O presente projeto tem por objeto a execução de ações especializadas em saúde e reabilitação da pessoa com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da oferta contínua e qualificada de…

O presente projeto tem por objeto a execução de ações especializadas em saúde e reabilitação da pessoa com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio da oferta contínua e qualificada de atendimentos em Neurologia e Fisioterapia, realizados pela APAE de Itanhaém/SP, em articulação com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e às prioridades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD, contribuindo para o diagnóstico clínico especializado, o acompanhamento longitudinal e a reabilitação neuromotora, com foco na promoção da funcionalidade, autonomia e qualidade de vida.O município de Itanhaém/SP apresenta índice elevado de pessoas com deficiência (9,43% da população, IBGE 2022), com demanda crescente por serviços especializados. A rede municipal enfrenta limitações de acesso à Neurologia e inexistência de serviço regular de reabilitação neuromotora. A APAE, referência no atendimento à PcD, dispõe de estrutura física adequada, porém carece de custeio especializado para manter oferta regular e ampliada de atendimentos clínicos e terapêuticos.O Projeto NEUROMOVIMENTO prevê a execução de duas frentes integradas de atenção:1. Atendimento Neurológico Especializado – consultas semanais voltadas ao diagnóstico, acompanhamento clínico, avaliação de condutas e estabilização de quadros neurológicos.2. Reabilitação Fisioterapêutica – atendimento contínuo, com planos individualizados de intervenção motora, ações de prevenção de deformidades, reavaliações sistemáticas e registro clínico padronizado.O projeto será executado durante 24 meses, com início das atividades estruturantes no Mês 1 e atendimentos regulares do Mês 2 ao Mês 24. Estão previstos aproximadamente 2.500 atendimentos especializados, beneficiando diretamente pessoas com deficiência atendidas pela APAE e encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme fluxos regulados do SUS.Todas as ações serão registradas no CMD – Sistema de Monitoramento da Rede de Reabilitação, assegurando rastreabilidade clínica, acompanhamento de metas e conformidade com as normas do Ministério da Saúde. O projeto inclui auditoria independente ao final da vigência, garantindo transparência e verificação da aplicação dos recursos.Os resultados esperados incluem:• ampliação da oferta de atendimentos neurológicos e fisioterapêuticos;• melhora da funcionalidade e da autonomia dos usuários;• controle clínico adequado e redução de intercorrências neurológicas;• adesão terapêutica contínua;• fortalecimento do fluxo regulado SUS–APAE e da linha de cuidado da PcD no município.O Projeto NEUROMOVIMENTO se configura como ação estruturante de atenção especializada, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e para a melhoria das condições de saúde, reabilitação e qualidade de vida da população atendida pela APAE de Itanhaém/SP. Realizar 960 atendimentos neurológicos ao longo de 24 meses (Mês 1: planejamento; Meses 2 a 24: execução), garantindo diagnóstico especializado, acompanhamento clínico sistemático, definição de condutas terapêuticas e reavaliações periódicas. A execução será realizada por médica neurologista, com oferta semanal de consultas, totalizando 8 horas/semana, conforme previsto no orçamento e no cronograma físico-financeiro do projeto.O acesso ocorrerá por encaminhamentos da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo fluxo regulado SUS–APAE, e também por demanda espontânea de usuários já acompanhados pela instituição, quando clinicamente indicado. Todos os procedimentos serão registrados no CMD, assegurando rastreabilidade, monitoramento e padronização das condutas clínicas ao longo da execução. Diagnóstico e acompanhamento neurológico contínuo Neurologista - Consultas 1. Realizar consultas neurológicas regulares, voltadas ao diagnóstico, prescrição de condutas e acompanhamento clínico das condições associadas à deficiência. Realizar 1.540 atendimentos de fisioterapia ao longo de 24 meses, assegurando reabilitação neuromotora contínua para pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou TEA. As sessões serão conduzidas semanalmente por fisioterapeuta, conforme carga horária prevista no projeto, com foco na melhoria da funcionalidade, prevenção de deformidades e manutenção da autonomia. O acesso ocorrerá por encaminhamentos da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo fluxo regulado SUS–APAE, e por demanda espontânea de usuários já acompanhados, quando houver indicação clínica. Todos os atendimentos serão registrados no CMD, garantindo padronização, rastreabilidade e monitoramento da evolução funcional dos usuários. Reabilitação motora e funcional (Fisioterapia) Fisioterapeuta - Atendimento 2. Desenvolver e aplicar planos individualizados de fisioterapia, priorizando reabilitação motora, prevenção de deformidades e fortalecimento funcional. Realizar auditoria independente ao final da execução do projeto, no 24º mês, para verificar a correta aplicação dos recursos, a conformidade dos registros financeiros, a aderência às normas do PRONAS/PCD e a consistência dos resultados apresentados no CMD e nos relatórios técnico-financeiros. O serviço será prestado por empresa ou profissional habilitado, contratado exclusivamente para essa finalidade, garantindo transparência, rastreabilidade e credibilidade à prestação de contas final. A auditoria resultará em um relatório conclusivo, entregue ao Ministério da Saúde e anexado ao processo de prestação de contas. Auditoria Independente – Prestação de Serviços Especializados Realizar a contratação de empresa ou profissional habilitado em auditoria independente, seguindo os procedimentos administrativos da APAE. Organizar e disponibilizar toda a documentação financeira e técnica do projeto. A auditoria será executada no 24º mês, resultando em relatório conclusivo sobre a aplicação dos recursos e a conformidade da execução com as normas do PRONAS/PCD. A Reserva Técnica e Contingência Operacional corresponde ao percentual previsto na Portaria GM/MS nº 8.031/2025, destinado exclusivamente a cobrir variações e ajustes operacionais decorrentes da execução do projeto, sem gerar atendimentos, produtos ou entregas específicas. Trata-se de item financeiro obrigatório do PRONAS/PCD, utilizado apenas para recomposição de valores e imprevistos, conforme movimentação da Conta Movimento. Sua aplicação seguirá as normas do Ministério da Saúde e será demonstrada na prestação de contas final. Reserva Técnica e Contingência Operacional Reserva Técnica somente no orçamento global A Reserva Técnica e Contingência Operacional integra o orçamento global do projeto, conforme Anexo II, não configurando etapa de execução nem despesa direta, razão pela qual não é vinculada a natureza específica de gasto no Plano de Trabalho.