São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social :I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS

CNPJ

03.015.475/0001-40

Município do beneficiário / UF

CAMPO GRANDE/MS · outros repasses em CAMPO GRANDEO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Veículos e transporteSaúde e equipamentosObras e infraestruturaEducaçãoInformática e tecnologiaMobiliário e eletrodomésticosSegurança e defesa civilMeio ambienteEnergia e iluminaçãoLimpeza e manutençãoVestuário e proteçãoServiços e capacitação

Por que estes segmentos

• Educação: ensino
• Energia e iluminação: energia
• Informática e tecnologia: informática, computador, computadores, notebook, notebooks, software, sistema de informação, sistemas de informação, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação
• Limpeza e manutenção: manutenção
• Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, ambientais, preservação
• Mobiliário e eletrodomésticos: mobiliário, cadeira, cadeiras, mesa, mesas, armário, armários, eletrodoméstico, eletrodomésticos, ar condicionado, climatização
• Obras e infraestrutura: reforma, reformas, estrada, estradas
• Saúde e equipamentos: hospitalar, médico, odontologia
• Segurança e defesa civil: segurança pública, polícia, policial, policiais, bombeiro, bombeiros, viatura, viaturas
• Serviços e capacitação: capacitação, treinamento, curso, cursos, estudo técnico
• Veículos e transporte: veículo, veículos, caminhões
• Vestuário e proteção: fardamento, epis

