Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Codajás devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e…

Alteração identificada

Metas e itens

Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitada as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Será utilizado para pagamento de Assessorias Técnicas, Contabilista, Advogado e Corpo de Jurados para todas as áreas. VALOR: 7.026,03; apoio a reforma, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitários relativo a pandemia da covid-19, sejam elas publicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.; I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.II - apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes. III - desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais de microempresas e de pequenas empresas culturais de cooperativas de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamentos social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 → Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitada as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Será utilizado para pagamento de Assessorias Técnicas, Contabilista, Advogado e Corpo de Jurados para todas as áreas. VALOR: 7.026,03; apoio a reforma, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitários relativo a pandemia da covid-19, sejam elas publicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.; I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.II - apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes. III - desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais de microempresas e de pequenas empresas culturais de cooperativas de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamentos social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19

Objeto

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Codajás devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. A Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, LPG, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. De acordo com os artigos 5º e 8º, executando o que estabelece os incisos I, II e III do artigo 6º da LPG.Especificamente ao Município de Codajás, caberá a execução dos incisos I, II e III do artigo 6º da LPG, como segue:I- Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;II- Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III- capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Do mesmo modo caberá ao Município, apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, (parágrafo 3º, inciso III) de acordo com o que estabelece o artigo 8º e seus incisos e parágrafos. Para dar cumprimento o que dispõe o artigo 5º da presente Lei Complementar, o Município de Codajás desenvolverá as ações emergenciais por meio de Edital, envolvendo as mais diversas áreas de atuação no setor cultural mediante a edição.a) visando atender as áreas de artes visual, artes cênicas, música, dança, artes integradas, artesanato, cultura popular, folclore, curta metragem, longa metragem, documentário e vídeo clipes, cinema itinerante e capacitação e formação e qualificação no audiovisual de apoio cineclubes e a festival de cinema, esta última visando atender a difusão de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e presencial, pois já foi decretado o fim da pandemia da covid-19 pela OMS. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitada as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Será utilizado para pagamento de Assessorias Técnicas, Contabilista, Advogado e Corpo de Jurados para todas as áreas. VALOR: 7.026,03 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II apoio a reforma, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitários relativo a pandemia da covid-19, sejam elas publicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. CRIAÇÃO DE CINEMA ITINERANTE Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.II - apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes. III - desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais de microempresas e de pequenas empresas culturais de cooperativas de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamentos social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 DEMAIS AREAS CULTURAIS → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Codajás devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. A Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, LPG, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. De acordo com os artigos 5º e 8º, executando o que estabelece os incisos I, II e III do artigo 6º da LPG.Especificamente ao Município de Codajás, caberá a execução dos incisos I, II e III do artigo 6º da LPG, como segue:I- Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;II- Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III- capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Do mesmo modo caberá ao Município, apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, (parágrafo 3º, inciso III) de acordo com o que estabelece o artigo 8º e seus incisos e parágrafos. Para dar cumprimento o que dispõe o artigo 5º da presente Lei Complementar, o Município de Codajás desenvolverá as ações emergenciais por meio de Edital, envolvendo as mais diversas áreas de atuação no setor cultural mediante a edição.a) visando atender as áreas de artes visual, artes cênicas, música, dança, artes integradas, artesanato, cultura popular, folclore, curta metragem, longa metragem, documentário e vídeo clipes, cinema itinerante e capacitação e formação e qualificação no audiovisual de apoio cineclubes e a festival de cinema, esta última visando atender a difusão de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e presencial, pois já foi decretado o fim da pandemia da covid-19 pela OMS. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitada as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Será utilizado para pagamento de Assessorias Técnicas, Contabilista, Advogado e Corpo de Jurados para todas as áreas. VALOR: 7.026,03 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II apoio a reforma, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitários relativo a pandemia da covid-19, sejam elas publicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. CRIAÇÃO DE CINEMA ITINERANTE Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação. formação/qualificação, difusão Demais áreas da cultura Art. 8º I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.II - apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes. III - desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais de microempresas e de pequenas empresas culturais de cooperativas de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamentos social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 DEMAIS AREAS CULTURAIS

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Nenhum item → Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitada as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Será utilizado para pagamento de Assessorias Técnicas, Contabilista, Advogado e Corpo de Jurados para todas as áreas. VALOR: 7.026,03; apoio a reforma, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitários relativo a pandemia da covid-19, sejam elas publicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.; I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.II - apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes. III - desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais de microempresas e de pequenas empresas culturais de cooperativas de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamentos social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19

