Assim, os dados revelam Municípios que apresentaram alto valor em MORTES VIOLENTAS acumulado ou com maior taxa média por 100 mil habitantes. O fato de estar com maior MORTES VIOLENTAS acumulado, não necessariamente quer dizer que…

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Metas e itens

Nenhum item → 1. Promover maior visibilidade às atividades típicas de Polícia Militar;2. Reduzir os indicadores de violência e criminalidade, e de ocorrências policiais e emergências nas cidades impactadas;3. Prestar pronta-resposta qualificada a incidentes de quebra de ordem pública;4. Agir proativamente, com ações de abordagens policiais nos logradouros públicos, barreiras, bloqueios, apreensão de armas e entorpecentes, prisão/apreensão de criminosos/infratores;5. Executar, mediante planejamento, ações de cumprimentos de mandados de buscas e apreensões e de mandados de prisões.; Realizar ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, para fins de reduzir os crimes por Mortes Violentas- Aquisição de capa de colete modular;- Fardamento; Adquirir e Alocar Armas longas; Renovar frota viaturas; Disponibilizar itens tático-operacionais; aquisição de viaturas caracterizadas; a aquisição de insumos de alta qualidade, para a elucidação da causa mortis, segue protocolo padrão nos Institutos de Medicina Legal e recomendação dos órgãos normatizadores forenses internacionais. Para toda morte violenta, se faz necessária a coleta de material biológico para triagem toxicológica.; Aquisição de equipamentos e insumos para a perícia de incêndio

Objeto

Assim, os dados revelam Municípios que apresentaram alto valor em MORTES VIOLENTAS acumulado ou com maior taxa média por 100 mil habitantes. O fato de estar com maior MORTES VIOLENTAS acumulado, não necessariamente quer dizer que a taxa por 100 mil estará elevada. A estatística, apesar de primordial, acaba não observando a peculiaridade de cada Instituição, a capacidade de resposta de suas unidades, as conurbações e por fim, a presença de organizações criminosas, ou seja, o dado estatístico deve ser empregado com o auxílio de outros critérios.A visão por Regiões, por sua vez, amplia a área territorial, permitindo uma análise mais abrangente e mais conclusiva. Nessa visão a alternância entre regiões é menor que entre os Municípios.(gráficos não incluídos)Deste modo, optou-se por adotar o critério regional de estatística criminal – priorizando-se as regiões da Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano –, aliado aos fatores complementares já identificados anteriormente, e por fim, a especificidade de cada instituição, a qual passamos a descrever.Locais eleitos para a Polícia MilitarPara uma adequada gestão a Polícia Militar está dividida territorialmente em Regiões. Considerando os municípios com mais de 50 mil habitantes apontados com maiores índices de MORTES VIOLENTAS, as Regiões que articularão as estratégias de implementação serão a 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM, o que corresponde, geograficamente, às Regiões Grande Florianópolis, Norte e Vale do Itajaí.Abrangendo essas regiões e no entorno dos municípios apontados, existem municípios com menos de 50 mil habitantes, contudo que tem o índice de MORTES VIOLENTAS igualmente alto, bem como, existem municípios que, apesar dos índices estarem menores, são áreas muito próximas e muitas vezes conurbadas, servindo como refúgio para criminosos. Além disso, as suas unidades policiais servem também de apoio, dentro da articulação Estadual da PMSC, para estes municípios que se encontram com maiores índices de MORTES VIOLENTAS, para tornar possível a realização das Operações nos locais com maiores índices de criminalidade, tendo em vista a carência de efetivo.Desta feita, para a delimitação territorial, serão utilizados os seguintes critérios: 1) municípios com mais de 50 mil habitantes com os maiores índices de MORTES VIOLENTAS (conforme apontado neste plano de aplicação), delimitados na 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM;2) municípios com menos de 50 mil habitantes com altos índices de MORTES VIOLENTAS no entorno dos municípios maiores e abrangidos e abrangidos pela 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM;3) municípios que, por sua característica geográfica, apesar dos índices não estarem alarmantes, as suas unidades policiais servem de apoio para possibilitar a realização das Operações Policiais nos municípios próximos com os índices de MORTES VIOLENTAS altos, conforme os dois critérios anteriores.Locais eleitos para a Polícia CivilPara a Polícia Civil serão priorizadas as unidades especializadas das regiões da Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano, conforme estratégias indicadas no tópico correspondente deste Plano de Aplicação.As unidades especializadas abrangem atuação não apenas no limite de seu município, mas também em todas as unidades vinculadas à sua regional, portanto, analisadas em termos de resolutividade de forma conjunta. A seguir, para demonstração de abrangência, seguem listados os municípios distribuídos conforme as macro regiões delimitadas, cujo índice de resolução de CRIMES VIOLENTOS foi inferior a 75%.(tabelas não anexadas)Locais eleitos para o Instituto Geral de Perícias- Grande Florianópolis: a 09ª Gerência Mesorregional de Perícias do IGP, com sede em Florianópolis, atende 13 municípios, com uma população total de 1.076.729 pessoas, numa área de 4.546,550 km². Em 2019 e 2020 atendeu 432 crimes contra a vida. Possui 8 viaturas, destas, 4 possuem mais de 5 anos, 3 não possuem ABS e 1 possui mais de 100.000 km.