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) possui 69 policiais a sua disposição, com 03 policias no grupo antibombas e explosivos. O risco de vida dos servidores deste grupo ultrapassa a linha da probabilidade e do acaso e trona-se um perigo real.Atualmente o BOPE possui 02 unidades de traje antibombas, mas ambas estão com prazo de validade vencidos.O BOPE é a unidade acionada toda vez que ocorre a modalidade criminosa chamada Domínio de Cidades, o popular “novo cangaço”, esta ação criminosa vem sendo rotineiramente praticado em diversas cidades do estado como: Pedro Gomes sofreu 3 ataques dessa magnitude (2006/2007 e 2008), Costa Rica (2008), Aral Moreira (2012), Antônio João (2013), Sonora (2016), Paranaíba e Campo Grande (2017), Chapadão do Sul (2018), Coronel Sapucaia (2019) e Caarapó (2017 e 2019), em todas estas ocorrências foram utilizados explosivos para arrombamento de unidades bancárias.Apesar do número de ocorrências dessas modalidades serem baixas, a gravidade da ação criminosa é extrema, praticamente, toda a cidade é atacada e, muitas vezes, a população é utilizada como escudo humano. Quando o policiamento convencional falha, a última alternativa possível para o Estado é acionar as unidades Especializadas, por isso, apesar do pouco uso, os equipamentos são indispensáveis.R$ 492.020,38 · ID 26025
• : Mato Grosso do Sul possui 2 biomas distintos, o Cerrado e o Pantanal e 2 bacias hidrográficas de importância internacional, a Bacia do Paraguai e a Bacia do Paraná, a hidrografia de Mato Grosso do Sul possui mais de 48 rios e inúmeros cursos d’água e corixos, além das vazantes em período de cheia. Atualmente o Batalhão de 99Policiamento Ambiental (BPMA), cuja sede se encontra em Campo Grande, possui 20 subunidades destacadas espalhadas pelo Estado, por isso, a necessidade de aquisição de novos equipamentos, em números suficientes, para atender a este policiamento descentralizado.Como dito antes, o Estado de Mato Grosso do Sul possui 2 biomas distintos que inclui até legislação específica para cada um deles. São inúmeros atos ilícitos cometidos todos os dias contra a fauna e a flora, inclusive no período noturno. Todas essas peculiaridades e o grande fluxo e uso dos rios e terras demandam muitas atividades do BPMA.A Polícia Militar Ambiental não é um órgão exclusivamente fiscalizador, o BPMA realiza inúmeras atividades que beneficiam a população, principalmente a prevenção, as atividades de policiamento repressivo é a última via utilizada. Quando se fala em policiamento preventivo e na fiscalização dos rios de Mato Grosso do Sul, temos os seguintes números: em 2019 foram 1.792 atividades de policiamento preventivo, 1.764 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 365 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 177 atuações, 19 posses irregulares de arma de fogo, 30 prisões por maus tratos a animais, 29 prisões por caça, 8 prisões por tráfico de drogas e 7 abgeatos. Em 2020 foram 2.812 atividades de policiamento preventivo, 2.260 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 447 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 347 atuações, 42 posses irregulares de arma de fogo, 44 prisões por maus tratos a animais, 22 prisões por caça, 6 prisões por tráfico de drogas e 11 abgeatos. Em 2021 foram 3.420 atividades de policiamento preventivo, 2.462 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 493 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 672 atuações, 25 posses irregulares de arma de fogo, 61 prisões por maus tratos a animais, 25 prisões por caça, 6 prisões por tráfico de drogas e 11 abgeatos.Como pode ser verificado, o número das demandas recebidas pelo BPMA crescem a cada ano e o Batalhão necessita de incremento material para responder adequadamente a sociedade.R$ 2.800.000,00 · ID 26026
• A Polícia Militar possui em sua estrutura um Batalhão especializado em Distúrbios civis, o Batalhão de Choque (BPChoque) e um Batalhão especializado em explosivos, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), ambas as unidades atuam diante de crimes extremamente graves e com grande potencial de dano à sociedade e a vida do policial. O Batalhão de Choque possui 163 policiais militares para as operações de distúrbios civis e apenas. Já o BOPE possui 69 policias a sua disposição, com 03 policias no grupo antibombas e explosivos.A situação encontrada hoje nestas unidades é a limitação das ações por falta de equipamentos adequados para a atividade desenvolvida, o problema neste caso não é a demanda em si, mas a extrema periculosidade a que os servidores são submetidos quando acionados. O Choque não possui escudos balísticos em quantidade suficiente para seu efetivo, existem apenas 22 escudos dentro do prazo de validade e o BOPE não possui ferramenta para manipulação remota de artefatos explosivos.A modalidade criminosa “Domínio de Cidades” vem crescendo em todo o país e os alvos geralmente são cidades interioranas, com estruturas de segurança pequenas e com baixa capacidade de responder ao ataque, como a maioria das cidades de nosso Estado. O histórico desse tipo de crime, geralmente com uso de explosivos, começou em 2006 com 1 ocorrência, em 2007 também uma ocorrência, 02 em 2008 e 01 a cada ano seguinte. Apesar dessa modalidade de crime não ocorrer com frequência, a gravidade da ação criminosa é extrema, nesta modalidade, praticamente toda a cidade é atacada e, muitas vezes, a população é feita de refém e utilizada como escudo humano. Quando o policiamento convencional falha, a última alternativa possível para o Estado é acionar as unidades Especializadas, por isso, apesar do pouco uso, os equipamentos são indispensáveis.R$ 650.000,00 · ID 26027
• A Polícia Militar deve ser reconhecida, mesmo que de relance, pela população, isto se alcança pela padronização de vestimentas e equipamentos, por isso, o fardamento é peça fundamental para que a população reconheça que determinado servidor, se trata de um Policial Militar, devido a isto, o Estado possui obrigatoriedade de fornecer o fardamento para os servidores, por força, do art. 47, XXV, da Lei Complementar nº 053/1990 – Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.Devido a iminente inclusão de novos servidores é necessário inserir no planejamento o fornecimento de todo o material necessário para a prestação do serviço de segurança pública no próximo ano.As novas inclusões somam 540 vagas, o processo seletivo está autorizado pelo Governo do Estado e está em andamento na Secretaria de Administração (SAD) para abertura de edital ainda este ano e, devido o desgaste natural da utilização da vestimenta, além da probabilidade de dano ao material no exercício da função, é recomendável que cada policial receba ao menos 02 conjuntos de fardamento.A inclusão de novos servidores gera um aumento de gasto governamental não só na folha de pagamento, mas também na mobilização da PM na formação desses profissionais que leva, em média, 10 meses. Realizar todo este esforço só tem justificativa se a sociedade receber a prestação de serviço desses servidores após a sua formação e isto só será possível com a caracterização da vestimenta.R$ 2.600.000,00 · ID 26028
• O Batalhão de Policia Militar Rodoviária (BPMRv) atua em todo o Estado e realiza o policiamento ostensivo das rodovias e estradas estaduais. De acordo com o planejamento governamental federal e estadual com o advento da Rota Bioceânica e a implantação de grandes industrias no estado (Susano, Arauco, etc) o fluxo rodoviário em Mato Grosso do Sul deverá sofrer alterações e crescimento, principalmente, de caminhões.A capacidade e abrangência do policiamento do BPMRv será comprometida com o aumento do fluxo das rodovias e alterações de rotas para o escoamento de safras e comodites.Para que uma estrutura física seja utilizada como base para o policiamento rodoviário é necessário que haja investimento em mobiliários, equipamentos de informatica e equipamentos eletroeletrônicos, que são instrumentos utilizados pelos policias par a prestação do serviço.R$ 520.000,00 · ID 26029
• Os equipamentos em utilização no Data Center da Polícia Militar foram adquiridos no ano de 2013 e estão com tecnologia defasada e devem entrar em processo de migração e desativação por colocar em risco a disponibilidade de sistemas cruciais para a PMMS como o sistema de gestão de pessoas, de gestão de conhecimento, gestão de patrimônio, gestão de frota, gestão das atividades de Inteligência e gestão de material bélico.Os materiais de Tecnologia da Informação (TI) sofrem um processo de depreciação com o uso, segundo a Instrução Normativa SRF nº 162/1998, em seu Anexo I – Tabela de Depreciação de Bens da Receita Federal, os equipamentos para processamento de dados possuem vida útil de 5 anos, pois depreciam 20% ao ano com o uso e o avanço de novas tecnologias (Referência NCM 8471). Esta proposta tem como finalidade a aquisição de equipamentos e licenças para desenvolvimento de soluções tecnológicas para análise de estatísticas e atividades administrativas integrando as informações e dados de segurança pública. A Polícia Militar manipula muitas informações pessoais dos cidadãos e garantir a segurança da obtenção, processamento, codificação, decodificação e utilização desses dados é primordial.Os serviços de TI na PMMS estão alocados na estrutura da Diretoria de Sistemas e Gestão da Informação que desempenham as seguintes atividades: administração de serviços de diretório, antivírus de estações de trabalho e servidor de e-mail, armazenamento de dados, conectividade à internet (WAN), conectividade à rede local (LAN), conectiviade à rede sem fio, filtro de conteúdo web, hospedagem de servidores de rede, desenvolvimentos de sistemas, manutenção adaptativa de sistema de informação, manutenção de computadores, manutenção evolutiva de sistemas de informação, segurança de perímetro (firewall), videoconferência, VPN (virtual private network), compartilhamento de pastas e arquivos (file server), suporte remoto ao usuário, hospedagem de servidores de aplicação e Banco de Dados, administração da infraestrutura do Data Center, serviço de monitoramento de borda, etc. A cada ano que se passa as limitações dos equipamentos e das licenças dificultam o aprimoramento dos sistemas e suporte.Com os equipamentos em uso atualmente a PMMS está perdendo sua capacidade de proteger dados pessoais tanto dos servidores como de cidadãos e acontecimentos sensíveis. Outro problema enfrentado é a perda significativa de capacidade de integração e melhoramento dos sistemas próprios da PMMS.R$ 1.330.000,00 · ID 26030
• Esta ação é em complementação à Ação 1 para materiais de consumo, sendo assim, conforme a justificativa da ação anterior, em que os equipamentos em utilização no Data Center da Polícia Militar foram adquiridos no ano de 2013 e necessitam de atualizações de hardwares e Softwares, como a compra de equipamentos periféricos de informática e a compra de Licenças para utilização do CAD, BIM, CorelDRAW, entre outros, softwares necessários para melhorar a eficiência do Data Center.Atualmente na PM a vida útil dos computadores está com média de 4 anos, ou seja, 1 ano a menos do que preconiza a Tabela de Deterioração da Receita Federal. Alguns equipamentos são inutilizados por dano de peças e periféricos.Com os equipamentos em uso atualmente a PMMS está perdendo sua capacidade de proteger dados pessoais tanto dos servidores como de cidadãos e acontecimentos sensíveis. Outro problema enfrentado é a perda da capacidade de produção administrativa e operacional por falta de computadores em bom estado de conservação.R$ 727.546,55 · ID 26031
• A missão da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul é agir na defesa da sociedade e preservação da ordem pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo, exercendo com excelência suas atribuições, ou seja, a apuração das infrações penais e a identificação de sua autoria.A Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a lei Orgânica da Polícia Civil, em seu art. 4º, § 2° , prevê que o ciclo completo da investigação policial inicia-se com o conhecimento da notícia de infração penal, por quaisquer meios, e se desdobra pela articulação ordenada, dentre outros aspectos, dos atos notariais e afetos à formalização das provas em inquérito policial ou outro instrumento legal, dos atos operativos de minimização dos efeitos do delito e gerenciamento de crise dele decorrente, da pesquisa técnico-científica sobre a autoria e a conduta criminal, das atividades de criminalística, identificação, medicina e odontologia legal e encerra-se com o exaurimento das possibilidades investigativas contextualizadas no respectivo procedimento.Conforme o Art. 7º, inciso I da Lei Complementar n. 114/2005 é de competência da Polícia Civil, no exercício das funções institucionais, formalizar, com exclusividade, o inquérito policial, o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos apuratórios as infrações administrativas e criminais. E, apesar das Delegacias de Polícia Civil possuírem mobiliário, a quantidade existente não é suficiente para atender toda a demanda, visto que atualmente a maioria do mobiliário (mesas, cadeiras, armários e arquivos) é antigo, desconfortável, inseguro e na sua grande maioria estão deteriorados devido o tempo de uso. No que se refere aos condicionadores de ar e eletrodomésticos utilizados nas copas, existem aparelhos antigos sendo utilizados, que consomem alta carga de energia elétrica, além de exigirem manutenções constantes, o que enseja gastos a administração. Quanto aos microcomputadores, notebooks e nobreaks há necessidade de promover a atualização tecnológica destes equipamentos, bem como aumentar seu quantitativo tendo em vista a instalação de novas Unidades e o aumento do número de escrivães de polícia, que ingressaram atualmente na PCMS.Grande parte das Unidades da Polícia Civil conta com mobiliário, condicionadores de ar, eletrodomésticos utilizados nas copas são antigos e já apresentam desgastes pela ação do tempo e do uso diuturno. Deste modo, necessitando de substituição de modo a permitir uma maior organização dos ambientes, da utilização dos espaços, bem como disponibilizar aos policiais civis meios adequados para desempenharem suas atividades, além de melhorar a estrutura para o atendimento da população.A aquisição de novos condicionadores de ar e eletrodomésticos, tem por objetivo a economia de energia elétrica, menores gastos com manutenção e climatização mais adequada dos ambientes, proporcionando melhor conforto térmico aos servidores e a população que busca atendimento nas Unidades da Polícia Civil.No tocante a necessidade de aquisição de microcomputadores, notebooks e nobreaks, busca-se promover a atualização tecnológica dos desktops utilizados, bem como ter à disposição nobreaks, que supram os equipamentos com energia elétrica quando esta sofrer interrupção. Dotar a suas Unidades com equipamentos de tecnologia atualizada melhora sobremaneira a informação e comunicação da Polícia Civil com diversos órgãos públicos, o que, certamente, reflete na eficiência e eficácia do atendimento ao cidadão.R$ 2.807.000,00 · ID 26032
• A missão da ACADEPOL consiste em propiciar a formação, capacitação e a atualização dos integrantes das carreiras da Polícia Civil para realizar a investigação criminal de forma eficaz impactando na diminuição da criminalidade e prestação de serviços com qualidade nas áreas de atuação da polícia judiciária. Ocorre que, para os cursos de formação policial e de aperfeiçoamento a ACADEPOL conta com equipamentos antigos, necessitando melhorar a estrutura de suas salas de aula. Deste modo, que a aquisição de lousas digitais, projetores e cadeiras são primordiais para implementar a qualificação dos policiais civis, possibilitando reforçar os conteúdos curriculares transmitidos em sala, com mais dinamismo para o processo de ensino e aprendizagem.A ACADEPOL para executar sua missão necessita de equipamentos e cadeiras novos, a fim de proporcionar formação, capacitação e a atualização dos policiais civis em condições adequadas para a realização das atividades acadêmicas, considerando as especificidades dos cursos ofertados nesta Instituição de Ensino. E, que sem os quais não é possível acomodar o corpo discente com conforto, visando seu bem-estar, além de lousas digitais e projetores que permitam transformações nos métodos de ensino e aprendizagem das técnicas de atuação dos policiais civis.As cadeiras atualmente utilizadas nas salas de aula são antigas e já apresentam desgastes no estofamento pela ação do tempo e pela utilização em diversos cursos. Deste modo, necessitando de substituição de modo a permitir uma maior organização dos ambientes, da utilização dos espaços, bem como disponibilizar aos policiais civis meios adequados para desempenharem suas atividades, além de melhorar a estrutura para o atendimento da população.No tocante a necessidade de aquisição de lousas digitais e projetores, busca-se substituir as lousas comuns e projetores com tecnologia ultrapassada, por equipamentos com tecnologia moderna, aprimorando os métodos e técnicas de transmissão de conteúdo aos discentes, por meio da implementação dos melhores equipamentos disponíveis no mercado de ensino.R$ 865.800,64 · ID 26033
• A missão da ACADEPOL consiste em propiciar a formação, capacitação e a atualização dos integrantes das carreiras da Polícia Civil para realizar a investigação criminal de forma eficaz impactando na diminuição da criminalidade e prestação de serviços com qualidade nas áreas de atuação da polícia judiciária. Ocorre que, para os cursos de formação policial e de aperfeiçoamento a ACADEPOL necessita de materiais para utilização nas salas de aula e, em especial para instruções com armamento e de prática de tiro. A ACADEPOL para executar sua missão na formação e aprimoramento dos policiais civis necessita de materiais de consumo para utilização nas instruções de armamento e tiro, que são de uso obrigatório, como protetor auditivo e óculos de proteção, destinados a proteção individual, por serem responsáveis pela manutenção da integridade física dos policiais. Com relação aos alvos são utilizados nos treinamentos e, após, os mesmos são descartados, motivo pelo qual a quantidade demandada é elevada. Neste sentido também necessária aquisição de obréias autoadesivas para tiro são utilizadas para ocultar disparos realizados nos alvos e tem por objetivo economizar alvos, pois seu custo é menor. Tendo em vista a implementação da Ação 2, com o reaparelhamento das salas de aula com aparelhos tecnologicamente melhores, tem-se a necessidade da aquisição de apresentador multimídia, por serem dispositivos que facilitam a apresentação das aulas. Por permitirem que se passe slides, destaque textos, entre outras funcionalidades, tudo à distância do computador, além de terem laser, para apontar partes importantes do conteúdo a ser estudado.No ano de 2022 a ACADEPOL realizou cursos de formação de Delegados de Polícia, Escrivães de Polícia, Peritos Criminais, Peritos Médico-legistas, Peritos Papiloscopistas e Agentes Auxiliares de Perícia, sendo utilizada grande parte dos materiais de instrução de armamento e tiro.Por outro prisma e em virtude da padronização do armamento utilizado pela Polícia Civil, houve a troca de calibre das pistolas passando do .40 para 9mm. Para tanto, foram realizadas contratações para aquisição de pistolas GLOCK calibre 9mm, que a PCMS está aguardando a entrega pelo fornecedor. Neste contexto, há necessidade de aquisição de protetor auditivo, óculos de proteção, alvos e obréias, já que todos os policiais civis deverão passar por treinamento para utilização do armamento novo. O aprimoramento tecnológico, com a utilização de equipamentos modernos a serem utilizados nas salas de aula da ACADEPOL, enseja aquisição do apresentador multimídia para dar agilidade a apresentação de conteúdo estudados, por possibilitar que o docente passe slides e interaja melhor com quem está participando da aula.R$ 110.000,00 · ID 26034
• Cabe a Seção de Telecomunicação e Informática da Polícia Civil a função de prover a Polícia Civil de soluções para as arquiteturas de informação, sistemas e infraestrutura, alinhadas aos processos organizacionais e administrativos, que possibilitem o alcance dos objetivos institucionais, assegurando níveis apropriados de custo, qualidade e prazo. A área de tecnologia da informação e comunicação é extremamente dinâmica quanto a softwares, equipamentos e soluções para gestão administrativa e operacional, demandando atualização constante dos policiais que trabalham nesta Seção. Os gestores da Polícia Civil buscam a melhoria do controle de recursos públicos e dos processos de trabalho interno, para que desta forma, seja possível a oferta de serviços mais ágeis e eficientes à população. Os sistemas são responsáveis por automatizar os processos que são peculiares aos policiais, reunindo dados e possibilitando aos gestores as tomadas de decisões de formas mais estratégicas. Neste sentido, a PCMS conta com o SISPC, sistema criado e desenvolvido por policiais civis com formação na área de TIC. Contudo, há necessidade de capacitação destes servidores, ampliando seus conhecimentos para que estes sejam utilizados na melhor gestão da Instituição.O sistema SISPC utilizado na gestão e administração da Polícia Civil, pode ter sua aplicação ampliada para o planejamento de contratações, gestão do almoxarifado e patrimônio. Ademais, pode-se buscar novos sistemas que inovem a gestão administrativa e operacional da PCMS. Há demanda por uma gestão no sentido de otimizar o processo de planejamento das contratações, bem como do almoxarifado e patrimônio, de maneira a fornecer dados e informações corretas e de forma ágil e eficiente. Investir na capacitação dos servidores trará conhecimento que ensejará vantagens como a possibilidade de criação de novos fluxos, aplicação de técnicas variadas, personalização de processos administrativos e operacionais da PCMS, redução de custos e aumento de produtividade dos policias. Implicando diretamente em uma Instituição que atende com agilidade e eficácia a população.Esta ação será implementada mediante composição de Equipe de Planejamento, conforme disposto no art. 4°, inciso II do Decreto Estadual n. 15.524/20. De modo que cabe a esta equipe a identificação do problema e a definição da solução mais viável para a demanda, por meio da elaborando o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, concluindo assim a fase interna da contratação.Assim como, com a formalização de processos licitatórios, recebimento dos equipamentos/materiais, com respectiva incorporação dos bens e após a devida execução orçamentária e financeira, estes serão destinados as Unidades da Polícia Civil, a fim de supri-las com os meios necessários para desempenhar suas funções.R$ 56.383,68 · ID 26035
• : Visto que devemos garantir que os recursos necessários aos atendimentos de resposta, sejam humanos ou materiais, estejam disponíveis, devemos prover acesso a equipamentos que condizem com os cenários de operação sejam eles no meio aquático, terrestre ou de altura. O uso frequente destes equipamentos implica no seu desgaste natural e, devido a sua característica de missão crítica, precisa ser mantido permanentemente em excelente estado de conservação. Por isso, materiais de salvamento e combate a incêndios precisam ser substituídos com relativa frequência. A escassez deste material também implica em redução de seu emprego em treinamento e aperfeiçoamento de técnicas de salvamento, o que dificulta na hora de uma operação real. A aquisição destes materiais incentiva a realização de treinamentos e simulados, qualificando os militares que fizerem uso desses materiais e como consequência natural a elevação da qualidade de atendimento da corporação. Com a necessidade constante de substituição e aquisição de novos equipamentos de salvamento, devido grande demanda, prazo de validade e em alguns casos, serem usados uma única vez, faz com que haja semelhança entre Ações e Metas de anos diferentes. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul atua frente às urgências e emergências nas atividades de busca, salvamento, incêndios urbanos e florestais, atendimento pré-hospitalar e na preservação e conservação ambiental. Diante da crescente demanda dos atendimentos e abertura de novas unidades operacionais, a corporação tem um grande desafio: manter a qualidade dos serviços prestados à população e as adequadas condições de trabalho aos profissionais bombeiros militares. Devido a escassez de materiais nos quartéis, os treinamentos e as operações ficam comprometidas, outrossim há desgaste desses equipamentos com o tempo podendo levar a acidentes de trabalho e acidentes com vítima resultando em transtornos nas operações, sendo assim, novas aquisições de materiais devem ser feitas em virtude da melhoria do atendimento à população.R$ 1.143.828,25 · ID 26036
• A viatura tipo ABS, que é uma viatura leve, de deslocamento rápido e equipada com materiais de salvamento, é empenhada em uma grande gama de ocorrências do bombeiro militar. Com a cobertura atual de Unidades Bombeiro Militar no estado e a previsão de expansão através da instalação de novas unidades em mais municípios a necessidade desse tipo de viatura se torna ainda mais destacada. Atualmente a corporação possui 04 (quatro) viaturas desse tipo em operação. Com o advento da inauguração de novas unidades bombeiro militar, o uso de viaturas multifuncionais se torna essencial para o bom atendimento da população. As viaturas deste modelo que hoje existem já são muito bem empregadas nas unidades do estado sendo primordial a aquisição de mais recursos com essa capacidade de empregabilidade.Pelo fato de a viatura ABS ser empenhada em uma variada gama de ocorrências diversas, o seu uso se torna primordial para o atendimento à população visto que seu uso pode ser direcionado tanto a uma cidade com grande contingente populacional quanto às menores cidades do estado. Com o advento da inauguração das unidades previstas, as viaturas adquiridas serão empenhadas para tal localidade. Caso não seja possível tal abertura nas cidades mencionadas, as viaturas serão destinadas para outras localidades do estado. Pelo fato de terem uma alta gama de aplicabilidade, a destinação se torna fácil em qualquer unidade bombeiro militar.R$ 2.714.044,26 · ID 26037
• O Instituto de Criminalística de Campo Grande é responsável pelas perícias em local de crime na Capital e mais 06 (seis) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Todo local de crime que deixou vestígios, se faz necessário a apuração por parte da polícia judiciária. Assim, compete a perícia oficial criminalística a busca de materialidade, dinâmica, elementos de qualificação e de autoria do crime.Levantamento inédito do Instituto Sou da Paz mostra que dos estados brasileiros, Mato Grosso do Sul é o que mais esclarece homicídios, com índice de 89%. O percentual de elucidação de mortes violentas do Estado é mais que o dobro da média nacional, que é de 44% e, se iguala às taxas de resolução de homicídio dos órgãos de segurança de primeiro mundo.Não restam dúvidas que os laudos periciais criminalísticos têm contribuído de forma decisiva para este resultado tão importante para todos dos cidadãos que vivem neste Estado.Todavia, a manutenção desses indicadores para os próximos anos está diretamente relacionada a eficiência e eficácia da perícia oficial criminalística na manutenção de suas estratégias de atendimento de local de crime, o que por sua vez demanda aparelhamento tecnológico sofisticado.O Crime contra a Pessoa é um dos problemas da Segurança Pública, e o seu enfrentamento tem se mostrado cada vez mais difícil no cenário atual com o desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento da atuação das organizações criminosas. A criminalidade se aproveitou desse aperfeiçoamento para a prática delitiva, exigindo que o Estado aprimorasse os meios de persecução. É fundamental para a perícia criminal, em especial aquelas voltadas ao crime violento novas tecnologias que possibilitam a resolução de casos de forma eficaz e confiável.O scanner permite fazer o levantamento topográfico do local, identificar os vestígios deixados na cena do crime e recriar todo o ambiente em uma apresentação 3D.Por meio dessas informações, os peritos criminais podem retornar ao local de forma virtual economizando tempo e dinheiro gasto com o deslocamento de equipes, além de diminuir a exposição a riscos externos, como acidentes. Além disso, as imagens podem ser exportadas e apresentadas ao Judiciário para que também tenham acesso ao local dos fatos.O local de crime contra pessoa e acidente de trânsito condensam vários elementos de ordem objetiva, que não irão apenas consubstanciar a materialidade do delito, mas também caracterizar a dinâmica dos fatos, e em muitos casos, fornecer relevantes indícios sobre a autoria. Portanto, o equipamento tecnológico avançado apresentado na análise diagnóstica do problema apresenta plena oportunidade de orientar toda uma investigação, bem como efetuar a elucidação do delito.R$ 660.000,00 · ID 26038
• O trabalho da perícia balística forense é uma parte fundamental da criminalística. O objetivo é estudar as armas de fogo, a munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que estiverem relacionados com crimes. O exame de confronto balístico tem como objetivo estabelecer uma conexão, uma relação de vínculo entre as peças balísticas, sejam projéteis ou estojo. A técnica busca também peças como uma arma suspeita. Para fazer essa análise utiliza-se o microcomparador balístico, que é um microscópio duplo dotado de um binóculo ocular, onde se coleta um elemento balístico padrão, seja ele um projétil ou um estojo. Diante disso, se realiza a comparação com a peça questionada. Pode ser oriunda do local onde aconteceu o crime como também retirada de um cadáver pelo Instituto Médico Legal.Em relação aos projéteis, o perito tem por objetivo analisar as características deixadas quando esse projétil passa pela parede interna do cano. Em relação aos estojos, os peritos avaliam a marca de percussão deixada pelo percussor da arma de fogo ou marcas da culatra no momento que esse estojo é ejetado. Os exames de microcomparação balística entre cápsulas coletadas junto ao corpo de uma vítima e projéteis disparados por uma arma de fogo apreendida podem levar à identificação da arma do crime e, consequentemente, do autor do homicídio.O núcleo de balística forense sofre com a sobrecarga de exames relacionados a microcomparação balística. Um dos motivos é que somente a Unidade Regional de Perícias de Dourados realiza tal exame, as demais unidades encaminham os casos que necessitam de comparação balística para Capital, afetando a capacidade de responder adequadamente toda demanda existente.Atualmente o Núcleo de Balística possui apenas 01 (um) equipamento de microcomparação, o qual dificulta o atendimento em tempo hábil de toda demanda conforme mencionado na Análise Diagnóstica do Problema. A aquisição de um novo microcomparador balístico, proporcionará celeridade no atendimento das demandas do interior e capital, podendo assim solucionar um número maior de casos, bem como proporcionar uma melhoria na qualidade do serviço prestados.R$ 1.703.599,63 · ID 26039
• O Instituto de Criminalística de Campo Grande e outros 14 (quatorze) Núcleos Regionais de Criminalística são responsáveis pelas perícias em local de crime na Capital e nos demais 79 (setenta e nove) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Todo local de crime que deixou vestígios, se faz necessário a apuração por parte da polícia judiciária. Assim, compete a perícia oficial criminalística a busca de materialidade, dinâmica, elementos de qualificação e de autoria do crime.Levantamento inédito do Instituto Sou da Paz mostra que dos estados brasileiros, Mato Grosso do Sul é o que mais esclarece homicídios, com índice de 89%. O percentual de elucidação de mortes violentas do Estado é mais que o dobro da média nacional, que é de 44% e, se iguala às taxas de resolução de homicídio dos órgãos de segurança de primeiro mundo.Não restam dúvidas que os laudos periciais criminalísticos têm contribuído de forma decisiva para este resultado tão importante para todos dos cidadãos que vivem neste Estado.Todavia, a manutenção desses indicadores para os próximos anos está diretamente relacionada a eficiência e eficácia da perícia oficial criminalística na manutenção de suas estratégias de atendimento de local de crime, o que por sua vez demanda recursos logísticos em plenas condições de uso pelas equipes plantonistas responsáveis pelas perícias em locais de crimes.O instituto de criminalística possui atualmente 03 (três) equipes de plantão 24h por dia, com a pretensão de expansão de mais uma equipe especializada de atendimento aos locais de crimes de trânsito, para atendimento de todas as ocorrências da capital e das demais cidades pertencentes a Regional de Campo Grande. Atualmente o Instituto de Criminalística possui apenas 03 (três) viaturas operacionais, sendo duas delas empregadas diuturnamente. As três viaturas atualmente existente, já possuem alto desgaste pelo uso, e com a implantação da nova equipe a CGP tem a necessidade de ampliação de sua frota. Devido a situação precária das viaturas da CGP, apresentadas na análise diagnóstica do problema, esta realidade traz como consequência um aumento no custeio com manutenção desses veículos, prejuízo no atendimento de ocorrências, gera risco a integridade física dos membros das equipes plantonistas (perito criminal e agente de Polícia Cientifica), devido as condições das viaturas mais antigasR$ 250.000,00 · ID 26040
• A necessidade de se manter o aparato pericial em plenas condições técnicas e de funcionamento é fundamental para persecução penal, sobretudo quando se trata da materialização do delito onde a prova técnica é o elemento probatório essencial utilizado pelo judiciário. Assim, o investimento e a busca de alternativas factíveis, que contemplem os requisitos mínimos para que se obtenham resultados confiáveis e aceitos são imprescindíveis quando se trata de um Estado que enfrenta diuturnamente a problemática dos diversos crimes que exigem a cada dia recursos para solução dos casos ocorridos.A Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), através de seus Institutos e das 14 (quatorze) Unidades Regionais de Perícia e Identificação do interior do Estado, atende às solicitações da Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário, para a realização de exames periciais, advindos de todo o Estado. O Instituto de Criminalística e as Unidades Regionais de Perícia e Identificação do interior são responsáveis pela realização dos exames periciais de natureza criminal, necessárias aos esclarecimentos dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrências e outros procedimentos policiais, judiciais e administrativos, bem como expedir os respectivos laudos, pareceres técnicos e outros documentos oficiais.Levando-se em consideração as unidades ainda sem os equipamentos, bem como a necessidade de renovação destes para outras unidades, o aumento das demandas e cobranças com relação à qualidade dos resultados produzidos, existe a necessidade de aquisição de equipamentos de qualidade para auxiliar na produção de material pericial.Para excelência na materialização de todos os fatos necessários em cada uma das diversas áreas de atuação da perícia forense, faz-se necessário registro fotográfico desde o todo até os minucias que poderão ser determinantes nos resultados e corroborar com cadeia de custódia.Os exames realizados pelo Instituto de Criminalística e Unidade Regional de Perícias e Identificação do interior condensam vários elementos de ordem objetiva, que irão consubstanciar a materialidade do delito, sendo caracterizado por meio de levantamento fotográfico os elementos de interesse pericial, demonstrando a inalterabilidade do fato. Para alcançar resultados consistentes, a execução de exames periciais demanda coleta de grandes quantidades de imagens, fazendo-se necessários equipamentos fotográficos com boa resolução e confiabilidade processamento e armazenamento, além de tecnologias atualizadas.R$ 90.000,00 · ID 26041
• A Coordenadoria-Geral de perícias é a instituição prestadora de serviços de perícias relativas à área criminal, requisitada pelas autoridades competentes, por intermédio de exames da área de medicina legal, análises laboratoriais forenses (toxicologia, análises de DNA, entre outros), análise de criminalística (locais de crimes, exames documentoscópicos, exames de balística forense, exame em materiais audiovisuais, exames de informática forense, perícias ambientais e de incêndios, exames de vistoria e metalografia em veículos e exames periciais residuais), e todo vestígio relacionado a algum crime deve seguir uma cadeia de custódia Portando a aquisição de embalagens, é essencial para manter a segurança e a inviolabilidade das evidências, a fim de adequar às práticas de Cadeia de Custódia estipuladas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através da Portaria nº 82, de 16 de julho de 2014, a rotina de trabalho pericial da Coordenadoria-Geral de Perícias, bem como, nas novas diretrizes contidas na Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019No ano de 2021 a Coordenadoria Geral de Perícias teve cerca de 20.000 (vinte mil) registros de entrada de materiais para exames periciais. Esse número reflete a realidade dos institutos da Capital, das Unidades Regionais do Interior do Estado, cabe esclarecer que para cada vestígio utiliza no mínimo dois envelopes de segurança, além desse quantitativo a de se considerar o suprimento às Delegacias da Polícia Civil do Estado, bem como à Polícia Militar, nos casos dos inquéritos Militares ou outra Autoridade. Portanto a CGP tem uma estimativa de utilização de 58.000 envelopes, por ano. A aquisição das embalagens é indispensável para o adequado andamentos dos exames periciais, essenciais no processo de produção da prova material e de esclarecimentos dos crimes, buscando a verdade sobre os fatos delituosos, elementos fundamentais para realização de justiça, garantindo o respeito aos direitos individuais e à dignidade humana.O fortalecimento da Coordenadoria-Geral de Perícias nesta fase será por meio de aquisição de embalagens de segurança, as quais serão distribuídas conforme a necessidade da Coordenadoria, das delegacias da Polícia Civil do Estado, bem como à Polícia Militar, nos casos dos inquéritos Militares ou outra Autoridade. Com a aquisição, buscar-se-á manter o adequado andamento dos exames periciais no estado de Mato Grosso do Sul.As ações estratégicas se darão através da captação de recursos; Execução das aquisições dos objetos nos termos dos processos licitatórios aprovados; Aceitação e Recebimento, aprovação, e distribuição das embalagens adquiridas conforme a necessidade.R$ 166.383,68 · ID 26042
• Com as constantes atualizações e modernização dos equipamentos e prédios das instituições de Segurança Pública, há necessidade de adquirir materiais de informática, EPIs, fardamentos, agentes químicos, serviços de manutenção de equipamento de laboratório, materiais e insumos, aquisições necessárias para o melhor desempenho das atividades, e eficiencia no atendimento a população. Á semelhança com o Plano de Ação de 2021, isso ocorre devido as constantes criações e reformas de unidades de segurança pública, necessitando constantimente da aquisição do materiais citados para seu funcionamento. Assim como a inclusão de novos agentes de segurança pública que serão nomeados em 2023, e necessitaram de fardas, EPIs, etc. Com grande território o Estado de Mato Grosso do Sul, há um números grande de unidades, sendo que temos agentes de segurança pública em todas a cidades e distritos do estado, esta situação faz com que o orçamento para o materiais citados não seja suficiente para atender todos os servidores e unidades, necessitanto de complementação nas compras previstas.Assim como aquisição de materiais e fardamentos para as unidades de Segurança Pública diretamente subordinadas a esta Secretaria, como por exemplo o Departamento de Operações de Fronteira – DOF e Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS.A modernização e atualizações da unidades e equipamentos, são imprescindível e primordial para a eficiência no trabalho dos servidores de segurança pública, além de renovação dos fardamentos. A ação será implementada com a formação de uma equipe de planejamento para a redação dos documentos obrigatórios para a licitação: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR). A equipe de planejamento acompanhará o processo aquisitivo. O Fiscal redigirá um relatório fotográfico dos bens, com a cópia da NF, devidamente atestada, nº de patrimônio e sua respectiva distribuição e encaminhará ao Gestor do Contrato para demais providências administrativas.R$ 3.481.611,18 · ID 26043
• Com as constantes atualizações e modernização dos equipamentos e prédios das instituições de Segurança Pública, há necessidade de adquirir viaturas, materiais de informática, eletrodomésticos, ar condicionado e mobiliário, aquisições necessária para o melhor desempenho das atividades, e eficiência no atendimento a população.A semelhança com o Plano de Ação de 2021, isso ocorre devido as constantes criações e reformas de unidades de segurança pública, necessitando constantimente da aquisição do materiais citados para seu funcionamento.Com grande território o Estado de Mato Grosso do Sul, há um números grande de unidades, sendo que temos agentes de segurança pública em todas a cidades e distritos do estado, esta situação faz com que o orçamento para o aquisições citadas não seja suficiente para atender todos os servidores e unidades, necessitanto de complementação nas compras previstas.Assim como aquisição de materiais e fardamentos para as unidades de Segurança Pública diretamente subordinadas a esta Secretaria, como por exemplo o Departamento de Operações de Fronteira – DOF e Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS.Necessidade de melhoria das instalações e aquisições para melhorar a eficiência das instituições de Segurança Pública. A ação será implementada com a formação de uma equipe de planejamento para a redação dos documentos obrigatórios para a licitação: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), após isso, será enviado à Sejusp para que a Unidade Gestora tome as demais providências com relação ao certame. A equipe de planejamento acompanhará o processo aquisitivo. O Fiscal redigirá um relatório fotográfico dos bens, com a cópia da NF, devidamente atestada, nº de patrimônio e sua respectiva distribuição e encaminhará ao Gestor do Contrato para demais providências administrativas.R$ 4.450.958,20 · ID 26044

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 15:04 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 12:00 (Brasília)

   Alteração identificada

3. 22/09/2026 às 04:55 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) possui 69 policiais a sua disposição, com 03 policias no grupo antibombas e explosivos. O risco de vida dos servidores deste grupo ultrapassa a linha da probabilidade e do acaso e trona-se um perigo real.Atualmente o BOPE possui 02 unidades de traje antibombas, mas ambas estão com prazo de validade vencidos.O BOPE é a unidade acionada toda vez que ocorre a modalidade criminosa chamada Domínio de Cidades, o popular “novo cangaço”, esta ação criminosa vem sendo rotineiramente praticado em diversas cidades do estado como: Pedro Gomes sofreu 3 ataques dessa magnitude (2006/2007 e 2008), Costa Rica (2008), Aral Moreira (2012), Antônio João (2013), Sonora (2016), Paranaíba e Campo Grande (2017), Chapadão do Sul (2018), Coronel Sapucaia (2019) e Caarapó (2017 e 2019), em todas estas ocorrências foram utilizados explosivos para arrombamento de unidades bancárias.Apesar do número de ocorrências dessas modalidades serem baixas, a gravidade da ação criminosa é extrema, praticamente, toda a cidade é atacada e, muitas vezes, a população é utilizada como escudo humano. Quando o policiamento convencional falha, a última alternativa possível para o Estado é acionar as unidades Especializadas, por isso, apesar do pouco uso, os equipamentos são indispensáveis.; : Mato Grosso do Sul possui 2 biomas distintos, o Cerrado e o Pantanal e 2 bacias hidrográficas de importância internacional, a Bacia do Paraguai e a Bacia do Paraná, a hidrografia de Mato Grosso do Sul possui mais de 48 rios e inúmeros cursos d’água e corixos, além das vazantes em período de cheia. Atualmente o Batalhão de 99Policiamento Ambiental (BPMA), cuja sede se encontra em Campo Grande, possui 20 subunidades destacadas espalhadas pelo Estado, por isso, a necessidade de aquisição de novos equipamentos, em números suficientes, para atender a este policiamento descentralizado.Como dito antes, o Estado de Mato Grosso do Sul possui 2 biomas distintos que inclui até legislação específica para cada um deles. São inúmeros atos ilícitos cometidos todos os dias contra a fauna e a flora, inclusive no período noturno. Todas essas peculiaridades e o grande fluxo e uso dos rios e terras demandam muitas atividades do BPMA.A Polícia Militar Ambiental não é um órgão exclusivamente fiscalizador, o BPMA realiza inúmeras atividades que beneficiam a população, principalmente a prevenção, as atividades de policiamento repressivo é a última via utilizada. Quando se fala em policiamento preventivo e na fiscalização dos rios de Mato Grosso do Sul, temos os seguintes números: em 2019 foram 1.792 atividades de policiamento preventivo, 1.764 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 365 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 177 atuações, 19 posses irregulares de arma de fogo, 30 prisões por maus tratos a animais, 29 prisões por caça, 8 prisões por tráfico de drogas e 7 abgeatos. Em 2020 foram 2.812 atividades de policiamento preventivo, 2.260 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 447 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 347 atuações, 42 posses irregulares de arma de fogo, 44 prisões por maus tratos a animais, 22 prisões por caça, 6 prisões por tráfico de drogas e 11 abgeatos. Em 2021 foram 3.420 atividades de policiamento preventivo, 2.462 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 493 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 672 atuações, 25 posses irregulares de arma de fogo, 61 prisões por maus tratos a animais, 25 prisões por caça, 6 prisões por tráfico de drogas e 11 abgeatos.Como pode ser verificado, o número das demandas recebidas pelo BPMA crescem a cada ano e o Batalhão necessita de incremento material para responder adequadamente a sociedade.; A Polícia Militar possui em sua estrutura um Batalhão especializado em Distúrbios civis, o Batalhão de Choque (BPChoque) e um Batalhão especializado em explosivos, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), ambas as unidades atuam diante de crimes extremamente graves e com grande potencial de dano à sociedade e a vida do policial. O Batalhão de Choque possui 163 policiais militares para as operações de distúrbios civis e apenas. Já o BOPE possui 69 policias a sua disposição, com 03 policias no grupo antibombas e explosivos.A situação encontrada hoje nestas unidades é a limitação das ações por falta de equipamentos adequados para a atividade desenvolvida, o problema neste caso não é a demanda em si, mas a extrema periculosidade a que os servidores são submetidos quando acionados. O Choque não possui escudos balísticos em quantidade suficiente para seu efetivo, existem apenas 22 escudos dentro do prazo de validade e o BOPE não possui ferramenta para manipulação remota de artefatos explosivos.A modalidade criminosa “Domínio de Cidades” vem crescendo em todo o país e os alvos geralmente são cidades interioranas, com estruturas de segurança pequenas e com baixa capacidade de responder ao ataque, como a maioria das cidades de nosso Estado. O histórico desse tipo de crime, geralmente com uso de explosivos, começou em 2006 com 1 ocorrência, em 2007 também uma ocorrência, 02 em 2008 e 01 a cada ano seguinte. Apesar dessa modalidade de crime não ocorrer com frequência, a gravidade da ação criminosa é extrema, nesta modalidade, praticamente toda a cidade é atacada e, muitas vezes, a população é feita de refém e utilizada como escudo humano. Quando o policiamento convencional falha, a última alternativa possível para o Estado é acionar as unidades Especializadas, por isso, apesar do pouco uso, os equipamentos são indispensáveis.; A Polícia Militar deve ser reconhecida, mesmo que de relance, pela população, isto se alcança pela padronização de vestimentas e equipamentos, por isso, o fardamento é peça fundamental para que a população reconheça que determinado servidor, se trata de um Policial Militar, devido a isto, o Estado possui obrigatoriedade de fornecer o fardamento para os servidores, por força, do art. 47, XXV, da Lei Complementar nº 053/1990 – Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.Devido a iminente inclusão de novos servidores é necessário inserir no planejamento o fornecimento de todo o material necessário para a prestação do serviço de segurança pública no próximo ano.As novas inclusões somam 540 vagas, o processo seletivo está autorizado pelo Governo do Estado e está em andamento na Secretaria de Administração (SAD) para abertura de edital ainda este ano e, devido o desgaste natural da utilização da vestimenta, além da probabilidade de dano ao material no exercício da função, é recomendável que cada policial receba ao menos 02 conjuntos de fardamento.A inclusão de novos servidores gera um aumento de gasto governamental não só na folha de pagamento, mas também na mobilização da PM na formação desses profissionais que leva, em média, 10 meses. Realizar todo este esforço só tem justificativa se a sociedade receber a prestação de serviço desses servidores após a sua formação e isto só será possível com a caracterização da vestimenta.; O Batalhão de Policia Militar Rodoviária (BPMRv) atua em todo o Estado e realiza o policiamento ostensivo das rodovias e estradas estaduais. De acordo com o planejamento governamental federal e estadual com o advento da Rota Bioceânica e a implantação de grandes industrias no estado (Susano, Arauco, etc) o fluxo rodoviário em Mato Grosso do Sul deverá sofrer alterações e crescimento, principalmente, de caminhões.A capacidade e abrangência do policiamento do BPMRv será comprometida com o aumento do fluxo das rodovias e alterações de rotas para o escoamento de safras e comodites.Para que uma estrutura física seja utilizada como base para o policiamento rodoviário é necessário que haja investimento em mobiliários, equipamentos de informatica e equipamentos eletroeletrônicos, que são instrumentos utilizados pelos policias par a prestação do serviço.; Os equipamentos em utilização no Data Center da Polícia Militar foram adquiridos no ano de 2013 e estão com tecnologia defasada e devem entrar em processo de migração e desativação por colocar em risco a disponibilidade de sistemas cruciais para a PMMS como o sistema de gestão de pessoas, de gestão de conhecimento, gestão de patrimônio, gestão de frota, gestão das atividades de Inteligência e gestão de material bélico.Os materiais de Tecnologia da Informação (TI) sofrem um processo de depreciação com o uso, segundo a Instrução Normativa SRF nº 162/1998, em seu Anexo I – Tabela de Depreciação de Bens da Receita Federal, os equipamentos para processamento de dados possuem vida útil de 5 anos, pois depreciam 20% ao ano com o uso e o avanço de novas tecnologias (Referência NCM 8471). Esta proposta tem como finalidade a aquisição de equipamentos e licenças para desenvolvimento de soluções tecnológicas para análise de estatísticas e atividades administrativas integrando as informações e dados de segurança pública. A Polícia Militar manipula muitas informações pessoais dos cidadãos e garantir a segurança da obtenção, processamento, codificação, decodificação e utilização desses dados é primordial.Os serviços de TI na PMMS estão alocados na estrutura da Diretoria de Sistemas e Gestão da Informação que desempenham as seguintes atividades: administração de serviços de diretório, antivírus de estações de trabalho e servidor de e-mail, armazenamento de dados, conectividade à internet (WAN), conectividade à rede local (LAN), conectiviade à rede sem fio, filtro de conteúdo web, hospedagem de servidores de rede, desenvolvimentos de sistemas, manutenção adaptativa de sistema de informação, manutenção de computadores, manutenção evolutiva de sistemas de informação, segurança de perímetro (firewall), videoconferência, VPN (virtual private network), compartilhamento de pastas e arquivos (file server), suporte remoto ao usuário, hospedagem de servidores de aplicação e Banco de Dados, administração da infraestrutura do Data Center, serviço de monitoramento de borda, etc. A cada ano que se passa as limitações dos equipamentos e das licenças dificultam o aprimoramento dos sistemas e suporte.Com os equipamentos em uso atualmente a PMMS está perdendo sua capacidade de proteger dados pessoais tanto dos servidores como de cidadãos e acontecimentos sensíveis. Outro problema enfrentado é a perda significativa de capacidade de integração e melhoramento dos sistemas próprios da PMMS.; Esta ação é em complementação à Ação 1 para materiais de consumo, sendo assim, conforme a justificativa da ação anterior, em que os equipamentos em utilização no Data Center da Polícia Militar foram adquiridos no ano de 2013 e necessitam de atualizações de hardwares e Softwares, como a compra de equipamentos periféricos de informática e a compra de Licenças para utilização do CAD, BIM, CorelDRAW, entre outros, softwares necessários para melhorar a eficiência do Data Center.Atualmente na PM a vida útil dos computadores está com média de 4 anos, ou seja, 1 ano a menos do que preconiza a Tabela de Deterioração da Receita Federal. Alguns equipamentos são inutilizados por dano de peças e periféricos.Com os equipamentos em uso atualmente a PMMS está perdendo sua capacidade de proteger dados pessoais tanto dos servidores como de cidadãos e acontecimentos sensíveis. Outro problema enfrentado é a perda da capacidade de produção administrativa e operacional por falta de computadores em bom estado de conservação.; A missão da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul é agir na defesa da sociedade e preservação da ordem pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo, exercendo com excelência suas atribuições, ou seja, a apuração das infrações penais e a identificação de sua autoria.A Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a lei Orgânica da Polícia Civil, em seu art. 4º, § 2° , prevê que o ciclo completo da investigação policial inicia-se com o conhecimento da notícia de infração penal, por quaisquer meios, e se desdobra pela articulação ordenada, dentre outros aspectos, dos atos notariais e afetos à formalização das provas em inquérito policial ou outro instrumento legal, dos atos operativos de minimização dos efeitos do delito e gerenciamento de crise dele decorrente, da pesquisa técnico-científica sobre a autoria e a conduta criminal, das atividades de criminalística, identificação, medicina e odontologia legal e encerra-se com o exaurimento das possibilidades investigativas contextualizadas no respectivo procedimento.Conforme o Art. 7º, inciso I da Lei Complementar n. 114/2005 é de competência da Polícia Civil, no exercício das funções institucionais, formalizar, com exclusividade, o inquérito policial, o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos apuratórios as infrações administrativas e criminais. E, apesar das Delegacias de Polícia Civil possuírem mobiliário, a quantidade existente não é suficiente para atender toda a demanda, visto que atualmente a maioria do mobiliário (mesas, cadeiras, armários e arquivos) é antigo, desconfortável, inseguro e na sua grande maioria estão deteriorados devido o tempo de uso. No que se refere aos condicionadores de ar e eletrodomésticos utilizados nas copas, existem aparelhos antigos sendo utilizados, que consomem alta carga de energia elétrica, além de exigirem manutenções constantes, o que enseja gastos a administração. Quanto aos microcomputadores, notebooks e nobreaks há necessidade de promover a atualização tecnológica destes equipamentos, bem como aumentar seu quantitativo tendo em vista a instalação de novas Unidades e o aumento do número de escrivães de polícia, que ingressaram atualmente na PCMS.Grande parte das Unidades da Polícia Civil conta com mobiliário, condicionadores de ar, eletrodomésticos utilizados nas copas são antigos e já apresentam desgastes pela ação do tempo e do uso diuturno. Deste modo, necessitando de substituição de modo a permitir uma maior organização dos ambientes, da utilização dos espaços, bem como disponibilizar aos policiais civis meios adequados para desempenharem suas atividades, além de melhorar a estrutura para o atendimento da população.A aquisição de novos condicionadores de ar e eletrodomésticos, tem por objetivo a economia de energia elétrica, menores gastos com manutenção e climatização mais adequada dos ambientes, proporcionando melhor conforto térmico aos servidores e a população que busca atendimento nas Unidades da Polícia Civil.No tocante a necessidade de aquisição de microcomputadores, notebooks e nobreaks, busca-se promover a atualização tecnológica dos desktops utilizados, bem como ter à disposição nobreaks, que supram os equipamentos com energia elétrica quando esta sofrer interrupção. Dotar a suas Unidades com equipamentos de tecnologia atualizada melhora sobremaneira a informação e comunicação da Polícia Civil com diversos órgãos públicos, o que, certamente, reflete na eficiência e eficácia do atendimento ao cidadão.; A missão da ACADEPOL consiste em propiciar a formação, capacitação e a atualização dos integrantes das carreiras da Polícia Civil para realizar a investigação criminal de forma eficaz impactando na diminuição da criminalidade e prestação de serviços com qualidade nas áreas de atuação da polícia judiciária. Ocorre que, para os cursos de formação policial e de aperfeiçoamento a ACADEPOL conta com equipamentos antigos, necessitando melhorar a estrutura de suas salas de aula. Deste modo, que a aquisição de lousas digitais, projetores e cadeiras são primordiais para implementar a qualificação dos policiais civis, possibilitando reforçar os conteúdos curriculares transmitidos em sala, com mais dinamismo para o processo de ensino e aprendizagem.A ACADEPOL para executar sua missão necessita de equipamentos e cadeiras novos, a fim de proporcionar formação, capacitação e a atualização dos policiais civis em condições adequadas para a realização das atividades acadêmicas, considerando as especificidades dos cursos ofertados nesta Instituição de Ensino. E, que sem os quais não é possível acomodar o corpo discente com conforto, visando seu bem-estar, além de lousas digitais e projetores que permitam transformações nos métodos de ensino e aprendizagem das técnicas de atuação dos policiais civis.As cadeiras atualmente utilizadas nas salas de aula são antigas e já apresentam desgastes no estofamento pela ação do tempo e pela utilização em diversos cursos. Deste modo, necessitando de substituição de modo a permitir uma maior organização dos ambientes, da utilização dos espaços, bem como disponibilizar aos policiais civis meios adequados para desempenharem suas atividades, além de melhorar a estrutura para o atendimento da população.No tocante a necessidade de aquisição de lousas digitais e projetores, busca-se substituir as lousas comuns e projetores com tecnologia ultrapassada, por equipamentos com tecnologia moderna, aprimorando os métodos e técnicas de transmissão de conteúdo aos discentes, por meio da implementação dos melhores equipamentos disponíveis no mercado de ensino.; A missão da ACADEPOL consiste em propiciar a formação, capacitação e a atualização dos integrantes das carreiras da Polícia Civil para realizar a investigação criminal de forma eficaz impactando na diminuição da criminalidade e prestação de serviços com qualidade nas áreas de atuação da polícia judiciária. Ocorre que, para os cursos de formação policial e de aperfeiçoamento a ACADEPOL necessita de materiais para utilização nas salas de aula e, em especial para instruções com armamento e de prática de tiro. A ACADEPOL para executar sua missão na formação e aprimoramento dos policiais civis necessita de materiais de consumo para utilização nas instruções de armamento e tiro, que são de uso obrigatório, como protetor auditivo e óculos de proteção, destinados a proteção individual, por serem responsáveis pela manutenção da integridade física dos policiais. Com relação aos alvos são utilizados nos treinamentos e, após, os mesmos são descartados, motivo pelo qual a quantidade demandada é elevada. Neste sentido também necessária aquisição de obréias autoadesivas para tiro são utilizadas para ocultar disparos realizados nos alvos e tem por objetivo economizar alvos, pois seu custo é menor. Tendo em vista a implementação da Ação 2, com o reaparelhamento das salas de aula com aparelhos tecnologicamente melhores, tem-se a necessidade da aquisição de apresentador multimídia, por serem dispositivos que facilitam a apresentação das aulas. Por permitirem que se passe slides, destaque textos, entre outras funcionalidades, tudo à distância do computador, além de terem laser, para apontar partes importantes do conteúdo a ser estudado.No ano de 2022 a ACADEPOL realizou cursos de formação de Delegados de Polícia, Escrivães de Polícia, Peritos Criminais, Peritos Médico-legistas, Peritos Papiloscopistas e Agentes Auxiliares de Perícia, sendo utilizada grande parte dos materiais de instrução de armamento e tiro.Por outro prisma e em virtude da padronização do armamento utilizado pela Polícia Civil, houve a troca de calibre das pistolas passando do .40 para 9mm. Para tanto, foram realizadas contratações para aquisição de pistolas GLOCK calibre 9mm, que a PCMS está aguardando a entrega pelo fornecedor. Neste contexto, há necessidade de aquisição de protetor auditivo, óculos de proteção, alvos e obréias, já que todos os policiais civis deverão passar por treinamento para utilização do armamento novo. O aprimoramento tecnológico, com a utilização de equipamentos modernos a serem utilizados nas salas de aula da ACADEPOL, enseja aquisição do apresentador multimídia para dar agilidade a apresentação de conteúdo estudados, por possibilitar que o docente passe slides e interaja melhor com quem está participando da aula.; Cabe a Seção de Telecomunicação e Informática da Polícia Civil a função de prover a Polícia Civil de soluções para as arquiteturas de informação, sistemas e infraestrutura, alinhadas aos processos organizacionais e administrativos, que possibilitem o alcance dos objetivos institucionais, assegurando níveis apropriados de custo, qualidade e prazo. A área de tecnologia da informação e comunicação é extremamente dinâmica quanto a softwares, equipamentos e soluções para gestão administrativa e operacional, demandando atualização constante dos policiais que trabalham nesta Seção. Os gestores da Polícia Civil buscam a melhoria do controle de recursos públicos e dos processos de trabalho interno, para que desta forma, seja possível a oferta de serviços mais ágeis e eficientes à população. Os sistemas são responsáveis por automatizar os processos que são peculiares aos policiais, reunindo dados e possibilitando aos gestores as tomadas de decisões de formas mais estratégicas. Neste sentido, a PCMS conta com o SISPC, sistema criado e desenvolvido por policiais civis com formação na área de TIC. Contudo, há necessidade de capacitação destes servidores, ampliando seus conhecimentos para que estes sejam utilizados na melhor gestão da Instituição.O sistema SISPC utilizado na gestão e administração da Polícia Civil, pode ter sua aplicação ampliada para o planejamento de contratações, gestão do almoxarifado e patrimônio. Ademais, pode-se buscar novos sistemas que inovem a gestão administrativa e operacional da PCMS. Há demanda por uma gestão no sentido de otimizar o processo de planejamento das contratações, bem como do almoxarifado e patrimônio, de maneira a fornecer dados e informações corretas e de forma ágil e eficiente. Investir na capacitação dos servidores trará conhecimento que ensejará vantagens como a possibilidade de criação de novos fluxos, aplicação de técnicas variadas, personalização de processos administrativos e operacionais da PCMS, redução de custos e aumento de produtividade dos policias. Implicando diretamente em uma Instituição que atende com agilidade e eficácia a população.Esta ação será implementada mediante composição de Equipe de Planejamento, conforme disposto no art. 4°, inciso II do Decreto Estadual n. 15.524/20. De modo que cabe a esta equipe a identificação do problema e a definição da solução mais viável para a demanda, por meio da elaborando o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, concluindo assim a fase interna da contratação.Assim como, com a formalização de processos licitatórios, recebimento dos equipamentos/materiais, com respectiva incorporação dos bens e após a devida execução orçamentária e financeira, estes serão destinados as Unidades da Polícia Civil, a fim de supri-las com os meios necessários para desempenhar suas funções.; : Visto que devemos garantir que os recursos necessários aos atendimentos de resposta, sejam humanos ou materiais, estejam disponíveis, devemos prover acesso a equipamentos que condizem com os cenários de operação sejam eles no meio aquático, terrestre ou de altura. O uso frequente destes equipamentos implica no seu desgaste natural e, devido a sua característica de missão crítica, precisa ser mantido permanentemente em excelente estado de conservação. Por isso, materiais de salvamento e combate a incêndios precisam ser substituídos com relativa frequência. A escassez deste material também implica em redução de seu emprego em treinamento e aperfeiçoamento de técnicas de salvamento, o que dificulta na hora de uma operação real. A aquisição destes materiais incentiva a realização de treinamentos e simulados, qualificando os militares que fizerem uso desses materiais e como consequência natural a elevação da qualidade de atendimento da corporação. Com a necessidade constante de substituição e aquisição de novos equipamentos de salvamento, devido grande demanda, prazo de validade e em alguns casos, serem usados uma única vez, faz com que haja semelhança entre Ações e Metas de anos diferentes. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul atua frente às urgências e emergências nas atividades de busca, salvamento, incêndios urbanos e florestais, atendimento pré-hospitalar e na preservação e conservação ambiental. Diante da crescente demanda dos atendimentos e abertura de novas unidades operacionais, a corporação tem um grande desafio: manter a qualidade dos serviços prestados à população e as adequadas condições de trabalho aos profissionais bombeiros militares. Devido a escassez de materiais nos quartéis, os treinamentos e as operações ficam comprometidas, outrossim há desgaste desses equipamentos com o tempo podendo levar a acidentes de trabalho e acidentes com vítima resultando em transtornos nas operações, sendo assim, novas aquisições de materiais devem ser feitas em virtude da melhoria do atendimento à população.; A viatura tipo ABS, que é uma viatura leve, de deslocamento rápido e equipada com materiais de salvamento, é empenhada em uma grande gama de ocorrências do bombeiro militar. Com a cobertura atual de Unidades Bombeiro Militar no estado e a previsão de expansão através da instalação de novas unidades em mais municípios a necessidade desse tipo de viatura se torna ainda mais destacada. Atualmente a corporação possui 04 (quatro) viaturas desse tipo em operação. Com o advento da inauguração de novas unidades bombeiro militar, o uso de viaturas multifuncionais se torna essencial para o bom atendimento da população. As viaturas deste modelo que hoje existem já são muito bem empregadas nas unidades do estado sendo primordial a aquisição de mais recursos com essa capacidade de empregabilidade.Pelo fato de a viatura ABS ser empenhada em uma variada gama de ocorrências diversas, o seu uso se torna primordial para o atendimento à população visto que seu uso pode ser direcionado tanto a uma cidade com grande contingente populacional quanto às menores cidades do estado. Com o advento da inauguração das unidades previstas, as viaturas adquiridas serão empenhadas para tal localidade. Caso não seja possível tal abertura nas cidades mencionadas, as viaturas serão destinadas para outras localidades do estado. Pelo fato de terem uma alta gama de aplicabilidade, a destinação se torna fácil em qualquer unidade bombeiro militar.; O Instituto de Criminalística de Campo Grande é responsável pelas perícias em local de crime na Capital e mais 06 (seis) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Todo local de crime que deixou vestígios, se faz necessário a apuração por parte da polícia judiciária. Assim, compete a perícia oficial criminalística a busca de materialidade, dinâmica, elementos de qualificação e de autoria do crime.Levantamento inédito do Instituto Sou da Paz mostra que dos estados brasileiros, Mato Grosso do Sul é o que mais esclarece homicídios, com índice de 89%. O percentual de elucidação de mortes violentas do Estado é mais que o dobro da média nacional, que é de 44% e, se iguala às taxas de resolução de homicídio dos órgãos de segurança de primeiro mundo.Não restam dúvidas que os laudos periciais criminalísticos têm contribuído de forma decisiva para este resultado tão importante para todos dos cidadãos que vivem neste Estado.Todavia, a manutenção desses indicadores para os próximos anos está diretamente relacionada a eficiência e eficácia da perícia oficial criminalística na manutenção de suas estratégias de atendimento de local de crime, o que por sua vez demanda aparelhamento tecnológico sofisticado.O Crime contra a Pessoa é um dos problemas da Segurança Pública, e o seu enfrentamento tem se mostrado cada vez mais difícil no cenário atual com o desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento da atuação das organizações criminosas. A criminalidade se aproveitou desse aperfeiçoamento para a prática delitiva, exigindo que o Estado aprimorasse os meios de persecução. É fundamental para a perícia criminal, em especial aquelas voltadas ao crime violento novas tecnologias que possibilitam a resolução de casos de forma eficaz e confiável.O scanner permite fazer o levantamento topográfico do local, identificar os vestígios deixados na cena do crime e recriar todo o ambiente em uma apresentação 3D.Por meio dessas informações, os peritos criminais podem retornar ao local de forma virtual economizando tempo e dinheiro gasto com o deslocamento de equipes, além de diminuir a exposição a riscos externos, como acidentes. Além disso, as imagens podem ser exportadas e apresentadas ao Judiciário para que também tenham acesso ao local dos fatos.O local de crime contra pessoa e acidente de trânsito condensam vários elementos de ordem objetiva, que não irão apenas consubstanciar a materialidade do delito, mas também caracterizar a dinâmica dos fatos, e em muitos casos, fornecer relevantes indícios sobre a autoria. Portanto, o equipamento tecnológico avançado apresentado na análise diagnóstica do problema apresenta plena oportunidade de orientar toda uma investigação, bem como efetuar a elucidação do delito.; O trabalho da perícia balística forense é uma parte fundamental da criminalística. O objetivo é estudar as armas de fogo, a munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que estiverem relacionados com crimes. O exame de confronto balístico tem como objetivo estabelecer uma conexão, uma relação de vínculo entre as peças balísticas, sejam projéteis ou estojo. A técnica busca também peças como uma arma suspeita. Para fazer essa análise utiliza-se o microcomparador balístico, que é um microscópio duplo dotado de um binóculo ocular, onde se coleta um elemento balístico padrão, seja ele um projétil ou um estojo. Diante disso, se realiza a comparação com a peça questionada. Pode ser oriunda do local onde aconteceu o crime como também retirada de um cadáver pelo Instituto Médico Legal.Em relação aos projéteis, o perito tem por objetivo analisar as características deixadas quando esse projétil passa pela parede interna do cano. Em relação aos estojos, os peritos avaliam a marca de percussão deixada pelo percussor da arma de fogo ou marcas da culatra no momento que esse estojo é ejetado. Os exames de microcomparação balística entre cápsulas coletadas junto ao corpo de uma vítima e projéteis disparados por uma arma de fogo apreendida podem levar à identificação da arma do crime e, consequentemente, do autor do homicídio.O núcleo de balística forense sofre com a sobrecarga de exames relacionados a microcomparação balística. Um dos motivos é que somente a Unidade Regional de Perícias de Dourados realiza tal exame, as demais unidades encaminham os casos que necessitam de comparação balística para Capital, afetando a capacidade de responder adequadamente toda demanda existente.Atualmente o Núcleo de Balística possui apenas 01 (um) equipamento de microcomparação, o qual dificulta o atendimento em tempo hábil de toda demanda conforme mencionado na Análise Diagnóstica do Problema. A aquisição de um novo microcomparador balístico, proporcionará celeridade no atendimento das demandas do interior e capital, podendo assim solucionar um número maior de casos, bem como proporcionar uma melhoria na qualidade do serviço prestados.; O Instituto de Criminalística de Campo Grande e outros 14 (quatorze) Núcleos Regionais de Criminalística são responsáveis pelas perícias em local de crime na Capital e nos demais 79 (setenta e nove) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Todo local de crime que deixou vestígios, se faz necessário a apuração por parte da polícia judiciária. Assim, compete a perícia oficial criminalística a busca de materialidade, dinâmica, elementos de qualificação e de autoria do crime.Levantamento inédito do Instituto Sou da Paz mostra que dos estados brasileiros, Mato Grosso do Sul é o que mais esclarece homicídios, com índice de 89%. O percentual de elucidação de mortes violentas do Estado é mais que o dobro da média nacional, que é de 44% e, se iguala às taxas de resolução de homicídio dos órgãos de segurança de primeiro mundo.Não restam dúvidas que os laudos periciais criminalísticos têm contribuído de forma decisiva para este resultado tão importante para todos dos cidadãos que vivem neste Estado.Todavia, a manutenção desses indicadores para os próximos anos está diretamente relacionada a eficiência e eficácia da perícia oficial criminalística na manutenção de suas estratégias de atendimento de local de crime, o que por sua vez demanda recursos logísticos em plenas condições de uso pelas equipes plantonistas responsáveis pelas perícias em locais de crimes.O instituto de criminalística possui atualmente 03 (três) equipes de plantão 24h por dia, com a pretensão de expansão de mais uma equipe especializada de atendimento aos locais de crimes de trânsito, para atendimento de todas as ocorrências da capital e das demais cidades pertencentes a Regional de Campo Grande. Atualmente o Instituto de Criminalística possui apenas 03 (três) viaturas operacionais, sendo duas delas empregadas diuturnamente. As três viaturas atualmente existente, já possuem alto desgaste pelo uso, e com a implantação da nova equipe a CGP tem a necessidade de ampliação de sua frota. Devido a situação precária das viaturas da CGP, apresentadas na análise diagnóstica do problema, esta realidade traz como consequência um aumento no custeio com manutenção desses veículos, prejuízo no atendimento de ocorrências, gera risco a integridade física dos membros das equipes plantonistas (perito criminal e agente de Polícia Cientifica), devido as condições das viaturas mais antigas; A necessidade de se manter o aparato pericial em plenas condições técnicas e de funcionamento é fundamental para persecução penal, sobretudo quando se trata da materialização do delito onde a prova técnica é o elemento probatório essencial utilizado pelo judiciário. Assim, o investimento e a busca de alternativas factíveis, que contemplem os requisitos mínimos para que se obtenham resultados confiáveis e aceitos são imprescindíveis quando se trata de um Estado que enfrenta diuturnamente a problemática dos diversos crimes que exigem a cada dia recursos para solução dos casos ocorridos.A Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), através de seus Institutos e das 14 (quatorze) Unidades Regionais de Perícia e Identificação do interior do Estado, atende às solicitações da Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário, para a realização de exames periciais, advindos de todo o Estado. O Instituto de Criminalística e as Unidades Regionais de Perícia e Identificação do interior são responsáveis pela realização dos exames periciais de natureza criminal, necessárias aos esclarecimentos dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrências e outros procedimentos policiais, judiciais e administrativos, bem como expedir os respectivos laudos, pareceres técnicos e outros documentos oficiais.Levando-se em consideração as unidades ainda sem os equipamentos, bem como a necessidade de renovação destes para outras unidades, o aumento das demandas e cobranças com relação à qualidade dos resultados produzidos, existe a necessidade de aquisição de equipamentos de qualidade para auxiliar na produção de material pericial.Para excelência na materialização de todos os fatos necessários em cada uma das diversas áreas de atuação da perícia forense, faz-se necessário registro fotográfico desde o todo até os minucias que poderão ser determinantes nos resultados e corroborar com cadeia de custódia.Os exames realizados pelo Instituto de Criminalística e Unidade Regional de Perícias e Identificação do interior condensam vários elementos de ordem objetiva, que irão consubstanciar a materialidade do delito, sendo caracterizado por meio de levantamento fotográfico os elementos de interesse pericial, demonstrando a inalterabilidade do fato. Para alcançar resultados consistentes, a execução de exames periciais demanda coleta de grandes quantidades de imagens, fazendo-se necessários equipamentos fotográficos com boa resolução e confiabilidade processamento e armazenamento, além de tecnologias atualizadas.; A Coordenadoria-Geral de perícias é a instituição prestadora de serviços de perícias relativas à área criminal, requisitada pelas autoridades competentes, por intermédio de exames da área de medicina legal, análises laboratoriais forenses (toxicologia, análises de DNA, entre outros), análise de criminalística (locais de crimes, exames documentoscópicos, exames de balística forense, exame em materiais audiovisuais, exames de informática forense, perícias ambientais e de incêndios, exames de vistoria e metalografia em veículos e exames periciais residuais), e todo vestígio relacionado a algum crime deve seguir uma cadeia de custódia Portando a aquisição de embalagens, é essencial para manter a segurança e a inviolabilidade das evidências, a fim de adequar às práticas de Cadeia de Custódia estipuladas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através da Portaria nº 82, de 16 de julho de 2014, a rotina de trabalho pericial da Coordenadoria-Geral de Perícias, bem como, nas novas diretrizes contidas na Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019No ano de 2021 a Coordenadoria Geral de Perícias teve cerca de 20.000 (vinte mil) registros de entrada de materiais para exames periciais. Esse número reflete a realidade dos institutos da Capital, das Unidades Regionais do Interior do Estado, cabe esclarecer que para cada vestígio utiliza no mínimo dois envelopes de segurança, além desse quantitativo a de se considerar o suprimento às Delegacias da Polícia Civil do Estado, bem como à Polícia Militar, nos casos dos inquéritos Militares ou outra Autoridade. Portanto a CGP tem uma estimativa de utilização de 58.000 envelopes, por ano. A aquisição das embalagens é indispensável para o adequado andamentos dos exames periciais, essenciais no processo de produção da prova material e de esclarecimentos dos crimes, buscando a verdade sobre os fatos delituosos, elementos fundamentais para realização de justiça, garantindo o respeito aos direitos individuais e à dignidade humana.O fortalecimento da Coordenadoria-Geral de Perícias nesta fase será por meio de aquisição de embalagens de segurança, as quais serão distribuídas conforme a necessidade da Coordenadoria, das delegacias da Polícia Civil do Estado, bem como à Polícia Militar, nos casos dos inquéritos Militares ou outra Autoridade. Com a aquisição, buscar-se-á manter o adequado andamento dos exames periciais no estado de Mato Grosso do Sul.As ações estratégicas se darão através da captação de recursos; Execução das aquisições dos objetos nos termos dos processos licitatórios aprovados; Aceitação e Recebimento, aprovação, e distribuição das embalagens adquiridas conforme a necessidade.; Com as constantes atualizações e modernização dos equipamentos e prédios das instituições de Segurança Pública, há necessidade de adquirir materiais de informática, EPIs, fardamentos, agentes químicos, serviços de manutenção de equipamento de laboratório, materiais e insumos, aquisições necessárias para o melhor desempenho das atividades, e eficiencia no atendimento a população. Á semelhança com o Plano de Ação de 2021, isso ocorre devido as constantes criações e reformas de unidades de segurança pública, necessitando constantimente da aquisição do materiais citados para seu funcionamento. Assim como a inclusão de novos agentes de segurança pública que serão nomeados em 2023, e necessitaram de fardas, EPIs, etc. Com grande território o Estado de Mato Grosso do Sul, há um números grande de unidades, sendo que temos agentes de segurança pública em todas a cidades e distritos do estado, esta situação faz com que o orçamento para o materiais citados não seja suficiente para atender todos os servidores e unidades, necessitanto de complementação nas compras previstas.Assim como aquisição de materiais e fardamentos para as unidades de Segurança Pública diretamente subordinadas a esta Secretaria, como por exemplo o Departamento de Operações de Fronteira – DOF e Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS.A modernização e atualizações da unidades e equipamentos, são imprescindível e primordial para a eficiência no trabalho dos servidores de segurança pública, além de renovação dos fardamentos. A ação será implementada com a formação de uma equipe de planejamento para a redação dos documentos obrigatórios para a licitação: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR). A equipe de planejamento acompanhará o processo aquisitivo. O Fiscal redigirá um relatório fotográfico dos bens, com a cópia da NF, devidamente atestada, nº de patrimônio e sua respectiva distribuição e encaminhará ao Gestor do Contrato para demais providências administrativas.; Com as constantes atualizações e modernização dos equipamentos e prédios das instituições de Segurança Pública, há necessidade de adquirir viaturas, materiais de informática, eletrodomésticos, ar condicionado e mobiliário, aquisições necessária para o melhor desempenho das atividades, e eficiência no atendimento a população.A semelhança com o Plano de Ação de 2021, isso ocorre devido as constantes criações e reformas de unidades de segurança pública, necessitando constantimente da aquisição do materiais citados para seu funcionamento.Com grande território o Estado de Mato Grosso do Sul, há um números grande de unidades, sendo que temos agentes de segurança pública em todas a cidades e distritos do estado, esta situação faz com que o orçamento para o aquisições citadas não seja suficiente para atender todos os servidores e unidades, necessitanto de complementação nas compras previstas.Assim como aquisição de materiais e fardamentos para as unidades de Segurança Pública diretamente subordinadas a esta Secretaria, como por exemplo o Departamento de Operações de Fronteira – DOF e Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS.Necessidade de melhoria das instalações e aquisições para melhorar a eficiência das instituições de Segurança Pública. A ação será implementada com a formação de uma equipe de planejamento para a redação dos documentos obrigatórios para a licitação: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), após isso, será enviado à Sejusp para que a Unidade Gestora tome as demais providências com relação ao certame. A equipe de planejamento acompanhará o processo aquisitivo. O Fiscal redigirá um relatório fotográfico dos bens, com a cópia da NF, devidamente atestada, nº de patrimônio e sua respectiva distribuição e encaminhará ao Gestor do Contrato para demais providências administrativas.

   Objeto

   São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social :I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;VII - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;VIII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;IX - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;X - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios; Fortalecimento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento da Polícia Militar Fortalecimento da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento da Polícia Civil Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar Fortalecimento da Coordenadoria Geral de Perícias do Estado de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento da Coordenadoria Geral de Perícias Fortalecimento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Publica → São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social :I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;VII - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;VIII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;IX - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;X - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios; Fortalecimento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento da Polícia Militar O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) possui 69 policiais a sua disposição, com 03 policias no grupo antibombas e explosivos. O risco de vida dos servidores deste grupo ultrapassa a linha da probabilidade e do acaso e trona-se um perigo real.Atualmente o BOPE possui 02 unidades de traje antibombas, mas ambas estão com prazo de validade vencidos.O BOPE é a unidade acionada toda vez que ocorre a modalidade criminosa chamada Domínio de Cidades, o popular “novo cangaço”, esta ação criminosa vem sendo rotineiramente praticado em diversas cidades do estado como: Pedro Gomes sofreu 3 ataques dessa magnitude (2006/2007 e 2008), Costa Rica (2008), Aral Moreira (2012), Antônio João (2013), Sonora (2016), Paranaíba e Campo Grande (2017), Chapadão do Sul (2018), Coronel Sapucaia (2019) e Caarapó (2017 e 2019), em todas estas ocorrências foram utilizados explosivos para arrombamento de unidades bancárias.Apesar do número de ocorrências dessas modalidades serem baixas, a gravidade da ação criminosa é extrema, praticamente, toda a cidade é atacada e, muitas vezes, a população é utilizada como escudo humano. Quando o policiamento convencional falha, a última alternativa possível para o Estado é acionar as unidades Especializadas, por isso, apesar do pouco uso, os equipamentos são indispensáveis. Garantir a integridade física dos policiais militares do Grupo Antibomba e Explosivos. : Mato Grosso do Sul possui 2 biomas distintos, o Cerrado e o Pantanal e 2 bacias hidrográficas de importância internacional, a Bacia do Paraguai e a Bacia do Paraná, a hidrografia de Mato Grosso do Sul possui mais de 48 rios e inúmeros cursos d’água e corixos, além das vazantes em período de cheia. Atualmente o Batalhão de 99Policiamento Ambiental (BPMA), cuja sede se encontra em Campo Grande, possui 20 subunidades destacadas espalhadas pelo Estado, por isso, a necessidade de aquisição de novos equipamentos, em números suficientes, para atender a este policiamento descentralizado.Como dito antes, o Estado de Mato Grosso do Sul possui 2 biomas distintos que inclui até legislação específica para cada um deles. São inúmeros atos ilícitos cometidos todos os dias contra a fauna e a flora, inclusive no período noturno. Todas essas peculiaridades e o grande fluxo e uso dos rios e terras demandam muitas atividades do BPMA.A Polícia Militar Ambiental não é um órgão exclusivamente fiscalizador, o BPMA realiza inúmeras atividades que beneficiam a população, principalmente a prevenção, as atividades de policiamento repressivo é a última via utilizada. Quando se fala em policiamento preventivo e na fiscalização dos rios de Mato Grosso do Sul, temos os seguintes números: em 2019 foram 1.792 atividades de policiamento preventivo, 1.764 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 365 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 177 atuações, 19 posses irregulares de arma de fogo, 30 prisões por maus tratos a animais, 29 prisões por caça, 8 prisões por tráfico de drogas e 7 abgeatos. Em 2020 foram 2.812 atividades de policiamento preventivo, 2.260 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 447 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 347 atuações, 42 posses irregulares de arma de fogo, 44 prisões por maus tratos a animais, 22 prisões por caça, 6 prisões por tráfico de drogas e 11 abgeatos. Em 2021 foram 3.420 atividades de policiamento preventivo, 2.462 capturas de animais silvestres em zona urbana, foram 493 apoios a outros órgãos como Ibama e Bombeiros Militares, 672 atuações, 25 posses irregulares de arma de fogo, 61 prisões por maus tratos a animais, 25 prisões por caça, 6 prisões por tráfico de drogas e 11 abgeatos.Como pode ser verificado, o número das demandas recebidas pelo BPMA crescem a cada ano e o Batalhão necessita de incremento material para responder adequadamente a sociedade. Fomento de ações de preservação ambiental por meio reaparelhamento da Polícia Militar Ambiental. A Polícia Militar possui em sua estrutura um Batalhão especializado em Distúrbios civis, o Batalhão de Choque (BPChoque) e um Batalhão especializado em explosivos, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), ambas as unidades atuam diante de crimes extremamente graves e com grande potencial de dano à sociedade e a vida do policial. O Batalhão de Choque possui 163 policiais militares para as operações de distúrbios civis e apenas. Já o BOPE possui 69 policias a sua disposição, com 03 policias no grupo antibombas e explosivos.A situação encontrada hoje nestas unidades é a limitação das ações por falta de equipamentos adequados para a atividade desenvolvida, o problema neste caso não é a demanda em si, mas a extrema periculosidade a que os servidores são submetidos quando acionados. O Choque não possui escudos balísticos em quantidade suficiente para seu efetivo, existem apenas 22 escudos dentro do prazo de validade e o BOPE não possui ferramenta para manipulação remota de artefatos explosivos.A modalidade criminosa “Domínio de Cidades” vem crescendo em todo o país e os alvos geralmente são cidades interioranas, com estruturas de segurança pequenas e com baixa capacidade de responder ao ataque, como a maioria das cidades de nosso Estado. O histórico desse tipo de crime, geralmente com uso de explosivos, começou em 2006 com 1 ocorrência, em 2007 também uma ocorrência, 02 em 2008 e 01 a cada ano seguinte. Apesar dessa modalidade de crime não ocorrer com frequência, a gravidade da ação criminosa é extrema, nesta modalidade, praticamente toda a cidade é atacada e, muitas vezes, a população é feita de refém e utilizada como escudo humano. Quando o policiamento convencional falha, a última alternativa possível para o Estado é acionar as unidades Especializadas, por isso, apesar do pouco uso, os equipamentos são indispensáveis. Garantir a integridade física dos policiais militares das Unidades Especializadas. A Polícia Militar deve ser reconhecida, mesmo que de relance, pela população, isto se alcança pela padronização de vestimentas e equipamentos, por isso, o fardamento é peça fundamental para que a população reconheça que determinado servidor, se trata de um Policial Militar, devido a isto, o Estado possui obrigatoriedade de fornecer o fardamento para os servidores, por força, do art. 47, XXV, da Lei Complementar nº 053/1990 – Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.Devido a iminente inclusão de novos servidores é necessário inserir no planejamento o fornecimento de todo o material necessário para a prestação do serviço de segurança pública no próximo ano.As novas inclusões somam 540 vagas, o processo seletivo está autorizado pelo Governo do Estado e está em andamento na Secretaria de Administração (SAD) para abertura de edital ainda este ano e, devido o desgaste natural da utilização da vestimenta, além da probabilidade de dano ao material no exercício da função, é recomendável que cada policial receba ao menos 02 conjuntos de fardamento.A inclusão de novos servidores gera um aumento de gasto governamental não só na folha de pagamento, mas também na mobilização da PM na formação desses profissionais que leva, em média, 10 meses. Realizar todo este esforço só tem justificativa se a sociedade receber a prestação de serviço desses servidores após a sua formação e isto só será possível com a caracterização da vestimenta. Fortalecer a identidade visual da Polícia Militar. O Batalhão de Policia Militar Rodoviária (BPMRv) atua em todo o Estado e realiza o policiamento ostensivo das rodovias e estradas estaduais. De acordo com o planejamento governamental federal e estadual com o advento da Rota Bioceânica e a implantação de grandes industrias no estado (Susano, Arauco, etc) o fluxo rodoviário em Mato Grosso do Sul deverá sofrer alterações e crescimento, principalmente, de caminhões.A capacidade e abrangência do policiamento do BPMRv será comprometida com o aumento do fluxo das rodovias e alterações de rotas para o escoamento de safras e comodites.Para que uma estrutura física seja utilizada como base para o policiamento rodoviário é necessário que haja investimento em mobiliários, equipamentos de informatica e equipamentos eletroeletrônicos, que são instrumentos utilizados pelos policias par a prestação do serviço. Fomentar o policiamento ostensivo rodoviário Os equipamentos em utilização no Data Center da Polícia Militar foram adquiridos no ano de 2013 e estão com tecnologia defasada e devem entrar em processo de migração e desativação por colocar em risco a disponibilidade de sistemas cruciais para a PMMS como o sistema de gestão de pessoas, de gestão de conhecimento, gestão de patrimônio, gestão de frota, gestão das atividades de Inteligência e gestão de material bélico.Os materiais de Tecnologia da Informação (TI) sofrem um processo de depreciação com o uso, segundo a Instrução Normativa SRF nº 162/1998, em seu Anexo I – Tabela de Depreciação de Bens da Receita Federal, os equipamentos para processamento de dados possuem vida útil de 5 anos, pois depreciam 20% ao ano com o uso e o avanço de novas tecnologias (Referência NCM 8471). Esta proposta tem como finalidade a aquisição de equipamentos e licenças para desenvolvimento de soluções tecnológicas para análise de estatísticas e atividades administrativas integrando as informações e dados de segurança pública. A Polícia Militar manipula muitas informações pessoais dos cidadãos e garantir a segurança da obtenção, processamento, codificação, decodificação e utilização desses dados é primordial.Os serviços de TI na PMMS estão alocados na estrutura da Diretoria de Sistemas e Gestão da Informação que desempenham as seguintes atividades: administração de serviços de diretório, antivírus de estações de trabalho e servidor de e-mail, armazenamento de dados, conectividade à internet (WAN), conectividade à rede local (LAN), conectiviade à rede sem fio, filtro de conteúdo web, hospedagem de servidores de rede, desenvolvimentos de sistemas, manutenção adaptativa de sistema de informação, manutenção de computadores, manutenção evolutiva de sistemas de informação, segurança de perímetro (firewall), videoconferência, VPN (virtual private network), compartilhamento de pastas e arquivos (file server), suporte remoto ao usuário, hospedagem de servidores de aplicação e Banco de Dados, administração da infraestrutura do Data Center, serviço de monitoramento de borda, etc. A cada ano que se passa as limitações dos equipamentos e das licenças dificultam o aprimoramento dos sistemas e suporte.Com os equipamentos em uso atualmente a PMMS está perdendo sua capacidade de proteger dados pessoais tanto dos servidores como de cidadãos e acontecimentos sensíveis. Outro problema enfrentado é a perda significativa de capacidade de integração e melhoramento dos sistemas próprios da PMMS. Garantir a acessibilidade, a disponibilidade e segurança das informações e sistemas da Polícia Militar Esta ação é em complementação à Ação 1 para materiais de consumo, sendo assim, conforme a justificativa da ação anterior, em que os equipamentos em utilização no Data Center da Polícia Militar foram adquiridos no ano de 2013 e necessitam de atualizações de hardwares e Softwares, como a compra de equipamentos periféricos de informática e a compra de Licenças para utilização do CAD, BIM, CorelDRAW, entre outros, softwares necessários para melhorar a eficiência do Data Center.Atualmente na PM a vida útil dos computadores está com média de 4 anos, ou seja, 1 ano a menos do que preconiza a Tabela de Deterioração da Receita Federal. Alguns equipamentos são inutilizados por dano de peças e periféricos.Com os equipamentos em uso atualmente a PMMS está perdendo sua capacidade de proteger dados pessoais tanto dos servidores como de cidadãos e acontecimentos sensíveis. Outro problema enfrentado é a perda da capacidade de produção administrativa e operacional por falta de computadores em bom estado de conservação. Prolongar a vida útil de equipamentos de tecnologia da informação Fortalecimento da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento da Polícia Civil A missão da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul é agir na defesa da sociedade e preservação da ordem pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo, exercendo com excelência suas atribuições, ou seja, a apuração das infrações penais e a identificação de sua autoria.A Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a lei Orgânica da Polícia Civil, em seu art. 4º, § 2° , prevê que o ciclo completo da investigação policial inicia-se com o conhecimento da notícia de infração penal, por quaisquer meios, e se desdobra pela articulação ordenada, dentre outros aspectos, dos atos notariais e afetos à formalização das provas em inquérito policial ou outro instrumento legal, dos atos operativos de minimização dos efeitos do delito e gerenciamento de crise dele decorrente, da pesquisa técnico-científica sobre a autoria e a conduta criminal, das atividades de criminalística, identificação, medicina e odontologia legal e encerra-se com o exaurimento das possibilidades investigativas contextualizadas no respectivo procedimento.Conforme o Art. 7º, inciso I da Lei Complementar n. 114/2005 é de competência da Polícia Civil, no exercício das funções institucionais, formalizar, com exclusividade, o inquérito policial, o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos apuratórios as infrações administrativas e criminais. E, apesar das Delegacias de Polícia Civil possuírem mobiliário, a quantidade existente não é suficiente para atender toda a demanda, visto que atualmente a maioria do mobiliário (mesas, cadeiras, armários e arquivos) é antigo, desconfortável, inseguro e na sua grande maioria estão deteriorados devido o tempo de uso. No que se refere aos condicionadores de ar e eletrodomésticos utilizados nas copas, existem aparelhos antigos sendo utilizados, que consomem alta carga de energia elétrica, além de exigirem manutenções constantes, o que enseja gastos a administração. Quanto aos microcomputadores, notebooks e nobreaks há necessidade de promover a atualização tecnológica destes equipamentos, bem como aumentar seu quantitativo tendo em vista a instalação de novas Unidades e o aumento do número de escrivães de polícia, que ingressaram atualmente na PCMS.Grande parte das Unidades da Polícia Civil conta com mobiliário, condicionadores de ar, eletrodomésticos utilizados