O presente projeto tem como objeto a implantação, estruturação e ampliação do Projeto Recicla Tampinha PET, uma iniciativa socioambiental desenvolvida pela ONG Planeta dos Bichos, no município de Ilhéus, Bahia, voltada à promoção…

O presente projeto tem como objeto a implantação, estruturação e ampliação do Projeto Recicla Tampinha PET, uma iniciativa socioambiental desenvolvida pela ONG Planeta dos Bichos, no município de Ilhéus, Bahia, voltada à promoção da reciclagem de tampinhas plásticas e à proteção animal. A proposta contempla a realização de ações sistematizadas de coleta, triagem, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de tampinhas plásticas recicláveis, aliadas a atividades de educação ambiental, inclusão social e incentivo à economia circular local.O projeto tem como foco principal reduzir o volume de resíduos plásticos descartados de forma inadequada no meio ambiente e, paralelamente, converter os recursos arrecadados com a comercialização das tampinhas em benefícios sociais, direcionando integralmente a renda obtida para a castração de cães e gatos em situação de rua ou vulnerabilidade social no município de Ilhéus. Com isso, a iniciativa contribui de maneira integrada para o controle populacional ético de animais, a redução de zoonoses e a melhoria das condições socioambientais urbanas.Desde 2021, o projeto já atua de forma voluntária e colaborativa junto à comunidade local, contando com o apoio de moradores, empresas, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, clínicas veterinárias, grupos ambientalistas e pontos de coleta parceiros. A proposta pretende expandir essa rede de colaboração e conscientização ambiental, ampliando a capacidade de coleta, armazenamento e destinação dos materiais recicláveis, além de estruturar um local físico de apoio logístico para triagem e armazenamento, aquisição de equipamentos e materiais de apoio, transporte, campanhas educativas e ações itinerantes de mobilização.O projeto também prevê a realização de atividades de educação ambiental e sensibilização comunitária, através de oficinas, palestras, rodas de conversa, produção de materiais educativos e campanhas de mídia, com o objetivo de informar a população sobre a importância da separação e destinação correta dos resíduos, os impactos do plástico no meio ambiente e a relevância das práticas de reciclagem como estratégia de proteção ambiental e promoção da saúde coletiva.Além de contribuir para a redução da poluição plástica, o projeto fortalece a cadeia produtiva da reciclagem, fomentando a geração de renda a partir de materiais recicláveis. A ONG, enquanto proponente e executora, atuará como agente intermediador na cadeia de logística reversa, destinando corretamente os resíduos para empresas recicladoras licenciadas e utilizando os recursos financeiros obtidos para viabilizar as ações de bem-estar animal.O projeto apresenta total aderência aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem, alinhando-se às políticas públicas voltadas à gestão sustentável de resíduos sólidos e ao fomento da economia circular. A iniciativa atua diretamente na coleta seletiva e na destinação adequada de resíduos plásticos, especificamente tampinhas PET, que representam uma fração significativa do volume de resíduos sólidos urbanos e, ao mesmo tempo, apresentam desafios logísticos e econômicos para sua reciclagem devido ao seu tamanho reduzido e dispersão. Ao estruturar um sistema de coleta voluntária e organizada, o projeto contribui para a agregação de massa crítica de resíduos, viabilizando a comercialização para recicladoras e fortalecendo a cadeia produtiva local de reciclagem.De forma resumida, o projeto busca transformar resíduos plásticos em recursos para a causa animal, promovendo ao mesmo tempo educação ambiental, inclusão social, proteção animal e preservação do meio ambiente. Sua execução permitirá ampliar o impacto socioambiental positivo na cidade de Ilhéus, estimulando o engajamento comunitário e a responsabilidade socioambiental compartilhada entre sociedade civil, poder público e setor privado.Com a aprovação deste projeto pela Lei de Incentivo à Reciclagem, será possível estruturar e profissionalizar essa iniciativa já reconhecida pela comunidade local, assegurando maior capacidade de operação, sustentabilidade financeira e ampliação do alcance das ações, gerando benefícios diretos e indiretos à população, aos animais em situação de vulnerabilidade e ao meio ambiente do município. Esta meta contempla as atividades de planejamento, coordenação e gestão do projeto, incluindo organização administrativa, prestação de contas, controle financeiro, elaboração de relatórios técnicos e administrativos, bem com ações de monitoramento da execução das metas e etapas previstas. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Agente de Apoio Operacional O Agente de Apoio Operacional atuará diretamente na execução das atividades de campo do Projeto Recicla Tampinha PET, garantindo a logística e o funcionamento eficiente das ações de coleta e armazenamento das tampinhas plásticas. Suas responsabilidades incluem a organização e manutenção dos pontos de coleta, transporte dos materiais até o contêiner central, separação inicial e acondicionamento adequado das tampinhas, além de auxiliar na montagem e manutenção dos ecopontos, gaiolas, tambores e big bags. O agente também dará suporte aos voluntários durante as atividades de coleta, garantindo a segurança, cumprimento das normas de higiene e utilização correta dos equipamentos de proteção individual, contribuindo para a eficiência operacional e para o alcance das metas do projeto. Coordenador do Projeto O Coordenador do Projeto será responsável pela gestão estratégica e operacional do Projeto Recicla Tampinha PET, garantindo o cumprimento das metas, cronogramas e objetivos estabelecidos. Entre suas funções estão o planejamento e monitoramento das etapas do projeto, supervisão das equipes e voluntários, articulação com parceiros e órgãos públicos, acompanhamento da execução financeira e administrativa, e validação de relatórios de resultados e prestação de contas. O coordenador também será responsável por assegurar a conformidade legal e técnica do projeto, implementar ações de educação ambiental e conscientização, identificar oportunidades de melhoria nas atividades e garantir a integração entre todas as áreas envolvidas, promovendo eficiência, qualidade e sustentabilidade nas operações do projeto. Consultoria Contábil A Consultoria Contábil será responsável por apoiar o Projeto Recicla Tampinha PET na gestão financeira, garantindo a correta organização, registro e controle de todas as movimentações econômicas do projeto. Suas atribuições incluem o acompanhamento da execução orçamentária, elaboração de relatórios financeiros, conferência de notas fiscais e comprovantes de pagamento, orientação sobre a conformidade com normas fiscais e contábeis, e suporte na prestação de contas junto ao TransfereGov. Consultoria Jurídica A Consultoria Jurídica fornecerá suporte especializado ao Projeto Recicla Tampinha PET em todas as questões legais, contratuais e regulatórias relacionadas à execução e submissão do projeto à Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). Entre suas funções estão a análise de conformidade legal do projeto, revisão de contratos com fornecedores e prestadores de serviços, orientação sobre obrigações fiscais e trabalhistas, verificação de aderência às normas do TransfereGov e emissão de pareceres técnicos sobre dúvidas jurídicas que possam surgir durante a execução do projeto. A consultoria garantirá que todas as atividades sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais, prevenindo riscos jurídicos e assegurando a transparência e a regularidade das operações. Este serviço só será realizado caso a captação de recurso seja bem sucedida. EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS Aquisição de Veículo Utilitário com Carroceria O veículo utilitário será do tipo cabine dupla, com capacidade mínima de carga de meia tonelada, destinado ao transporte seguro e eficiente das tampinhas plásticas coletadas nos pontos de coleta distribuídos pelo município. Equipado com freios ABS para maior segurança, transmissão automática, direção hidráulica e ar-condicionado. O motor terá potência mínima compatível para atender às demandas urbanas e rotas de transporte do projeto, assegurando desempenho adequado em subidas e trajetos com carga máxima. Compra de Combustivel O item Compra de Combustível contempla a aquisição de combustíveis necessários para o funcionamento do veículo utilitário do Projeto Recicla Tampinha PET, garantindo a execução das atividades de coleta e transporte das tampinhas plásticas entre os pontos de coleta e o contêiner central. A gestão incluirá planejamento do consumo estimado, controle de abastecimento, registro das quilometragens percorridas e manutenção de comprovantes fiscais, assegurando a correta prestação de contas e utilização eficiente dos recursos do projeto. O combustível será utilizado exclusivamente para atender à logística operacional do projeto, mantendo a continuidade das ações de coleta e transporte de materiais recicláveis. Aquisição de container para armazenamento de resíduos Conteiner marítimo de aço, medindo 40 pés (12 metros) com transporte Serviço de pintura e grafite do Conteiner Contratar serviço especializado de pintura e grafite do contêiner, incluindo a mão-de-obra , insumos e materiais. Contratação de empresa especializada para licenciamento ambiental Contratação de empresa especializada para realização do trâmite de obtenção de licenças ambientais para instalação e operação do contêiner de armazenamento dos recicláveis. Contratação de Empreiteira Contratação empresa para executar a construção de base de alvenaria para o nivelamento de apoio do contêiner de armazenamento de recicláveis, incluindo mão-de-obra, insumos e materiais. Torre Coletora Torre coletora de tampinhas em policarbonato cristal liso com a altura aproximada de 1025mm x 400mm x 400mm. Material cristal, transparente com boa apresentação que facilitará a instalação e aderência em locais, como aeroportos e hotéis, que possuem maior necessidade para composição decorativa do ambiente, Conteiner de Lixo Contêiner para lixo, plástico, retangular, com tampa, com rodinhas e com capacidade para 1000 litros Aquisição de Bigbags Saco Bigbag em ráfia com alças, com capacidade para 1 tonelada. Aquisição de sacos plásticos Sacos de lixo reforçado de 500 litros Aquisição Coletor de Tampinhas para Reciclagem Coletor de tampinhas de material plástico reciclável, com a capacidade para 100 litros. Confecção de Adesivo Impresso para os Coletores Película adesivos em vinil liso impresso com identidade visual do projeto. Compra de Notebook O computador portátil com CPU de 10 núcleos, 16 GB de RAM e 512 GB de armazenamento é um recurso estratégico para o projeto, oferecendo alto desempenho no processamento e análise de grandes volumes de dados gerados nas etapas de coleta, triagem, pesagem e relatórios. Sua robustez permite executar simultaneamente softwares exigentes de gestão, georreferenciamento, planilhas avançadas, edição de materiais gráficos e análise estatística, garantindo fluidez e precisão nos processos. A capacidade de armazenamento garante que relatórios, registros fotográficos, vídeos, formulários e bancos de dados sejam salvos de forma segura e organizada. Com esse desempenho, é possível integrar diversos sistemas, consolidar informações de campo em tempo real e otimizar a tomada de decisões, garantindo eficiência operacional, transparência e alinhamento com as exigências da PNRS e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de proposta a ser submetida à Lei de Reciclagem. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA MAX 1% Serviço de Elaboração de Proposta O Serviço de Elaboração de Proposta será responsável por estruturar e preparar a submissão do Projeto Recicla Tampinha PET à Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) através do TransfereGov. Esta atividade inclui a definição de objetivos, metas e indicadores, construção do plano de trabalho, detalhamento das etapas e atividades, elaboração das justificativas técnicas e orçamentárias, bem como organização de toda a documentação exigida pelo edital. O serviço também contemplará a revisão da proposta para garantir conformidade com a legislação vigente, coerência técnico-financeira e clareza na apresentação das informações, aumentando as chances de aprovação do projeto e garantindo que todos os critérios do programa sejam atendidos. A meta contempla a contratação de serviço especializado para a captação de recursos com o objetivo de garantir a mobilização financeira necessária para execução das ações do projeto. SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS MAX 8% Serviço de Captação de Recursos O Serviço de Captação de Recursos será responsável por planejar e executar estratégias para obtenção de financiamento para o Projeto Recicla Tampinha PET junto à Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) via TransfereGov, respeitando o limite máximo de 8% do valor total do projeto. Entre suas funções estão a identificação de oportunidades de financiamento, elaboração de materiais de apresentação e argumentação técnico-financeira, articulação junto a órgãos governamentais e potenciais patrocinadores, acompanhamento da submissão de propostas e suporte na formalização de contratos e repasses financeiros. Este serviço garante que os recursos necessários para execução do projeto sejam captados de forma eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNI Implantação da Comunicação Institucional Contratação da empresa especializada em design e comunicação para criação e implantação da identidade visual completa, manual de marca, videos, materiais gráficos e tráfego pago. O serviço garantirá padronização visual, fortalecimento institucional e maior visibilidade do projeto e de seus parceiros, com desenvolvimento remoto e aplicação nos canais da proponente. Auxiliar Educacional Contratação de um auxiliar educacional que terá as atribuições de organizar o espaço da palestra, preparação de materiais didáticos e de apoio visual, recepção e orientação dos alunos, além de colaborar com a apresentação quando necessário, esclarecendo dúvidas e incentivando a interação. O Auxiliar Educacional também auxilia na logística do evento, como a distribuição de kits ou brindes, registro de presença, acompanhamento da dinâmica das atividades e coleta de feedback para aprimoramento das próximas ações. Totem Cubo Totem cubo com 3 faces personalizado com a identidade visual do projeto. Confecção de Cartazes Confecção de cartazes em tamanho A3 em papel couchê Confecção de Banner Roll-up Banner Roll-up com estrutura em alumínio, tamanho 80 x 200 cm. Outdoor para fomento do projeto e incentivo à reciclagem Aluguel da placa, impressão e instalção de painel publicitário em local público de grande visibilidade para divulgação OOH. Confecção de calendário Confecção de calendário de mesa personalizado com a identidade visual do projeto.