Modicidade tarifária na forma do inciso II do §4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123/2022.
MUNICIPIO DE PETROPOLIS · Petrópolis–RJ · R$ 4.830.639,57 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Autorizado.
Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
Fim da vigência do plano — venceu há 1215 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 7223
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PETROPOLIS
- CNPJ
- 29.138.344/0001-43
- Município do beneficiário / UF
- Petrópolis/RJ · outros repasses em PetrópolisO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Não informado pela fonte
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Veículos e transporte: transporte coletivo
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- Distribuição dos recursos por meio de subsídio, na forma do Inciso I do §4º do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 de 2022R$ 4.830.639,57 · ID 23574
O que fazer agora
- Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
- Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE PETROPOLIS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Estágio informado
- Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
Alteração identificada
- Município
- PETRÓPOLIS → Petrópolis
- Situação na fonte
- AUTORIZADO → Autorizado
Alteração identificada
- Estágio informado
- Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
Alteração identificada
- Segmentos
- Outros e objeto ainda não detalhado → Veículos e transporte
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Distribuição dos recursos por meio de subsídio, na forma do Inciso I do §4º do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 de 2022
- Objeto
- Modicidade tarifária na forma do inciso II do §4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123/2022. O Município promoverá repasse aos operadores do Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Assistência Financeira ao custeio do Transporte Coletivo Municipal → Modicidade tarifária na forma do inciso II do §4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123/2022. O Município promoverá repasse aos operadores do Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Assistência Financeira ao custeio do Transporte Coletivo Municipal Distribuição dos recursos por meio de subsídio, na forma do Inciso I do §4º do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 de 2022 Repasse Financeiro ao custeio do Transporte Coletivo Municipal
Alteração identificada
- Objeto
- Modicidade tarifária na forma do inciso II do §4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123/2022. → Modicidade tarifária na forma do inciso II do §4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123/2022. O Município promoverá repasse aos operadores do Sistema Municipal de Transporte Coletivo. Assistência Financeira ao custeio do Transporte Coletivo Municipal
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:55 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 16:22 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:42 (Brasília). Entender a cobertura →
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Criar alerta de veículos e transporte em Petrópolis/RJFonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro