AÇAO 1. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DAS INSTITUIÇOESDE SEGURANÇA PÚBLICA.1.1 Aquisição de viaturas operacionais.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de…

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Metas e itens

Nenhum item → - Análise diagnóstica do problema;Para o cumprimento da missão constitucional, de preservação da ordem pública,incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Secretaria de Estado da Segurança Pública,como órgão central do Sistema de Segurança Pública, está desenvolvendo um processocontínuo de mudanças em vários segmentos da sua estrutura organizacional com oobjetivo de otimizar os serviços de segurança pública, de modo a atender melhor àsdemandas da comunidade. Para cumprir sua função é fundamental que possua em seusquadros veículos caracterizados (motos e carros) que venham a responder as demandasque são solicitadas pela população em geral.A Criminalidade e a violência têm sofrido nas últimas décadas um recrudescimento queafetam a credibilidade dos órgãos promovedores deste serviço.Embora sejam notórios os esforços das instituições de Segurança Pública, o quadro quechega quase a ser caótico, requerendo constantemente o incremento de meios e estratégiaspara o combate da criminalidade, sempre visando condições satisfatórias de segurançapública.Cabe ressaltar que as ações de caráter preventivo são por si só de excelentes resultados amédio e longo prazo, mas que as ações repressivas qualificadas não podem deixar de serum objeto de constante cuidado e contínuo tratamento, pois, o crime não cessará jamaistendo em vista sê-lo da própria natureza humana, e, quando do seu aforamento, asinstituições devem recorrer aos mais corretos tratamentos, dando adequadas respostas elegitimando suas ações.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VII, quediz: "incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e daperícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurançapública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;A perenidade da criminalidade e da violência, a necessidade de incremento de açõespreventivas e repressivas para fins de controle social.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando quematerialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Região da grande ilha diretamente e indiretamente todo o Estado do Maranhão.; Análise diagnóstica do problema;A nova política de segurança pública tendo como base as diretrizes da Secretaria Nacionalde Segurança Pública, e a Lei Estadual n° 11.161/2019, que institui a Política Estadual dSegurança Pública busca a reorganização dos organismos de segurança para responder ademandas da sociedade, respeitando e cumprindo os preceitos constitucionais e otratados internacionais sobre o assunto, construindo um novo modelo de segurançapública.A PMMA por meio da Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS) atua lado a ladodando suporte a ocorrências que envolve lesões a pessoas. Contudo, por não possui umaviatura equipada de Socorro de Emergência para atendimento médico pré-hospitalar aocidadão e aos envolvidos, vítima de acidentes (traumas) ou emergências clínicas emmunicípios maranhenses, grande parte das ocorrências desta natureza acabam com umdesfecho negativo à imagem da PMMA.Tal situação se configura como um entrave à ampliação e universalização da segurançapública, através da mobilização de recursos para o sistema e da sua adequação à demandaefetiva dos maranhenses, através de ações preventivas que coíbam a cultura de violênciaAssim, a ação ora apresentada tem o intuito adquirir de 1 (uma) Viatura de Socorro deEmergência.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VI e VII 51que diz :"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade dapessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública ".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Inexistência de Viatura de Socorro de Emergência.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Região da grande ilha diretamente e indiretamente todo o Estado do Maranhão.; - Análise diagnóstica do problema;Considerando que o órgão, Polícia Civil, não possui um sistema que integra os dados oraproduzidos por meio de sua atividade inerente (polícia judiciária) que requer coleta dedados por meio de oitivas que devem ser armazenadas para fins de disponibilização aopoder judiciário e para eventuais demandas originadas pelo princípio do contraditório eampla defesa a ser exercido pelas partes interessadas.A referida ação visa o armazenamento das gravações audiovisuais das interaçõesrealizadas nos ambientes de instituições públicas e privadas. A gravação em meio digital,irá viabilizar maior celeridade processual, bem como melhorar a segurança dasinformações e a fidedignidade dos eventos ocorridos em um depoimento, preservando,ainda, sua originalidade, permitindo a sua conferência quando necessária.Esta ação propiciará aos agentes públicos de segurança otimizar a organização dos dadosobtidos, em um dispositivo sempre disponível e seguro.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VII, quediz: "incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e daperícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurançapública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Crescente aumento de dados a serem armazenados, associado à inexistência dequipamento tipo storage compatível à demanda.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando quematerialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade, além de promover uma relação colaborativa entre os órgãos dsegurança pública e os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público paraconstrução das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance dametas estabelecidas.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Região da grande ilha diretamente e indiretamente todo o Estado do Maranhão.; - Análise diagnóstica do problema;A dinâmica no modus operandi da criminalidade exige evolução das técnicas etreinamentos policiais. O desenvolvimento de novas metodologias e adequação dascondições de trabalho, ou seja, treinamentos iniciais, intermediários e avançados, alémde atualização profissional representam uma realidade policial, e que devem ser obtidosem locais ideais e adequados para tal.O treinamento possui grande importância para os policiais civis, principalmente no quetange o manuseio de armas de fogo. Especialistas da área são enfáticos ao afirmarem quea falta de treinamento e cultura atrasada estão por trás de insucessos policiais. Assim, aqualidade dos serviços prestados pelo policial civil está diretamente ligada ao seutreinamento eficiente e eficaz em relação ao manuseio do armamento e no local ideal paraseu aprendizado.A melhoria no desempenho do policial civil, seja ela no treinamento teórico ou práticotraz benefícios em qualidade de vida para o próprio policial, bem como para a populaçãoque necessita de sua proteção.Proporcionar melhores espaços e condições para o treinamento dos policiais civis doEstado que trabalham em defesa de toda sociedade, apresenta-se como ação necessáriapara formação continuada dos policiais civis do Maranhão, a fim de manter em alta aqualidade da segurança pública.O estande de tiros da Academia de Polícia Civil do Maranhão -ACADEPOL é um do:locais utilizados para o treinamento do policial, local este que tem cuidados específico:para seu perfeito funcionamento.O estande de tiros atual está fincado em uma área livre com 28 alvos e um para-balas com29 metros de extensão. Ocorre que o para-balas hoje encontra-se defasado, tendo em vista:a necessidade de treinamentos em maior distância, bem como a acelerada urbanização dregião onde está situada a ACADEPOL, o que imprime a necessidade de adequação dbarreira para-balas, elevando-se o seu nível para atender as regras de segurança do locae do entorno habitado.Para adequação dessa barreira, há projeto básico de adequação de todo o estande de tiros,havendo necessidade de realização da 1a etapa de obras, referente a obras de fundaçãosuperestrutura e vedações, solução técnica mais viável e vantajosa para atender a:necessidades de segurança exigidas para estandes de tiro para treinamento policial.As adequações iniciais propostas na presente ação, focam-se na adequação estrutural dterreno, preparando-o para a elevação e aumento da barreira de contenção (para-balas)havendo previsão, na 2a etapa da obra, de ampliação da quantidade de alvos descobertoscom objetivo de atender as necessidades atuais e prospectadas da ACADEPOL, poisalém de cursos voltados para a própria Polícia Civil, por vezes a instituição é acionada:para a realização de cursos para outras instituições. Órgãos que compõem a sistema desegurança pública, haja vista a expertise e qualificação dos profissionais instrutores d:Polícia Civil/MA.Assim, considerando a necessidade de modernização das instituições de segurançapública, com vistas à prevenção ou à repressão qualificada e à redução da criminalidadeviolenta e de enfrentamento ao crime organizado, com destaque para realização da 1etapa de obras de adequação de espaço para a gestão integrada de ações de segurança:pública, apresenta-se a ação que se subsume à hipótese contida no art. 23, Portaria 630MJSP.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual dSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 61, VII, quediz: "incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e dperícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurançapública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;As instalações do estande de Tiro encontram-se aquém do necessário e do adequadotendo em vista crescimento do efetivo policial, da demanda de cursos de capacitação que por vezes atendem também à outros órgãos de segurança Pública, além da necessidadfde implemento de novas técnicas que requerem estrutura específica.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Região da grande ilha diretamente e indiretamente todo o Estado do Maranhão.; - Análise diagnóstica do problema;As unidades antibomba existem para combater ações terroristas e criminosas que utilizamexplosivos na prática de delitos. A necessidade de especialização de pessoal, informaçãotécnica e utilização de equipamentos especiais motivaram o aparecimento e manutençãode setores nas instituições militares especializadas, a julgar pela impossibilidade dasunidades convencionais em atuar neste tipo de ocorrência.O trabalho de Técnico em Desativação de Artefatos Explosivos, é considerado pelasNações Unidas como um dos mais perigosos, haja vista ser um trabalho extremamenteminucioso, onde um simples erro pode tornar-se fatal.E importante salientar que há registros da utilização de artefatos explosivos em diversassituações como em: furto, suicídio, vingança pessoal, roubo, ações de extorsãosabotagem e, até mesmo, atos de vandalismo. No Brasil, os eventos registradosenvolvendo explosivos expõem a amplitude desses casos criminais. Vale ressaltar quenos últimos anos o uso desses artefatos no arrombamento de caixas eletrônicos tornou-sefrequente.No estado do Maranhão, como em vários outros estados do Brasil, sobretudo nas cidadesdo interior, também é possível se observar um aumento significativo desse tipo deocorrência, sobretudo em assaltos a bancos. Grupos organizados de criminosos que agemsob a égide da modalidade "novo cangaço", tem levado terror a essas cidades,possivelmente escolhidas pela reconhecida fragilidade na segurança pública e privada.Segundo dados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, peloDepartamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras - DCRIF, da Secretariade Segurança Pública (SSP) do Estado do Maranhão, verificou-se no período de 2013 a2018, 406 ocorrências de crimes contra instituições financeiras no Maranhão.Nessa perspectiva, diante dos atuais contornos que vem delineando as ações criminosas no Brasil, percebe-se a necessidade de adequação das forças policiais, para que possafazer frente a esse tipo de ocorrência. Assim sendo, é importante se atentar para o fato deque apenas a presença do profissional de segurança no combate ao crime não é suficienteé preciso que ele também disponha de equipamentos necessários.Diante do exposto, fica configurado o enquadramento do pleito dentro do eixoEnfrentamento à criminalidade violenta, conforme Portaria 630 do Ministério da Justiçae Segurança Pública.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VI e VII,que diz:"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Aumento de crimes com utilização de Artefatos Explosivos no Estado do Maranhão.