O projeto “IBIRITÉ CIRCULAR: COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL” tem por objeto fortalecer o sistema municipal de coleta seletiva e implementar um programa permanente de educação e mobilização social voltado à sustentabilidade…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ

18.715.490/0001-78

Município do beneficiário / UF

Ibirité/MG · outros repasses em IbiritéO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Meio ambienteObras e infraestruturaServiços e capacitaçãoVestuário e proteçãoVeículos e transporte

Por que estes segmentos

• Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, ambientais, resíduos sólidos, reciclagem, coleta seletiva, sustentabilidade, economia circular
• Obras e infraestrutura: construção, reforma, infraestrutura, obra, obras, galpão, vias públicas
• Serviços e capacitação: capacitação, qualificação profissional, treinamento, curso, cursos, assessoria
• Veículos e transporte: veículo, veículos, caminhões, van, unidade móvel
• Vestuário e proteção: uniforme, uniformes, equipamentos de proteção individual, epi, epis

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Apoio Administrativo e FinanceiroQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 80.000,00 · ID 220623
• Assistente AdministrativoQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 60.000,00 · ID 220624
• Analista FinanceiroQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 54.999,84 · ID 220625
• Serviços Contábeis e AuditoriaQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 36.432,00 · ID 220626
• Reforma estruturalQuantidade: 6 UNIDADE · R$ 300.000,00 · ID 220627
• Adequações de segurança e acessibilidade e projeto paisagísticoQuantidade: 6 MÊS/MESES · R$ 140.000,00 · ID 220628
• Área de convivência e treinamentoQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 60.000,00 · ID 220629
• Prensa hidráulica horizontal 10 tQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 40.000,00 · ID 220640
• Balança de piso industrial 2 tQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 12.000,00 · ID 220654
• Empilhadeira elétrica 1,5 tQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 60.000,00 · ID 220655
• Mesas de triagem metálicasQuantidade: 2 UNIDADE · R$ 16.000,00 · ID 220656
• Carrinhos de transporte internoQuantidade: 4 UNIDADE · R$ 6.000,00 · ID 220657
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)Quantidade: 20 UNIDADE · R$ 12.000,00 · ID 220658
• Uniformes padronizadosQuantidade: 20 UNIDADE · R$ 9.500,00 · ID 220659
• Instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs)Quantidade: 3 UNIDADE · R$ 210.000,00 · ID 220641
• Aquisição e adaptação da Estação Circular ItineranteQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 350.000,00 · ID 220660
• Serviços de capacitação e formação técnicaQuantidade: 12 MÊS/MESES · R$ 180.000,00 · ID 220707
• Material de apoio pedagógico e comunicação visualQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 30.000,00 · ID 220708
• Serviços de assessoria técnica especializadaQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 350.000,00 · ID 220709
• Programa Municipal de Educação AmbientalQuantidade: 14 UNIDADE · R$ 200.200,00 · ID 220721
• Ações Itinerantes e Sensibilização ComunitáriaQuantidade: 14 UNIDADE · R$ 161.000,00 · ID 220722
• Decoração Natalina SustentávelQuantidade: 2 UNIDADE · R$ 150.000,00 · ID 220723
• Serviço de mapeamento, cadastro e credenciamento dos catadores informaisQuantidade: 7 UNIDADE · R$ 150.000,06 · ID 220710
• Serviços de integração, formação inicial e fornecimento de uniformes e EPIs cataQuantidade: 8 UNIDADE · R$ 275.000,00 · ID 220711
• Serviços de Captação de RecursosQuantidade: 2 UNIDADE · R$ 120.000,00 · ID 220724
• Serviço de Elaboração Técnica da PropostaQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 6.000,00 · ID 220725

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:28 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   IBIRITÉ → Ibirité

   Segmentos

   Máquinas e implementos, Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Educação, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Meio ambiente, Energia e iluminação, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Meio ambiente, Vestuário e proteção, Obras e infraestrutura, Serviços e capacitação, Veículos e transporte

