexto da pandemia da Covid-19, para receber o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).R$ 172.000,00 · ID 12165

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE AQUIRAZ: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)

  2. Alteração identificada

    Município
    AQUIRAZ → Aquiraz
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado

  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Cultura e eventos, Assistência social → Cultura e eventos

  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Apoiar financeiramente a manutenção de até 37 (trinta e sete) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga em parcela única.; Apoiar financeiramente a manutenção de até 25 (vinte e cinco) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser paga em parcela única.; Apoiar financeiramente a manutenção de até 14 (quatorze) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga em parcela única.; Selecionar até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos por artistas, agentes culturais e profissionais da cadeia produtiva da cultura, no contexto da pandemia da Covid-19, para receber o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
    Objeto
    Implementar os mecanismos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no município de Aquiraz por meio de:1. Apoio financeiro a até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.2. Seleção de até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Apoiar financeiramente a manutenção de até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, geridos por pessoa jurídica e/ou geridos por pessoa física.Teremos três categorias para o recebimento R$ 3 mil, R$ 6mil e R$ 10 mil. O valor destinando dependerá critérios a serem verificados:• Faturamento do Espaço, Grupo , Coletivo em 2019.• Despesa com Manutenção do Espaço, Grupo ou Coletivo em 2019• Nº de Funcionários contratados Espaço, Grupo ou Coletivo• Porte e Finalidade Econômica do Espaço Cultural• Comunidade Tradicional• Localização do Espaço em área vulnerabilidade social• Grau de contribuição para a cultura do Município Subsídio financeiro a espaços artísticos e culturais (Inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020) Selecionar, por meio de um edital, até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Fomento de projetos de iniciativas de artistas, coletivos e trabalhadores da cultura (Inciso III do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020). → Implementar os mecanismos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no município de Aquiraz por meio de:1. Apoio financeiro a até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.2. Seleção de até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Apoiar financeiramente a manutenção de até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, geridos por pessoa jurídica e/ou geridos por pessoa física.Teremos três categorias para o recebimento R$ 3 mil, R$ 6mil e R$ 10 mil. O valor destinando dependerá critérios a serem verificados:• Faturamento do Espaço, Grupo , Coletivo em 2019.• Despesa com Manutenção do Espaço, Grupo ou Coletivo em 2019• Nº de Funcionários contratados Espaço, Grupo ou Coletivo• Porte e Finalidade Econômica do Espaço Cultural• Comunidade Tradicional• Localização do Espaço em área vulnerabilidade social• Grau de contribuição para a cultura do Município Subsídio financeiro a espaços artísticos e culturais (Inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020) Apoiar financeiramente a manutenção de até 37 (trinta e sete) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física. Apoiar financeiramente a manutenção de até 25 (vinte e cinco) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser paga em parcela única. Apoiar financeiramente equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física Apoiar financeiramente a manutenção de até 14 (quatorze) equipamentos geridos por Pessoa Jurídica e/ou Física que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, com 01 parcela mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga em parcela única. Selecionar, por meio de um edital, até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Fomento de projetos de iniciativas de artistas, coletivos e trabalhadores da cultura (Inciso III do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020). Selecionar até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos por artistas, agentes culturais e profissionais da cadeia produtiva da cultura, no contexto da pandemia da Covid-19, para receber o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fomento a projetos de curta duração desenvolvidos por artistas, agentes culturais e profissionais da cadeia produtiva da cultura.

  3. Alteração identificada

    Objeto
    Implementar os mecanismos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no município de Aquiraz por meio de:1. Apoio financeiro a até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.2. Seleção de até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. → Implementar os mecanismos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no município de Aquiraz por meio de:1. Apoio financeiro a até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.2. Seleção de até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Apoiar financeiramente a manutenção de até 76 (setenta e seis) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, geridos por pessoa jurídica e/ou geridos por pessoa física.Teremos três categorias para o recebimento R$ 3 mil, R$ 6mil e R$ 10 mil. O valor destinando dependerá critérios a serem verificados:• Faturamento do Espaço, Grupo , Coletivo em 2019.• Despesa com Manutenção do Espaço, Grupo ou Coletivo em 2019• Nº de Funcionários contratados Espaço, Grupo ou Coletivo• Porte e Finalidade Econômica do Espaço Cultural• Comunidade Tradicional• Localização do Espaço em área vulnerabilidade social• Grau de contribuição para a cultura do Município Subsídio financeiro a espaços artísticos e culturais (Inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020) Selecionar, por meio de um edital, até 43 (quarenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Fomento de projetos de iniciativas de artistas, coletivos e trabalhadores da cultura (Inciso III do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020).
    Segmentos
    Cultura e eventos → Cultura e eventos, Assistência social

  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:39 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 13:44 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:41 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro