Equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso 2º do parágrafo 4º do art. 5º da Emenda Constitucional n.º 123 de 2022;Amparo as pessoas idosas…
MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Indaiatuba–SP · R$ 2.815.682,27 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.
Situação original na fonte: Autorizado.
Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
Fim da vigência do plano — venceu há 1215 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.
ID 7240
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE INDAIATUBA
- CNPJ
- 44.733.608/0001-09
- Município do beneficiário / UF
- Indaiatuba/SP · outros repasses em IndaiatubaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Não informado pela fonte
- Segmentos identificados
Por que estes segmentos
- Assistência social: pessoas idosas
- Veículos e transporte: transporte público
A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.
Objeto e finalidade
Metas e itens detalhados
- Distribuição dos recursos ao prestador em observância a premissa de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária.R$ 2.815.682,27 · ID 23588
O que fazer agora
- Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
- Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE INDAIATUBA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →
Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Estágio informado
- Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
Alteração identificada
- Município
- INDAIATUBA → Indaiatuba
- Situação na fonte
- AUTORIZADO → Autorizado
Alteração identificada
- Segmentos
- Veículos e transporte → Veículos e transporte, Assistência social
- Estágio informado
- Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
Alteração identificada
- Segmentos
- Outros e objeto ainda não detalhado → Veículos e transporte
Alteração identificada
- Metas e itens
- Nenhum item → Distribuição dos recursos ao prestador em observância a premissa de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária.
Alteração identificada
- Objeto
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso 2º do parágrafo 4º do art. 5º da Emenda Constitucional n.º 123 de 2022;Amparo as pessoas idosas, conforme preconizado no art. 230 da CF. → Equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso 2º do parágrafo 4º do art. 5º da Emenda Constitucional n.º 123 de 2022;Amparo as pessoas idosas, conforme preconizado no art. 230 da CF. Distribuição dos recursos ao prestador em observância a premissa de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária. Assistência financeira ao custeio da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de Indaiatuba/SP.
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:55 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 10:02 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:42 (Brasília). Entender a cobertura →
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