- Norte Catarinense: a 02ª Gerência Mesorregional de Perícias do IGP, com sede em Joinville, atende 06 municípios, com uma população total de 741.624 pessoas, numa área de 2.865,808 km². Em 2019 atendeu 343 crimes contra a vida e, em 2020, 329 crimes. Possui 6 viaturas, destas, 3 possuem mais de 5 anos, 2 não possuem ABS e 2 possuem mais de 100.000 km.Locais eleitos para o Corpo de Bombeiros MilitarJá para o crime de Incêndio, os municípios que receberão os recursos estão localizados na região sul do Estado, mais especificamente nos quartéis localizados nos Batalhões de Criciúma (4º BBM) e Tubarão (8º BBM), e também a cidade de Florianópolis (Laboratório do Fogo).iii. Do alinhamento com o Plano Estadual de Segurança PúblicaAnota-se que o acompanhamento de referido indicador está alinhado com o Plano Estadual de Segurança Pública. A diminuição das ocorrências de MORTES VIOLENTAS consta na Dimensão Criminal, 1ªDiretriz (Proteção à vida).Objetivo estratégico 1: Reduzir as mortes violentas – homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte;Objetivo estratégico 2: Reduzir a vitimização de agentes da segurança pública e a letalidade em intervenções policiais.Já, para os incêndios, registramos que se encontra devidamente alinhado ao Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e vinculado ao objetivo estratégico nº 6 (proteção ao patrimônio), qual seja: reduzir crimes contra o patrimônio.iv. Impacto da intervenção que está sendo propostaO presente Plano de Aplicação tem por propósito a redução do indicador de criminalidade MORTES VIOLENTAS, priorizando-se as regiões conforme descrito no tópico “análise diagnóstica do problema” (anterior), e segundo as estratégias apresentadas no tópico “Estratégia de Implementação”, posto que o direito à vida, como já dito, é o direito básico e essencial a todo ser humano, devendo ser priorizado. Concluindo as justificativas, e diante de todo exposto, julgamos que este Plano de Aplicação está adequado ao que preceitua o art. 4º, da Portaria 630/2020 “Art. 4º O Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta compreende o conjunto de medidas para redução e controle da violência e da criminalidade, a serem desenvolvidas em territórios que apresentem altos indicadores criminais, ampliando a percepção de segurança e proteção social, por meio de ações multidisciplinares, intersetoriais e de integração de atores nas diversas esferas.”, e certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado de Santa Catarina.EstratégiasPolícia MilitarAs estratégias de implementação da Polícia Militar contemplarão:1. A análise de dados oriundos do Relatório Mensal do Quadro Diário do MORTES VIOLENTAS publicado por meio da Agência Central de Inteligência da PMSC.2. Direcionamento para intensificação de Operações Ferrolho, Varredura e Barreira, em áreas específicas e por tempo determinado.Conceito das OperaçõesOperação Ferrolho: Desenvolvimento de operações barreiras em todos os acessos terrestres e fluviais dos municípios abrangidos neste Plano de Ação, conforme Relatório Técnico da ACI - Estudo das vias de acesso às regiões impactadas pelo Fundo a Fundo, para veículos e pessoas, que transitarem pela área objeto da operação, com o objetivo de vistoriar veículos e pessoas que adentrem a área fiscalizada/protegida.Operação Varredura: Intensificação do policiamento em determinadas regiões em que o MORTES VIOLENTAS ou os indicadores estratégicos indiquem a necessidade de uma ação mais contundente por parte da PMSC, com a realização de abordagens a pessoas, em estabelecimentos comerciais (bares) e a veículos, de forma dinâmica em diversos locais de incidência criminal, em determinados horários e dias da semana e com a concentração de grande efetivo e de viaturas.Operação Barreira: Consiste em uma operação policial que poderá ser desencadeada de forma programada ou emergencial, realizada através da instalação de postos de checagem fixos ou móveis montados em vias públicas pré-determinadas (normalmente em vários locais simultaneamente), considerando ocorrência policial específica ou a incidência de ocorrências policiais, locais de risco e rotas onde usualmente circulam criminosos.Objetivos Específicos das Operações:1. Promover maior visibilidade às atividades típicas de Polícia Militar;2. Reduzir os indicadores de violência e criminalidade, e de ocorrências policiais e emergências nas cidades impactadas;3. Prestar pronta-resposta qualificada a incidentes de quebra de ordem pública;4. Agir proativamente, com ações de abordagens policiais nos logradouros públicos, barreiras, bloqueios, apreensão de armas e entorpecentes, prisão/apreensão de criminosos/infratores;5. Executar, mediante planejamento, ações de cumprimentos de mandados de buscas e apreensões e de mandados de prisões. Polícia CivilJá as estratégias de implementação da Polícia Civil, visam reestruturar as Unidades de Polícia Civil com viaturas e equipamentos tático-operacionais, proporcionando melhor condição de atendimento aos crimes e celeridade nas repostas decorrentes da atividade investigativa. Tal estratégia será implementada a partir do Reaparelhamento das Divisões de Investigação Criminal (DICs) e das Delegacias Especializadas para o combate à criminalidade violenta das regiões da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Planalto Serrano e Norte.Instituto Geral de PeríciasO Instituto Geral de Perícias (IGP) é o órgão oficial que realiza as perícias criminais no Estado de Santa Catarina, estando estruturado em quatro Institutos: Instituto de Análises Forenses (IAF), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação Civil e Criminal (II) e Instituto Médico-Legal (IML).Assim, a estratégia a ser desenvolvida é Modernização do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/ SC), por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, do tipo camioneta SUV e de insumos de alta qualidade para elucidação de causa mortis.(versão completa: SEI ou anexo) - Redução de 2,5% nas Regiões: Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano. MORTES VIOLENTAS - compreendido pelas taxas de Homicídio, Lesão Corporal seguida de morte e latrocínios. Reduzir os indicadores criminais do Estado, relativos aos crimes de incêndio contra o patrimônio, a uma taxa abaixo de 10% dos incêndios investigados (atualmente 21% são criminosos). Taxa de elucidação de incêndios criminosos contra o patrimônio. → Assim, os dados revelam Municípios que apresentaram alto valor em MORTES VIOLENTAS acumulado ou com maior taxa média por 100 mil habitantes. O fato de estar com maior MORTES VIOLENTAS acumulado, não necessariamente quer dizer que a taxa por 100 mil estará elevada. A estatística, apesar de primordial, acaba não observando a peculiaridade de cada Instituição, a capacidade de resposta de suas unidades, as conurbações e por fim, a presença de organizações criminosas, ou seja, o dado estatístico deve ser empregado com o auxílio de outros critérios.A visão por Regiões, por sua vez, amplia a área territorial, permitindo uma análise mais abrangente e mais conclusiva. Nessa visão a alternância entre regiões é menor que entre os Municípios.(gráficos não incluídos)Deste modo, optou-se por adotar o critério regional de estatística criminal – priorizando-se as regiões da Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano –, aliado aos fatores complementares já identificados anteriormente, e por fim, a especificidade de cada instituição, a qual passamos a descrever.Locais eleitos para a Polícia MilitarPara uma adequada gestão a Polícia Militar está dividida territorialmente em Regiões. Considerando os municípios com mais de 50 mil habitantes apontados com maiores índices de MORTES VIOLENTAS, as Regiões que articularão as estratégias de implementação serão a 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM, o que corresponde, geograficamente, às Regiões Grande Florianópolis, Norte e Vale do Itajaí.Abrangendo essas regiões e no entorno dos municípios apontados, existem municípios com menos de 50 mil habitantes, contudo que tem o índice de MORTES VIOLENTAS igualmente alto, bem como, existem municípios que, apesar dos índices estarem menores, são áreas muito próximas e muitas vezes conurbadas, servindo como refúgio para criminosos. Além disso, as suas unidades policiais servem também de apoio, dentro da articulação Estadual da PMSC, para estes municípios que se encontram com maiores índices de MORTES VIOLENTAS, para tornar possível a realização das Operações nos locais com maiores índices de criminalidade, tendo em vista a carência de efetivo.Desta feita, para a delimitação territorial, serão utilizados os seguintes critérios: 1) municípios com mais de 50 mil habitantes com os maiores índices de MORTES VIOLENTAS (conforme apontado neste plano de aplicação), delimitados na 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM;2) municípios com menos de 50 mil habitantes com altos índices de MORTES VIOLENTAS no entorno dos municípios maiores e abrangidos e abrangidos pela 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM;3) municípios que, por sua característica geográfica, apesar dos índices não estarem alarmantes, as suas unidades policiais servem de apoio para possibilitar a realização das Operações Policiais nos municípios próximos com os índices de MORTES VIOLENTAS altos, conforme os dois critérios anteriores.Locais eleitos para a Polícia CivilPara a Polícia Civil serão priorizadas as unidades especializadas das regiões da Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano, conforme estratégias indicadas no tópico correspondente deste Plano de Aplicação.As unidades especializadas abrangem atuação não apenas no limite de seu município, mas também em todas as unidades vinculadas à sua regional, portanto, analisadas em termos de resolutividade de forma conjunta. A seguir, para demonstração de abrangência, seguem listados os municípios distribuídos conforme as macro regiões delimitadas, cujo índice de resolução de CRIMES VIOLENTOS foi inferior a 75%.(tabelas não anexadas)Locais eleitos para o Instituto Geral de Perícias- Grande Florianópolis: a 09ª Gerência Mesorregional de Perícias do IGP, com sede em Florianópolis, atende 13 municípios, com uma população total de 1.076.729 pessoas, numa área de 4.546,550 km². Em 2019 e 2020 atendeu 432 crimes contra a vida. Possui 8 viaturas, destas, 4 possuem mais de 5 anos, 3 não possuem ABS e 1 possui mais de 100.000 km.- Norte Catarinense: a 02ª Gerência Mesorregional de Perícias do IGP, com sede em Joinville, atende 06 municípios, com uma população total de 741.624 pessoas, numa área de 2.865,808 km². Em 2019 atendeu 343 crimes contra a vida e, em 2020, 329 crimes. Possui 6 viaturas, destas, 3 possuem mais de 5 anos, 2 não possuem ABS e 2 possuem mais de 100.000 km.Locais eleitos para o Corpo de Bombeiros MilitarJá para o crime de Incêndio, os municípios que receberão os recursos estão localizados na região sul do Estado, mais especificamente nos quartéis localizados nos Batalhões de Criciúma (4º BBM) e Tubarão (8º BBM), e também a cidade de Florianópolis (Laboratório do Fogo).iii. Do alinhamento com o Plano Estadual de Segurança PúblicaAnota-se que o acompanhamento de referido indicador está alinhado com o Plano Estadual de Segurança Pública. A diminuição