Objeto

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Codajás devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. A Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, LPG, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. De acordo com os artigos 5º e 8º, executando o que estabelece os incisos I, II e III do artigo 6º da LPG.Especificamente ao Município de Codajás, caberá a execução dos incisos I, II e III do artigo 6º da LPG, como segue:I- Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;II- Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III- capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Do mesmo modo caberá ao Município, apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, (parágrafo 3º, inciso III) de acordo com o que estabelece o artigo 8º e seus incisos e parágrafos. Para dar cumprimento o que dispõe o artigo 5º da presente Lei Complementar, o Município de Codajás desenvolverá as ações emergenciais por meio de Edital, envolvendo as mais diversas áreas de atuação no setor cultural mediante a edição.a) visando atender as áreas de artes visual, artes cênicas, música, dança, artes integradas, artesanato, cultura popular, folclore, curta metragem, longa metragem, documentário e vídeo clipes, cinema itinerante e capacitação e formação e qualificação no audiovisual de apoio cineclubes e a festival de cinema, esta última visando atender a difusão de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e presencial, pois já foi decretado o fim da pandemia da covid-19 pela OMS. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Codajás devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. A Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, LPG, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. De acordo com os artigos 5º e 8º, executando o que estabelece os incisos I, II e III do artigo 6º da LPG.Especificamente ao Município de Codajás, caberá a execução dos incisos I, II e III do artigo 6º da LPG, como segue:I- Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;II- Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III- capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Do mesmo modo caberá ao Município, apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, (parágrafo 3º, inciso III) de acordo com o que estabelece o artigo 8º e seus incisos e parágrafos. Para dar cumprimento o que dispõe o artigo 5º da presente Lei Complementar, o Município de Codajás desenvolverá as ações emergenciais por meio de Edital, envolvendo as mais diversas áreas de atuação no setor cultural mediante a edição.a) visando atender as áreas de artes visual, artes cênicas, música, dança, artes integradas, artesanato, cultura popular, folclore, curta metragem, longa metragem, documentário e vídeo clipes, cinema itinerante e capacitação e formação e qualificação no audiovisual de apoio cineclubes e a festival de cinema, esta última visando atender a difusão de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e presencial, pois já foi decretado o fim da pandemia da covid-19 pela OMS. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitada as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da mesma. Será utilizado para pagamento de Assessorias Técnicas, Contabilista, Advogado e Corpo de Jurados para todas as áreas. VALOR: 7.026,03 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II apoio a reforma, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitários relativo a pandemia da covid-19, sejam elas publicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. CRIAÇÃO DE CINEMA ITINERANTE Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.II - apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes. III - desenvolvimento de espaços artísticos e culturais de microempreendedores individuais de microempresas e de pequenas empresas culturais de cooperativas de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamentos social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 DEMAIS AREAS CULTURAIS

Segmentos

Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

Alteração identificada

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Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Codajás devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. A Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, LPG, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. De acordo com os artigos 5º e 8º, executando o que estabelece os incisos I, II e III do artigo 6º da LPG.Especificamente ao Município de Codajás, caberá a execução dos incisos I, II e III do artigo 6º da LPG, como segue:I- Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;II- Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III- capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Do mesmo modo caberá ao Município, apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, (parágrafo 3º, inciso III) de acordo com o que estabelece o artigo 8º e seus incisos e parágrafos. Para dar cumprimento o que dispõe o artigo 5º da presente Lei Complementar, o Município de Codajás desenvolverá as ações emergenciais por meio de Edital, envolvendo as mais diversas áreas de atuação no setor cultural mediante a edição.a) visando atender as áreas de artes visual, artes cênicas, música, dança, artes integradas, artesanato, cultura popular, folclore, curta metragem, longa metragem, documentário e vídeo clipes, cinema itinerante e capacitação e formação e qualificação no audiovisual de apoio cineclubes e a festival de cinema, esta última visando atender a difusão de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e presencial, pois já foi decretado o fim da pandemia da covid-19 pela OMS. → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Codajás devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. A Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, LPG, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. De acordo com os artigos 5º e 8º, executando o que estabelece os incisos I, II e III do artigo 6º da LPG.Especificamente ao Município de Codajás, caberá a execução dos incisos I, II e III do artigo 6º da LPG, como segue:I- Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;II- Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III- capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;Do mesmo modo caberá ao Município, apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, (parágrafo 3º, inciso III) de acordo com o que estabelece o artigo 8º e seus incisos e parágrafos. Para dar cumprimento o que dispõe o artigo 5º da presente Lei Complementar, o Município de Codajás desenvolverá as ações emergenciais por meio de Edital, envolvendo as mais diversas áreas de atuação no setor cultural mediante a edição.a) visando atender as áreas de artes visual, artes cênicas, música, dança, artes integradas, artesanato, cultura popular, folclore, curta metragem, longa metragem, documentário e vídeo clipes, cinema itinerante e capacitação e formação e qualificação no audiovisual de apoio cineclubes e a festival de cinema, esta última visando atender a difusão de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e presencial, pois já foi decretado o fim da pandemia da covid-19 pela OMS. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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