Radar de Emendas Criar alerta
Da mesma casa Radar de Licitações — licitações abertas em todo o Brasil, com alerta por palavra-chave e preço de referência por ramo. Conhecer o Radar de Licitações →
Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2020

Os objetivos almejados com este Plano estão em conformidade aos objetivos previstos no artigo 5º da Portaria n. 630, de 27 de novembro de 2020, são:• Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do…

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Mato Grosso do Sul · R$ 34.515.653,00 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 34.515.653,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2026

Fim da vigência do plano — em 95 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
00905320200001-005877

ID 5877

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS
CNPJ
03.015.475/0001-40
Município do beneficiário / UF
Não informado/MSO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Meio ambienteVestuário e proteçãoSaúde e equipamentosVeículos e transporteSegurança e defesa civil
Por que estes segmentos
  • Meio ambiente: meio ambiente
  • Saúde e equipamentos: saúde, hospitalar
  • Segurança e defesa civil: segurança pública
  • Veículos e transporte: veículo, veículos
  • Vestuário e proteção: uniforme, uniformes

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Os objetivos almejados com este Plano estão em conformidade aos objetivos previstos no artigo 5º da Portaria n. 630, de 27 de novembro de 2020, são:• Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;• Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;• Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;• Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;• Fomentar ações permanentes de combate ao crime organizado e à corrupção;• Promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. • Além da letra “h” da Carteira de Políticas Públicas do MJSP: h) modernização e fortalecimento do serviço de atendimento pré-hospitalar às vítimas de crimes violentos em territórios de alta concentração criminal.Indicadores:• Número de operações realizadas;• Número de apreensão de drogas;• Número de apreensão de veículos;• Número de armas e munições apreendidas;• Número de atendimentos de urgência e emergência;• Número de roubos e furtos;• Número de homicídios ou tentativa e crimes violentos;• Número de feminicídios ou tentativa;• Porcentagem de esclarecimento de crimes.Metas:• Aumentar em 6% o número de operações preventivas realizadas;• Aumentar o número de atendimentos de ocorrências de urgência e emergência (8%);• Aumentar a quantidade de drogas (10%), armas (2%), veículos (5%) e munições apreendidas (2%);• Aumentar em 5% a elucidação de crimes;• Aumentar em 7% a formalização de denúncias de violência contra mulher com consequente redução da subnotificação;• Diminuir o número de homicídios (3%), feminicídios (3%), roubos (5%) e furtos (5%).Resultados:Os resultados esperados, de acordo com o artigo 7º da Portaria vigente são:• Identificar e desestruturar as organizações criminosas;• Apreensão de recursos econômicos oriundos de atividade criminosa;• Redução do índice de mandado de prisão em aberto;• Diminuição de entrada e circulação de armas, munições e drogas;• Humanização dos atendimentos as mulheres vítimas de violência doméstica e crimes sexuais.Impactos esperados:Os impactos esperados para esta ação são os previsto no artigo 8º da Portaria vigente: I - redução: a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta; b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade; c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher; d) do gasto público em saúde, decorrente da violência; e) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; f) da impunidade. II - melhoria: a) na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; c) da prestação de serviço de segurança pública.III - aumento da percepção subjetiva de segurança. Recursos totais disponíveis para a modalidade investimento Investimento Aquisição de bens e materiais permanentes para as Instituições de Segurança Pública Reaparelhamento e Modernização das Instituições de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Recursos totais disponíveis para a modalidade custeio Custeio Fornecer materiais de consumo (insumos) diversos e necessários para o desenvolvimento das atividades de segurança pública como munições, pneus, uniformes, químicos, materiais para perícias e capacitação aos servidores da Segurança Pública Fortalecimento e manutenção da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul

Metas e itens detalhados

  • Aquisição de bens e materiais permanentes para as Instituições de Segurança PúblicaR$ 24.136.998,00 · ID 20447
  • Fornecer materiais de consumo (insumos) diversos e necessários para o desenvolvimento das atividades de segurança pública como munições, pneus, uniformes, químicos, materiais para perícias e capacitação aos servidores da Segurança PúblicaR$ 10.378.655,00 · ID 20448

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
  2. Alteração identificada

