Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais…

Alteração identificada

Metas e itens

I) Necessidade de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis em uso pela Administração devido ao desgaste natural, ao (uso), a ação do tempo, a ausência de manutenção e a novos padrões de desempenho das edificações, eliminando possibilidade de ambiente insalubre e perigoso;II) Potencializar o funcionamento das instruções ocorridas, visando valorização profissional. Consoante aos considerando acima, a restauração do Campus de Ensino Recife proporcionará aos servidores da Polícia Civil de Pernambuco maior acesso e o melhoramento na qualidade do ensino-aprendizado nas capacitações continuadas, gerando bem-estar ao servidor, uma vez que o torna um profissional mais capacitado, reconhecido pelo seu conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa.; Este projeto tem como finalidade apresentar as necessidades de investimentos e ações no Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, cuja necessidade de aquisições de equipamentos para seu parque tecnológico, visa o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo prestado aos órgãos operativos da Secretaria e a todos os cidadãos pernambucanos, bem como a valorização dos seus servidores. De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, tem como objetivo promover ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Defesa Social. Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, campanhas e aquisições de bens, na elaboração de campanhas informativas e/ou de conscientização da população, promovendo a valorização dos seus servidores. Compreendendo entre outras, as temáticas de competências profissionais, desenvolvimento pessoal e reconhecimento profissional. A partir dessas estratégias, amplia-se o alcance da mensagem da SDS-PE a um público não habituado a essas questões, fortalecendo o diálogo com os cidadãos. De igual maneira, engajam-se os próprios colaboradores das operativas de segurança pública do Estado em uma comunicação direta e instantânea, reconhecendo e valorizando seus servidores.; 1. Apoio e promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. 2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento de Centro de Assistência a profissionais de segurança pública, em especial a atividades de promoção à saúde. - Modernização do Centro de Assistência Social do CBMPE, objetivando o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde aos Bombeiros Militares e seus dependentes, em específico saúde bucal. - Aparelhamento do Gabinete odontológico do CAS por meio de equipamentos novos devido a necessidade de manutenção e reposição provocadas pela obsolescência dos aparelhos atualmente existentes.; (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 1º Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.​(...)§ 4º A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.1. Apoio e promoção de ações de valorização e capacitações dos profissionais de segurança pública.2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento do Centro Metropolitano II de formação e treinamento de profissionais de segurança pública.- Reforma e estruturação das instalações do CEMET II do CBMPE. - Aquisição e reaparelhamento em materiais e equipamentos pedagógicos, seja de sala de aula seja operacionais.- Desenvolvimento de competências e teóricas e práticas dos profissionais de segurança pública; Estruturação de núcleos de atividades físicas em unidades da PMPE e do CBMPE mediante aquisição de equipamentos de musculação (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 2° A atenção biopsicossocial compreende, entre outras, as temáticas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa.; Este projeto tem a finalidade de apresentar as necessidades de investimentos e manutenções das ações de saúde do CENTRO MÉDICO HOSPITALAR e CENTRO ODONTOLÓGICO, os quais necessitam de aquisições para seu parque tecnológico, visando suas melhorias para prestar uma assistência aos profissionais de segurança pública e aos usuários do sistema de forma eficaz, digna e segura.No que diz respeito ao Centro Odontológico, temos que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo setor é o tempo de vida dos equipamentos, os quais já possuem mais de 15 anos de utilização o que provoca constantes paralisações no atendimento devido a dificuldade em se conseguir peças de reposição. A desativação de um consultório impossibilita o atendimento do paciente, deixando um déficit de 100 consultas por mês para cada consultório desativado. Sendo assim, os novos equipamentos odontológicos possibilitarão um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado, impedindo que consultas venham a ser canceladas por motivo de quebra de equipamentos.; A falta de assistência médico hospitalar para o policial militar é algo bastante presente, tanto na região metropolitana, e em especial no interior do estado. Uma das grandes dificuldades é a falta de rede credenciada ligada ao nosso sistema de saúde. Nos locais da RMR mais afastados do Centro e no interior do estado essa precariedade aumenta, e consequentemente há dificuldades para pacientes policiais realizarem deslocamentos para tratamentos clínicos e hospitalares. O Centro de Assistência Social possui um programa que oferece apoio para tal transporte, para alguns pacientes e apenas na Região Metropolitana do Recife. Porém, sabe-se da necessidade de ampliação e interiorização de tal programa. → I) Necessidade de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis em uso pela Administração devido ao desgaste natural, ao (uso), a ação do tempo, a ausência de manutenção e a novos padrões de desempenho das edificações, eliminando possibilidade de ambiente insalubre e perigoso;II) Potencializar o funcionamento das instruções ocorridas, visando valorização profissional. Consoante aos considerando acima, a restauração do Campus de Ensino Recife proporcionará aos servidores da Polícia Civil de Pernambuco maior acesso e o melhoramento na qualidade do ensino-aprendizado nas capacitações continuadas, gerando bem-estar ao servidor, uma vez que o torna um profissional mais capacitado, reconhecido pelo seu conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa.; Este projeto tem como finalidade apresentar as necessidades de investimentos e ações no Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, cuja necessidade de aquisições de equipamentos para seu parque tecnológico, visa o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo prestado aos órgãos operativos da Secretaria e a todos os cidadãos pernambucanos, bem como a valorização dos seus servidores. De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, tem como objetivo promover ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Defesa Social. Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, campanhas e aquisições de bens, na elaboração de campanhas informativas e/ou de conscientização da população, promovendo a valorização dos seus servidores. Compreendendo entre outras, as temáticas de competências profissionais, desenvolvimento pessoal e reconhecimento profissional. A partir dessas estratégias, amplia-se o alcance da mensagem da SDS-PE a um público não habituado a essas questões, fortalecendo o diálogo com os cidadãos. De igual maneira, engajam-se os próprios colaboradores das operativas de segurança pública do Estado em uma comunicação direta e instantânea, reconhecendo e valorizando seus servidores.; 1. Apoio e promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. 2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento de Centro de Assistência a profissionais de segurança pública, em especial a atividades de promoção à saúde. - Modernização do Centro de Assistência Social do CBMPE, objetivando o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde aos Bombeiros Militares e seus dependentes, em específico saúde bucal. - Aparelhamento do Gabinete odontológico do CAS por meio de equipamentos novos devido a necessidade de manutenção e reposição provocadas pela obsolescência dos aparelhos atualmente existentes.; (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 1º Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.​(...)§ 4º A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.1. Apoio e promoção de ações de valorização e capacitações dos profissionais de segurança pública.2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento do Centro Metropolitano II de formação e treinamento de profissionais de segurança pública.- Reforma e estruturação das instalações do CEMET II do CBMPE. - Aquisição e reaparelhamento em materiais e equipamentos pedagógicos, seja de sala de aula seja operacionais.- Desenvolvimento de competências e teóricas e práticas dos profissionais de segurança pública; Estruturação de núcleos de atividades físicas em unidades da PMPE e do CBMPE mediante aquisição de equipamentos de musculação (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 2° A atenção biopsicossocial compreende, entre outras, as temáticas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa.; Este projeto tem a finalidade de apresentar as necessidades de investimentos e manutenções das ações de saúde do CENTRO MÉDICO HOSPITALAR e CENTRO ODONTOLÓGICO, os quais necessitam de aquisições para seu parque tecnológico, visando suas melhorias para prestar uma assistência aos profissionais de segurança pública e aos usuários do sistema de forma eficaz, digna e segura.No que diz respeito ao Centro Odontológico, temos que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo setor é o tempo de vida dos equipamentos, os quais já possuem mais de 15 anos de utilização o que provoca constantes paralisações no atendimento devido a dificuldade em se conseguir peças de reposição. A desativação de um consultório impossibilita o atendimento do paciente, deixando um déficit de 100 consultas por mês para cada consultório desativado. Sendo assim, os novos equipamentos odontológicos possibilitarão um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado, impedindo que consultas venham a ser canceladas por motivo de quebra de equipamentos.; A falta de assistência médico hospitalar para o policial militar é algo bastante presente, tanto na região metropolitana, e em especial no interior do estado. Uma das grandes dificuldades é a falta de rede credenciada ligada ao nosso sistema de saúde. Nos locais da RMR mais afastados do Centro e no interior do estado essa precariedade aumenta, e consequentemente há dificuldades para pacientes policiais realizarem deslocamentos para tratamentos clínicos e hospitalares. O Centro de Assistência Social possui um programa que oferece apoio para tal transporte, para alguns pacientes e apenas na Região Metropolitana do Recife. Porém, sabe-se da necessidade de ampliação e interiorização de tal programa.; 75 - Secretaria de Defesa Social; 4000 - Polícia Militar

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com oPlano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem osistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas devalorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem oSistema Nacional de Segurança Pública. As formações, capacitações e especializações dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco são realizadas pelo Campus de Ensino Recife - CERE, o qual integra a Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES. A estrutura do Campus de Ensino Recife compreende um conjunto de edificações que funcionam nas ações de formação e capacitação continuada dos profissionais de segurança pública da Polícia Civil de Pernambuco, com a finalidade de promover capacitações visando valorizar os profissionais de segurança pública. Por vezes, a estrutura do Campus serve de apoio às instruções de outras instituições de Segurança Pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), bem como a Secretária Executiva de Ressocialização que utiliza para a formação e treinamento dos agentes penitenciários (Polícia Penal). O Campus de Ensino Recife possui área de terreno de 3.783.00 m2 e área construída de 2.433.00 m2, nas quais se encontra um conjunto de 07 (sete) edificações, entre elas:I) 03 (três) blocos destinados às salas de aulas, um deles com auditório e telecentro.II) 01 (um) bloco para a área administrativa do Campus, com biblioteca;III) 01 (um) ginásio poliesportivo;V) 01 (um) bloco com estande de tiro;VI) 01 (um) bloco da academia de musculação e cantina. Além de existir uma área de convivência para os alunos e estacionamentos para instrutores e funcionários. Atualmente, o CERE abriga um efetivo de 28 (vinte e oito) servidores, 4 (quatro) empregados terceirizados, tendo capacidade de atender aproximadamente 300 (trezentos) alunos, simultaneamente. Dentre os diversos cursos de capacitação desenvolvidos no Campus de Ensino Recife, cita-se: direitos humanos; biossegurança e bioproteção, gerenciamento de crises; qualidade no atendimento a grupos vulneráveis; análise criminal; tático de tiro policial; abordagem policial; intervenções táticas policiais; levantamento de impressões papilares em local de crime; crimes cibernéticos; atendimento especializado da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; combate a exploração sexual de criança e adolescente, fontes abertas e redes sociais; inteligência de segurança pública, gestão de operação de repressão qualificada; investigação em homicídios; estatuto do torcedor entre outros. O Campus de Ensino Recife apresenta alguns problemas estruturais que necessitam de intervenção. As deficiências geram limitações na quantidade e qualidade das capacitações e treinamentos realizados. Assim, com o fito de recuperar e aquilatar as formações e capacitações dos Policiais Civis de Pernambuco e demais servidores dos órgãos que utilizam o espaço para treinamento, identificam-se os problemas estruturais a seguir, conforme relatórios técnicos da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco: Coberta dos blocos A (Administrativo), B (Sala de aula), C (Sala de aula), D (Auditório) e Salão de Musculação com telhas soltas/quebradas, as cumeeiras em mal estado de conservação e o madeiramento sem manutenção, provocando infiltração e dano ao patrimônio guarnecido; Paredes e tetos (forros) dos blocos A, B, C, D e Salão de Musculação com locais sujos e manchados, decorrentes de infiltração e da ação do tempo; Instalações elétricas, lógicas e hidráulicas comprometidas em todo o Campus, em virtude da ação do tempo e da ausência de manutenção; Pisos dos ambientes interno e externo, em todo o Campus, bem como as paredes com revestimento cerâmico dos banheiros, sujos, manchados e/ou danificados devido à ação do tempo e ao uso; Estrutura de todo o Campus, incluindo a Quadra poliesportiva, contemplando paredes, grades e corrimões e demais equipamentos sujeitos ao serviço, com pintura suja e/ou manchada devido ao uso, a ação do tempo e a falta de manutenção; Paredes de alvenaria acometidas pela percolação de água por capilaridade requerendo aplicação de novo revestimento (reboco), impermeabilização e pintura; Corrosão das ferragens da coberta do ginásio poliesportivo, ocasionadas pela ação do tempo; Deslocamento e grave risco de ruptura de peças de articulação dos arcos do ginásio poliesportivo; Quanto ao Ginásio esportivo devido ao comprometimento de mais de 50% da estrutura, a recuperação de seus elementos torna-se inviável. Assim, é recomendável a manutenção dos itens acima detalhados, promovendo a recuperação ou substituição da estrutura comprometida, consoante análise da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco. Com a recuperação e restauração do CERE os treinamentos e cursos serão desenvolvidos com maior qualidade, com um rendimento melhor para os servidores policiais, os instrutores e os alunos. Consequentemente, haverá ganho de qualidade nos treinamentos que ocasionará bem-estar ao servidor, tornando-o um profissional de excelência, por ter conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE -CERE I) Necessidade de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis em uso pela Administração devido ao desgaste natural, ao (uso), a ação do tempo, a ausência de manutenção e a novos padrões de desempenho das edificações, eliminando possibilidade de ambiente insalubre e perigoso;II) Potencializar o funcionamento das instruções ocorridas, visando valorização profissional. Consoante aos considerando acima, a restauração do Campus de Ensino Recife proporcionará aos servidores da Polícia Civil de Pernambuco maior acesso e o melhoramento na qualidade do ensino-aprendizado nas capacitações continuadas, gerando bem-estar ao servidor, uma vez que o torna um profissional mais capacitado, reconhecido pelo seu conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE - CERE Este Plano de Ação tem como objetivo central de planejamento, delinear a estrutura básica do Plano de Aplicação para definir a implantação do incentivo financeiro das ações do Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP), no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com aquisição de equipamentos visando à valorização do trabalho dos profissionais da segurança pública. Tais ações serão custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos na portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, balizados no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do MJSP. Devendo contemplar os aspectos técnicos mínimos que devem ser atendidos por cada ente federativo.Sabemos que as mídias digitais e as redes sociais fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Segundo notícia de 2016 publicada pela revista Forbes, o Brasil já conta com 93,2 milhões de usuários, o que o torna o país que mais utiliza tais mídias em toda a América Latina. Ademais, pesquisa da empresa inglesa GlobalWebIndex revelou, em 2019, que os brasileiros têm a segunda maior média de tempo diário de utilização de sites ou aplicativos de mídia social no mundo. São 225 minutos por dia, em média, atrás apenas dos usuários filipinos (241 minutos).Diante do cenário de onipresença das mídias digitais e redes sociais, as instituições públicas não podem se furtar a estabelecer sua presença nessas plataformas, sob pena de perder relevância na sociedade, além de dificultar o acesso dos cidadãos à informação e serviços prestados. Dessa forma, essas mídias consistem hoje, em ferramentas estratégicas indispensáveis aos órgãos públicos, inclusive como instrumento de valorização do profissional de segurança pública. A Secretaria de Defesa Social – SDS é um órgão da administração centralizada, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. Tem como missão institucional promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Como órgão de apoio da SDS, o Centro Integrado de Comunicação Social é o setor responsável pela comunicação social da Secretaria de Defesa Social e, por coordenar, as assessorias de comunicação de seus Órgãos Operativos: Polícia Militar, Corpo de BombeirosMilitar, Polícia Civil e Gerência de Polícia Científica. Desde a criação da Secretaria de Defesa Social, sua assessoria de imprensa vem desempenhando papel fundamental na divulgação de ações realizadas pelos profissionais que a integram, como também desempenham papel fundamental na valorização de seus integrantes. Ao tornar pública as ações, por meio das redes sociais, mostra aos cidadãos e demais integrantes das Corporações, o trabalho desempenhado diuturnamente pelos policiais e bombeiros militares, no combate à criminalidade. Ressalta-se, ainda, que Pernambuco é um estado turístico e a divulgação em redes sociais das ações que estão sendo desenvolvidas pela SDS e suas operativas ajudam os cidadãos – pernambucanos e visitantes - a terem acesso mais facilmente aos serviços prestados. No Carnaval de 2020, por exemplo, Pernambuco recebeu mais de seis milhões de pessoas nos dias de festas. Na capital pernambucana, dois milhões de foliões aproveitaram o carnaval, 400 mil a mais que em 2019. Na vizinha, Olinda, o número foi de 3,6 milhões, um aumento de 200 mil pessoas em relação ao ano anterior. Desse total, quase metade veio de outros estados e 400 mil de outros países. A taxa de ocupação hoteleira registrou média de 98%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Pernambuco. Todo esse público contou com o trabalho das forças policiais do Estado, garantindo a segurança nos eventos, nos transportes públicos, além do serviço de inteligência da polícia, videomonitoramento (incluindo as unidades avançadas) e o atendimento especializado com as delegacias móveis. A SDS e suas operativas também possuem os serviços de Delegacia pela Internet, Ouvidoria Itinerante, Alerta Celular e Corregedoria Geral. Essa gama de serviços tem funcionalidade imediata com a comunicação adequada e assertiva, que por meio do celular, o cidadão pode acessar as redes sociais oficiais e ter uma informação segura de como agir. O exemplo do Carnaval aplica-se a outros eventos que a SDS participa ativamente como o São João de Caruaru, que recebe mais de três milhões de pessoas durante a festa e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que recebe cerca de 10 mil pessoas por noite. MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO Este projeto tem como finalidade apresentar as necessidades de investimentos e ações no Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, cuja necessidade de aquisições de equipamentos para seu parque tecnológico, visa o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo prestado aos órgãos operativos da Secretaria e a todos os cidadãos pernambucanos, bem como a valorização dos seus servidores. De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, tem como objetivo promover ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Defesa Social. Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, campanhas e aquisições de bens, na elaboração de campanhas informativas e/ou de conscientização da população, promovendo a valorização dos seus servidores. Compreendendo entre outras, as temáticas de competências profissionais, desenvolvimento pessoal e reconhecimento profissional. A partir dessas estratégias, amplia-se o alcance da mensagem da SDS-PE a um público não habituado a essas questões, fortalecendo o diálogo com os cidadãos. De igual maneira, engajam-se os próprios colaboradores das operativas de segurança pública do Estado em uma comunicação direta e instantânea, reconhecendo e valorizando seus servidores. O presente Plano de Ação visa a valorização dos profissionais de segurança pública por meios de proteção à saúde dos Bombeiros Militares através da modernização do serviço de odontologia do Centro de Assistência Social do CBMPE. Objetiva-se uma melhor prestação de serviços aos Bombeiros Militares e seus dependentes. Considerando que a modernização e ampliação desses serviços é um meio necessário à garantia do bem-estar físico dos profissionais e consequente manutenção da qualidade de saúde dos militares, reitera-se que a integração de esforços institucionais e governamentais encontram consonância na política de promoção à valorização dos profissionais de segurança pública.Assim sendo, o CBMPE possui competência e expertise operacional para contribuir nas ações, objetivos e impactos esperados da Política Nacional de Segurança Pública conforme apresentados na PORTARIA nº 629, de 27 de novembro de 2020. Analisando tal Portaria, destaca-se que o artigo 4º cita que a "valorização dos profissionais de segurança pública" compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional. Destaca-se ainda que este Plano está em consonância com o Programa Pró-Vida do MJSP que é o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública com objetivo de valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções. MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO 1. Apoio e promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. 2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento de Centro de Assistência a profissionais de segurança pública, em especial a atividades de promoção à saúde. - Modernização do Centro de Assistência Social do CBMPE, objetivando o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde aos Bombeiros Militares e seus dependentes, em específico saúde bucal. - Aparelhamento do Gabinete odontológico do CAS por meio de equipamentos novos devido a necessidade de manutenção e reposição provocadas pela obsolescência dos aparelhos atualmente existentes. As instalações do Centro de Ensino Metropolitano II (CEMET II) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de bombeiros militares, Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), além de favorecer a integração institucional para capacitação de profissionais dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica). O CEMET II, como referência de treinamento em atividades de emergência, recebe frequentemente profissionais das forças amigas das operações da Defesa Social e Segurança Pública, além de promover capacitações integradas com as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.O CEMET II é uma estrutura estratégica para formação e especialização dos profissionais de segurança dos Órgãos operativos da SDS nas áreas de combate a incêndio, busca, resgate e atendimento pré-hospitalar em emergências e desastres, serviços técnicos de prevenção contra incêndio e pânico, além das atividades de defesa e proteção civil. Todas essas atividades são essenciais para a manutenção da ampla segurança da população pernambucana e da manutenção dos indicadores de mortes violentas em parâmetros aceitáveis, através de uma adequada formação e especialização dos servidores militares e civis integrantes da SDS e das demais esferas da administração pública.A Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o programa Pacto Pela Vida, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco. A participação do CBMPE, através do serviço de atendimento pré-hospitalar e do serviço técnico de vistorias e análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico na Região Metropolitana do Recife e demais regiões no interior do Estado, colabora com a redução dos indicadores de violência por meio da prevenção e atendendo às vítimas dos crimes violentos. para além do contexto social, acrescenta-se as possibilidades de desastres naturais no território pernambucano, e nesse contexto o CEMET II possui ativa participação nas fases de preparação e resposta às enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.A área construída da CEMET II é formada por 05 (cincos) edifícios, além de diversas estações de treinamento de combate a incêndio, salvamento em área verde, salvamento em ambientes confinados, salvamento veicular e salvamento em altura, em 7,5 ha.Dentre os 23 (vinte e três) cursos desenvolvidos na CEMET II, cita-ser alguns envolvidos diretamente com o programa de enfrentamento a criminalidade violenta, e suas operações: Curso de Vistoria e Análise de Projetos (CEVAPI) – operação Bar Seguro, Curso de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), Curso de Moto-Resgate (CMR), Curso de Operações em Tentativas de Suicídio (COTS), Curso de Resgate em Áreas Inundadas (CRAI) – Operação Resgatando Vidas.Atualmente, o CEMET II tem uma capacidade reduzida e estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 65 (sessenta e cinco) Bombeiros Militares, 06 (seis) funcionários terceirizados, além de apenas 150 (cento e cinquenta) alunos, simultaneamente.As graves dificuldades estruturais possuem um impacto inaceitável e direto na quantidade e qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMET II. A atual demanda que está sendo atendida é de 01 (um) curso de formação de longa duração, com 09 (nove) turmas, sendo 08 (oito) para formação de Praças e 01 (uma) para formação de Oficiais, e 01 (uma) turma de cursos de especialização, com uma demanda reprimida altíssima para o desenvolvimento de turmas de cursos de especialização. REAPARELHAMENTO PEDAGÓGICO E REFORMA DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO II – ABMG/CEMET II (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 1º Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.