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Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2020

A elaboração deste plano visa nortear as ações da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude no município de Pacoti-CE,e promover a implementação da Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc, definindo objetivos e metas…

MUNICIPIO DE PACOTI · Pacoti–CE · R$ 105.000,00 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 105.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2020

Fim da vigência do plano — venceu há 2094 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
30882120200002-004320

ID 4320

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE PACOTI
CNPJ
07.910.755/0001-72
Município do beneficiário / UF
Pacoti/CE · outros repasses em PacotiO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

A elaboração deste plano visa nortear as ações da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude no município de Pacoti-CE,e promover a implementação da Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc, definindo objetivos e metas, visando a elaboração de mecanismos legais, promover a mobilização social, aprimorar a gestão cultural, e a articulação institucional, estabelecendo ferramentas para a distribuição dos recursos para os artistas, equipamentos e organizações culturais. Dentre os objetivos a serem seguidos, podemos citar: 4.2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS:- Traçar estratégias para redução dos prejuízos causados pelo vírus, através do monitoramento e acompanhamento de grupos, artistas, equipamentos, artesãos, ofertando assessoria técnica para a construção de plano de retomada;- Intensificar ações de capacitação dos profissionais da cultura, utilizando as plataformas digitais com o intuito de fortalecer o trabalho e o cadastramento dos artistas. - Promover o desenvolvimento cultural do município, com enfoque na valorização das manifestações culturais da comunidade local, na preservação dos bens patrimonial material e imaterial, arquitetônico e documental do município, mesmo à distância e de forma remota;- Garantir o acesso da população aos diversos bens turísticos, culturais, e aos equipamentos da sede e zona rural, incentivando os munícipes sobre a importância da valorização da identidade pacotiense, sendo disseminada pelas redes socias, oportunizando a superação dos efeitos negativos da pandemia;- Elaboração de ações voltadas para o setor cultural, através de concursos, campanhas, desafios, vídeos educativos, lives culturais e saraus literários no período da pandemia; - Adesão ao Mapa Cultural do Ceará, implementando o mapa municipal que servirá para a realização do cadastramento dos artistas, trabalhadores da cultura, equipamentos, grupos e organizações culturais;- Realizar reuniões com a equipe técnica da Secretaria, com a Procuradoria, Assessorias Técnicas e o Conselho Municipal de Política Cultural;- Realizar reuniões do Fórum Municipal de Cultura, reunindo todos os segmentos, setores das diversas linguagens artísticas;- Criação do Comitê Municipal de implementação e monitoramento da Lei Aldir Blanc com a representação da sociedade civil;- Propor a Regulamentação Municipal, estabelecendo Decreto ou Lei Municipal para a execução da Lei Emergencial da Cultura, contendo os requisitos para o recebimento do recurso;- Publicar editais visando cumprir o inciso III da Lei Aldir Blanc.- Realizar cadastramento dos artistas, equipamentos, grupos, coletivos, instituições e organizações culturais comunitárias no Mapa Cultural. Conceder subsídio mensal para manutenção de cerca de 06 espaços culturais, microempresas e organizações culturais comunitárias Inciso II - Subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitária Distribuir subsídio mensal em 02 parcelas mensais, para cerca de 06 instituições e organizações culturais do município. Subsídio no valor de R$:3.000,00 Publicação de 02 Edital de fomento as artes, com o intuito de selecionar projetos dos artistas pacotienses. Sendo dividido para as diversas linguagens e premiações./Publicação de 02 Edital de fomento as artes, com o intuito de selecionar projetos dos artistas pacotienses. Sendo dividido para as diversas linguagens e premiações Inciso III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades d O Edital de fomento trará em seu dispositivo, as especificações para a seleção dos diversos artistas e linguagens dos diversos segmentos e manifestações do município, observando as especificações contidas na Lei Federal e na regulamentação municipal do presente inciso. Edital N° 01/2020 de fomento as artes – Pacoti das Artes. O Edital de premiação trará em seu dispositivo, as especificações para a seleção dos diversos artistas e linguagens dos diversos segmentos e manifestações do município, observando as especificações contidas na Lei Federal e na regulamentação municipal do presente inciso. Edital N° 02/2020 de Premiação

Metas e itens detalhados

  • Distribuir subsídio mensal em 02 parcelas mensais, para cerca de 06 instituições e organizações culturais do município.R$ 36.000,00 · ID 13774
  • O Edital de fomento trará em seu dispositivo, as especificações para a seleção dos diversos artistas e linguagens dos diversos segmentos e manifestações do município, observando as especificações contidas na Lei Federal e na regulamentação municipal do presente inciso.R$ 48.000,00 · ID 13775
  • O Edital de premiação trará em seu dispositivo, as especificações para a seleção dos diversos artistas e linguagens dos diversos segmentos e manifestações do município, observando as especificações contidas na Lei Federal e na regulamentação municipal do presente inciso.R$ 21.000,00 · ID 13776

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE PACOTI: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
  2. Alteração identificada

    Município
    PACOTI → Pacoti
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Esporte e lazer, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Turismo, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Cultura e eventos
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Distribuir subsídio mensal em 02 parcelas mensais, para cerca de 06 instituições e organizações culturais do município.; O Edital de fomento trará em seu dispositivo, as especificações para a seleção dos diversos artistas e linguagens dos diversos segmentos e manifestações do município, observando as especificações contidas na Lei Federal e na regulamentação municipal do presente inciso.; O Edital de premiação trará em seu dispositivo, as especificações para a seleção dos diversos artistas e linguagens dos diversos segmentos e manifestações do município, observando as especificações contidas na Lei Federal e na regulamentação municipal do presente inciso.
    Objeto
    A elaboração deste plano visa nortear as ações da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude no município de Pacoti-CE,e promover a implementação da Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc, definindo objetivos e metas, visando a elaboração de mecanismos legais, promover a mobilização social, aprimorar a gestão cultural, e a articulação institucional, estabelecendo ferramentas para a distribuição dos recursos para os artistas, equipamentos e organizações culturais. Dentre os objetivos a serem seguidos, podemos citar: 4.2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS:- Traçar estratégias para redução dos prejuízos causados pelo vírus, através do monitoramento e acompanhamento de grupos, artistas, equipamentos, artesãos, ofertando assessoria técnica para a construção de plano de retomada;- Intensificar ações de capacitação dos profissionais da cultura, utilizando as plataformas digitais com o intuito de fortalecer o trabalho e o cadastramento dos artistas. - Promover o desenvolvimento cultural do município, com enfoque na valorização das manifestações culturais da comunidade local, na preservação dos bens patrimonial material e imaterial, arquitetônico e documental do município, mesmo à distância e de forma remota;- Garantir o acesso da população aos diversos bens turísticos, culturais, e aos equipamentos da sede e zona rural, incentivando os munícipes sobre a importância da valorização da identidade pacotiense, sendo disseminada pelas redes socias, oportunizando a superação dos efeitos negativos da pandemia;- Elaboração de ações voltadas para o setor cultural, através de concursos, campanhas, desafios, vídeos educativos, lives culturais e saraus literários no período da pandemia; - Adesão ao Mapa Cultural do Ceará, implementando o mapa municipal que servirá para a realização do cadastramento dos artistas, trabalhadores da cultura, equipamentos, grupos e organizações culturais;- Realizar reuniões com a equipe técnica da Secretaria, com a Procuradoria, Assessorias Técnicas e o Conselho Municipal de Política Cultural;- Realizar reuniões do Fórum Municipal de Cultura, reunindo todos os segmentos, setores das diversas linguagens artísticas;- Criação do Comitê Municipal de implementação e monitoramento da Lei Aldir Blanc com a representação da sociedade civil;- Propor a Regulamentação Municipal, estabelecendo Decreto ou Lei Municipal para a execução da Lei Emergencial da Cultura, contendo os requisitos para o recebimento do recurso;- Publicar editais visando cumprir o inciso III da Lei Aldir Blanc.