    Município
    CAMPO GRANDE →
    Segmentos
    Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Meio ambiente, Segurança e defesa civil, Vestuário e proteção, Saúde e equipamentos, Veículos e transporte
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Aquisição de bens e materiais permanentes para as Instituições de Segurança Pública; Fornecer materiais de consumo (insumos) diversos e necessários para o desenvolvimento das atividades de segurança pública como munições, pneus, uniformes, químicos, materiais para perícias e capacitação aos servidores da Segurança Pública
    Objeto
    Os objetivos almejados com este Plano estão em conformidade aos objetivos previstos no artigo 5º da Portaria n. 630, de 27 de novembro de 2020, são:• Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;• Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;• Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;• Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;• Fomentar ações permanentes de combate ao crime organizado e à corrupção;• Promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. • Além da letra “h” da Carteira de Políticas Públicas do MJSP: h) modernização e fortalecimento do serviço de atendimento pré-hospitalar às vítimas de crimes violentos em territórios de alta concentração criminal.Indicadores:• Número de operações realizadas;• Número de apreensão de drogas;• Número de apreensão de veículos;• Número de armas e munições apreendidas;• Número de atendimentos de urgência e emergência;• Número de roubos e furtos;• Número de homicídios ou tentativa e crimes violentos;• Número de feminicídios ou tentativa;• Porcentagem de esclarecimento de crimes.Metas:• Aumentar em 6% o número de operações preventivas realizadas;• Aumentar o número de atendimentos de ocorrências de urgência e emergência (8%);• Aumentar a quantidade de drogas (10%), armas (2%), veículos (5%) e munições apreendidas (2%);• Aumentar em 5% a elucidação de crimes;• Aumentar em 7% a formalização de denúncias de violência contra mulher com consequente redução da subnotificação;• Diminuir o número de homicídios (3%), feminicídios (3%), roubos (5%) e furtos (5%).Resultados:Os resultados esperados, de acordo com o artigo 7º da Portaria vigente são:• Identificar e desestruturar as organizações criminosas;• Apreensão de recursos econômicos oriundos de atividade criminosa;• Redução do índice de mandado de prisão em aberto;• Diminuição de entrada e circulação de armas, munições e drogas;• Humanização dos atendimentos as mulheres vítimas de violência doméstica e crimes sexuais.Impactos esperados:Os impactos esperados para esta ação são os previsto no artigo 8º da Portaria vigente: I - redução: a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta; b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade; c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher; d) do gasto público em saúde, decorrente da violência; e) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; f) da impunidade. II - melhoria: a) na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; c) da prestação de serviço de segurança pública.III - aumento da percepção subjetiva de segurança. Recursos totais disponíveis para a modalidade investimento Investimento Recursos totais disponíveis para a modalidade custeio Custeio → Os objetivos almejados com este Plano estão em conformidade aos objetivos previstos no artigo 5º da Portaria n. 630, de 27 de novembro de 2020, são:• Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;• Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;• Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;• Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;• Fomentar ações permanentes de combate ao crime organizado e à corrupção;• Promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. • Além da letra “h” da Carteira de Políticas Públicas do MJSP: h) modernização e fortalecimento do serviço de atendimento pré-hospitalar às vítimas de crimes violentos em territórios de alta concentração criminal.Indicadores:• Número de operações realizadas;• Número de apreensão de drogas;• Número de apreensão de veículos;• Número de armas e munições apreendidas;• Número de atendimentos de urgência e emergência;• Número de roubos e furtos;• Número de homicídios ou tentativa e crimes violentos;• Número de feminicídios ou tentativa;• Porcentagem de esclarecimento de crimes.Metas:• Aumentar em 6% o número de operações preventivas realizadas;• Aumentar o número de atendimentos de ocorrências de urgência e emergência (8%);• Aumentar a quantidade de drogas (10%), armas (2%), veículos (5%) e munições apreendidas (2%);• Aumentar em 5% a elucidação de crimes;• Aumentar em 7% a formalização de denúncias de violência contra mulher com consequente redução da subnotificação;• Diminuir o número de homicídios (3%), feminicídios (3%), roubos (5%) e furtos (5%).Resultados:Os resultados esperados, de acordo com o artigo 7º da Portaria vigente são:• Identificar e desestruturar as organizações criminosas;• Apreensão de recursos econômicos oriundos de atividade criminosa;• Redução do índice de mandado de prisão em aberto;• Diminuição de entrada e circulação de armas, munições e drogas;• Humanização dos atendimentos as mulheres vítimas de violência doméstica e crimes sexuais.Impactos esperados:Os impactos esperados para esta ação são os previsto no artigo 8º da Portaria vigente: I - redução: a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta; b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade; c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher; d) do gasto público em saúde, decorrente da violência; e) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; f) da impunidade. II - melhoria: a) na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; c) da prestação de serviço de segurança pública.III - aumento da percepção subjetiva de segurança. Recursos totais disponíveis para a modalidade investimento Investimento Aquisição de bens e materiais permanentes para as Instituições de Segurança Pública Reaparelhamento e Modernização das Instituições de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Recursos totais disponíveis para a modalidade custeio Custeio Fornecer materiais de consumo (insumos) diversos e necessários para o desenvolvimento das atividades de segurança pública como munições, pneus, uniformes, químicos, materiais para perícias e capacitação aos servidores da Segurança Pública Fortalecimento e manutenção da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
    Segmentos
    Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Meio ambiente → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação
  3. Alteração identificada