​(...)§ 4º A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.1. Apoio e promoção de ações de valorização e capacitações dos profissionais de segurança pública.2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento do Centro Metropolitano II de formação e treinamento de profissionais de segurança pública.- Reforma e estruturação das instalações do CEMET II do CBMPE. - Aquisição e reaparelhamento em materiais e equipamentos pedagógicos, seja de sala de aula seja operacionais.- Desenvolvimento de competências e teóricas e práticas dos profissionais de segurança pública O presente Plano de Ação visa a valorização profissional dos profissionais de segurança pública da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio do aparelhamento de Centro de Treinamento Físico como instrumento à qualidade de saúde, manutenção da capacidade cardiopulmonar e consequente efetividade no desempenho dos serviços operacionais. Observa-se que as atividades dos policiais e bombeiros militares estão diretamente correlacionadas com o status quo do preparo muscular e respiratório visto que a atividade operacional finalística exige bons condicionamentos físicos dos profissionais. De certo, a valorização do condicionamento físico dos militares é realidade que permeia a qualidade profissional em todos os serviços operacionais das operativas de segurança pública.Além de cumprir orientação emanada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública (Pró-Vida), Art. 42 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, os Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa social expõem sua preocupação com a saúde e a qualidade de vida de seus componentes, pois, trata-se de aspecto que reflete sensivelmente na qualidade dos serviços prestados. APARELHAMENTO DE CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO NAS UNIDADES OPERATIVAS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Estruturação de núcleos de atividades físicas em unidades da PMPE e do CBMPE mediante aquisição de equipamentos de musculação (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 2° A atenção biopsicossocial compreende, entre outras, as temáticas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa. Atualmente o Centro Médico Hospitalar (CMH/PMPE/CBMPE), não oferece aos usuários do SISMEPE em sua rede própria, a possibilidade da realização de alguns exames de diagnóstico por imagem, sendo necessário o encaminhamento dos pacientes para realização destes na rede credenciada, gerando um alto custo para o Sistema de Saúde com a realização de procedimentos externos. A aquisição dos equipamentos constantes neste projeto, irá oferecer a realização dos exames no próprio Centro de Diagnóstico do CMH/PMPE, exceto o aparelho Radiográfico Panorâmico Digital Orthofos sl 2d, que ficará no Centro Odontológico (C.Odonto), que além de promover a redução dos custos, ainda possibilita uma melhoria na qualidade do atendimento oferecido aos usuários e beneficiários do SISMEPE, uma vez que proporcionará conforto, comodidade e rapidez na realização dos exames e na obtenção do laudo médico, o que é muito relevante no diagnóstico precoce de doenças graves ou acompanhamento de patologias já existentes.O equipamento de radiografia panorâmica do Centro Odontológico, de NS: 01999502, patrimônio: 52/0325, modelo: ORTHOPHOS 3C, marca: SIEMENS, encontra-se parado. Isso se deve ao fato de o equipamento ter quebrado no mês de julho de 2019 e o conserto não pode se executado por falta de peça disponível no mercado. Tendo em vista que o equipamento foi comprado no ano de 1996, ou seja, a 23 anos atrás, e instalado em 2000, é possível entender que o prazo de 10 anos, onde a marca garante o fornecimento de peças para o equipamento, já foi ultrapassado, impossibilitando a conclusão da manutenção corretiva.Com o modelo de radiografia digital haverá uma redução de 57,79% no valor de cada exame realizado, em relação ao outro modelo hoje utilizado, o que equivale a uma economia de R$ 20,96 por exame, ou de R$ 2.515,73 por mês. Se este custo for analisado a longo prazo será possível observar uma economia de R$ 30.188,80 por ano e para o período de 10 anos, tempo de vida útil estimada do equipamento, esta economia será aproximadamente R$301.888,00.A coordenação de Engenharia Clínica do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco aconselha a compra do equipamento de radiografia panorâmica digital, assim como de seus acessórios e insumos, pois além do melhor custo, teremos o benefício de realizar os exames no mesmo local de atendimento, o que gera um maior conforto aos pacientes do Centro Odontológico da Polícia Militar de Pernambuco.O atendimento aos militares estaduais do interior do Estado também se encontra prejudicado em decorrência dos mesmos problemas, com o agravante de que os usuários do SISMEPE dessas localidades têm que se deslocar a outros municípios para conseguir tratamento quando o atendimento fica interrompido pela impossibilidade do exame. A demanda atende o que preconiza na Portaria do MJSP Nº 790/2019 - Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, em seu Artigo 4º, § 2º. inciso XX.A tecnologia está revolucionando a forma de trabalho em diversas áreas, incluindo a da saúde. Novas técnicas proporcionam tratamentos eficazes, menos invasivos e que trazem benefícios tanto para os profissionais quanto aos pacientes. Nesse contexto, nota-se como a odontologia é inevitável, e cabe aos gestores implementar os novos recursos.A união indissociável entre odontologia e tecnologia tem avançado com rapidez e mostrado resultados surpreendentes. Portando é mister, a aquisição de novos equipamentos periféricos, tais como: autoclaves, Seladores, Aparelho de Raios-X digitais, Fotopolimerizadores com novos sistemas de formação de luz etc.Assim, além de trazer benefícios rapidamente percebidos, tanto pelo profissional quanto pelos pacientes do sistema SISMEPE, proporcionará a modernização e adequação do sistema de saúde da PMPE, aos novos conceitos empregados na Odontologia .Este plano visa proporcionar segurança e garantia de um melhor atendimento aos usuários do SISMEPE, como também ao cirurgião-dentista, haja vista que a Odontologia, em função de características inerentes à profissão, necessita de equipamentos em bom estado, inclusive que atendam aos critérios ergonômicos de trabalho, diminuindo assim os riscos de tensão muscular e ruídos indevidos durante o atendimento.Conforme previsão na Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018, a qual institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade; em seu Art. 9º, §2º, Inc. V e VI, tem-se como integrantes operacionais do SUSP contemplados por este Plano de Ação, os componentes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DA PMPE / CBMPE E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO C.ODONTO. Este projeto tem a finalidade de apresentar as necessidades de investimentos e manutenções das ações de saúde do CENTRO MÉDICO HOSPITALAR e CENTRO ODONTOLÓGICO, os quais necessitam de aquisições para seu parque tecnológico, visando suas melhorias para prestar uma assistência aos profissionais de segurança pública e aos usuários do sistema de forma eficaz, digna e segura.No que diz respeito ao Centro Odontológico, temos que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo setor é o tempo de vida dos equipamentos, os quais já possuem mais de 15 anos de utilização o que provoca constantes paralisações no atendimento devido a dificuldade em se conseguir peças de reposição. A desativação de um consultório impossibilita o atendimento do paciente, deixando um déficit de 100 consultas por mês para cada consultório desativado. Sendo assim, os novos equipamentos odontológicos possibilitarão um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado, impedindo que consultas venham a ser canceladas por motivo de quebra de equipamentos. A condução de um Policial Militar a uma terapia/tratamento que irá reabilitá-lo para seu retorno a atividade fim da corporação, perpassa seu caráter assistencial. Convém salientar que, na maioria dos casos, mesmo que o policial possua veículo próprio, ele se encontrará em situação clínica que o impedirá de dirigir, por vezes, não havendo apoio do núcleo familiar para tal condução, e sem contar o fator relativo às condições econômicas, pois em um momento de enfrentamento de enfermidades/readaptações as despesas estarão mais elevadas.O programa de transporte de pacientes já existe no Centro de Assistência Social (CAS/PMPE), e atende os policiais militares vitimizados , em sua parte por atos em serviço, ou até em situações fora, além daqueles acometidos de doenças graves, que gerem o seu afastamento. Muitos desses militares precisam frequentemente comparecer a terapias, consultas e tratamentos ambulatoriais como fisioterapias, hemodiálise, quimioterapia, entre outros, o que requer o seu transporte da residência até o hospital/clínica e retorno.O programa contempla também policiais já reformados e dependentes, levando em consideração a necessidades apurada pela triagem do Serviço Social/CAS. Oferecendo, dessa forma, valorização aos que tanto contribuíram com a Corporação, como também suporte e maior tranquilidade para que o policial da ativa desempenhe normalmente suas atividades, com menor preocupação com seus dependentes. O que se enquadra nas ações de atenção biopsicossocial aos profissionais de segurança pública, com assistência aos familiares.Atualmente, o programa atende 36 (trinta e seis) pacientes, existindo ainda 03 (três) pacientes em fila de espera, em virtude da capacidade de lotação das viaturas, e desencontro de dias e rotas. Há de considerar também, que o programa não tem ampla divulgação interna, por não ter como aumentar atualmente a quantidade de atendimentos. São utilizados veículos de passeio (atualmente tipo Spin), o que resulta em pequena capacidade de pacientes atendidos pelo serviço, considerando que a grande maioria necessita de acompanhante, contemplando três rotas, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), que são programadas de acordo com os locais de moradia e de tratamento dos pacientes.Atualmente nas cidades de Petrolina e Garanhuns não existem viaturas para realizar o atendimento de deslocamento de pacientes para tratamento de saúde, onde a aquisição das viaturas tipo vans com capacidade para vinte (20) lugares, possibilitará a assistência a até dez (10) pacientes por viagem (rota), onde cada um deles, normalmente, tem um acompanhante, totalizando vinte (20) pessoas, que somarão a capacidade total do veículo. Tais viagens deverão ser feitas uma vez por dia, sendo elas de ida e volta (residência/rede médica e retorno), por conta da distância entre as cidades, por atenderem todo Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, no caso da base no município de Garanhuns, e parte da Região do Sertão do Estado, no caso da base no município de Petrolina, demandando muito tempo nos deslocamentos. Com os veículos propostos pelo presente Plano de Ação (vans com capacidade de 20 lugares), haverá o atendimento a cidade de Petrolina e cidades vizinhas da Região do Agreste do Estado, a cidade de Garanhuns e cidades da Região do Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, a cidade de Recife e municípios da Região Metropolitana do Recife. Na Região Metropolitana do Recife atualmente são utilizados três (3) veículos de passeio modelo Chevrolet/SPIN, onde o terceiro veículo será substituído por uma viatura tipo van, havendo um acréscimo na quantidade do atendimento de pacientes. As conduções são feitas da residência para as clínicas de fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e outras, além de algumas consultas hospitalares, quando necessários. Não há um real dimensionamento da demanda reprimida, pois em virtude da quantidade limitada de veículos, a capacidade e possibilidades de rotas, não é possibilita uma ampla divulgação do programa, atendendo-se apenas os primeiros casos que chegam ao CAS, e são devidamente triados pelo Serviço Social.Diante de uma realidade que se sabe presente, com policiais vitimizados, por acidentes ou enfermidades, ou precisando de apoio assistencial para seus dependentes, no tocante aos deslocamentos para terapias, exames, tratamentos médicos, surge a necessidade de ampliação e interiorização das ações do referido programa, contemplando o maior número possível de policiais militares que precisam ou venham a precisar, valorizando assim nosso profissional. AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA POLÍCIA MILITAR A falta de assistência médico hospitalar para o policial militar é algo bastante presente, tanto na região metropolitana, e em especial no interior do estado. Uma das grandes dificuldades é a falta de rede credenciada ligada ao nosso sistema de saúde. Nos locais da RMR mais afastados do Centro e no interior do estado essa precariedade aumenta, e consequentemente há dificuldades para pacientes policiais realizarem deslocamentos para tratamentos clínicos e hospitalares. O Centro de Assistência Social possui um programa que oferece apoio para tal transporte, para alguns pacientes e apenas na Região Metropolitana do Recife. Porém, sabe-se da necessidade de ampliação e interiorização de tal programa. Art. 8º (685): VIII - a capacitação de servidores, preferencialmente em gestão estratégica, gestão por resultados, atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e dos órgãos de perícia oficial; AUMENTAR EM 10% A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITADOS, ATÉ 2026. Art. 8º (685): I - acompanhamento e tratamento de saúde AUMENTAR EM 1% A QUANTIDADE DE EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELO SISMEPE ATÉ 2026 → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com oPlano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem osistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas devalorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem oSistema Nacional de Segurança Pública. As formações, capacitações e especializações dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco são realizadas pelo Campus de Ensino Recife - CERE, o qual integra a Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES. A estrutura do Campus de Ensino Recife compreende um conjunto de edificações que funcionam nas ações de formação e capacitação continuada dos profissionais de segurança pública da Polícia Civil de Pernambuco, com a finalidade de promover capacitações visando valorizar os profissionais de segurança pública. Por vezes, a estrutura do Campus serve de apoio às instruções de outras instituições de Segurança Pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), bem como a Secretária Executiva de Ressocialização que utiliza para a formação e treinamento dos agentes penitenciários (Polícia Penal). O Campus de Ensino Recife possui área de terreno de 3.783.00 m2 e área construída de 2.433.00 m2, nas quais se encontra um conjunto de 07 (sete) edificações, entre elas:I) 03 (três) blocos destinados às salas de aulas, um deles com auditório e telecentro.II) 01 (um) bloco para a área administrativa do Campus, com biblioteca;III) 01 (um) ginásio poliesportivo;V) 01 (um) bloco com estande de tiro;VI) 01 (um) bloco da academia de musculação e cantina. Além de existir uma área de convivência para os alunos e estacionamentos para instrutores e funcionários. Atualmente, o CERE abriga um efetivo de 28 (vinte e oito) servidores, 4 (quatro) empregados terceirizados, tendo capacidade de atender aproximadamente 300 (trezentos) alunos, simultaneamente. Dentre os diversos cursos de capacitação desenvolvidos no Campus de Ensino Recife, cita-se: direitos humanos; biossegurança e bioproteção, gerenciamento de crises; qualidade no atendimento a grupos vulneráveis; análise criminal; tático de tiro policial; abordagem policial; intervenções táticas policiais; levantamento de impressões papilares em local de crime; crimes cibernéticos; atendimento especializado da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; combate a exploração sexual de criança e adolescente, fontes abertas e redes sociais; inteligência de segurança pública, gestão de operação de repressão qualificada; investigação em homicídios; estatuto do torcedor entre outros. O Campus de Ensino Recife apresenta alguns problemas estruturais que necessitam de intervenção. As deficiências geram limitações na quantidade e qualidade das capacitações e treinamentos realizados. Assim, com o fito de recuperar e aquilatar as formações e capacitações dos Policiais Civis de Pernambuco e demais servidores dos órgãos que utilizam o espaço para treinamento, identificam-se os problemas estruturais a seguir, conforme relatórios técnicos da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco: Coberta dos blocos A (Administrativo), B (Sala de aula), C (Sala de aula), D (Auditório) e Salão de Musculação com telhas soltas/quebradas, as cumeeiras em mal estado de conservação e o madeiramento sem manutenção, provocando infiltração e dano ao patrimônio guarnecido; Paredes e tetos (forros) dos blocos A, B, C, D e Salão de Musculação com locais sujos e manchados, decorrentes de infiltração e da ação do tempo; Instalações elétricas, lógicas e hidráulicas comprometidas em todo o Campus, em virtude da ação do tempo e da ausência de manutenção; Pisos dos ambientes interno e externo, em todo o Campus, bem como as paredes com revestimento cerâmico dos banheiros, sujos, manchados e/ou danificados devido à ação do tempo e ao uso; Estrutura de todo o Campus, incluindo a Quadra poliesportiva, contemplando paredes, grades e corrimões e demais equipamentos sujeitos ao serviço, com pintura suja e/ou manchada devido ao uso, a ação do tempo e a falta de manutenção; Paredes de alvenaria acometidas pela percolação de água por capilaridade requerendo aplicação de novo revestimento (reboco), impermeabilização e pintura; Corrosão das ferragens da coberta do ginásio poliesportivo, ocasionadas pela ação do tempo; Deslocamento e grave risco de ruptura de peças de articulação dos arcos do ginásio poliesportivo; Quanto ao Ginásio esportivo devido ao comprometimento de mais de 50% da estrutura, a recuperação de seus elementos torna-se inviável. Assim, é recomendável a manutenção dos itens acima detalhados, promovendo a recuperação ou substituição da estrutura comprometida, consoante análise da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco. Com a recuperação e restauração do CERE os treinamentos e cursos serão desenvolvidos com maior qualidade, com um rendimento melhor para os servidores policiais, os instrutores e os alunos. Consequentemente, haverá ganho de qualidade nos treinamentos que ocasionará bem-estar ao servidor, tornando-o um profissional de excelência, por ter conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE -CERE I) Necessidade de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis em uso pela Administração devido ao desgaste natural, ao (uso), a ação do tempo, a ausência de manutenção e a novos padrões de desempenho das edificações, eliminando possibilidade de ambiente insalubre e perigoso;II) Potencializar o funcionamento das instruções ocorridas, visando valorização profissional. Consoante aos considerando acima, a restauração do Campus de Ensino Recife proporcionará aos servidores da Polícia Civil de Pernambuco maior acesso e o melhoramento na qualidade do ensino-aprendizado nas capacitações continuadas, gerando bem-estar ao servidor, uma vez que o torna um profissional mais capacitado, reconhecido pelo seu conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE - CERE Este Plano de Ação tem como objetivo central de planejamento, delinear a estrutura básica do Plano de Aplicação para definir a implantação do incentivo financeiro das ações do Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP), no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com aquisição de equipamentos visando à valorização do trabalho dos profissionais da segurança pública. Tais ações serão custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos na portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, balizados no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do MJSP. Devendo contemplar os aspectos técnicos mínimos que devem ser atendidos por cada ente federativo.Sabemos que as mídias digitais e as redes sociais fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Segundo notícia de 2016 publicada pela revista Forbes, o Brasil já conta com 93,2 milhões de usuários, o que o torna o país que mais utiliza tais mídias em toda a América Latina. Ademais, pesquisa da empresa inglesa GlobalWebIndex revelou, em 2019, que os brasileiros têm a segunda maior média de tempo diário de utilização de sites ou aplicativos de mídia social no mundo. São 225 minutos por dia, em média, atrás apenas dos usuários filipinos (241 minutos).Diante do cenário de onipresença das mídias digitais e redes sociais, as instituições públicas não podem se furtar a estabelecer sua presença nessas plataformas, sob pena de perder relevância na sociedade, além de dificultar o acesso dos cidadãos à informação e serviços prestados. Dessa forma, essas mídias consistem hoje, em ferramentas estratégicas indispensáveis aos órgãos públicos, inclusive como instrumento de valorização do profissional de segurança pública. A Secretaria de Defesa Social – SDS é um órgão da administração centralizada, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. Tem como missão institucional promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Como órgão de apoio da SDS, o Centro Integrado de Comunicação Social é o setor responsável pela comunicação social da Secretaria de Defesa Social e, por coordenar, as assessorias de comunicação de seus Órgãos Operativos: Polícia Militar, Corpo de BombeirosMilitar, Polícia Civil e Gerência de Polícia Científica. Desde a criação da Secretaria de Defesa Social, sua assessoria de imprensa vem desempenhando papel fundamental na divulgação de ações realizadas pelos profissionais que a integram, como também desempenham papel fundamental na valorização de seus integrantes. Ao tornar pública as ações, por meio das redes sociais, mostra aos cidadãos e demais integrantes das Corporações, o trabalho desempenhado diuturnamente pelos policiais e bombeiros militares, no combate à criminalidade. Ressalta-se, ainda, que Pernambuco é um estado turístico e a divulgação em redes sociais das ações que estão sendo desenvolvidas pela SDS e suas operativas ajudam os cidadãos – pernambucanos e visitantes - a terem acesso mais facilmente aos serviços prestados. No Carnaval de 2020, por exemplo, Pernambuco recebeu mais de seis milhões de pessoas nos dias de festas. Na capital pernambucana, dois milhões de foliões aproveitaram o carnaval, 400 mil a mais que em 2019. Na vizinha, Olinda, o número foi de 3,6 milhões, um aumento de 200 mil pessoas em relação ao ano anterior. Desse total, quase metade veio de outros estados e 400 mil de outros países. A taxa de ocupação hoteleira registrou média de 98%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Pernambuco. Todo esse público contou com o trabalho das forças policiais do Estado, garantindo a segurança nos eventos, nos transportes públicos, além do serviço de inteligência da polícia, videomonitoramento (incluindo as unidades avançadas) e o atendimento especializado com as delegacias móveis. A SDS e suas operativas também possuem os serviços de Delegacia pela Internet, Ouvidoria Itinerante, Alerta Celular e Corregedoria Geral. Essa gama de serviços tem funcionalidade imediata com a comunicação adequada e assertiva, que por meio do celular, o cidadão pode acessar as redes sociais oficiais e ter uma informação segura de como agir. O exemplo do Carnaval aplica-se a outros eventos que a SDS participa ativamente como o São João de Caruaru, que recebe mais de três milhões de pessoas durante a festa e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que recebe cerca de 10 mil pessoas por noite. MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO Este projeto tem como finalidade apresentar as necessidades de investimentos e ações no Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, cuja necessidade de aquisições de equipamentos para seu parque tecnológico, visa o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo prestado aos órgãos operativos da Secretaria e a todos os cidadãos pernambucanos, bem como a valorização dos seus servidores. De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, tem como objetivo promover ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Defesa Social. Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, campanhas e aquisições de bens, na elaboração de campanhas informativas e/ou de conscientização da população, promovendo a valorização dos seus servidores. Compreendendo entre outras, as temáticas de competências profissionais, desenvolvimento pessoal e reconhecimento profissional. A partir dessas estratégias, amplia-se o alcance da mensagem da SDS-PE a um público não habituado a essas questões, fortalecendo o diálogo com os cidadãos. De igual maneira, engajam-se os próprios colaboradores das operativas de segurança pública do Estado em uma comunicação direta e instantânea, reconhecendo e valorizando seus servidores. O presente Plano de Ação visa a valorização dos profissionais de segurança pública por meios de proteção à saúde dos Bombeiros Militares através da modernização do serviço de odontologia do Centro de Assistência Social do CBMPE. Objetiva-se uma melhor prestação de serviços aos Bombeiros Militares e seus dependentes. Considerando que a modernização e ampliação desses serviços é um meio necessário à garantia do bem-estar físico dos profissionais e consequente manutenção da qualidade de saúde dos militares, reitera-se que a integração de esforços institucionais e governamentais encontram consonância na política de promoção à valorização dos profissionais de segurança pública.Assim sendo, o CBMPE possui competência e expertise operacional para contribuir nas ações, objetivos e impactos esperados da Política Nacional de Segurança Pública conforme apresentados na PORTARIA nº 629, de 27 de novembro de 2020. Analisando tal Portaria, destaca-se que o artigo 4º cita que a "valorização dos profissionais de segurança pública" compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional. Destaca-se ainda que este Plano está em consonância com o Programa Pró-Vida do MJSP que é o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública com objetivo de valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções. MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO 1. Apoio e promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. 