nas copas são antigos e já apresentam desgastes pela ação do tempo e do uso diuturno. Deste modo, necessitando de substituição de modo a permitir uma maior organização dos ambientes, da utilização dos espaços, bem como disponibilizar aos policiais civis meios adequados para desempenharem suas atividades, além de melhorar a estrutura para o atendimento da população.A aquisição de novos condicionadores de ar e eletrodomésticos, tem por objetivo a economia de energia elétrica, menores gastos com manutenção e climatização mais adequada dos ambientes, proporcionando melhor conforto térmico aos servidores e a população que busca atendimento nas Unidades da Polícia Civil.No tocante a necessidade de aquisição de microcomputadores, notebooks e nobreaks, busca-se promover a atualização tecnológica dos desktops utilizados, bem como ter à disposição nobreaks, que supram os equipamentos com energia elétrica quando esta sofrer interrupção. Dotar a suas Unidades com equipamentos de tecnologia atualizada melhora sobremaneira a informação e comunicação da Polícia Civil com diversos órgãos públicos, o que, certamente, reflete na eficiência e eficácia do atendimento ao cidadão. Reaparelhamento da Polícia Civil por meio da aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, condicionadores de ar, microcomputadores, notebooks e nobreaks, destinados atender as Delegacias de Polícia e a Delegacia-Geral da Polícia Civil. A missão da ACADEPOL consiste em propiciar a formação, capacitação e a atualização dos integrantes das carreiras da Polícia Civil para realizar a investigação criminal de forma eficaz impactando na diminuição da criminalidade e prestação de serviços com qualidade nas áreas de atuação da polícia judiciária. Ocorre que, para os cursos de formação policial e de aperfeiçoamento a ACADEPOL conta com equipamentos antigos, necessitando melhorar a estrutura de suas salas de aula. Deste modo, que a aquisição de lousas digitais, projetores e cadeiras são primordiais para implementar a qualificação dos policiais civis, possibilitando reforçar os conteúdos curriculares transmitidos em sala, com mais dinamismo para o processo de ensino e aprendizagem.A ACADEPOL para executar sua missão necessita de equipamentos e cadeiras novos, a fim de proporcionar formação, capacitação e a atualização dos policiais civis em condições adequadas para a realização das atividades acadêmicas, considerando as especificidades dos cursos ofertados nesta Instituição de Ensino. E, que sem os quais não é possível acomodar o corpo discente com conforto, visando seu bem-estar, além de lousas digitais e projetores que permitam transformações nos métodos de ensino e aprendizagem das técnicas de atuação dos policiais civis.As cadeiras atualmente utilizadas nas salas de aula são antigas e já apresentam desgastes no estofamento pela ação do tempo e pela utilização em diversos cursos. Deste modo, necessitando de substituição de modo a permitir uma maior organização dos ambientes, da utilização dos espaços, bem como disponibilizar aos policiais civis meios adequados para desempenharem suas atividades, além de melhorar a estrutura para o atendimento da população.No tocante a necessidade de aquisição de lousas digitais e projetores, busca-se substituir as lousas comuns e projetores com tecnologia ultrapassada, por equipamentos com tecnologia moderna, aprimorando os métodos e técnicas de transmissão de conteúdo aos discentes, por meio da implementação dos melhores equipamentos disponíveis no mercado de ensino. Reaparelhamento da Academia da Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira - ACADEPOL, com aquisição de lousas digitais, projetores, e cadeiras para salas de aula. A missão da ACADEPOL consiste em propiciar a formação, capacitação e a atualização dos integrantes das carreiras da Polícia Civil para realizar a investigação criminal de forma eficaz impactando na diminuição da criminalidade e prestação de serviços com qualidade nas áreas de atuação da polícia judiciária. Ocorre que, para os cursos de formação policial e de aperfeiçoamento a ACADEPOL necessita de materiais para utilização nas salas de aula e, em especial para instruções com armamento e de prática de tiro. A ACADEPOL para executar sua missão na formação e aprimoramento dos policiais civis necessita de materiais de consumo para utilização nas instruções de armamento e tiro, que são de uso obrigatório, como protetor auditivo e óculos de proteção, destinados a proteção individual, por serem responsáveis pela manutenção da integridade física dos policiais. Com relação aos alvos são utilizados nos treinamentos e, após, os mesmos são descartados, motivo pelo qual a quantidade demandada é elevada. Neste sentido também necessária aquisição de obréias autoadesivas para tiro são utilizadas para ocultar disparos realizados nos alvos e tem por objetivo economizar alvos, pois seu custo é menor. Tendo em vista a implementação da Ação 2, com o reaparelhamento das salas de aula com aparelhos tecnologicamente melhores, tem-se a necessidade da aquisição de apresentador multimídia, por serem dispositivos que facilitam a apresentação das aulas. Por permitirem que se passe slides, destaque textos, entre outras funcionalidades, tudo à distância do computador, além de terem laser, para apontar partes importantes do conteúdo a ser estudado.No ano de 2022 a ACADEPOL realizou cursos de formação de Delegados de Polícia, Escrivães de Polícia, Peritos Criminais, Peritos Médico-legistas, Peritos Papiloscopistas e Agentes Auxiliares de Perícia, sendo utilizada grande parte dos materiais de instrução de armamento e tiro.Por outro prisma e em virtude da padronização do armamento utilizado pela Polícia Civil, houve a troca de calibre das pistolas passando do .40 para 9mm. Para tanto, foram realizadas contratações para aquisição de pistolas GLOCK calibre 9mm, que a PCMS está aguardando a entrega pelo fornecedor. Neste contexto, há necessidade de aquisição de protetor auditivo, óculos de proteção, alvos e obréias, já que todos os policiais civis deverão passar por treinamento para utilização do armamento novo. O aprimoramento tecnológico, com a utilização de equipamentos modernos a serem utilizados nas salas de aula da ACADEPOL, enseja aquisição do apresentador multimídia para dar agilidade a apresentação de conteúdo estudados, por possibilitar que o docente passe slides e interaja melhor com quem está participando da aula. Dotar com materiais a Academia da Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira - ACADEPOL por meio da aquisição de apresentador multimídia, protetor auditivo, óculos de proteção, alvos e obréias destinados às aulas a serem ministradas para formaçã Cabe a Seção de Telecomunicação e Informática da Polícia Civil a função de prover a Polícia Civil de soluções para as arquiteturas de informação, sistemas e infraestrutura, alinhadas aos processos organizacionais e administrativos, que possibilitem o alcance dos objetivos institucionais, assegurando níveis apropriados de custo, qualidade e prazo. A área de tecnologia da informação e comunicação é extremamente dinâmica quanto a softwares, equipamentos e soluções para gestão administrativa e operacional, demandando atualização constante dos policiais que trabalham nesta Seção. Os gestores da Polícia Civil buscam a melhoria do controle de recursos públicos e dos processos de trabalho interno, para que desta forma, seja possível a oferta de serviços mais ágeis e eficientes à população. Os sistemas são responsáveis por automatizar os processos que são peculiares aos policiais, reunindo dados e possibilitando aos gestores as tomadas de decisões de formas mais estratégicas. Neste sentido, a PCMS conta com o SISPC, sistema criado e desenvolvido por policiais civis com formação na área de TIC. Contudo, há necessidade de capacitação destes servidores, ampliando seus conhecimentos para que estes sejam utilizados na melhor gestão da Instituição.O sistema SISPC utilizado na gestão e administração da Polícia Civil, pode ter sua aplicação ampliada para o planejamento de contratações, gestão do almoxarifado e patrimônio. Ademais, pode-se buscar novos sistemas que inovem a gestão administrativa e operacional da PCMS. Há demanda por uma gestão no sentido de otimizar o processo de planejamento das contratações, bem como do almoxarifado e patrimônio, de maneira a fornecer dados e informações corretas e de forma ágil e eficiente. Investir na capacitação dos servidores trará conhecimento que ensejará vantagens como a possibilidade de criação de novos fluxos, aplicação de técnicas variadas, personalização de processos administrativos e operacionais da PCMS, redução de custos e aumento de produtividade dos policias. Implicando diretamente em uma Instituição que atende com agilidade e eficácia a população.Esta ação será implementada mediante composição de Equipe de Planejamento, conforme disposto no art. 4°, inciso II do Decreto Estadual n. 15.524/20. De modo que cabe a esta equipe a identificação do problema e a definição da solução mais viável para a demanda, por meio da elaborando o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, concluindo assim a fase interna da contratação.Assim como, com a formalização de processos licitatórios, recebimento dos equipamentos/materiais, com respectiva incorporação dos bens e após a devida execução orçamentária e financeira, estes serão destinados as Unidades da Polícia Civil, a fim de supri-las com os meios necessários para desempenhar suas funções. Capacitação dos servidores da Seção de Telecomunicação e Informática da Polícia Civil em gestão estratégica da tecnologia da informação com escopo de aprimoramento do aparato tecnológico para o desenvolvimento das atividades desta Instituição. Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar : Visto que devemos garantir que os recursos necessários aos atendimentos de resposta, sejam humanos ou materiais, estejam disponíveis, devemos prover acesso a equipamentos que condizem com os cenários de operação sejam eles no meio aquático, terrestre ou de altura. O uso frequente destes equipamentos implica no seu desgaste natural e, devido a sua característica de missão crítica, precisa ser mantido permanentemente em excelente estado de conservação. Por isso, materiais de salvamento e combate a incêndios precisam ser substituídos com relativa frequência. A escassez deste material também implica em redução de seu emprego em treinamento e aperfeiçoamento de técnicas de salvamento, o que dificulta na hora de uma operação real. A aquisição destes materiais incentiva a realização de treinamentos e simulados, qualificando os militares que fizerem uso desses materiais e como consequência natural a elevação da qualidade de atendimento da corporação. Com a necessidade constante de substituição e aquisição de novos equipamentos de salvamento, devido grande demanda, prazo de validade e em alguns casos, serem usados uma única vez, faz com que haja semelhança entre Ações e Metas de anos diferentes. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul atua frente às urgências e emergências nas atividades de busca, salvamento, incêndios urbanos e florestais, atendimento pré-hospitalar e na preservação e conservação ambiental. Diante da crescente demanda dos atendimentos e abertura de novas unidades operacionais, a corporação tem um grande desafio: manter a qualidade dos serviços prestados à população e as adequadas condições de trabalho aos profissionais bombeiros militares. Devido a escassez de materiais nos quartéis, os treinamentos e as operações ficam comprometidas, outrossim há desgaste desses equipamentos com o tempo podendo levar a acidentes de trabalho e acidentes com vítima resultando em transtornos nas operações, sendo assim, novas aquisições de materiais devem ser feitas em virtude da melhoria do atendimento à população. Aquisição de equipamentos de salvamento em altura. A viatura tipo ABS, que é uma viatura leve, de deslocamento rápido e equipada com materiais de salvamento, é empenhada em uma grande gama de ocorrências do bombeiro militar. Com a cobertura atual de Unidades Bombeiro Militar no estado e a previsão de expansão através da instalação de novas unidades em mais municípios a necessidade desse tipo de viatura se torna ainda mais destacada. Atualmente a corporação possui 04 (quatro) viaturas desse tipo em operação. Com o advento da inauguração de novas unidades bombeiro militar, o uso de viaturas multifuncionais se torna essencial para o bom atendimento da população. As viaturas deste modelo que hoje existem já são muito bem empregadas nas unidades do estado sendo primordial a aquisição de mais recursos com essa capacidade de empregabilidade.Pelo fato de a viatura ABS ser empenhada em uma variada gama de ocorrências diversas, o seu uso se torna primordial para o atendimento à população visto que seu uso pode ser direcionado tanto a uma cidade com grande contingente populacional quanto às menores cidades do estado. Com o advento da inauguração das unidades previstas, as viaturas adquiridas serão empenhadas para tal localidade. Caso não seja possível tal abertura nas cidades mencionadas, as viaturas serão destinadas para outras localidades do estado. Pelo fato de terem uma alta gama de aplicabilidade, a destinação se torna fácil em qualquer unidade bombeiro militar. Aquisição de duas viaturas tipo ABS - Auto Busca e Salvamento. Fortalecimento da Coordenadoria Geral de Perícias do Estado de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento da Coordenadoria Geral de Perícias O Instituto de Criminalística de Campo Grande é responsável pelas perícias em local de crime na Capital e mais 06 (seis) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Todo local de crime que deixou vestígios, se faz necessário a apuração por parte da polícia judiciária. Assim, compete a perícia oficial criminalística a busca de materialidade, dinâmica, elementos de qualificação e de autoria do crime.Levantamento inédito do Instituto Sou da Paz mostra que dos estados brasileiros, Mato Grosso do Sul é o que mais esclarece homicídios, com índice de 89%. O percentual de elucidação de mortes violentas do Estado é mais que o dobro da média nacional, que é de 44% e, se iguala às taxas de resolução de homicídio dos órgãos de segurança de primeiro mundo.Não restam dúvidas que os laudos periciais criminalísticos têm contribuído de forma decisiva para este resultado tão importante para todos dos cidadãos que vivem neste Estado.Todavia, a manutenção desses indicadores para os próximos anos está diretamente relacionada a eficiência e eficácia da perícia oficial criminalística na manutenção de suas estratégias de atendimento de local de crime, o que por sua vez demanda aparelhamento tecnológico sofisticado.O Crime contra a Pessoa é um dos problemas da Segurança Pública, e o seu enfrentamento tem se mostrado cada vez mais difícil no cenário atual com o desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento da atuação das organizações criminosas. A criminalidade se aproveitou desse aperfeiçoamento para a prática delitiva, exigindo que o Estado aprimorasse os meios de persecução. É fundamental para a perícia criminal, em especial aquelas voltadas ao crime violento novas tecnologias que possibilitam a resolução de casos de forma eficaz e confiável.O scanner permite fazer o levantamento topográfico do local, identificar os vestígios deixados na cena do crime e recriar todo o ambiente em uma apresentação 3D.Por meio dessas informações, os peritos criminais podem retornar ao local de forma virtual economizando tempo e dinheiro gasto com o deslocamento de equipes, além de diminuir a exposição a riscos externos, como acidentes. Além disso, as imagens podem ser exportadas e apresentadas ao Judiciário para que também tenham acesso ao local dos fatos.O local de crime contra pessoa e acidente de trânsito condensam vários elementos de ordem objetiva, que não irão apenas consubstanciar a materialidade do delito, mas também caracterizar a dinâmica dos fatos, e em muitos casos, fornecer relevantes indícios sobre a autoria. Portanto, o equipamento tecnológico avançado apresentado na análise diagnóstica do problema apresenta plena oportunidade de orientar toda uma investigação, bem como efetuar a elucidação do delito. Aparelhamento da perícia oficial criminalística de local de crime por meio de aquisição de equipamento: Scanner 3D. O trabalho da perícia balística forense é uma parte fundamental da criminalística. O objetivo é estudar as armas de fogo, a munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que estiverem relacionados com crimes. O exame de confronto balístico tem como objetivo estabelecer uma conexão, uma relação de vínculo entre as peças balísticas, sejam projéteis ou estojo. A técnica busca também peças como uma arma suspeita. Para fazer essa análise utiliza-se o microcomparador balístico, que é um microscópio duplo dotado de um binóculo ocular, onde se coleta um elemento balístico padrão, seja ele um projétil ou um estojo. Diante disso, se realiza a comparação com a peça questionada. Pode ser oriunda do local onde aconteceu o crime como também retirada de um cadáver pelo Instituto Médico Legal.Em relação aos projéteis, o perito tem por objetivo analisar as características deixadas quando esse projétil passa pela parede interna do cano. Em relação aos estojos, os peritos avaliam a marca de percussão deixada pelo percussor da arma de fogo ou marcas da culatra no momento que esse estojo é ejetado. Os exames de microcomparação balística entre cápsulas coletadas junto ao corpo de uma vítima e projéteis disparados por uma arma de fogo apreendida podem levar à identificação da arma do crime e, consequentemente, do autor do homicídio.O núcleo de balística forense sofre com a sobrecarga de exames relacionados a microcomparação balística. Um dos motivos é que somente a Unidade Regional de Perícias de Dourados realiza tal exame, as demais unidades encaminham os casos que necessitam de comparação balística para Capital, afetando a capacidade de responder adequadamente toda demanda existente.Atualmente o Núcleo de Balística possui apenas 01 (um) equipamento de microcomparação, o qual dificulta o atendimento em tempo hábil de toda demanda conforme mencionado na Análise Diagnóstica do Problema. A aquisição de um novo microcomparador balístico, proporcionará celeridade no atendimento das demandas do interior e capital, podendo assim solucionar um número maior de casos, bem como proporcionar uma melhoria na qualidade do serviço prestados. Aparelhamento da perícia oficial criminalística por meio de aquisição de equipamento: Microcomparador balístico. O Instituto de Criminalística de Campo Grande e outros 14 (quatorze) Núcleos Regionais de Criminalística são responsáveis pelas perícias em local de crime na Capital e nos demais 79 (setenta e nove) municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Todo local de crime que deixou vestígios, se faz necessário a apuração por parte da polícia judiciária. Assim, compete a perícia oficial criminalística a busca de materialidade, dinâmica, elementos de qualificação e de autoria do crime.Levantamento inédito do Instituto Sou da Paz mostra que dos estados brasileiros, Mato Grosso do Sul é o que mais esclarece homicídios, com índice de 89%. O percentual de elucidação de mortes violentas do Estado é mais que o dobro da média nacional, que é de 44% e, se iguala às taxas de resolução de homicídio dos órgãos de segurança de primeiro mundo.Não restam dúvidas que os laudos periciais criminalísticos têm contribuído de forma decisiva para este resultado tão importante para todos dos cidadãos que vivem neste Estado.Todavia, a manutenção desses indicadores para os próximos anos está diretamente relacionada a eficiência e eficácia da perícia oficial criminalística na manutenção de suas estratégias de atendimento de local de crime, o que por sua vez demanda recursos logísticos em plenas condições de uso pelas equipes plantonistas responsáveis pelas perícias em locais de crimes.O instituto de criminalística possui atualmente 03 (três) equipes de plantão 24h por dia, com a pretensão de expansão de mais uma equipe especializada de atendimento aos locais de crimes de trânsito, para atendimento de todas as ocorrências da capital e das demais cidades pertencentes a Regional de Campo Grande. Atualmente o Instituto de Criminalística possui apenas 03 (três) viaturas operacionais, sendo duas delas empregadas diuturnamente. As três viaturas atualmente existente, já possuem alto desgaste pelo uso, e com a implantação da nova equipe a CGP tem a necessidade de ampliação de sua frota. Devido a situação precária das viaturas da CGP, apresentadas na análise diagnóstica do problema, esta realidade traz como consequência um aumento no custeio com manutenção desses veículos, prejuízo no atendimento de ocorrências, gera risco a integridade física dos membros das equipes plantonistas (perito criminal e agente de Polícia Cientifica), devido as condições das viaturas mais antigas Reaparelhamento da perícia oficial criminalística de local de crime por meio de aquisição de viaturas A necessidade de se manter o aparato pericial em plenas condições técnicas e de funcionamento é fundamental para persecução penal, sobretudo quando se trata da materialização do delito onde a prova técnica é o elemento probatório essencial utilizado pelo judiciário. Assim, o investimento e a busca de alternativas factíveis, que contemplem os requisitos mínimos para que se obtenham resultados confiáveis e aceitos são imprescindíveis quando se trata de um Estado que enfrenta diuturnamente a problemática dos diversos crimes que exigem a cada dia recursos para solução dos casos ocorridos.A Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), através de seus Institutos e das 14 (quatorze) Unidades Regionais de Perícia e Identificação do interior do Estado, atende às solicitações da Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário, para a realização de exames periciais, advindos de todo o Estado. O Instituto de Criminalística e as Unidades Regionais de Perícia e Identificação do interior são responsáveis pela realização dos exames periciais de natureza criminal, necessárias aos esclarecimentos dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrências e outros procedimentos policiais, judiciais e administrativos, bem como expedir os respectivos laudos, pareceres técnicos e outros documentos oficiais.Levando-se em consideração as unidades ainda sem os equipamentos, bem como a necessidade de renovação destes para outras unidades, o aumento das demandas e cobranças com relação à qualidade dos resultados produzidos, existe a necessidade de aquisição de equipamentos de qualidade para auxiliar na produção de material pericial.Para excelência na materialização de todos os fatos necessários em cada uma das diversas áreas de atuação da perícia forense, faz-se necessário registro fotográfico desde o todo até os minucias que poderão ser determinantes nos resultados e corroborar com cadeia de custódia.Os exames realizados pelo Instituto de Criminalística e Unidade Regional de Perícias e Identificação do interior condensam vários elementos de ordem objetiva, que irão consubstanciar a materialidade do delito, sendo caracterizado por meio de levantamento fotográfico os elementos de interesse pericial, demonstrando a inalterabilidade do fato. Para alcançar resultados consistentes, a execução de exames periciais demanda coleta de grandes quantidades de imagens, fazendo-se necessários equipamentos fotográficos com boa resolução e confiabilidade processamento e armazenamento, além de tecnologias atualizadas. Reaparelhamento da perícia criminal com máquinas fotográficas para atendimento de exames no Instituto de Criminalística e Núcleos Regionais de Criminalística A Coordenadoria-Geral de perícias é a instituição prestadora de serviços de perícias relativas à área criminal, requisitada pelas autoridades competentes, por intermédio de exames da área de medicina legal, análises laboratoriais forenses (toxicologia, análises de DNA, entre outros), análise de criminalística (locais de crimes, exames documentoscópicos, exames de balística forense, exame em materiais audiovisuais, exames de informática forense, perícias ambientais e de incêndios, exames de vistoria e metalografia em veículos e exames periciais residuais), e todo vestígio relacionado a algum crime deve seguir uma cadeia de custódia Portando a aquisição de embalagens, é essencial para manter a segurança e a inviolabilidade das evidências, a fim de adequar às práticas de Cadeia de Custódia estipuladas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), através da Portaria nº 82, de 16 de julho de 2014, a rotina de trabalho pericial da Coordenadoria-Geral de Perícias, bem como, nas novas diretrizes contidas na Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019No ano de 2021 a Coordenadoria Geral de Perícias teve cerca de 20.000 (vinte mil) registros de entrada de materiais para exames periciais. Esse número reflete a realidade dos institutos da Capital, das Unidades Regionais do Interior do Estado, cabe esclarecer que para cada vestígio utiliza no mínimo dois envelopes de segurança, além desse quantitativo a de se considerar o suprimento às Delegacias da Polícia Civil do Estado, bem como à Polícia Militar, nos casos dos inquéritos Militares ou outra Autoridade. Portanto a CGP tem uma estimativa de utilização de 58.000 envelopes, por ano. A aquisição das embalagens é indispensável para o adequado andamentos dos exames periciais, essenciais no processo de produção da prova material e de esclarecimentos dos crimes, buscando a verdade sobre os fatos delituosos, elementos fundamentais para realização de justiça, garantindo o respeito aos direitos individuais e à dignidade humana.O fortalecimento da Coordenadoria-Geral de Perícias nesta fase será por meio de aquisição de embalagens de segurança, as quais serão distribuídas conforme a necessidade da Coordenadoria, das delegacias da Polícia Civil do Estado, bem como à Polícia Militar, nos casos dos inquéritos Militares ou outra Autoridade. Com a aquisição, buscar-se-á manter o adequado andamento dos exames periciais no estado de Mato Grosso do Sul.As ações estratégicas se darão através da captação de recursos; Execução das aquisições dos objetos nos termos dos processos licitatórios aprovados; Aceitação e Recebimento, aprovação, e distribuição das embalagens adquiridas conforme a necessidade. Manutenção da cadeia de custódia através da aquisição de embalagens de segurança. Fortalecimento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul. Fortalecimento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Publica Com as constantes atualizações e modernização dos equipamentos e prédios das instituições de Segurança Pública, há necessidade de adquirir materiais de informática, EPIs, fardamentos, agentes químicos, serviços de manutenção de equipamento de laboratório, materiais e insumos, aquisições necessárias para o melhor desempenho das atividades, e eficiencia no atendimento a população. Á semelhança com o Plano de Ação de 2021, isso ocorre devido as constantes criações e reformas de unidades de segurança pública, necessitando constantimente da aquisição do materiais citados para seu funcionamento. Assim como a inclusão de novos agentes de segurança pública que serão nomeados em 2023, e necessitaram de fardas, EPIs, etc. Com grande território o Estado de Mato Grosso do Sul, há um números grande de unidades, sendo que temos agentes de segurança pública em todas a cidades e distritos do estado, esta situação faz com que o orçamento para o materiais citados não seja suficiente para atender todos os servidores e unidades, necessitanto de complementação nas compras previstas.Assim como aquisição de materiais e fardamentos para as unidades de Segurança Pública diretamente subordinadas a esta Secretaria, como por exemplo o Departamento de Operações de Fronteira – DOF e Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS.A modernização e atualizações da unidades e equipamentos, são imprescindível e primordial para a eficiência no trabalho dos servidores de segurança pública, além de renovação dos fardamentos. A ação será implementada com a formação de uma equipe de planejamento para a redação dos documentos obrigatórios para a licitação: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR). A equipe de planejamento acompanhará o processo aquisitivo. O Fiscal redigirá um relatório fotográfico dos bens, com a cópia da NF, devidamente atestada, nº de patrimônio e sua respectiva distribuição e encaminhará ao Gestor do Contrato para demais providências administrativas. Aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública com aquisição de equipamentos, fardamento, EPIs, agentes químicos, serviços de manutenção de equipamento de laboratório, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança públi Com as constantes atualizações e modernização dos equipamentos e prédios das instituições de Segurança Pública, há necessidade de adquirir viaturas, materiais de informática, eletrodomésticos, ar condicionado e mobiliário, aquisições necessária para o melhor desempenho das atividades, e eficiência no atendimento a população.A semelhança com o Plano de Ação de 2021, isso ocorre devido as constantes criações e reformas de unidades de segurança pública, necessitando constantimente da aquisição do materiais citados para seu funcionamento.Com grande território o Estado de Mato Grosso do Sul, há um números grande de unidades, sendo que temos agentes de segurança pública em todas a cidades e distritos do estado, esta situação faz com que o orçamento para o aquisições citadas não seja suficiente para atender todos os servidores e unidades, necessitanto de complementação nas compras previstas.Assim como aquisição de materiais e fardamentos para as unidades de Segurança Pública diretamente subordinadas a esta Secretaria, como por exemplo o Departamento de Operações de Fronteira – DOF e Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS.Necessidade de melhoria das instalações e aquisições para melhorar a eficiência das instituições de Segurança Pública. A ação será implementada com a formação de uma equipe de planejamento para a redação dos documentos obrigatórios para a licitação: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), após isso, será enviado à Sejusp para que a Unidade Gestora tome as demais providências com relação ao certame. A equipe de planejamento acompanhará o processo aquisitivo. O Fiscal redigirá um relatório fotográfico dos bens, com a cópia da NF, devidamente atestada, nº de patrimônio e sua respectiva distribuição e encaminhará ao Gestor do Contrato para demais providências administrativas. Aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública com aquisição de viaturas, equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública e defesa social.

   Segmentos

   Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Energia e iluminação, Limpeza e manutenção, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:01 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 16:47 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 15:04 (Brasília). Entender a cobertura →

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