    Objeto
    Os objetivos almejados com este Plano estão em conformidade aos objetivos previstos no artigo 5º da Portaria n. 630, de 27 de novembro de 2020, são:• Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;• Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;• Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;• Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;• Fomentar ações permanentes de combate ao crime organizado e à corrupção;• Promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. • Além da letra “h” da Carteira de Políticas Públicas do MJSP: h) modernização e fortalecimento do serviço de atendimento pré-hospitalar às vítimas de crimes violentos em territórios de alta concentração criminal.Indicadores:• Número de operações realizadas;• Número de apreensão de drogas;• Número de apreensão de veículos;• Número de armas e munições apreendidas;• Número de atendimentos de urgência e emergência;• Número de roubos e furtos;• Número de homicídios ou tentativa e crimes violentos;• Número de feminicídios ou tentativa;• Porcentagem de esclarecimento de crimes.Metas:• Aumentar em 6% o número de operações preventivas realizadas;• Aumentar o número de atendimentos de ocorrências de urgência e emergência (8%);• Aumentar a quantidade de drogas (10%), armas (2%), veículos (5%) e munições apreendidas (2%);• Aumentar em 5% a elucidação de crimes;• Aumentar em 7% a formalização de denúncias de violência contra mulher com consequente redução da subnotificação;• Diminuir o número de homicídios (3%), feminicídios (3%), roubos (5%) e furtos (5%).Resultados:Os resultados esperados, de acordo com o artigo 7º da Portaria vigente são:• Identificar e desestruturar as organizações criminosas;• Apreensão de recursos econômicos oriundos de atividade criminosa;• Redução do índice de mandado de prisão em aberto;• Diminuição de entrada e circulação de armas, munições e drogas;• Humanização dos atendimentos as mulheres vítimas de violência doméstica e crimes sexuais.Impactos esperados:Os impactos esperados para esta ação são os previsto no artigo 8º da Portaria vigente: I - redução: a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta; b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade; c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher; d) do gasto público em saúde, decorrente da violência; e) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; f) da impunidade. II - melhoria: a) na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; c) da prestação de serviço de segurança pública.III - aumento da percepção subjetiva de segurança. → Os objetivos almejados com este Plano estão em conformidade aos objetivos previstos no artigo 5º da Portaria n. 630, de 27 de novembro de 2020, são:• Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;• Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;• Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;• Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;• Fomentar ações permanentes de combate ao crime organizado e à corrupção;• Promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. • Além da letra “h” da Carteira de Políticas Públicas do MJSP: h) modernização e fortalecimento do serviço de atendimento pré-hospitalar às vítimas de crimes violentos em territórios de alta concentração criminal.Indicadores:• Número de operações realizadas;• Número de apreensão de drogas;• Número de apreensão de veículos;• Número de armas e munições apreendidas;• Número de atendimentos de urgência e emergência;• Número de roubos e furtos;• Número de homicídios ou tentativa e crimes violentos;• Número de feminicídios ou tentativa;• Porcentagem de esclarecimento de crimes.Metas:• Aumentar em 6% o número de operações preventivas realizadas;• Aumentar o número de atendimentos de ocorrências de urgência e emergência (8%);• Aumentar a quantidade de drogas (10%), armas (2%), veículos (5%) e munições apreendidas (2%);• Aumentar em 5% a elucidação de crimes;• Aumentar em 7% a formalização de denúncias de violência contra mulher com consequente redução da subnotificação;• Diminuir o número de homicídios (3%), feminicídios (3%), roubos (5%) e furtos (5%).Resultados:Os resultados esperados, de acordo com o artigo 7º da Portaria vigente são:• Identificar e desestruturar as organizações criminosas;• Apreensão de recursos econômicos oriundos de atividade criminosa;• Redução do índice de mandado de prisão em aberto;• Diminuição de entrada e circulação de armas, munições e drogas;• Humanização dos atendimentos as mulheres vítimas de violência doméstica e crimes sexuais.Impactos esperados:Os impactos esperados para esta ação são os previsto no artigo 8º da Portaria vigente: I - redução: a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta; b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade; c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher; d) do gasto público em saúde, decorrente da violência; e) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; f) da impunidade. II - melhoria: a) na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; c) da prestação de serviço de segurança pública.III - aumento da percepção subjetiva de segurança. Recursos totais disponíveis para a modalidade investimento Investimento Recursos totais disponíveis para a modalidade custeio Custeio
  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:49 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 10:02 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:42 (Brasília). Entender a cobertura →

Repasses parecidos

Receba repasses como este de meio ambiente em MS

O Radar avisa quando um repasse como este, na mesma área e região, entra na base ou muda de estágio. R$ 39,90/mês · criar a conta é grátis.

Criar alerta de meio ambiente em MS

Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro