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CAMPO GRANDE · MSPlano aprovado

São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: I - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profiss...

Registro 00905320220002-007966 · 2022

Registro de 2022

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O que a fonte informa

Valor do registro
R$ 8.112.504,70
Estágio
Plano aprovado
Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS
Município do beneficiário / UF
CAMPO GRANDE / MS
Parlamentar / autor informado
Não informado
Identificador na fonte
7966
CNPJ do beneficiário
03015475000140

O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Situação original na fonte: AUTORIZADO.

Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Como interpretar o valor

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O que fazer agora

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Próximo passo
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Quem compra
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · CNPJ 03015475000140, em CAMPO GRANDE/MS. A compra é feita por ele: procure o setor de compras ou licitações.

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Objeto e finalidade

Descrição publicada na base consultada

São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: I - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;Impactos Esperados:Aumento de servidores sendo atendidos na área biopsicossocial e espiritual;Melhoria da percepção da qualidade de vida e relacionamentos dos servidores;Melhoria na saúde mental, física e social dos servidores;Aumento na expectativa de vida dos servidores;Controle de adicção e diminuição dos danos decorrentes;Diminuição do absenteísmo laboral por diversas origens. Atenção Biopsicossocial aos profissionais de segurança publica do estado de Mato Grosso do Sul. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL Esta Ação e Complementação da Ação 1, sendo aqui especifico para custeio. Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.A soma de tantos impactos tem um risco no grau de higidez desses profissionais de segurança pública, demostrando a necessidade de intervenções programáticas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul já consegue mapear as necessidades reais no desenvolvimento de um trabalho que correspondam as demandas existentes e se propõe a manter os princípios do Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) à medida que dá passos para ações basilares e de fundamental importância para os benefícios e resultados que precisamos e esperamos. Mesmo não sendo notórios os números os quanto a consumação de suicídios, a SEJUSPMS, não perde o foco nas outras ações de tentativas de dano ou risco a vida, buscando inovar ou continuar ações e proposições através de mobilidade e ampliação de atendimento. Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos em meios de transporte, nos deslocamentos com mais independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.De igual forma essas necessidades passam por um atendimento técnico especializado em saúde mental e emocional, que precisam ir de encontro aos locais da demanda, contemplando com razoabilidade de tempo e presteza técnicaO Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Promover a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com a contratação de empresa na prestação de serviços em psicologia clínica para o Centro de Atenção e Núcleos Biopsicossociais. Promover saúde aos profissionais de segurança pública do estado de Mato Grosso do Sul. SAÚDE O serviço de segurança pública consome, pelo estresse do dia a dia, a atenção e entusiasmo do servidor no autocuidado e nas atividades de condicionamento físico, cujo corpo tem necessidades tais de que o habilite a suportar as cargas das difíceis jornadas, por vezes de 12 ou 24 horas e um sobrepeso de, aproximadamente, dez quilos ao corpo. Sendo assim o profissional da segurança pública necessita estar preparado fisicamente, caso contrário isso pode lhe custar a vida ou um empobrecimento da sua saúde. Estudos comprovam que a falta de exercícios físicos regulares interfere na qualidade de vida ou no adoecimento dela. Somado a isso o sobrepeso, fruto da ausência da atividade física, uso de bebidas alcoólicas dos maus hábitos alimentares e comorbidades de doenças incapacitantes, têm sido um problema recorrente de saúde encontrado na segurança pública. Estudos experimentais sugerem que, as práticas de atividades físicas de intensidade moderada, trazem inúmeros benefícios, físicos ou emocionais, atuando na redução das taxas de mortalidade e nos riscos de desenvolvimento de doenças degenerativas como as enfermidades cardiovasculares, hipertensão, osteoporose, diabetes, doenças respiratórias, entre outras. Ainda há efeitos positivos da prática de atividades físicas no processo de envelhecimento, no aumento da longevidade, no controle da obesidade e em alguns tipos de câncer.Cuidar da saúde mental e física dos operadores de segurança pública tem reflexo direto e positivo no serviço prestado, uma vez que a boa prestação de serviço, também, pressupõe um organismo nas dimensões biológica, emocional e psíquica em homeostase. Sabemos que a aposentadoria ou reserva é um alvo de quem trabalha, com esperança de gozar nela as conquistas da sua jornada profissional. Com certeza essa expectativa passa pelos cuidados destinados ao corpo durante os anos de labor.Muitos operadores de segurança pública almejam a segurança de um ambiente controlado ou bem familiar para se desinibirem na busca dos treinamentos físicos ou de saúde, em detrimento dos espaços públicos ou privados oferecidos de maneira em geral. Criação de equipe mista de planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR). O planejamento incluirá plano de trabalho e atividades a serem desenvolvidas por profissionais com competência técnica para gestão, aulas, avaliações, acompanhamentos iniciais e durante os treinos. Promover a saúde, valorização e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública através da prevenção de doenças com a aquisição de equipamentos para o uso em programa de avaliação e treinamento físico. A Policlínica da Polícia Militar tem feito uma média de 9.500 atendimentos por ano nos últimos dois anos. Esse processo de atenção à saúde ocorre em sua maioria nos setores de odontologia, fisioterapia e ambulatórios médicos. Dessa forma, observa-se a necessidade de investimento, aparelhamento e manutenção, os quais correspondem diretamente com os gastos realizados.Em virtude da pandemia dos últimos dois anos, vários são os fatores que contribuíram para uma significativa baixa nos recursos e equipamentos utilizados. A aquisição idealiza diminuir os riscos de falta e por consequência o não atendimento das buscas de servidores.A Policlínica da Polícia Militar presta atendimento aos policiais e bombeiros militares, como também aos seus dependentes, tendo como especialidades a cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, endrocrinologia, oftalmologia, urologia, clínica geral e psiquiatria, atendimento odontológico e fisioterápico. O funcionamento regular desta Unidade de Saúde reflete diretamente na lide operacional e administrativa dos militares estadual, uma vez que agiliza os atendimentos visando, também, diminuir o tempo de espera na ajuda desejada.Com a disponibilidade dos materiais em quantidade inadequada, equipamentos, insumos precisando de aquisições, renovações e o público alvo aumentando, fica essa Unidade de Saúde sob o risco de falhas e atendimentos limitados, atingindo até a profilaxia.Após aprovação do Plano será montada Equipe de Planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR), será apontado servidor técnico da área de saúde para acompanhamento e gerenciamento desta ação. Os materiais, equipamentos e insumos serão adquiridos pela ordem de urgência e condição de funcionamento restruturado a partir do espaço físico e de servidores capacitados. Promover a saúde, valorização e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública fornecendo materiais e equipamentos para atendimento ambulatorial em consultórios médicos, setor de odontologia e fisioterapia. Na natureza de cústeio Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.Com isto, o CABs necessita da aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para estar realizando atendimentos psicológicos, odontológicos e oftalmológicos aos profissionais de segurança pública que se encontra nas regiões de fronteira do estado, regiões distantes de grandes centros.Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos e meio de transporte, para realizar os atendimentos com independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental, odontológico e oftalmológico, poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.O Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Sendo assim, visamos adquirir veículo para levar atendimentos a todos os profissionais de segurança pública no estado e/ou levar os agentes até o atendimento, com o intuito de atender todos os agentes de segurança pública do estado.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Já existe o conhecimento do tipo de veículo adequado às características locais, necessário para distribuição conforme condição de desenvolvimento das ações de Núcleo Biopsicossocial, as quais permitirão acesso a serviços até então não realizados. A contratação de empresa, prestadora de serviços em psicologia, deverá usar tais profissionais nas fases antecedentes a aceitação e vínculos com os serviços clínicos. Estabelecerá, inicialmente, processo de sensibilização através de visitas, pequenas palestras, bate papos ou trabalhos de pequenos grupos. Aparelhar o Centro de Atenção Biopsicossocial da SEJUSP e núcleos com aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para realizar atendimento psicológico, odontológico e oftalmológico aos agentes de segurança pública em todo o estado. Investimento na Segurança do Trabalho para atender os profissionais de Segurança Pública do estado de Mato Grosso do Sul. SEGURANÇA DO TRABALHO Foi realizada a visita da Vigilância Sanitária, para fins de licença e inspeção sanitária, buscando a verificação das condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas, Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim e Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Foi resultante os Relatórios de Inspeção nº218/217, nº001/2019 e Ação Civil Pública n. 0900075-53.2018.8.12.2008, respectivamente.Dentre as orientações apresentadas, com prazos para cumprimento das adequações, foi solicitado a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Atendendo ao item supracitado, foi então implantado na Coordenadoria Geral de Perícias, através da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o referido programa.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que atende à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora – NR 9, com redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, visa à prevenção da saúde da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Após o estudo do PPRA dos riscos ergonômicos do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas, verificou-se a necessidades de adoção de medidas de controle, tais como: Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico irão viabilizar as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança dos servidores. Os projetos luminotécnicos serão realizados pela equipe de engenharia da SEJUSP/MS, e atenderam as os prédios de Três Lagoas, Coxim, Corumbá e Capital de Mato Grosso do Sul.A implementação se dará através do estudo preliminar com base no projeto arquitetônico e soluções exigidas; visita ao local para identificar as condições; conferência de medidas reais; elaboração de plano de trabalho; soluções de adequação das instalações elétricas; elaboração de Projeto Luminotécnico e elaboração de Laudo Ergonômico do ambiente de trabalho. Avaliação e adaptação das condições de trabalha às características psicofisiológicas dos servidores visando a integridade física e saúde, por meio de contratação de serviço para análise Ergonômica do Trabalho e projeto Luminotécnico. Promover a Valorização Profissional dos agentes de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Reduzir o número absoluto de vitimização de profissionais de segurança pública em 30% até 2030. Promover a proteção da vida dos profissionais de Segurança Pública, a partir do aparelhamento de 90% do efetivo, com kit individual de APH Tático. O conhecimento de quem somos, do que temos e do que precisamos faz parte do multiplo saber, necessário a uma gestão eficiente e eficaz. Desse conhecimento, também, faz parte o saber em áreas que não são nossas atividades fins, mas que nos auxiliaram a cuidar e fazer uma gestão mais holística. No momento em que os problemas de saúde mental afetam em grande parte trabalhadores, precisamos entender melhor como isso se dá na nossa instituição, o que podemos fazer e como devemos fazer. Dentre as ações necessárias, percebemos que vivenciamos um problema para o qual temos grandes limites em conhecimento, o que nos leva a ações menos efetivas, quer seja de atenção ou prevenção do problema. A criação de um curso lato senso em saúde mental, para servidores da SEJUSPMS, colabora em oferecer conhecimentos de forma que possamos das respostas às demandas apresentadas em qualquer localidade de trabalho, algumas desprivilegiadas por causa de seu tamanho ou distância dos grandes centros. Um curso dessa tema nos daria a oportunidade em fazer nossa produção científica, dentro das nossas vivências, conforme nossa realidade histórico-cultural. Esse conhecimento, devidamente aplicado, oportunizaria ações concretas de atenção, acolhimento, encaminhamento, aconselhamento e acompanhamento, do profissional capacitado, para qualquer um de seus pares em situação de risco ou necessidade, algo que muito nos faz falta.Como qualquer outra instituição precisamos nos apropriar desse conhecimento em causa própria, nos limites da nossa funcionalidade. Sabemos que os servidores da segurança pública são contratados para seus serviços afins, mas como em qualquer situação de saúde no nosso serviço operacional a sociedade espera que um de nós aja naquela circunstância e geralmente o fazemos. Situações em que uma pessoa passa mal, acidentados, gestantes, etc, e até para essas situações nos capacitamos profissionalmente. De modo semelhante, precisamos nos preparar para maior atenção ao público interno quanto aos males desse século. Não poderemos nem precisaremos fazer atendimentos, mas seremos úteis na prevenção, na atenção ou encaminhamentos de tais situações de risco. Não se trata de substituir profissionais da saúde, mas conhecendo nossa realidade poder fazer uma leitura através dos conhecimentos técnicos. As ações de ajuda aos problemas mental ou emocional passam pelos planos de saúde, os quais são limitados em ações de atendimento, deixando os profissionais em segurança pública à mercê de suas improvisações, o que pode dar certo em algumas situações e em outros pode deixar consequências prejudiciais. Porém, existem muitas ações que não são próprias dos médicos ou planos de saúde e precisamos agir, principalmente, no que diz respeito a prevenção e acolhimento para orientação e encaminhamento. Temos que ter uma visão crítica se nosso trabalho é fomentador de doença mental. No pouco que pudermos agir, precisamos fazê-lo com maior conhecimento possível. Promover a valorização dos profissionais de segurança pública com a realização de curso de de Pós Graduação na temática saúde mental em formato lato senso, Por meio de Contratação de Instituição de Ensino Superior. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ansiedade e o transtorno mental afetam 86% dos brasileiros. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou no final de Junho/2022, que a taxa de suicídios de policiais da ativa aumentou 55,4% no ano passado. Um número quase oito vezes maior do que o aumento verificado entre a população em geral, de 7,4%. Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos como um problema global de saúde, sendo responsável por uma redução significativa do potencial de oferta de trabalho e produtividade.O trabalho enquanto local de risco a saúde dos profissionais tem se tornado uma realidade, fazendo surgir uma série de ações educativas de autoconhecimento, convivio em grupo, conhecimento do outro, problemas e rotinas sociais, lidas financeiras, com estresse, com dores, etc. Um do causadores de estresse e frustração nos agentes de segurança pública, é o endividamento causado pela falta de educação financeira e os constantes assédios de empresas e bancos, ofertandos emprétimos e facilidade de receber ganhos de forma consginada.Existem formas de trazer conhecimento sem ser muito sistematizadas, curtas, com conteúdos elementares e práticos, portanto, mais envolventes para com o público em geral, pois não exige uma vocação ou destacada competência para participar. Os principais fatores presentes no ambiente de trabalho que contribuem para os transtornos mentais são: assédio moral, maus relacionamentos interpessoais, desigualdade, tarefas monótonas ou desagradáveis, falta de participação e controle no local de trabalho, falta de comunicação, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento no trabalho, ambiguidade ou conflito de papéis, excessiva carga de trabalho, demandas conflitantes em casa e trabalho. Existem tantos fatores contrários, que se imagina o trabalho como em lugar de adoecimento, por ser um lugar em que passa muito tempo. Mas existem outros fatores que são as inadequações pessoais trazidas para o ambiente de trabalho. A partir desses dados, existe uma possibilidade de particularizar temas e ações em eventos multiformes que possibilitem ao servidor público da segurança, conhecimento para o seu autocuidado e gestão pessoal, saúde e equilíbrio emocional, superação das dificuldades e bem-estar. Um local de trabalho saudável pode ser descrito como aquele em que trabalhadores e gestores contribuem ativamente para o ambiente de trabalho, promovendo e protegendo a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os funcionários (OMS, 2013). A oportunidade de reunir para tratar de temas que podem ser nocivos ao bem-estar funcional ou pessoal, vai dotar os servidores de maior equilíbrio emocional e menor possibilidade de riscos de adoecimento mental.Cada órgão SEJUSPMS, será protagonista de programar atividades que promovam o conhecimento e a reflexão, o crescimento pessoal, conforme suas necessidades, através de programas, de palestras, seminários, minicursos, diagnósticos elementares propositivos e treinamentos Promover a valorização dos profissionais de segurança pública com a realização de programas, cursos, seminários e workshop na temática de saúde mental e educação financeira.

Metas e itens detalhados

Esta Ação e Complementação da Ação 1, sendo aqui especifico para custeio. Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.A soma de tantos impactos tem um risco no grau de higidez desses profissionais de segurança pública, demostrando a necessidade de intervenções programáticas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul já consegue mapear as necessidades reais no desenvolvimento de um trabalho que correspondam as demandas existentes e se propõe a manter os princípios do Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) à medida que dá passos para ações basilares e de fundamental importância para os benefícios e resultados que precisamos e esperamos. Mesmo não sendo notórios os números os quanto a consumação de suicídios, a SEJUSPMS, não perde o foco nas outras ações de tentativas de dano ou risco a vida, buscando inovar ou continuar ações e proposições através de mobilidade e ampliação de atendimento. Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos em meios de transporte, nos deslocamentos com mais independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.De igual forma essas necessidades passam por um atendimento técnico especializado em saúde mental e emocional, que precisam ir de encontro aos locais da demanda, contemplando com razoabilidade de tempo e presteza técnicaO Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas.

Valor informado: R$ 1.300.000,00.

Identificador na fonte: 26311

O serviço de segurança pública consome, pelo estresse do dia a dia, a atenção e entusiasmo do servidor no autocuidado e nas atividades de condicionamento físico, cujo corpo tem necessidades tais de que o habilite a suportar as cargas das difíceis jornadas, por vezes de 12 ou 24 horas e um sobrepeso de, aproximadamente, dez quilos ao corpo. Sendo assim o profissional da segurança pública necessita estar preparado fisicamente, caso contrário isso pode lhe custar a vida ou um empobrecimento da sua saúde. Estudos comprovam que a falta de exercícios físicos regulares interfere na qualidade de vida ou no adoecimento dela. Somado a isso o sobrepeso, fruto da ausência da atividade física, uso de bebidas alcoólicas dos maus hábitos alimentares e comorbidades de doenças incapacitantes, têm sido um problema recorrente de saúde encontrado na segurança pública. Estudos experimentais sugerem que, as práticas de atividades físicas de intensidade moderada, trazem inúmeros benefícios, físicos ou emocionais, atuando na redução das taxas de mortalidade e nos riscos de desenvolvimento de doenças degenerativas como as enfermidades cardiovasculares, hipertensão, osteoporose, diabetes, doenças respiratórias, entre outras. Ainda há efeitos positivos da prática de atividades físicas no processo de envelhecimento, no aumento da longevidade, no controle da obesidade e em alguns tipos de câncer.Cuidar da saúde mental e física dos operadores de segurança pública tem reflexo direto e positivo no serviço prestado, uma vez que a boa prestação de serviço, também, pressupõe um organismo nas dimensões biológica, emocional e psíquica em homeostase. Sabemos que a aposentadoria ou reserva é um alvo de quem trabalha, com esperança de gozar nela as conquistas da sua jornada profissional. Com certeza essa expectativa passa pelos cuidados destinados ao corpo durante os anos de labor.Muitos operadores de segurança pública almejam a segurança de um ambiente controlado ou bem familiar para se desinibirem na busca dos treinamentos físicos ou de saúde, em detrimento dos espaços públicos ou privados oferecidos de maneira em geral. Criação de equipe mista de planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR). O planejamento incluirá plano de trabalho e atividades a serem desenvolvidas por profissionais com competência técnica para gestão, aulas, avaliações, acompanhamentos iniciais e durante os treinos.

Valor informado: R$ 1.000.000,00.

Identificador na fonte: 26312

A Policlínica da Polícia Militar tem feito uma média de 9.500 atendimentos por ano nos últimos dois anos. Esse processo de atenção à saúde ocorre em sua maioria nos setores de odontologia, fisioterapia e ambulatórios médicos. Dessa forma, observa-se a necessidade de investimento, aparelhamento e manutenção, os quais correspondem diretamente com os gastos realizados.Em virtude da pandemia dos últimos dois anos, vários são os fatores que contribuíram para uma significativa baixa nos recursos e equipamentos utilizados. A aquisição idealiza diminuir os riscos de falta e por consequência o não atendimento das buscas de servidores.A Policlínica da Polícia Militar presta atendimento aos policiais e bombeiros militares, como também aos seus dependentes, tendo como especialidades a cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, endrocrinologia, oftalmologia, urologia, clínica geral e psiquiatria, atendimento odontológico e fisioterápico. O funcionamento regular desta Unidade de Saúde reflete diretamente na lide operacional e administrativa dos militares estadual, uma vez que agiliza os atendimentos visando, também, diminuir o tempo de espera na ajuda desejada.Com a disponibilidade dos materiais em quantidade inadequada, equipamentos, insumos precisando de aquisições, renovações e o público alvo aumentando, fica essa Unidade de Saúde sob o risco de falhas e atendimentos limitados, atingindo até a profilaxia.Após aprovação do Plano será montada Equipe de Planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR), será apontado servidor técnico da área de saúde para acompanhamento e gerenciamento desta ação. Os materiais, equipamentos e insumos serão adquiridos pela ordem de urgência e condição de funcionamento restruturado a partir do espaço físico e de servidores capacitados.

Valor informado: R$ 920.000,00.

Identificador na fonte: 26313

Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.Com isto, o CABs necessita da aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para estar realizando atendimentos psicológicos, odontológicos e oftalmológicos aos profissionais de segurança pública que se encontra nas regiões de fronteira do estado, regiões distantes de grandes centros.Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos e meio de transporte, para realizar os atendimentos com independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental, odontológico e oftalmológico, poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.O Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Sendo assim, visamos adquirir veículo para levar atendimentos a todos os profissionais de segurança pública no estado e/ou levar os agentes até o atendimento, com o intuito de atender todos os agentes de segurança pública do estado.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Já existe o conhecimento do tipo de veículo adequado às características locais, necessário para distribuição conforme condição de desenvolvimento das ações de Núcleo Biopsicossocial, as quais permitirão acesso a serviços até então não realizados. A contratação de empresa, prestadora de serviços em psicologia, deverá usar tais profissionais nas fases antecedentes a aceitação e vínculos com os serviços clínicos. Estabelecerá, inicialmente, processo de sensibilização através de visitas, pequenas palestras, bate papos ou trabalhos de pequenos grupos.

Valor informado: R$ 2.452.397,56.

Identificador na fonte: 26314

Foi realizada a visita da Vigilância Sanitária, para fins de licença e inspeção sanitária, buscando a verificação das condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas, Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim e Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Foi resultante os Relatórios de Inspeção nº218/217, nº001/2019 e Ação Civil Pública n. 0900075-53.2018.8.12.2008, respectivamente.Dentre as orientações apresentadas, com prazos para cumprimento das adequações, foi solicitado a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Atendendo ao item supracitado, foi então implantado na Coordenadoria Geral de Perícias, através da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o referido programa.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que atende à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora – NR 9, com redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, visa à prevenção da saúde da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Após o estudo do PPRA dos riscos ergonômicos do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas, verificou-se a necessidades de adoção de medidas de controle, tais como: Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico irão viabilizar as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança dos servidores. Os projetos luminotécnicos serão realizados pela equipe de engenharia da SEJUSP/MS, e atenderam as os prédios de Três Lagoas, Coxim, Corumbá e Capital de Mato Grosso do Sul.A implementação se dará através do estudo preliminar com base no projeto arquitetônico e soluções exigidas; visita ao local para identificar as condições; conferência de medidas reais; elaboração de plano de trabalho; soluções de adequação das instalações elétricas; elaboração de Projeto Luminotécnico e elaboração de Laudo Ergonômico do ambiente de trabalho.

Valor informado: R$ 132.396,56.

Identificador na fonte: 26315

Reduzir o número absoluto de vitimização de profissionais de segurança pública em 30% até 2030.

Valor informado: R$ 1.207.710,58.

Identificador na fonte: 110584

O conhecimento de quem somos, do que temos e do que precisamos faz parte do multiplo saber, necessário a uma gestão eficiente e eficaz. Desse conhecimento, também, faz parte o saber em áreas que não são nossas atividades fins, mas que nos auxiliaram a cuidar e fazer uma gestão mais holística. No momento em que os problemas de saúde mental afetam em grande parte trabalhadores, precisamos entender melhor como isso se dá na nossa instituição, o que podemos fazer e como devemos fazer. Dentre as ações necessárias, percebemos que vivenciamos um problema para o qual temos grandes limites em conhecimento, o que nos leva a ações menos efetivas, quer seja de atenção ou prevenção do problema. A criação de um curso lato senso em saúde mental, para servidores da SEJUSPMS, colabora em oferecer conhecimentos de forma que possamos das respostas às demandas apresentadas em qualquer localidade de trabalho, algumas desprivilegiadas por causa de seu tamanho ou distância dos grandes centros. Um curso dessa tema nos daria a oportunidade em fazer nossa produção científica, dentro das nossas vivências, conforme nossa realidade histórico-cultural. Esse conhecimento, devidamente aplicado, oportunizaria ações concretas de atenção, acolhimento, encaminhamento, aconselhamento e acompanhamento, do profissional capacitado, para qualquer um de seus pares em situação de risco ou necessidade, algo que muito nos faz falta.Como qualquer outra instituição precisamos nos apropriar desse conhecimento em causa própria, nos limites da nossa funcionalidade. Sabemos que os servidores da segurança pública são contratados para seus serviços afins, mas como em qualquer situação de saúde no nosso serviço operacional a sociedade espera que um de nós aja naquela circunstância e geralmente o fazemos. Situações em que uma pessoa passa mal, acidentados, gestantes, etc, e até para essas situações nos capacitamos profissionalmente. De modo semelhante, precisamos nos preparar para maior atenção ao público interno quanto aos males desse século. Não poderemos nem precisaremos fazer atendimentos, mas seremos úteis na prevenção, na atenção ou encaminhamentos de tais situações de risco. Não se trata de substituir profissionais da saúde, mas conhecendo nossa realidade poder fazer uma leitura através dos conhecimentos técnicos. As ações de ajuda aos problemas mental ou emocional passam pelos planos de saúde, os quais são limitados em ações de atendimento, deixando os profissionais em segurança pública à mercê de suas improvisações, o que pode dar certo em algumas situações e em outros pode deixar consequências prejudiciais. Porém, existem muitas ações que não são próprias dos médicos ou planos de saúde e precisamos agir, principalmente, no que diz respeito a prevenção e acolhimento para orientação e encaminhamento. Temos que ter uma visão crítica se nosso trabalho é fomentador de doença mental. No pouco que pudermos agir, precisamos fazê-lo com maior conhecimento possível.

Valor informado: R$ 550.000,00.

Identificador na fonte: 26316

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ansiedade e o transtorno mental afetam 86% dos brasileiros. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou no final de Junho/2022, que a taxa de suicídios de policiais da ativa aumentou 55,4% no ano passado. Um número quase oito vezes maior do que o aumento verificado entre a população em geral, de 7,4%. Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos como um problema global de saúde, sendo responsável por uma redução significativa do potencial de oferta de trabalho e produtividade.O trabalho enquanto local de risco a saúde dos profissionais tem se tornado uma realidade, fazendo surgir uma série de ações educativas de autoconhecimento, convivio em grupo, conhecimento do outro, problemas e rotinas sociais, lidas financeiras, com estresse, com dores, etc. Um do causadores de estresse e frustração nos agentes de segurança pública, é o endividamento causado pela falta de educação financeira e os constantes assédios de empresas e bancos, ofertandos emprétimos e facilidade de receber ganhos de forma consginada.Existem formas de trazer conhecimento sem ser muito sistematizadas, curtas, com conteúdos elementares e práticos, portanto, mais envolventes para com o público em geral, pois não exige uma vocação ou destacada competência para participar. Os principais fatores presentes no ambiente de trabalho que contribuem para os transtornos mentais são: assédio moral, maus relacionamentos interpessoais, desigualdade, tarefas monótonas ou desagradáveis, falta de participação e controle no local de trabalho, falta de comunicação, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento no trabalho, ambiguidade ou conflito de papéis, excessiva carga de trabalho, demandas conflitantes em casa e trabalho. Existem tantos fatores contrários, que se imagina o trabalho como em lugar de adoecimento, por ser um lugar em que passa muito tempo. Mas existem outros fatores que são as inadequações pessoais trazidas para o ambiente de trabalho. A partir desses dados, existe uma possibilidade de particularizar temas e ações em eventos multiformes que possibilitem ao servidor público da segurança, conhecimento para o seu autocuidado e gestão pessoal, saúde e equilíbrio emocional, superação das dificuldades e bem-estar. Um local de trabalho saudável pode ser descrito como aquele em que trabalhadores e gestores contribuem ativamente para o ambiente de trabalho, promovendo e protegendo a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os funcionários (OMS, 2013). A oportunidade de reunir para tratar de temas que podem ser nocivos ao bem-estar funcional ou pessoal, vai dotar os servidores de maior equilíbrio emocional e menor possibilidade de riscos de adoecimento mental.Cada órgão SEJUSPMS, será protagonista de programar atividades que promovam o conhecimento e a reflexão, o crescimento pessoal, conforme suas necessidades, através de programas, de palestras, seminários, minicursos, diagnósticos elementares propositivos e treinamentos

Valor informado: R$ 550.000,00.

Identificador na fonte: 26317
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  • Alimentação: alimentar
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  • Educação: educação, ensino
  • Meio ambiente: meio ambiente, ambientais
  • Obras e infraestrutura: engenharia
  • Saúde e equipamentos: saúde, médico, médicos, odontológico, odontológicos, odontologia, policlínica, fisioterapia
  • Segurança e defesa civil: segurança pública, polícia, policiais, bombeiro, bombeiros
  • Serviços e capacitação: treinamento, curso
  • Veículos e transporte: veículo, unidade móvel
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    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Esta Ação e Complementação da Ação 1, sendo aqui especifico para custeio. Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.A soma de tantos impactos tem um risco no grau de higidez desses profissionais de segurança pública, demostrando a necessidade de intervenções programáticas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul já consegue mapear as necessidades reais no desenvolvimento de um trabalho que correspondam as demandas existentes e se propõe a manter os princípios do Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) à medida que dá passos para ações basilares e de fundamental importância para os benefícios e resultados que precisamos e esperamos. Mesmo não sendo notórios os números os quanto a consumação de suicídios, a SEJUSPMS, não perde o foco nas outras ações de tentativas de dano ou risco a vida, buscando inovar ou continuar ações e proposições através de mobilidade e ampliação de atendimento. Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos em meios de transporte, nos deslocamentos com mais independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.De igual forma essas necessidades passam por um atendimento técnico especializado em saúde mental e emocional, que precisam ir de encontro aos locais da demanda, contemplando com razoabilidade de tempo e presteza técnicaO Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas.; O serviço de segurança pública consome, pelo estresse do dia a dia, a atenção e entusiasmo do servidor no autocuidado e nas atividades de condicionamento físico, cujo corpo tem necessidades tais de que o habilite a suportar as cargas das difíceis jornadas, por vezes de 12 ou 24 horas e um sobrepeso de, aproximadamente, dez quilos ao corpo. Sendo assim o profissional da segurança pública necessita estar preparado fisicamente, caso contrário isso pode lhe custar a vida ou um empobrecimento da sua saúde. Estudos comprovam que a falta de exercícios físicos regulares interfere na qualidade de vida ou no adoecimento dela. Somado a isso o sobrepeso, fruto da ausência da atividade física, uso de bebidas alcoólicas dos maus hábitos alimentares e comorbidades de doenças incapacitantes, têm sido um problema recorrente de saúde encontrado na segurança pública. Estudos experimentais sugerem que, as práticas de atividades físicas de intensidade moderada, trazem inúmeros benefícios, físicos ou emocionais, atuando na redução das taxas de mortalidade e nos riscos de desenvolvimento de doenças degenerativas como as enfermidades cardiovasculares, hipertensão, osteoporose, diabetes, doenças respiratórias, entre outras. Ainda há efeitos positivos da prática de atividades físicas no processo de envelhecimento, no aumento da longevidade, no controle da obesidade e em alguns tipos de câncer.Cuidar da saúde mental e física dos operadores de segurança pública tem reflexo direto e positivo no serviço prestado, uma vez que a boa prestação de serviço, também, pressupõe um organismo nas dimensões biológica, emocional e psíquica em homeostase. Sabemos que a aposentadoria ou reserva é um alvo de quem trabalha, com esperança de gozar nela as conquistas da sua jornada profissional. Com certeza essa expectativa passa pelos cuidados destinados ao corpo durante os anos de labor.Muitos operadores de segurança pública almejam a segurança de um ambiente controlado ou bem familiar para se desinibirem na busca dos treinamentos físicos ou de saúde, em detrimento dos espaços públicos ou privados oferecidos de maneira em geral. Criação de equipe mista de planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR). O planejamento incluirá plano de trabalho e atividades a serem desenvolvidas por profissionais com competência técnica para gestão, aulas, avaliações, acompanhamentos iniciais e durante os treinos.; A Policlínica da Polícia Militar tem feito uma média de 9.500 atendimentos por ano nos últimos dois anos. Esse processo de atenção à saúde ocorre em sua maioria nos setores de odontologia, fisioterapia e ambulatórios médicos. Dessa forma, observa-se a necessidade de investimento, aparelhamento e manutenção, os quais correspondem diretamente com os gastos realizados.Em virtude da pandemia dos últimos dois anos, vários são os fatores que contribuíram para uma significativa baixa nos recursos e equipamentos utilizados. A aquisição idealiza diminuir os riscos de falta e por consequência o não atendimento das buscas de servidores.A Policlínica da Polícia Militar presta atendimento aos policiais e bombeiros militares, como também aos seus dependentes, tendo como especialidades a cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, endrocrinologia, oftalmologia, urologia, clínica geral e psiquiatria, atendimento odontológico e fisioterápico. O funcionamento regular desta Unidade de Saúde reflete diretamente na lide operacional e administrativa dos militares estadual, uma vez que agiliza os atendimentos visando, também, diminuir o tempo de espera na ajuda desejada.Com a disponibilidade dos materiais em quantidade inadequada, equipamentos, insumos precisando de aquisições, renovações e o público alvo aumentando, fica essa Unidade de Saúde sob o risco de falhas e atendimentos limitados, atingindo até a profilaxia.Após aprovação do Plano será montada Equipe de Planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR), será apontado servidor técnico da área de saúde para acompanhamento e gerenciamento desta ação. Os materiais, equipamentos e insumos serão adquiridos pela ordem de urgência e condição de funcionamento restruturado a partir do espaço físico e de servidores capacitados.; Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.Com isto, o CABs necessita da aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para estar realizando atendimentos psicológicos, odontológicos e oftalmológicos aos profissionais de segurança pública que se encontra nas regiões de fronteira do estado, regiões distantes de grandes centros.Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos e meio de transporte, para realizar os atendimentos com independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental, odontológico e oftalmológico, poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.O Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Sendo assim, visamos adquirir veículo para levar atendimentos a todos os profissionais de segurança pública no estado e/ou levar os agentes até o atendimento, com o intuito de atender todos os agentes de segurança pública do estado.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Já existe o conhecimento do tipo de veículo adequado às características locais, necessário para distribuição conforme condição de desenvolvimento das ações de Núcleo Biopsicossocial, as quais permitirão acesso a serviços até então não realizados. A contratação de empresa, prestadora de serviços em psicologia, deverá usar tais profissionais nas fases antecedentes a aceitação e vínculos com os serviços clínicos. Estabelecerá, inicialmente, processo de sensibilização através de visitas, pequenas palestras, bate papos ou trabalhos de pequenos grupos.; Foi realizada a visita da Vigilância Sanitária, para fins de licença e inspeção sanitária, buscando a verificação das condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas, Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim e Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Foi resultante os Relatórios de Inspeção nº218/217, nº001/2019 e Ação Civil Pública n. 0900075-53.2018.8.12.2008, respectivamente.Dentre as orientações apresentadas, com prazos para cumprimento das adequações, foi solicitado a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Atendendo ao item supracitado, foi então implantado na Coordenadoria Geral de Perícias, através da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o referido programa.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que atende à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora – NR 9, com redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, visa à prevenção da saúde da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Após o estudo do PPRA dos riscos ergonômicos do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas, verificou-se a necessidades de adoção de medidas de controle, tais como: Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico irão viabilizar as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança dos servidores. Os projetos luminotécnicos serão realizados pela equipe de engenharia da SEJUSP/MS, e atenderam as os prédios de Três Lagoas, Coxim, Corumbá e Capital de Mato Grosso do Sul.A implementação se dará através do estudo preliminar com base no projeto arquitetônico e soluções exigidas; visita ao local para identificar as condições; conferência de medidas reais; elaboração de plano de trabalho; soluções de adequação das instalações elétricas; elaboração de Projeto Luminotécnico e elaboração de Laudo Ergonômico do ambiente de trabalho.; O conhecimento de quem somos, do que temos e do que precisamos faz parte do multiplo saber, necessário a uma gestão eficiente e eficaz. Desse conhecimento, também, faz parte o saber em áreas que não são nossas atividades fins, mas que nos auxiliaram a cuidar e fazer uma gestão mais holística. No momento em que os problemas de saúde mental afetam em grande parte trabalhadores, precisamos entender melhor como isso se dá na nossa instituição, o que podemos fazer e como devemos fazer. Dentre as ações necessárias, percebemos que vivenciamos um problema para o qual temos grandes limites em conhecimento, o que nos leva a ações menos efetivas, quer seja de atenção ou prevenção do problema. A criação de um curso lato senso em saúde mental, para servidores da SEJUSPMS, colabora em oferecer conhecimentos de forma que possamos das respostas às demandas apresentadas em qualquer localidade de trabalho, algumas desprivilegiadas por causa de seu tamanho ou distância dos grandes centros. Um curso dessa tema nos daria a oportunidade em fazer nossa produção científica, dentro das nossas vivências, conforme nossa realidade histórico-cultural. Esse conhecimento, devidamente aplicado, oportunizaria ações concretas de atenção, acolhimento, encaminhamento, aconselhamento e acompanhamento, do profissional capacitado, para qualquer um de seus pares em situação de risco ou necessidade, algo que muito nos faz falta.Como qualquer outra instituição precisamos nos apropriar desse conhecimento em causa própria, nos limites da nossa funcionalidade. Sabemos que os servidores da segurança pública são contratados para seus serviços afins, mas como em qualquer situação de saúde no nosso serviço operacional a sociedade espera que um de nós aja naquela circunstância e geralmente o fazemos. Situações em que uma pessoa passa mal, acidentados, gestantes, etc, e até para essas situações nos capacitamos profissionalmente. De modo semelhante, precisamos nos preparar para maior atenção ao público interno quanto aos males desse século. Não poderemos nem precisaremos fazer atendimentos, mas seremos úteis na prevenção, na atenção ou encaminhamentos de tais situações de risco. Não se trata de substituir profissionais da saúde, mas conhecendo nossa realidade poder fazer uma leitura através dos conhecimentos técnicos. As ações de ajuda aos problemas mental ou emocional passam pelos planos de saúde, os quais são limitados em ações de atendimento, deixando os profissionais em segurança pública à mercê de suas improvisações, o que pode dar certo em algumas situações e em outros pode deixar consequências prejudiciais. Porém, existem muitas ações que não são próprias dos médicos ou planos de saúde e precisamos agir, principalmente, no que diz respeito a prevenção e acolhimento para orientação e encaminhamento. Temos que ter uma visão crítica se nosso trabalho é fomentador de doença mental. No pouco que pudermos agir, precisamos fazê-lo com maior conhecimento possível.; Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ansiedade e o transtorno mental afetam 86% dos brasileiros. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou no final de Junho/2022, que a taxa de suicídios de policiais da ativa aumentou 55,4% no ano passado. Um número quase oito vezes maior do que o aumento verificado entre a população em geral, de 7,4%. Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos como um problema global de saúde, sendo responsável por uma redução significativa do potencial de oferta de trabalho e produtividade.O trabalho enquanto local de risco a saúde dos profissionais tem se tornado uma realidade, fazendo surgir uma série de ações educativas de autoconhecimento, convivio em grupo, conhecimento do outro, problemas e rotinas sociais, lidas financeiras, com estresse, com dores, etc. Um do causadores de estresse e frustração nos agentes de segurança pública, é o endividamento causado pela falta de educação financeira e os constantes assédios de empresas e bancos, ofertandos emprétimos e facilidade de receber ganhos de forma consginada.Existem formas de trazer conhecimento sem ser muito sistematizadas, curtas, com conteúdos elementares e práticos, portanto, mais envolventes para com o público em geral, pois não exige uma vocação ou destacada competência para participar. Os principais fatores presentes no ambiente de trabalho que contribuem para os transtornos mentais são: assédio moral, maus relacionamentos interpessoais, desigualdade, tarefas monótonas ou desagradáveis, falta de participação e controle no local de trabalho, falta de comunicação, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento no trabalho, ambiguidade ou conflito de papéis, excessiva carga de trabalho, demandas conflitantes em casa e trabalho. Existem tantos fatores contrários, que se imagina o trabalho como em lugar de adoecimento, por ser um lugar em que passa muito tempo. Mas existem outros fatores que são as inadequações pessoais trazidas para o ambiente de trabalho. A partir desses dados, existe uma possibilidade de particularizar temas e ações em eventos multiformes que possibilitem ao servidor público da segurança, conhecimento para o seu autocuidado e gestão pessoal, saúde e equilíbrio emocional, superação das dificuldades e bem-estar. Um local de trabalho saudável pode ser descrito como aquele em que trabalhadores e gestores contribuem ativamente para o ambiente de trabalho, promovendo e protegendo a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os funcionários (OMS, 2013). A oportunidade de reunir para tratar de temas que podem ser nocivos ao bem-estar funcional ou pessoal, vai dotar os servidores de maior equilíbrio emocional e menor possibilidade de riscos de adoecimento mental.Cada órgão SEJUSPMS, será protagonista de programar atividades que promovam o conhecimento e a reflexão, o crescimento pessoal, conforme suas necessidades, através de programas, de palestras, seminários, minicursos, diagnósticos elementares propositivos e treinamentos → Esta Ação e Complementação da Ação 1, sendo aqui especifico para custeio. Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.A soma de tantos impactos tem um risco no grau de higidez desses profissionais de segurança pública, demostrando a necessidade de intervenções programáticas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul já consegue mapear as necessidades reais no desenvolvimento de um trabalho que correspondam as demandas existentes e se propõe a manter os princípios do Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) à medida que dá passos para ações basilares e de fundamental importância para os benefícios e resultados que precisamos e esperamos. Mesmo não sendo notórios os números os quanto a consumação de suicídios, a SEJUSPMS, não perde o foco nas outras ações de tentativas de dano ou risco a vida, buscando inovar ou continuar ações e proposições através de mobilidade e ampliação de atendimento. Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos em meios de transporte, nos deslocamentos com mais independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.De igual forma essas necessidades passam por um atendimento técnico especializado em saúde mental e emocional, que precisam ir de encontro aos locais da demanda, contemplando com razoabilidade de tempo e presteza técnicaO Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas.; O serviço de segurança pública consome, pelo estresse do dia a dia, a atenção e entusiasmo do servidor no autocuidado e nas atividades de condicionamento físico, cujo corpo tem necessidades tais de que o habilite a suportar as cargas das difíceis jornadas, por vezes de 12 ou 24 horas e um sobrepeso de, aproximadamente, dez quilos ao corpo. Sendo assim o profissional da segurança pública necessita estar preparado fisicamente, caso contrário isso pode lhe custar a vida ou um empobrecimento da sua saúde. Estudos comprovam que a falta de exercícios físicos regulares interfere na qualidade de vida ou no adoecimento dela. Somado a isso o sobrepeso, fruto da ausência da atividade física, uso de bebidas alcoólicas dos maus hábitos alimentares e comorbidades de doenças incapacitantes, têm sido um problema recorrente de saúde encontrado na segurança pública. Estudos experimentais sugerem que, as práticas de atividades físicas de intensidade moderada, trazem inúmeros benefícios, físicos ou emocionais, atuando na redução das taxas de mortalidade e nos riscos de desenvolvimento de doenças degenerativas como as enfermidades cardiovasculares, hipertensão, osteoporose, diabetes, doenças respiratórias, entre outras. Ainda há efeitos positivos da prática de atividades físicas no processo de envelhecimento, no aumento da longevidade, no controle da obesidade e em alguns tipos de câncer.Cuidar da saúde mental e física dos operadores de segurança pública tem reflexo direto e positivo no serviço prestado, uma vez que a boa prestação de serviço, também, pressupõe um organismo nas dimensões biológica, emocional e psíquica em homeostase. Sabemos que a aposentadoria ou reserva é um alvo de quem trabalha, com esperança de gozar nela as conquistas da sua jornada profissional. Com certeza essa expectativa passa pelos cuidados destinados ao corpo durante os anos de labor.Muitos operadores de segurança pública almejam a segurança de um ambiente controlado ou bem familiar para se desinibirem na busca dos treinamentos físicos ou de saúde, em detrimento dos espaços públicos ou privados oferecidos de maneira em geral. Criação de equipe mista de planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR). O planejamento incluirá plano de trabalho e atividades a serem desenvolvidas por profissionais com competência técnica para gestão, aulas, avaliações, acompanhamentos iniciais e durante os treinos.; A Policlínica da Polícia Militar tem feito uma média de 9.500 atendimentos por ano nos últimos dois anos. Esse processo de atenção à saúde ocorre em sua maioria nos setores de odontologia, fisioterapia e ambulatórios médicos. Dessa forma, observa-se a necessidade de investimento, aparelhamento e manutenção, os quais correspondem diretamente com os gastos realizados.Em virtude da pandemia dos últimos dois anos, vários são os fatores que contribuíram para uma significativa baixa nos recursos e equipamentos utilizados. A aquisição idealiza diminuir os riscos de falta e por consequência o não atendimento das buscas de servidores.A Policlínica da Polícia Militar presta atendimento aos policiais e bombeiros militares, como também aos seus dependentes, tendo como especialidades a cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, endrocrinologia, oftalmologia, urologia, clínica geral e psiquiatria, atendimento odontológico e fisioterápico. O funcionamento regular desta Unidade de Saúde reflete diretamente na lide operacional e administrativa dos militares estadual, uma vez que agiliza os atendimentos visando, também, diminuir o tempo de espera na ajuda desejada.Com a disponibilidade dos materiais em quantidade inadequada, equipamentos, insumos precisando de aquisições, renovações e o público alvo aumentando, fica essa Unidade de Saúde sob o risco de falhas e atendimentos limitados, atingindo até a profilaxia.Após aprovação do Plano será montada Equipe de Planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR), será apontado servidor técnico da área de saúde para acompanhamento e gerenciamento desta ação. Os materiais, equipamentos e insumos serão adquiridos pela ordem de urgência e condição de funcionamento restruturado a partir do espaço físico e de servidores capacitados.; Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.Com isto, o CABs necessita da aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para estar realizando atendimentos psicológicos, odontológicos e oftalmológicos aos profissionais de segurança pública que se encontra nas regiões de fronteira do estado, regiões distantes de grandes centros.Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos e meio de transporte, para realizar os atendimentos com independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental, odontológico e oftalmológico, poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.O Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Sendo assim, visamos adquirir veículo para levar atendimentos a todos os profissionais de segurança pública no estado e/ou levar os agentes até o atendimento, com o intuito de atender todos os agentes de segurança pública do estado.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Já existe o conhecimento do tipo de veículo adequado às características locais, necessário para distribuição conforme condição de desenvolvimento das ações de Núcleo Biopsicossocial, as quais permitirão acesso a serviços até então não realizados. A contratação de empresa, prestadora de serviços em psicologia, deverá usar tais profissionais nas fases antecedentes a aceitação e vínculos com os serviços clínicos. Estabelecerá, inicialmente, processo de sensibilização através de visitas, pequenas palestras, bate papos ou trabalhos de pequenos grupos.; Foi realizada a visita da Vigilância Sanitária, para fins de licença e inspeção sanitária, buscando a verificação das condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas, Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim e Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Foi resultante os Relatórios de Inspeção nº218/217, nº001/2019 e Ação Civil Pública n. 0900075-53.2018.8.12.2008, respectivamente.Dentre as orientações apresentadas, com prazos para cumprimento das adequações, foi solicitado a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Atendendo ao item supracitado, foi então implantado na Coordenadoria Geral de Perícias, através da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o referido programa.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que atende à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora – NR 9, com redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, visa à prevenção da saúde da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Após o estudo do PPRA dos riscos ergonômicos do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas, verificou-se a necessidades de adoção de medidas de controle, tais como: Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico irão viabilizar as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança dos servidores. Os projetos luminotécnicos serão realizados pela equipe de engenharia da SEJUSP/MS, e atenderam as os prédios de Três Lagoas, Coxim, Corumbá e Capital de Mato Grosso do Sul.A implementação se dará através do estudo preliminar com base no projeto arquitetônico e soluções exigidas; visita ao local para identificar as condições; conferência de medidas reais; elaboração de plano de trabalho; soluções de adequação das instalações elétricas; elaboração de Projeto Luminotécnico e elaboração de Laudo Ergonômico do ambiente de trabalho.; Reduzir o número absoluto de vitimização de profissionais de segurança pública em 30% até 2030.; O conhecimento de quem somos, do que temos e do que precisamos faz parte do multiplo saber, necessário a uma gestão eficiente e eficaz. Desse conhecimento, também, faz parte o saber em áreas que não são nossas atividades fins, mas que nos auxiliaram a cuidar e fazer uma gestão mais holística. No momento em que os problemas de saúde mental afetam em grande parte trabalhadores, precisamos entender melhor como isso se dá na nossa instituição, o que podemos fazer e como devemos fazer. Dentre as ações necessárias, percebemos que vivenciamos um problema para o qual temos grandes limites em conhecimento, o que nos leva a ações menos efetivas, quer seja de atenção ou prevenção do problema. A criação de um curso lato senso em saúde mental, para servidores da SEJUSPMS, colabora em oferecer conhecimentos de forma que possamos das respostas às demandas apresentadas em qualquer localidade de trabalho, algumas desprivilegiadas por causa de seu tamanho ou distância dos grandes centros. Um curso dessa tema nos daria a oportunidade em fazer nossa produção científica, dentro das nossas vivências, conforme nossa realidade histórico-cultural. Esse conhecimento, devidamente aplicado, oportunizaria ações concretas de atenção, acolhimento, encaminhamento, aconselhamento e acompanhamento, do profissional capacitado, para qualquer um de seus pares em situação de risco ou necessidade, algo que muito nos faz falta.Como qualquer outra instituição precisamos nos apropriar desse conhecimento em causa própria, nos limites da nossa funcionalidade. Sabemos que os servidores da segurança pública são contratados para seus serviços afins, mas como em qualquer situação de saúde no nosso serviço operacional a sociedade espera que um de nós aja naquela circunstância e geralmente o fazemos. Situações em que uma pessoa passa mal, acidentados, gestantes, etc, e até para essas situações nos capacitamos profissionalmente. De modo semelhante, precisamos nos preparar para maior atenção ao público interno quanto aos males desse século. Não poderemos nem precisaremos fazer atendimentos, mas seremos úteis na prevenção, na atenção ou encaminhamentos de tais situações de risco. Não se trata de substituir profissionais da saúde, mas conhecendo nossa realidade poder fazer uma leitura através dos conhecimentos técnicos. As ações de ajuda aos problemas mental ou emocional passam pelos planos de saúde, os quais são limitados em ações de atendimento, deixando os profissionais em segurança pública à mercê de suas improvisações, o que pode dar certo em algumas situações e em outros pode deixar consequências prejudiciais. Porém, existem muitas ações que não são próprias dos médicos ou planos de saúde e precisamos agir, principalmente, no que diz respeito a prevenção e acolhimento para orientação e encaminhamento. Temos que ter uma visão crítica se nosso trabalho é fomentador de doença mental. No pouco que pudermos agir, precisamos fazê-lo com maior conhecimento possível.; Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ansiedade e o transtorno mental afetam 86% dos brasileiros. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou no final de Junho/2022, que a taxa de suicídios de policiais da ativa aumentou 55,4% no ano passado. Um número quase oito vezes maior do que o aumento verificado entre a população em geral, de 7,4%. Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos como um problema global de saúde, sendo responsável por uma redução significativa do potencial de oferta de trabalho e produtividade.O trabalho enquanto local de risco a saúde dos profissionais tem se tornado uma realidade, fazendo surgir uma série de ações educativas de autoconhecimento, convivio em grupo, conhecimento do outro, problemas e rotinas sociais, lidas financeiras, com estresse, com dores, etc. Um do causadores de estresse e frustração nos agentes de segurança pública, é o endividamento causado pela falta de educação financeira e os constantes assédios de empresas e bancos, ofertandos emprétimos e facilidade de receber ganhos de forma consginada.Existem formas de trazer conhecimento sem ser muito sistematizadas, curtas, com conteúdos elementares e práticos, portanto, mais envolventes para com o público em geral, pois não exige uma vocação ou destacada competência para participar. Os principais fatores presentes no ambiente de trabalho que contribuem para os transtornos mentais são: assédio moral, maus relacionamentos interpessoais, desigualdade, tarefas monótonas ou desagradáveis, falta de participação e controle no local de trabalho, falta de comunicação, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento no trabalho, ambiguidade ou conflito de papéis, excessiva carga de trabalho, demandas conflitantes em casa e trabalho. Existem tantos fatores contrários, que se imagina o trabalho como em lugar de adoecimento, por ser um lugar em que passa muito tempo. Mas existem outros fatores que são as inadequações pessoais trazidas para o ambiente de trabalho. A partir desses dados, existe uma possibilidade de particularizar temas e ações em eventos multiformes que possibilitem ao servidor público da segurança, conhecimento para o seu autocuidado e gestão pessoal, saúde e equilíbrio emocional, superação das dificuldades e bem-estar. Um local de trabalho saudável pode ser descrito como aquele em que trabalhadores e gestores contribuem ativamente para o ambiente de trabalho, promovendo e protegendo a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os funcionários (OMS, 2013). A oportunidade de reunir para tratar de temas que podem ser nocivos ao bem-estar funcional ou pessoal, vai dotar os servidores de maior equilíbrio emocional e menor possibilidade de riscos de adoecimento mental.Cada órgão SEJUSPMS, será protagonista de programar atividades que promovam o conhecimento e a reflexão, o crescimento pessoal, conforme suas necessidades, através de programas, de palestras, seminários, minicursos, diagnósticos elementares propositivos e treinamentos
    Objeto
    São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: I - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;Impactos Esperados:Aumento de servidores sendo atendidos na área biopsicossocial e espiritual;Melhoria da percepção da qualidade de vida e relacionamentos dos servidores;Melhoria na saúde mental, física e social dos servidores;Aumento na expectativa de vida dos servidores;Controle de adicção e diminuição dos danos decorrentes;Diminuição do absenteísmo laboral por diversas origens. Atenção Biopsicossocial aos profissionais de segurança publica do estado de Mato Grosso do Sul. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL Esta Ação e Complementação da Ação 1, sendo aqui especifico para custeio. Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.A soma de tantos impactos tem um risco no grau de higidez desses profissionais de segurança pública, demostrando a necessidade de intervenções programáticas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul já consegue mapear as necessidades reais no desenvolvimento de um trabalho que correspondam as demandas existentes e se propõe a manter os princípios do Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) à medida que dá passos para ações basilares e de fundamental importância para os benefícios e resultados que precisamos e esperamos. Mesmo não sendo notórios os números os quanto a consumação de suicídios, a SEJUSPMS, não perde o foco nas outras ações de tentativas de dano ou risco a vida, buscando inovar ou continuar ações e proposições através de mobilidade e ampliação de atendimento. Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos em meios de transporte, nos deslocamentos com mais independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.De igual forma essas necessidades passam por um atendimento técnico especializado em saúde mental e emocional, que precisam ir de encontro aos locais da demanda, contemplando com razoabilidade de tempo e presteza técnicaO Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Promover a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com a contratação de empresa na prestação de serviços em psicologia clínica para o Centro de Atenção e Núcleos Biopsicossociais. Promover saúde aos profissionais de segurança pública do estado de Mato Grosso do Sul. SAÚDE O serviço de segurança pública consome, pelo estresse do dia a dia, a atenção e entusiasmo do servidor no autocuidado e nas atividades de condicionamento físico, cujo corpo tem necessidades tais de que o habilite a suportar as cargas das difíceis jornadas, por vezes de 12 ou 24 horas e um sobrepeso de, aproximadamente, dez quilos ao corpo. Sendo assim o profissional da segurança pública necessita estar preparado fisicamente, caso contrário isso pode lhe custar a vida ou um empobrecimento da sua saúde. Estudos comprovam que a falta de exercícios físicos regulares interfere na qualidade de vida ou no adoecimento dela. Somado a isso o sobrepeso, fruto da ausência da atividade física, uso de bebidas alcoólicas dos maus hábitos alimentares e comorbidades de doenças incapacitantes, têm sido um problema recorrente de saúde encontrado na segurança pública. Estudos experimentais sugerem que, as práticas de atividades físicas de intensidade moderada, trazem inúmeros benefícios, físicos ou emocionais, atuando na redução das taxas de mortalidade e nos riscos de desenvolvimento de doenças degenerativas como as enfermidades cardiovasculares, hipertensão, osteoporose, diabetes, doenças respiratórias, entre outras. Ainda há efeitos positivos da prática de atividades físicas no processo de envelhecimento, no aumento da longevidade, no controle da obesidade e em alguns tipos de câncer.Cuidar da saúde mental e física dos operadores de segurança pública tem reflexo direto e positivo no serviço prestado, uma vez que a boa prestação de serviço, também, pressupõe um organismo nas dimensões biológica, emocional e psíquica em homeostase. Sabemos que a aposentadoria ou reserva é um alvo de quem trabalha, com esperança de gozar nela as conquistas da sua jornada profissional. Com certeza essa expectativa passa pelos cuidados destinados ao corpo durante os anos de labor.Muitos operadores de segurança pública almejam a segurança de um ambiente controlado ou bem familiar para se desinibirem na busca dos treinamentos físicos ou de saúde, em detrimento dos espaços públicos ou privados oferecidos de maneira em geral. Criação de equipe mista de planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR). O planejamento incluirá plano de trabalho e atividades a serem desenvolvidas por profissionais com competência técnica para gestão, aulas, avaliações, acompanhamentos iniciais e durante os treinos. Promover a saúde, valorização e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública através da prevenção de doenças com a aquisição de equipamentos para o uso em programa de avaliação e treinamento físico. A Policlínica da Polícia Militar tem feito uma média de 9.500 atendimentos por ano nos últimos dois anos. Esse processo de atenção à saúde ocorre em sua maioria nos setores de odontologia, fisioterapia e ambulatórios médicos. Dessa forma, observa-se a necessidade de investimento, aparelhamento e manutenção, os quais correspondem diretamente com os gastos realizados.Em virtude da pandemia dos últimos dois anos, vários são os fatores que contribuíram para uma significativa baixa nos recursos e equipamentos utilizados. A aquisição idealiza diminuir os riscos de falta e por consequência o não atendimento das buscas de servidores.A Policlínica da Polícia Militar presta atendimento aos policiais e bombeiros militares, como também aos seus dependentes, tendo como especialidades a cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, endrocrinologia, oftalmologia, urologia, clínica geral e psiquiatria, atendimento odontológico e fisioterápico. O funcionamento regular desta Unidade de Saúde reflete diretamente na lide operacional e administrativa dos militares estadual, uma vez que agiliza os atendimentos visando, também, diminuir o tempo de espera na ajuda desejada.Com a disponibilidade dos materiais em quantidade inadequada, equipamentos, insumos precisando de aquisições, renovações e o público alvo aumentando, fica essa Unidade de Saúde sob o risco de falhas e atendimentos limitados, atingindo até a profilaxia.Após aprovação do Plano será montada Equipe de Planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR), será apontado servidor técnico da área de saúde para acompanhamento e gerenciamento desta ação. Os materiais, equipamentos e insumos serão adquiridos pela ordem de urgência e condição de funcionamento restruturado a partir do espaço físico e de servidores capacitados. Promover a saúde, valorização e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública fornecendo materiais e equipamentos para atendimento ambulatorial em consultórios médicos, setor de odontologia e fisioterapia. Na natureza de cústeio Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.Com isto, o CABs necessita da aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para estar realizando atendimentos psicológicos, odontológicos e oftalmológicos aos profissionais de segurança pública que se encontra nas regiões de fronteira do estado, regiões distantes de grandes centros.Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos e meio de transporte, para realizar os atendimentos com independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental, odontológico e oftalmológico, poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.O Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Sendo assim, visamos adquirir veículo para levar atendimentos a todos os profissionais de segurança pública no estado e/ou levar os agentes até o atendimento, com o intuito de atender todos os agentes de segurança pública do estado.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Já existe o conhecimento do tipo de veículo adequado às características locais, necessário para distribuição conforme condição de desenvolvimento das ações de Núcleo Biopsicossocial, as quais permitirão acesso a serviços até então não realizados. A contratação de empresa, prestadora de serviços em psicologia, deverá usar tais profissionais nas fases antecedentes a aceitação e vínculos com os serviços clínicos. Estabelecerá, inicialmente, processo de sensibilização através de visitas, pequenas palestras, bate papos ou trabalhos de pequenos grupos. Aparelhar o Centro de Atenção Biopsicossocial da SEJUSP e núcleos com aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para realizar atendimento psicológico, odontológico e oftalmológico aos agentes de segurança pública em todo o estado. Investimento na Segurança do Trabalho para atender os profissionais de Segurança Pública do estado de Mato Grosso do Sul. SEGURANÇA DO TRABALHO Foi realizada a visita da Vigilância Sanitária, para fins de licença e inspeção sanitária, buscando a verificação das condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas, Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim e Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Foi resultante os Relatórios de Inspeção nº218/217, nº001/2019 e Ação Civil Pública n. 0900075-53.2018.8.12.2008, respectivamente.Dentre as orientações apresentadas, com prazos para cumprimento das adequações, foi solicitado a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Atendendo ao item supracitado, foi então implantado na Coordenadoria Geral de Perícias, através da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o referido programa.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que atende à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora – NR 9, com redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, visa à prevenção da saúde da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Após o estudo do PPRA dos riscos ergonômicos do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas, verificou-se a necessidades de adoção de medidas de controle, tais como: Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico irão viabilizar as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança dos servidores. Os projetos luminotécnicos serão realizados pela equipe de engenharia da SEJUSP/MS, e atenderam as os prédios de Três Lagoas, Coxim, Corumbá e Capital de Mato Grosso do Sul.A implementação se dará através do estudo preliminar com base no projeto arquitetônico e soluções exigidas; visita ao local para identificar as condições; conferência de medidas reais; elaboração de plano de trabalho; soluções de adequação das instalações elétricas; elaboração de Projeto Luminotécnico e elaboração de Laudo Ergonômico do ambiente de trabalho. Avaliação e adaptação das condições de trabalha às características psicofisiológicas dos servidores visando a integridade física e saúde, por meio de contratação de serviço para análise Ergonômica do Trabalho e projeto Luminotécnico. Promover a Valorização Profissional dos agentes de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL O conhecimento de quem somos, do que temos e do que precisamos faz parte do multiplo saber, necessário a uma gestão eficiente e eficaz. Desse conhecimento, também, faz parte o saber em áreas que não são nossas atividades fins, mas que nos auxiliaram a cuidar e fazer uma gestão mais holística. No momento em que os problemas de saúde mental afetam em grande parte trabalhadores, precisamos entender melhor como isso se dá na nossa instituição, o que podemos fazer e como devemos fazer. Dentre as ações necessárias, percebemos que vivenciamos um problema para o qual temos grandes limites em conhecimento, o que nos leva a ações menos efetivas, quer seja de atenção ou prevenção do problema. A criação de um curso lato senso em saúde mental, para servidores da SEJUSPMS, colabora em oferecer conhecimentos de forma que possamos das respostas às demandas apresentadas em qualquer localidade de trabalho, algumas desprivilegiadas por causa de seu tamanho ou distância dos grandes centros. Um curso dessa tema nos daria a oportunidade em fazer nossa produção científica, dentro das nossas vivências, conforme nossa realidade histórico-cultural. Esse conhecimento, devidamente aplicado, oportunizaria ações concretas de atenção, acolhimento, encaminhamento, aconselhamento e acompanhamento, do profissional capacitado, para qualquer um de seus pares em situação de risco ou necessidade, algo que muito nos faz falta.Como qualquer outra instituição precisamos nos apropriar desse conhecimento em causa própria, nos limites da nossa funcionalidade. Sabemos que os servidores da segurança pública são contratados para seus serviços afins, mas como em qualquer situação de saúde no nosso serviço operacional a sociedade espera que um de nós aja naquela circunstância e geralmente o fazemos. Situações em que uma pessoa passa mal, acidentados, gestantes, etc, e até para essas situações nos capacitamos profissionalmente. De modo semelhante, precisamos nos preparar para maior atenção ao público interno quanto aos males desse século. Não poderemos nem precisaremos fazer atendimentos, mas seremos úteis na prevenção, na atenção ou encaminhamentos de tais situações de risco. Não se trata de substituir profissionais da saúde, mas conhecendo nossa realidade poder fazer uma leitura através dos conhecimentos técnicos. As ações de ajuda aos problemas mental ou emocional passam pelos planos de saúde, os quais são limitados em ações de atendimento, deixando os profissionais em segurança pública à mercê de suas improvisações, o que pode dar certo em algumas situações e em outros pode deixar consequências prejudiciais. Porém, existem muitas ações que não são próprias dos médicos ou planos de saúde e precisamos agir, principalmente, no que diz respeito a prevenção e acolhimento para orientação e encaminhamento. Temos que ter uma visão crítica se nosso trabalho é fomentador de doença mental. No pouco que pudermos agir, precisamos fazê-lo com maior conhecimento possível. Promover a valorização dos profissionais de segurança pública com a realização de curso de de Pós Graduação na temática saúde mental em formato lato senso, Por meio de Contratação de Instituição de Ensino Superior. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ansiedade e o transtorno mental afetam 86% dos brasileiros. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou no final de Junho/2022, que a taxa de suicídios de policiais da ativa aumentou 55,4% no ano passado. Um número quase oito vezes maior do que o aumento verificado entre a população em geral, de 7,4%. Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos como um problema global de saúde, sendo responsável por uma redução significativa do potencial de oferta de trabalho e produtividade.O trabalho enquanto local de risco a saúde dos profissionais tem se tornado uma realidade, fazendo surgir uma série de ações educativas de autoconhecimento, convivio em grupo, conhecimento do outro, problemas e rotinas sociais, lidas financeiras, com estresse, com dores, etc. Um do causadores de estresse e frustração nos agentes de segurança pública, é o endividamento causado pela falta de educação financeira e os constantes assédios de empresas e bancos, ofertandos emprétimos e facilidade de receber ganhos de forma consginada.Existem formas de trazer conhecimento sem ser muito sistematizadas, curtas, com conteúdos elementares e práticos, portanto, mais envolventes para com o público em geral, pois não exige uma vocação ou destacada competência para participar. Os principais fatores presentes no ambiente de trabalho que contribuem para os transtornos mentais são: assédio moral, maus relacionamentos interpessoais, desigualdade, tarefas monótonas ou desagradáveis, falta de participação e controle no local de trabalho, falta de comunicação, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento no trabalho, ambiguidade ou conflito de papéis, excessiva carga de trabalho, demandas conflitantes em casa e trabalho. Existem tantos fatores contrários, que se imagina o trabalho como em lugar de adoecimento, por ser um lugar em que passa muito tempo. Mas existem outros fatores que são as inadequações pessoais trazidas para o ambiente de trabalho. A partir desses dados, existe uma possibilidade de particularizar temas e ações em eventos multiformes que possibilitem ao servidor público da segurança, conhecimento para o seu autocuidado e gestão pessoal, saúde e equilíbrio emocional, superação das dificuldades e bem-estar. Um local de trabalho saudável pode ser descrito como aquele em que trabalhadores e gestores contribuem ativamente para o ambiente de trabalho, promovendo e protegendo a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os funcionários (OMS, 2013). A oportunidade de reunir para tratar de temas que podem ser nocivos ao bem-estar funcional ou pessoal, vai dotar os servidores de maior equilíbrio emocional e menor possibilidade de riscos de adoecimento mental.Cada órgão SEJUSPMS, será protagonista de programar atividades que promovam o conhecimento e a reflexão, o crescimento pessoal, conforme suas necessidades, através de programas, de palestras, seminários, minicursos, diagnósticos elementares propositivos e treinamentos Promover a valorização dos profissionais de segurança pública com a realização de programas, cursos, seminários e workshop na temática de saúde mental e educação financeira. → São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: I - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;Impactos Esperados:Aumento de servidores sendo atendidos na área biopsicossocial e espiritual;Melhoria da percepção da qualidade de vida e relacionamentos dos servidores;Melhoria na saúde mental, física e social dos servidores;Aumento na expectativa de vida dos servidores;Controle de adicção e diminuição dos danos decorrentes;Diminuição do absenteísmo laboral por diversas origens. Atenção Biopsicossocial aos profissionais de segurança publica do estado de Mato Grosso do Sul. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL Esta Ação e Complementação da Ação 1, sendo aqui especifico para custeio. Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.A soma de tantos impactos tem um risco no grau de higidez desses profissionais de segurança pública, demostrando a necessidade de intervenções programáticas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul já consegue mapear as necessidades reais no desenvolvimento de um trabalho que correspondam as demandas existentes e se propõe a manter os princípios do Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) à medida que dá passos para ações basilares e de fundamental importância para os benefícios e resultados que precisamos e esperamos. Mesmo não sendo notórios os números os quanto a consumação de suicídios, a SEJUSPMS, não perde o foco nas outras ações de tentativas de dano ou risco a vida, buscando inovar ou continuar ações e proposições através de mobilidade e ampliação de atendimento. Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos em meios de transporte, nos deslocamentos com mais independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.De igual forma essas necessidades passam por um atendimento técnico especializado em saúde mental e emocional, que precisam ir de encontro aos locais da demanda, contemplando com razoabilidade de tempo e presteza técnicaO Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Promover a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com a contratação de empresa na prestação de serviços em psicologia clínica para o Centro de Atenção e Núcleos Biopsicossociais. Promover saúde aos profissionais de segurança pública do estado de Mato Grosso do Sul. SAÚDE O serviço de segurança pública consome, pelo estresse do dia a dia, a atenção e entusiasmo do servidor no autocuidado e nas atividades de condicionamento físico, cujo corpo tem necessidades tais de que o habilite a suportar as cargas das difíceis jornadas, por vezes de 12 ou 24 horas e um sobrepeso de, aproximadamente, dez quilos ao corpo. Sendo assim o profissional da segurança pública necessita estar preparado fisicamente, caso contrário isso pode lhe custar a vida ou um empobrecimento da sua saúde. Estudos comprovam que a falta de exercícios físicos regulares interfere na qualidade de vida ou no adoecimento dela. Somado a isso o sobrepeso, fruto da ausência da atividade física, uso de bebidas alcoólicas dos maus hábitos alimentares e comorbidades de doenças incapacitantes, têm sido um problema recorrente de saúde encontrado na segurança pública. Estudos experimentais sugerem que, as práticas de atividades físicas de intensidade moderada, trazem inúmeros benefícios, físicos ou emocionais, atuando na redução das taxas de mortalidade e nos riscos de desenvolvimento de doenças degenerativas como as enfermidades cardiovasculares, hipertensão, osteoporose, diabetes, doenças respiratórias, entre outras. Ainda há efeitos positivos da prática de atividades físicas no processo de envelhecimento, no aumento da longevidade, no controle da obesidade e em alguns tipos de câncer.Cuidar da saúde mental e física dos operadores de segurança pública tem reflexo direto e positivo no serviço prestado, uma vez que a boa prestação de serviço, também, pressupõe um organismo nas dimensões biológica, emocional e psíquica em homeostase. Sabemos que a aposentadoria ou reserva é um alvo de quem trabalha, com esperança de gozar nela as conquistas da sua jornada profissional. Com certeza essa expectativa passa pelos cuidados destinados ao corpo durante os anos de labor.Muitos operadores de segurança pública almejam a segurança de um ambiente controlado ou bem familiar para se desinibirem na busca dos treinamentos físicos ou de saúde, em detrimento dos espaços públicos ou privados oferecidos de maneira em geral. Criação de equipe mista de planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR). O planejamento incluirá plano de trabalho e atividades a serem desenvolvidas por profissionais com competência técnica para gestão, aulas, avaliações, acompanhamentos iniciais e durante os treinos. Promover a saúde, valorização e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública através da prevenção de doenças com a aquisição de equipamentos para o uso em programa de avaliação e treinamento físico. A Policlínica da Polícia Militar tem feito uma média de 9.500 atendimentos por ano nos últimos dois anos. Esse processo de atenção à saúde ocorre em sua maioria nos setores de odontologia, fisioterapia e ambulatórios médicos. Dessa forma, observa-se a necessidade de investimento, aparelhamento e manutenção, os quais correspondem diretamente com os gastos realizados.Em virtude da pandemia dos últimos dois anos, vários são os fatores que contribuíram para uma significativa baixa nos recursos e equipamentos utilizados. A aquisição idealiza diminuir os riscos de falta e por consequência o não atendimento das buscas de servidores.A Policlínica da Polícia Militar presta atendimento aos policiais e bombeiros militares, como também aos seus dependentes, tendo como especialidades a cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, endrocrinologia, oftalmologia, urologia, clínica geral e psiquiatria, atendimento odontológico e fisioterápico. O funcionamento regular desta Unidade de Saúde reflete diretamente na lide operacional e administrativa dos militares estadual, uma vez que agiliza os atendimentos visando, também, diminuir o tempo de espera na ajuda desejada.Com a disponibilidade dos materiais em quantidade inadequada, equipamentos, insumos precisando de aquisições, renovações e o público alvo aumentando, fica essa Unidade de Saúde sob o risco de falhas e atendimentos limitados, atingindo até a profilaxia.Após aprovação do Plano será montada Equipe de Planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR), será apontado servidor técnico da área de saúde para acompanhamento e gerenciamento desta ação. Os materiais, equipamentos e insumos serão adquiridos pela ordem de urgência e condição de funcionamento restruturado a partir do espaço físico e de servidores capacitados. Promover a saúde, valorização e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública fornecendo materiais e equipamentos para atendimento ambulatorial em consultórios médicos, setor de odontologia e fisioterapia. Na natureza de cústeio Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.Com isto, o CABs necessita da aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para estar realizando atendimentos psicológicos, odontológicos e oftalmológicos aos profissionais de segurança pública que se encontra nas regiões de fronteira do estado, regiões distantes de grandes centros.Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos e meio de transporte, para realizar os atendimentos com independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental, odontológico e oftalmológico, poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.O Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Sendo assim, visamos adquirir veículo para levar atendimentos a todos os profissionais de segurança pública no estado e/ou levar os agentes até o atendimento, com o intuito de atender todos os agentes de segurança pública do estado.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Já existe o conhecimento do tipo de veículo adequado às características locais, necessário para distribuição conforme condição de desenvolvimento das ações de Núcleo Biopsicossocial, as quais permitirão acesso a serviços até então não realizados. A contratação de empresa, prestadora de serviços em psicologia, deverá usar tais profissionais nas fases antecedentes a aceitação e vínculos com os serviços clínicos. Estabelecerá, inicialmente, processo de sensibilização através de visitas, pequenas palestras, bate papos ou trabalhos de pequenos grupos. Aparelhar o Centro de Atenção Biopsicossocial da SEJUSP e núcleos com aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para realizar atendimento psicológico, odontológico e oftalmológico aos agentes de segurança pública em todo o estado. Investimento na Segurança do Trabalho para atender os profissionais de Segurança Pública do estado de Mato Grosso do Sul. SEGURANÇA DO TRABALHO Foi realizada a visita da Vigilância Sanitária, para fins de licença e inspeção sanitária, buscando a verificação das condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas, Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim e Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Foi resultante os Relatórios de Inspeção nº218/217, nº001/2019 e Ação Civil Pública n. 0900075-53.2018.8.12.2008, respectivamente.Dentre as orientações apresentadas, com prazos para cumprimento das adequações, foi solicitado a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Atendendo ao item supracitado, foi então implantado na Coordenadoria Geral de Perícias, através da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o referido programa.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que atende à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora – NR 9, com redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, visa à prevenção da saúde da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Após o estudo do PPRA dos riscos ergonômicos do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas, verificou-se a necessidades de adoção de medidas de controle, tais como: Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico irão viabilizar as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança dos servidores. Os projetos luminotécnicos serão realizados pela equipe de engenharia da SEJUSP/MS, e atenderam as os prédios de Três Lagoas, Coxim, Corumbá e Capital de Mato Grosso do Sul.A implementação se dará através do estudo preliminar com base no projeto arquitetônico e soluções exigidas; visita ao local para identificar as condições; conferência de medidas reais; elaboração de plano de trabalho; soluções de adequação das instalações elétricas; elaboração de Projeto Luminotécnico e elaboração de Laudo Ergonômico do ambiente de trabalho. Avaliação e adaptação das condições de trabalha às características psicofisiológicas dos servidores visando a integridade física e saúde, por meio de contratação de serviço para análise Ergonômica do Trabalho e projeto Luminotécnico. Promover a Valorização Profissional dos agentes de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Reduzir o número absoluto de vitimização de profissionais de segurança pública em 30% até 2030. Promover a proteção da vida dos profissionais de Segurança Pública, a partir do aparelhamento de 90% do efetivo, com kit individual de APH Tático. O conhecimento de quem somos, do que temos e do que precisamos faz parte do multiplo saber, necessário a uma gestão eficiente e eficaz. Desse conhecimento, também, faz parte o saber em áreas que não são nossas atividades fins, mas que nos auxiliaram a cuidar e fazer uma gestão mais holística. No momento em que os problemas de saúde mental afetam em grande parte trabalhadores, precisamos entender melhor como isso se dá na nossa instituição, o que podemos fazer e como devemos fazer. Dentre as ações necessárias, percebemos que vivenciamos um problema para o qual temos grandes limites em conhecimento, o que nos leva a ações menos efetivas, quer seja de atenção ou prevenção do problema. A criação de um curso lato senso em saúde mental, para servidores da SEJUSPMS, colabora em oferecer conhecimentos de forma que possamos das respostas às demandas apresentadas em qualquer localidade de trabalho, algumas desprivilegiadas por causa de seu tamanho ou distância dos grandes centros. Um curso dessa tema nos daria a oportunidade em fazer nossa produção científica, dentro das nossas vivências, conforme nossa realidade histórico-cultural. Esse conhecimento, devidamente aplicado, oportunizaria ações concretas de atenção, acolhimento, encaminhamento, aconselhamento e acompanhamento, do profissional capacitado, para qualquer um de seus pares em situação de risco ou necessidade, algo que muito nos faz falta.Como qualquer outra instituição precisamos nos apropriar desse conhecimento em causa própria, nos limites da nossa funcionalidade. Sabemos que os servidores da segurança pública são contratados para seus serviços afins, mas como em qualquer situação de saúde no nosso serviço operacional a sociedade espera que um de nós aja naquela circunstância e geralmente o fazemos. Situações em que uma pessoa passa mal, acidentados, gestantes, etc, e até para essas situações nos capacitamos profissionalmente. De modo semelhante, precisamos nos preparar para maior atenção ao público interno quanto aos males desse século. Não poderemos nem precisaremos fazer atendimentos, mas seremos úteis na prevenção, na atenção ou encaminhamentos de tais situações de risco. Não se trata de substituir profissionais da saúde, mas conhecendo nossa realidade poder fazer uma leitura através dos conhecimentos técnicos. As ações de ajuda aos problemas mental ou emocional passam pelos planos de saúde, os quais são limitados em ações de atendimento, deixando os profissionais em segurança pública à mercê de suas improvisações, o que pode dar certo em algumas situações e em outros pode deixar consequências prejudiciais. Porém, existem muitas ações que não são próprias dos médicos ou planos de saúde e precisamos agir, principalmente, no que diz respeito a prevenção e acolhimento para orientação e encaminhamento. Temos que ter uma visão crítica se nosso trabalho é fomentador de doença mental. No pouco que pudermos agir, precisamos fazê-lo com maior conhecimento possível. Promover a valorização dos profissionais de segurança pública com a realização de curso de de Pós Graduação na temática saúde mental em formato lato senso, Por meio de Contratação de Instituição de Ensino Superior. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ansiedade e o transtorno mental afetam 86% dos brasileiros. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou no final de Junho/2022, que a taxa de suicídios de policiais da ativa aumentou 55,4% no ano passado. Um número quase oito vezes maior do que o aumento verificado entre a população em geral, de 7,4%. Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos como um problema global de saúde, sendo responsável por uma redução significativa do potencial de oferta de trabalho e produtividade.O trabalho enquanto local de risco a saúde dos profissionais tem se tornado uma realidade, fazendo surgir uma série de ações educativas de autoconhecimento, convivio em grupo, conhecimento do outro, problemas e rotinas sociais, lidas financeiras, com estresse, com dores, etc. Um do causadores de estresse e frustração nos agentes de segurança pública, é o endividamento causado pela falta de educação financeira e os constantes assédios de empresas e bancos, ofertandos emprétimos e facilidade de receber ganhos de forma consginada.Existem formas de trazer conhecimento sem ser muito sistematizadas, curtas, com conteúdos elementares e práticos, portanto, mais envolventes para com o público em geral, pois não exige uma vocação ou destacada competência para participar. Os principais fatores presentes no ambiente de trabalho que contribuem para os transtornos mentais são: assédio moral, maus relacionamentos interpessoais, desigualdade, tarefas monótonas ou desagradáveis, falta de participação e controle no local de trabalho, falta de comunicação, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento no trabalho, ambiguidade ou conflito de papéis, excessiva carga de trabalho, demandas conflitantes em casa e trabalho. Existem tantos fatores contrários, que se imagina o trabalho como em lugar de adoecimento, por ser um lugar em que passa muito tempo. Mas existem outros fatores que são as inadequações pessoais trazidas para o ambiente de trabalho. A partir desses dados, existe uma possibilidade de particularizar temas e ações em eventos multiformes que possibilitem ao servidor público da segurança, conhecimento para o seu autocuidado e gestão pessoal, saúde e equilíbrio emocional, superação das dificuldades e bem-estar. Um local de trabalho saudável pode ser descrito como aquele em que trabalhadores e gestores contribuem ativamente para o ambiente de trabalho, promovendo e protegendo a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os funcionários (OMS, 2013). A oportunidade de reunir para tratar de temas que podem ser nocivos ao bem-estar funcional ou pessoal, vai dotar os servidores de maior equilíbrio emocional e menor possibilidade de riscos de adoecimento mental.Cada órgão SEJUSPMS, será protagonista de programar atividades que promovam o conhecimento e a reflexão, o crescimento pessoal, conforme suas necessidades, através de programas, de palestras, seminários, minicursos, diagnósticos elementares propositivos e treinamentos Promover a valorização dos profissionais de segurança pública com a realização de programas, cursos, seminários e workshop na temática de saúde mental e educação financeira.
  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Cultura e eventos, Assistência social, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Cultura e eventos, Assistência social, Alimentação, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação
  4. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Esta Ação e Complementação da Ação 1, sendo aqui especifico para custeio. Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.A soma de tantos impactos tem um risco no grau de higidez desses profissionais de segurança pública, demostrando a necessidade de intervenções programáticas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul já consegue mapear as necessidades reais no desenvolvimento de um trabalho que correspondam as demandas existentes e se propõe a manter os princípios do Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) à medida que dá passos para ações basilares e de fundamental importância para os benefícios e resultados que precisamos e esperamos. Mesmo não sendo notórios os números os quanto a consumação de suicídios, a SEJUSPMS, não perde o foco nas outras ações de tentativas de dano ou risco a vida, buscando inovar ou continuar ações e proposições através de mobilidade e ampliação de atendimento. Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos em meios de transporte, nos deslocamentos com mais independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.De igual forma essas necessidades passam por um atendimento técnico especializado em saúde mental e emocional, que precisam ir de encontro aos locais da demanda, contemplando com razoabilidade de tempo e presteza técnicaO Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas.; O serviço de segurança pública consome, pelo estresse do dia a dia, a atenção e entusiasmo do servidor no autocuidado e nas atividades de condicionamento físico, cujo corpo tem necessidades tais de que o habilite a suportar as cargas das difíceis jornadas, por vezes de 12 ou 24 horas e um sobrepeso de, aproximadamente, dez quilos ao corpo. Sendo assim o profissional da segurança pública necessita estar preparado fisicamente, caso contrário isso pode lhe custar a vida ou um empobrecimento da sua saúde. Estudos comprovam que a falta de exercícios físicos regulares interfere na qualidade de vida ou no adoecimento dela. Somado a isso o sobrepeso, fruto da ausência da atividade física, uso de bebidas alcoólicas dos maus hábitos alimentares e comorbidades de doenças incapacitantes, têm sido um problema recorrente de saúde encontrado na segurança pública. Estudos experimentais sugerem que, as práticas de atividades físicas de intensidade moderada, trazem inúmeros benefícios, físicos ou emocionais, atuando na redução das taxas de mortalidade e nos riscos de desenvolvimento de doenças degenerativas como as enfermidades cardiovasculares, hipertensão, osteoporose, diabetes, doenças respiratórias, entre outras. Ainda há efeitos positivos da prática de atividades físicas no processo de envelhecimento, no aumento da longevidade, no controle da obesidade e em alguns tipos de câncer.Cuidar da saúde mental e física dos operadores de segurança pública tem reflexo direto e positivo no serviço prestado, uma vez que a boa prestação de serviço, também, pressupõe um organismo nas dimensões biológica, emocional e psíquica em homeostase. Sabemos que a aposentadoria ou reserva é um alvo de quem trabalha, com esperança de gozar nela as conquistas da sua jornada profissional. Com certeza essa expectativa passa pelos cuidados destinados ao corpo durante os anos de labor.Muitos operadores de segurança pública almejam a segurança de um ambiente controlado ou bem familiar para se desinibirem na busca dos treinamentos físicos ou de saúde, em detrimento dos espaços públicos ou privados oferecidos de maneira em geral. Criação de equipe mista de planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR). O planejamento incluirá plano de trabalho e atividades a serem desenvolvidas por profissionais com competência técnica para gestão, aulas, avaliações, acompanhamentos iniciais e durante os treinos.; A Policlínica da Polícia Militar tem feito uma média de 9.500 atendimentos por ano nos últimos dois anos. Esse processo de atenção à saúde ocorre em sua maioria nos setores de odontologia, fisioterapia e ambulatórios médicos. Dessa forma, observa-se a necessidade de investimento, aparelhamento e manutenção, os quais correspondem diretamente com os gastos realizados.Em virtude da pandemia dos últimos dois anos, vários são os fatores que contribuíram para uma significativa baixa nos recursos e equipamentos utilizados. A aquisição idealiza diminuir os riscos de falta e por consequência o não atendimento das buscas de servidores.A Policlínica da Polícia Militar presta atendimento aos policiais e bombeiros militares, como também aos seus dependentes, tendo como especialidades a cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, endrocrinologia, oftalmologia, urologia, clínica geral e psiquiatria, atendimento odontológico e fisioterápico. O funcionamento regular desta Unidade de Saúde reflete diretamente na lide operacional e administrativa dos militares estadual, uma vez que agiliza os atendimentos visando, também, diminuir o tempo de espera na ajuda desejada.Com a disponibilidade dos materiais em quantidade inadequada, equipamentos, insumos precisando de aquisições, renovações e o público alvo aumentando, fica essa Unidade de Saúde sob o risco de falhas e atendimentos limitados, atingindo até a profilaxia.Após aprovação do Plano será montada Equipe de Planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR), será apontado servidor técnico da área de saúde para acompanhamento e gerenciamento desta ação. Os materiais, equipamentos e insumos serão adquiridos pela ordem de urgência e condição de funcionamento restruturado a partir do espaço físico e de servidores capacitados.; Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.Com isto, o CABs necessita da aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para estar realizando atendimentos psicológicos, odontológicos e oftalmológicos aos profissionais de segurança pública que se encontra nas regiões de fronteira do estado, regiões distantes de grandes centros.Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos e meio de transporte, para realizar os atendimentos com independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental, odontológico e oftalmológico, poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.O Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Sendo assim, visamos adquirir veículo para levar atendimentos a todos os profissionais de segurança pública no estado e/ou levar os agentes até o atendimento, com o intuito de atender todos os agentes de segurança pública do estado.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Já existe o conhecimento do tipo de veículo adequado às características locais, necessário para distribuição conforme condição de desenvolvimento das ações de Núcleo Biopsicossocial, as quais permitirão acesso a serviços até então não realizados. A contratação de empresa, prestadora de serviços em psicologia, deverá usar tais profissionais nas fases antecedentes a aceitação e vínculos com os serviços clínicos. Estabelecerá, inicialmente, processo de sensibilização através de visitas, pequenas palestras, bate papos ou trabalhos de pequenos grupos.; Foi realizada a visita da Vigilância Sanitária, para fins de licença e inspeção sanitária, buscando a verificação das condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas, Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim e Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Foi resultante os Relatórios de Inspeção nº218/217, nº001/2019 e Ação Civil Pública n. 0900075-53.2018.8.12.2008, respectivamente.Dentre as orientações apresentadas, com prazos para cumprimento das adequações, foi solicitado a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Atendendo ao item supracitado, foi então implantado na Coordenadoria Geral de Perícias, através da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o referido programa.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que atende à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora – NR 9, com redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, visa à prevenção da saúde da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Após o estudo do PPRA dos riscos ergonômicos do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas, verificou-se a necessidades de adoção de medidas de controle, tais como: Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico irão viabilizar as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança dos servidores. Os projetos luminotécnicos serão realizados pela equipe de engenharia da SEJUSP/MS, e atenderam as os prédios de Três Lagoas, Coxim, Corumbá e Capital de Mato Grosso do Sul.A implementação se dará através do estudo preliminar com base no projeto arquitetônico e soluções exigidas; visita ao local para identificar as condições; conferência de medidas reais; elaboração de plano de trabalho; soluções de adequação das instalações elétricas; elaboração de Projeto Luminotécnico e elaboração de Laudo Ergonômico do ambiente de trabalho.; O conhecimento de quem somos, do que temos e do que precisamos faz parte do multiplo saber, necessário a uma gestão eficiente e eficaz. Desse conhecimento, também, faz parte o saber em áreas que não são nossas atividades fins, mas que nos auxiliaram a cuidar e fazer uma gestão mais holística. No momento em que os problemas de saúde mental afetam em grande parte trabalhadores, precisamos entender melhor como isso se dá na nossa instituição, o que podemos fazer e como devemos fazer. Dentre as ações necessárias, percebemos que vivenciamos um problema para o qual temos grandes limites em conhecimento, o que nos leva a ações menos efetivas, quer seja de atenção ou prevenção do problema. A criação de um curso lato senso em saúde mental, para servidores da SEJUSPMS, colabora em oferecer conhecimentos de forma que possamos das respostas às demandas apresentadas em qualquer localidade de trabalho, algumas desprivilegiadas por causa de seu tamanho ou distância dos grandes centros. Um curso dessa tema nos daria a oportunidade em fazer nossa produção científica, dentro das nossas vivências, conforme nossa realidade histórico-cultural. Esse conhecimento, devidamente aplicado, oportunizaria ações concretas de atenção, acolhimento, encaminhamento, aconselhamento e acompanhamento, do profissional capacitado, para qualquer um de seus pares em situação de risco ou necessidade, algo que muito nos faz falta.Como qualquer outra instituição precisamos nos apropriar desse conhecimento em causa própria, nos limites da nossa funcionalidade. Sabemos que os servidores da segurança pública são contratados para seus serviços afins, mas como em qualquer situação de saúde no nosso serviço operacional a sociedade espera que um de nós aja naquela circunstância e geralmente o fazemos. Situações em que uma pessoa passa mal, acidentados, gestantes, etc, e até para essas situações nos capacitamos profissionalmente. De modo semelhante, precisamos nos preparar para maior atenção ao público interno quanto aos males desse século. Não poderemos nem precisaremos fazer atendimentos, mas seremos úteis na prevenção, na atenção ou encaminhamentos de tais situações de risco. Não se trata de substituir profissionais da saúde, mas conhecendo nossa realidade poder fazer uma leitura através dos conhecimentos técnicos. As ações de ajuda aos problemas mental ou emocional passam pelos planos de saúde, os quais são limitados em ações de atendimento, deixando os profissionais em segurança pública à mercê de suas improvisações, o que pode dar certo em algumas situações e em outros pode deixar consequências prejudiciais. Porém, existem muitas ações que não são próprias dos médicos ou planos de saúde e precisamos agir, principalmente, no que diz respeito a prevenção e acolhimento para orientação e encaminhamento. Temos que ter uma visão crítica se nosso trabalho é fomentador de doença mental. No pouco que pudermos agir, precisamos fazê-lo com maior conhecimento possível.; Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ansiedade e o transtorno mental afetam 86% dos brasileiros. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou no final de Junho/2022, que a taxa de suicídios de policiais da ativa aumentou 55,4% no ano passado. Um número quase oito vezes maior do que o aumento verificado entre a população em geral, de 7,4%. Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos como um problema global de saúde, sendo responsável por uma redução significativa do potencial de oferta de trabalho e produtividade.O trabalho enquanto local de risco a saúde dos profissionais tem se tornado uma realidade, fazendo surgir uma série de ações educativas de autoconhecimento, convivio em grupo, conhecimento do outro, problemas e rotinas sociais, lidas financeiras, com estresse, com dores, etc. Um do causadores de estresse e frustração nos agentes de segurança pública, é o endividamento causado pela falta de educação financeira e os constantes assédios de empresas e bancos, ofertandos emprétimos e facilidade de receber ganhos de forma consginada.Existem formas de trazer conhecimento sem ser muito sistematizadas, curtas, com conteúdos elementares e práticos, portanto, mais envolventes para com o público em geral, pois não exige uma vocação ou destacada competência para participar. Os principais fatores presentes no ambiente de trabalho que contribuem para os transtornos mentais são: assédio moral, maus relacionamentos interpessoais, desigualdade, tarefas monótonas ou desagradáveis, falta de participação e controle no local de trabalho, falta de comunicação, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento no trabalho, ambiguidade ou conflito de papéis, excessiva carga de trabalho, demandas conflitantes em casa e trabalho. Existem tantos fatores contrários, que se imagina o trabalho como em lugar de adoecimento, por ser um lugar em que passa muito tempo. Mas existem outros fatores que são as inadequações pessoais trazidas para o ambiente de trabalho. A partir desses dados, existe uma possibilidade de particularizar temas e ações em eventos multiformes que possibilitem ao servidor público da segurança, conhecimento para o seu autocuidado e gestão pessoal, saúde e equilíbrio emocional, superação das dificuldades e bem-estar. Um local de trabalho saudável pode ser descrito como aquele em que trabalhadores e gestores contribuem ativamente para o ambiente de trabalho, promovendo e protegendo a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os funcionários (OMS, 2013). A oportunidade de reunir para tratar de temas que podem ser nocivos ao bem-estar funcional ou pessoal, vai dotar os servidores de maior equilíbrio emocional e menor possibilidade de riscos de adoecimento mental.Cada órgão SEJUSPMS, será protagonista de programar atividades que promovam o conhecimento e a reflexão, o crescimento pessoal, conforme suas necessidades, através de programas, de palestras, seminários, minicursos, diagnósticos elementares propositivos e treinamentos
    Objeto
    São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: I - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;Impactos Esperados:Aumento de servidores sendo atendidos na área biopsicossocial e espiritual;Melhoria da percepção da qualidade de vida e relacionamentos dos servidores;Melhoria na saúde mental, física e social dos servidores;Aumento na expectativa de vida dos servidores;Controle de adicção e diminuição dos danos decorrentes;Diminuição do absenteísmo laboral por diversas origens. Atenção Biopsicossocial aos profissionais de segurança publica do estado de Mato Grosso do Sul. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL Promover saúde aos profissionais de segurança pública do estado de Mato Grosso do Sul. SAÚDE Investimento na Segurança do Trabalho para atender os profissionais de Segurança Pública do estado de Mato Grosso do Sul. SEGURANÇA DO TRABALHO Promover a Valorização Profissional dos agentes de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL → São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: I - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;Impactos Esperados:Aumento de servidores sendo atendidos na área biopsicossocial e espiritual;Melhoria da percepção da qualidade de vida e relacionamentos dos servidores;Melhoria na saúde mental, física e social dos servidores;Aumento na expectativa de vida dos servidores;Controle de adicção e diminuição dos danos decorrentes;Diminuição do absenteísmo laboral por diversas origens. Atenção Biopsicossocial aos profissionais de segurança publica do estado de Mato Grosso do Sul. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL Esta Ação e Complementação da Ação 1, sendo aqui especifico para custeio. Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.A soma de tantos impactos tem um risco no grau de higidez desses profissionais de segurança pública, demostrando a necessidade de intervenções programáticas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul já consegue mapear as necessidades reais no desenvolvimento de um trabalho que correspondam as demandas existentes e se propõe a manter os princípios do Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) à medida que dá passos para ações basilares e de fundamental importância para os benefícios e resultados que precisamos e esperamos. Mesmo não sendo notórios os números os quanto a consumação de suicídios, a SEJUSPMS, não perde o foco nas outras ações de tentativas de dano ou risco a vida, buscando inovar ou continuar ações e proposições através de mobilidade e ampliação de atendimento. Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos em meios de transporte, nos deslocamentos com mais independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.De igual forma essas necessidades passam por um atendimento técnico especializado em saúde mental e emocional, que precisam ir de encontro aos locais da demanda, contemplando com razoabilidade de tempo e presteza técnicaO Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Promover a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com a contratação de empresa na prestação de serviços em psicologia clínica para o Centro de Atenção e Núcleos Biopsicossociais. Promover saúde aos profissionais de segurança pública do estado de Mato Grosso do Sul. SAÚDE O serviço de segurança pública consome, pelo estresse do dia a dia, a atenção e entusiasmo do servidor no autocuidado e nas atividades de condicionamento físico, cujo corpo tem necessidades tais de que o habilite a suportar as cargas das difíceis jornadas, por vezes de 12 ou 24 horas e um sobrepeso de, aproximadamente, dez quilos ao corpo. Sendo assim o profissional da segurança pública necessita estar preparado fisicamente, caso contrário isso pode lhe custar a vida ou um empobrecimento da sua saúde. Estudos comprovam que a falta de exercícios físicos regulares interfere na qualidade de vida ou no adoecimento dela. Somado a isso o sobrepeso, fruto da ausência da atividade física, uso de bebidas alcoólicas dos maus hábitos alimentares e comorbidades de doenças incapacitantes, têm sido um problema recorrente de saúde encontrado na segurança pública. Estudos experimentais sugerem que, as práticas de atividades físicas de intensidade moderada, trazem inúmeros benefícios, físicos ou emocionais, atuando na redução das taxas de mortalidade e nos riscos de desenvolvimento de doenças degenerativas como as enfermidades cardiovasculares, hipertensão, osteoporose, diabetes, doenças respiratórias, entre outras. Ainda há efeitos positivos da prática de atividades físicas no processo de envelhecimento, no aumento da longevidade, no controle da obesidade e em alguns tipos de câncer.Cuidar da saúde mental e física dos operadores de segurança pública tem reflexo direto e positivo no serviço prestado, uma vez que a boa prestação de serviço, também, pressupõe um organismo nas dimensões biológica, emocional e psíquica em homeostase. Sabemos que a aposentadoria ou reserva é um alvo de quem trabalha, com esperança de gozar nela as conquistas da sua jornada profissional. Com certeza essa expectativa passa pelos cuidados destinados ao corpo durante os anos de labor.Muitos operadores de segurança pública almejam a segurança de um ambiente controlado ou bem familiar para se desinibirem na busca dos treinamentos físicos ou de saúde, em detrimento dos espaços públicos ou privados oferecidos de maneira em geral. Criação de equipe mista de planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR). O planejamento incluirá plano de trabalho e atividades a serem desenvolvidas por profissionais com competência técnica para gestão, aulas, avaliações, acompanhamentos iniciais e durante os treinos. Promover a saúde, valorização e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública através da prevenção de doenças com a aquisição de equipamentos para o uso em programa de avaliação e treinamento físico. A Policlínica da Polícia Militar tem feito uma média de 9.500 atendimentos por ano nos últimos dois anos. Esse processo de atenção à saúde ocorre em sua maioria nos setores de odontologia, fisioterapia e ambulatórios médicos. Dessa forma, observa-se a necessidade de investimento, aparelhamento e manutenção, os quais correspondem diretamente com os gastos realizados.Em virtude da pandemia dos últimos dois anos, vários são os fatores que contribuíram para uma significativa baixa nos recursos e equipamentos utilizados. A aquisição idealiza diminuir os riscos de falta e por consequência o não atendimento das buscas de servidores.A Policlínica da Polícia Militar presta atendimento aos policiais e bombeiros militares, como também aos seus dependentes, tendo como especialidades a cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, endrocrinologia, oftalmologia, urologia, clínica geral e psiquiatria, atendimento odontológico e fisioterápico. O funcionamento regular desta Unidade de Saúde reflete diretamente na lide operacional e administrativa dos militares estadual, uma vez que agiliza os atendimentos visando, também, diminuir o tempo de espera na ajuda desejada.Com a disponibilidade dos materiais em quantidade inadequada, equipamentos, insumos precisando de aquisições, renovações e o público alvo aumentando, fica essa Unidade de Saúde sob o risco de falhas e atendimentos limitados, atingindo até a profilaxia.Após aprovação do Plano será montada Equipe de Planejamento para elaboração dos documentos técnicos do processo de compras governamentais (ETP e TR), será apontado servidor técnico da área de saúde para acompanhamento e gerenciamento desta ação. Os materiais, equipamentos e insumos serão adquiridos pela ordem de urgência e condição de funcionamento restruturado a partir do espaço físico e de servidores capacitados. Promover a saúde, valorização e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública fornecendo materiais e equipamentos para atendimento ambulatorial em consultórios médicos, setor de odontologia e fisioterapia. Na natureza de cústeio Os esforços dos servidores da segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul são notórios em função das duas fronteiras internacionais e cinco divisas com Estados brasileiros. Por ser essa uma característica que aumenta a vulnerabilidade, exige-se um planejamento e uma operacionalização muito mais laboriosos e sempre que possível, descentralizados da capital do Estado, não obstante a sua importância geopolítica. Essa característica é levada em conta quando precisamos atender o servidor da segurança pública em suas mais variadas necessidades, mormente nos inúmeros casos de desequilíbrio emocional, quadros de estresses e problemas de saúde mental, os quais atualmente grassam com maior notoriedade em nosso meio. Por isso que a Escola Nacional em Saúde Pública tem um olhar mais especial no que concerne aos serviços de segurança pública, cada um com suas características ou agravantes peculiares.Todas as atividades, legalmente atribuídas, aos órgãos de segurança determinam o que a sociedade espera de nossas ações, portanto, além das preocupações técnicas do cargo ou função, fácil é perceber quadros de ansiedades em decorrência das expectativas geradas e muitas vezes frustradas devido a quantidades, horários, localidades etc.Com isto, o CABs necessita da aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para estar realizando atendimentos psicológicos, odontológicos e oftalmológicos aos profissionais de segurança pública que se encontra nas regiões de fronteira do estado, regiões distantes de grandes centros.Como foi devidamente contemplado em recente pesquisa diagnóstico na linha e região de fronteira, vislumbrou-se como oportuno considerar as demandas do interior do Estado de forma mais efetiva, específicas de saúde e qualidade de vida do servidor de segurança pública, principalmente nas cidades mais distantes dos grandes centros.O atendimento mais adequado para necessidades já elencadas exige provimentos e meio de transporte, para realizar os atendimentos com independência e agilidade, permitindo respostas mais imediatas às demandas. A proximidade com profissionais que têm competência técnica na área da saúde mental, odontológico e oftalmológico, poderá ser fator de dissuasão em atitudes contra a vida e na perspectiva de auxiliar, de forma assertiva, na elaboração da autoestima dos servidores em segurança pública.O Plano Estadual de Segurança Pública está alinhado com a Lei Estadual nº 5.404, de setembro de 2019 que regulamenta o Fundo Estadual e possibilita a implementação de programas para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.Sendo assim, visamos adquirir veículo para levar atendimentos a todos os profissionais de segurança pública no estado e/ou levar os agentes até o atendimento, com o intuito de atender todos os agentes de segurança pública do estado.A ausência de atenção na área psicossocial pode provocar uma acentuação nas dificuldades do profissional de segurança pública, enquanto pessoa, cujo esforço e sensibilidade se dividem entre suas privacidades e o desempenho de seu papel profissional. Ao prover determinadas assistências e incentivos podemos identificar futuros males e intervir nas claras demandas. Já existe o conhecimento do tipo de veículo adequado às características locais, necessário para distribuição conforme condição de desenvolvimento das ações de Núcleo Biopsicossocial, as quais permitirão acesso a serviços até então não realizados. A contratação de empresa, prestadora de serviços em psicologia, deverá usar tais profissionais nas fases antecedentes a aceitação e vínculos com os serviços clínicos. Estabelecerá, inicialmente, processo de sensibilização através de visitas, pequenas palestras, bate papos ou trabalhos de pequenos grupos. Aparelhar o Centro de Atenção Biopsicossocial da SEJUSP e núcleos com aquisição de uma Carreta de Unidade Móvel de Saúde para realizar atendimento psicológico, odontológico e oftalmológico aos agentes de segurança pública em todo o estado. Investimento na Segurança do Trabalho para atender os profissionais de Segurança Pública do estado de Mato Grosso do Sul. SEGURANÇA DO TRABALHO Foi realizada a visita da Vigilância Sanitária, para fins de licença e inspeção sanitária, buscando a verificação das condições físicas, técnico-operacionais e sanitárias da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Três Lagoas, Unidade Regional de Perícia e Identificação de Coxim e Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Foi resultante os Relatórios de Inspeção nº218/217, nº001/2019 e Ação Civil Pública n. 0900075-53.2018.8.12.2008, respectivamente.Dentre as orientações apresentadas, com prazos para cumprimento das adequações, foi solicitado a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Atendendo ao item supracitado, foi então implantado na Coordenadoria Geral de Perícias, através da AGEPREV (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), o referido programa.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que atende à Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora – NR 9, com redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, visa à prevenção da saúde da integridade dos trabalhadores, através das fases de antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.Após o estudo do PPRA dos riscos ergonômicos do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas, verificou-se a necessidades de adoção de medidas de controle, tais como: Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e implantação de Projeto Luminotécnico irão viabilizar as adaptações necessárias para garantir condições de trabalho adequadas e confortáveis, sem comprometimento da saúde e segurança dos servidores. Os projetos luminotécnicos serão realizados pela equipe de engenharia da SEJUSP/MS, e atenderam as os prédios de Três Lagoas, Coxim, Corumbá e Capital de Mato Grosso do Sul.A implementação se dará através do estudo preliminar com base no projeto arquitetônico e soluções exigidas; visita ao local para identificar as condições; conferência de medidas reais; elaboração de plano de trabalho; soluções de adequação das instalações elétricas; elaboração de Projeto Luminotécnico e elaboração de Laudo Ergonômico do ambiente de trabalho. Avaliação e adaptação das condições de trabalha às características psicofisiológicas dos servidores visando a integridade física e saúde, por meio de contratação de serviço para análise Ergonômica do Trabalho e projeto Luminotécnico. Promover a Valorização Profissional dos agentes de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL O conhecimento de quem somos, do que temos e do que precisamos faz parte do multiplo saber, necessário a uma gestão eficiente e eficaz. Desse conhecimento, também, faz parte o saber em áreas que não são nossas atividades fins, mas que nos auxiliaram a cuidar e fazer uma gestão mais holística. No momento em que os problemas de saúde mental afetam em grande parte trabalhadores, precisamos entender melhor como isso se dá na nossa instituição, o que podemos fazer e como devemos fazer. Dentre as ações necessárias, percebemos que vivenciamos um problema para o qual temos grandes limites em conhecimento, o que nos leva a ações menos efetivas, quer seja de atenção ou prevenção do problema. A criação de um curso lato senso em saúde mental, para servidores da SEJUSPMS, colabora em oferecer conhecimentos de forma que possamos das respostas às demandas apresentadas em qualquer localidade de trabalho, algumas desprivilegiadas por causa de seu tamanho ou distância dos grandes centros. Um curso dessa tema nos daria a oportunidade em fazer nossa produção científica, dentro das nossas vivências, conforme nossa realidade histórico-cultural. Esse conhecimento, devidamente aplicado, oportunizaria ações concretas de atenção, acolhimento, encaminhamento, aconselhamento e acompanhamento, do profissional capacitado, para qualquer um de seus pares em situação de risco ou necessidade, algo que muito nos faz falta.Como qualquer outra instituição precisamos nos apropriar desse conhecimento em causa própria, nos limites da nossa funcionalidade. Sabemos que os servidores da segurança pública são contratados para seus serviços afins, mas como em qualquer situação de saúde no nosso serviço operacional a sociedade espera que um de nós aja naquela circunstância e geralmente o fazemos. Situações em que uma pessoa passa mal, acidentados, gestantes, etc, e até para essas situações nos capacitamos profissionalmente. De modo semelhante, precisamos nos preparar para maior atenção ao público interno quanto aos males desse século. Não poderemos nem precisaremos fazer atendimentos, mas seremos úteis na prevenção, na atenção ou encaminhamentos de tais situações de risco. Não se trata de substituir profissionais da saúde, mas conhecendo nossa realidade poder fazer uma leitura através dos conhecimentos técnicos. As ações de ajuda aos problemas mental ou emocional passam pelos planos de saúde, os quais são limitados em ações de atendimento, deixando os profissionais em segurança pública à mercê de suas improvisações, o que pode dar certo em algumas situações e em outros pode deixar consequências prejudiciais. Porém, existem muitas ações que não são próprias dos médicos ou planos de saúde e precisamos agir, principalmente, no que diz respeito a prevenção e acolhimento para orientação e encaminhamento. Temos que ter uma visão crítica se nosso trabalho é fomentador de doença mental. No pouco que pudermos agir, precisamos fazê-lo com maior conhecimento possível. Promover a valorização dos profissionais de segurança pública com a realização de curso de de Pós Graduação na temática saúde mental em formato lato senso, Por meio de Contratação de Instituição de Ensino Superior. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a ansiedade e o transtorno mental afetam 86% dos brasileiros. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou no final de Junho/2022, que a taxa de suicídios de policiais da ativa aumentou 55,4% no ano passado. Um número quase oito vezes maior do que o aumento verificado entre a população em geral, de 7,4%. Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos como um problema global de saúde, sendo responsável por uma redução significativa do potencial de oferta de trabalho e produtividade.O trabalho enquanto local de risco a saúde dos profissionais tem se tornado uma realidade, fazendo surgir uma série de ações educativas de autoconhecimento, convivio em grupo, conhecimento do outro, problemas e rotinas sociais, lidas financeiras, com estresse, com dores, etc. Um do causadores de estresse e frustração nos agentes de segurança pública, é o endividamento causado pela falta de educação financeira e os constantes assédios de empresas e bancos, ofertandos emprétimos e facilidade de receber ganhos de forma consginada.Existem formas de trazer conhecimento sem ser muito sistematizadas, curtas, com conteúdos elementares e práticos, portanto, mais envolventes para com o público em geral, pois não exige uma vocação ou destacada competência para participar. Os principais fatores presentes no ambiente de trabalho que contribuem para os transtornos mentais são: assédio moral, maus relacionamentos interpessoais, desigualdade, tarefas monótonas ou desagradáveis, falta de participação e controle no local de trabalho, falta de comunicação, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento no trabalho, ambiguidade ou conflito de papéis, excessiva carga de trabalho, demandas conflitantes em casa e trabalho. Existem tantos fatores contrários, que se imagina o trabalho como em lugar de adoecimento, por ser um lugar em que passa muito tempo. Mas existem outros fatores que são as inadequações pessoais trazidas para o ambiente de trabalho. A partir desses dados, existe uma possibilidade de particularizar temas e ações em eventos multiformes que possibilitem ao servidor público da segurança, conhecimento para o seu autocuidado e gestão pessoal, saúde e equilíbrio emocional, superação das dificuldades e bem-estar. Um local de trabalho saudável pode ser descrito como aquele em que trabalhadores e gestores contribuem ativamente para o ambiente de trabalho, promovendo e protegendo a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os funcionários (OMS, 2013). A oportunidade de reunir para tratar de temas que podem ser nocivos ao bem-estar funcional ou pessoal, vai dotar os servidores de maior equilíbrio emocional e menor possibilidade de riscos de adoecimento mental.Cada órgão SEJUSPMS, será protagonista de programar atividades que promovam o conhecimento e a reflexão, o crescimento pessoal, conforme suas necessidades, através de programas, de palestras, seminários, minicursos, diagnósticos elementares propositivos e treinamentos Promover a valorização dos profissionais de segurança pública com a realização de programas, cursos, seminários e workshop na temática de saúde mental e educação financeira.
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Cultura e eventos, Assistência social, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação
  5. Alteração identificada

    Objeto
    São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: I - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;Impactos Esperados:Aumento de servidores sendo atendidos na área biopsicossocial e espiritual;Melhoria da percepção da qualidade de vida e relacionamentos dos servidores;Melhoria na saúde mental, física e social dos servidores;Aumento na expectativa de vida dos servidores;Controle de adicção e diminuição dos danos decorrentes;Diminuição do absenteísmo laboral por diversas origens. → São objetivos gerais desse plano de aplicação alinhadas com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: I - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;Impactos Esperados:Aumento de servidores sendo atendidos na área biopsicossocial e espiritual;Melhoria da percepção da qualidade de vida e relacionamentos dos servidores;Melhoria na saúde mental, física e social dos servidores;Aumento na expectativa de vida dos servidores;Controle de adicção e diminuição dos danos decorrentes;Diminuição do absenteísmo laboral por diversas origens. Atenção Biopsicossocial aos profissionais de segurança publica do estado de Mato Grosso do Sul. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL Promover saúde aos profissionais de segurança pública do estado de Mato Grosso do Sul. SAÚDE Investimento na Segurança do Trabalho para atender os profissionais de Segurança Pública do estado de Mato Grosso do Sul. SEGURANÇA DO TRABALHO Promover a Valorização Profissional dos agentes de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
  6. Registro incorporado à base