O objetivo da LIR (Lei de Incentivo à Reciclagem) é fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos que promovam a reciclagem, o reúso de materiais e a responsabilidade compartilhada…

O objetivo da LIR (Lei de Incentivo à Reciclagem) é fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos que promovam a reciclagem, o reúso de materiais e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A LIR busca estimular a capacitação, formação e assessoria técnica, a incubação de empreendimentos, a realização de pesquisas e estudos, a implantação de infraestrutura física, a aquisição de equipamentos e veículos, a organização de redes de comercialização, o fortalecimento da participação de catadores e o desenvolvimento de novas tecnologias. Esses esforços visam fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a inclusão social, gerar emprego e renda, e reduzir os impactos ambientais, incentivando a participação de empresas, cooperativas, associações e organizações sociais no setor. Diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem 1. Fomento à Cadeia Produtiva da Reciclagem Promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem, abrangendo todas as etapas do processo, desde a geração, segregação, coleta, transporte, beneficiamento e transformação industrial até a conscientização social, com o objetivo de fortalecer a economia circular e reduzir os impactos ambientais. 2. Capacitação e Formação Técnica Incentivar projetos que promovam a capacitação, formação e assessoria técnica para diferentes setores, como áreas acadêmicas, empresariais, cooperativas e organizações sociais, com foco na promoção de atividades de reciclagem e reúso de materiais. 3. Incentivo à Incubação de Empreendimentos Apoiar a criação e o fortalecimento de microempresas, pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos sociais solidários que atuem na reciclagem, por meio de incubação e suporte técnico-administrativo. 4. Responsabilidade Compartilhada Estimular pesquisas, estudos e ações que promovam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a aplicação de recursos em projetos que demonstrem adicionalidade em relação às metas de logística reversa. 5. Fortalecimento da Participação dos Catadores Promover a inclusão social e o fortalecimento da participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem, por meio de apoio técnico, organizacional e financeiro. 6. Incentivos Fiscais e Transparência na Gestão de Recursos Oferecer incentivos fiscais, como deduções no imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real, para apoiar projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Garantir a transparência na gestão dos recursos captados, com prestação de contas obrigatória e monitoramento contínuo. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO