Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a…

Alteração identificada

Metas e itens

1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado.; A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema.; Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED .; Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema.; O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer.; Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.; 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais;; 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública.; O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial. → 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado.; A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema.; Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED .; Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema.; O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer.; Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.; 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais;; 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública.; O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial.; Aumentar a quantidade de operações de repressão à criminalidade realizadas no âmbito da DPO da PMPE

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial. DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026 DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026. Segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública - SINESP, no ano de 2024, foram registradas 3209 vítimas de homicídios dolosos em Pernambuco, além de 174 vítimas de latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial, que quando contabilizadas juntamente, resultam em uma taxa de 35,46 vítimas de morte violenta intencional por cem mil habitantes. Ainda conforme o SINESP, no ano de 2024 foram apreendidos em Pernambuco aproximadamente 6.815 quilos de drogas, correspondendo a uma média de 19 Kg apreendidos por dia, além dos das 6.009 armas de fogo apreendidas no mesmo ano, equivalente a 16 armas apreendidas por dia. Em paralelo aos dados estatísticos, apresenta-se que o esforço das forças de segurança em Pernambuco são contínuos, em destaque para a Polícia Militar que articula e executa operações nas diversas frentes no enfrentamento à violência, seja em ações de polícia comunitária, fiscalizações de trânsito, incursões contra o tráfico de drogas, policiamento em grandes eventos e demais. Destaca-se que a PMPE, no ano de 2024, realizou 110 grandes operações no estado, em destaque para operações integradas com demais estados circunvizinhos. AUMENTAR EM 15% AS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ATÉ 2026. → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial. DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026 DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026. Segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública - SINESP, no ano de 2024, foram registradas 3209 vítimas de homicídios dolosos em Pernambuco, além de 174 vítimas de latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial, que quando contabilizadas juntamente, resultam em uma taxa de 35,46 vítimas de morte violenta intencional por cem mil habitantes. Ainda conforme o SINESP, no ano de 2024 foram apreendidos em Pernambuco aproximadamente 6.815 quilos de drogas, correspondendo a uma média de 19 Kg apreendidos por dia, além dos das 6.009 armas de fogo apreendidas no mesmo ano, equivalente a 16 armas apreendidas por dia. Em paralelo aos dados estatísticos, apresenta-se que o esforço das forças de segurança em Pernambuco são contínuos, em destaque para a Polícia Militar que articula e executa operações nas diversas frentes no enfrentamento à violência, seja em ações de polícia comunitária, fiscalizações de trânsito, incursões contra o tráfico de drogas, policiamento em grandes eventos e demais. Destaca-se que a PMPE, no ano de 2024, realizou 110 grandes operações no estado, em destaque para operações integradas com demais estados circunvizinhos. AUMENTAR EM 15% AS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ATÉ 2026. Aumentar a quantidade de operações de repressão à criminalidade realizadas no âmbito da DPO da PMPE AUMENTAR AS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ATÉ 2026.

Alteração identificada

Metas e itens

1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado.; A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema.; Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED .; Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema.; O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer.; Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.; 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais;; 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. → 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado.; A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema.; Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED .; Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema.; O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer.; Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.; 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais;; 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública.; O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial.

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial. DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026 Segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública - SINESP, no ano de 2024, foram registradas 3209 vítimas de homicídios dolosos em Pernambuco, além de 174 vítimas de latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial, que quando contabilizadas juntamente, resultam em uma taxa de 35,46 vítimas de morte violenta intencional por cem mil habitantes. Ainda conforme o SINESP, no ano de 2024 foram apreendidos em Pernambuco aproximadamente 6.815 quilos de drogas, correspondendo a uma média de 19 Kg apreendidos por dia, além dos das 6.009 armas de fogo apreendidas no mesmo ano, equivalente a 16 armas apreendidas por dia. Em paralelo aos dados estatísticos, apresenta-se que o esforço das forças de segurança em Pernambuco são contínuos, em destaque para a Polícia Militar que articula e executa operações nas diversas frentes no enfrentamento à violência, seja em ações de polícia comunitária, fiscalizações de trânsito, incursões contra o tráfico de drogas, policiamento em grandes eventos e demais. Destaca-se que a PMPE, no ano de 2024, realizou 110 grandes operações no estado, em destaque para operações integradas com demais estados circunvizinhos. AUMENTAR EM 15% AS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ATÉ 2026. → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial. DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026 DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026. Segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública - SINESP, no ano de 2024, foram registradas 3209 vítimas de homicídios dolosos em Pernambuco, além de 174 vítimas de latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial, que quando contabilizadas juntamente, resultam em uma taxa de 35,46 vítimas de morte violenta intencional por cem mil habitantes. Ainda conforme o SINESP, no ano de 2024 foram apreendidos em Pernambuco aproximadamente 6.815 quilos de drogas, correspondendo a uma média de 19 Kg apreendidos por dia, além dos das 6.009 armas de fogo apreendidas no mesmo ano, equivalente a 16 armas apreendidas por dia. Em paralelo aos dados estatísticos, apresenta-se que o esforço das forças de segurança em Pernambuco são contínuos, em destaque para a Polícia Militar que articula e executa operações nas diversas frentes no enfrentamento à violência, seja em ações de polícia comunitária, fiscalizações de trânsito, incursões contra o tráfico de drogas, policiamento em grandes eventos e demais. Destaca-se que a PMPE, no ano de 2024, realizou 110 grandes operações no estado, em destaque para operações integradas com demais estados circunvizinhos. AUMENTAR EM 15% AS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ATÉ 2026.

Alteração identificada

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial. DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026 → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial. DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026 Segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública - SINESP, no ano de 2024, foram registradas 3209 vítimas de homicídios dolosos em Pernambuco, além de 174 vítimas de latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial, que quando contabilizadas juntamente, resultam em uma taxa de 35,46 vítimas de morte violenta intencional por cem mil habitantes. Ainda conforme o SINESP, no ano de 2024 foram apreendidos em Pernambuco aproximadamente 6.815 quilos de drogas, correspondendo a uma média de 19 Kg apreendidos por dia, além dos das 6.009 armas de fogo apreendidas no mesmo ano, equivalente a 16 armas apreendidas por dia. Em paralelo aos dados estatísticos, apresenta-se que o esforço das forças de segurança em Pernambuco são contínuos, em destaque para a Polícia Militar que articula e executa operações nas diversas frentes no enfrentamento à violência, seja em ações de polícia comunitária, fiscalizações de trânsito, incursões contra o tráfico de drogas, policiamento em grandes eventos e demais. Destaca-se que a PMPE, no ano de 2024, realizou 110 grandes operações no estado, em destaque para operações integradas com demais estados circunvizinhos. AUMENTAR EM 15% AS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ATÉ 2026.

Alteração identificada

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Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública. O Fortalecimento das forças de segurança é necessário ao enfrentamento à letalidade policial e consequente redução das mortes violentas, além do fortalecimento das atividades de segurança pública. Ademais, conforme a estatística do SINESP, em Pernambuco foi registrada uma taxa alarmante de morte causadas por intervenção policial, assim, visando-se o aprimoramento de mecanismos para conter o crescimento da letalidade policial, é relevante o aparelhamento em infraestrutura que ofereça suporte aos serviços correcionais, visto que a Corregedoria Geral possui quatro (04) Grupos de Táticos de Ações Correcionais em regime 24h com abrangência em todo o Estado que objetivam as fiscalizações e inspeções em unidades operacionais da SDS, além de participarem de operações integradas com diversos órgãos e operações de fiscalização em grandes eventos e festividades. Neste contexto, defende-se uma intervenção para continuidade da modernização da Corregedoria Geral, ressaltando-se a melhoria da eficiência das atividades de segurança pública por meio do aprimoramento das atividades correcionais, investigação de ações criminosas e consequente enfrentamento da letalidade policial. DIMINUIR EM 05% A QUANTIDADE DE MORTES POR INTERVENÇÃO POLICIAL ATÉ 2026

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado.; A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS.; As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema.; Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED .; Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema.; O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer.; Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.; 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores.; Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais;; 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública.

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA 1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA FORENSE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE EDUARDO CAMPOS;A modernização neste setor permitirá que os peritos criminais detectem, coletem e identifiquem vestígios em suportes diversos, com maior grau de certeza e com a celeridade necessária e indispensável para uma investigação criminal. O aumento significativo da demanda deve estar atrelada a constante modernização de equipamentos.2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS;A presente aquisição objetiva atender as necessidades da Secretaria de Defesa Social, suprindo a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as determinações acrescidas ao CPP, estruturando uma Central de Custódia de Vestígios.3. ESTRUTURAÇÃO DA DIVISÃO ESPECIALIZADA EM PERÍCIA DE PATRIMÔNIO - DEPP;A motivação para aquisição de equipamentos decorre da necessidade de emprego de novas tecnologias nas atividades periciais trazendo resultados céleres. Os locais de crimes contra ao patrimônio podem apresentar grande extensão, diversos tipos de vestígios, grandes quantidades de vestígios e, portanto, a utilização de equipamentos é indispensável para a correta atuação da Perícia Oficial de Natureza Criminal.4. MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE TOXICOLOGIA FORENSE;A falta de equipamentos e/ou equipamentos antigos, resultam em demora ou empecilho na conclusão da s perícias criminais toxicológicas. A aquisição de equipamentos modernos visa dar celeridade aos procedimentos periciais, bem como a melhoria da qualidade das perícias. Perícias Toxicológicas são indispensáveis para a caracterização de causa de morte violenta. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE; As perícias de informática forense são realizadas exclusivamente na capital do estado de Pernambuco. a interiorização desses processos é de fundamental importância para agilizar resultados periciais e a conclusão de inquéritos policiais. A aquisição de equipamentos e softwares visa garantir a capacidade de recuperação de informações armazenadas em mídias diversas, levando benefícios para o interior do estado. O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A atual necessidade de adequação e modernização dos equipamentos específicos e necessários às atividades de ISP; Necessidade de aumento da eficiência da análise de informações tendo em vista o elevado volume de dados disponíveis e sua velocidade de produção, que são consideravelmente superiores a capacidade humana de análise e processamento, e compatíveis apenas com a capacidade de processamento computacional;- Necessidade de padronização dos conhecimentos e habilidades indispensáveis à atividade de ISP por meio de instruções especializadas de qualificação e capacitação contínua.Aparelhar o SEINSP com equipamentos necessários às ações operacionais, adquirir um sistema customizado de BIG DATA e MINERAÇÂO DE DADOS para as análises dos agentes da inteligência, bem como, possibilitar o uso das instalações do Prédio Anexo do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social – CIIDS, para criação da EsInt visa melhorar a qualidade de trabalho e prestação dos serviços. A ação se justifica pela necessidade de ampliar as ações da Inteligência, como forma estratégica, para o combate à criminalidade violenta, com o respaldo tecnológico e a qualificação dos seus agentes. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral /SDS – COR.GER-SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica a necessidade da preservação do equipamento público, contra eventuais riscos e danos por intempéries, conforme informações relevantes da Nota Técnica nº 047/2019 anexa e, com as trocas de todas as portas e janelas por se apresentarem velhas e caindo e provisão das condições adequadas de trabalho para servidores e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência de desabamento, adequação do sistema contra incêndio, adequação na acessibilidade e comunicação visual com identificação de setores da COR.GER-SDS. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL As razões pelas quais os problemas enfrentados pela Corregedoria Geral - SDS sejam alvo de intervenção foram tecnicamente analisados, através da equipe da Gerência de Arquitetura e engenharia da Secretaria de Defesa Social -PE e em virtude de tal análise se justifica, a necessidade de ofertar condições adequadas de trabalho aos servidores internos e ao publico em geral, aumentando a sensação de segurança na melhoria da infraestrutura da atividade policial na área correcional, bem como excluir qualquer possibilidade de um ambiente laboral com iminência causar danos a saúde, além de minimizar os risco de incêndios, conforme ratificado no diagnóstico do problema. A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Conforme delineado anteriormente, a Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade, contudo, observa-se que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial.Ciente desta realidade, a DINTEL já atua em conformidade com os novos desafios, buscando conhecimentos e treinando os seus policiais na análise desses dados. Ocorre que faltam meios para que essa atividade seja realizada de forma eficiente. Alguns exemplos demonstram a necessidade de atualização do parque tecnológico da DINTEL:Investigação ainda em andamento deparou-se com a necessidade de quebra de sigilo telemático de alguns alvos: das treze contas de GMAIL representadas, três foram frutíferas, resultando num total de 23 gigabytes de informações. Apenas um desses três alvos tem 10.863 arquivos para serem analisados.Em outra investigação, a quebra de sigilo telemático de nove alvos resultou em 40,497 gigabytes de informação em um total de 67.316 arquivos.Extrações de físicas de dados de aparelhos celulares utilizando a ferramenta UFED CELLEBRITTE gerou, até 2019, um total de 1,19 terabytes de informações e, apenas em 2020 esse número já chegou a 4,57 terabytes[1]. Entre 2018 e 2019 foram extraídos, em média, dados de 145 celulares. Em 2020 esse número já chega a 221.Casos de quebra de sigilo bancário possuem tabelas com mais de cem mil linhas e vinte e três colunas, gerando um total de 2.3 milhões de dados a serem analisados por caso, em média. Em 2019 existiram 47 casos criados de quebra de sigilo bancário. Em 2020 já são 62. O tempo médio de conclusão de cada é de aproximadamente 06 (seis) meses, levando em consideração que as investigações podem durar meses e atravessar períodos. A conclusão de um caso depende da demanda da própria investigação.Determinada quebra de sigilo fiscal ainda em andamento possui 199 megabytes de dados distribuídos em 10.572 arquivos em 195 pastas.Por conta do acordo de cooperação técnica com a Rede Lab, o LAB-LD/PE possui licenças de ferramentas analíticas que demandam performance dos equipamentos. Atualmente possuímos licenças dos softwares Analyst Notebook, iBase, IBM Data Explorer e SAS, todas elas com enorme capacidade de acelerar os processos analíticos, mas que não são usadas em sua plenitude, obrigando o analista a realizar muitas pesquisas manualmente e individualmente, em softwares muito menos potentes, o que causa aumento no tempo de análise e diminuição da acurácia do resultado.Apesar da qualidade desses dados e da sua utilidade para a investigação, atualmente a DINTEL não possui equipamentos para realizar a análise dessas informações a contento. Mesmo possuindo policiais capacitados, dados úteis e licenças de softwares pagos e gratuitos[2] para análise de dados, não há estrutura de hardware suficiente para realizar a atividade de forma eficiente. Com isso poderemos ampliar o número de casos recebidos e concluídos em até 20%. [1] Um terabyte equivale a 1000 gigabytes.[2] O software gratuito IPED – Indexador e Processador de Evidências Digitais, desenvolvido pela Polícia Federal e de amplo uso por esta instituição, seria de grande utilidade para as análises de extrações telefônicas e quebras de sigilo telemático. Infelizmente, os computadores atualmente disponíveis para a DINTEL não suportam o uso do referido software. Disponibilidade: https://github.com/sepinf-inc/IPED . Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE Atualmente a impressão de documentos durante a elaboração dos procedimentos policiais nas unidades policiais consome tempo, concorre para o gasto de combustíveis e o consumo de muito papel. Exige-se, também, o deslocamento de 2 (dois) policiais em uma viatura para a tramitação dos procedimentos impressos, quando poderiam tramitar digitalmente e estarem disponíveis em tempo real para outras unidades policiais e órgãos externos à PCPE.Ressalte-se os gastos com o significativo volume de papel impresso e a manutenção das impressoras, pois um flagrante, por exemplo, exige a impressão de 6(seis) cópias integrais do procedimento policial: 1 cópia para a Defensoria Pública, 1 cópia para o Ministério Público, 1 cópia para o Tribunal e Justiça, 1 cópia para o COTEL, 1 cópia para dar continuidade do procedimento policial na delegacia de polícia e 1 cópia para o arquivo, além de 1 Carta para a família. Os demais procedimentos policiais (TCO, IP, PEM, BOC) exigem 2 cópias: 1 cópia que fica arquivada na unidade policial e 1 cópia que enviada para o Poder Judiciário.A performance e a disponibilidade do sistema são motivos de preocupação também, atualmente temos registrado cerca de 4 quedas por semana e algumas vezes vários momentos de indisponibilidade no mesmo dia, o que prejudica e algumas vezes paralisa os procedimentos em execução nas unidades policiais (Flagrantes por exemplo).Para contornar a indisponibilidade do sistema muitas vezes os usuários precisam voltar aos editores de texto que utilizavam antes e posteriormente escanear as peças e inserir no sistema, gerando retrabalho, prejuízo de estatísticas de uso e outras questões como inconsistência de informações sobre o estado do procedimento, localização do mesmo e peças que acabam por não constar na lista do procedimento.Outro motivo que reforça a necessidade da proposta é a iminente integração com o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE que visa enviar todos os procedimentos com os seus documentos de forma digitalizada. A integração com o MPPE já foi desenhada e está em andamento, mas não foi concluída e nos testes já observamos vários problemas de performance e novas quedas do sistema. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE O laboratório de perícias papiloscópicas estabelecido na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril enfrenta problemas de suporte logístico e de suprimentos para o desenvolvimento das atividades de coleta de evidências, revelação de impressões papiloscópicas latentes, controle da cadeia de custódia e de análises tecnicas realizadas pelas equipes do RASTRO. Nos últimos anos de atuação, o IITB realizou uma média de 1.700 perícias, cerca de 775 delas em local de crime e 850 em laboratório, porém, ainda é necessário investimento em condições, suprimentos e tecnologia para fomentar o trabalho de elucidação dos crimes com maior fluidez dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias para emissão de laudos e envio ao órgão solicitante. Porém, para alcançar o seu propósito de maneira eficiente, o laboratório precisa de insumos específicos e equipagem satisfatória e mais segura para os seus operadores. Atualmente, laboratório e equipes do RASTRO funcionam em 2 salas conjugadas, adaptadas para instalação de equipamentos e que não possuem saída de emergência. Por essa e outras razões, foi escolhida uma estrutura reservada e já existente no pátio interno do IITB, para conferir um espaço físico maior, mais seguro e adequado à legislação específica para funcionamento de laboratórios dessa natureza. Nesse espaço melhores e maiores equipamentos poderão ser instalados e a segurança e funcionalidade serão proporcionados. Então, se faz necessário investir em modernização de meios e condições favoráveis que irão contribuir para que a atividade pericial atinja uma amplitude na revelação de digitais e fragmentos, resultando no aumento da sua capacidade e eficácia técnica, com redução de tempo e riscos á saúde, proporcionando a base necessária às investigações criminais.O investimento na adequação de equipamentos e insumos melhora a capacidade técnica da perícia papiloscópica, ampliando as chances de levantamento de impressões de possíveis autores de crimes e embasamento de um volume muito maior de laudos periciais, com a celeridade e eficiência que a investigação requer. Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas; Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social;Aprimoramento dos serviços de prevenção, proteção civil e enfrentamento aos sinistros de incêndios na Região Metropolitana e Sertão do Pajeú.Melhoramento da proteção à saúde e integridade física dos bombeiros militares por meio de mais quantidade e qualidade dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. 1. Aparelhamento dos órgãos operativos da Segurança Pública Estadual visando à continuidade das ações de prevenção e proteção às pessoas e meio ambiente, por meio da modernização e fortalecimento dos instrumentos e meios operacionais de equipamentos e viaturas;2. Fortalecimento do sistema de segurança pública e defesa social por meio de centro de treinamento dos bombeiros militares de salvamento e resgate.3. Aprimoramento dos serviços de resgate com uso de cães e salvamento com atividades de mergulho.4. Melhoramento da proteção à integridade física dos bombeiros militares por meio de viaturas e equipamentos melhor adaptados e mais modernos. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE A ação se justifica pela modernização e melhoramento da estrutura de ensino das instalações e consequentemente provisão das condições adequadas de trabalho e aprendizado para servidores, alunos e terceirizados, excluindo qualquer possibilidade de um ambiente laboral e pedagógico inadequado.Considerando ainda que a Secretaria de Defesa Social (SDS), através de seus órgãos operativos, desenvolve com adequada eficácia o “Pacto Pela Vida”, com a meta de redução de crimes violentos no Estado de Pernambuco, é imprescindível a participação do CEMATA no combate a redução de criminalidade do estado de Pernambuco, quer seja na Região Metropolitana do Recife quer seja do Interior do Estado haja vista ser neste Campus de ensino que é realizada a formação/capacitação e especialização dos profissionais de segurança, com cursos que duram de uma semana até um ano. Desta forma, o CEMATA, colabora com a redução dos indicadores contribuindo com excelência na formação dos agentes, eixo este que tem sua qualidade facilmente comprovada quando do emprego dos agentes nas atividades, retornando em expressivos resultados nos indicadores. As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Diminuição da reincidência criminosa, através de operações de faro com cães na desarticulação de pontos de tráfico de drogas;Controle mais efetivo do acesso às drogas, armas e munições ilegais, por meio de operações com cães de faro em apoio as demais Unidades das Operativas e serviço de inteligência;Aumento do índice de elucidação de crimes com a participação do emprego de cães policiais especializados na detecção de materiais ligados as ações criminosas;Impessoalidade nas investigações com a utilização de cães na detecção e indicação de materiais escondidos;Identificação e desestruturação das organizações criminosas através das operações rotineiras com o emprego de cães de faro visando coibir as ações criminosas de tráfico de drogas e Crimes Violentos Letais e Intencionais; Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático) 1. No que tange as ações propostas para a Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha, há de considerar a necessidade de adequar as condições da edificação e do mobiliário a um ambiente mais salubre aos que fazem uso do equipamento público, sejam esses usuários internos ou externos. Verifica-se a importância da intervenção, não só no tocante ao serviço essencial à sociedade, à valorização do profissional de segurança pública que labuta na localidade, mas à imagem que é transmitida a um público externo ao arquipélago, o qual é responsável pela manutenção de toda estrutura econômica local, através do turismo sustentável.2. As intervenções das unidades, instalações, equipamentos, treinamentos, serviços e aquisição de insumos de munições, voltados para as ações de capacitação dos agentes de segurança pública do Estado de Pernambuco são prementes em ocorrerem conforme regido no presente plano, visto que a essência do trabalho de segurança pública está no embasamento legal de suas ações, na preservação da vida, no respeito a pessoa humana, valores que fazem parte do perfil de um policial. Para a excelência no serviço a que se propõem as instituições de segurança pública, no tocante à capacitação, treinamento, atualização, continuidade da ações de instrução, adequadas instalações para bem recepcionar o corpo discente, infraestrutura apropriada aos docentes, economicidade, probidade administrativa, higiene, salubridade, entre outras situações que interferem positivamente para o alcance dos resultados esperados em cada instrução em suas diversas particularidades, tornam-se imprescindíveis as ações propostas neste Plano. Sabe-se, ainda, que a consecução dos objetivos finalísticos de qualidade no serviço de segurança pública não se findam com estas ações, pois a dinâmica social é constante. O modus operandi nas ações criminosas é inovado a cada dia, obrigando aos órgãos de segurança adequar a uma nova realidade. A cada mudança, as tecnologias são renovadas, as técnicas revistas e as propostas apresentadas no presente Plano são pontuais e com impactos em parte da engrenagem que funciona para o universo da segurança pública.

Segmentos

Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Esporte e lazer, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Energia e iluminação, Habitação, Limpeza e manutenção, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Esporte e lazer, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Turismo, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Energia e iluminação, Habitação, Limpeza e manutenção, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas → Art. 5º Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta (30/11/2020 PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional):I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais desegurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, dopatrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, comprioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros gruposvulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia epara a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação devulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; eXI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantesdo sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias aoalcance das metas estabelecidas ANÁLISE DIAGNÓSTICA DO PROBLEMA:Segundo o Atlas da Violência 2019, publicado pelo IPEA (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada), o número de homicídios no Brasil cresceu 4,9% entre 2016 e 2017. Em Pernambuco, no mesmo período o crescimento foi de 21,9%. Esse dado reflete a necessidade da Secretaria de Defesa Social, por meio de suas operativas de Segurança Pública, adotar novas estratégias no combate a criminalidade.É nesse contexto que apresentamos o presente projeto, a fim de estabelecer novas ações, no âmbito da Polícia Científica, para repressão qualificada aos crimes, especialmente os crimes violentos letais intencionais e os crimes contra o patrimônio. 1. GENÉTICA FORENSE.O Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC) é o orgão responsável pelas perícias criminais baseadas em Genética, no âmbito do estado de Pernambuco. Um dos laboratórios que compõem o IGFEC é o Laboratório de Biologia Forense (LBF), responsável pela execução de Perícias de Biologia. O LBF é responsável pela identificação de fluidos biológicos (sangue, esperma, etc), sendo indispensável para o direcionamento e determinação de etapas posteriores que envolvem a Genética Forense. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo do número de casos, este fato vem gerando demanda reprimida. São muitos casos armazenados e não analisados. Por este motivo existe a urgente necessidade de aumentar a capacidade de processamento atual de amostras. 2. ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS.A lei 13964/2019 incorporou à legislação processual penal a cadeia de custódia de vestígios. Esse processo, conforme o diploma normativo, possui várias etapas, sendo uma delas o acondicionamento (art. 158-B, V) e o armazenamento (art. 158-B, IX) em recipientes dotados de recursos que garantam à inviolabilidade dos vestígios (art. 158-D, caput e parágrafos) e em atenção à sua natureza.A referida Lei Federal acrescentou ao CPP o Art. 158-E, que diz:“Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.§ 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.”Desta forma, o presente projeto objetiva suprir a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC) com o material necessário para cumprir as novas determinações acrescidas ao CPP e estruturar uma Central de Custódia de Vestígios. 3. PERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.A busca, detecção e coleta de provas materiais em locais de crimes caracterizam-se como etapas indispensáveis para a elucidação de crimes. Sabe-se que a prova pericial é o que se tem de mais robusto numa investigação criminal. Os equipamentos alvo do presente projeto são importantes para o desenvolvimento de perícias em locais de crimes contra o patrimônio, promovendo e garantindo a realização de perícias criminais mais robustas, bem como maior celeridade na emissão de laudos periciais, fatores determinantes para a correta instrução de inquéritos policiais. 4. TOXICOLOGIA FORENSE.O Laboratório de Toxicologia Forense, responsável pela realização de um número considerável de perícias criminais no âmbito do estado de Pernambuco, carece de modernização e atualização de equipamentos. Apresenta demanda reprimida, não conseguindo concluir perícias criminais e emitir laudos periciais com a celeridade necessária. Os números por si só demonstram a deficiência enfrentada devido a falta de equipamentos: No ano de 2020, 32% das solicitações de perícias toxicológicas não foram atendidas. É indispensável modernizar o parque de instrumentos do Laboratório de Toxicologia Forense a fim de mitigar essa curva ascendente de perícias criminais solicitadas e não realizadas. 5. INTERIORIZAÇÃO DA INFORMÁTICA FORENSE.O interior do estado de Pernambuco é cenário de grande número de homicídios e essa situação vem se agravando ao longo dos anos. Em 2019, a quantidade de Crimes Violento Letal Intencional (CVLI) no Agreste e Zona da Mata (1.465), foi superior aos da Região Metropolitana do Recife (1.419), mesmo tendo esta última, população muito superior. Isto reforça a necessidade de interiorizar o combate a criminalidade, usando ferramentas modernas e robustas.O Laboratório de Informática Forense da Polícia Científica é um importante setor, cuja elucidação de crimes com indicação de autoria é cada vez mais evidente. Praticamente em todos os crimes há a necessidade de se periciar algum tipo de mídia e é no âmbito da Polícia Científica que as informações ganham forma e são utilizadas para apontar criminosos e dinâmicas de crimes diversos. MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL PERNAMBUCANA O Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) é a Agência Central do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco (SEINSP) e está vinculado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS/PE.O objeto do Plano de Ação é a modernização da inteligência à partir da aquisição de equipamentos técnico-operacionais, solução de conhecimento em BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS e de requalificação do anexo para a criação da escola de inteligência em segurança pública.Os recursos tecnológicos são essenciais para sucesso de muitas atividades operacionais de inteligência, no entanto, nos últimos 12 anos houve pouca aquisição de equipamentos para o SEINSP, o que torna as atividades fim dessa natureza menos eficiente e efetiva, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.As atividades de análise de inteligência, possibilitam a desmantelamento de organizações criminosas e assessoramento do gestores governamentais para o combate à violência, para tanto, a implantação para todo o estado e suas operativas de inteligência de um sistema BIG DATA E MINERAÇÃO DE DADOS encontra-se em diapasão com eixo supra citado, no Art. 4º, §1º, III, alínea b e Art. 4º, §1º, X, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020.Outra necessidade, reside no local, onde os profissionais do CIIDS, que realizam atividades de campo, que demandam aparelhamento para realizar as suas missões de forma célere devido a sua localização e que atualmente passa por uma reforma na infra-estrutura parcialmente colapsada, levando à uma necessidade de realocar as equipes provisoriamente para outro prédio, desde maio de 2019.Além do exposto, as capacitações na área de inteligência têm sofrido impacto negativo por falta de local apropriado para execução dos cursos. Em 2019, por exemplo, foi possível executar apenas 50% das turmas propostas, uma vez que os campus de ensino estavam ocupados com os cursos de formação. Em 2020, devido a pandemia da Covid 19, apenas um curso foi iniciado e teve que ser interrompido.Neste sentido, o projeto visa aparelhar as instalações do anexo visando contemplar a criação da primeira Escola de Inteligência do Nordeste, possibilitando a qualificação dos Agentes de Inteligência do Sistema Estadual, bem como, de profissionais de agências congêneres de outros estados, para o enfrentamento eficaz da criminalidade violenta e promovendo, desta forma, o alinhamento com as ações financiáveis do eixo de enfrentamento à criminalidade violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, regulamentadas no Art. 4º, §1º, III, alínea c e d, e X da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020 e com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, previsto nos incisos I, IV e VI do Art. 5º e inciso I e do Art. 7º, ambos da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA SDS/PE A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER/SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem como atribuições: órgão superior de controle disciplinar interno dos Órgãos Operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes a esta vinculados, bem como dos Agentes de Segurança Penitenciária vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR. GER/SDS foi instalada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de 03 (três) edificações, sendo uma 01 (uma) dessas representada pelo “Casarão da Corregedoria” que tem dois pavimentos e foi construído na segunda década do século XX. No referido Casarão funcionam os setores: departamento de inspeção, ouvidoria, arquivo geral, departamento de administração(setor de pessoal, almoxarifado, compras e contratos, gestão de frota e reserva de material bélico), sendo assim uma estrutura inapropriada para abrigar um efetivo de 50 (cinquenta) Servidores, além da circulação dos demais agentes de defesa social e do público do público externo que buscam informações sobre processos administrativos, bem como adentram para fazer denúncias na Ouvidoria.As graves dificuldades apresentadas na estrutura da Corregedoria Geral têm um impacto negativo direto na história da construção secular, bem como no abrigo do público interno e externo a COR.GER/SDS que a edificação está sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. As edificações da Corregedoria Geral da SDS, em especial a citada anteriormente, apresentam problemas estruturais já analisados por especialista, através da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social - PE, sendo assim merecedora de restauração, conforme os itens elencados abaixo e conforme Nota Técnica nº 047/2019 anexa (10508983), bem como dos registros fotográficos comprobatórios em Anexo (10578606):1. aberturas executadas na fachada, proporcionando infiltrações e fissuras nas alvenarias;2. presença de canteiros com plantas na garagem, junto as paredes, proporcionando o acúmulo de água;3. pilar de apoio a rampa apresentando fissuras ao longo do comprimento,4. fissuras ao longo do comprimento dos perfis da laje do 1º pavimento;5. infiltrações em trechos da laje do 1º pavimento;6. evidências de possível oxidação de armadura em uma das vigas do 1º pavimento;7. trecho considerável de viga apresentando armadura expostas com perda de seção, no 1º pavimento, motivando o desocupação de duas salas, (escoramento preventivo ao desabamento); 8. trechos de laje apresentando desprendimento do revestimento e exposição dos perfis da laje;9. fissuras discretas na face inferior de outra viga do 1º pavimento;10. trechos do forro da coberta sem fixação apropriada;11. janelas e portas inservíveis (velhas e quebradas);12. telhado em péssimo estado de conservação causando infiltrações diversas;13. pintura interna e externa e;14. sistema de prevenção contra incêndio, pânico e emergência;15. Comunicação visual (Sinalização interna) Com a restauração da Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. REPARO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CORREGEDORIA GERAL - RECIFE - PE A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social – COR. GER - SDS, situada em uma das mais movimentadas avenidas da Capital Pernambucana/Recife, tem atribuições de Órgão superior de controle disciplinar interno sobre todas as unidades operativos de Defesa Social (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar) e agentes penitenciários a esta vinculados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em razão da natureza que lhe é peculiar.A COR.GER/SDS, situada numa área total de 2.500 m² e seu patrimônio imóvel é composto de três edificações, sendo assim distribuídas: Anexo I - com quatro pavimentos, Anexo II - com dois pavimentos, o Casarão da Corregedoria - com dois pavimentos, uma guarita de segurança, duas recepções e um setor de protocolo.No ano de 2010, quando da inauguração da nova estrutura da COR.GER - SDS, o projeto foi instituído com a carga térmica adequando 85 (oitenta e cinco) condicionadores de ar, de diversas marcas e modelos com capacidades diferentes, porém hoje a necessidade são de 81(oitenta e um) equipamentos. A COR.GER - SDS é composta de 211 Servidores (militares estadual, policiais civis, advogado, procurador geral do estado, estagiários) e de 06 terceirizados, perfazendo um total de 217, além do público externo que circula diariamente para participar de processos e procedimentos administrativos entre outros que adentram para fazer denúncia na ouvidoria que são de aproximadamente 50 (cinquenta) pessoas.Nos últimos 12 meses, os índices de reclamações quanto aos problemas de funcionamento nessas máquinas aumentaram significativamente, em relação ao ano anterior e tais problemas foram constatados pela equipe técnica da Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Defesa Social, além do parecer técnico da empresa contratada para manutenção preventiva e corretiva dessas máquinas.No ano de 2019, três equipamentos provocaram incêndios nos setores internos da COR.GER - SDS. Um incêndio em cada edificação: no Anexo I, na 1ª comissão processante, no Anexo II, na sala do equipamento do departamento de tecnologia da informação e outro na sala de recepção, conforme registro fotográfico em anexo (10578632). Após uma década, em que os equipamentos foram instalados, são notórios os transtornos administrativos, devido a falta de climatização, através dos problemas apresentados logo abaixo, sendo assim merecedores de mudanças estruturadoras para o bem comum.1.ar condicionado liga, mas não climatiza;2.ar condicionado gotejando/pingando;3.ar condicionado apenas ventilando;4.ar condicionado sem peças de reposição no mercado;5.ar condicionado consumindo em excesso energia elétrica;6.ar condicionado instalado com tubulação de alumínio e;7.evaporadoras ressecadas e as condensadoras enferrujadas. Com a aquisição dos equipamentos na Corregedoria Geral os servidores e terceirizados laborarão com maior qualidade de vida, rendimento maior nas suas funcionalidades e com atendimento mais adequado ao público. CLIMATIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL A questão da violência e da criminalidade se põe como uma das mais evidentes na agenda das discussões nacionais. Hoje, o Governo Federal e os Governos Estaduais se empenham na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, atendendo a uma expressiva inquietação de toda sociedade brasileira, que vem exigindo a concepção e a execução efetiva de uma política para o sistema policial que se comprometa com a prevenção, a redução e o controle da criminalidade, alinhado ao que se denominou “Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.As Polícias Civis brasileiras se incumbem, portanto, da obrigação de responder aos desafios com uma proposta de política que lhes renove os métodos, capacidades dos recursos organizacionais e humanos disponíveis, aliando-se aos desafios do mundo contemporâneo para uma inserção mais eficaz e responsável no âmbito do sistema de justiça criminal.A Polícia Judiciária atua buscando combater de forma eficaz a criminalidade. Todavia, a realidade que se pode observar hodiernamente é que o crime organizado vem, progressivamente, utilizando meios e tecnologias cada vez mais modernas e complexas, o que dificulta grandemente a ação policial. E ainda, é fato inegável que tal realidade tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação para pronta resposta e para o planejamento da ação preventiva do Estado.Desse modo, faz-se necessária a aquisição de solução de TIC compatível com o volume de informações a serem analisadas e processadas, atualizando, dessa forma, o parque tecnológico disponível para a incorporação de novas tecnologias, visando adequar a Diretoria de Inteligência à necessidade atual da análise de inteligência policial. RESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA DIRETORIA DE INTELIGENCIA-PCPE Os procedimentos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, o Inquérito Policial - IP, o Procedimento Especial de Menor - PEM e o Boletim de Ocorrência Circunstanciado - BOC, acrescentando-se os desdobramentos do Auto de Prisão em Flagrante Delito - APFD e do Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional – AAFAI, são produzidos diariamente pela Polícia Civil de Pernambuco e, parte da produtividade das atividades de polícia judiciária da instituição, é mensurada a partir da quantidade de procedimentos concluídos mensalmente.No segundo semestre do ano de 2018 foi feita a implantação de uma ferramenta online, PCPE Virtual, para a instauração dos procedimentos policiais e elaboração das peças cartorárias. O sistema citado foi inicialmente planejado para Delegacias Especializadas de Homicídios e já funcionava havia alguns anos para controlar o registro e envio dos procedimentos de homicídios.Por conta dos poucos recursos disponíveis à época, foi decidido que o sistema PCPE Virtual seria então adaptado para outros tipos de procedimento e expandido para todas as unidades operacionais da PCPE. Atualmente todas as unidades foram treinadas porém cerca de 60 delegacias ainda não utilizam o sistema por não terem conexão de internet do PE Conectado com velocidade mínima de 2Mbps (Megabytes por segundo).O Sistema PCPE Virtual foi feito utilizando uma ferramenta do tipo “low code” que permite a criação de sistemas escrevendo pouco código em linguagem de programação, o que é visto por alguns como uma vantagem por permitir fazer muita coisa sem escrever código e dessa forma reduzir o tempo de desenvolvimento.Atualmente temos várias opções de low code no mercado e a que foi utilizada pelo desenvolvedor na época é a ferramenta “Maker All” que gera código na linguagem JAVA que é uma linguagem consolidada no mercado internacional há muitos anos, porém o código gerado pela ferramenta é um código “genérico” que não foi feito pensando nas especificidades do projeto e que não é de fácil alteração.Além disso, todo controle de permissões de acesso, log, estrutura de tela e até mesmo configurações visuais do sistema ficam no Banco de Dados, gerando um tamanho e um consumo de recursos muito além do necessário para o sistema funcionar caso o mesmo fosse desenvolvido diretamente nas linguagens de programação, obedecendo os padrões de desenvolvimento e arquitetura de sistemas.Por conta da arquitetura na qual o sistema foi desenvolvido, pelo processo de construção da ferramenta e por não ter sido acompanhada em sua fase inicial por uma equipe especializada, estamos enfrentando sérios problemas de performance da aplicação, instabilidades, lentidão e várias quedas do sistema que prejudicam as unidades operacionais que estão usando a ferramenta.O sistema em uso atualmente ainda não permite o trâmite do procedimento policial 100% digital, ou seja, o procedimento é produzido no sistema, ele facilita a criação e a elaboração das peças cartorárias e registra as movimentações dos procedimentos, mas tudo continua sendo impresso e tramita fisicamente entre as unidade e outros órgãos.Outro problema enfrentado é com relação ao desenvolvimento de novos módulos e integrações entre sistemas da PCPE e de outros órgãos, pois o sistema não foi feito considerando as integrações e o desenvolvimento de novas funcionalidades.A implantação de uma plataforma mais moderna para a aplicação dos procedimentos policiais, com recursos e funcionalidade diferenciadas visa reduzir significativamente o tempo do depoimento, garantir uma maior sobrevida do sistema aplicativo, agilizar o trâmite de documentos entre as unidades policiais, garantir a segurança do depoimento colhido na seara policial e sua tramitação, subsidiar o magistrado e o promotor que atuarão no procedimento, buscando respeitar os princípios constitucionais que provêm os direitos e garantias individuais e da administração pública.Com a assinatura digital e a certificação digital, sob a égide do ICP-Brasil é possível garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos dados cadastrados e enviados, audiovisuais ou escritos, reduzindo assim o consumo de papel nas unidades, proporcionando a redução significativa dos custos financeiros, principalmente com papel, bem como a melhoria dos serviços com a celeridade das atividades.As unidades policiais da PCPE, salvo raras exceções, não possuem switches gerenciáveis, um ativo essencial para a segurança e administração eficiente das redes de computadores, dada a funcionalidade relacionada de impedir a entrada de dispositivos não autorizados nessas redes. Também não há serviço de diretório contratado, para autenticar e gerenciar permissões de usuários e dispositivos. ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS PARA NOVA PLATAFORMA - PCPE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE PERÍCIA PAPILOSCOPICA PARA O LABORATÓRIO DE PERÍCIA TÉCNICA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO TAVARES BURIL - PCPE Este Plano de Ação visa a proteção à saúde e integridade dos bombeiros militares por meio do aparelhamento em equipamentos de proteção individual e viaturas de combate à incêndios florestais para serem utilizados na atividade profissional de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na capital pernambucana e na área de cobertura do 3º Grupamento de Bombeiros sediado no município de Serra Talhada.Considerando que a utilização de equipamentos de proteção individual é meio necessário para garantia da segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e consequente manutenção da qualidade de saúde e vida dos combatentes de incêndio. Observa-se que a atividade dos bombeiros militares está diretamente correlacionada com iminentes riscos físicos, químicos e orgânicos, seja da maneabilidade dos equipamentos e materiais de enfrentamento aos sinistros, seja na ameaça da insalubridade no cenário de operações do bombeiro militar. Assim sendo, é relevante a união de esforços governamentais à garantir a saúde e a proteção dos bombeiros militares continuamente na atividade laboral. Diante do contexto, menciona-se que a análise ergonômica do posto de trabalho e derivadas funções no serviço operacional de combate a incêndio encontram respaldo na proposição de soluções e intervenção em segurança do trabalho, em especial no aparelhamento da indumentária de proteção aos diversos riscos do cenário de operações, seja macro ambiente urbano ou rural.Após ingressar na Corporação, homens e mulheres firmam suas carreiras na atividade bombeiro militar assumindo o risco de vida decorrente do trabalho, pois a atividade requer acesso a atmosferas insalubres e a locais perniciosos. Contudo, o risco à vida é reduzido a partir da formação acadêmica combinada com especialização e conhecimento empírico. No entanto, para além do contexto doutrinário, defende-se que o processo de redução de riscos à saúde e à integridade física dos bombeiros militares está correlacionado, de forma direta e inequívoca, ao uso dos equipamentos de proteção individual. Assim sendo, o serviço de combate a incêndio sob a perspectiva da análise ergonômica do trabalho, é foco de relevante atenção institucional e escopo da política de segurança pública nacional e estadual. A atividade laboral dos bombeiros militares que estão na linha de enfrentamento aos incêndios urbanos e rurais possui riscos químicos, físicos e biológicos associados ao cenário de operações diversos, seja por diversos tipos de agentes corrosivos ou pelo calor extremo. O aparelhamento do serviço de prevenção e combate aos incêndios, seja urbanos ou florestais por meio da aquisição de viaturas de combate a incêndios florestais e aquisição de equipamentos é de ressalvada importância para que os militares do CBMPE consigam adentrar e permanecer no enfrentamento aos sinistros. Destaca-se que o conjunto de viaturas e equipamentos defendido neste Plano fundamenta o aparelhamento do Grupamento de Incêndio que protege a Região Metropolitana, bem como o aparelhamento do 3º Grupamento de Bombeiros responsável pela proteção das zonas rurais do sertão do Pajeú contra queimadas, mitigando assim o impacto ambiental dos eventos de incêndio, que por muitas vezes trazem prejuízos incalculáveis e perdas de vidas animais e humanas.O 3º Grupamento de Bombeiros (3º GB), sediado no município de Serra Talhada, foi selecionado a ser contemplado com os equipamentos e viaturas de combate a incêndio florestal especialmente por estar localizado em em área do bioma Caatinga, em específico setor de numerosas e vultosas ocorrências de incêndio florestal, em destaque que no ano de 2020 o Grupamento atendeu até 14 de dezembro, 403 ocorrências de incêndio florestal. O 3º GB possui 5 Seções de Bombeiros subordinadas, a sede em Serra Talhada (1ªSB), seguida por Afogados da Ingazeira (2ªSB), São José do Egito (3ºSB), São José do Belmonte (4ª SB) e Petrolândia (5ºSB), mantendo cinco viaturas Auto Bomba Tanque descentralizadas, uma viatura em cada município citado. Destaca-se que a área de cobertura do grupamento abrange 27 municípios do sertão pernambucano. Menciona-se ainda que os incêndios florestais do semiárido pernambucano são numerosos e necessitam, muitas vezes, de resposta em veículos com maior mobilidade que as viaturas ABTs oferecem. Não obstante, os recursos podem ser planejados a servirem à população pernambucana, no verão e no inverno, no combate a incêndio florestal e nos salvamentos. Portanto, baseando-se no Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco, o CBMPE almeja modernizar a presença operacional no Estado aperfeiçoando a proteção florestal e resposta aos desastres ambientais. O interesse pela sustentabilidade na defesa social se ampara em políticas públicas federais de incentivo à proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente. REAPARELHAMENTO DO SERVIÇO CONTRA INCÊNDIO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E NA REGIÃO DO SERTÃO DO PAJEÚ. O presente Plano de Ação visa o reaparelhamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco por meio da aquisição de viaturas específicas ao serviço de salvamento com utilização de cães farejadores para busca e resgates e ao serviço de ações de mergulho, além da construção complexo aquático para treinamentos de salvamentos aquáticos. Assim, a presente intensão de modernização objetiva o reaparelhamento da Viatura Auto Busca e Salvamento com Cães, a Viatura Unidade Tática de Mergulho e a construção do complexo de treinamento aquático no Grupamento de Bombeiro de Salvamento – GBS.O Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS) está sediado no município de Abreu e Lima na Região Metropolitana do Recife (RMR) e se configura sendo a unidade operacional do CBMPE responsável pelas missões de busca e resgate de pessoas e bens em ambientes aquáticos e terrestre, além da resposta a desastres ambientais. Assim, o GBS é a Unidade de Bombeiros especializada nas atividades de salvamento terrestre, nas alturas, mergulho e salvamento com cães. Atualmente, o GBS se apresenta além de unidade operacional do CBMPE, como também um centro de formação de especialistas nas áreas de salvamento, contudo não possui centro de treinamento aquático para os militares. O GBS tem a missão de suprir a demanda de salvamento na Região Metropolitana do Recife - RMR que tem área de 2.787.469 km2 , densidade demográfica de 1.324,92 hab/km2 e é formada por 14 municípios. Destaca-se que as ocorrências relacionadas ao período chuvoso em Pernambuco são entre as mais complexas que o GBS, considerando os riscos do terreno/estrutural associados às necessidades de aparelhos mecanizados e tempo de duração, destacando-se 3 tipos de ocorrências: desabamento, deslizamento de terra e áreas inundadas.As características de longa duração e carência de equipamentos mais robustos tornam essas ocorrências de complexa resolução. Apraz-nos demonstrar as estatísticas de ocorrências de salvamento complexas, pois temos o intuito de argumentar a fundamental aquisição de viaturas de salvamento, seja salvamento com cães e salvamento com mergulho, que tenham capacidades para transportar toda sorte de equipamentos necessários na prestação do serviço à sociedade pernambucana. MODERNIZAÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SALVAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O desenvolvimento das ações policiais é fundamental como sustentáculo das atividades de segurança pública para redução dos índices de criminalidade, exigindo a realização de operações diárias. Nesse contexto e, para cumprir as missões, o BPChoque necessita de apoio logístico para condução de tropa a fim de garantir, no menor tempo possível, quando preciso e em condições adequadas, o deslocamento de efetivo policial para contenção ou prevenção de atividades delituosas, restabelecendo a tranquilidade e a ordem pública;É premente a aquisição de veículos de transporte de tropa, a fim de amenizar o déficit da frota, tendo em vista que a maioria das viaturas atuais de condução de tropa, quando em deslocamento para as mais diversas missões atribuídas ao BPChoque, apresentam problemas rotineiros, tanto na parte mecânica, quanto na parte elétrica, impossibilitando o efetivo de chegar ao destino das operações ou nos atendimentos das ocorrências.Salientando também que a frota conta hoje com um total de 24 viaturas, sendo 19 patrimoniadas e 05 locadas, e que algumas estão com mais de uma década de uso. Com apenas três veículos utilizados atualmente para o transporte de tropa do BPChoque, sendo de forma precária pelo tempo de uso e condições gerais, figurando um ônibus Rodoviário, um ônibus urbano e um micro-ônibus ativos. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CONDUÇÃO DE TROPA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA O BATALHÃO DE CHOQUE - PMPE As instalações do Campus de Ensino Mata (CEMATA) servem como ferramenta essencial para a formação, qualificação e especialização de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco como de outras Forças Policiais, assim como apoio aos integrantes dos demais órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil e Polícia Científica). Além do exposto, a Unidade escola também abriga e supervisiona cursos de especialização como o Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga - CIOSAC, Curso Intensivo de Ações Táticas – CIATI, Curso de Motociclista Militar – BATEDOR, dentre outros que alcançam além do público supramencionado, o efetivo das forças amigas do Sistema de Segurança Pública e Defesa Nacional (Exército Brasileiro, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) que utilizam as instalações em cursos direcionados para um adequado enfrentamento à criminalidade violenta no Estado de Pernambuco.Dentre os diversos cursos desenvolvidos no CEMATA, ligados ao programa de enfrentamento a criminalidade violenta, podemos citar alguns: Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/GATI), Curso Intensivo de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC), Curso de Operações Policiais Especiais - COPE, Curso de Formação de Oficiais Policial e Bombeiro Militar (CFO PM/BM), Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA PM/BM) e cursos de capacitação da Força Nacional.O CEMATA possui uma área de 232 hectares, com área construída de aproximadamente 15.000 metros quadrados, composta por 07 (sete) edifícios, além de um Parque Aquático olímpico, único público no estado, um estande de tiro com pistas de instrução do “Método Giraldi”, raias com capacidade para disparos de armas de longo alcance, as quais necessitam de melhorias para oferecer segurança e estrutura adequada na formação e especialização de nossos agentes de segurança, além de complexo esportivo para desenvolvimento de atividades físicas que comprovadamente contribuem para o aumento de rendimento dos policiais e bombeiros Militares no combate a criminalidade.O CEMATA tem uma infraestrutura antiga, sendo imperiosa a realização de serviços de requalificação e modernização da estrutura e equipamentos, a fim de oferecer melhor qualidade na formação, capacitação e especialização dos agentes de segurança pública.A estrutura hoje tem capacidade para abrigar cerca de 300 (trezentos) alunos em sistema de internato e mais de 600 (seiscentos) em instrução de rotina, além do efetivo administrativo.O Campus de Ensino possui 12 (doze) salas de aula que carecem de uma climatização adequada, necessidade esta, urgente em face a proporcionar uma melhor condição de aprendizado aos agentes de segurança. Segue inclusive uma tendência proposta pelo Ministério da Educação na melhoria das condições térmicas dos ambientes escolares no país, primordial na região Nordeste. É uma das propostas a instalação de equipamentos que visam amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável contribuindo para o aprendizado dos agentes de segurança. As melhorias têm um impacto direto na qualidade dos cursos e treinamentos desenvolvidos no CEMATA. A atual demanda atendida são os Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO, Curso de Formação de Oficiais PM/BM, Cursos Táticos voltados para o combate à criminalidade e do Curso Superior de Policia – CSP, este último sendo realizado fora das instalações do CEMATA, face às condições das salas de aula, existindo uma demanda reprimida de 06 (seis) turmas de cursos de formação.O CEMATA, mesmo sendo de grande importância estratégica para a continuidade e qualidade dos serviços operacionais, serviços técnicos e administrativos da Corporação, apresenta problemas estruturais, os quais necessitam de rápida e definitiva abordagem corretiva com a finalidade de restauração da capacidade formativa, conforme será listado e exposto no registro fotográfico comprobatório em anexo, das seguintes áreas: Climatização das salas de aula procurando oferecer condições adequadas de aprendizado aos agentes de segurança e adequação ao que prevê o ministério da educação com relação à climatização dos ambientes de formação e capacitação. Requalificação do auditório (substituição de poltronas e climatização do ambiente) atualmente possui capacidade para 100 pessoas, no entanto comporta até 200 pessoas, necessitando da substituição das poltronas, visto que atualmente utiliza um misto de longarinas e poltronas antigas. Requalificação do Campus de Ensino Mata (CEMATA) Dados constantes da Política Nacional sobre Drogas 2019 evidenciam o aumento das mortes causadas diretamente pelo consumo de drogas no Brasil. Exorbitando a esfera privada e meramente individual, o uso de substâncias ilícitas tem relação direta com os problemas sociais que atingem a sociedade como um todo, fomentando o narcotráfico e financiando-o. A violência decorrente das relações travadas em torno da problemática da produção, comercialização e consumo de entorpecentes se manifesta no cotidiano social pelo aumento dos homicídios e de outros crimes violentos contra as pessoas e contra o patrimônio. Estabelecendo-se, assim, um elo complexo e dinâmico entre a oferta de drogas e a criminalidade existente em nosso Estado, que afeta os núcleos familiares e em especial os grupos mais vulneráveis: adolescentes, moradores de rua, dentre outros.As consequências decorrentes do comércio ilícito de drogas possuem reflexos igualmente no ambiente escolar, no sistema de saúde e, sobretudo, no campo da Segurança Pública. Em comunidades onde o tráfico predomina, por exemplo, gestores públicos não conseguem estabelecer um ambiente favorável ao aprendizado escolar dos alunos haja vista os criminosos interferirem diretamente no cotidiano acadêmico, a ponto de negociar/ocultar a droga dentro do recinto escolar. Ademais, a quantidade de jovens que frequentam este espaço o torna adequado à captação, pelos traficantes, de novos clientes/usuários.A despeito dos recentes êxitos alcançados no combate à criminalidade em Pernambuco, vislumbra-se a necessidade de se atingir melhores resultados concernentes à apreensão de substâncias entorpecentes em âmbito estadual para que assim ocorra a consequente diminuição na oferta de drogas na capital, Região Metropolitana e interior do Estado.Outro ponto a ser considerado, tendo em vista a efetiva necessidade de implementação do projeto em análise, diz respeito ao espaço ocupado pelo território estadual: Pernambuco situa-se geograficamente dentro do chamado Polígono da Maconha, cuja rede viária que o circunda (BR-232, BR-116) possui relevância estratégica no escoamento da mercadoria agrícola regional, e da maconha cultivada localmente, para o resto do país. Importantes municípios pernambucanos, a exemplo de Cabrobó, Orocó, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Betânia, Floresta e Santa Maria da Boa Vista são afetados diretamente pela violência decorrente do controle, produção, comércio e distribuição da maconha produzida no local, por essas cidades estarem inseridas no referido espaço de cultivo da droga.Observa-se, nesse cenário, a existência de fatores que contribuem para a perpetuação do ciclo da droga em nosso Estado (clima, vegetação, geografia, etc). Por outro lado, vislumbram-se igualmente deficiências no aparato repressor estatal que colaboram para a disseminação da droga dentro do Estado e pelo território nacional. Dentre estas lacunas, pode-se apontar a escassez de ferramentas e de tecnologias que facilitem o serviço operacional ou de inteligência policial. Dessa forma, um dos instrumentos mais eficazes na detecção, localização e apreensão de drogas em quantias inestimáveis consiste no emprego do binômio homem-cão no terreno de operação. Para tanto, deve-se ter como pressuposto que ambos, homem e cão, estejam devidamente treinados e qualificados tecnicamente para atuarem em conjunto, o que, aliás, é o fim a que se destina a proposta em estudo. Trata-se de fato social o fenômeno da interiorização do crime, antes restrito às metrópoles brasileiras. Pequenas cidades cujos índices de roubos e de homicídios historicamente se classificavam na linha abaixo das estatísticas oficiais, atualmente ostentam números que remetem à reflexão sobre a forma de atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas nestes municípios pernambucanos. Nesse sentido, no corrente ano o trabalho com cães policiais na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado tem retirado de circulação enorme quantidade de substâncias entorpecentes e levado à prisão inúmeros infratores.Sendo assim, a viabilização/execução do projeto em análise, a fim de proporcionar a necessária redução da oferta de drogas ao consumidor final, passa necessariamente pela observância dos seguintes eixos norteadores do projeto em questão:1- Incremento da Logística Operacional/Administrativa – Aquisição de materiais cinotécnicos, de kits de odor que serão diretamente empregados no treinamento dos semoventes e de veículos customizados para o transporte da tropa e cães em ações de enfrentamento ao narcotráfico;2 - Renovação do plantel canino - Pela aquisição de novos cães para o trabalho de faro policial, tendo em vista o atual envelhecimento da população canina existente nas Corporações Policiais em nosso Estado bem como aumento da capacidade de atendimento as demandas existentes da Polícia Civil de Pernambuco. REFORÇO NO COMBATE AO CRIME COM A UTILIZAÇÃO DE CÃES POLICIAIS​ Reestruturação do 4º Pelotão da 1ª CIPOMA no Arquipélago de Fernando de Noronha.As condições precárias das instalações físicas do Pelotão da CIPOMA de Fernando de Noronha, decorrentes da ação do tempo, apresenta desgastes, a exemplo de rachaduras, vazamentos de água, fiações elétricas expostas e danificadas, infiltrações nas paredes provenientes da chuva, estrutura metálica das vigas e colunas de sustentação da edificação aparentes, as quais demonstram ausência de segurança para os usuários do prédio, seja o público interno ou externo.Além disso, faz-se necessário a renovação do mobiliário por ocasião de uma humanização as condições de estadia ao efetivo policial que passa vários dias na edificação em suas jornadas de permanência na ilha. Além do 4º Pelotão ser ambiente de recebimento do público externo, cidadãos naturais do arquipélago e turistas nacionais e estrangeiros. Não obstante, há de evidenciar que o ambiente é local de funcionamento operacional da subunidade policial militar.Reestruturação do Centro de Treinamento Tático (CTT).Com o aumento da violência e da criminalidade e o aperfeiçoamento dos modus operandi da marginalidade, é uma necessidade primordial os cursos de qualificação policial militar. Exigindo das Organizações Policiais uma doutrina como solução de padronização de ações ao enfrentamento à criminalidade, tendo como principal objetivo o nivelamento das práticas operacionais dos agentes de segurança pública do Estado.O CTT atende policiais militares de todo o Estado, pois já possui alojamentos adequados para o efetivo policial que porventura precise se aquartelar. Também é provido de salas de aulas onde comportam 30 alunos cada, porém aquém da demanda necessária para atendimento dos agentes de segurança pública estaduais.Reestruturação de unidade de recarga de munições e Aquisição de insumos.Visto haver a necessidade de treinamento constante dos Agentes de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, que tratam diariamente com problemas sociais das mais diversas naturezas, dentre os quais, enfrentamento à criminalidade e de defesa social, que resultam em ocorrências, das quais, é ameaçada a integridade física das pessoas envolvidas, sejam cidadãos, policiais ou mesmo suspeitos. Desse modo, existe uma importância institucional da capacitação continuada sobretudo da disciplina Tiro Policial.A dificuldade na execução das instruções perpassa, entre algumas outras adversidades, pela situação de custo das munições, regras legais e administrativas, que impõem um rito de documentos, tempo, autorizações e procedimentos processuais que atrapalham a execução dos planos de instrução nesta temática. Visando um pacote de alternativas para o problema que dificulta as instruções do Tiro Policial, Abordagem, Preservação da Vida (Método Giraldi) e Armamento, tem-se como proposta de solução, a produção de munições na própria instituição, visto a existência de maquinas de recarga de munições de escala semi-industrial, com a aquisição de insumos e aproveitando a expertise institucional, que data do início dos anos dois mil, quando a PMPE fez a aquisição das primeiras máquinas de recarga e iniciou sua produção interna. Reestruturação do Centro de Preservação da Vida no 4º BPM – Pista de Método GiraldiA Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), dentro de seu plano de treinamento policial, tem a preservação da vida como principal objetivo a ser alcançado. Frente a tal valor norteador das capacitações dos agentes de segurança pública, está o uso corretor da arma de fogo nas ações policiais. Considerando a importância de uma doutrina que balize tal temática, a SDS/PE e suas respectivas operativas, há alguns anos, implementou em seus treinamentos as técnicas desenvolvidas pelo método Giraldi de Preservação da vida.Um dos centros utilizados para treinamento está instalado na cidade de Caruaru, Região Agreste do Estado de Pernambuco. Contudo, encontra-se desativado por carecer de melhorias na sua infraestrutura, deixando o público de agentes de segurança pública daquela região desassistida de tal capacitação de forma mais rotineira, prática e econômica. Necessitando de deslocamentos longos para os centros de treinamentos da capital, distantes mais de cento e quarenta quilômetros de boa parte da região Agreste do Estado, sem contar dos riscos e custos de deslocamento, ausência do local de trabalho e moradia, entre outras dificuldades.A execução da proposta apresentada para o Centro de Preservação da Vida no 4º BPM (cidade de Caruaru) – Pista de Método Giraldi, visa solucionar problemas de ações operacionais que resultam em uso indevido de arma de fogo com a realização de disparos precipitados e desnecessários, a adequada utilização das práticas de uso gradual da força, respeito aos direitos e garantias individuais, diminuição de processos administrativos disciplinares e judiciários, decorrentes de denúncias de ações arbitrárias por uso incorreto da força. REESTRUTURAÇÃO DO 4º PELOTÃO DA 1ª CIPOMA NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA E DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO DA PMPE (Recarga de Munições, Pista para o Método Giraldi e Centro de Treinamento Tático)

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