2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento de Centro de Assistência a profissionais de segurança pública, em especial a atividades de promoção à saúde. - Modernização do Centro de Assistência Social do CBMPE, objetivando o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde aos Bombeiros Militares e seus dependentes, em específico saúde bucal. - Aparelhamento do Gabinete odontológico do CAS por meio de equipamentos novos devido a necessidade de manutenção e reposição provocadas pela obsolescência dos aparelhos atualmente existentes. As instalações do Centro de Ensino Metropolitano II (CEMET II) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de bombeiros militares, Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), além de favorecer a integração institucional para capacitação de profissionais dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica). O CEMET II, como referência de treinamento em atividades de emergência, recebe frequentemente profissionais das forças amigas das operações da Defesa Social e Segurança Pública, além de promover capacitações integradas com as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.O CEMET II é uma estrutura estratégica para formação e especialização dos profissionais de segurança dos Órgãos operativos da SDS nas áreas de combate a incêndio, busca, resgate e atendimento pré-hospitalar em emergências e desastres, serviços técnicos de prevenção contra incêndio e pânico, além das atividades de defesa e proteção civil. Todas essas atividades são essenciais para a manutenção da ampla segurança da população pernambucana e da manutenção dos indicadores de mortes violentas em parâmetros aceitáveis, através de uma adequada formação e especialização dos servidores militares e civis integrantes da SDS e das demais esferas da administração pública.A Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o programa Pacto Pela Vida, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco. A participação do CBMPE, através do serviço de atendimento pré-hospitalar e do serviço técnico de vistorias e análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico na Região Metropolitana do Recife e demais regiões no interior do Estado, colabora com a redução dos indicadores de violência por meio da prevenção e atendendo às vítimas dos crimes violentos. para além do contexto social, acrescenta-se as possibilidades de desastres naturais no território pernambucano, e nesse contexto o CEMET II possui ativa participação nas fases de preparação e resposta às enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.A área construída da CEMET II é formada por 05 (cincos) edifícios, além de diversas estações de treinamento de combate a incêndio, salvamento em área verde, salvamento em ambientes confinados, salvamento veicular e salvamento em altura, em 7,5 ha.Dentre os 23 (vinte e três) cursos desenvolvidos na CEMET II, cita-ser alguns envolvidos diretamente com o programa de enfrentamento a criminalidade violenta, e suas operações: Curso de Vistoria e Análise de Projetos (CEVAPI) – operação Bar Seguro, Curso de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), Curso de Moto-Resgate (CMR), Curso de Operações em Tentativas de Suicídio (COTS), Curso de Resgate em Áreas Inundadas (CRAI) – Operação Resgatando Vidas.Atualmente, o CEMET II tem uma capacidade reduzida e estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 65 (sessenta e cinco) Bombeiros Militares, 06 (seis) funcionários terceirizados, além de apenas 150 (cento e cinquenta) alunos, simultaneamente.As graves dificuldades estruturais possuem um impacto inaceitável e direto na quantidade e qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMET II. A atual demanda que está sendo atendida é de 01 (um) curso de formação de longa duração, com 09 (nove) turmas, sendo 08 (oito) para formação de Praças e 01 (uma) para formação de Oficiais, e 01 (uma) turma de cursos de especialização, com uma demanda reprimida altíssima para o desenvolvimento de turmas de cursos de especialização. REAPARELHAMENTO PEDAGÓGICO E REFORMA DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO II – ABMG/CEMET II (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 1º Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.​(...)§ 4º A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.1. Apoio e promoção de ações de valorização e capacitações dos profissionais de segurança pública.2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento do Centro Metropolitano II de formação e treinamento de profissionais de segurança pública.- Reforma e estruturação das instalações do CEMET II do CBMPE. - Aquisição e reaparelhamento em materiais e equipamentos pedagógicos, seja de sala de aula seja operacionais.- Desenvolvimento de competências e teóricas e práticas dos profissionais de segurança pública O presente Plano de Ação visa a valorização profissional dos profissionais de segurança pública da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio do aparelhamento de Centro de Treinamento Físico como instrumento à qualidade de saúde, manutenção da capacidade cardiopulmonar e consequente efetividade no desempenho dos serviços operacionais. Observa-se que as atividades dos policiais e bombeiros militares estão diretamente correlacionadas com o status quo do preparo muscular e respiratório visto que a atividade operacional finalística exige bons condicionamentos físicos dos profissionais. De certo, a valorização do condicionamento físico dos militares é realidade que permeia a qualidade profissional em todos os serviços operacionais das operativas de segurança pública.Além de cumprir orientação emanada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública (Pró-Vida), Art. 42 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, os Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa social expõem sua preocupação com a saúde e a qualidade de vida de seus componentes, pois, trata-se de aspecto que reflete sensivelmente na qualidade dos serviços prestados. APARELHAMENTO DE CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO NAS UNIDADES OPERATIVAS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Estruturação de núcleos de atividades físicas em unidades da PMPE e do CBMPE mediante aquisição de equipamentos de musculação (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 2° A atenção biopsicossocial compreende, entre outras, as temáticas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa. Atualmente o Centro Médico Hospitalar (CMH/PMPE/CBMPE), não oferece aos usuários do SISMEPE em sua rede própria, a possibilidade da realização de alguns exames de diagnóstico por imagem, sendo necessário o encaminhamento dos pacientes para realização destes na rede credenciada, gerando um alto custo para o Sistema de Saúde com a realização de procedimentos externos. A aquisição dos equipamentos constantes neste projeto, irá oferecer a realização dos exames no próprio Centro de Diagnóstico do CMH/PMPE, exceto o aparelho Radiográfico Panorâmico Digital Orthofos sl 2d, que ficará no Centro Odontológico (C.Odonto), que além de promover a redução dos custos, ainda possibilita uma melhoria na qualidade do atendimento oferecido aos usuários e beneficiários do SISMEPE, uma vez que proporcionará conforto, comodidade e rapidez na realização dos exames e na obtenção do laudo médico, o que é muito relevante no diagnóstico precoce de doenças graves ou acompanhamento de patologias já existentes.O equipamento de radiografia panorâmica do Centro Odontológico, de NS: 01999502, patrimônio: 52/0325, modelo: ORTHOPHOS 3C, marca: SIEMENS, encontra-se parado. Isso se deve ao fato de o equipamento ter quebrado no mês de julho de 2019 e o conserto não pode se executado por falta de peça disponível no mercado. Tendo em vista que o equipamento foi comprado no ano de 1996, ou seja, a 23 anos atrás, e instalado em 2000, é possível entender que o prazo de 10 anos, onde a marca garante o fornecimento de peças para o equipamento, já foi ultrapassado, impossibilitando a conclusão da manutenção corretiva.Com o modelo de radiografia digital haverá uma redução de 57,79% no valor de cada exame realizado, em relação ao outro modelo hoje utilizado, o que equivale a uma economia de R$ 20,96 por exame, ou de R$ 2.515,73 por mês. Se este custo for analisado a longo prazo será possível observar uma economia de R$ 30.188,80 por ano e para o período de 10 anos, tempo de vida útil estimada do equipamento, esta economia será aproximadamente R$301.888,00.A coordenação de Engenharia Clínica do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco aconselha a compra do equipamento de radiografia panorâmica digital, assim como de seus acessórios e insumos, pois além do melhor custo, teremos o benefício de realizar os exames no mesmo local de atendimento, o que gera um maior conforto aos pacientes do Centro Odontológico da Polícia Militar de Pernambuco.O atendimento aos militares estaduais do interior do Estado também se encontra prejudicado em decorrência dos mesmos problemas, com o agravante de que os usuários do SISMEPE dessas localidades têm que se deslocar a outros municípios para conseguir tratamento quando o atendimento fica interrompido pela impossibilidade do exame. A demanda atende o que preconiza na Portaria do MJSP Nº 790/2019 - Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, em seu Artigo 4º, § 2º. inciso XX.A tecnologia está revolucionando a forma de trabalho em diversas áreas, incluindo a da saúde. Novas técnicas proporcionam tratamentos eficazes, menos invasivos e que trazem benefícios tanto para os profissionais quanto aos pacientes. Nesse contexto, nota-se como a odontologia é inevitável, e cabe aos gestores implementar os novos recursos.A união indissociável entre odontologia e tecnologia tem avançado com rapidez e mostrado resultados surpreendentes. Portando é mister, a aquisição de novos equipamentos periféricos, tais como: autoclaves, Seladores, Aparelho de Raios-X digitais, Fotopolimerizadores com novos sistemas de formação de luz etc.Assim, além de trazer benefícios rapidamente percebidos, tanto pelo profissional quanto pelos pacientes do sistema SISMEPE, proporcionará a modernização e adequação do sistema de saúde da PMPE, aos novos conceitos empregados na Odontologia .Este plano visa proporcionar segurança e garantia de um melhor atendimento aos usuários do SISMEPE, como também ao cirurgião-dentista, haja vista que a Odontologia, em função de características inerentes à profissão, necessita de equipamentos em bom estado, inclusive que atendam aos critérios ergonômicos de trabalho, diminuindo assim os riscos de tensão muscular e ruídos indevidos durante o atendimento.Conforme previsão na Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018, a qual institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade; em seu Art. 9º, §2º, Inc. V e VI, tem-se como integrantes operacionais do SUSP contemplados por este Plano de Ação, os componentes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DA PMPE / CBMPE E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO C.ODONTO. Este projeto tem a finalidade de apresentar as necessidades de investimentos e manutenções das ações de saúde do CENTRO MÉDICO HOSPITALAR e CENTRO ODONTOLÓGICO, os quais necessitam de aquisições para seu parque tecnológico, visando suas melhorias para prestar uma assistência aos profissionais de segurança pública e aos usuários do sistema de forma eficaz, digna e segura.No que diz respeito ao Centro Odontológico, temos que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo setor é o tempo de vida dos equipamentos, os quais já possuem mais de 15 anos de utilização o que provoca constantes paralisações no atendimento devido a dificuldade em se conseguir peças de reposição. A desativação de um consultório impossibilita o atendimento do paciente, deixando um déficit de 100 consultas por mês para cada consultório desativado. Sendo assim, os novos equipamentos odontológicos possibilitarão um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado, impedindo que consultas venham a ser canceladas por motivo de quebra de equipamentos. A condução de um Policial Militar a uma terapia/tratamento que irá reabilitá-lo para seu retorno a atividade fim da corporação, perpassa seu caráter assistencial. Convém salientar que, na maioria dos casos, mesmo que o policial possua veículo próprio, ele se encontrará em situação clínica que o impedirá de dirigir, por vezes, não havendo apoio do núcleo familiar para tal condução, e sem contar o fator relativo às condições econômicas, pois em um momento de enfrentamento de enfermidades/readaptações as despesas estarão mais elevadas.O programa de transporte de pacientes já existe no Centro de Assistência Social (CAS/PMPE), e atende os policiais militares vitimizados , em sua parte por atos em serviço, ou até em situações fora, além daqueles acometidos de doenças graves, que gerem o seu afastamento. Muitos desses militares precisam frequentemente comparecer a terapias, consultas e tratamentos ambulatoriais como fisioterapias, hemodiálise, quimioterapia, entre outros, o que requer o seu transporte da residência até o hospital/clínica e retorno.O programa contempla também policiais já reformados e dependentes, levando em consideração a necessidades apurada pela triagem do Serviço Social/CAS. Oferecendo, dessa forma, valorização aos que tanto contribuíram com a Corporação, como também suporte e maior tranquilidade para que o policial da ativa desempenhe normalmente suas atividades, com menor preocupação com seus dependentes. O que se enquadra nas ações de atenção biopsicossocial aos profissionais de segurança pública, com assistência aos familiares.Atualmente, o programa atende 36 (trinta e seis) pacientes, existindo ainda 03 (três) pacientes em fila de espera, em virtude da capacidade de lotação das viaturas, e desencontro de dias e rotas. Há de considerar também, que o programa não tem ampla divulgação interna, por não ter como aumentar atualmente a quantidade de atendimentos. São utilizados veículos de passeio (atualmente tipo Spin), o que resulta em pequena capacidade de pacientes atendidos pelo serviço, considerando que a grande maioria necessita de acompanhante, contemplando três rotas, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), que são programadas de acordo com os locais de moradia e de tratamento dos pacientes.Atualmente nas cidades de Petrolina e Garanhuns não existem viaturas para realizar o atendimento de deslocamento de pacientes para tratamento de saúde, onde a aquisição das viaturas tipo vans com capacidade para vinte (20) lugares, possibilitará a assistência a até dez (10) pacientes por viagem (rota), onde cada um deles, normalmente, tem um acompanhante, totalizando vinte (20) pessoas, que somarão a capacidade total do veículo. Tais viagens deverão ser feitas uma vez por dia, sendo elas de ida e volta (residência/rede médica e retorno), por conta da distância entre as cidades, por atenderem todo Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, no caso da base no município de Garanhuns, e parte da Região do Sertão do Estado, no caso da base no município de Petrolina, demandando muito tempo nos deslocamentos. Com os veículos propostos pelo presente Plano de Ação (vans com capacidade de 20 lugares), haverá o atendimento a cidade de Petrolina e cidades vizinhas da Região do Agreste do Estado, a cidade de Garanhuns e cidades da Região do Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, a cidade de Recife e municípios da Região Metropolitana do Recife. Na Região Metropolitana do Recife atualmente são utilizados três (3) veículos de passeio modelo Chevrolet/SPIN, onde o terceiro veículo será substituído por uma viatura tipo van, havendo um acréscimo na quantidade do atendimento de pacientes. As conduções são feitas da residência para as clínicas de fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e outras, além de algumas consultas hospitalares, quando necessários. Não há um real dimensionamento da demanda reprimida, pois em virtude da quantidade limitada de veículos, a capacidade e possibilidades de rotas, não é possibilita uma ampla divulgação do programa, atendendo-se apenas os primeiros casos que chegam ao CAS, e são devidamente triados pelo Serviço Social.Diante de uma realidade que se sabe presente, com policiais vitimizados, por acidentes ou enfermidades, ou precisando de apoio assistencial para seus dependentes, no tocante aos deslocamentos para terapias, exames, tratamentos médicos, surge a necessidade de ampliação e interiorização das ações do referido programa, contemplando o maior número possível de policiais militares que precisam ou venham a precisar, valorizando assim nosso profissional. AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA POLÍCIA MILITAR A falta de assistência médico hospitalar para o policial militar é algo bastante presente, tanto na região metropolitana, e em especial no interior do estado. Uma das grandes dificuldades é a falta de rede credenciada ligada ao nosso sistema de saúde. Nos locais da RMR mais afastados do Centro e no interior do estado essa precariedade aumenta, e consequentemente há dificuldades para pacientes policiais realizarem deslocamentos para tratamentos clínicos e hospitalares. O Centro de Assistência Social possui um programa que oferece apoio para tal transporte, para alguns pacientes e apenas na Região Metropolitana do Recife. Porém, sabe-se da necessidade de ampliação e interiorização de tal programa. Art. 8º (685): VIII - a capacitação de servidores, preferencialmente em gestão estratégica, gestão por resultados, atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e dos órgãos de perícia oficial; AUMENTAR EM 10% A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITADOS, ATÉ 2026. 75 - Secretaria de Defesa Social Passagens aéreas Art. 8º (685): I - acompanhamento e tratamento de saúde AUMENTAR EM 1% A QUANTIDADE DE EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELO SISMEPE ATÉ 2026 4000 - Polícia Militar Insumos para exames laboratoriais

Alteração identificada

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com oPlano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem osistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas devalorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem oSistema Nacional de Segurança Pública. As formações, capacitações e especializações dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco são realizadas pelo Campus de Ensino Recife - CERE, o qual integra a Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES. A estrutura do Campus de Ensino Recife compreende um conjunto de edificações que funcionam nas ações de formação e capacitação continuada dos profissionais de segurança pública da Polícia Civil de Pernambuco, com a finalidade de promover capacitações visando valorizar os profissionais de segurança pública. Por vezes, a estrutura do Campus serve de apoio às instruções de outras instituições de Segurança Pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), bem como a Secretária Executiva de Ressocialização que utiliza para a formação e treinamento dos agentes penitenciários (Polícia Penal). O Campus de Ensino Recife possui área de terreno de 3.783.00 m2 e área construída de 2.433.00 m2, nas quais se encontra um conjunto de 07 (sete) edificações, entre elas:I) 03 (três) blocos destinados às salas de aulas, um deles com auditório e telecentro.II) 01 (um) bloco para a área administrativa do Campus, com biblioteca;III) 01 (um) ginásio poliesportivo;V) 01 (um) bloco com estande de tiro;VI) 01 (um) bloco da academia de musculação e cantina. Além de existir uma área de convivência para os alunos e estacionamentos para instrutores e funcionários. Atualmente, o CERE abriga um efetivo de 28 (vinte e oito) servidores, 4 (quatro) empregados terceirizados, tendo capacidade de atender aproximadamente 300 (trezentos) alunos, simultaneamente. Dentre os diversos cursos de capacitação desenvolvidos no Campus de Ensino Recife, cita-se: direitos humanos; biossegurança e bioproteção, gerenciamento de crises; qualidade no atendimento a grupos vulneráveis; análise criminal; tático de tiro policial; abordagem policial; intervenções táticas policiais; levantamento de impressões papilares em local de crime; crimes cibernéticos; atendimento especializado da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; combate a exploração sexual de criança e adolescente, fontes abertas e redes sociais; inteligência de segurança pública, gestão de operação de repressão qualificada; investigação em homicídios; estatuto do torcedor entre outros. O Campus de Ensino Recife apresenta alguns problemas estruturais que necessitam de intervenção. As deficiências geram limitações na quantidade e qualidade das capacitações e treinamentos realizados. Assim, com o fito de recuperar e aquilatar as formações e capacitações dos Policiais Civis de Pernambuco e demais servidores dos órgãos que utilizam o espaço para treinamento, identificam-se os problemas estruturais a seguir, conforme relatórios técnicos da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco: Coberta dos blocos A (Administrativo), B (Sala de aula), C (Sala de aula), D (Auditório) e Salão de Musculação com telhas soltas/quebradas, as cumeeiras em mal estado de conservação e o madeiramento sem manutenção, provocando infiltração e dano ao patrimônio guarnecido; Paredes e tetos (forros) dos blocos A, B, C, D e Salão de Musculação com locais sujos e manchados, decorrentes de infiltração e da ação do tempo; Instalações elétricas, lógicas e hidráulicas comprometidas em todo o Campus, em virtude da ação do tempo e da ausência de manutenção; Pisos dos ambientes interno e externo, em todo o Campus, bem como as paredes com revestimento cerâmico dos banheiros, sujos, manchados e/ou danificados devido à ação do tempo e ao uso; Estrutura de todo o Campus, incluindo a Quadra poliesportiva, contemplando paredes, grades e corrimões e demais equipamentos sujeitos ao serviço, com pintura suja e/ou manchada devido ao uso, a ação do tempo e a falta de manutenção; Paredes de alvenaria acometidas pela percolação de água por capilaridade requerendo aplicação de novo revestimento (reboco), impermeabilização e pintura; Corrosão das ferragens da coberta do ginásio poliesportivo, ocasionadas pela ação do tempo; Deslocamento e grave risco de ruptura de peças de articulação dos arcos do ginásio poliesportivo; Quanto ao Ginásio esportivo devido ao comprometimento de mais de 50% da estrutura, a recuperação de seus elementos torna-se inviável. Assim, é recomendável a manutenção dos itens acima detalhados, promovendo a recuperação ou substituição da estrutura comprometida, consoante análise da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco. Com a recuperação e restauração do CERE os treinamentos e cursos serão desenvolvidos com maior qualidade, com um rendimento melhor para os servidores policiais, os instrutores e os alunos. Consequentemente, haverá ganho de qualidade nos treinamentos que ocasionará bem-estar ao servidor, tornando-o um profissional de excelência, por ter conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE -CERE I) Necessidade de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis em uso pela Administração devido ao desgaste natural, ao (uso), a ação do tempo, a ausência de manutenção e a novos padrões de desempenho das edificações, eliminando possibilidade de ambiente insalubre e perigoso;II) Potencializar o funcionamento das instruções ocorridas, visando valorização profissional. Consoante aos considerando acima, a restauração do Campus de Ensino Recife proporcionará aos servidores da Polícia Civil de Pernambuco maior acesso e o melhoramento na qualidade do ensino-aprendizado nas capacitações continuadas, gerando bem-estar ao servidor, uma vez que o torna um profissional mais capacitado, reconhecido pelo seu conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE - CERE Este Plano de Ação tem como objetivo central de planejamento, delinear a estrutura básica do Plano de Aplicação para definir a implantação do incentivo financeiro das ações do Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP), no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com aquisição de equipamentos visando à valorização do trabalho dos profissionais da segurança pública. Tais ações serão custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos na portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, balizados no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do MJSP. Devendo contemplar os aspectos técnicos mínimos que devem ser atendidos por cada ente federativo.Sabemos que as mídias digitais e as redes sociais fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Segundo notícia de 2016 publicada pela revista Forbes, o Brasil já conta com 93,2 milhões de usuários, o que o torna o país que mais utiliza tais mídias em toda a América Latina. Ademais, pesquisa da empresa inglesa GlobalWebIndex revelou, em 2019, que os brasileiros têm a segunda maior média de tempo diário de utilização de sites ou aplicativos de mídia social no mundo. São 225 minutos por dia, em média, atrás apenas dos usuários filipinos (241 minutos).Diante do cenário de onipresença das mídias digitais e redes sociais, as instituições públicas não podem se furtar a estabelecer sua presença nessas plataformas, sob pena de perder relevância na sociedade, além de dificultar o acesso dos cidadãos à informação e serviços prestados. Dessa forma, essas mídias consistem hoje, em ferramentas estratégicas indispensáveis aos órgãos públicos, inclusive como instrumento de valorização do profissional de segurança pública. A Secretaria de Defesa Social – SDS é um órgão da administração centralizada, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. Tem como missão institucional promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Como órgão de apoio da SDS, o Centro Integrado de Comunicação Social é o setor responsável pela comunicação social da Secretaria de Defesa Social e, por coordenar, as assessorias de comunicação de seus Órgãos Operativos: Polícia Militar, Corpo de BombeirosMilitar, Polícia Civil e Gerência de Polícia Científica. Desde a criação da Secretaria de Defesa Social, sua assessoria de imprensa vem desempenhando papel fundamental na divulgação de ações realizadas pelos profissionais que a integram, como também desempenham papel fundamental na valorização de seus integrantes. Ao tornar pública as ações, por meio das redes sociais, mostra aos cidadãos e demais integrantes das Corporações, o trabalho desempenhado diuturnamente pelos policiais e bombeiros militares, no combate à criminalidade. Ressalta-se, ainda, que Pernambuco é um estado turístico e a divulgação em redes sociais das ações que estão sendo desenvolvidas pela SDS e suas operativas ajudam os cidadãos – pernambucanos e visitantes - a terem acesso mais facilmente aos serviços prestados. No Carnaval de 2020, por exemplo, Pernambuco recebeu mais de seis milhões de pessoas nos dias de festas. Na capital pernambucana, dois milhões de foliões aproveitaram o carnaval, 400 mil a mais que em 2019. Na vizinha, Olinda, o número foi de 3,6 milhões, um aumento de 200 mil pessoas em relação ao ano anterior. Desse total, quase metade veio de outros estados e 400 mil de outros países. A taxa de ocupação hoteleira registrou média de 98%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Pernambuco. Todo esse público contou com o trabalho das forças policiais do Estado, garantindo a segurança nos eventos, nos transportes públicos, além do serviço de inteligência da polícia, videomonitoramento (incluindo as unidades avançadas) e o atendimento especializado com as delegacias móveis. A SDS e suas operativas também possuem os serviços de Delegacia pela Internet, Ouvidoria Itinerante, Alerta Celular e Corregedoria Geral. Essa gama de serviços tem funcionalidade imediata com a comunicação adequada e assertiva, que por meio do celular, o cidadão pode acessar as redes sociais oficiais e ter uma informação segura de como agir. O exemplo do Carnaval aplica-se a outros eventos que a SDS participa ativamente como o São João de Caruaru, que recebe mais de três milhões de pessoas durante a festa e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que recebe cerca de 10 mil pessoas por noite. MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO Este projeto tem como finalidade apresentar as necessidades de investimentos e ações no Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, cuja necessidade de aquisições de equipamentos para seu parque tecnológico, visa o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo prestado aos órgãos operativos da Secretaria e a todos os cidadãos pernambucanos, bem como a valorização dos seus servidores. De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, tem como objetivo promover ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Defesa Social. Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, campanhas e aquisições de bens, na elaboração de campanhas informativas e/ou de conscientização da população, promovendo a valorização dos seus servidores. Compreendendo entre outras, as temáticas de competências profissionais, desenvolvimento pessoal e reconhecimento profissional. A partir dessas estratégias, amplia-se o alcance da mensagem da SDS-PE a um público não habituado a essas questões, fortalecendo o diálogo com os cidadãos. De igual maneira, engajam-se os próprios colaboradores das operativas de segurança pública do Estado em uma comunicação direta e instantânea, reconhecendo e valorizando seus servidores. O presente Plano de Ação visa a valorização dos profissionais de segurança pública por meios de proteção à saúde dos Bombeiros Militares através da modernização do serviço de odontologia do Centro de Assistência Social do CBMPE. Objetiva-se uma melhor prestação de serviços aos Bombeiros Militares e seus dependentes. Considerando que a modernização e ampliação desses serviços é um meio necessário à garantia do bem-estar físico dos profissionais e consequente manutenção da qualidade de saúde dos militares, reitera-se que a integração de esforços institucionais e governamentais encontram consonância na política de promoção à valorização dos profissionais de segurança pública.Assim sendo, o CBMPE possui competência e expertise operacional para contribuir nas ações, objetivos e impactos esperados da Política Nacional de Segurança Pública conforme apresentados na PORTARIA nº 629, de 27 de novembro de 2020. Analisando tal Portaria, destaca-se que o artigo 4º cita que a "valorização dos profissionais de segurança pública" compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional. Destaca-se ainda que este Plano está em consonância com o Programa Pró-Vida do MJSP que é o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública com objetivo de valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções. MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO 1. Apoio e promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. 2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento de Centro de Assistência a profissionais de segurança pública, em especial a atividades de promoção à saúde. - Modernização do Centro de Assistência Social do CBMPE, objetivando o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde aos Bombeiros Militares e seus dependentes, em específico saúde bucal. - Aparelhamento do Gabinete odontológico do CAS por meio de equipamentos novos devido a necessidade de manutenção e reposição provocadas pela obsolescência dos aparelhos atualmente existentes. As instalações do Centro de Ensino Metropolitano II (CEMET II) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de bombeiros militares, Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), além de favorecer a integração institucional para capacitação de profissionais dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica). O CEMET II, como referência de treinamento em atividades de emergência, recebe frequentemente profissionais das forças amigas das operações da Defesa Social e Segurança Pública, além de promover capacitações integradas com as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.O CEMET II é uma estrutura estratégica para formação e especialização dos profissionais de segurança dos Órgãos operativos da SDS nas áreas de combate a incêndio, busca, resgate e atendimento pré-hospitalar em emergências e desastres, serviços técnicos de prevenção contra incêndio e pânico, além das atividades de defesa e proteção civil. Todas essas atividades são essenciais para a manutenção da ampla segurança da população pernambucana e da manutenção dos indicadores de mortes violentas em parâmetros aceitáveis, através de uma adequada formação e especialização dos servidores militares e civis integrantes da SDS e das demais esferas da administração pública.A Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o programa Pacto Pela Vida, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco. A participação do CBMPE, através do serviço de atendimento pré-hospitalar e do serviço técnico de vistorias e análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico na Região Metropolitana do Recife e demais regiões no interior do Estado, colabora com a redução dos indicadores de violência por meio da prevenção e atendendo às vítimas dos crimes violentos. para além do contexto social, acrescenta-se as possibilidades de desastres naturais no território pernambucano, e nesse contexto o CEMET II possui ativa participação nas fases de preparação e resposta às enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.A área construída da CEMET II é formada por 05 (cincos) edifícios, além de diversas estações de treinamento de combate a incêndio, salvamento em área verde, salvamento em ambientes confinados, salvamento veicular e salvamento em altura, em 7,5 ha.Dentre os 23 (vinte e três) cursos desenvolvidos na CEMET II, cita-ser alguns envolvidos diretamente com o programa de enfrentamento a criminalidade violenta, e suas operações: Curso de Vistoria e Análise de Projetos (CEVAPI) – operação Bar Seguro, Curso de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), Curso de Moto-Resgate (CMR), Curso de Operações em Tentativas de Suicídio (COTS), Curso de Resgate em Áreas Inundadas (CRAI) – Operação Resgatando Vidas.Atualmente, o CEMET II tem uma capacidade reduzida e estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 65 (sessenta e cinco) Bombeiros Militares, 06 (seis) funcionários terceirizados, além de apenas 150 (cento e cinquenta) alunos, simultaneamente.As graves dificuldades estruturais possuem um impacto inaceitável e direto na quantidade e qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMET II. A atual demanda que está sendo atendida é de 01 (um) curso de formação de longa duração, com 09 (nove) turmas, sendo 08 (oito) para formação de Praças e 01 (uma) para formação de Oficiais, e 01 (uma) turma de cursos de especialização, com uma demanda reprimida altíssima para o desenvolvimento de turmas de cursos de especialização. REAPARELHAMENTO PEDAGÓGICO E REFORMA DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO II – ABMG/CEMET II (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 1º Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.​(...)§ 4º A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.1. Apoio e promoção de ações de valorização e capacitações dos profissionais de segurança pública.2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento do Centro Metropolitano II de formação e treinamento de profissionais de segurança pública.- Reforma e estruturação das instalações do CEMET II do CBMPE. - Aquisição e reaparelhamento em materiais e equipamentos pedagógicos, seja de sala de aula seja operacionais.- Desenvolvimento de competências e teóricas e práticas dos profissionais de segurança pública O presente Plano de Ação visa a valorização profissional dos profissionais de segurança pública da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio do aparelhamento de Centro de Treinamento Físico como instrumento à qualidade de saúde, manutenção da capacidade cardiopulmonar e consequente efetividade no desempenho dos serviços operacionais. Observa-se que as atividades dos policiais e bombeiros militares estão diretamente correlacionadas com o status quo do preparo muscular e respiratório visto que a atividade operacional finalística exige bons condicionamentos físicos dos profissionais. De certo, a valorização do condicionamento físico dos militares é realidade que permeia a qualidade profissional em todos os serviços operacionais das operativas de segurança pública.Além de cumprir orientação emanada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública (Pró-Vida), Art. 42 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, os Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa social expõem sua preocupação com a saúde e a qualidade de vida de seus componentes, pois, trata-se de aspecto que reflete sensivelmente na qualidade dos serviços prestados. APARELHAMENTO DE CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO NAS UNIDADES OPERATIVAS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Estruturação de núcleos de atividades físicas em unidades da PMPE e do CBMPE mediante aquisição de equipamentos de musculação (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 2° A atenção biopsicossocial compreende, entre outras, as temáticas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa. Atualmente o Centro Médico Hospitalar (CMH/PMPE/CBMPE), não oferece aos usuários do SISMEPE em sua rede própria, a possibilidade da realização de alguns exames de diagnóstico por imagem, sendo necessário o encaminhamento dos pacientes para realização destes na rede credenciada, gerando um alto custo para o Sistema de Saúde com a realização de procedimentos externos. A aquisição dos equipamentos constantes neste projeto, irá oferecer a realização dos exames no próprio Centro de Diagnóstico do CMH/PMPE, exceto o aparelho Radiográfico Panorâmico Digital Orthofos sl 2d, que ficará no Centro Odontológico (C.Odonto), que além de promover a redução dos custos, ainda possibilita uma melhoria na qualidade do atendimento oferecido aos usuários e beneficiários do SISMEPE, uma vez que proporcionará conforto, comodidade e rapidez na realização dos exames e na obtenção do laudo médico, o que é muito relevante no diagnóstico precoce de doenças graves ou acompanhamento de patologias já existentes.O equipamento de radiografia panorâmica do Centro Odontológico, de NS: 01999502, patrimônio: 52/0325, modelo: ORTHOPHOS 3C, marca: SIEMENS, encontra-se parado. Isso se deve ao fato de o equipamento ter quebrado no mês de julho de 2019 e o conserto não pode se executado por falta de peça disponível no mercado. Tendo em vista que o equipamento foi comprado no ano de 1996, ou seja, a 23 anos atrás, e instalado em 2000, é possível entender que o prazo de 10 anos, onde a marca garante o fornecimento de peças para o equipamento, já foi ultrapassado, impossibilitando a conclusão da manutenção corretiva.Com o modelo de radiografia digital haverá uma redução de 57,79% no valor de cada exame realizado, em relação ao outro modelo hoje utilizado, o que equivale a uma economia de R$ 20,96 por exame, ou de R$ 2.515,73 por mês. Se este custo for analisado a longo prazo será possível observar uma economia de R$ 30.188,80 por ano e para o período de 10 anos, tempo de vida útil estimada do equipamento, esta economia será aproximadamente R$301.888,00.A coordenação de Engenharia Clínica do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco aconselha a compra do equipamento de radiografia panorâmica digital, assim como de seus acessórios e insumos, pois além do melhor custo, teremos o benefício de realizar os exames no mesmo local de atendimento, o que gera um maior conforto aos pacientes do Centro Odontológico da Polícia Militar de Pernambuco.O atendimento aos militares estaduais do interior do Estado também se encontra prejudicado em decorrência dos mesmos problemas, com o agravante de que os usuários do SISMEPE dessas localidades têm que se deslocar a outros municípios para conseguir tratamento quando o atendimento fica interrompido pela impossibilidade do exame. A demanda atende o que preconiza na Portaria do MJSP Nº 790/2019 - Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, em seu Artigo 4º, § 2º. inciso XX.A tecnologia está revolucionando a forma de trabalho em diversas áreas, incluindo a da saúde. Novas técnicas proporcionam tratamentos eficazes, menos invasivos e que trazem benefícios tanto para os profissionais quanto aos pacientes. Nesse contexto, nota-se como a odontologia é inevitável, e cabe aos gestores implementar os novos recursos.A união indissociável entre odontologia e tecnologia tem avançado com rapidez e mostrado resultados surpreendentes. Portando é mister, a aquisição de novos equipamentos periféricos, tais como: autoclaves, Seladores, Aparelho de Raios-X digitais, Fotopolimerizadores com novos sistemas de formação de luz etc.Assim, além de trazer benefícios rapidamente percebidos, tanto pelo profissional quanto pelos pacientes do sistema SISMEPE, proporcionará a modernização e adequação do sistema de saúde da PMPE, aos novos conceitos empregados na Odontologia .Este plano visa proporcionar segurança e garantia de um melhor atendimento aos usuários do SISMEPE, como também ao cirurgião-dentista, haja vista que a Odontologia, em função de características inerentes à profissão, necessita de equipamentos em bom estado, inclusive que atendam aos critérios ergonômicos de trabalho, diminuindo assim os riscos de tensão muscular e ruídos indevidos durante o atendimento.Conforme previsão na Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018, a qual institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade; em seu Art. 9º, §2º, Inc. V e VI, tem-se como integrantes operacionais do SUSP contemplados por este Plano de Ação, os componentes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DA PMPE / CBMPE E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO C.ODONTO. Este projeto tem a finalidade de apresentar as necessidades de investimentos e manutenções das ações de saúde do CENTRO MÉDICO HOSPITALAR e CENTRO ODONTOLÓGICO, os quais necessitam de aquisições para seu parque tecnológico, visando suas melhorias para prestar uma assistência aos profissionais de segurança pública e aos usuários do sistema de forma eficaz, digna e segura.No que diz respeito ao Centro Odontológico, temos que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo setor é o tempo de vida dos equipamentos, os quais já possuem mais de 15 anos de utilização o que provoca constantes paralisações no atendimento devido a dificuldade em se conseguir peças de reposição. A desativação de um consultório impossibilita o atendimento do paciente, deixando um déficit de 100 consultas por mês para cada consultório desativado. Sendo assim, os novos equipamentos odontológicos possibilitarão um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado, impedindo que consultas venham a ser canceladas por motivo de quebra de equipamentos. A condução de um Policial Militar a uma terapia/tratamento que irá reabilitá-lo para seu retorno a atividade fim da corporação, perpassa seu caráter assistencial. Convém salientar que, na maioria dos casos, mesmo que o policial possua veículo próprio, ele se encontrará em situação clínica que o impedirá de dirigir, por vezes, não havendo apoio do núcleo familiar para tal condução, e sem contar o fator relativo às condições econômicas, pois em um momento de enfrentamento de enfermidades/readaptações as despesas estarão mais elevadas.O programa de transporte de pacientes já existe no Centro de Assistência Social (CAS/PMPE), e atende os policiais militares vitimizados , em sua parte por atos em serviço, ou até em situações fora, além daqueles acometidos de doenças graves, que gerem o seu afastamento. Muitos desses militares precisam frequentemente comparecer a terapias, consultas e tratamentos ambulatoriais como fisioterapias, hemodiálise, quimioterapia, entre outros, o que requer o seu transporte da residência até o hospital/clínica e retorno.O programa contempla também policiais já reformados e dependentes, levando em consideração a necessidades apurada pela triagem do Serviço Social/CAS. Oferecendo, dessa forma, valorização aos que tanto contribuíram com a Corporação, como também suporte e maior tranquilidade para que o policial da ativa desempenhe normalmente suas atividades, com menor preocupação com seus dependentes. O que se enquadra nas ações de atenção biopsicossocial aos profissionais de segurança pública, com assistência aos familiares.Atualmente, o programa atende 36 (trinta e seis) pacientes, existindo ainda 03 (três) pacientes em fila de espera, em virtude da capacidade de lotação das viaturas, e desencontro de dias e rotas. Há de considerar também, que o programa não tem ampla divulgação interna, por não ter como aumentar atualmente a quantidade de atendimentos. São utilizados veículos de passeio (atualmente tipo Spin), o que resulta em pequena capacidade de pacientes atendidos pelo serviço, considerando que a grande maioria necessita de acompanhante, contemplando três rotas, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), que são programadas de acordo com os locais de moradia e de tratamento dos pacientes.Atualmente nas cidades de Petrolina e Garanhuns não existem viaturas para realizar o atendimento de deslocamento de pacientes para tratamento de saúde, onde a aquisição das viaturas tipo vans com capacidade para vinte (20) lugares, possibilitará a assistência a até dez (10) pacientes por viagem (rota), onde cada um deles, normalmente, tem um acompanhante, totalizando vinte (20) pessoas, que somarão a capacidade total do veículo. Tais viagens deverão ser feitas uma vez por dia, sendo elas de ida e volta (residência/rede médica e retorno), por conta da distância entre as cidades, por atenderem todo Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, no caso da base no município de Garanhuns, e parte da Região do Sertão do Estado, no caso da base no município de Petrolina, demandando muito tempo nos deslocamentos. Com os veículos propostos pelo presente Plano de Ação (vans com capacidade de 20 lugares), haverá o atendimento a cidade de Petrolina e cidades vizinhas da Região do Agreste do Estado, a cidade de Garanhuns e cidades da Região do Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, a cidade de Recife e municípios da Região Metropolitana do Recife. Na Região Metropolitana do Recife atualmente são utilizados três (3) veículos de passeio modelo Chevrolet/SPIN, onde o terceiro veículo será substituído por uma viatura tipo van, havendo um acréscimo na quantidade do atendimento de pacientes. As conduções são feitas da residência para as clínicas de fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e outras, além de algumas consultas hospitalares, quando necessários. Não há um real dimensionamento da demanda reprimida, pois em virtude da quantidade limitada de veículos, a capacidade e possibilidades de rotas, não é possibilita uma ampla divulgação do programa, atendendo-se apenas os primeiros casos que chegam ao CAS, e são devidamente triados pelo Serviço Social.Diante de uma realidade que se sabe presente, com policiais vitimizados, por acidentes ou enfermidades, ou precisando de apoio assistencial para seus dependentes, no tocante aos deslocamentos para terapias, exames, tratamentos médicos, surge a necessidade de ampliação e interiorização das ações do referido programa, contemplando o maior número possível de policiais militares que precisam ou venham a precisar, valorizando assim nosso profissional. AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA POLÍCIA MILITAR A falta de assistência médico hospitalar para o policial militar é algo bastante presente, tanto na região metropolitana, e em especial no interior do estado. Uma das grandes dificuldades é a falta de rede credenciada ligada ao nosso sistema de saúde. Nos locais da RMR mais afastados do Centro e no interior do estado essa precariedade aumenta, e consequentemente há dificuldades para pacientes policiais realizarem deslocamentos para tratamentos clínicos e hospitalares. O Centro de Assistência Social possui um programa que oferece apoio para tal transporte, para alguns pacientes e apenas na Região Metropolitana do Recife. Porém, sabe-se da necessidade de ampliação e interiorização de tal programa. → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com oPlano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem osistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas devalorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem oSistema Nacional de Segurança Pública. As formações, capacitações e especializações dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco são realizadas pelo Campus de Ensino Recife - CERE, o qual integra a Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES. A estrutura do Campus de Ensino Recife compreende um conjunto de edificações que funcionam nas ações de formação e capacitação continuada dos profissionais de segurança pública da Polícia Civil de Pernambuco, com a finalidade de promover capacitações visando valorizar os profissionais de segurança pública. Por vezes, a estrutura do Campus serve de apoio às instruções de outras instituições de Segurança Pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), bem como a Secretária Executiva de Ressocialização que utiliza para a formação e treinamento dos agentes penitenciários (Polícia Penal). O Campus de Ensino Recife possui área de terreno de 3.783.00 m2 e área construída de 2.433.00 m2, nas quais se encontra um conjunto de 07 (sete) edificações, entre elas:I) 03 (três) blocos destinados às salas de aulas, um deles com auditório e telecentro.II) 01 (um) bloco para a área administrativa do Campus, com biblioteca;III) 01 (um) ginásio poliesportivo;V) 01 (um) bloco com estande de tiro;VI) 01 (um) bloco da academia de musculação e cantina. Além de existir uma área de convivência para os alunos e estacionamentos para instrutores e funcionários. Atualmente, o CERE abriga um efetivo de 28 (vinte e oito) servidores, 4 (quatro) empregados terceirizados, tendo capacidade de atender aproximadamente 300 (trezentos) alunos, simultaneamente. Dentre os diversos cursos de capacitação desenvolvidos no Campus de Ensino Recife, cita-se: direitos humanos; biossegurança e bioproteção, gerenciamento de crises; qualidade no atendimento a grupos vulneráveis; análise criminal; tático de tiro policial; abordagem policial; intervenções táticas policiais; levantamento de impressões papilares em local de crime; crimes cibernéticos; atendimento especializado da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; combate a exploração sexual de criança e adolescente, fontes abertas e redes sociais; inteligência de segurança pública, gestão de operação de repressão qualificada; investigação em homicídios; estatuto do torcedor entre outros. O Campus de Ensino Recife apresenta alguns problemas estruturais que necessitam de intervenção. As deficiências geram limitações na quantidade e qualidade das capacitações e treinamentos realizados. Assim, com o fito de recuperar e aquilatar as formações e capacitações dos Policiais Civis de Pernambuco e demais servidores dos órgãos que utilizam o espaço para treinamento, identificam-se os problemas estruturais a seguir, conforme relatórios técnicos da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco: Coberta dos blocos A (Administrativo), B (Sala de aula), C (Sala de aula), D (Auditório) e Salão de Musculação com telhas soltas/quebradas, as cumeeiras em mal estado de conservação e o madeiramento sem manutenção, provocando infiltração e dano ao patrimônio guarnecido; Paredes e tetos (forros) dos blocos A, B, C, D e Salão de Musculação com locais sujos e manchados, decorrentes de infiltração e da ação do tempo; Instalações elétricas, lógicas e hidráulicas comprometidas em todo o Campus, em virtude da ação do tempo e da ausência de manutenção; Pisos dos ambientes interno e externo, em todo o Campus, bem como as paredes com revestimento cerâmico dos banheiros, sujos, manchados e/ou danificados devido à ação do tempo e ao uso; Estrutura de todo o Campus, incluindo a Quadra poliesportiva, contemplando paredes, grades e corrimões e demais equipamentos sujeitos ao serviço, com pintura suja e/ou manchada devido ao uso, a ação do tempo e a falta de manutenção; Paredes de alvenaria acometidas pela percolação de água por capilaridade requerendo aplicação de novo revestimento (reboco), impermeabilização e pintura; Corrosão das ferragens da coberta do ginásio poliesportivo, ocasionadas pela ação do tempo; Deslocamento e grave risco de ruptura de peças de articulação dos arcos do ginásio poliesportivo; Quanto ao Ginásio esportivo devido ao comprometimento de mais de 50% da estrutura, a recuperação de seus elementos torna-se inviável. Assim, é recomendável a manutenção dos itens acima detalhados, promovendo a recuperação ou substituição da estrutura comprometida, consoante análise da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco. Com a recuperação e restauração do CERE os treinamentos e cursos serão desenvolvidos com maior qualidade, com um rendimento melhor para os servidores policiais, os instrutores e os alunos. Consequentemente, haverá ganho de qualidade nos treinamentos que ocasionará bem-estar ao servidor, tornando-o um profissional de excelência, por ter conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE -CERE I) Necessidade de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis em uso pela Administração devido ao desgaste natural, ao (uso), a ação do tempo, a ausência de manutenção e a novos padrões de desempenho das edificações, eliminando possibilidade de ambiente insalubre e perigoso;II) Potencializar o funcionamento das instruções ocorridas, visando valorização profissional. Consoante aos considerando acima, a restauração do Campus de Ensino Recife proporcionará aos servidores da Polícia Civil de Pernambuco maior acesso e o melhoramento na qualidade do ensino-aprendizado nas capacitações continuadas, gerando bem-estar ao servidor, uma vez que o torna um profissional mais capacitado, reconhecido pelo seu conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE - CERE Este Plano de Ação tem como objetivo central de planejamento, delinear a estrutura básica do Plano de Aplicação para definir a implantação do incentivo financeiro das ações do Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP), no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com aquisição de equipamentos visando à valorização do trabalho dos profissionais da segurança pública. Tais ações serão custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos na portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, balizados no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do MJSP. Devendo contemplar os aspectos técnicos mínimos que devem ser atendidos por cada ente federativo.Sabemos que as mídias digitais e as redes sociais fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Segundo notícia de 2016 publicada pela revista Forbes, o Brasil já conta com 93,2 milhões de usuários, o que o torna o país que mais utiliza tais mídias em toda a América Latina. Ademais, pesquisa da empresa inglesa GlobalWebIndex revelou, em 2019, que os brasileiros têm a segunda maior média de tempo diário de utilização de sites ou aplicativos de mídia social no mundo. São 225 minutos por dia, em média, atrás apenas dos usuários filipinos (241 minutos).Diante do cenário de onipresença das mídias digitais e redes sociais, as instituições públicas não podem se furtar a estabelecer sua presença nessas plataformas, sob pena de perder relevância na sociedade, além de dificultar o acesso dos cidadãos à informação e serviços prestados. Dessa forma, essas mídias consistem hoje, em ferramentas estratégicas indispensáveis aos órgãos públicos, inclusive como instrumento de valorização do profissional de segurança pública. A Secretaria de Defesa Social – SDS é um órgão da administração centralizada, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. Tem como missão institucional promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Como órgão de apoio da SDS, o Centro Integrado de Comunicação Social é o setor responsável pela comunicação social da Secretaria de Defesa Social e, por coordenar, as assessorias de comunicação de seus Órgãos Operativos: Polícia Militar, Corpo de BombeirosMilitar, Polícia Civil e Gerência de Polícia Científica. Desde a criação da Secretaria de Defesa Social, sua assessoria de imprensa vem desempenhando papel fundamental na divulgação de ações realizadas pelos profissionais que a integram, como também desempenham papel fundamental na valorização de seus integrantes. Ao tornar pública as ações, por meio das redes sociais, mostra aos cidadãos e demais integrantes das Corporações, o trabalho desempenhado diuturnamente pelos policiais e bombeiros militares, no combate à criminalidade. Ressalta-se, ainda, que Pernambuco é um estado turístico e a divulgação em redes sociais das ações que estão sendo desenvolvidas pela SDS e suas operativas ajudam os cidadãos – pernambucanos e visitantes - a terem acesso mais facilmente aos serviços prestados. No Carnaval de 2020, por exemplo, Pernambuco recebeu mais de seis milhões de pessoas nos dias de festas. Na capital pernambucana, dois milhões de foliões aproveitaram o carnaval, 400 mil a mais que em 2019. Na vizinha, Olinda, o número foi de 3,6 milhões, um aumento de 200 mil pessoas em relação ao ano anterior. Desse total, quase metade veio de outros estados e 400 mil de outros países. A taxa de ocupação hoteleira registrou média de 98%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Pernambuco. Todo esse público contou com o trabalho das forças policiais do Estado, garantindo a segurança nos eventos, nos transportes públicos, além do serviço de inteligência da polícia, videomonitoramento (incluindo as unidades avançadas) e o atendimento especializado com as delegacias móveis. A SDS e suas operativas também possuem os serviços de Delegacia pela Internet, Ouvidoria Itinerante, Alerta Celular e Corregedoria Geral. Essa gama de serviços tem funcionalidade imediata com a comunicação adequada e assertiva, que por meio do celular, o cidadão pode acessar as redes sociais oficiais e ter uma informação segura de como agir. O exemplo do Carnaval aplica-se a outros eventos que a SDS participa ativamente como o São João de Caruaru, que recebe mais de três milhões de pessoas durante a festa e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que recebe cerca de 10 mil pessoas por noite. MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO Este projeto tem como finalidade apresentar as necessidades de investimentos e ações no Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, cuja necessidade de aquisições de equipamentos para seu parque tecnológico, visa o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo prestado aos órgãos operativos da Secretaria e a todos os cidadãos pernambucanos, bem como a valorização dos seus servidores. De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, tem como objetivo promover ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Defesa Social. Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, campanhas e aquisições de bens, na elaboração de campanhas informativas e/ou de conscientização da população, promovendo a valorização dos seus servidores. Compreendendo entre outras, as temáticas de competências profissionais, desenvolvimento pessoal e reconhecimento profissional. A partir dessas estratégias, amplia-se o alcance da mensagem da SDS-PE a um público não habituado a essas questões, fortalecendo o diálogo com os cidadãos. De igual maneira, engajam-se os próprios colaboradores das operativas de segurança pública do Estado em uma comunicação direta e instantânea, reconhecendo e valorizando seus servidores. O presente Plano de Ação visa a valorização dos profissionais de segurança pública por meios de proteção à saúde dos Bombeiros Militares através da modernização do serviço de odontologia do Centro de Assistência Social do CBMPE. Objetiva-se uma melhor prestação de serviços aos Bombeiros Militares e seus dependentes. Considerando que a modernização e ampliação desses serviços é um meio necessário à garantia do bem-estar físico dos profissionais e consequente manutenção da qualidade de saúde dos militares, reitera-se que a integração de esforços institucionais e governamentais encontram consonância na política de promoção à valorização dos profissionais de segurança pública.Assim sendo, o CBMPE possui competência e expertise operacional para contribuir nas ações, objetivos e impactos esperados da Política Nacional de Segurança Pública conforme apresentados na PORTARIA nº 629, de 27 de novembro de 2020. Analisando tal Portaria, destaca-se que o artigo 4º cita que a "valorização dos profissionais de segurança pública" compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional. Destaca-se ainda que este Plano está em consonância com o Programa Pró-Vida do MJSP que é o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública com objetivo de valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções. MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO 1. Apoio e promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. 2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento de Centro de Assistência a profissionais de segurança pública, em especial a atividades de promoção à saúde. - Modernização do Centro de Assistência Social do CBMPE, objetivando o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde aos Bombeiros Militares e seus dependentes, em específico saúde bucal. - Aparelhamento do Gabinete odontológico do CAS por meio de equipamentos novos devido a necessidade de manutenção e reposição provocadas pela obsolescência dos aparelhos atualmente existentes. As instalações do Centro de Ensino Metropolitano II (CEMET II) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de bombeiros militares, Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), além de favorecer a integração institucional para capacitação de profissionais dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica). O CEMET II, como referência de treinamento em atividades de emergência, recebe frequentemente profissionais das forças amigas das operações da Defesa Social e Segurança Pública, além de promover capacitações integradas com as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.O CEMET II é uma estrutura estratégica para formação e especialização dos profissionais de segurança dos Órgãos operativos da SDS nas áreas de combate a incêndio, busca, resgate e atendimento pré-hospitalar em emergências e desastres, serviços técnicos de prevenção contra incêndio e pânico, além das atividades de defesa e proteção civil. Todas essas atividades são essenciais para a manutenção da ampla segurança da população pernambucana e da manutenção dos indicadores de mortes violentas em parâmetros aceitáveis, através de uma adequada formação e especialização dos servidores militares e civis integrantes da SDS e das demais esferas da administração pública.A Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o programa Pacto Pela Vida, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco. A participação do CBMPE, através do serviço de atendimento pré-hospitalar e do serviço técnico de vistorias e análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico na Região Metropolitana do Recife e demais regiões no interior do Estado, colabora com a redução dos indicadores de violência por meio da prevenção e atendendo às vítimas dos crimes violentos. para além do contexto social, acrescenta-se as possibilidades de desastres naturais no território pernambucano, e nesse contexto o CEMET II possui ativa participação nas fases de preparação e resposta às enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.A área construída da CEMET II é formada por 05 (cincos) edifícios, além de diversas estações de treinamento de combate a incêndio, salvamento em área verde, salvamento em ambientes confinados, salvamento veicular e salvamento em altura, em 7,5 ha.Dentre os 23 (vinte e três) cursos desenvolvidos na CEMET II, cita-ser alguns envolvidos diretamente com o programa de enfrentamento a criminalidade violenta, e suas operações: Curso de Vistoria e Análise de Projetos (CEVAPI) – operação Bar Seguro, Curso de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), Curso de Moto-Resgate (CMR), Curso de Operações em Tentativas de Suicídio (COTS), Curso de Resgate em Áreas Inundadas (CRAI) – Operação Resgatando Vidas.Atualmente, o CEMET II tem uma capacidade reduzida e estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 65 (sessenta e cinco) Bombeiros Militares, 06 (seis) funcionários terceirizados, além de apenas 150 (cento e cinquenta) alunos, simultaneamente.As graves dificuldades estruturais possuem um impacto inaceitável e direto na quantidade e qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMET II. A atual demanda que está sendo atendida é de 01 (um) curso de formação de longa duração, com 09 (nove) turmas, sendo 08 (oito) para formação de Praças e 01 (uma) para formação de Oficiais, e 01 (uma) turma de cursos de especialização, com uma demanda reprimida altíssima para o desenvolvimento de turmas de cursos de especialização. REAPARELHAMENTO PEDAGÓGICO E REFORMA DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO II – ABMG/CEMET II (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 1º Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.​(...)§ 4º A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.1. Apoio e promoção de ações de valorização e capacitações dos profissionais de segurança pública.2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento do Centro Metropolitano II de formação e treinamento de profissionais de segurança pública.- Reforma e estruturação das instalações do CEMET II do CBMPE. - Aquisição e reaparelhamento em materiais e equipamentos pedagógicos, seja de sala de aula seja operacionais.- Desenvolvimento de competências e teóricas e práticas dos profissionais de segurança pública O presente Plano de Ação visa a valorização profissional dos profissionais de segurança pública da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio do aparelhamento de Centro de Treinamento Físico como instrumento à qualidade de saúde, manutenção da capacidade cardiopulmonar e consequente efetividade no desempenho dos serviços operacionais. Observa-se que as atividades dos policiais e bombeiros militares estão diretamente correlacionadas com o status quo do preparo muscular e respiratório visto que a atividade operacional finalística exige bons condicionamentos físicos dos profissionais. De certo, a valorização do condicionamento físico dos militares é realidade que permeia a qualidade profissional em todos os serviços operacionais das operativas de segurança pública.Além de cumprir orientação emanada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública (Pró-Vida), Art. 42 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, os Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa social expõem sua preocupação com a saúde e a qualidade de vida de seus componentes, pois, trata-se de aspecto que reflete sensivelmente na qualidade dos serviços prestados. APARELHAMENTO DE CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO NAS UNIDADES OPERATIVAS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Estruturação de núcleos de atividades físicas em unidades da PMPE e do CBMPE mediante aquisição de equipamentos de musculação (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 2° A atenção biopsicossocial compreende, entre outras, as temáticas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa. Atualmente o Centro Médico Hospitalar (CMH/PMPE/CBMPE), não oferece aos usuários do SISMEPE em sua rede própria, a possibilidade da realização de alguns exames de diagnóstico por imagem, sendo necessário o encaminhamento dos pacientes para realização destes na rede credenciada, gerando um alto custo para o Sistema de Saúde com a realização de procedimentos externos. A aquisição dos equipamentos constantes neste projeto, irá oferecer a realização dos exames no próprio Centro de Diagnóstico do CMH/PMPE, exceto o aparelho Radiográfico Panorâmico Digital Orthofos sl 2d, que ficará no Centro Odontológico (C.Odonto), que além de promover a redução dos custos, ainda possibilita uma melhoria na qualidade do atendimento oferecido aos usuários e beneficiários do SISMEPE, uma vez que proporcionará conforto, comodidade e rapidez na realização dos exames e na obtenção do laudo médico, o que é muito relevante no diagnóstico precoce de doenças graves ou acompanhamento de patologias já existentes.O equipamento de radiografia panorâmica do Centro Odontológico, de NS: 01999502, patrimônio: 52/0325, modelo: ORTHOPHOS 3C, marca: SIEMENS, encontra-se parado. Isso se deve ao fato de o equipamento ter quebrado no mês de julho de 2019 e o conserto não pode se executado por falta de peça disponível no mercado. Tendo em vista que o equipamento foi comprado no ano de 1996, ou seja, a 23 anos atrás, e instalado em 2000, é possível entender que o prazo de 10 anos, onde a marca garante o fornecimento de peças para o equipamento, já foi ultrapassado, impossibilitando a conclusão da manutenção corretiva.Com o modelo de radiografia digital haverá uma redução de 57,79% no valor de cada exame realizado, em relação ao outro modelo hoje utilizado, o que equivale a uma economia de R$ 20,96 por exame, ou de R$ 2.515,73 por mês. Se este custo for analisado a longo prazo será possível observar uma economia de R$ 30.188,80 por ano e para o período de 10 anos, tempo de vida útil estimada do equipamento, esta economia será aproximadamente R$301.888,00.A coordenação de Engenharia Clínica do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco aconselha a compra do equipamento de radiografia panorâmica digital, assim como de seus acessórios e insumos, pois além do melhor custo, teremos o benefício de realizar os exames no mesmo local de atendimento, o que gera um maior conforto aos pacientes do Centro Odontológico da Polícia Militar de Pernambuco.O atendimento aos militares estaduais do interior do Estado também se encontra prejudicado em decorrência dos mesmos problemas, com o agravante de que os usuários do SISMEPE dessas localidades têm que se deslocar a outros municípios para conseguir tratamento quando o atendimento fica interrompido pela impossibilidade do exame. A demanda atende o que preconiza na Portaria do MJSP Nº 790/2019 - Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, em seu Artigo 4º, § 2º. inciso XX.A tecnologia está revolucionando a forma de trabalho em diversas áreas, incluindo a da saúde. Novas técnicas proporcionam tratamentos eficazes, menos invasivos e que trazem benefícios tanto para os profissionais quanto aos pacientes. Nesse contexto, nota-se como a odontologia é inevitável, e cabe aos gestores implementar os novos recursos.A união indissociável entre odontologia e tecnologia tem avançado com rapidez e mostrado resultados surpreendentes. Portando é mister, a aquisição de novos equipamentos periféricos, tais como: autoclaves, Seladores, Aparelho de Raios-X digitais, Fotopolimerizadores com novos sistemas de formação de luz etc.Assim, além de trazer benefícios rapidamente percebidos, tanto pelo profissional quanto pelos pacientes do sistema SISMEPE, proporcionará a modernização e adequação do sistema de saúde da PMPE, aos novos conceitos empregados na Odontologia .Este plano visa proporcionar segurança e garantia de um melhor atendimento aos usuários do SISMEPE, como também ao cirurgião-dentista, haja vista que a Odontologia, em função de características inerentes à profissão, necessita de equipamentos em bom estado, inclusive que atendam aos critérios ergonômicos de trabalho, diminuindo assim os riscos de tensão muscular e ruídos indevidos durante o atendimento.Conforme previsão na Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018, a qual institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade; em seu Art. 9º, §2º, Inc. V e VI, tem-se como integrantes operacionais do SUSP contemplados por este Plano de Ação, os componentes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DA PMPE / CBMPE E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO C.ODONTO. Este projeto tem a finalidade de apresentar as necessidades de investimentos e manutenções das ações de saúde do CENTRO MÉDICO HOSPITALAR e CENTRO ODONTOLÓGICO, os quais necessitam de aquisições para seu parque tecnológico, visando suas melhorias para prestar uma assistência aos profissionais de segurança pública e aos usuários do sistema de forma eficaz, digna e segura.No que diz respeito ao Centro Odontológico, temos que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo setor é o tempo de vida dos equipamentos, os quais já possuem mais de 15 anos de utilização o que provoca constantes paralisações no atendimento devido a dificuldade em se conseguir peças de reposição. A desativação de um consultório impossibilita o atendimento do paciente, deixando um déficit de 100 consultas por mês para cada consultório desativado. Sendo assim, os novos equipamentos odontológicos possibilitarão um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado, impedindo que consultas venham a ser canceladas por motivo de quebra de equipamentos. A condução de um Policial Militar a uma terapia/tratamento que irá reabilitá-lo para seu retorno a atividade fim da corporação, perpassa seu caráter assistencial. Convém salientar que, na maioria dos casos, mesmo que o policial possua veículo próprio, ele se encontrará em situação clínica que o impedirá de dirigir, por vezes, não havendo apoio do núcleo familiar para tal condução, e sem contar o fator relativo às condições econômicas, pois em um momento de enfrentamento de enfermidades/readaptações as despesas estarão mais elevadas.O programa de transporte de pacientes já existe no Centro de Assistência Social (CAS/PMPE), e atende os policiais militares vitimizados , em sua parte por atos em serviço, ou até em situações fora, além daqueles acometidos de doenças graves, que gerem o seu afastamento. Muitos desses militares precisam frequentemente comparecer a terapias, consultas e tratamentos ambulatoriais como fisioterapias, hemodiálise, quimioterapia, entre outros, o que requer o seu transporte da residência até o hospital/clínica e retorno.O programa contempla também policiais já reformados e dependentes, levando em consideração a necessidades apurada pela triagem do Serviço Social/CAS. Oferecendo, dessa forma, valorização aos que tanto contribuíram com a Corporação, como também suporte e maior tranquilidade para que o policial da ativa desempenhe normalmente suas atividades, com menor preocupação com seus dependentes. O que se enquadra nas ações de atenção biopsicossocial aos profissionais de segurança pública, com assistência aos familiares.Atualmente, o programa atende 36 (trinta e seis) pacientes, existindo ainda 03 (três) pacientes em fila de espera, em virtude da capacidade de lotação das viaturas, e desencontro de dias e rotas. Há de considerar também, que o programa não tem ampla divulgação interna, por não ter como aumentar atualmente a quantidade de atendimentos. São utilizados veículos de passeio (atualmente tipo Spin), o que resulta em pequena capacidade de pacientes atendidos pelo serviço, considerando que a grande maioria necessita de acompanhante, contemplando três rotas, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), que são programadas de acordo com os locais de moradia e de tratamento dos pacientes.Atualmente nas cidades de Petrolina e Garanhuns não existem viaturas para realizar o atendimento de deslocamento de pacientes para tratamento de saúde, onde a aquisição das viaturas tipo vans com capacidade para vinte (20) lugares, possibilitará a assistência a até dez (10) pacientes por viagem (rota), onde cada um deles, normalmente, tem um acompanhante, totalizando vinte (20) pessoas, que somarão a capacidade total do veículo. Tais viagens deverão ser feitas uma vez por dia, sendo elas de ida e volta (residência/rede médica e retorno), por conta da distância entre as cidades, por atenderem todo Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, no caso da base no município de Garanhuns, e parte da Região do Sertão do Estado, no caso da base no município de Petrolina, demandando muito tempo nos deslocamentos. Com os veículos propostos pelo presente Plano de Ação (vans com capacidade de 20 lugares), haverá o atendimento a cidade de Petrolina e cidades vizinhas da Região do Agreste do Estado, a cidade de Garanhuns e cidades da Região do Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, a cidade de Recife e municípios da Região Metropolitana do Recife. Na Região Metropolitana do Recife atualmente são utilizados três (3) veículos de passeio modelo Chevrolet/SPIN, onde o terceiro veículo será substituído por uma viatura tipo van, havendo um acréscimo na quantidade do atendimento de pacientes. As conduções são feitas da residência para as clínicas de fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e outras, além de algumas consultas hospitalares, quando necessários. Não há um real dimensionamento da demanda reprimida, pois em virtude da quantidade limitada de veículos, a capacidade e possibilidades de rotas, não é possibilita uma ampla divulgação do programa, atendendo-se apenas os primeiros casos que chegam ao CAS, e são devidamente triados pelo Serviço Social.Diante de uma realidade que se sabe presente, com policiais vitimizados, por acidentes ou enfermidades, ou precisando de apoio assistencial para seus dependentes, no tocante aos deslocamentos para terapias, exames, tratamentos médicos, surge a necessidade de ampliação e interiorização das ações do referido programa, contemplando o maior número possível de policiais militares que precisam ou venham a precisar, valorizando assim nosso profissional. AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA POLÍCIA MILITAR A falta de assistência médico hospitalar para o policial militar é algo bastante presente, tanto na região metropolitana, e em especial no interior do estado. Uma das grandes dificuldades é a falta de rede credenciada ligada ao nosso sistema de saúde. Nos locais da RMR mais afastados do Centro e no interior do estado essa precariedade aumenta, e consequentemente há dificuldades para pacientes policiais realizarem deslocamentos para tratamentos clínicos e hospitalares. O Centro de Assistência Social possui um programa que oferece apoio para tal transporte, para alguns pacientes e apenas na Região Metropolitana do Recife. Porém, sabe-se da necessidade de ampliação e interiorização de tal programa. Art. 8º (685): VIII - a capacitação de servidores, preferencialmente em gestão estratégica, gestão por resultados, atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e dos órgãos de perícia oficial; AUMENTAR EM 10% A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITADOS, ATÉ 2026. Art. 8º (685): I - acompanhamento e tratamento de saúde AUMENTAR EM 1% A QUANTIDADE DE EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELO SISMEPE ATÉ 2026

Alteração identificada

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → I) Necessidade de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis em uso pela Administração devido ao desgaste natural, ao (uso), a ação do tempo, a ausência de manutenção e a novos padrões de desempenho das edificações, eliminando possibilidade de ambiente insalubre e perigoso;II) Potencializar o funcionamento das instruções ocorridas, visando valorização profissional. Consoante aos considerando acima, a restauração do Campus de Ensino Recife proporcionará aos servidores da Polícia Civil de Pernambuco maior acesso e o melhoramento na qualidade do ensino-aprendizado nas capacitações continuadas, gerando bem-estar ao servidor, uma vez que o torna um profissional mais capacitado, reconhecido pelo seu conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa.; Este projeto tem como finalidade apresentar as necessidades de investimentos e ações no Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, cuja necessidade de aquisições de equipamentos para seu parque tecnológico, visa o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo prestado aos órgãos operativos da Secretaria e a todos os cidadãos pernambucanos, bem como a valorização dos seus servidores. De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, tem como objetivo promover ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Defesa Social. Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, campanhas e aquisições de bens, na elaboração de campanhas informativas e/ou de conscientização da população, promovendo a valorização dos seus servidores. Compreendendo entre outras, as temáticas de competências profissionais, desenvolvimento pessoal e reconhecimento profissional. A partir dessas estratégias, amplia-se o alcance da mensagem da SDS-PE a um público não habituado a essas questões, fortalecendo o diálogo com os cidadãos. De igual maneira, engajam-se os próprios colaboradores das operativas de segurança pública do Estado em uma comunicação direta e instantânea, reconhecendo e valorizando seus servidores.; 1. Apoio e promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. 2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento de Centro de Assistência a profissionais de segurança pública, em especial a atividades de promoção à saúde. - Modernização do Centro de Assistência Social do CBMPE, objetivando o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde aos Bombeiros Militares e seus dependentes, em específico saúde bucal. - Aparelhamento do Gabinete odontológico do CAS por meio de equipamentos novos devido a necessidade de manutenção e reposição provocadas pela obsolescência dos aparelhos atualmente existentes.; (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 1º Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.​(...)§ 4º A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.1. Apoio e promoção de ações de valorização e capacitações dos profissionais de segurança pública.2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento do Centro Metropolitano II de formação e treinamento de profissionais de segurança pública.- Reforma e estruturação das instalações do CEMET II do CBMPE. - Aquisição e reaparelhamento em materiais e equipamentos pedagógicos, seja de sala de aula seja operacionais.- Desenvolvimento de competências e teóricas e práticas dos profissionais de segurança pública; Estruturação de núcleos de atividades físicas em unidades da PMPE e do CBMPE mediante aquisição de equipamentos de musculação (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 2° A atenção biopsicossocial compreende, entre outras, as temáticas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa.; Este projeto tem a finalidade de apresentar as necessidades de investimentos e manutenções das ações de saúde do CENTRO MÉDICO HOSPITALAR e CENTRO ODONTOLÓGICO, os quais necessitam de aquisições para seu parque tecnológico, visando suas melhorias para prestar uma assistência aos profissionais de segurança pública e aos usuários do sistema de forma eficaz, digna e segura.No que diz respeito ao Centro Odontológico, temos que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo setor é o tempo de vida dos equipamentos, os quais já possuem mais de 15 anos de utilização o que provoca constantes paralisações no atendimento devido a dificuldade em se conseguir peças de reposição. A desativação de um consultório impossibilita o atendimento do paciente, deixando um déficit de 100 consultas por mês para cada consultório desativado. Sendo assim, os novos equipamentos odontológicos possibilitarão um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado, impedindo que consultas venham a ser canceladas por motivo de quebra de equipamentos.; A falta de assistência médico hospitalar para o policial militar é algo bastante presente, tanto na região metropolitana, e em especial no interior do estado. Uma das grandes dificuldades é a falta de rede credenciada ligada ao nosso sistema de saúde. Nos locais da RMR mais afastados do Centro e no interior do estado essa precariedade aumenta, e consequentemente há dificuldades para pacientes policiais realizarem deslocamentos para tratamentos clínicos e hospitalares. O Centro de Assistência Social possui um programa que oferece apoio para tal transporte, para alguns pacientes e apenas na Região Metropolitana do Recife. Porém, sabe-se da necessidade de ampliação e interiorização de tal programa.