das ocorrências de MORTES VIOLENTAS consta na Dimensão Criminal, 1ªDiretriz (Proteção à vida).Objetivo estratégico 1: Reduzir as mortes violentas – homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte;Objetivo estratégico 2: Reduzir a vitimização de agentes da segurança pública e a letalidade em intervenções policiais.Já, para os incêndios, registramos que se encontra devidamente alinhado ao Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e vinculado ao objetivo estratégico nº 6 (proteção ao patrimônio), qual seja: reduzir crimes contra o patrimônio.iv. Impacto da intervenção que está sendo propostaO presente Plano de Aplicação tem por propósito a redução do indicador de criminalidade MORTES VIOLENTAS, priorizando-se as regiões conforme descrito no tópico “análise diagnóstica do problema” (anterior), e segundo as estratégias apresentadas no tópico “Estratégia de Implementação”, posto que o direito à vida, como já dito, é o direito básico e essencial a todo ser humano, devendo ser priorizado. Concluindo as justificativas, e diante de todo exposto, julgamos que este Plano de Aplicação está adequado ao que preceitua o art. 4º, da Portaria 630/2020 “Art. 4º O Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta compreende o conjunto de medidas para redução e controle da violência e da criminalidade, a serem desenvolvidas em territórios que apresentem altos indicadores criminais, ampliando a percepção de segurança e proteção social, por meio de ações multidisciplinares, intersetoriais e de integração de atores nas diversas esferas.”, e certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado de Santa Catarina.EstratégiasPolícia MilitarAs estratégias de implementação da Polícia Militar contemplarão:1. A análise de dados oriundos do Relatório Mensal do Quadro Diário do MORTES VIOLENTAS publicado por meio da Agência Central de Inteligência da PMSC.2. Direcionamento para intensificação de Operações Ferrolho, Varredura e Barreira, em áreas específicas e por tempo determinado.Conceito das OperaçõesOperação Ferrolho: Desenvolvimento de operações barreiras em todos os acessos terrestres e fluviais dos municípios abrangidos neste Plano de Ação, conforme Relatório Técnico da ACI - Estudo das vias de acesso às regiões impactadas pelo Fundo a Fundo, para veículos e pessoas, que transitarem pela área objeto da operação, com o objetivo de vistoriar veículos e pessoas que adentrem a área fiscalizada/protegida.Operação Varredura: Intensificação do policiamento em determinadas regiões em que o MORTES VIOLENTAS ou os indicadores estratégicos indiquem a necessidade de uma ação mais contundente por parte da PMSC, com a realização de abordagens a pessoas, em estabelecimentos comerciais (bares) e a veículos, de forma dinâmica em diversos locais de incidência criminal, em determinados horários e dias da semana e com a concentração de grande efetivo e de viaturas.Operação Barreira: Consiste em uma operação policial que poderá ser desencadeada de forma programada ou emergencial, realizada através da instalação de postos de checagem fixos ou móveis montados em vias públicas pré-determinadas (normalmente em vários locais simultaneamente), considerando ocorrência policial específica ou a incidência de ocorrências policiais, locais de risco e rotas onde usualmente circulam criminosos.Objetivos Específicos das Operações:1. Promover maior visibilidade às atividades típicas de Polícia Militar;2. Reduzir os indicadores de violência e criminalidade, e de ocorrências policiais e emergências nas cidades impactadas;3. Prestar pronta-resposta qualificada a incidentes de quebra de ordem pública;4. Agir proativamente, com ações de abordagens policiais nos logradouros públicos, barreiras, bloqueios, apreensão de armas e entorpecentes, prisão/apreensão de criminosos/infratores;5. Executar, mediante planejamento, ações de cumprimentos de mandados de buscas e apreensões e de mandados de prisões. Polícia CivilJá as estratégias de implementação da Polícia Civil, visam reestruturar as Unidades de Polícia Civil com viaturas e equipamentos tático-operacionais, proporcionando melhor condição de atendimento aos crimes e celeridade nas repostas decorrentes da atividade investigativa. Tal estratégia será implementada a partir do Reaparelhamento das Divisões de Investigação Criminal (DICs) e das Delegacias Especializadas para o combate à criminalidade violenta das regiões da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Planalto Serrano e Norte.Instituto Geral de PeríciasO Instituto Geral de Perícias (IGP) é o órgão oficial que realiza as perícias criminais no Estado de Santa Catarina, estando estruturado em quatro Institutos: Instituto de Análises Forenses (IAF), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação Civil e Criminal (II) e Instituto Médico-Legal (IML).Assim, a estratégia a ser desenvolvida é Modernização do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/ SC), por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, do tipo camioneta SUV e de insumos de alta qualidade para elucidação de causa mortis.(versão completa: SEI ou anexo) - Redução de 2,5% nas Regiões: Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano. MORTES VIOLENTAS - compreendido pelas taxas de Homicídio, Lesão Corporal seguida de morte e latrocínios. 1. Promover maior visibilidade às atividades típicas de Polícia Militar;2. Reduzir os indicadores de violência e criminalidade, e de ocorrências policiais e emergências nas cidades impactadas;3. Prestar pronta-resposta qualificada a incidentes de quebra de ordem pública;4. Agir proativamente, com ações de abordagens policiais nos logradouros públicos, barreiras, bloqueios, apreensão de armas e entorpecentes, prisão/apreensão de criminosos/infratores;5. Executar, mediante planejamento, ações de cumprimentos de mandados de buscas e apreensões e de mandados de prisões. Renovar Viaturas, potencializando equipes de radiopatrulhas e táticas Realizar ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, para fins de reduzir os crimes por Mortes Violentas- Aquisição de capa de colete modular;- Fardamento Renovar fardamento e equipamento policial, instruindo policiais militares e potencializando a atividade operacional Adquirir e Alocar Armas longas; Renovar frota viaturas; Disponibilizar itens tático-operacionais Otimizar a atuação em investigação criminal especializada nas regiões da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Planalto Serrano e Norte aquisição de viaturas caracterizadas Modernização do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina a aquisição de insumos de alta qualidade, para a elucidação da causa mortis, segue protocolo padrão nos Institutos de Medicina Legal e recomendação dos órgãos normatizadores forenses internacionais. Para toda morte violenta, se faz necessária a coleta de material biológico para triagem toxicológica. insumos de alta qualidade para elucidação de causa mortis Reduzir os indicadores criminais do Estado, relativos aos crimes de incêndio contra o patrimônio, a uma taxa abaixo de 10% dos incêndios investigados (atualmente 21% são criminosos). Taxa de elucidação de incêndios criminosos contra o patrimônio. Aquisição de equipamentos e insumos para a perícia de incêndio equipamentos e insumos necessários à elucidação das causas de surgimento dos incêndios

Segmentos

Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Mobiliário e eletrodomésticos, Assistência social, Segurança e defesa civil → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Mobiliário e eletrodomésticos, Assistência social, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção

Alteração identificada

Objeto

Assim, os dados revelam Municípios que apresentaram alto valor em MORTES VIOLENTAS acumulado ou com maior taxa média por 100 mil habitantes. O fato de estar com maior MORTES VIOLENTAS acumulado, não necessariamente quer dizer que a taxa por 100 mil estará elevada. A estatística, apesar de primordial, acaba não observando a peculiaridade de cada Instituição, a capacidade de resposta de suas unidades, as conurbações e por fim, a presença de organizações criminosas, ou seja, o dado estatístico deve ser empregado com o auxílio de outros critérios.A visão por Regiões, por sua vez, amplia a área territorial, permitindo uma análise mais abrangente e mais conclusiva. Nessa visão a alternância entre regiões é menor que entre os Municípios.(gráficos não incluídos)Deste modo, optou-se por adotar o critério regional de estatística criminal – priorizando-se as regiões da Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano –, aliado aos fatores complementares já identificados anteriormente, e por fim, a especificidade de cada instituição, a qual passamos a descrever.Locais eleitos para a Polícia MilitarPara uma adequada gestão a Polícia Militar está dividida territorialmente em Regiões. Considerando os municípios com mais de 50 mil habitantes apontados com maiores índices de MORTES VIOLENTAS, as Regiões que articularão as estratégias de implementação serão a 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM, o que corresponde, geograficamente, às Regiões Grande Florianópolis, Norte e Vale do Itajaí.Abrangendo essas regiões e no entorno dos municípios apontados, existem municípios com menos de 50 mil habitantes, contudo que tem o índice de MORTES VIOLENTAS igualmente alto, bem como, existem municípios que, apesar dos índices estarem menores, são áreas muito próximas e muitas vezes conurbadas, servindo como refúgio para criminosos. Além disso, as suas unidades policiais servem também de apoio, dentro da articulação Estadual da PMSC, para estes municípios que se encontram com maiores índices de MORTES VIOLENTAS, para tornar possível a realização das Operações nos locais com maiores índices de criminalidade, tendo em vista a carência de efetivo.Desta feita, para a delimitação territorial, serão utilizados os seguintes critérios: 1) municípios com mais de 50 mil habitantes com os maiores índices de MORTES VIOLENTAS (conforme apontado neste plano de aplicação), delimitados na 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM;2) municípios com menos de 50 mil habitantes com altos índices de MORTES VIOLENTAS no entorno dos municípios maiores e abrangidos e abrangidos pela 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM;3) municípios que, por sua característica geográfica, apesar dos índices não estarem alarmantes, as suas unidades policiais servem de apoio para possibilitar a realização das Operações Policiais nos municípios próximos com os índices de MORTES VIOLENTAS altos, conforme os dois critérios anteriores.Locais eleitos para a Polícia CivilPara a Polícia Civil serão priorizadas as unidades especializadas das regiões da Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano, conforme estratégias indicadas no tópico correspondente deste Plano de Aplicação.As unidades especializadas abrangem atuação não apenas no limite de seu município, mas também em todas as unidades vinculadas à sua regional, portanto, analisadas em termos de resolutividade de forma conjunta. A seguir, para demonstração de abrangência, seguem listados os municípios distribuídos conforme as macro regiões delimitadas, cujo índice de resolução de CRIMES VIOLENTOS foi inferior a 75%.(tabelas não anexadas)Locais eleitos para o Instituto Geral de Perícias- Grande Florianópolis: a 09ª Gerência Mesorregional de Perícias do IGP, com sede em Florianópolis, atende 13 municípios, com uma população total de 1.076.729 pessoas, numa área de 4.546,550 km². Em 2019 e 2020 atendeu 432 crimes contra a vida. Possui 8 viaturas, destas, 4 possuem mais de 5 anos, 3 não possuem ABS e 1 possui mais de 100.000 km.- Norte Catarinense: a 02ª Gerência Mesorregional de Perícias do IGP, com sede em Joinville, atende 06 municípios, com uma população total de 741.624 pessoas, numa área de 2.865,808 km². Em 2019 atendeu 343 crimes contra a vida e, em 2020, 329 crimes. Possui 6 viaturas, destas, 3 possuem mais de 5 anos, 2 não possuem ABS e 2 possuem mais de 100.000 km.Locais eleitos para o Corpo de Bombeiros MilitarJá para o crime de Incêndio, os municípios que receberão os recursos estão localizados na região sul do Estado, mais especificamente nos quartéis localizados nos Batalhões de Criciúma (4º BBM) e Tubarão (8º BBM), e também a cidade de Florianópolis (Laboratório do Fogo).iii. Do alinhamento com o Plano Estadual de Segurança PúblicaAnota-se que o acompanhamento de referido indicador está alinhado com o Plano Estadual de Segurança Pública. A diminuição das ocorrências de MORTES VIOLENTAS consta na Dimensão Criminal, 1ªDiretriz (Proteção à vida).Objetivo estratégico 1: Reduzir as mortes violentas – homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte;Objetivo estratégico 2: Reduzir a vitimização de agentes da segurança pública e a letalidade em intervenções policiais.Já, para os incêndios, registramos que se encontra devidamente alinhado ao Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e vinculado ao objetivo estratégico nº 6 (proteção ao patrimônio), qual seja: reduzir crimes contra o patrimônio.iv. Impacto da intervenção que está sendo propostaO presente Plano de Aplicação tem por propósito a redução do indicador de criminalidade MORTES VIOLENTAS, priorizando-se as regiões conforme descrito no tópico “análise diagnóstica do problema” (anterior), e segundo as estratégias apresentadas no tópico “Estratégia de Implementação”, posto que o direito à vida, como já dito, é o direito básico e essencial a todo ser humano, devendo ser priorizado. Concluindo as justificativas, e diante de todo exposto, julgamos que este Plano de Aplicação está adequado ao que preceitua o art. 4º, da Portaria 630/2020 “Art. 4º O Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta compreende o conjunto de medidas para redução e controle da violência e da criminalidade, a serem desenvolvidas em territórios que apresentem altos indicadores criminais, ampliando a percepção de segurança e proteção social, por meio de ações multidisciplinares, intersetoriais e de integração de atores nas diversas esferas.”, e certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado de Santa Catarina.EstratégiasPolícia MilitarAs estratégias de implementação da Polícia Militar contemplarão:1. A análise de dados oriundos do Relatório Mensal do Quadro Diário do MORTES VIOLENTAS publicado por meio da Agência Central de Inteligência da PMSC.2. Direcionamento para intensificação de Operações Ferrolho, Varredura e Barreira, em áreas específicas e por tempo determinado.Conceito das OperaçõesOperação Ferrolho: Desenvolvimento de operações barreiras em todos os acessos terrestres e fluviais dos municípios abrangidos neste Plano de Ação, conforme Relatório Técnico da ACI - Estudo das vias de acesso às regiões impactadas pelo Fundo a Fundo, para veículos e pessoas, que transitarem pela área objeto da operação, com o objetivo de vistoriar veículos e pessoas que adentrem a área fiscalizada/protegida.Operação Varredura: Intensificação do policiamento em determinadas regiões em que o MORTES VIOLENTAS ou os indicadores estratégicos indiquem a necessidade de uma ação mais contundente por parte da PMSC, com a realização de abordagens a pessoas, em estabelecimentos comerciais (bares) e a veículos, de forma dinâmica em diversos locais de incidência criminal, em determinados horários e dias da semana e com a concentração de grande efetivo e de viaturas.Operação Barreira: Consiste em uma operação policial que poderá ser desencadeada de forma programada ou emergencial, realizada através da instalação de postos de checagem fixos ou móveis montados em vias públicas pré-determinadas (normalmente em vários locais simultaneamente), considerando ocorrência policial específica ou a incidência de ocorrências policiais, locais de risco e rotas onde usualmente circulam criminosos.Objetivos Específicos das Operações:1. Promover maior visibilidade às atividades típicas de Polícia Militar;2. Reduzir os indicadores de violência e criminalidade, e de ocorrências policiais e emergências nas cidades impactadas;3. Prestar pronta-resposta qualificada a incidentes de quebra de ordem pública;4. Agir proativamente, com ações de abordagens policiais nos logradouros públicos, barreiras, bloqueios, apreensão de armas e entorpecentes, prisão/apreensão de criminosos/infratores;5. Executar, mediante planejamento, ações de cumprimentos de mandados de buscas e apreensões e de mandados de prisões. Polícia CivilJá as estratégias de implementação da Polícia Civil, visam reestruturar as Unidades de Polícia Civil com viaturas e equipamentos tático-operacionais, proporcionando melhor condição de atendimento aos crimes e celeridade nas repostas decorrentes da atividade investigativa. Tal estratégia será implementada a partir do Reaparelhamento das Divisões de Investigação Criminal (DICs) e das Delegacias Especializadas para o combate à criminalidade violenta das regiões da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Planalto Serrano e Norte.Instituto Geral de PeríciasO Instituto Geral de Perícias (IGP) é o órgão oficial que realiza as perícias criminais no Estado de Santa Catarina, estando estruturado em quatro Institutos: Instituto de Análises Forenses (IAF), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação Civil e Criminal (II) e Instituto Médico-Legal (IML).Assim, a estratégia a ser desenvolvida é Modernização do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/ SC), por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, do tipo camioneta SUV e de insumos de alta qualidade para elucidação de causa mortis.