Aumentar a participação do Sine Paraná no total de admissões no mercado de trabalho por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de…

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Segmentos

Informática e tecnologia, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Assistência social, Energia e iluminação, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Informática e tecnologia, Cultura e eventos, Assistência social, Segurança e defesa civil, Energia e iluminação, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

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Metas e itens

Nenhum item → Promover ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões

Objeto

Aumentar a participação do Sine Paraná no total de admissões no mercado de trabalho por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma Supertec.Com recursos financeiros totalizando R$449.032,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, e trinta e dois reais), dos quais R$ 440.227,00 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e vinte e sete reais) proveniente de Emendas Parlamentares R$8.805,00 (oito mil oitocentos e cinco reais) como contrapartida do Governo do Estado, tem, este Plano de Ações e Serviços a meta de qualificar 250 trabalhadores, nos cursos de Empreendedorismo Comunitário e Gestão. Cada educando terá um custo de R$ 1.796,13 (hum mil, setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), com valor hora/aula de R$ 8,98 (oito reais e noventa e oito centavos). Município de Curitiba - 6 turmas, curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária 200, total de participantes -150Município de Paranaguá - 2 turmas - curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária - 200, total de participantes - 50Município de Guarapuava - 2 turmas - curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária - 200, total de participantes - 50Esse conjunto de ações visam combater o desemprego e a desocupação juvenil e, consequentemente a pobreza, através do estímulo e Apoio ao Empreendedorismo na Base da Pirâmide Social, gerando negócios, trabalho licito, renda e desenvolvimento, levando os participantes a enfrentar e transformar a própria realidade e a tornarem-se protagonistas de suas histórias. Para que seja atingido o objetivo geral, foram definidos como objetivos específicos os seguintes: Objetivo Específico 1: Estimular as comunidades a se engajarem na acolhida e desenvolvimento dos jovens em situação de desocupação, indicando-os para que participem do ProjetoObjetivo Especifico 2: Mapear opções de empreendimentos, vazios econômicos e matérias primas locais e impulsionar o empreendedorismo junto aos jovens nas comunidades a fim de que, valendo-se de sua vontade, energia e potencialidades, criem negócios e gerem transformação social e sejam prestigiados, apoiados e valorizados pelas suas comunidades.Objetivo Específico 3: Preparar o Jovem para que constitua o empreendimento e aprenda como planejar e gerir a “empresa”. Além de desenvolver modelos próprios de estratégias diante de problemas e, ensina via Game a pró-atividade e a tomada de decisão.Minimização de RiscosRiscos operacionais: a equipe de aplicadores da Metodologia não obter um desempenho satisfatório na implementação do programa de formação.Medidas Mitigadoras: no ato da capacitação da equipe, incluir profissionais em quantidade para formação de ‘reservas’.Riscos de imagem/reputacionais: de não atender às expectativas dos participantes e dos demais entes.Medidas Mitigadoras: todas as etapas de implementação serão cuidadosamente planejadas e monitoradas pela executora, pelo Conselho Estadual do Trabalho e Renda e pelos parceiros locais dos municípios.Riscos Legais: alterações na legislação pertinente a serem adotadas após a Pandemia e eventuais eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades de qualificação profissional.Medidas Mitigadoras: todas as etapas de implementação estarão sob a responsabilidade de equipe de coordenação, operação e de monitoramento com vasta experiência e, imediatamente promoverá a adequação aos procedimentos determinados na prestação do serviço.Riscos Financeiros: recursos provenientes das emendas serem contingenciadosMedidas Mitigadoras: serão realizadas as ações à medida que forem liberadas as 3 emendas.PÚBLICO ALVOO público beneficiado com a implementação do Projeto de qualificação para o Empreendedorismo Comunitário e Gestão compreende as faixas etárias de jovens de 18 à 25 anos, seus familiares e/ou responsáveis legais, prioritariamente aqueles cujas famílias sejam assistidas por Projetos sociais, desempregados, que tenham interesse em empreender, aumentar a renda familiar, se capacitar e contribuir para a melhoria das suas condições de vida e da sua comunidade.Mesmo aqueles que não se reconhecem imediatamente como capazes de desenvolver um empreendimento, ou ser Agente do seu próprio destino. Cabe aos parceiros, equipe e lideranças demonstrar a todos os participantes suas capacidades. Ressalta-se que serão reservadas um percentual de 10 % das vagas para participantes com deficiência. Serão priorizados os públicos em conformidade com Norma de Execução 133:“CAPÍTULO III DOS PÚBLICOS PRIORITÁRIOS Art. 4º A Qualificação Presencial deverá ser direcionada prioritariamente para os seguintes públicos: I - beneficiários do seguro-desemprego; II - trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE; III - trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e /ou outras formas de reestruturação econômica produtiva. IV - beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; V - internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas; VI - trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo; VII - familiares de egressos do trabalho infantil; VIII - trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; IX - trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais; X - trabalhadores rurais; XI - pescadores artesanais; XII - aprendizes; XIII - estagiários; XIV - pessoas com deficiências; e XV - idosos. Parágrafo único: Somente poderão ser beneficiários das ações de qualificação social e profissional do QUALIFICA BRASIL aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”O presente Plano de Ação foi concebido e elaborado em conformidade com a legislação atinente às Políticas do Trabalho, ao que foi preconizadas pela Resolução Nº 783, DE 26 DE ABRIL DE 2017, que Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, expedida pelo CODEFAT, em especial no tocante a:“Seção III Dos objetivos, princípios e definições Art. 3º São objetivos do QUALIFICA BRASIL: II - incrementar a produtividade e a renda do trabalhador; e III - contribuir para o desenvolvimento econômico e social.”“Art. 4° A operacionalização do QUALIFICA BRASIL dar-se-á em sintonia com os planos plurianuais do Governo Federal e em observância aos seguintes princípios:VI - estímulo ao empreendedorismo;“Art. 5° Definem-se como ações de qualificação social e profissional - QSP aquelas que: I - concorram para a formação técnica, intelectual e cultural do trabalhador; II - facilitem a obtenção de emprego e trabalho decente e a participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda;V - fomentem o empreendedorismo; VI - articulem-se com as ações de caráter macroeconômico e com micro e pequenos empreendimentos, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento local e regional; VII - contribuam para a elevação da produtividade, da competitividade e da renda; eVIII - promovam a inclusão social do trabalhador.”Ainda estão considerados no âmbito da concepção do Projeto MEGA, as diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 19847 DE 29/04/2019, que instituiu o Fundo Estadual do Trabalho – FET/PR uma ferramenta que valoriza, potencializa e define uma Política Pública estadual de relevância para a área do Trabalho. Foram observados e alinhados os seguintes pontos:“ CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FET/PRArt. 3º Os recursos do FET/PR serão aplicados em:II - fomento ao trabalho, emprego e renda, tais como:g) fomentar o empreendedorismo, geração de trabalho, emprego e renda, o assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associado;”.Outra normativa considerada na elaboração deste PAS foi a NORMA DE EXECUÇÃO Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, expedida pelo Ministério da Economia, Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Atividades de suporte:a) Definição da Equipe de Mobilização e Aplicação da Metodologia;b) Repasse da Metodologia e dos materiaisc) Aquisição dos materiais e insumos necessáriosd) Realização de evento de lançamento do Projetoe) Estruturação da metodologia f) Elaboração do software de Gestão do Projeto e AcompanhamentoAtividades de campo e implementação em 5 etapas:a)Definição dos locais, ou seja, das comunidades em cada municípios de atuação – após levantamento de dados e potencialidades iniciais;b) Mobilização dos Parceiros – através da realização de reuniões com subprefeituras, associação de moradores, diretores de colégios dentre outros;c)Realização do Seminário OPORTUNIDADES, com as lideranças mobilizadas e com os jovens indicados e/ou trazidos pelas lideranças;d)Realização do Programa de formação em Empreendedorismo Comunitário e Gestão, através da Metodologia qualificação para o empreendedorismo – um jogo de empreendedorismo, um Business Game vivenciando resoluções de problemas, desafios, missões, em vários níveis de problemas e diferentes complexidades, propiciando a aquisição de conhecimentos sobre os negócios, de qualquer tamanho, em sintonia com a vida de um(a) empreendedor(a);e)Assessoramento empresarial pelo assessor técnico do projeto, a fim de averiguar como estão o andamento dos negócios e do desenvolvimento do(a) Empreendedor(a), monitorando a Organização, o Planejamento e a Execução do Plano de Negóciof)Realização da pesquisa de satisfação. Promover ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões “Promover a qualificação social e profissional de 250 trabalhadores no Estado do Paraná” → Aumentar a participação do Sine Paraná no total de admissões no mercado de trabalho por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma Supertec.Com recursos financeiros totalizando R$449.032,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, e trinta e dois reais), dos quais R$ 440.227,00 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e vinte e sete reais) proveniente de Emendas Parlamentares R$8.805,00 (oito mil oitocentos e cinco reais) como contrapartida do Governo do Estado, tem, este Plano de Ações e Serviços a meta de qualificar 250 trabalhadores, nos cursos de Empreendedorismo Comunitário e Gestão. Cada educando terá um custo de R$ 1.796,13 (hum mil, setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), com valor hora/aula de R$ 8,98 (oito reais e noventa e oito centavos). Município de Curitiba - 6 turmas, curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária 200, total de participantes -150Município de Paranaguá - 2 turmas - curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária - 200, total de participantes - 50Município de Guarapuava - 2 turmas - curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária - 200, total de participantes - 50Esse conjunto de ações visam combater o desemprego e a desocupação juvenil e, consequentemente a pobreza, através do estímulo e Apoio ao Empreendedorismo na Base da Pirâmide Social, gerando negócios, trabalho licito, renda e desenvolvimento, levando os participantes a enfrentar e transformar a própria realidade e a tornarem-se protagonistas de suas histórias. Para que seja atingido o objetivo geral, foram definidos como objetivos específicos os seguintes: Objetivo Específico 1: Estimular as comunidades a se engajarem na acolhida e desenvolvimento dos jovens em situação de desocupação, indicando-os para que participem do ProjetoObjetivo Especifico 2: Mapear opções de empreendimentos, vazios econômicos e matérias primas locais e impulsionar o empreendedorismo junto aos jovens nas comunidades a fim de que, valendo-se de sua vontade, energia e potencialidades, criem negócios e gerem transformação social e sejam prestigiados, apoiados e valorizados pelas suas comunidades.Objetivo Específico 3: Preparar o Jovem para que constitua o empreendimento e aprenda como planejar e gerir a “empresa”. Além de desenvolver modelos próprios de estratégias diante de problemas e, ensina via Game a pró-atividade e a tomada de decisão.Minimização de RiscosRiscos operacionais: a equipe de aplicadores da Metodologia não obter um desempenho satisfatório na implementação do programa de formação.Medidas Mitigadoras: no ato da capacitação da equipe, incluir profissionais em quantidade para formação de ‘reservas’.Riscos de imagem/reputacionais: de não atender às expectativas dos participantes e dos demais entes.Medidas Mitigadoras: todas as etapas de implementação serão cuidadosamente planejadas e monitoradas pela executora, pelo Conselho Estadual do Trabalho e Renda e pelos parceiros locais dos municípios.Riscos Legais: alterações na legislação pertinente a serem adotadas após a Pandemia e eventuais eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades de qualificação profissional.Medidas Mitigadoras: todas as etapas de implementação estarão sob a responsabilidade de equipe de coordenação, operação e de monitoramento com vasta experiência e, imediatamente promoverá a adequação aos procedimentos determinados na prestação do serviço.Riscos Financeiros: recursos provenientes das emendas serem contingenciadosMedidas Mitigadoras: serão realizadas as ações à medida que forem liberadas as 3 emendas.PÚBLICO ALVOO público beneficiado com a implementação do Projeto de qualificação para o Empreendedorismo Comunitário e Gestão compreende as faixas etárias de jovens de 18 à 25 anos, seus familiares e/ou responsáveis legais, prioritariamente aqueles cujas famílias sejam assistidas por Projetos sociais, desempregados, que tenham interesse em empreender, aumentar a renda familiar, se capacitar e contribuir para a melhoria das suas condições de vida e da sua comunidade.Mesmo aqueles que não se reconhecem imediatamente como capazes de desenvolver um empreendimento, ou ser Agente do seu próprio destino. Cabe aos parceiros, equipe e lideranças demonstrar a todos os participantes suas capacidades. Ressalta-se que serão reservadas um percentual de 10 % das vagas para participantes com deficiência. Serão priorizados os públicos em conformidade com Norma de Execução 133:“CAPÍTULO III DOS PÚBLICOS PRIORITÁRIOS Art. 4º A Qualificação Presencial deverá ser direcionada prioritariamente para os seguintes públicos: I - beneficiários do seguro-desemprego; II - trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE; III - trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e /ou outras formas de reestruturação econômica produtiva. IV - beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; V - internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas; VI - trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo; VII - familiares de egressos do trabalho infantil; VIII - trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; IX - trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais; X - trabalhadores rurais; XI - pescadores artesanais; XII - aprendizes; XIII - estagiários; XIV - pessoas com deficiências; e XV - idosos. Parágrafo único: Somente poderão ser beneficiários das ações de qualificação social e profissional do QUALIFICA BRASIL aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”O presente Plano de Ação foi concebido e elaborado em conformidade com a legislação atinente às Políticas do Trabalho, ao que foi preconizadas pela Resolução Nº 783, DE 26 DE ABRIL DE 2017, que Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, expedida pelo CODEFAT, em especial no tocante a:“Seção III Dos objetivos, princípios e definições Art. 3º São objetivos do QUALIFICA BRASIL: II - incrementar a produtividade e a renda do trabalhador; e III - contribuir para o desenvolvimento econômico e social.”“Art. 4° A operacionalização do QUALIFICA BRASIL dar-se-á em sintonia com os planos plurianuais do Governo Federal e em observância aos seguintes princípios:VI - estímulo ao empreendedorismo;“Art. 5° Definem-se como ações de qualificação social e profissional - QSP aquelas que: I - concorram para a formação técnica, intelectual e cultural do trabalhador; II - facilitem a obtenção de emprego e trabalho decente e a participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda;V - fomentem o empreendedorismo; VI - articulem-se com as ações de caráter macroeconômico e com micro e pequenos empreendimentos, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento local e regional; VII - contribuam para a elevação da produtividade, da competitividade e da renda; eVIII - promovam a inclusão social do trabalhador.”Ainda estão considerados no âmbito da concepção do Projeto MEGA, as diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 19847 DE 29/04/2019, que instituiu o Fundo Estadual do Trabalho – FET/PR uma ferramenta que valoriza, potencializa e define uma Política Pública estadual de relevância para a área do Trabalho. Foram observados e alinhados os seguintes pontos:“ CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FET/PRArt. 3º Os recursos do FET/PR serão aplicados em:II - fomento ao trabalho, emprego e renda, tais como:g) fomentar o empreendedorismo, geração de trabalho, emprego e renda, o assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associado;”.Outra normativa considerada na elaboração deste PAS foi a NORMA DE EXECUÇÃO Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, expedida pelo Ministério da Economia, Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Atividades de suporte:a) Definição da Equipe de Mobilização e Aplicação da Metodologia;b) Repasse da Metodologia e dos materiaisc) Aquisição dos materiais e insumos necessáriosd) Realização de evento de lançamento do Projetoe) Estruturação da metodologia f) Elaboração do software de Gestão do Projeto e AcompanhamentoAtividades de campo e implementação em 5 etapas:a)Definição dos locais, ou seja, das comunidades em cada municípios de atuação – após levantamento de dados e potencialidades iniciais;b) Mobilização dos Parceiros – através da realização de reuniões com subprefeituras, associação de moradores, diretores de colégios dentre outros;c)Realização do Seminário OPORTUNIDADES, com as lideranças mobilizadas e com os jovens indicados e/ou trazidos pelas lideranças;d)Realização do Programa de formação em Empreendedorismo Comunitário e Gestão, através da Metodologia qualificação para o empreendedorismo – um jogo de empreendedorismo, um Business Game vivenciando resoluções de problemas, desafios, missões, em vários níveis de problemas e diferentes complexidades, propiciando a aquisição de conhecimentos sobre os negócios, de qualquer tamanho, em sintonia com a vida de um(a) empreendedor(a);e)Assessoramento empresarial pelo assessor técnico do projeto, a fim de averiguar como estão o andamento dos negócios e do desenvolvimento do(a) Empreendedor(a), monitorando a Organização, o Planejamento e a Execução do Plano de Negóciof)Realização da pesquisa de satisfação. Promover ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões “Promover a qualificação social e profissional de 250 trabalhadores no Estado do Paraná” “Ofertar 250 vagas em cursos de qualificação social e profissional no Estado do Paraná”;

Alteração identificada

Objeto

Aumentar a participação do Sine Paraná no total de admissões no mercado de trabalho por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma Supertec.Com recursos financeiros totalizando R$449.032,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, e trinta e dois reais), dos quais R$ 440.227,00 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e vinte e sete reais) proveniente de Emendas Parlamentares R$8.805,00 (oito mil oitocentos e cinco reais) como contrapartida do Governo do Estado, tem, este Plano de Ações e Serviços a meta de qualificar 250 trabalhadores, nos cursos de Empreendedorismo Comunitário e Gestão. Cada educando terá um custo de R$ 1.796,13 (hum mil, setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), com valor hora/aula de R$ 8,98 (oito reais e noventa e oito centavos). Município de Curitiba - 6 turmas, curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária 200, total de participantes -150Município de Paranaguá - 2 turmas - curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária - 200, total de participantes - 50Município de Guarapuava - 2 turmas - curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária - 200, total de participantes - 50Esse conjunto de ações visam combater o desemprego e a desocupação juvenil e, consequentemente a pobreza, através do estímulo e Apoio ao Empreendedorismo na Base da Pirâmide Social, gerando negócios, trabalho licito, renda e desenvolvimento, levando os participantes a enfrentar e transformar a própria realidade e a tornarem-se protagonistas de suas histórias. Para que seja atingido o objetivo geral, foram definidos como objetivos específicos os seguintes: Objetivo Específico 1: Estimular as comunidades a se engajarem na acolhida e desenvolvimento dos jovens em situação de desocupação, indicando-os para que participem do ProjetoObjetivo Especifico 2: Mapear opções de empreendimentos, vazios econômicos e matérias primas locais e impulsionar o empreendedorismo junto aos jovens nas comunidades a fim de que, valendo-se de sua vontade, energia e potencialidades, criem negócios e gerem transformação social e sejam prestigiados, apoiados e valorizados pelas suas comunidades.Objetivo Específico 3: Preparar o Jovem para que constitua o empreendimento e aprenda como planejar e gerir a “empresa”. Além de desenvolver modelos próprios de estratégias diante de problemas e, ensina via Game a pró-atividade e a tomada de decisão.Minimização de RiscosRiscos operacionais: a equipe de aplicadores da Metodologia não obter um desempenho satisfatório na implementação do programa de formação.Medidas Mitigadoras: no ato da capacitação da equipe, incluir profissionais em quantidade para formação de ‘reservas’.Riscos de imagem/reputacionais: de não atender às expectativas dos participantes e dos demais entes.Medidas Mitigadoras: todas as etapas de implementação serão cuidadosamente planejadas e monitoradas pela executora, pelo Conselho Estadual do Trabalho e Renda e pelos parceiros locais dos municípios.Riscos Legais: alterações na legislação pertinente a serem adotadas após a Pandemia e eventuais eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades de qualificação profissional.Medidas Mitigadoras: todas as etapas de implementação estarão sob a responsabilidade de equipe de coordenação, operação e de monitoramento com vasta experiência e, imediatamente promoverá a adequação aos procedimentos determinados na prestação do serviço.Riscos Financeiros: recursos provenientes das emendas serem contingenciadosMedidas Mitigadoras: serão realizadas as ações à medida que forem liberadas as 3 emendas.PÚBLICO ALVOO público beneficiado com a implementação do Projeto de qualificação para o Empreendedorismo Comunitário e Gestão compreende as faixas etárias de jovens de 18 à 25 anos, seus familiares e/ou responsáveis legais, prioritariamente aqueles cujas famílias sejam assistidas por Projetos sociais, desempregados, que tenham interesse em empreender, aumentar a renda familiar, se capacitar e contribuir para a melhoria das suas condições de vida e da sua comunidade.Mesmo aqueles que não se reconhecem imediatamente como capazes de desenvolver um empreendimento, ou ser Agente do seu próprio destino. Cabe aos parceiros, equipe e lideranças demonstrar a todos os participantes suas capacidades. Ressalta-se que serão reservadas um percentual de 10 % das vagas para participantes com deficiência. Serão priorizados os públicos em conformidade com Norma de Execução 133:“CAPÍTULO III DOS PÚBLICOS PRIORITÁRIOS Art. 4º A Qualificação Presencial deverá ser direcionada prioritariamente para os seguintes públicos: I - beneficiários do seguro-desemprego; II - trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE; III - trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e /ou outras formas de reestruturação econômica produtiva. IV - beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; V - internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas; VI - trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo; VII - familiares de egressos do trabalho infantil; VIII - trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; IX - trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais; X - trabalhadores rurais; XI - pescadores artesanais; XII - aprendizes; XIII - estagiários; XIV - pessoas com deficiências; e XV - idosos. Parágrafo único: Somente poderão ser beneficiários das ações de qualificação social e profissional do QUALIFICA BRASIL aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”O presente Plano de Ação foi concebido e elaborado em conformidade com a legislação atinente às Políticas do Trabalho, ao que foi preconizadas pela Resolução Nº 783, DE 26 DE ABRIL DE 2017, que Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, expedida pelo CODEFAT, em especial no tocante a:“Seção III Dos objetivos, princípios e definições Art. 3º São objetivos do QUALIFICA BRASIL: II - incrementar a produtividade e a renda do trabalhador; e III - contribuir para o desenvolvimento econômico e social.”“Art. 4° A operacionalização do QUALIFICA BRASIL dar-se-á em sintonia com os planos plurianuais do Governo Federal e em observância aos seguintes princípios:VI - estímulo ao empreendedorismo;“Art. 5° Definem-se como ações de qualificação social e profissional - QSP aquelas que: I - concorram para a formação técnica, intelectual e cultural do trabalhador; II - facilitem a obtenção de emprego e trabalho decente e a participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda;V - fomentem o empreendedorismo; VI - articulem-se com as ações de caráter macroeconômico e com micro e pequenos empreendimentos, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento local e regional; VII - contribuam para a elevação da produtividade, da competitividade e da renda; eVIII - promovam a inclusão social do trabalhador.”Ainda estão considerados no âmbito da concepção do Projeto MEGA, as diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 19847 DE 29/04/2019, que instituiu o Fundo Estadual do Trabalho – FET/PR uma ferramenta que valoriza, potencializa e define uma Política Pública estadual de relevância para a área do Trabalho. Foram observados e alinhados os seguintes pontos:“ CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FET/PRArt. 3º Os recursos do FET/PR serão aplicados em:II - fomento ao trabalho, emprego e renda, tais como:g) fomentar o empreendedorismo, geração de trabalho, emprego e renda, o assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associado;”.Outra normativa considerada na elaboração deste PAS foi a NORMA DE EXECUÇÃO Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, expedida pelo Ministério da Economia, Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Atividades de suporte:a) Definição da Equipe de Mobilização e Aplicação da Metodologia;b) Repasse da Metodologia e dos materiaisc) Aquisição dos materiais e insumos necessáriosd) Realização de evento de lançamento do Projetoe) Estruturação da metodologia f) Elaboração do software de Gestão do Projeto e AcompanhamentoAtividades de campo e implementação em 5 etapas:a)Definição dos locais, ou seja, das comunidades em cada municípios de atuação – após levantamento de dados e potencialidades iniciais;b) Mobilização dos Parceiros – através da realização de reuniões com subprefeituras, associação de moradores, diretores de colégios dentre outros;c)Realização do Seminário OPORTUNIDADES, com as lideranças mobilizadas e com os jovens indicados e/ou trazidos pelas lideranças;d)Realização do Programa de formação em Empreendedorismo Comunitário e Gestão, através da Metodologia qualificação para o empreendedorismo – um jogo de empreendedorismo, um Business Game vivenciando resoluções de problemas, desafios, missões, em vários níveis de problemas e diferentes complexidades, propiciando a aquisição de conhecimentos sobre os negócios, de qualquer tamanho, em sintonia com a vida de um(a) empreendedor(a);e)Assessoramento empresarial pelo assessor técnico do projeto, a fim de averiguar como estão o andamento dos negócios e do desenvolvimento do(a) Empreendedor(a), monitorando a Organização, o Planejamento e a Execução do Plano de Negóciof)Realização da pesquisa de satisfação. → Aumentar a participação do Sine Paraná no total de admissões no mercado de trabalho por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma Supertec.Com recursos financeiros totalizando R$449.032,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, e trinta e dois reais), dos quais R$ 440.227,00 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e vinte e sete reais) proveniente de Emendas Parlamentares R$8.805,00 (oito mil oitocentos e cinco reais) como contrapartida do Governo do Estado, tem, este Plano de Ações e Serviços a meta de qualificar 250 trabalhadores, nos cursos de Empreendedorismo Comunitário e Gestão. Cada educando terá um custo de R$ 1.796,13 (hum mil, setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), com valor hora/aula de R$ 8,98 (oito reais e noventa e oito centavos). Município de Curitiba - 6 turmas, curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária 200, total de participantes -150Município de Paranaguá - 2 turmas - curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária - 200, total de participantes - 50Município de Guarapuava - 2 turmas - curso Empreendedorismo Comunitário e Gestão, quantidade de alunos por turma - 25, carga horária - 200, total de participantes - 50Esse conjunto de ações visam combater o desemprego e a desocupação juvenil e, consequentemente a pobreza, através do estímulo e Apoio ao Empreendedorismo na Base da Pirâmide Social, gerando negócios, trabalho licito, renda e desenvolvimento, levando os participantes a enfrentar e transformar a própria realidade e a tornarem-se protagonistas de suas histórias. Para que seja atingido o objetivo geral, foram definidos como objetivos específicos os seguintes: Objetivo Específico 1: Estimular as comunidades a se engajarem na acolhida e desenvolvimento dos jovens em situação de desocupação, indicando-os para que participem do ProjetoObjetivo Especifico 2: Mapear opções de empreendimentos, vazios econômicos e matérias primas locais e impulsionar o empreendedorismo junto aos jovens nas comunidades a fim de que, valendo-se de sua vontade, energia e potencialidades, criem negócios e gerem transformação social e sejam prestigiados, apoiados e valorizados pelas suas comunidades.Objetivo Específico 3: Preparar o Jovem para que constitua o empreendimento e aprenda como planejar e gerir a “empresa”. Além de desenvolver modelos próprios de estratégias diante de problemas e, ensina via Game a pró-atividade e a tomada de decisão.Minimização de RiscosRiscos operacionais: a equipe de aplicadores da Metodologia não obter um desempenho satisfatório na implementação do programa de formação.Medidas Mitigadoras: no ato da capacitação da equipe, incluir profissionais em quantidade para formação de ‘reservas’.Riscos de imagem/reputacionais: de não atender às expectativas dos participantes e dos demais entes.Medidas Mitigadoras: todas as etapas de implementação serão cuidadosamente planejadas e monitoradas pela executora, pelo Conselho Estadual do Trabalho e Renda e pelos parceiros locais dos municípios.Riscos Legais: alterações na legislação pertinente a serem adotadas após a Pandemia e eventuais eventos derivados de alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades de qualificação profissional.Medidas Mitigadoras: todas as etapas de implementação estarão sob a responsabilidade de equipe de coordenação, operação e de monitoramento com vasta experiência e, imediatamente promoverá a adequação aos procedimentos determinados na prestação do serviço.Riscos Financeiros: recursos provenientes das emendas serem contingenciadosMedidas Mitigadoras: serão realizadas as ações à medida que forem liberadas as 3 emendas.PÚBLICO ALVOO público beneficiado com a implementação do Projeto de qualificação para o Empreendedorismo Comunitário e Gestão compreende as faixas etárias de jovens de 18 à 25 anos, seus familiares e/ou responsáveis legais, prioritariamente aqueles cujas famílias sejam assistidas por Projetos sociais, desempregados, que tenham interesse em empreender, aumentar a renda familiar, se capacitar e contribuir para a melhoria das suas condições de vida e da sua comunidade.Mesmo aqueles que não se reconhecem imediatamente como capazes de desenvolver um empreendimento, ou ser Agente do seu próprio destino. Cabe aos parceiros, equipe e lideranças demonstrar a todos os participantes suas capacidades. Ressalta-se que serão reservadas um percentual de 10 % das vagas para participantes com deficiência. Serão priorizados os públicos em conformidade com Norma de Execução 133:“CAPÍTULO III DOS PÚBLICOS PRIORITÁRIOS Art. 4º A Qualificação Presencial deverá ser direcionada prioritariamente para os seguintes públicos: I - beneficiários do seguro-desemprego; II - trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE; III - trabalhadores empregados e desempregados afetados por processo de modernização tecnológica, choques comerciais e /ou outras formas de reestruturação econômica produtiva. IV - beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; V - internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas; VI - trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo; VII - familiares de egressos do trabalho infantil; VIII - trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; IX - trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada, e empreendedores individuais; X - trabalhadores rurais; XI - pescadores artesanais; XII - aprendizes; XIII - estagiários; XIV - pessoas com deficiências; e XV - idosos. Parágrafo único: Somente poderão ser beneficiários das ações de qualificação social e profissional do QUALIFICA BRASIL aqueles inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”O presente Plano de Ação foi concebido e elaborado em conformidade com a legislação atinente às Políticas do Trabalho, ao que foi preconizadas pela Resolução Nº 783, DE 26 DE ABRIL DE 2017, que Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, expedida pelo CODEFAT, em especial no tocante a:“Seção III Dos objetivos, princípios e definições Art. 3º São objetivos do QUALIFICA BRASIL: II - incrementar a produtividade e a renda do trabalhador; e III - contribuir para o desenvolvimento econômico e social.”“Art. 4° A operacionalização do QUALIFICA BRASIL dar-se-á em sintonia com os planos plurianuais do Governo Federal e em observância aos seguintes princípios:VI - estímulo ao empreendedorismo;“Art. 5° Definem-se como ações de qualificação social e profissional - QSP aquelas que: I - concorram para a formação técnica, intelectual e cultural do trabalhador; II - facilitem a obtenção de emprego e trabalho decente e a participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda;V - fomentem o empreendedorismo; VI - articulem-se com as ações de caráter macroeconômico e com micro e pequenos empreendimentos, para permitir o aproveitamento, pelos trabalhadores, das oportunidades geradas pelo desenvolvimento local e regional; VII - contribuam para a elevação da produtividade, da competitividade e da renda; eVIII - promovam a inclusão social do trabalhador.”Ainda estão considerados no âmbito da concepção do Projeto MEGA, as diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 19847 DE 29/04/2019, que instituiu o Fundo Estadual do Trabalho – FET/PR uma ferramenta que valoriza, potencializa e define uma Política Pública estadual de relevância para a área do Trabalho. Foram observados e alinhados os seguintes pontos:“ CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FET/PRArt. 3º Os recursos do FET/PR serão aplicados em:II - fomento ao trabalho, emprego e renda, tais como:g) fomentar o empreendedorismo, geração de trabalho, emprego e renda, o assessoramento técnico ao trabalho autônomo, autogestionário ou associado;”.Outra normativa considerada na elaboração deste PAS foi a NORMA DE EXECUÇÃO Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, expedida pelo Ministério da Economia, Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Atividades de suporte:a) Definição da Equipe de Mobilização e Aplicação da Metodologia;b) Repasse da Metodologia e dos materiaisc) Aquisição dos materiais e insumos necessáriosd) Realização de evento de lançamento do Projetoe) Estruturação da metodologia f) Elaboração do software de Gestão do Projeto e AcompanhamentoAtividades de campo e implementação em 5 etapas:a)Definição dos locais, ou seja, das comunidades em cada municípios de atuação – após levantamento de dados e potencialidades iniciais;b) Mobilização dos Parceiros – através da realização de reuniões com subprefeituras, associação de moradores, diretores de colégios dentre outros;c)Realização do Seminário OPORTUNIDADES, com as lideranças mobilizadas e com os jovens indicados e/ou trazidos pelas lideranças;d)Realização do Programa de formação em Empreendedorismo Comunitário e Gestão, através da Metodologia qualificação para o empreendedorismo – um jogo de empreendedorismo, um Business Game vivenciando resoluções de problemas, desafios, missões, em vários níveis de problemas e diferentes complexidades, propiciando a aquisição de conhecimentos sobre os negócios, de qualquer tamanho, em sintonia com a vida de um(a) empreendedor(a);e)Assessoramento empresarial pelo assessor técnico do projeto, a fim de averiguar como estão o andamento dos negócios e do desenvolvimento do(a) Empreendedor(a), monitorando a Organização, o Planejamento e a Execução do Plano de Negóciof)Realização da pesquisa de satisfação. Promover ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de mapeamento dos principais setores econômicos, ocupações e números de admissões e demissões “Promover a qualificação social e profissional de 250 trabalhadores no Estado do Paraná”

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