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com oPlano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem osistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas devalorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem oSistema Nacional de Segurança Pública. As formações, capacitações e especializações dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco são realizadas pelo Campus de Ensino Recife - CERE, o qual integra a Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES. A estrutura do Campus de Ensino Recife compreende um conjunto de edificações que funcionam nas ações de formação e capacitação continuada dos profissionais de segurança pública da Polícia Civil de Pernambuco, com a finalidade de promover capacitações visando valorizar os profissionais de segurança pública. Por vezes, a estrutura do Campus serve de apoio às instruções de outras instituições de Segurança Pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), bem como a Secretária Executiva de Ressocialização que utiliza para a formação e treinamento dos agentes penitenciários (Polícia Penal). O Campus de Ensino Recife possui área de terreno de 3.783.00 m2 e área construída de 2.433.00 m2, nas quais se encontra um conjunto de 07 (sete) edificações, entre elas:I) 03 (três) blocos destinados às salas de aulas, um deles com auditório e telecentro.II) 01 (um) bloco para a área administrativa do Campus, com biblioteca;III) 01 (um) ginásio poliesportivo;V) 01 (um) bloco com estande de tiro;VI) 01 (um) bloco da academia de musculação e cantina. Além de existir uma área de convivência para os alunos e estacionamentos para instrutores e funcionários. Atualmente, o CERE abriga um efetivo de 28 (vinte e oito) servidores, 4 (quatro) empregados terceirizados, tendo capacidade de atender aproximadamente 300 (trezentos) alunos, simultaneamente. Dentre os diversos cursos de capacitação desenvolvidos no Campus de Ensino Recife, cita-se: direitos humanos; biossegurança e bioproteção, gerenciamento de crises; qualidade no atendimento a grupos vulneráveis; análise criminal; tático de tiro policial; abordagem policial; intervenções táticas policiais; levantamento de impressões papilares em local de crime; crimes cibernéticos; atendimento especializado da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; combate a exploração sexual de criança e adolescente, fontes abertas e redes sociais; inteligência de segurança pública, gestão de operação de repressão qualificada; investigação em homicídios; estatuto do torcedor entre outros. O Campus de Ensino Recife apresenta alguns problemas estruturais que necessitam de intervenção. As deficiências geram limitações na quantidade e qualidade das capacitações e treinamentos realizados. Assim, com o fito de recuperar e aquilatar as formações e capacitações dos Policiais Civis de Pernambuco e demais servidores dos órgãos que utilizam o espaço para treinamento, identificam-se os problemas estruturais a seguir, conforme relatórios técnicos da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco: Coberta dos blocos A (Administrativo), B (Sala de aula), C (Sala de aula), D (Auditório) e Salão de Musculação com telhas soltas/quebradas, as cumeeiras em mal estado de conservação e o madeiramento sem manutenção, provocando infiltração e dano ao patrimônio guarnecido; Paredes e tetos (forros) dos blocos A, B, C, D e Salão de Musculação com locais sujos e manchados, decorrentes de infiltração e da ação do tempo; Instalações elétricas, lógicas e hidráulicas comprometidas em todo o Campus, em virtude da ação do tempo e da ausência de manutenção; Pisos dos ambientes interno e externo, em todo o Campus, bem como as paredes com revestimento cerâmico dos banheiros, sujos, manchados e/ou danificados devido à ação do tempo e ao uso; Estrutura de todo o Campus, incluindo a Quadra poliesportiva, contemplando paredes, grades e corrimões e demais equipamentos sujeitos ao serviço, com pintura suja e/ou manchada devido ao uso, a ação do tempo e a falta de manutenção; Paredes de alvenaria acometidas pela percolação de água por capilaridade requerendo aplicação de novo revestimento (reboco), impermeabilização e pintura; Corrosão das ferragens da coberta do ginásio poliesportivo, ocasionadas pela ação do tempo; Deslocamento e grave risco de ruptura de peças de articulação dos arcos do ginásio poliesportivo; Quanto ao Ginásio esportivo devido ao comprometimento de mais de 50% da estrutura, a recuperação de seus elementos torna-se inviável. Assim, é recomendável a manutenção dos itens acima detalhados, promovendo a recuperação ou substituição da estrutura comprometida, consoante análise da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco. Com a recuperação e restauração do CERE os treinamentos e cursos serão desenvolvidos com maior qualidade, com um rendimento melhor para os servidores policiais, os instrutores e os alunos. Consequentemente, haverá ganho de qualidade nos treinamentos que ocasionará bem-estar ao servidor, tornando-o um profissional de excelência, por ter conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE -CERE Este Plano de Ação tem como objetivo central de planejamento, delinear a estrutura básica do Plano de Aplicação para definir a implantação do incentivo financeiro das ações do Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP), no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com aquisição de equipamentos visando à valorização do trabalho dos profissionais da segurança pública. Tais ações serão custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos na portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, balizados no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do MJSP. Devendo contemplar os aspectos técnicos mínimos que devem ser atendidos por cada ente federativo.Sabemos que as mídias digitais e as redes sociais fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Segundo notícia de 2016 publicada pela revista Forbes, o Brasil já conta com 93,2 milhões de usuários, o que o torna o país que mais utiliza tais mídias em toda a América Latina. Ademais, pesquisa da empresa inglesa GlobalWebIndex revelou, em 2019, que os brasileiros têm a segunda maior média de tempo diário de utilização de sites ou aplicativos de mídia social no mundo. São 225 minutos por dia, em média, atrás apenas dos usuários filipinos (241 minutos).Diante do cenário de onipresença das mídias digitais e redes sociais, as instituições públicas não podem se furtar a estabelecer sua presença nessas plataformas, sob pena de perder relevância na sociedade, além de dificultar o acesso dos cidadãos à informação e serviços prestados. Dessa forma, essas mídias consistem hoje, em ferramentas estratégicas indispensáveis aos órgãos públicos, inclusive como instrumento de valorização do profissional de segurança pública. A Secretaria de Defesa Social – SDS é um órgão da administração centralizada, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. Tem como missão institucional promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Como órgão de apoio da SDS, o Centro Integrado de Comunicação Social é o setor responsável pela comunicação social da Secretaria de Defesa Social e, por coordenar, as assessorias de comunicação de seus Órgãos Operativos: Polícia Militar, Corpo de BombeirosMilitar, Polícia Civil e Gerência de Polícia Científica. Desde a criação da Secretaria de Defesa Social, sua assessoria de imprensa vem desempenhando papel fundamental na divulgação de ações realizadas pelos profissionais que a integram, como também desempenham papel fundamental na valorização de seus integrantes. Ao tornar pública as ações, por meio das redes sociais, mostra aos cidadãos e demais integrantes das Corporações, o trabalho desempenhado diuturnamente pelos policiais e bombeiros militares, no combate à criminalidade. Ressalta-se, ainda, que Pernambuco é um estado turístico e a divulgação em redes sociais das ações que estão sendo desenvolvidas pela SDS e suas operativas ajudam os cidadãos – pernambucanos e visitantes - a terem acesso mais facilmente aos serviços prestados. No Carnaval de 2020, por exemplo, Pernambuco recebeu mais de seis milhões de pessoas nos dias de festas. Na capital pernambucana, dois milhões de foliões aproveitaram o carnaval, 400 mil a mais que em 2019. Na vizinha, Olinda, o número foi de 3,6 milhões, um aumento de 200 mil pessoas em relação ao ano anterior. Desse total, quase metade veio de outros estados e 400 mil de outros países. A taxa de ocupação hoteleira registrou média de 98%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Pernambuco. Todo esse público contou com o trabalho das forças policiais do Estado, garantindo a segurança nos eventos, nos transportes públicos, além do serviço de inteligência da polícia, videomonitoramento (incluindo as unidades avançadas) e o atendimento especializado com as delegacias móveis. A SDS e suas operativas também possuem os serviços de Delegacia pela Internet, Ouvidoria Itinerante, Alerta Celular e Corregedoria Geral. Essa gama de serviços tem funcionalidade imediata com a comunicação adequada e assertiva, que por meio do celular, o cidadão pode acessar as redes sociais oficiais e ter uma informação segura de como agir. O exemplo do Carnaval aplica-se a outros eventos que a SDS participa ativamente como o São João de Caruaru, que recebe mais de três milhões de pessoas durante a festa e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que recebe cerca de 10 mil pessoas por noite. MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO O presente Plano de Ação visa a valorização dos profissionais de segurança pública por meios de proteção à saúde dos Bombeiros Militares através da modernização do serviço de odontologia do Centro de Assistência Social do CBMPE. Objetiva-se uma melhor prestação de serviços aos Bombeiros Militares e seus dependentes. Considerando que a modernização e ampliação desses serviços é um meio necessário à garantia do bem-estar físico dos profissionais e consequente manutenção da qualidade de saúde dos militares, reitera-se que a integração de esforços institucionais e governamentais encontram consonância na política de promoção à valorização dos profissionais de segurança pública.Assim sendo, o CBMPE possui competência e expertise operacional para contribuir nas ações, objetivos e impactos esperados da Política Nacional de Segurança Pública conforme apresentados na PORTARIA nº 629, de 27 de novembro de 2020. Analisando tal Portaria, destaca-se que o artigo 4º cita que a "valorização dos profissionais de segurança pública" compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional. Destaca-se ainda que este Plano está em consonância com o Programa Pró-Vida do MJSP que é o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública com objetivo de valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções. MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO As instalações do Centro de Ensino Metropolitano II (CEMET II) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de bombeiros militares, Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), além de favorecer a integração institucional para capacitação de profissionais dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica). O CEMET II, como referência de treinamento em atividades de emergência, recebe frequentemente profissionais das forças amigas das operações da Defesa Social e Segurança Pública, além de promover capacitações integradas com as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.O CEMET II é uma estrutura estratégica para formação e especialização dos profissionais de segurança dos Órgãos operativos da SDS nas áreas de combate a incêndio, busca, resgate e atendimento pré-hospitalar em emergências e desastres, serviços técnicos de prevenção contra incêndio e pânico, além das atividades de defesa e proteção civil. Todas essas atividades são essenciais para a manutenção da ampla segurança da população pernambucana e da manutenção dos indicadores de mortes violentas em parâmetros aceitáveis, através de uma adequada formação e especialização dos servidores militares e civis integrantes da SDS e das demais esferas da administração pública.A Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o programa Pacto Pela Vida, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco. A participação do CBMPE, através do serviço de atendimento pré-hospitalar e do serviço técnico de vistorias e análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico na Região Metropolitana do Recife e demais regiões no interior do Estado, colabora com a redução dos indicadores de violência por meio da prevenção e atendendo às vítimas dos crimes violentos. para além do contexto social, acrescenta-se as possibilidades de desastres naturais no território pernambucano, e nesse contexto o CEMET II possui ativa participação nas fases de preparação e resposta às enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.A área construída da CEMET II é formada por 05 (cincos) edifícios, além de diversas estações de treinamento de combate a incêndio, salvamento em área verde, salvamento em ambientes confinados, salvamento veicular e salvamento em altura, em 7,5 ha.Dentre os 23 (vinte e três) cursos desenvolvidos na CEMET II, cita-ser alguns envolvidos diretamente com o programa de enfrentamento a criminalidade violenta, e suas operações: Curso de Vistoria e Análise de Projetos (CEVAPI) – operação Bar Seguro, Curso de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), Curso de Moto-Resgate (CMR), Curso de Operações em Tentativas de Suicídio (COTS), Curso de Resgate em Áreas Inundadas (CRAI) – Operação Resgatando Vidas.Atualmente, o CEMET II tem uma capacidade reduzida e estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 65 (sessenta e cinco) Bombeiros Militares, 06 (seis) funcionários terceirizados, além de apenas 150 (cento e cinquenta) alunos, simultaneamente.As graves dificuldades estruturais possuem um impacto inaceitável e direto na quantidade e qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMET II. A atual demanda que está sendo atendida é de 01 (um) curso de formação de longa duração, com 09 (nove) turmas, sendo 08 (oito) para formação de Praças e 01 (uma) para formação de Oficiais, e 01 (uma) turma de cursos de especialização, com uma demanda reprimida altíssima para o desenvolvimento de turmas de cursos de especialização. REAPARELHAMENTO PEDAGÓGICO E REFORMA DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO II – ABMG/CEMET II O presente Plano de Ação visa a valorização profissional dos profissionais de segurança pública da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio do aparelhamento de Centro de Treinamento Físico como instrumento à qualidade de saúde, manutenção da capacidade cardiopulmonar e consequente efetividade no desempenho dos serviços operacionais. Observa-se que as atividades dos policiais e bombeiros militares estão diretamente correlacionadas com o status quo do preparo muscular e respiratório visto que a atividade operacional finalística exige bons condicionamentos físicos dos profissionais. De certo, a valorização do condicionamento físico dos militares é realidade que permeia a qualidade profissional em todos os serviços operacionais das operativas de segurança pública.Além de cumprir orientação emanada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública (Pró-Vida), Art. 42 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, os Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa social expõem sua preocupação com a saúde e a qualidade de vida de seus componentes, pois, trata-se de aspecto que reflete sensivelmente na qualidade dos serviços prestados. APARELHAMENTO DE CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO NAS UNIDADES OPERATIVAS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Atualmente o Centro Médico Hospitalar (CMH/PMPE/CBMPE), não oferece aos usuários do SISMEPE em sua rede própria, a possibilidade da realização de alguns exames de diagnóstico por imagem, sendo necessário o encaminhamento dos pacientes para realização destes na rede credenciada, gerando um alto custo para o Sistema de Saúde com a realização de procedimentos externos. A aquisição dos equipamentos constantes neste projeto, irá oferecer a realização dos exames no próprio Centro de Diagnóstico do CMH/PMPE, exceto o aparelho Radiográfico Panorâmico Digital Orthofos sl 2d, que ficará no Centro Odontológico (C.Odonto), que além de promover a redução dos custos, ainda possibilita uma melhoria na qualidade do atendimento oferecido aos usuários e beneficiários do SISMEPE, uma vez que proporcionará conforto, comodidade e rapidez na realização dos exames e na obtenção do laudo médico, o que é muito relevante no diagnóstico precoce de doenças graves ou acompanhamento de patologias já existentes.O equipamento de radiografia panorâmica do Centro Odontológico, de NS: 01999502, patrimônio: 52/0325, modelo: ORTHOPHOS 3C, marca: SIEMENS, encontra-se parado. Isso se deve ao fato de o equipamento ter quebrado no mês de julho de 2019 e o conserto não pode se executado por falta de peça disponível no mercado. Tendo em vista que o equipamento foi comprado no ano de 1996, ou seja, a 23 anos atrás, e instalado em 2000, é possível entender que o prazo de 10 anos, onde a marca garante o fornecimento de peças para o equipamento, já foi ultrapassado, impossibilitando a conclusão da manutenção corretiva.Com o modelo de radiografia digital haverá uma redução de 57,79% no valor de cada exame realizado, em relação ao outro modelo hoje utilizado, o que equivale a uma economia de R$ 20,96 por exame, ou de R$ 2.515,73 por mês. Se este custo for analisado a longo prazo será possível observar uma economia de R$ 30.188,80 por ano e para o período de 10 anos, tempo de vida útil estimada do equipamento, esta economia será aproximadamente R$301.888,00.A coordenação de Engenharia Clínica do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco aconselha a compra do equipamento de radiografia panorâmica digital, assim como de seus acessórios e insumos, pois além do melhor custo, teremos o benefício de realizar os exames no mesmo local de atendimento, o que gera um maior conforto aos pacientes do Centro Odontológico da Polícia Militar de Pernambuco.O atendimento aos militares estaduais do interior do Estado também se encontra prejudicado em decorrência dos mesmos problemas, com o agravante de que os usuários do SISMEPE dessas localidades têm que se deslocar a outros municípios para conseguir tratamento quando o atendimento fica interrompido pela impossibilidade do exame. A demanda atende o que preconiza na Portaria do MJSP Nº 790/2019 - Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, em seu Artigo 4º, § 2º. inciso XX.A tecnologia está revolucionando a forma de trabalho em diversas áreas, incluindo a da saúde. Novas técnicas proporcionam tratamentos eficazes, menos invasivos e que trazem benefícios tanto para os profissionais quanto aos pacientes. Nesse contexto, nota-se como a odontologia é inevitável, e cabe aos gestores implementar os novos recursos.A união indissociável entre odontologia e tecnologia tem avançado com rapidez e mostrado resultados surpreendentes. Portando é mister, a aquisição de novos equipamentos periféricos, tais como: autoclaves, Seladores, Aparelho de Raios-X digitais, Fotopolimerizadores com novos sistemas de formação de luz etc.Assim, além de trazer benefícios rapidamente percebidos, tanto pelo profissional quanto pelos pacientes do sistema SISMEPE, proporcionará a modernização e adequação do sistema de saúde da PMPE, aos novos conceitos empregados na Odontologia .Este plano visa proporcionar segurança e garantia de um melhor atendimento aos usuários do SISMEPE, como também ao cirurgião-dentista, haja vista que a Odontologia, em função de características inerentes à profissão, necessita de equipamentos em bom estado, inclusive que atendam aos critérios ergonômicos de trabalho, diminuindo assim os riscos de tensão muscular e ruídos indevidos durante o atendimento.Conforme previsão na Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018, a qual institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade; em seu Art. 9º, §2º, Inc. V e VI, tem-se como integrantes operacionais do SUSP contemplados por este Plano de Ação, os componentes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DA PMPE / CBMPE E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO C.ODONTO. A condução de um Policial Militar a uma terapia/tratamento que irá reabilitá-lo para seu retorno a atividade fim da corporação, perpassa seu caráter assistencial. Convém salientar que, na maioria dos casos, mesmo que o policial possua veículo próprio, ele se encontrará em situação clínica que o impedirá de dirigir, por vezes, não havendo apoio do núcleo familiar para tal condução, e sem contar o fator relativo às condições econômicas, pois em um momento de enfrentamento de enfermidades/readaptações as despesas estarão mais elevadas.O programa de transporte de pacientes já existe no Centro de Assistência Social (CAS/PMPE), e atende os policiais militares vitimizados , em sua parte por atos em serviço, ou até em situações fora, além daqueles acometidos de doenças graves, que gerem o seu afastamento. Muitos desses militares precisam frequentemente comparecer a terapias, consultas e tratamentos ambulatoriais como fisioterapias, hemodiálise, quimioterapia, entre outros, o que requer o seu transporte da residência até o hospital/clínica e retorno.O programa contempla também policiais já reformados e dependentes, levando em consideração a necessidades apurada pela triagem do Serviço Social/CAS. Oferecendo, dessa forma, valorização aos que tanto contribuíram com a Corporação, como também suporte e maior tranquilidade para que o policial da ativa desempenhe normalmente suas atividades, com menor preocupação com seus dependentes. O que se enquadra nas ações de atenção biopsicossocial aos profissionais de segurança pública, com assistência aos familiares.Atualmente, o programa atende 36 (trinta e seis) pacientes, existindo ainda 03 (três) pacientes em fila de espera, em virtude da capacidade de lotação das viaturas, e desencontro de dias e rotas. Há de considerar também, que o programa não tem ampla divulgação interna, por não ter como aumentar atualmente a quantidade de atendimentos. São utilizados veículos de passeio (atualmente tipo Spin), o que resulta em pequena capacidade de pacientes atendidos pelo serviço, considerando que a grande maioria necessita de acompanhante, contemplando três rotas, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), que são programadas de acordo com os locais de moradia e de tratamento dos pacientes.Atualmente nas cidades de Petrolina e Garanhuns não existem viaturas para realizar o atendimento de deslocamento de pacientes para tratamento de saúde, onde a aquisição das viaturas tipo vans com capacidade para vinte (20) lugares, possibilitará a assistência a até dez (10) pacientes por viagem (rota), onde cada um deles, normalmente, tem um acompanhante, totalizando vinte (20) pessoas, que somarão a capacidade total do veículo. Tais viagens deverão ser feitas uma vez por dia, sendo elas de ida e volta (residência/rede médica e retorno), por conta da distância entre as cidades, por atenderem todo Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, no caso da base no município de Garanhuns, e parte da Região do Sertão do Estado, no caso da base no município de Petrolina, demandando muito tempo nos deslocamentos. Com os veículos propostos pelo presente Plano de Ação (vans com capacidade de 20 lugares), haverá o atendimento a cidade de Petrolina e cidades vizinhas da Região do Agreste do Estado, a cidade de Garanhuns e cidades da Região do Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, a cidade de Recife e municípios da Região Metropolitana do Recife. Na Região Metropolitana do Recife atualmente são utilizados três (3) veículos de passeio modelo Chevrolet/SPIN, onde o terceiro veículo será substituído por uma viatura tipo van, havendo um acréscimo na quantidade do atendimento de pacientes. As conduções são feitas da residência para as clínicas de fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e outras, além de algumas consultas hospitalares, quando necessários. Não há um real dimensionamento da demanda reprimida, pois em virtude da quantidade limitada de veículos, a capacidade e possibilidades de rotas, não é possibilita uma ampla divulgação do programa, atendendo-se apenas os primeiros casos que chegam ao CAS, e são devidamente triados pelo Serviço Social.Diante de uma realidade que se sabe presente, com policiais vitimizados, por acidentes ou enfermidades, ou precisando de apoio assistencial para seus dependentes, no tocante aos deslocamentos para terapias, exames, tratamentos médicos, surge a necessidade de ampliação e interiorização das ações do referido programa, contemplando o maior número possível de policiais militares que precisam ou venham a precisar, valorizando assim nosso profissional. AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA POLÍCIA MILITAR → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com oPlano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem osistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas devalorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem oSistema Nacional de Segurança Pública. As formações, capacitações e especializações dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco são realizadas pelo Campus de Ensino Recife - CERE, o qual integra a Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES. A estrutura do Campus de Ensino Recife compreende um conjunto de edificações que funcionam nas ações de formação e capacitação continuada dos profissionais de segurança pública da Polícia Civil de Pernambuco, com a finalidade de promover capacitações visando valorizar os profissionais de segurança pública. Por vezes, a estrutura do Campus serve de apoio às instruções de outras instituições de Segurança Pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), bem como a Secretária Executiva de Ressocialização que utiliza para a formação e treinamento dos agentes penitenciários (Polícia Penal). O Campus de Ensino Recife possui área de terreno de 3.783.00 m2 e área construída de 2.433.00 m2, nas quais se encontra um conjunto de 07 (sete) edificações, entre elas:I) 03 (três) blocos destinados às salas de aulas, um deles com auditório e telecentro.II) 01 (um) bloco para a área administrativa do Campus, com biblioteca;III) 01 (um) ginásio poliesportivo;V) 01 (um) bloco com estande de tiro;VI) 01 (um) bloco da academia de musculação e cantina. Além de existir uma área de convivência para os alunos e estacionamentos para instrutores e funcionários. Atualmente, o CERE abriga um efetivo de 28 (vinte e oito) servidores, 4 (quatro) empregados terceirizados, tendo capacidade de atender aproximadamente 300 (trezentos) alunos, simultaneamente. Dentre os diversos cursos de capacitação desenvolvidos no Campus de Ensino Recife, cita-se: direitos humanos; biossegurança e bioproteção, gerenciamento de crises; qualidade no atendimento a grupos vulneráveis; análise criminal; tático de tiro policial; abordagem policial; intervenções táticas policiais; levantamento de impressões papilares em local de crime; crimes cibernéticos; atendimento especializado da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; combate a exploração sexual de criança e adolescente, fontes abertas e redes sociais; inteligência de segurança pública, gestão de operação de repressão qualificada; investigação em homicídios; estatuto do torcedor entre outros. O Campus de Ensino Recife apresenta alguns problemas estruturais que necessitam de intervenção. As deficiências geram limitações na quantidade e qualidade das capacitações e treinamentos realizados. Assim, com o fito de recuperar e aquilatar as formações e capacitações dos Policiais Civis de Pernambuco e demais servidores dos órgãos que utilizam o espaço para treinamento, identificam-se os problemas estruturais a seguir, conforme relatórios técnicos da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco: Coberta dos blocos A (Administrativo), B (Sala de aula), C (Sala de aula), D (Auditório) e Salão de Musculação com telhas soltas/quebradas, as cumeeiras em mal estado de conservação e o madeiramento sem manutenção, provocando infiltração e dano ao patrimônio guarnecido; Paredes e tetos (forros) dos blocos A, B, C, D e Salão de Musculação com locais sujos e manchados, decorrentes de infiltração e da ação do tempo; Instalações elétricas, lógicas e hidráulicas comprometidas em todo o Campus, em virtude da ação do tempo e da ausência de manutenção; Pisos dos ambientes interno e externo, em todo o Campus, bem como as paredes com revestimento cerâmico dos banheiros, sujos, manchados e/ou danificados devido à ação do tempo e ao uso; Estrutura de todo o Campus, incluindo a Quadra poliesportiva, contemplando paredes, grades e corrimões e demais equipamentos sujeitos ao serviço, com pintura suja e/ou manchada devido ao uso, a ação do tempo e a falta de manutenção; Paredes de alvenaria acometidas pela percolação de água por capilaridade requerendo aplicação de novo revestimento (reboco), impermeabilização e pintura; Corrosão das ferragens da coberta do ginásio poliesportivo, ocasionadas pela ação do tempo; Deslocamento e grave risco de ruptura de peças de articulação dos arcos do ginásio poliesportivo; Quanto ao Ginásio esportivo devido ao comprometimento de mais de 50% da estrutura, a recuperação de seus elementos torna-se inviável. Assim, é recomendável a manutenção dos itens acima detalhados, promovendo a recuperação ou substituição da estrutura comprometida, consoante análise da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco. Com a recuperação e restauração do CERE os treinamentos e cursos serão desenvolvidos com maior qualidade, com um rendimento melhor para os servidores policiais, os instrutores e os alunos. Consequentemente, haverá ganho de qualidade nos treinamentos que ocasionará bem-estar ao servidor, tornando-o um profissional de excelência, por ter conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE -CERE I) Necessidade de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis em uso pela Administração devido ao desgaste natural, ao (uso), a ação do tempo, a ausência de manutenção e a novos padrões de desempenho das edificações, eliminando possibilidade de ambiente insalubre e perigoso;II) Potencializar o funcionamento das instruções ocorridas, visando valorização profissional. Consoante aos considerando acima, a restauração do Campus de Ensino Recife proporcionará aos servidores da Polícia Civil de Pernambuco maior acesso e o melhoramento na qualidade do ensino-aprendizado nas capacitações continuadas, gerando bem-estar ao servidor, uma vez que o torna um profissional mais capacitado, reconhecido pelo seu conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE - CERE Este Plano de Ação tem como objetivo central de planejamento, delinear a estrutura básica do Plano de Aplicação para definir a implantação do incentivo financeiro das ações do Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP), no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com aquisição de equipamentos visando à valorização do trabalho dos profissionais da segurança pública. Tais ações serão custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos na portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, balizados no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do MJSP. Devendo contemplar os aspectos técnicos mínimos que devem ser atendidos por cada ente federativo.Sabemos que as mídias digitais e as redes sociais fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Segundo notícia de 2016 publicada pela revista Forbes, o Brasil já conta com 93,2 milhões de usuários, o que o torna o país que mais utiliza tais mídias em toda a América Latina. Ademais, pesquisa da empresa inglesa GlobalWebIndex revelou, em 2019, que os brasileiros têm a segunda maior média de tempo diário de utilização de sites ou aplicativos de mídia social no mundo. São 225 minutos por dia, em média, atrás apenas dos usuários filipinos (241 minutos).Diante do cenário de onipresença das mídias digitais e redes sociais, as instituições públicas não podem se furtar a estabelecer sua presença nessas plataformas, sob pena de perder relevância na sociedade, além de dificultar o acesso dos cidadãos à informação e serviços prestados. Dessa forma, essas mídias consistem hoje, em ferramentas estratégicas indispensáveis aos órgãos públicos, inclusive como instrumento de valorização do profissional de segurança pública. A Secretaria de Defesa Social – SDS é um órgão da administração centralizada, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. Tem como missão institucional promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Como órgão de apoio da SDS, o Centro Integrado de Comunicação Social é o setor responsável pela comunicação social da Secretaria de Defesa Social e, por coordenar, as assessorias de comunicação de seus Órgãos Operativos: Polícia Militar, Corpo de BombeirosMilitar, Polícia Civil e Gerência de Polícia Científica. Desde a criação da Secretaria de Defesa Social, sua assessoria de imprensa vem desempenhando papel fundamental na divulgação de ações realizadas pelos profissionais que a integram, como também desempenham papel fundamental na valorização de seus integrantes. Ao tornar pública as ações, por meio das redes sociais, mostra aos cidadãos e demais integrantes das Corporações, o trabalho desempenhado diuturnamente pelos policiais e bombeiros militares, no combate à criminalidade. Ressalta-se, ainda, que Pernambuco é um estado turístico e a divulgação em redes sociais das ações que estão sendo desenvolvidas pela SDS e suas operativas ajudam os cidadãos – pernambucanos e visitantes - a terem acesso mais facilmente aos serviços prestados. No Carnaval de 2020, por exemplo, Pernambuco recebeu mais de seis milhões de pessoas nos dias de festas. Na capital pernambucana, dois milhões de foliões aproveitaram o carnaval, 400 mil a mais que em 2019. Na vizinha, Olinda, o número foi de 3,6 milhões, um aumento de 200 mil pessoas em relação ao ano anterior. Desse total, quase metade veio de outros estados e 400 mil de outros países. A taxa de ocupação hoteleira registrou média de 98%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Pernambuco. Todo esse público contou com o trabalho das forças policiais do Estado, garantindo a segurança nos eventos, nos transportes públicos, além do serviço de inteligência da polícia, videomonitoramento (incluindo as unidades avançadas) e o atendimento especializado com as delegacias móveis. A SDS e suas operativas também possuem os serviços de Delegacia pela Internet, Ouvidoria Itinerante, Alerta Celular e Corregedoria Geral. Essa gama de serviços tem funcionalidade imediata com a comunicação adequada e assertiva, que por meio do celular, o cidadão pode acessar as redes sociais oficiais e ter uma informação segura de como agir. O exemplo do Carnaval aplica-se a outros eventos que a SDS participa ativamente como o São João de Caruaru, que recebe mais de três milhões de pessoas durante a festa e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que recebe cerca de 10 mil pessoas por noite. MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO Este projeto tem como finalidade apresentar as necessidades de investimentos e ações no Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, cuja necessidade de aquisições de equipamentos para seu parque tecnológico, visa o aperfeiçoamento do trabalho que vem sendo prestado aos órgãos operativos da Secretaria e a todos os cidadãos pernambucanos, bem como a valorização dos seus servidores. De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, o Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, tem como objetivo promover ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Secretaria de Defesa Social. Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, campanhas e aquisições de bens, na elaboração de campanhas informativas e/ou de conscientização da população, promovendo a valorização dos seus servidores. Compreendendo entre outras, as temáticas de competências profissionais, desenvolvimento pessoal e reconhecimento profissional. A partir dessas estratégias, amplia-se o alcance da mensagem da SDS-PE a um público não habituado a essas questões, fortalecendo o diálogo com os cidadãos. De igual maneira, engajam-se os próprios colaboradores das operativas de segurança pública do Estado em uma comunicação direta e instantânea, reconhecendo e valorizando seus servidores. O presente Plano de Ação visa a valorização dos profissionais de segurança pública por meios de proteção à saúde dos Bombeiros Militares através da modernização do serviço de odontologia do Centro de Assistência Social do CBMPE. Objetiva-se uma melhor prestação de serviços aos Bombeiros Militares e seus dependentes. Considerando que a modernização e ampliação desses serviços é um meio necessário à garantia do bem-estar físico dos profissionais e consequente manutenção da qualidade de saúde dos militares, reitera-se que a integração de esforços institucionais e governamentais encontram consonância na política de promoção à valorização dos profissionais de segurança pública.Assim sendo, o CBMPE possui competência e expertise operacional para contribuir nas ações, objetivos e impactos esperados da Política Nacional de Segurança Pública conforme apresentados na PORTARIA nº 629, de 27 de novembro de 2020. Analisando tal Portaria, destaca-se que o artigo 4º cita que a "valorização dos profissionais de segurança pública" compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional. Destaca-se ainda que este Plano está em consonância com o Programa Pró-Vida do MJSP que é o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública com objetivo de valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções. MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO 1. Apoio e promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. 2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento de Centro de Assistência a profissionais de segurança pública, em especial a atividades de promoção à saúde. - Modernização do Centro de Assistência Social do CBMPE, objetivando o aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde aos Bombeiros Militares e seus dependentes, em específico saúde bucal. - Aparelhamento do Gabinete odontológico do CAS por meio de equipamentos novos devido a necessidade de manutenção e reposição provocadas pela obsolescência dos aparelhos atualmente existentes. As instalações do Centro de Ensino Metropolitano II (CEMET II) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de bombeiros militares, Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), além de favorecer a integração institucional para capacitação de profissionais dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica). O CEMET II, como referência de treinamento em atividades de emergência, recebe frequentemente profissionais das forças amigas das operações da Defesa Social e Segurança Pública, além de promover capacitações integradas com as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.O CEMET II é uma estrutura estratégica para formação e especialização dos profissionais de segurança dos Órgãos operativos da SDS nas áreas de combate a incêndio, busca, resgate e atendimento pré-hospitalar em emergências e desastres, serviços técnicos de prevenção contra incêndio e pânico, além das atividades de defesa e proteção civil. Todas essas atividades são essenciais para a manutenção da ampla segurança da população pernambucana e da manutenção dos indicadores de mortes violentas em parâmetros aceitáveis, através de uma adequada formação e especialização dos servidores militares e civis integrantes da SDS e das demais esferas da administração pública.A Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o programa Pacto Pela Vida, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco. A participação do CBMPE, através do serviço de atendimento pré-hospitalar e do serviço técnico de vistorias e análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico na Região Metropolitana do Recife e demais regiões no interior do Estado, colabora com a redução dos indicadores de violência por meio da prevenção e atendendo às vítimas dos crimes violentos. para além do contexto social, acrescenta-se as possibilidades de desastres naturais no território pernambucano, e nesse contexto o CEMET II possui ativa participação nas fases de preparação e resposta às enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.A área construída da CEMET II é formada por 05 (cincos) edifícios, além de diversas estações de treinamento de combate a incêndio, salvamento em área verde, salvamento em ambientes confinados, salvamento veicular e salvamento em altura, em 7,5 ha.Dentre os 23 (vinte e três) cursos desenvolvidos na CEMET II, cita-ser alguns envolvidos diretamente com o programa de enfrentamento a criminalidade violenta, e suas operações: Curso de Vistoria e Análise de Projetos (CEVAPI) – operação Bar Seguro, Curso de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), Curso de Moto-Resgate (CMR), Curso de Operações em Tentativas de Suicídio (COTS), Curso de Resgate em Áreas Inundadas (CRAI) – Operação Resgatando Vidas.Atualmente, o CEMET II tem uma capacidade reduzida e estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 65 (sessenta e cinco) Bombeiros Militares, 06 (seis) funcionários terceirizados, além de apenas 150 (cento e cinquenta) alunos, simultaneamente.As graves dificuldades estruturais possuem um impacto inaceitável e direto na quantidade e qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMET II. A atual demanda que está sendo atendida é de 01 (um) curso de formação de longa duração, com 09 (nove) turmas, sendo 08 (oito) para formação de Praças e 01 (uma) para formação de Oficiais, e 01 (uma) turma de cursos de especialização, com uma demanda reprimida altíssima para o desenvolvimento de turmas de cursos de especialização. REAPARELHAMENTO PEDAGÓGICO E REFORMA DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO II – ABMG/CEMET II (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 1º Para a execução do Eixo de que trata o caput, serão empregados projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.​(...)§ 4º A valorização profissional compreende, entre outras, as temáticas de aposentadoria, competências profissionais, desenvolvimento pessoal, habitação, reconhecimento profissional, assistência jurídica no desempenho das funções e bem-estar socioeconômico-cultural.1. Apoio e promoção de ações de valorização e capacitações dos profissionais de segurança pública.2. Incentivo a projetos e ações visando aperfeiçoamento do Centro Metropolitano II de formação e treinamento de profissionais de segurança pública.- Reforma e estruturação das instalações do CEMET II do CBMPE. - Aquisição e reaparelhamento em materiais e equipamentos pedagógicos, seja de sala de aula seja operacionais.- Desenvolvimento de competências e teóricas e práticas dos profissionais de segurança pública O presente Plano de Ação visa a valorização profissional dos profissionais de segurança pública da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio do aparelhamento de Centro de Treinamento Físico como instrumento à qualidade de saúde, manutenção da capacidade cardiopulmonar e consequente efetividade no desempenho dos serviços operacionais. Observa-se que as atividades dos policiais e bombeiros militares estão diretamente correlacionadas com o status quo do preparo muscular e respiratório visto que a atividade operacional finalística exige bons condicionamentos físicos dos profissionais. De certo, a valorização do condicionamento físico dos militares é realidade que permeia a qualidade profissional em todos os serviços operacionais das operativas de segurança pública.Além de cumprir orientação emanada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública (Pró-Vida), Art. 42 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, os Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa social expõem sua preocupação com a saúde e a qualidade de vida de seus componentes, pois, trata-se de aspecto que reflete sensivelmente na qualidade dos serviços prestados. APARELHAMENTO DE CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO NAS UNIDADES OPERATIVAS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Estruturação de núcleos de atividades físicas em unidades da PMPE e do CBMPE mediante aquisição de equipamentos de musculação (Portaria nº 629, Capítulo II, Art.4, parágrafo 2°). DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS DO EIXO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAArt. 4° O Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional.§ 2° A atenção biopsicossocial compreende, entre outras, as temáticas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa. Atualmente o Centro Médico Hospitalar (CMH/PMPE/CBMPE), não oferece aos usuários do SISMEPE em sua rede própria, a possibilidade da realização de alguns exames de diagnóstico por imagem, sendo necessário o encaminhamento dos pacientes para realização destes na rede credenciada, gerando um alto custo para o Sistema de Saúde com a realização de procedimentos externos. A aquisição dos equipamentos constantes neste projeto, irá oferecer a realização dos exames no próprio Centro de Diagnóstico do CMH/PMPE, exceto o aparelho Radiográfico Panorâmico Digital Orthofos sl 2d, que ficará no Centro Odontológico (C.Odonto), que além de promover a redução dos custos, ainda possibilita uma melhoria na qualidade do atendimento oferecido aos usuários e beneficiários do SISMEPE, uma vez que proporcionará conforto, comodidade e rapidez na realização dos exames e na obtenção do laudo médico, o que é muito relevante no diagnóstico precoce de doenças graves ou acompanhamento de patologias já existentes.O equipamento de radiografia panorâmica do Centro Odontológico, de NS: 01999502, patrimônio: 52/0325, modelo: ORTHOPHOS 3C, marca: SIEMENS, encontra-se parado. Isso se deve ao fato de o equipamento ter quebrado no mês de julho de 2019 e o conserto não pode se executado por falta de peça disponível no mercado. Tendo em vista que o equipamento foi comprado no ano de 1996, ou seja, a 23 anos atrás, e instalado em 2000, é possível entender que o prazo de 10 anos, onde a marca garante o fornecimento de peças para o equipamento, já foi ultrapassado, impossibilitando a conclusão da manutenção corretiva.Com o modelo de radiografia digital haverá uma redução de 57,79% no valor de cada exame realizado, em relação ao outro modelo hoje utilizado, o que equivale a uma economia de R$ 20,96 por exame, ou de R$ 2.515,73 por mês. Se este custo for analisado a longo prazo será possível observar uma economia de R$ 30.188,80 por ano e para o período de 10 anos, tempo de vida útil estimada do equipamento, esta economia será aproximadamente R$301.888,00.A coordenação de Engenharia Clínica do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco aconselha a compra do equipamento de radiografia panorâmica digital, assim como de seus acessórios e insumos, pois além do melhor custo, teremos o benefício de realizar os exames no mesmo local de atendimento, o que gera um maior conforto aos pacientes do Centro Odontológico da Polícia Militar de Pernambuco.O atendimento aos militares estaduais do interior do Estado também se encontra prejudicado em decorrência dos mesmos problemas, com o agravante de que os usuários do SISMEPE dessas localidades têm que se deslocar a outros municípios para conseguir tratamento quando o atendimento fica interrompido pela impossibilidade do exame. A demanda atende o que preconiza na Portaria do MJSP Nº 790/2019 - Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, em seu Artigo 4º, § 2º. inciso XX.A tecnologia está revolucionando a forma de trabalho em diversas áreas, incluindo a da saúde. Novas técnicas proporcionam tratamentos eficazes, menos invasivos e que trazem benefícios tanto para os profissionais quanto aos pacientes. Nesse contexto, nota-se como a odontologia é inevitável, e cabe aos gestores implementar os novos recursos.A união indissociável entre odontologia e tecnologia tem avançado com rapidez e mostrado resultados surpreendentes. Portando é mister, a aquisição de novos equipamentos periféricos, tais como: autoclaves, Seladores, Aparelho de Raios-X digitais, Fotopolimerizadores com novos sistemas de formação de luz etc.Assim, além de trazer benefícios rapidamente percebidos, tanto pelo profissional quanto pelos pacientes do sistema SISMEPE, proporcionará a modernização e adequação do sistema de saúde da PMPE, aos novos conceitos empregados na Odontologia .Este plano visa proporcionar segurança e garantia de um melhor atendimento aos usuários do SISMEPE, como também ao cirurgião-dentista, haja vista que a Odontologia, em função de características inerentes à profissão, necessita de equipamentos em bom estado, inclusive que atendam aos critérios ergonômicos de trabalho, diminuindo assim os riscos de tensão muscular e ruídos indevidos durante o atendimento.Conforme previsão na Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018, a qual institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade; em seu Art. 9º, §2º, Inc. V e VI, tem-se como integrantes operacionais do SUSP contemplados por este Plano de Ação, os componentes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DA PMPE / CBMPE E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO C.ODONTO. Este projeto tem a finalidade de apresentar as necessidades de investimentos e manutenções das ações de saúde do CENTRO MÉDICO HOSPITALAR e CENTRO ODONTOLÓGICO, os quais necessitam de aquisições para seu parque tecnológico, visando suas melhorias para prestar uma assistência aos profissionais de segurança pública e aos usuários do sistema de forma eficaz, digna e segura.No que diz respeito ao Centro Odontológico, temos que uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo setor é o tempo de vida dos equipamentos, os quais já possuem mais de 15 anos de utilização o que provoca constantes paralisações no atendimento devido a dificuldade em se conseguir peças de reposição. A desativação de um consultório impossibilita o atendimento do paciente, deixando um déficit de 100 consultas por mês para cada consultório desativado. Sendo assim, os novos equipamentos odontológicos possibilitarão um atendimento de melhor qualidade e mais humanizado, impedindo que consultas venham a ser canceladas por motivo de quebra de equipamentos. A condução de um Policial Militar a uma terapia/tratamento que irá reabilitá-lo para seu retorno a atividade fim da corporação, perpassa seu caráter assistencial. Convém salientar que, na maioria dos casos, mesmo que o policial possua veículo próprio, ele se encontrará em situação clínica que o impedirá de dirigir, por vezes, não havendo apoio do núcleo familiar para tal condução, e sem contar o fator relativo às condições econômicas, pois em um momento de enfrentamento de enfermidades/readaptações as despesas estarão mais elevadas.O programa de transporte de pacientes já existe no Centro de Assistência Social (CAS/PMPE), e atende os policiais militares vitimizados , em sua parte por atos em serviço, ou até em situações fora, além daqueles acometidos de doenças graves, que gerem o seu afastamento. Muitos desses militares precisam frequentemente comparecer a terapias, consultas e tratamentos ambulatoriais como fisioterapias, hemodiálise, quimioterapia, entre outros, o que requer o seu transporte da residência até o hospital/clínica e retorno.O programa contempla também policiais já reformados e dependentes, levando em consideração a necessidades apurada pela triagem do Serviço Social/CAS. Oferecendo, dessa forma, valorização aos que tanto contribuíram com a Corporação, como também suporte e maior tranquilidade para que o policial da ativa desempenhe normalmente suas atividades, com menor preocupação com seus dependentes. O que se enquadra nas ações de atenção biopsicossocial aos profissionais de segurança pública, com assistência aos familiares.Atualmente, o programa atende 36 (trinta e seis) pacientes, existindo ainda 03 (três) pacientes em fila de espera, em virtude da capacidade de lotação das viaturas, e desencontro de dias e rotas. Há de considerar também, que o programa não tem ampla divulgação interna, por não ter como aumentar atualmente a quantidade de atendimentos. São utilizados veículos de passeio (atualmente tipo Spin), o que resulta em pequena capacidade de pacientes atendidos pelo serviço, considerando que a grande maioria necessita de acompanhante, contemplando três rotas, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), que são programadas de acordo com os locais de moradia e de tratamento dos pacientes.Atualmente nas cidades de Petrolina e Garanhuns não existem viaturas para realizar o atendimento de deslocamento de pacientes para tratamento de saúde, onde a aquisição das viaturas tipo vans com capacidade para vinte (20) lugares, possibilitará a assistência a até dez (10) pacientes por viagem (rota), onde cada um deles, normalmente, tem um acompanhante, totalizando vinte (20) pessoas, que somarão a capacidade total do veículo. Tais viagens deverão ser feitas uma vez por dia, sendo elas de ida e volta (residência/rede médica e retorno), por conta da distância entre as cidades, por atenderem todo Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, no caso da base no município de Garanhuns, e parte da Região do Sertão do Estado, no caso da base no município de Petrolina, demandando muito tempo nos deslocamentos. Com os veículos propostos pelo presente Plano de Ação (vans com capacidade de 20 lugares), haverá o atendimento a cidade de Petrolina e cidades vizinhas da Região do Agreste do Estado, a cidade de Garanhuns e cidades da Região do Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, a cidade de Recife e municípios da Região Metropolitana do Recife. Na Região Metropolitana do Recife atualmente são utilizados três (3) veículos de passeio modelo Chevrolet/SPIN, onde o terceiro veículo será substituído por uma viatura tipo van, havendo um acréscimo na quantidade do atendimento de pacientes. As conduções são feitas da residência para as clínicas de fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e outras, além de algumas consultas hospitalares, quando necessários. Não há um real dimensionamento da demanda reprimida, pois em virtude da quantidade limitada de veículos, a capacidade e possibilidades de rotas, não é possibilita uma ampla divulgação do programa, atendendo-se apenas os primeiros casos que chegam ao CAS, e são devidamente triados pelo Serviço Social.Diante de uma realidade que se sabe presente, com policiais vitimizados, por acidentes ou enfermidades, ou precisando de apoio assistencial para seus dependentes, no tocante aos deslocamentos para terapias, exames, tratamentos médicos, surge a necessidade de ampliação e interiorização das ações do referido programa, contemplando o maior número possível de policiais militares que precisam ou venham a precisar, valorizando assim nosso profissional. AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA POLÍCIA MILITAR A falta de assistência médico hospitalar para o policial militar é algo bastante presente, tanto na região metropolitana, e em especial no interior do estado. Uma das grandes dificuldades é a falta de rede credenciada ligada ao nosso sistema de saúde. Nos locais da RMR mais afastados do Centro e no interior do estado essa precariedade aumenta, e consequentemente há dificuldades para pacientes policiais realizarem deslocamentos para tratamentos clínicos e hospitalares. O Centro de Assistência Social possui um programa que oferece apoio para tal transporte, para alguns pacientes e apenas na Região Metropolitana do Recife. Porém, sabe-se da necessidade de ampliação e interiorização de tal programa.

Alteração identificada

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com oPlano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem osistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas devalorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem oSistema Nacional de Segurança Pública. → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (PORTARIA Nº 629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020):I - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com oPlano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem osistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas devalorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem oSistema Nacional de Segurança Pública. As formações, capacitações e especializações dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco são realizadas pelo Campus de Ensino Recife - CERE, o qual integra a Academia Integrada de Defesa Social - ACIDES. A estrutura do Campus de Ensino Recife compreende um conjunto de edificações que funcionam nas ações de formação e capacitação continuada dos profissionais de segurança pública da Polícia Civil de Pernambuco, com a finalidade de promover capacitações visando valorizar os profissionais de segurança pública. Por vezes, a estrutura do Campus serve de apoio às instruções de outras instituições de Segurança Pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), bem como a Secretária Executiva de Ressocialização que utiliza para a formação e treinamento dos agentes penitenciários (Polícia Penal). O Campus de Ensino Recife possui área de terreno de 3.783.00 m2 e área construída de 2.433.00 m2, nas quais se encontra um conjunto de 07 (sete) edificações, entre elas:I) 03 (três) blocos destinados às salas de aulas, um deles com auditório e telecentro.II) 01 (um) bloco para a área administrativa do Campus, com biblioteca;III) 01 (um) ginásio poliesportivo;V) 01 (um) bloco com estande de tiro;VI) 01 (um) bloco da academia de musculação e cantina. Além de existir uma área de convivência para os alunos e estacionamentos para instrutores e funcionários. Atualmente, o CERE abriga um efetivo de 28 (vinte e oito) servidores, 4 (quatro) empregados terceirizados, tendo capacidade de atender aproximadamente 300 (trezentos) alunos, simultaneamente. Dentre os diversos cursos de capacitação desenvolvidos no Campus de Ensino Recife, cita-se: direitos humanos; biossegurança e bioproteção, gerenciamento de crises; qualidade no atendimento a grupos vulneráveis; análise criminal; tático de tiro policial; abordagem policial; intervenções táticas policiais; levantamento de impressões papilares em local de crime; crimes cibernéticos; atendimento especializado da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; combate a exploração sexual de criança e adolescente, fontes abertas e redes sociais; inteligência de segurança pública, gestão de operação de repressão qualificada; investigação em homicídios; estatuto do torcedor entre outros. O Campus de Ensino Recife apresenta alguns problemas estruturais que necessitam de intervenção. As deficiências geram limitações na quantidade e qualidade das capacitações e treinamentos realizados. Assim, com o fito de recuperar e aquilatar as formações e capacitações dos Policiais Civis de Pernambuco e demais servidores dos órgãos que utilizam o espaço para treinamento, identificam-se os problemas estruturais a seguir, conforme relatórios técnicos da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco: Coberta dos blocos A (Administrativo), B (Sala de aula), C (Sala de aula), D (Auditório) e Salão de Musculação com telhas soltas/quebradas, as cumeeiras em mal estado de conservação e o madeiramento sem manutenção, provocando infiltração e dano ao patrimônio guarnecido; Paredes e tetos (forros) dos blocos A, B, C, D e Salão de Musculação com locais sujos e manchados, decorrentes de infiltração e da ação do tempo; Instalações elétricas, lógicas e hidráulicas comprometidas em todo o Campus, em virtude da ação do tempo e da ausência de manutenção; Pisos dos ambientes interno e externo, em todo o Campus, bem como as paredes com revestimento cerâmico dos banheiros, sujos, manchados e/ou danificados devido à ação do tempo e ao uso; Estrutura de todo o Campus, incluindo a Quadra poliesportiva, contemplando paredes, grades e corrimões e demais equipamentos sujeitos ao serviço, com pintura suja e/ou manchada devido ao uso, a ação do tempo e a falta de manutenção; Paredes de alvenaria acometidas pela percolação de água por capilaridade requerendo aplicação de novo revestimento (reboco), impermeabilização e pintura; Corrosão das ferragens da coberta do ginásio poliesportivo, ocasionadas pela ação do tempo; Deslocamento e grave risco de ruptura de peças de articulação dos arcos do ginásio poliesportivo; Quanto ao Ginásio esportivo devido ao comprometimento de mais de 50% da estrutura, a recuperação de seus elementos torna-se inviável. Assim, é recomendável a manutenção dos itens acima detalhados, promovendo a recuperação ou substituição da estrutura comprometida, consoante análise da Unidade de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Polícia Civil de Pernambuco. Com a recuperação e restauração do CERE os treinamentos e cursos serão desenvolvidos com maior qualidade, com um rendimento melhor para os servidores policiais, os instrutores e os alunos. Consequentemente, haverá ganho de qualidade nos treinamentos que ocasionará bem-estar ao servidor, tornando-o um profissional de excelência, por ter conhecimento e condições de prestar seus serviços à sociedade pernambucana de forma segura e precisa. REQUALIFICAÇÃO DO CAMPUS DE ENSINO RECIFE -CERE Este Plano de Ação tem como objetivo central de planejamento, delinear a estrutura básica do Plano de Aplicação para definir a implantação do incentivo financeiro das ações do Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP), no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com aquisição de equipamentos visando à valorização do trabalho dos profissionais da segurança pública. Tais ações serão custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previstos na portaria nº 629, de 27 de novembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública- MJSP, balizados no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, do MJSP. Devendo contemplar os aspectos técnicos mínimos que devem ser atendidos por cada ente federativo.Sabemos que as mídias digitais e as redes sociais fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Segundo notícia de 2016 publicada pela revista Forbes, o Brasil já conta com 93,2 milhões de usuários, o que o torna o país que mais utiliza tais mídias em toda a América Latina. Ademais, pesquisa da empresa inglesa GlobalWebIndex revelou, em 2019, que os brasileiros têm a segunda maior média de tempo diário de utilização de sites ou aplicativos de mídia social no mundo. São 225 minutos por dia, em média, atrás apenas dos usuários filipinos (241 minutos).Diante do cenário de onipresença das mídias digitais e redes sociais, as instituições públicas não podem se furtar a estabelecer sua presença nessas plataformas, sob pena de perder relevância na sociedade, além de dificultar o acesso dos cidadãos à informação e serviços prestados. Dessa forma, essas mídias consistem hoje, em ferramentas estratégicas indispensáveis aos órgãos públicos, inclusive como instrumento de valorização do profissional de segurança pública. A Secretaria de Defesa Social – SDS é um órgão da administração centralizada, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. Tem como missão institucional promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Como órgão de apoio da SDS, o Centro Integrado de Comunicação Social é o setor responsável pela comunicação social da Secretaria de Defesa Social e, por coordenar, as assessorias de comunicação de seus Órgãos Operativos: Polícia Militar, Corpo de BombeirosMilitar, Polícia Civil e Gerência de Polícia Científica. Desde a criação da Secretaria de Defesa Social, sua assessoria de imprensa vem desempenhando papel fundamental na divulgação de ações realizadas pelos profissionais que a integram, como também desempenham papel fundamental na valorização de seus integrantes. Ao tornar pública as ações, por meio das redes sociais, mostra aos cidadãos e demais integrantes das Corporações, o trabalho desempenhado diuturnamente pelos policiais e bombeiros militares, no combate à criminalidade. Ressalta-se, ainda, que Pernambuco é um estado turístico e a divulgação em redes sociais das ações que estão sendo desenvolvidas pela SDS e suas operativas ajudam os cidadãos – pernambucanos e visitantes - a terem acesso mais facilmente aos serviços prestados. No Carnaval de 2020, por exemplo, Pernambuco recebeu mais de seis milhões de pessoas nos dias de festas. Na capital pernambucana, dois milhões de foliões aproveitaram o carnaval, 400 mil a mais que em 2019. Na vizinha, Olinda, o número foi de 3,6 milhões, um aumento de 200 mil pessoas em relação ao ano anterior. Desse total, quase metade veio de outros estados e 400 mil de outros países. A taxa de ocupação hoteleira registrou média de 98%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Pernambuco. Todo esse público contou com o trabalho das forças policiais do Estado, garantindo a segurança nos eventos, nos transportes públicos, além do serviço de inteligência da polícia, videomonitoramento (incluindo as unidades avançadas) e o atendimento especializado com as delegacias móveis. A SDS e suas operativas também possuem os serviços de Delegacia pela Internet, Ouvidoria Itinerante, Alerta Celular e Corregedoria Geral. Essa gama de serviços tem funcionalidade imediata com a comunicação adequada e assertiva, que por meio do celular, o cidadão pode acessar as redes sociais oficiais e ter uma informação segura de como agir. O exemplo do Carnaval aplica-se a outros eventos que a SDS participa ativamente como o São João de Caruaru, que recebe mais de três milhões de pessoas durante a festa e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que recebe cerca de 10 mil pessoas por noite. MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO O presente Plano de Ação visa a valorização dos profissionais de segurança pública por meios de proteção à saúde dos Bombeiros Militares através da modernização do serviço de odontologia do Centro de Assistência Social do CBMPE. Objetiva-se uma melhor prestação de serviços aos Bombeiros Militares e seus dependentes. Considerando que a modernização e ampliação desses serviços é um meio necessário à garantia do bem-estar físico dos profissionais e consequente manutenção da qualidade de saúde dos militares, reitera-se que a integração de esforços institucionais e governamentais encontram consonância na política de promoção à valorização dos profissionais de segurança pública.Assim sendo, o CBMPE possui competência e expertise operacional para contribuir nas ações, objetivos e impactos esperados da Política Nacional de Segurança Pública conforme apresentados na PORTARIA nº 629, de 27 de novembro de 2020. Analisando tal Portaria, destaca-se que o artigo 4º cita que a "valorização dos profissionais de segurança pública" compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional. Destaca-se ainda que este Plano está em consonância com o Programa Pró-Vida do MJSP que é o Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública com objetivo de valorização do profissional da área de segurança, reduzindo os riscos de morte como também atuando na prevenção da saúde durante o exercício de suas relevantes funções. MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO As instalações do Centro de Ensino Metropolitano II (CEMET II) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de bombeiros militares, Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), além de favorecer a integração institucional para capacitação de profissionais dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica). O CEMET II, como referência de treinamento em atividades de emergência, recebe frequentemente profissionais das forças amigas das operações da Defesa Social e Segurança Pública, além de promover capacitações integradas com as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.O CEMET II é uma estrutura estratégica para formação e especialização dos profissionais de segurança dos Órgãos operativos da SDS nas áreas de combate a incêndio, busca, resgate e atendimento pré-hospitalar em emergências e desastres, serviços técnicos de prevenção contra incêndio e pânico, além das atividades de defesa e proteção civil. Todas essas atividades são essenciais para a manutenção da ampla segurança da população pernambucana e da manutenção dos indicadores de mortes violentas em parâmetros aceitáveis, através de uma adequada formação e especialização dos servidores militares e civis integrantes da SDS e das demais esferas da administração pública.A Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o programa Pacto Pela Vida, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco. A participação do CBMPE, através do serviço de atendimento pré-hospitalar e do serviço técnico de vistorias e análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico na Região Metropolitana do Recife e demais regiões no interior do Estado, colabora com a redução dos indicadores de violência por meio da prevenção e atendendo às vítimas dos crimes violentos. para além do contexto social, acrescenta-se as possibilidades de desastres naturais no território pernambucano, e nesse contexto o CEMET II possui ativa participação nas fases de preparação e resposta às enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.A área construída da CEMET II é formada por 05 (cincos) edifícios, além de diversas estações de treinamento de combate a incêndio, salvamento em área verde, salvamento em ambientes confinados, salvamento veicular e salvamento em altura, em 7,5 ha.Dentre os 23 (vinte e três) cursos desenvolvidos na CEMET II, cita-ser alguns envolvidos diretamente com o programa de enfrentamento a criminalidade violenta, e suas operações: Curso de Vistoria e Análise de Projetos (CEVAPI) – operação Bar Seguro, Curso de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), Curso de Moto-Resgate (CMR), Curso de Operações em Tentativas de Suicídio (COTS), Curso de Resgate em Áreas Inundadas (CRAI) – Operação Resgatando Vidas.Atualmente, o CEMET II tem uma capacidade reduzida e estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 65 (sessenta e cinco) Bombeiros Militares, 06 (seis) funcionários terceirizados, além de apenas 150 (cento e cinquenta) alunos, simultaneamente.As graves dificuldades estruturais possuem um impacto inaceitável e direto na quantidade e qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMET II. A atual demanda que está sendo atendida é de 01 (um) curso de formação de longa duração, com 09 (nove) turmas, sendo 08 (oito) para formação de Praças e 01 (uma) para formação de Oficiais, e 01 (uma) turma de cursos de especialização, com uma demanda reprimida altíssima para o desenvolvimento de turmas de cursos de especialização. REAPARELHAMENTO PEDAGÓGICO E REFORMA DO CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO II – ABMG/CEMET II O presente Plano de Ação visa a valorização profissional dos profissionais de segurança pública da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio do aparelhamento de Centro de Treinamento Físico como instrumento à qualidade de saúde, manutenção da capacidade cardiopulmonar e consequente efetividade no desempenho dos serviços operacionais. Observa-se que as atividades dos policiais e bombeiros militares estão diretamente correlacionadas com o status quo do preparo muscular e respiratório visto que a atividade operacional finalística exige bons condicionamentos físicos dos profissionais. De certo, a valorização do condicionamento físico dos militares é realidade que permeia a qualidade profissional em todos os serviços operacionais das operativas de segurança pública.Além de cumprir orientação emanada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais da Segurança Pública (Pró-Vida), Art. 42 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, os Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa social expõem sua preocupação com a saúde e a qualidade de vida de seus componentes, pois, trata-se de aspecto que reflete sensivelmente na qualidade dos serviços prestados. APARELHAMENTO DE CENTROS DE TREINAMENTO FÍSICO NAS UNIDADES OPERATIVAS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Atualmente o Centro Médico Hospitalar (CMH/PMPE/CBMPE), não oferece aos usuários do SISMEPE em sua rede própria, a possibilidade da realização de alguns exames de diagnóstico por imagem, sendo necessário o encaminhamento dos pacientes para realização destes na rede credenciada, gerando um alto custo para o Sistema de Saúde com a realização de procedimentos externos. A aquisição dos equipamentos constantes neste projeto, irá oferecer a realização dos exames no próprio Centro de Diagnóstico do CMH/PMPE, exceto o aparelho Radiográfico Panorâmico Digital Orthofos sl 2d, que ficará no Centro Odontológico (C.Odonto), que além de promover a redução dos custos, ainda possibilita uma melhoria na qualidade do atendimento oferecido aos usuários e beneficiários do SISMEPE, uma vez que proporcionará conforto, comodidade e rapidez na realização dos exames e na obtenção do laudo médico, o que é muito relevante no diagnóstico precoce de doenças graves ou acompanhamento de patologias já existentes.O equipamento de radiografia panorâmica do Centro Odontológico, de NS: 01999502, patrimônio: 52/0325, modelo: ORTHOPHOS 3C, marca: SIEMENS, encontra-se parado. Isso se deve ao fato de o equipamento ter quebrado no mês de julho de 2019 e o conserto não pode se executado por falta de peça disponível no mercado. Tendo em vista que o equipamento foi comprado no ano de 1996, ou seja, a 23 anos atrás, e instalado em 2000, é possível entender que o prazo de 10 anos, onde a marca garante o fornecimento de peças para o equipamento, já foi ultrapassado, impossibilitando a conclusão da manutenção corretiva.Com o modelo de radiografia digital haverá uma redução de 57,79% no valor de cada exame realizado, em relação ao outro modelo hoje utilizado, o que equivale a uma economia de R$ 20,96 por exame, ou de R$ 2.515,73 por mês. Se este custo for analisado a longo prazo será possível observar uma economia de R$ 30.188,80 por ano e para o período de 10 anos, tempo de vida útil estimada do equipamento, esta economia será aproximadamente R$301.888,00.A coordenação de Engenharia Clínica do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco aconselha a compra do equipamento de radiografia panorâmica digital, assim como de seus acessórios e insumos, pois além do melhor custo, teremos o benefício de realizar os exames no mesmo local de atendimento, o que gera um maior conforto aos pacientes do Centro Odontológico da Polícia Militar de Pernambuco.O atendimento aos militares estaduais do interior do Estado também se encontra prejudicado em decorrência dos mesmos problemas, com o agravante de que os usuários do SISMEPE dessas localidades têm que se deslocar a outros municípios para conseguir tratamento quando o atendimento fica interrompido pela impossibilidade do exame. A demanda atende o que preconiza na Portaria do MJSP Nº 790/2019 - Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, em seu Artigo 4º, § 2º. inciso XX.A tecnologia está revolucionando a forma de trabalho em diversas áreas, incluindo a da saúde. Novas técnicas proporcionam tratamentos eficazes, menos invasivos e que trazem benefícios tanto para os profissionais quanto aos pacientes. Nesse contexto, nota-se como a odontologia é inevitável, e cabe aos gestores implementar os novos recursos.A união indissociável entre odontologia e tecnologia tem avançado com rapidez e mostrado resultados surpreendentes. Portando é mister, a aquisição de novos equipamentos periféricos, tais como: autoclaves, Seladores, Aparelho de Raios-X digitais, Fotopolimerizadores com novos sistemas de formação de luz etc.Assim, além de trazer benefícios rapidamente percebidos, tanto pelo profissional quanto pelos pacientes do sistema SISMEPE, proporcionará a modernização e adequação do sistema de saúde da PMPE, aos novos conceitos empregados na Odontologia .Este plano visa proporcionar segurança e garantia de um melhor atendimento aos usuários do SISMEPE, como também ao cirurgião-dentista, haja vista que a Odontologia, em função de características inerentes à profissão, necessita de equipamentos em bom estado, inclusive que atendam aos critérios ergonômicos de trabalho, diminuindo assim os riscos de tensão muscular e ruídos indevidos durante o atendimento.Conforme previsão na Lei nº 13.675/18, de 11 de junho de 2018, a qual institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade; em seu Art. 9º, §2º, Inc. V e VI, tem-se como integrantes operacionais do SUSP contemplados por este Plano de Ação, os componentes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DA PMPE / CBMPE E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO C.ODONTO. A condução de um Policial Militar a uma terapia/tratamento que irá reabilitá-lo para seu retorno a atividade fim da corporação, perpassa seu caráter assistencial. Convém salientar que, na maioria dos casos, mesmo que o policial possua veículo próprio, ele se encontrará em situação clínica que o impedirá de dirigir, por vezes, não havendo apoio do núcleo familiar para tal condução, e sem contar o fator relativo às condições econômicas, pois em um momento de enfrentamento de enfermidades/readaptações as despesas estarão mais elevadas.O programa de transporte de pacientes já existe no Centro de Assistência Social (CAS/PMPE), e atende os policiais militares vitimizados , em sua parte por atos em serviço, ou até em situações fora, além daqueles acometidos de doenças graves, que gerem o seu afastamento. Muitos desses militares precisam frequentemente comparecer a terapias, consultas e tratamentos ambulatoriais como fisioterapias, hemodiálise, quimioterapia, entre outros, o que requer o seu transporte da residência até o hospital/clínica e retorno.O programa contempla também policiais já reformados e dependentes, levando em consideração a necessidades apurada pela triagem do Serviço Social/CAS. Oferecendo, dessa forma, valorização aos que tanto contribuíram com a Corporação, como também suporte e maior tranquilidade para que o policial da ativa desempenhe normalmente suas atividades, com menor preocupação com seus dependentes. O que se enquadra nas ações de atenção biopsicossocial aos profissionais de segurança pública, com assistência aos familiares.Atualmente, o programa atende 36 (trinta e seis) pacientes, existindo ainda 03 (três) pacientes em fila de espera, em virtude da capacidade de lotação das viaturas, e desencontro de dias e rotas. Há de considerar também, que o programa não tem ampla divulgação interna, por não ter como aumentar atualmente a quantidade de atendimentos. São utilizados veículos de passeio (atualmente tipo Spin), o que resulta em pequena capacidade de pacientes atendidos pelo serviço, considerando que a grande maioria necessita de acompanhante, contemplando três rotas, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR), que são programadas de acordo com os locais de moradia e de tratamento dos pacientes.Atualmente nas cidades de Petrolina e Garanhuns não existem viaturas para realizar o atendimento de deslocamento de pacientes para tratamento de saúde, onde a aquisição das viaturas tipo vans com capacidade para vinte (20) lugares, possibilitará a assistência a até dez (10) pacientes por viagem (rota), onde cada um deles, normalmente, tem um acompanhante, totalizando vinte (20) pessoas, que somarão a capacidade total do veículo. Tais viagens deverão ser feitas uma vez por dia, sendo elas de ida e volta (residência/rede médica e retorno), por conta da distância entre as cidades, por atenderem todo Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, no caso da base no município de Garanhuns, e parte da Região do Sertão do Estado, no caso da base no município de Petrolina, demandando muito tempo nos deslocamentos. Com os veículos propostos pelo presente Plano de Ação (vans com capacidade de 20 lugares), haverá o atendimento a cidade de Petrolina e cidades vizinhas da Região do Agreste do Estado, a cidade de Garanhuns e cidades da Região do Agreste Meridional e Zona da Mata Sul do Estado, a cidade de Recife e municípios da Região Metropolitana do Recife. Na Região Metropolitana do Recife atualmente são utilizados três (3) veículos de passeio modelo Chevrolet/SPIN, onde o terceiro veículo será substituído por uma viatura tipo van, havendo um acréscimo na quantidade do atendimento de pacientes. As conduções são feitas da residência para as clínicas de fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e outras, além de algumas consultas hospitalares, quando necessários. Não há um real dimensionamento da demanda reprimida, pois em virtude da quantidade limitada de veículos, a capacidade e possibilidades de rotas, não é possibilita uma ampla divulgação do programa, atendendo-se apenas os primeiros casos que chegam ao CAS, e são devidamente triados pelo Serviço Social.Diante de uma realidade que se sabe presente, com policiais vitimizados, por acidentes ou enfermidades, ou precisando de apoio assistencial para seus dependentes, no tocante aos deslocamentos para terapias, exames, tratamentos médicos, surge a necessidade de ampliação e interiorização das ações do referido programa, contemplando o maior número possível de policiais militares que precisam ou venham a precisar, valorizando assim nosso profissional. AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA POLÍCIA MILITAR

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