(versão completa: SEI ou anexo) → Assim, os dados revelam Municípios que apresentaram alto valor em MORTES VIOLENTAS acumulado ou com maior taxa média por 100 mil habitantes. O fato de estar com maior MORTES VIOLENTAS acumulado, não necessariamente quer dizer que a taxa por 100 mil estará elevada. A estatística, apesar de primordial, acaba não observando a peculiaridade de cada Instituição, a capacidade de resposta de suas unidades, as conurbações e por fim, a presença de organizações criminosas, ou seja, o dado estatístico deve ser empregado com o auxílio de outros critérios.A visão por Regiões, por sua vez, amplia a área territorial, permitindo uma análise mais abrangente e mais conclusiva. Nessa visão a alternância entre regiões é menor que entre os Municípios.(gráficos não incluídos)Deste modo, optou-se por adotar o critério regional de estatística criminal – priorizando-se as regiões da Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano –, aliado aos fatores complementares já identificados anteriormente, e por fim, a especificidade de cada instituição, a qual passamos a descrever.Locais eleitos para a Polícia MilitarPara uma adequada gestão a Polícia Militar está dividida territorialmente em Regiões. Considerando os municípios com mais de 50 mil habitantes apontados com maiores índices de MORTES VIOLENTAS, as Regiões que articularão as estratégias de implementação serão a 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM, o que corresponde, geograficamente, às Regiões Grande Florianópolis, Norte e Vale do Itajaí.Abrangendo essas regiões e no entorno dos municípios apontados, existem municípios com menos de 50 mil habitantes, contudo que tem o índice de MORTES VIOLENTAS igualmente alto, bem como, existem municípios que, apesar dos índices estarem menores, são áreas muito próximas e muitas vezes conurbadas, servindo como refúgio para criminosos. Além disso, as suas unidades policiais servem também de apoio, dentro da articulação Estadual da PMSC, para estes municípios que se encontram com maiores índices de MORTES VIOLENTAS, para tornar possível a realização das Operações nos locais com maiores índices de criminalidade, tendo em vista a carência de efetivo.Desta feita, para a delimitação territorial, serão utilizados os seguintes critérios: 1) municípios com mais de 50 mil habitantes com os maiores índices de MORTES VIOLENTAS (conforme apontado neste plano de aplicação), delimitados na 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM;2) municípios com menos de 50 mil habitantes com altos índices de MORTES VIOLENTAS no entorno dos municípios maiores e abrangidos e abrangidos pela 1ª RPM, 3ª RPM, 5ª RPM e 11ª RPM;3) municípios que, por sua característica geográfica, apesar dos índices não estarem alarmantes, as suas unidades policiais servem de apoio para possibilitar a realização das Operações Policiais nos municípios próximos com os índices de MORTES VIOLENTAS altos, conforme os dois critérios anteriores.Locais eleitos para a Polícia CivilPara a Polícia Civil serão priorizadas as unidades especializadas das regiões da Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano, conforme estratégias indicadas no tópico correspondente deste Plano de Aplicação.As unidades especializadas abrangem atuação não apenas no limite de seu município, mas também em todas as unidades vinculadas à sua regional, portanto, analisadas em termos de resolutividade de forma conjunta. A seguir, para demonstração de abrangência, seguem listados os municípios distribuídos conforme as macro regiões delimitadas, cujo índice de resolução de CRIMES VIOLENTOS foi inferior a 75%.(tabelas não anexadas)Locais eleitos para o Instituto Geral de Perícias- Grande Florianópolis: a 09ª Gerência Mesorregional de Perícias do IGP, com sede em Florianópolis, atende 13 municípios, com uma população total de 1.076.729 pessoas, numa área de 4.546,550 km². Em 2019 e 2020 atendeu 432 crimes contra a vida. Possui 8 viaturas, destas, 4 possuem mais de 5 anos, 3 não possuem ABS e 1 possui mais de 100.000 km.