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão.; - Análise diagnóstica do problema;Diante da expansão das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado doMaranhão, CBMMA, no território maranhense e a amplitude das operações quenecessitam cada vez mais de equipamentos de segurança capazes de permitir ao bombeiromilitar maior eficiência, eficácia, conforto e segurança no atendimento à população nasocorrências diárias, com objetivo principal de diminuir os acidentes causados pela açãode altas temperaturas, objetos pontiagudos no chão, fagulhas lançadas na atmosfera e outros, nos vários cenários onde um profissional bombeiro militar necessita trabalhar.Dentre as competências legalmente atribuídas ao CBMMA figuram atividades de altograu de risco como a extinção de incêndios, serviços de busca e salvamento.Durante as atividades de salvamento e combate a incêndios tanto urbanos quanto florestalrealizados pelos bombeiros do CBMMA é comum que estes fiquem expostos aos maisdiversos fatores de risco tais como: temperaturas elevadas, correntes elétricas, objetoscortantes ou perfurantes, queda de materiais sólidos e queda de líquidos aquecidos oucorrosivos. Por estes e outros motivos, o uso de materiais especializados para essas açõestorna-se obrigatório para prover a segurança das operações de socorro. Sem oequipamento, a permanência do militar no teatro de operações é na maioria das vezesimpraticável, comprometendo com isso a eficácia e eficiência no salvamento ou nocombate ao incêndio que está sendo executado, expondo ainda o bombeiro ao perigo.Portanto, o investimento em tecnologia, representado pela aquisição de equipamentos deproteção individual com especificações técnicas de última geração, certificado pornormas que tratam com devido rigor o nível de proteção para trabalhos extremos e de altorisco, proporcionará um elevado grau de valorização do profissional bombeiro militar,sendo um ponto vital para a eficiência na execução dos seus trabalhos.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 61, VI e VII,que diz:"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública ".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Perante o cenário de resgates e ações de combate a incêndio, a proposta de fortalecimentodessas ações, tem como meta modernizar o corpo de bombeiros militar, no que versa àaquisição de materiais e equipamentos especializados.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão.; - Análise diagnóstica do problema;A PM e PC rotineiramente se deparam com meliantes fortemente armados, o que obrigaas guarnições de serviço em ações ou operações a utilizarem armamento em confrontosmotivo pelo qual necessitam de treinamento com os referidos armamentos para ummelhor aproveitamento no combate à criminalidade e o uso de munições reais suficientepara fazer o enfrentamento de criminosos em qualquer local e momento que se deparacom uma ocorrência policial.Outro fator que aumentou a necessidade de munições treina e real foi a previsão de cursopara capacitação de policiais que cria necessidade de treinamento para os mesmos eaquisição de munição real para uso no policiamento ostensivo geral, tanto em açõesquanto em operações repressivas realizadas pelos Grupos Especiais como COSAR, COEBOPE, GATE e COTE.Diante do exposto justifica-se tal ação de aquisição de munições treina e real.Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 61, VII, quediz: "incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e deperícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurançapública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Necessidade de garantir munições em plenas condições de uso a seus agentes, para fimde atividade real e de treino, uma vez que a atividade policial se trata de uma atividadede risco e a falha da munição quando necessário pode resultar até mesmo na morte dpolicial ou de vítimas de criminosos.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que a materialização destaação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurança por parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão.; - Análise diagnóstica do problema;A aquisição de materiais do tipo EPI's se faz necessária para garantir a continuidade dosserviços preventivos e repressivos, sobretudo nas atividades do policiamento motorizado,onde há um risco considerável de ocorrências de acidentes de todas as ordens, tendo emvista fatores como o trânsito de veículos diversos, estradas e ruas desniveladas e comburacos que comprometem a instabilidade da direção em situação de ocorrências ou naostensividade da normalidade.Atualmente, o serviço motorizado possui uma frota de 609 (seiscentos e nove) motosoperando no Estado, sendo que de regra cada moto conta com dois pilotos e doispatrulheiros que se revezam em uma escala diária, portanto, cada moto precisa de um kitde EPI's para 4 (quatro) policiais militares.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VI e VII,que diz:"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do património, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública ".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Necessidade de substituição dos EPI's devido à intensificação do policiamentomotorizado no Estado.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão.; - Análise diagnóstica do problema;Devido a necessidade de atender de forma mais ágil as demandas da área forense, fornecendolaudos periciais em tempo hábil, com dados cada vez mais confiáveis, apto a amparar autoridadesjulgadoras e demais operadores do direito na fundamentação de suas decisões, promovendoassim a justiça e os direitos humanos no âmbito do Estado.Considerando que quando se trata de vestígios deixados em meios digitais, faz-senecessário lançar mão de ferramentas capazes de realizar sua extração de forma segura,de modo a preservar a integridade dos dados, sendo compatíveis com etapas depreservação de cadeia de custódia, prevista na legislação vigente (Lei n° 13.964, de 24 dedezembro de 2019).Os institutos de criminalistas do estado carecem de equipamentos para esse fim e comavanços tecnológicos e a democratização dos meios de comunicação através dosdispositivos móveis, grande tem sido a demanda pela materialização da prova através deexames periciais nestes equipamentos computacionais portáteis, uma vez que estesdispositivos são capazes de armazenar considerável quantidade de dados cuja simplesposse pode configurar crime, além de serem comumente utilizados como meios para oconhecimento de outros delitos, tais como extorsão, ameaças, compra e venda de produtosproibidos ou de uso controlados.Portanto, a aquisição do equipamento pretendido proporcionará à Perícia Oficial deNatureza Criminal, tecnologia necessária para coleta e processamento dos vestígios, aserem materializados por meio de Laudo Pericial criminal.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 61, VI e VIIque diz:"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública ".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Carência de equipamentos modernos para o fim proposto.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando quematerialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade, além de promover uma relação colaborativa entre os órgãos desegurança pública e os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público paraconstrução das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance dasmetas estabelecidas.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão.

Objeto

AÇAO 1. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DAS INSTITUIÇOESDE SEGURANÇA PÚBLICA.1.1 Aquisição de viaturas operacionais.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.1.2 Aquisição de ambulância.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos.1.3 Aquisição de Storage.> Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;1.4 Construção do Complexo de Tiro da ACADEPOL7PCMÁ.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dpopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado ecorrupção.1.SAquisição de traje antiboniba.Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado ecorrupção.1.6 Aquisição de materiais de salvamento e combate a incêndio.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;1.7 Aquisição de munições treina e real.Estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dosprofissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e asdiversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional deSegurança Pública e Defesa Social;> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e àcriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e àcorrupção.1.8 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o policiamentode motocicleta.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e àcriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e àcorrupção.1.9 Aquisição de equipamentos de extração/aquisição forense de dispositivosconputacionais portáteis, softwares e suporte técnico correspondentes, para oICRIM.> Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública. Estruturar as instituições de segurança pública por meio de aquisição edistribuição de viaturas operacionais até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de viaturas operacionais. Estruturar a PMMA por meio de aquisição de Ambulância até o término dosegundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de ambulância. Estruturar a Polícia Civil do Maranhão por meio de aquisição de Storage até otérmino do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de Storage. reformar e Ampliar o Complexo de Tiro da ACADEPOL/PCMA até o términodo segundo exercício subsequente ao repasse. Construção do Complexo de Tiro da ACADEPOL/PCMA. Estruturar a PMMA por meio de aquisição de traje antibomba até o término dosegundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de traje antibomba. Estruturar o Corpo de Bombeiros Militar por meio de aquisição de materiaisde salvamento e combate a incêndio até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de materiais de salvamento e combate a incêndio. Estruturar as instituições de segurança pública por meio de aquisição demunições até o término do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de munições treina e real. Estruturar a PMMA por meio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)até o término do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o policiamento de motocicleta. Estruturar a Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão por meio deaquisição de equipamentos e Software até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de equipamentos de extração/aquisição forense de dispositivo. computacionais portáteis, softwares e suporte técnico correspondentes, para o ICRIM. → AÇAO 1. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DAS INSTITUIÇOESDE SEGURANÇA PÚBLICA.1.1 Aquisição de viaturas operacionais.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.1.2 Aquisição de ambulância.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos.1.3 Aquisição de Storage.> Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;1.4 Construção do Complexo de Tiro da ACADEPOL7PCMÁ.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dpopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado ecorrupção.1.SAquisição de traje antiboniba.Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado ecorrupção.1.6 Aquisição de materiais de salvamento e combate a incêndio.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;1.7 Aquisição de munições treina e real.Estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dosprofissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e asdiversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional deSegurança Pública e Defesa Social;> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e àcriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e àcorrupção.1.8 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o policiamentode motocicleta.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e àcriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e àcorrupção.1.9 Aquisição de equipamentos de extração/aquisição forense de dispositivosconputacionais portáteis, softwares e suporte técnico correspondentes, para oICRIM.> Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública. Estruturar as instituições de segurança pública por meio de aquisição edistribuição de viaturas operacionais até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de viaturas operacionais. - Análise diagnóstica do problema;Para o cumprimento da missão constitucional, de preservação da ordem pública,incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Secretaria de Estado da Segurança Pública,como órgão central do Sistema de Segurança Pública, está desenvolvendo um processocontínuo de mudanças em vários segmentos da sua estrutura organizacional com oobjetivo de otimizar os serviços de segurança pública, de modo a atender melhor àsdemandas da comunidade. Para cumprir sua função é fundamental que possua em seusquadros veículos caracterizados (motos e carros) que venham a responder as demandasque são solicitadas pela população em geral.A Criminalidade e a violência têm sofrido nas últimas décadas um recrudescimento queafetam a credibilidade dos órgãos promovedores deste serviço.Embora sejam notórios os esforços das instituições de Segurança Pública, o quadro quechega quase a ser caótico, requerendo constantemente o incremento de meios e estratégiaspara o combate da criminalidade, sempre visando condições satisfatórias de segurançapública.Cabe ressaltar que as ações de caráter preventivo são por si só de excelentes resultados amédio e longo prazo, mas que as ações repressivas qualificadas não podem deixar de serum objeto de constante cuidado e contínuo tratamento, pois, o crime não cessará jamaistendo em vista sê-lo da própria natureza humana, e, quando do seu aforamento, asinstituições devem recorrer aos mais corretos tratamentos, dando adequadas respostas elegitimando suas ações.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VII, quediz: "incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e daperícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurançapública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;A perenidade da criminalidade e da violência, a necessidade de incremento de açõespreventivas e repressivas para fins de controle social.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando quematerialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Região da grande ilha diretamente e indiretamente todo o Estado do Maranhão. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DAS INSTITUIÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA. Estruturar a PMMA por meio de aquisição de Ambulância até o término dosegundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de ambulância. Análise diagnóstica do problema;A nova política de segurança pública tendo como base as diretrizes da Secretaria Nacionalde Segurança Pública, e a Lei Estadual n° 11.161/2019, que institui a Política Estadual dSegurança Pública busca a reorganização dos organismos de segurança para responder ademandas da sociedade, respeitando e cumprindo os preceitos constitucionais e otratados internacionais sobre o assunto, construindo um novo modelo de segurançapública.A PMMA por meio da Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS) atua lado a ladodando suporte a ocorrências que envolve lesões a pessoas. Contudo, por não possui umaviatura equipada de Socorro de Emergência para atendimento médico pré-hospitalar aocidadão e aos envolvidos, vítima de acidentes (traumas) ou emergências clínicas emmunicípios maranhenses, grande parte das ocorrências desta natureza acabam com umdesfecho negativo à imagem da PMMA.Tal situação se configura como um entrave à ampliação e universalização da segurançapública, através da mobilização de recursos para o sistema e da sua adequação à demandaefetiva dos maranhenses, através de ações preventivas que coíbam a cultura de violênciaAssim, a ação ora apresentada tem o intuito adquirir de 1 (uma) Viatura de Socorro deEmergência.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VI e VII 51que diz :"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade dapessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública ".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Inexistência de Viatura de Socorro de Emergência.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Região da grande ilha diretamente e indiretamente todo o Estado do Maranhão. Estruturar a Polícia Civil do Maranhão por meio de aquisição de Storage até otérmino do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de Storage. - Análise diagnóstica do problema;Considerando que o órgão, Polícia Civil, não possui um sistema que integra os dados oraproduzidos por meio de sua atividade inerente (polícia judiciária) que requer coleta dedados por meio de oitivas que devem ser armazenadas para fins de disponibilização aopoder judiciário e para eventuais demandas originadas pelo princípio do contraditório eampla defesa a ser exercido pelas partes interessadas.A referida ação visa o armazenamento das gravações audiovisuais das interaçõesrealizadas nos ambientes de instituições públicas e privadas. A gravação em meio digital,irá viabilizar maior celeridade processual, bem como melhorar a segurança dasinformações e a fidedignidade dos eventos ocorridos em um depoimento, preservando,ainda, sua originalidade, permitindo a sua conferência quando necessária.Esta ação propiciará aos agentes públicos de segurança otimizar a organização dos dadosobtidos, em um dispositivo sempre disponível e seguro.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VII, quediz: "incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e daperícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurançapública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Crescente aumento de dados a serem armazenados, associado à inexistência dequipamento tipo storage compatível à demanda.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando quematerialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade, além de promover uma relação colaborativa entre os órgãos dsegurança pública e os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público paraconstrução das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance dametas estabelecidas.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Região da grande ilha diretamente e indiretamente todo o Estado do Maranhão. reformar e Ampliar o Complexo de Tiro da ACADEPOL/PCMA até o términodo segundo exercício subsequente ao repasse. Construção do Complexo de Tiro da ACADEPOL/PCMA. - Análise diagnóstica do problema;A dinâmica no modus operandi da criminalidade exige evolução das técnicas etreinamentos policiais. O desenvolvimento de novas metodologias e adequação dascondições de trabalho, ou seja, treinamentos iniciais, intermediários e avançados, alémde atualização profissional representam uma realidade policial, e que devem ser obtidosem locais ideais e adequados para tal.O treinamento possui grande importância para os policiais civis, principalmente no quetange o manuseio de armas de fogo. Especialistas da área são enfáticos ao afirmarem quea falta de treinamento e cultura atrasada estão por trás de insucessos policiais. Assim, aqualidade dos serviços prestados pelo policial civil está diretamente ligada ao seutreinamento eficiente e eficaz em relação ao manuseio do armamento e no local ideal paraseu aprendizado.A melhoria no desempenho do policial civil, seja ela no treinamento teórico ou práticotraz benefícios em qualidade de vida para o próprio policial, bem como para a populaçãoque necessita de sua proteção.Proporcionar melhores espaços e condições para o treinamento dos policiais civis doEstado que trabalham em defesa de toda sociedade, apresenta-se como ação necessáriapara formação continuada dos policiais civis do Maranhão, a fim de manter em alta aqualidade da segurança pública.O estande de tiros da Academia de Polícia Civil do Maranhão -ACADEPOL é um do:locais utilizados para o treinamento do policial, local este que tem cuidados específico:para seu perfeito funcionamento.O estande de tiros atual está fincado em uma área livre com 28 alvos e um para-balas com29 metros de extensão. Ocorre que o para-balas hoje encontra-se defasado, tendo em vista:a necessidade de treinamentos em maior distância, bem como a acelerada urbanização dregião onde está situada a ACADEPOL, o que imprime a necessidade de adequação dbarreira para-balas, elevando-se o seu nível para atender as regras de segurança do locae do entorno habitado.Para adequação dessa barreira, há projeto básico de adequação de todo o estande de tiros,havendo necessidade de realização da 1a etapa de obras, referente a obras de fundaçãosuperestrutura e vedações, solução técnica mais viável e vantajosa para atender a:necessidades de segurança exigidas para estandes de tiro para treinamento policial.As adequações iniciais propostas na presente ação, focam-se na adequação estrutural dterreno, preparando-o para a elevação e aumento da barreira de contenção (para-balas)havendo previsão, na 2a etapa da obra, de ampliação da quantidade de alvos descobertoscom objetivo de atender as necessidades atuais e prospectadas da ACADEPOL, poisalém de cursos voltados para a própria Polícia Civil, por vezes a instituição é acionada:para a realização de cursos para outras instituições. Órgãos que compõem a sistema desegurança pública, haja vista a expertise e qualificação dos profissionais instrutores d:Polícia Civil/MA.Assim, considerando a necessidade de modernização das instituições de segurançapública, com vistas à prevenção ou à repressão qualificada e à redução da criminalidadeviolenta e de enfrentamento ao crime organizado, com destaque para realização da 1etapa de obras de adequação de espaço para a gestão integrada de ações de segurança:pública, apresenta-se a ação que se subsume à hipótese contida no art. 23, Portaria 630MJSP.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual dSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 61, VII, quediz: "incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e dperícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurançapública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;As instalações do estande de Tiro encontram-se aquém do necessário e do adequadotendo em vista crescimento do efetivo policial, da demanda de cursos de capacitação que por vezes atendem também à outros órgãos de segurança Pública, além da necessidadfde implemento de novas técnicas que requerem estrutura específica.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Região da grande ilha diretamente e indiretamente todo o Estado do Maranhão. Estruturar a PMMA por meio de aquisição de traje antibomba até o término dosegundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de traje antibomba. - Análise diagnóstica do problema;As unidades antibomba existem para combater ações terroristas e criminosas que utilizamexplosivos na prática de delitos. A necessidade de especialização de pessoal, informaçãotécnica e utilização de equipamentos especiais motivaram o aparecimento e manutençãode setores nas instituições militares especializadas, a julgar pela impossibilidade dasunidades convencionais em atuar neste tipo de ocorrência.O trabalho de Técnico em Desativação de Artefatos Explosivos, é considerado pelasNações Unidas como um dos mais perigosos, haja vista ser um trabalho extremamenteminucioso, onde um simples erro pode tornar-se fatal.E importante salientar que há registros da utilização de artefatos explosivos em diversassituações como em: furto, suicídio, vingança pessoal, roubo, ações de extorsãosabotagem e, até mesmo, atos de vandalismo. No Brasil, os eventos registradosenvolvendo explosivos expõem a amplitude desses casos criminais. Vale ressaltar quenos últimos anos o uso desses artefatos no arrombamento de caixas eletrônicos tornou-sefrequente.No estado do Maranhão, como em vários outros estados do Brasil, sobretudo nas cidadesdo interior, também é possível se observar um aumento significativo desse tipo deocorrência, sobretudo em assaltos a bancos. Grupos organizados de criminosos que agemsob a égide da modalidade "novo cangaço", tem levado terror a essas cidades,possivelmente escolhidas pela reconhecida fragilidade na segurança pública e privada.Segundo dados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, peloDepartamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras - DCRIF, da Secretariade Segurança Pública (SSP) do Estado do Maranhão, verificou-se no período de 2013 a2018, 406 ocorrências de crimes contra instituições financeiras no Maranhão.Nessa perspectiva, diante dos atuais contornos que vem delineando as ações criminosas no Brasil, percebe-se a necessidade de adequação das forças policiais, para que possafazer frente a esse tipo de ocorrência. Assim sendo, é importante se atentar para o fato deque apenas a presença do profissional de segurança no combate ao crime não é suficienteé preciso que ele também disponha de equipamentos necessários.Diante do exposto, fica configurado o enquadramento do pleito dentro do eixoEnfrentamento à criminalidade violenta, conforme Portaria 630 do Ministério da Justiçae Segurança Pública.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VI e VII,que diz:"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Aumento de crimes com utilização de Artefatos Explosivos no Estado do Maranhão.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão. Estruturar o Corpo de Bombeiros Militar por meio de aquisição de materiaisde salvamento e combate a incêndio até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de materiais de salvamento e combate a incêndio. - Análise diagnóstica do problema;Diante da expansão das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado doMaranhão, CBMMA, no território maranhense e a amplitude das operações quenecessitam cada vez mais de equipamentos de segurança capazes de permitir ao bombeiromilitar maior eficiência, eficácia, conforto e segurança no atendimento à população nasocorrências diárias, com objetivo principal de diminuir os acidentes causados pela açãode altas temperaturas, objetos pontiagudos no chão, fagulhas lançadas na atmosfera e outros, nos vários cenários onde um profissional bombeiro militar necessita trabalhar.Dentre as competências legalmente atribuídas ao CBMMA figuram atividades de altograu de risco como a extinção de incêndios, serviços de busca e salvamento.Durante as atividades de salvamento e combate a incêndios tanto urbanos quanto florestalrealizados pelos bombeiros do CBMMA é comum que estes fiquem expostos aos maisdiversos fatores de risco tais como: temperaturas elevadas, correntes elétricas, objetoscortantes ou perfurantes, queda de materiais sólidos e queda de líquidos aquecidos oucorrosivos. Por estes e outros motivos, o uso de materiais especializados para essas açõestorna-se obrigatório para prover a segurança das operações de socorro. Sem oequipamento, a permanência do militar no teatro de operações é na maioria das vezesimpraticável, comprometendo com isso a eficácia e eficiência no salvamento ou nocombate ao incêndio que está sendo executado, expondo ainda o bombeiro ao perigo.Portanto, o investimento em tecnologia, representado pela aquisição de equipamentos deproteção individual com especificações técnicas de última geração, certificado pornormas que tratam com devido rigor o nível de proteção para trabalhos extremos e de altorisco, proporcionará um elevado grau de valorização do profissional bombeiro militar,sendo um ponto vital para a eficiência na execução dos seus trabalhos.