- Realizar cadastramento dos artistas, equipamentos, grupos, coletivos, instituições e organizações culturais comunitárias no Mapa Cultural. Conceder subsídio mensal para manutenção de cerca de 06 espaços culturais, microempresas e organizações culturais comunitárias Inciso II - Subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitária Publicação de 02 Edital de fomento as artes, com o intuito de selecionar projetos dos artistas pacotienses. Sendo dividido para as diversas linguagens e premiações./Publicação de 02 Edital de fomento as artes, com o intuito de selecionar projetos dos artistas pacotienses. Sendo dividido para as diversas linguagens e premiações Inciso III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades d → A elaboração deste plano visa nortear as ações da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude no município de Pacoti-CE,e promover a implementação da Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc, definindo objetivos e metas, visando a elaboração de mecanismos legais, promover a mobilização social, aprimorar a gestão cultural, e a articulação institucional, estabelecendo ferramentas para a distribuição dos recursos para os artistas, equipamentos e organizações culturais. Dentre os objetivos a serem seguidos, podemos citar: 4.2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS:- Traçar estratégias para redução dos prejuízos causados pelo vírus, através do monitoramento e acompanhamento de grupos, artistas, equipamentos, artesãos, ofertando assessoria técnica para a construção de plano de retomada;- Intensificar ações de capacitação dos profissionais da cultura, utilizando as plataformas digitais com o intuito de fortalecer o trabalho e o cadastramento dos artistas. - Promover o desenvolvimento cultural do município, com enfoque na valorização das manifestações culturais da comunidade local, na preservação dos bens patrimonial material e imaterial, arquitetônico e documental do município, mesmo à distância e de forma remota;- Garantir o acesso da população aos diversos bens turísticos, culturais, e aos equipamentos da sede e zona rural, incentivando os munícipes sobre a importância da valorização da identidade pacotiense, sendo disseminada pelas redes socias, oportunizando a superação dos efeitos negativos da pandemia;- Elaboração de ações voltadas para o setor cultural, através de concursos, campanhas, desafios, vídeos educativos, lives culturais e saraus literários no período da pandemia; - Adesão ao Mapa Cultural do Ceará, implementando o mapa municipal que servirá para a realização do cadastramento dos artistas, trabalhadores da cultura, equipamentos, grupos e organizações culturais;- Realizar reuniões com a equipe técnica da Secretaria, com a Procuradoria, Assessorias Técnicas e o Conselho Municipal de Política Cultural;- Realizar reuniões do Fórum Municipal de Cultura, reunindo todos os segmentos, setores das diversas linguagens artísticas;- Criação do Comitê Municipal de implementação e monitoramento da Lei Aldir Blanc com a representação da sociedade civil;- Propor a Regulamentação Municipal, estabelecendo Decreto ou Lei Municipal para a execução da Lei Emergencial da Cultura, contendo os requisitos para o recebimento do recurso;- Publicar editais visando cumprir o inciso III da Lei Aldir Blanc.- Realizar cadastramento dos artistas, equipamentos, grupos, coletivos, instituições e organizações culturais comunitárias no Mapa Cultural. Conceder subsídio mensal para manutenção de cerca de 06 espaços culturais, microempresas e organizações culturais comunitárias Inciso II - Subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitária Distribuir subsídio mensal em 02 parcelas mensais, para cerca de 06 instituições e organizações culturais do município. Subsídio no valor de R$:3.000,00 Publicação de 02 Edital de fomento as artes, com o intuito de selecionar projetos dos artistas pacotienses. Sendo dividido para as diversas linguagens e premiações./Publicação de 02 Edital de fomento as artes, com o intuito de selecionar projetos dos artistas pacotienses. Sendo dividido para as diversas linguagens e premiações Inciso III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades d O Edital de fomento trará em seu dispositivo, as especificações para a seleção dos diversos artistas e linguagens dos diversos segmentos e manifestações do município, observando as especificações contidas na Lei Federal e na regulamentação municipal do presente inciso. Edital N° 01/2020 de fomento as artes – Pacoti das Artes. O Edital de premiação trará em seu dispositivo, as especificações para a seleção dos diversos artistas e linguagens dos diversos segmentos e manifestações do município, observando as especificações contidas na Lei Federal e na regulamentação municipal do presente inciso. Edital N° 02/2020 de Premiação
  3. Alteração identificada

    Objeto
    A elaboração deste plano visa nortear as ações da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude no município de Pacoti-CE,e promover a implementação da Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc, definindo objetivos e metas, visando a elaboração de mecanismos legais, promover a mobilização social, aprimorar a gestão cultural, e a articulação institucional, estabelecendo ferramentas para a distribuição dos recursos para os artistas, equipamentos e organizações culturais. Dentre os objetivos a serem seguidos, podemos citar: 4.2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS:- Traçar estratégias para redução dos prejuízos causados pelo vírus, através do monitoramento e acompanhamento de grupos, artistas, equipamentos, artesãos, ofertando assessoria técnica para a construção de plano de retomada;- Intensificar ações de capacitação dos profissionais da cultura, utilizando as plataformas digitais com o intuito de fortalecer o trabalho e o cadastramento dos artistas. - Promover o desenvolvimento cultural do município, com enfoque na valorização das manifestações culturais da comunidade local, na preservação dos bens patrimonial material e imaterial, arquitetônico e documental do município, mesmo à distância e de forma remota;- Garantir o acesso da população aos diversos bens turísticos, culturais, e aos equipamentos da sede e zona rural, incentivando os munícipes sobre a importância da valorização da identidade pacotiense, sendo disseminada pelas redes socias, oportunizando a superação dos efeitos negativos da pandemia;- Elaboração de ações voltadas para o setor cultural, através de concursos, campanhas, desafios, vídeos educativos, lives culturais e saraus literários no período da pandemia; - Adesão ao Mapa Cultural do Ceará, implementando o mapa municipal que servirá para a realização do cadastramento dos artistas, trabalhadores da cultura, equipamentos, grupos e organizações culturais;- Realizar reuniões com a equipe técnica da Secretaria, com a Procuradoria, Assessorias Técnicas e o Conselho Municipal de Política Cultural;- Realizar reuniões do Fórum Municipal de Cultura, reunindo todos os segmentos, setores das diversas linguagens artísticas;- Criação do Comitê Municipal de implementação e monitoramento da Lei Aldir Blanc com a representação da sociedade civil;- Propor a Regulamentação Municipal, estabelecendo Decreto ou Lei Municipal para a execução da Lei Emergencial da Cultura, contendo os requisitos para o recebimento do recurso;- Publicar editais visando cumprir o inciso III da Lei Aldir Blanc.- Realizar cadastramento dos artistas, equipamentos, grupos, coletivos, instituições e organizações culturais comunitárias no Mapa Cultural. → A elaboração deste plano visa nortear as ações da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude no município de Pacoti-CE,e promover a implementação da Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc, definindo objetivos e metas, visando a elaboração de mecanismos legais, promover a mobilização social, aprimorar a gestão cultural, e a articulação institucional, estabelecendo ferramentas para a distribuição dos recursos para os artistas, equipamentos e organizações culturais. Dentre os objetivos a serem seguidos, podemos citar: 4.2 - OBJETIVOS ESPECIFICOS:- Traçar estratégias para redução dos prejuízos causados pelo vírus, através do monitoramento e acompanhamento de grupos, artistas, equipamentos, artesãos, ofertando assessoria técnica para a construção de plano de retomada;- Intensificar ações de capacitação dos profissionais da cultura, utilizando as plataformas digitais com o intuito de fortalecer o trabalho e o cadastramento dos artistas. - Promover o desenvolvimento cultural do município, com enfoque na valorização das manifestações culturais da comunidade local, na preservação dos bens patrimonial material e imaterial, arquitetônico e documental do município, mesmo à distância e de forma remota;- Garantir o acesso da população aos diversos bens turísticos, culturais, e aos equipamentos da sede e zona rural, incentivando os munícipes sobre a importância da valorização da identidade pacotiense, sendo disseminada pelas redes socias, oportunizando a superação dos efeitos negativos da pandemia;- Elaboração de ações voltadas para o setor cultural, através de concursos, campanhas, desafios, vídeos educativos, lives culturais e saraus literários no período da pandemia; - Adesão ao Mapa Cultural do Ceará, implementando o mapa municipal que servirá para a realização do cadastramento dos artistas, trabalhadores da cultura, equipamentos, grupos e organizações culturais;- Realizar reuniões com a equipe técnica da Secretaria, com a Procuradoria, Assessorias Técnicas e o Conselho Municipal de Política Cultural;- Realizar reuniões do Fórum Municipal de Cultura, reunindo todos os segmentos, setores das diversas linguagens artísticas;- Criação do Comitê Municipal de implementação e monitoramento da Lei Aldir Blanc com a representação da sociedade civil;- Propor a Regulamentação Municipal, estabelecendo Decreto ou Lei Municipal para a execução da Lei Emergencial da Cultura, contendo os requisitos para o recebimento do recurso;- Publicar editais visando cumprir o inciso III da Lei Aldir Blanc.- Realizar cadastramento dos artistas, equipamentos, grupos, coletivos, instituições e organizações culturais comunitárias no Mapa Cultural. Conceder subsídio mensal para manutenção de cerca de 06 espaços culturais, microempresas e organizações culturais comunitárias Inciso II - Subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitária Publicação de 02 Edital de fomento as artes, com o intuito de selecionar projetos dos artistas pacotienses. Sendo dividido para as diversas linguagens e premiações./Publicação de 02 Edital de fomento as artes, com o intuito de selecionar projetos dos artistas pacotienses. Sendo dividido para as diversas linguagens e premiações Inciso III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades d
  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:44 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 11:50 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:41 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro