A Comissão definiu que, este Valor acima citado, será distribuído da seguinte forma: a) Inciso I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. a.1. – Reserva de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)…

A Comissão definiu que, este Valor acima citado, será distribuído da seguinte forma: a) Inciso I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. a.1. – Reserva de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), que perfazem um montante de 20 (vinte) Unidades (Pessoas) Físicas que serão atendidas com 03 (três) cotas iguais de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) cada, em um total de 20,5 % do valor total disponibilizado. Parágrafo Único – A este Inciso caberá o cadastramento e liberação dos valores acima citados, para a Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul. b) Inciso II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiverem as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.b.1. Reserva de R$ 91.894,58 (Noventa e Um Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais, Cinqüenta e Oito Centavos), que serão destinados as Agentes Culturais de Caráter Jurídico; que comprovarem os Critérios solicitados e destacados neste Documento, em um total de 52,2 % do valor total disponibilizado. Parágrafo Único – A este Inciso caberá o cadastramento e liberação dos valores acima citados, para a Comissão Municipal de Avaliação de Projetos Culturais, da Prefeitura Municipal de Terenos e será, em apenas e tão somente, em 01 (uma) única parcela, e não mensal, como é citado no Inciso da Lei Federal. c) Inciso III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. c.1. Reserva de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais), disponibilizados para 06 (seis) Áreas Culturais; em Forma de Edital, que serão disponibilizados para os mesmos, sendo que cada Área receberá 01 (uma) cota igual de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) cada, em um total de 27,3 % do valor total disponibilizado. § 1° – A este Inciso caberá o cadastramento e liberação dos valores acima citados, a Comissão Municipal de Avaliação de Projetos Culturais, da Prefeitura Municipal de Terenos, havendo apenas e tão somente 01 (um) contemplado, não havendo 2° (Segundo) ou 3° Colocado. § 2° – Caso este Inciso não seja contemplado; nas suas respectivas Áreas disponibilizadas, os valores que não forem utilizados serão revertidos e subdivididos entre os Incisos I e II, respectivamente.