- Norte Catarinense: a 02ª Gerência Mesorregional de Perícias do IGP, com sede em Joinville, atende 06 municípios, com uma população total de 741.624 pessoas, numa área de 2.865,808 km². Em 2019 atendeu 343 crimes contra a vida e, em 2020, 329 crimes. Possui 6 viaturas, destas, 3 possuem mais de 5 anos, 2 não possuem ABS e 2 possuem mais de 100.000 km.Locais eleitos para o Corpo de Bombeiros MilitarJá para o crime de Incêndio, os municípios que receberão os recursos estão localizados na região sul do Estado, mais especificamente nos quartéis localizados nos Batalhões de Criciúma (4º BBM) e Tubarão (8º BBM), e também a cidade de Florianópolis (Laboratório do Fogo).iii. Do alinhamento com o Plano Estadual de Segurança PúblicaAnota-se que o acompanhamento de referido indicador está alinhado com o Plano Estadual de Segurança Pública. A diminuição das ocorrências de MORTES VIOLENTAS consta na Dimensão Criminal, 1ªDiretriz (Proteção à vida).Objetivo estratégico 1: Reduzir as mortes violentas – homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte;Objetivo estratégico 2: Reduzir a vitimização de agentes da segurança pública e a letalidade em intervenções policiais.Já, para os incêndios, registramos que se encontra devidamente alinhado ao Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e vinculado ao objetivo estratégico nº 6 (proteção ao patrimônio), qual seja: reduzir crimes contra o patrimônio.iv. Impacto da intervenção que está sendo propostaO presente Plano de Aplicação tem por propósito a redução do indicador de criminalidade MORTES VIOLENTAS, priorizando-se as regiões conforme descrito no tópico “análise diagnóstica do problema” (anterior), e segundo as estratégias apresentadas no tópico “Estratégia de Implementação”, posto que o direito à vida, como já dito, é o direito básico e essencial a todo ser humano, devendo ser priorizado. Concluindo as justificativas, e diante de todo exposto, julgamos que este Plano de Aplicação está adequado ao que preceitua o art. 4º, da Portaria 630/2020 “Art. 4º O Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta compreende o conjunto de medidas para redução e controle da violência e da criminalidade, a serem desenvolvidas em territórios que apresentem altos indicadores criminais, ampliando a percepção de segurança e proteção social, por meio de ações multidisciplinares, intersetoriais e de integração de atores nas diversas esferas.”, e certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado de Santa Catarina.EstratégiasPolícia MilitarAs estratégias de implementação da Polícia Militar contemplarão:1. A análise de dados oriundos do Relatório Mensal do Quadro Diário do MORTES VIOLENTAS publicado por meio da Agência Central de Inteligência da PMSC.2. Direcionamento para intensificação de Operações Ferrolho, Varredura e Barreira, em áreas específicas e por tempo determinado.Conceito das OperaçõesOperação Ferrolho: Desenvolvimento de operações barreiras em todos os acessos terrestres e fluviais dos municípios abrangidos neste Plano de Ação, conforme Relatório Técnico da ACI - Estudo das vias de acesso às regiões impactadas pelo Fundo a Fundo, para veículos e pessoas, que transitarem pela área objeto da operação, com o objetivo de vistoriar veículos e pessoas que adentrem a área fiscalizada/protegida.Operação Varredura: Intensificação do policiamento em determinadas regiões em que o MORTES VIOLENTAS ou os indicadores estratégicos indiquem a necessidade de uma ação mais contundente por parte da PMSC, com a realização de abordagens a pessoas, em estabelecimentos comerciais (bares) e a veículos, de forma dinâmica em diversos locais de incidência criminal, em determinados horários e dias da semana e com a concentração de grande efetivo e de viaturas.Operação Barreira: Consiste em uma operação policial que poderá ser desencadeada de forma programada ou emergencial, realizada através da instalação de postos de checagem fixos ou móveis montados em vias públicas pré-determinadas (normalmente em vários locais simultaneamente), considerando ocorrência policial específica ou a incidência de ocorrências policiais, locais de risco e rotas onde usualmente circulam criminosos.Objetivos Específicos das Operações:1. Promover maior visibilidade às atividades típicas de Polícia Militar;2. Reduzir os indicadores de violência e criminalidade, e de ocorrências policiais e emergências nas cidades impactadas;3. Prestar pronta-resposta qualificada a incidentes de quebra de ordem pública;4. Agir proativamente, com ações de abordagens policiais nos logradouros públicos, barreiras, bloqueios, apreensão de armas e entorpecentes, prisão/apreensão de criminosos/infratores;5. Executar, mediante planejamento, ações de cumprimentos de mandados de buscas e apreensões e de mandados de prisões. Polícia CivilJá as estratégias de implementação da Polícia Civil, visam reestruturar as Unidades de Polícia Civil com viaturas e equipamentos tático-operacionais, proporcionando melhor condição de atendimento aos crimes e celeridade nas repostas decorrentes da atividade investigativa. Tal estratégia será implementada a partir do Reaparelhamento das Divisões de Investigação Criminal (DICs) e das Delegacias Especializadas para o combate à criminalidade violenta das regiões da Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Planalto Serrano e Norte.Instituto Geral de PeríciasO Instituto Geral de Perícias (IGP) é o órgão oficial que realiza as perícias criminais no Estado de Santa Catarina, estando estruturado em quatro Institutos: Instituto de Análises Forenses (IAF), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação Civil e Criminal (II) e Instituto Médico-Legal (IML).Assim, a estratégia a ser desenvolvida é Modernização do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/ SC), por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, do tipo camioneta SUV e de insumos de alta qualidade para elucidação de causa mortis.(versão completa: SEI ou anexo) - Redução de 2,5% nas Regiões: Grande Florianópolis, Norte, Vale do Itajaí e Planalto Serrano. MORTES VIOLENTAS - compreendido pelas taxas de Homicídio, Lesão Corporal seguida de morte e latrocínios. Reduzir os indicadores criminais do Estado, relativos aos crimes de incêndio contra o patrimônio, a uma taxa abaixo de 10% dos incêndios investigados (atualmente 21% são criminosos). Taxa de elucidação de incêndios criminosos contra o patrimônio.

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