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 61, VI e VII,que diz:"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública ".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Perante o cenário de resgates e ações de combate a incêndio, a proposta de fortalecimentodessas ações, tem como meta modernizar o corpo de bombeiros militar, no que versa àaquisição de materiais e equipamentos especializados.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão. Estruturar as instituições de segurança pública por meio de aquisição demunições até o término do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de munições treina e real. - Análise diagnóstica do problema;A PM e PC rotineiramente se deparam com meliantes fortemente armados, o que obrigaas guarnições de serviço em ações ou operações a utilizarem armamento em confrontosmotivo pelo qual necessitam de treinamento com os referidos armamentos para ummelhor aproveitamento no combate à criminalidade e o uso de munições reais suficientepara fazer o enfrentamento de criminosos em qualquer local e momento que se deparacom uma ocorrência policial.Outro fator que aumentou a necessidade de munições treina e real foi a previsão de cursopara capacitação de policiais que cria necessidade de treinamento para os mesmos eaquisição de munição real para uso no policiamento ostensivo geral, tanto em açõesquanto em operações repressivas realizadas pelos Grupos Especiais como COSAR, COEBOPE, GATE e COTE.Diante do exposto justifica-se tal ação de aquisição de munições treina e real.Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 61, VII, quediz: "incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e deperícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurançapública".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Necessidade de garantir munições em plenas condições de uso a seus agentes, para fimde atividade real e de treino, uma vez que a atividade policial se trata de uma atividadede risco e a falha da munição quando necessário pode resultar até mesmo na morte dpolicial ou de vítimas de criminosos.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que a materialização destaação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurança por parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão. Estruturar a PMMA por meio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)até o término do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o policiamento de motocicleta. - Análise diagnóstica do problema;A aquisição de materiais do tipo EPI's se faz necessária para garantir a continuidade dosserviços preventivos e repressivos, sobretudo nas atividades do policiamento motorizado,onde há um risco considerável de ocorrências de acidentes de todas as ordens, tendo emvista fatores como o trânsito de veículos diversos, estradas e ruas desniveladas e comburacos que comprometem a instabilidade da direção em situação de ocorrências ou naostensividade da normalidade.Atualmente, o serviço motorizado possui uma frota de 609 (seiscentos e nove) motosoperando no Estado, sendo que de regra cada moto conta com dois pilotos e doispatrulheiros que se revezam em uma escala diária, portanto, cada moto precisa de um kitde EPI's para 4 (quatro) policiais militares.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 60, VI e VII,que diz:"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do património, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública ".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Necessidade de substituição dos EPI's devido à intensificação do policiamentomotorizado no Estado.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando que amaterialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão. Estruturar a Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão por meio deaquisição de equipamentos e Software até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de equipamentos de extração/aquisição forense de dispositivo. computacionais portáteis, softwares e suporte técnico correspondentes, para o ICRIM. - Análise diagnóstica do problema;Devido a necessidade de atender de forma mais ágil as demandas da área forense, fornecendolaudos periciais em tempo hábil, com dados cada vez mais confiáveis, apto a amparar autoridadesjulgadoras e demais operadores do direito na fundamentação de suas decisões, promovendoassim a justiça e os direitos humanos no âmbito do Estado.Considerando que quando se trata de vestígios deixados em meios digitais, faz-senecessário lançar mão de ferramentas capazes de realizar sua extração de forma segura,de modo a preservar a integridade dos dados, sendo compatíveis com etapas depreservação de cadeia de custódia, prevista na legislação vigente (Lei n° 13.964, de 24 dedezembro de 2019).Os institutos de criminalistas do estado carecem de equipamentos para esse fim e comavanços tecnológicos e a democratização dos meios de comunicação através dosdispositivos móveis, grande tem sido a demanda pela materialização da prova através deexames periciais nestes equipamentos computacionais portáteis, uma vez que estesdispositivos são capazes de armazenar considerável quantidade de dados cuja simplesposse pode configurar crime, além de serem comumente utilizados como meios para oconhecimento de outros delitos, tais como extorsão, ameaças, compra e venda de produtosproibidos ou de uso controlados.Portanto, a aquisição do equipamento pretendido proporcionará à Perícia Oficial deNatureza Criminal, tecnologia necessária para coleta e processamento dos vestígios, aserem materializados por meio de Laudo Pericial criminal.- Alinhamento com o planejamento de segurança pública estadual/distrital;Tal iniciativa surge como um meio para alcance de um dos objetivos previstos na LeiEstadual 11.161, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual deSegurança Pública e Defesa Social, especificamente, no que prescreve o art. 61, VI e VIIque diz:"VI - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;VII - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigaçãoe da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições desegurança pública ".- Razões para que o problema seja alvo de intervenção;Carência de equipamentos modernos para o fim proposto.- Impacto da intervenção que está sendo proposta;Melhoria da prestação de serviço de segurança pública, considerando quematerialização desta ação fomentará um aumento da percepção subjetiva de segurançapor parte da sociedade, além de promover uma relação colaborativa entre os órgãos desegurança pública e os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público paraconstrução das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance dasmetas estabelecidas.- Locais (Regiões ou Municípios) que serão contemplados.Todo o Estado do Maranhão.

Segmentos

Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

AÇAO 1. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DAS INSTITUIÇOESDE SEGURANÇA PÚBLICA.1.1 Aquisição de viaturas operacionais.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.1.2 Aquisição de ambulância.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos.1.3 Aquisição de Storage.> Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;1.4 Construção do Complexo de Tiro da ACADEPOL7PCMÁ.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dpopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado ecorrupção.1.SAquisição de traje antiboniba.Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado ecorrupção.1.6 Aquisição de materiais de salvamento e combate a incêndio.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;1.7 Aquisição de munições treina e real.Estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dosprofissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e asdiversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional deSegurança Pública e Defesa Social;> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e àcriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e àcorrupção.1.8 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o policiamentode motocicleta.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e àcriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e àcorrupção.1.9 Aquisição de equipamentos de extração/aquisição forense de dispositivosconputacionais portáteis, softwares e suporte técnico correspondentes, para oICRIM.> Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública. → AÇAO 1. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DAS INSTITUIÇOESDE SEGURANÇA PÚBLICA.1.1 Aquisição de viaturas operacionais.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis.1.2 Aquisição de ambulância.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos.1.3 Aquisição de Storage.> Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;1.4 Construção do Complexo de Tiro da ACADEPOL7PCMÁ.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dpopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado ecorrupção.1.SAquisição de traje antiboniba.Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado ecorrupção.1.6 Aquisição de materiais de salvamento e combate a incêndio.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência ecriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;1.7 Aquisição de munições treina e real.Estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dosprofissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e asdiversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional deSegurança Pública e Defesa Social;> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e àcriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e àcorrupção.1.8 Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o policiamentode motocicleta.> Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade daspessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;> Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e àcriminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade dapopulação jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;> Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e àcorrupção.1.9 Aquisição de equipamentos de extração/aquisição forense de dispositivosconputacionais portáteis, softwares e suporte técnico correspondentes, para oICRIM.> Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública. Estruturar as instituições de segurança pública por meio de aquisição edistribuição de viaturas operacionais até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de viaturas operacionais. Estruturar a PMMA por meio de aquisição de Ambulância até o término dosegundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de ambulância. Estruturar a Polícia Civil do Maranhão por meio de aquisição de Storage até otérmino do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de Storage. reformar e Ampliar o Complexo de Tiro da ACADEPOL/PCMA até o términodo segundo exercício subsequente ao repasse. Construção do Complexo de Tiro da ACADEPOL/PCMA. Estruturar a PMMA por meio de aquisição de traje antibomba até o término dosegundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de traje antibomba. Estruturar o Corpo de Bombeiros Militar por meio de aquisição de materiaisde salvamento e combate a incêndio até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de materiais de salvamento e combate a incêndio. Estruturar as instituições de segurança pública por meio de aquisição demunições até o término do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de munições treina e real. Estruturar a PMMA por meio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)até o término do segundo exercício subsequente ao repasse. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o policiamento de motocicleta. Estruturar a Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão por meio deaquisição de equipamentos e Software até o término do segundo exercíciosubsequente ao repasse. Aquisição de equipamentos de extração/aquisição forense de dispositivo. computacionais portáteis, softwares e suporte técnico correspondentes, para o ICRIM.

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Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

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