Executar o artigo 6º (Audiovisual) e artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. através de editais que contemplem projetos em todos os incisos. Nas escutas públicas e buscas ativas realizadas no municí...

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Executar o artigo 6º (Audiovisual) e artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. através de editais que contemplem projetos em todos os incisos. Nas escutas públicas e buscas ativas realizadas no município entendemos que temos produtores aptos e capacitados para desenvolverem trabalhos em todas as áreas do artigo 6º e o artigo 8º complementa para acesso a produtores culturais que não são do audiovisual. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Será lançado edital no município para seleção de propostas culturais conforme previsto no artigo 6º, inciso I da Lei complementar número 195 de 8 de julho de 2022 levando em consideração as cotas de premiação definidas em escutas públicas realizadas no município. O edital especificamente no que se trata esse inciso ira contemplar 12 (doze) propostas com os seguintes valores:12 cotas no valor de R$ 8.000,00 cada.Totalizando R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Importante frisar que, o edital ira prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital. Edital de Apoio a Produções Audiovisuais Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 2.495,99 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso 1. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios. Custo de Operacionalização Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Será lançado edital no município para seleção de proposta conforme previsto no artigo 6º, inciso II da Lei complementar número 195 de 8 de julho de 2022 para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, levando em consideração a cota definida em escutas públicas realizadas no município. O edital, no que trata especificamente esse inciso ira contemplar 1 (uma) proposta com o seguinte valor:R$20.000,00Totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Importante frisar que, o edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes que apresentem projetos que atendam pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital. Edital de Apoio a Salas de Cinema Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 2.513,90 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso II. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III No que trata o artigo 6º inciso III, foi definido em escutas públicas que será lançado edital com 2 (duas) cotas nos valores de:2 cotas R$ 5.500,00 cada.Totalizando R$ 11,000,00 (onze mil reais), para seleção de propostas culturais que visam a oferecer gratuitamente oficinas de capacitação para desenvolvimento de trabalhos do audiovisual (Captação de imagens, edição de vídeos entre outros). O edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei, como também a garantia de acesso aos mesmos a essas capacitações, todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital. Edital de Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 303,43 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso III. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios. Demais áreas da cultura Art. 8º Será lançado edital no município para seleção de propostas culturais conforme previsto no artigo 8º, da Lei complementar numero195 de 8 de julho de 2022 levando em consideração as cotas de premiação definidas em escutas públicas realizadas no município. O edital especificamente no que se trata esse artigo ira contemplar 10 (dez) propostas com os seguintes valores:10 cotas de R$ 5.000,00 cadaTotalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais mil reais). Importante frisar que o edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital. Edital de Incentivo a Cultura Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 3.598,33 é o valor que será retirado do que trata o artigo 8º. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando o acesso a esses prêmios.

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Segmentos identificados

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1. 23/09/2026 às 15:05 (Brasília)

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   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 12:00 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação → Cultura e eventos

3. 22/09/2026 às 06:55 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Será lançado edital no município para seleção de propostas culturais conforme previsto no artigo 6º, inciso I da Lei complementar número 195 de 8 de julho de 2022 levando em consideração as cotas de premiação definidas em escutas públicas realizadas no município. O edital especificamente no que se trata esse inciso ira contemplar 12 (doze) propostas com os seguintes valores:12 cotas no valor de R$ 8.000,00 cada.Totalizando R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Importante frisar que, o edital ira prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital.; Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 2.495,99 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso 1. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios.; Será lançado edital no município para seleção de proposta conforme previsto no artigo 6º, inciso II da Lei complementar número 195 de 8 de julho de 2022 para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, levando em consideração a cota definida em escutas públicas realizadas no município. O edital, no que trata especificamente esse inciso ira contemplar 1 (uma) proposta com o seguinte valor:R$20.000,00Totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Importante frisar que, o edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes que apresentem projetos que atendam pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital.; Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 2.513,90 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso II. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios.; No que trata o artigo 6º inciso III, foi definido em escutas públicas que será lançado edital com 2 (duas) cotas nos valores de:2 cotas R$ 5.500,00 cada.Totalizando R$ 11,000,00 (onze mil reais), para seleção de propostas culturais que visam a oferecer gratuitamente oficinas de capacitação para desenvolvimento de trabalhos do audiovisual (Captação de imagens, edição de vídeos entre outros). O edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei, como também a garantia de acesso aos mesmos a essas capacitações, todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital.; Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 303,43 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso III. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios.; Será lançado edital no município para seleção de propostas culturais conforme previsto no artigo 8º, da Lei complementar numero195 de 8 de julho de 2022 levando em consideração as cotas de premiação definidas em escutas públicas realizadas no município. O edital especificamente no que se trata esse artigo ira contemplar 10 (dez) propostas com os seguintes valores:10 cotas de R$ 5.000,00 cadaTotalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais mil reais). Importante frisar que o edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital.; Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 3.598,33 é o valor que será retirado do que trata o artigo 8º. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando o acesso a esses prêmios.

   Objeto

   Executar o artigo 6º (Audiovisual) e artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. através de editais que contemplem projetos em todos os incisos. Nas escutas públicas e buscas ativas realizadas no município entendemos que temos produtores aptos e capacitados para desenvolverem trabalhos em todas as áreas do artigo 6º e o artigo 8º complementa para acesso a produtores culturais que não são do audiovisual. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar o artigo 6º (Audiovisual) e artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. através de editais que contemplem projetos em todos os incisos. Nas escutas públicas e buscas ativas realizadas no município entendemos que temos produtores aptos e capacitados para desenvolverem trabalhos em todas as áreas do artigo 6º e o artigo 8º complementa para acesso a produtores culturais que não são do audiovisual. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Será lançado edital no município para seleção de propostas culturais conforme previsto no artigo 6º, inciso I da Lei complementar número 195 de 8 de julho de 2022 levando em consideração as cotas de premiação definidas em escutas públicas realizadas no município. O edital especificamente no que se trata esse inciso ira contemplar 12 (doze) propostas com os seguintes valores:12 cotas no valor de R$ 8.000,00 cada.Totalizando R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Importante frisar que, o edital ira prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital. Edital de Apoio a Produções Audiovisuais Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 2.495,99 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso 1. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios. Custo de Operacionalização Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Será lançado edital no município para seleção de proposta conforme previsto no artigo 6º, inciso II da Lei complementar número 195 de 8 de julho de 2022 para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, levando em consideração a cota definida em escutas públicas realizadas no município. O edital, no que trata especificamente esse inciso ira contemplar 1 (uma) proposta com o seguinte valor:R$20.000,00Totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Importante frisar que, o edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes que apresentem projetos que atendam pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital. Edital de Apoio a Salas de Cinema Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 2.513,90 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso II. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III No que trata o artigo 6º inciso III, foi definido em escutas públicas que será lançado edital com 2 (duas) cotas nos valores de:2 cotas R$ 5.500,00 cada.Totalizando R$ 11,000,00 (onze mil reais), para seleção de propostas culturais que visam a oferecer gratuitamente oficinas de capacitação para desenvolvimento de trabalhos do audiovisual (Captação de imagens, edição de vídeos entre outros). O edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei, como também a garantia de acesso aos mesmos a essas capacitações, todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital. Edital de Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 303,43 é o valor que será retirado do que trata o artigo 6º, inciso III. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando ao acesso a esses prêmios. Demais áreas da cultura Art. 8º Será lançado edital no município para seleção de propostas culturais conforme previsto no artigo 8º, da Lei complementar numero195 de 8 de julho de 2022 levando em consideração as cotas de premiação definidas em escutas públicas realizadas no município. O edital especificamente no que se trata esse artigo ira contemplar 10 (dez) propostas com os seguintes valores:10 cotas de R$ 5.000,00 cadaTotalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais mil reais). Importante frisar que o edital vai prever pontuação diferenciada para proponentes pessoas negras e também indígenas, conforme prevê a lei e todas as ações de inclusão a minorias como também de acessibilidade serão tratadas no edital. Edital de Incentivo a Cultura Conforme artigo 17 do decreto nº 11.525 de maio de 2023 que trata do percentual de até 5% para operacionalização dos recursos, ficou acordado em escutas públicas que esse valor seria dividido entre o valor total do município sendo que R$ 3.598,33 é o valor que será retirado do que trata o artigo 8º. Esse valor será usado para facilitar e agilizar o processo de distribuição, com contratação de ferramenta para captação e organização de projetos, contratação de pareceristas, contratação de pessoal para assessoria e busca ativa facilitando o acesso a esses prêmios.

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

4. 22/09/2026 às 04:20 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Executar o artigo 6º (Audiovisual) e artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. através de editais que contemplem projetos em todos os incisos. Nas escutas públicas e buscas ativas realizadas no município entendemos que temos produtores aptos e capacitados para desenvolverem trabalhos em todas as áreas do artigo 6º e o artigo 8º complementa para acesso a produtores culturais que não são do audiovisual. → Executar o artigo 6º (Audiovisual) e artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. através de editais que contemplem projetos em todos os incisos. Nas escutas públicas e buscas ativas realizadas no município entendemos que temos produtores aptos e capacitados para desenvolverem trabalhos em todas as áreas do artigo 6º e o artigo 8º complementa para acesso a produtores culturais que não são do audiovisual. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

5. 22/09/2026 às 02:15 (Brasília)

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