   Estágio informado

   Planejamento registrado → Em análise na fonte

2. 23/09/2026 às 16:17 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Apoio Administrativo e Financeiro; Assistente Administrativo; Analista Financeiro; Serviços Contábeis e Auditoria; Reforma estrutural; Adequações de segurança e acessibilidade e projeto paisagístico; Área de convivência e treinamento; Prensa hidráulica horizontal 10 t; Balança de piso industrial 2 t; Empilhadeira elétrica 1,5 t; Mesas de triagem metálicas; Carrinhos de transporte interno; Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); Uniformes padronizados; Instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs); Aquisição e adaptação da Estação Circular Itinerante; Serviços de capacitação e formação técnica; Material de apoio pedagógico e comunicação visual; Serviços de assessoria técnica especializada; Programa Municipal de Educação Ambiental; Ações Itinerantes e Sensibilização Comunitária; Decoração Natalina Sustentável; Serviço de mapeamento, cadastro e credenciamento dos catadores informais; Serviços de integração, formação inicial e fornecimento de uniformes e EPIs cata; Serviços de Captação de Recursos; Serviço de Elaboração Técnica da Proposta

   Objeto

   O projeto “IBIRITÉ CIRCULAR: COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL” tem por objeto fortalecer o sistema municipal de coleta seletiva e implementar um programa permanente de educação e mobilização social voltado à sustentabilidade urbana, à inclusão socioprodutiva dos catadores e ao engajamento da população dos bairros que participaram do diagnóstico dos catadores informais.A proposta será executada em parceria entre a Prefeitura Municipal de Ibirité, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMAS), e a Associação de Trabalhadores com Reciclagem de Ibirité (ASTRAPI), com assessoria técnica do Instituto de Referência em Resíduos (IRR).O município de Ibirité, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, possui 178.713 habitantes (estimativa IBGE/2024) distribuídos em 130 bairros, dos quais 58 contam com alguma iniciativa de coleta seletiva, beneficiando potencialmente 137 mil habitantes. O sistema municipal é operado com três veículos (modelos porta a porta e ponto a ponto) e uma única organização de catadores, a ASTRAPI, fundada em 2001 e composta por 12 associados, situada na Av. Industrial, nº 615 – Distrito Industrial, em terreno público de 2.000 m², com 341,49 m² de área construída e 186,16 m² de área útil, concedido por escritura pública para finalidade de triagem e reciclagem.De acordo com a SEMAS (2025), apenas 0,94% dos resíduos coletados em Ibirité são destinados à reciclagem, o que demonstra o grande potencial de expansão do sistema. O diagnóstico socioeconômico e produtivo realizado pelo IRR em 2025 identificou 73 catadores informais atuando em 32 bairros investigados que possuem algum tipo de iniciativa de coleta seletiva, muitos em condições precárias, sem equipamentos, apoio técnico ou reconhecimento institucional. Esse panorama evidencia a necessidade de políticas públicas de inclusão, fortalecimento institucional e ampliação da infraestrutura operacional da coleta seletiva.A iniciativa prevê a reforma e adequação do galpão da ASTRAPI, a aquisição de equipamentos operacionais para os catadores organizados (prensas, balanças, empilhadeiras, mesas de triagem, carrinhos triciclo, kits de EPI e uniformes), além de contemplar uma proposta de identificação e organização dos catadores informais, cadastrando e formalizando o serviço prestado por eles por meio da identificação visual, fornecimento de uniformes, cadastro de rotas e acompanhamento técnico. O projeto também propõe uma experiência piloto voltada à investigação e definição de um modelo de logística mais funcional, seguro e digno para os catadores que atuam nas vias públicas do município.Está prevista ainda a instalação de três Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), concebidos como estações de sustentabilidade, que irão fortalecer a economia circular por meio da compra de materiais recicláveis fornecidos pela população. Cada PEV contará com um catador da ASTRAPI em regime permanente, responsável pela gestão e orientação da comunidade local. O projeto também contempla uma van de mobilização equipada, denominada Estação Circular Itinerante, que funcionará como unidade móvel de educação ambiental, mobilização comunitária e apoio às ações itinerantes de coleta seletiva.Serão executadas ações contínuas de educação ambiental e mobilização social, abrangendo os bairros que participaram do diagnóstico dos catadores informais, com campanhas educativas, materiais de divulgação, conteúdos digitais e atividades presenciais em escolas e espaços públicos. Também será criada uma identidade visual padronizada para a coleta seletiva, abrangendo caminhões, galpão, uniformes e pontos de entrega, reforçando o pertencimento e o reconhecimento da política pública.Além das ações estruturantes e educativas, o projeto inclui a realização da Decoração Natalina Sustentável da Praça da Prefeitura de Ibirité. A proposta alia arte, cultura e sustentabilidade, transformando o espaço central da cidade em um cenário natalino criado a partir de materiais recicláveis. A iniciativa reforça a valorização do trabalho dos catadores, promove o consumo consciente e amplia a visibilidade das práticas de economia circular, tornando-se também uma ação simbólica de engajamento comunitário e pertencimento urbano.O projeto integrará formação de catadores, gestão participativa e indicadores de desempenho, consolidando um modelo sustentável e replicável de coleta seletiva. O “IBIRITÉ CIRCULAR” contribuirá para a valorização do trabalho dos catadores, o aumento da eficiência do serviço público, a ampliação da reciclagem e a conscientização ambiental da população, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o PLANARES e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 8, 11, 12 e 13). ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO A meta consiste na reforma e modernização do galpão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ibirité (ASTRAPI), localizado no Distrito Industrial, visando adequar a infraestrutura às condições de segurança, eficiência operacional e conforto dos trabalhadores. As intervenções incluem obras civis no piso, cobertura, rede elétrica e hidráulica, além de melhorias em ventilação, iluminação e acessibilidade. Serão implantadas sinalização de segurança, área de convivência e sala multiuso para capacitação e gestão da associação, bem como projeto paisagístico no entorno. A modernização do espaço permitirá ampliar a capacidade de triagem e armazenamento, reduzir perdas e garantir condições dignas de trabalho, contribuindo para a consolidação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva em Ibirité. INFRAESTRUTURA FÍSICA A meta tem como objetivo fortalecer a infraestrutura operacional da coleta seletiva por meio da aquisição de equipamentos e veículos que ampliem a eficiência, a segurança e a capacidade produtiva da ASTRAPI. Serão adquiridos equipamentos modernos, como prensas, balanças, empilhadeira, mesas de triagem, carrinhos, EPIs e uniformes, garantindo melhores condições de trabalho e aumento da produtividade. A meta inclui também a instalação de três Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em áreas estratégicas do município, cada um estruturado para o recebimento de recicláveis da população. Por fim, será realizada a aquisição e adaptação da Estação Circular Itinerante — van equipada com painéis solares, mobiliário interno, telas educativas e identidade visual — que funcionará como unidade móvel de educação ambiental, mobilização social e apoio técnico às ações de coleta seletiva. EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS A meta tem como objetivo fortalecer a gestão, a qualificação profissional e o engajamento comunitário no sistema municipal de coleta seletiva, por meio de ações integradas de capacitação, assessoria técnica e educação ambiental. Serão realizados cursos, oficinas e formações voltadas à segurança do trabalho, gestão operacional, economia circular e mobilização social. As atividades incluirão campanhas educativas, produção de materiais gráficos e digitais, ações itinerantes com a Estação Circular e a realização da Decoração Natalina Sustentável como instrumento de sensibilização ambiental e valorização da reciclagem. O Instituto de Referência em Resíduos (IRR) prestará assessoria técnica permanente, abrangendo o acompanhamento da execução, padronização de processos, elaboração de relatórios e monitoramento de metas e indicadores, consolidando um modelo eficiente e participativo de coleta seletiva com inclusão socioprodutiva. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNI A meta tem como objetivo promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis de Ibirité, integrando trabalhadores informais ao sistema municipal de coleta seletiva. Serão realizadas ações de identificação, cadastro e credenciamento dos 73 catadores informais mapeados pelo diagnóstico do IRR, seguidas da entrega de uniformes, EPIs e da integração gradual desses trabalhadores à ASTRAPI. A iniciativa visa ampliar a formalização, fortalecer o reconhecimento social e garantir condições dignas de trabalho, segurança e renda. As atividades incluem acompanhamento técnico, apoio à gestão da associação e incentivo à autogestão, consolidando um modelo de inclusão produtiva baseado nos princípios da economia solidária e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATAD A meta tem como objetivo viabilizar a captação dos recursos financeiros necessários à execução integral do projeto “Ibirité Circular: Coleta Seletiva com Inclusão Social”, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.260/2021 e no Decreto nº 11.300/2022. Serão contratados serviços técnicos especializados para elaboração e submissão da proposta à plataforma Transferegov.br, acompanhamento do processo de análise e tramitação, bem como suporte na formalização do convênio e execução inicial do projeto. O valor destinado à captação respeita o limite máximo de 8% do total aprovado, conforme previsto nas normas do Programa de Incentivo à Reciclagem, garantindo a legalidade, transparência e eficiência na obtenção dos recursos. SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS MAX 8% A meta tem como objetivo viabilizar a elaboração técnica e financeira da proposta do projeto “Ibirité Circular: Coleta Seletiva com Inclusão Social”. Serão contratados serviços técnicos especializados para estruturação da proposta, elaboração dos documentos exigidos, formatação das metas e etapas, estimativa orçamentária e inserção das informações na plataforma Transferegov.br. A atividade compreende também a adequação das peças técnicas e o alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O valor previsto respeita o limite máximo de 1% do custo total do projeto. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA MAX 1% → O projeto “IBIRITÉ CIRCULAR: COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL” tem por objeto fortalecer o sistema municipal de coleta seletiva e implementar um programa permanente de educação e mobilização social voltado à sustentabilidade urbana, à inclusão socioprodutiva dos catadores e ao engajamento da população dos bairros que participaram do diagnóstico dos catadores informais.A proposta será executada em parceria entre a Prefeitura Municipal de Ibirité, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMAS), e a Associação de Trabalhadores com Reciclagem de Ibirité (ASTRAPI), com assessoria técnica do Instituto de Referência em Resíduos (IRR).O município de Ibirité, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, possui 178.713 habitantes (estimativa IBGE/2024) distribuídos em 130 bairros, dos quais 58 contam com alguma iniciativa de coleta seletiva, beneficiando potencialmente 137 mil habitantes. O sistema municipal é operado com três veículos (modelos porta a porta e ponto a ponto) e uma única organização de catadores, a ASTRAPI, fundada em 2001 e composta por 12 associados, situada na Av. Industrial, nº 615 – Distrito Industrial, em terreno público de 2.000 m², com 341,49 m² de área construída e 186,16 m² de área útil, concedido por escritura pública para finalidade de triagem e reciclagem.De acordo com a SEMAS (2025), apenas 0,94% dos resíduos coletados em Ibirité são destinados à reciclagem, o que demonstra o grande potencial de expansão do sistema. O diagnóstico socioeconômico e produtivo realizado pelo IRR em 2025 identificou 73 catadores informais atuando em 32 bairros investigados que possuem algum tipo de iniciativa de coleta seletiva, muitos em condições precárias, sem equipamentos, apoio técnico ou reconhecimento institucional. Esse panorama evidencia a necessidade de políticas públicas de inclusão, fortalecimento institucional e ampliação da infraestrutura operacional da coleta seletiva.A iniciativa prevê a reforma e adequação do galpão da ASTRAPI, a aquisição de equipamentos operacionais para os catadores organizados (prensas, balanças, empilhadeiras, mesas de triagem, carrinhos triciclo, kits de EPI e uniformes), além de contemplar uma proposta de identificação e organização dos catadores informais, cadastrando e formalizando o serviço prestado por eles por meio da identificação visual, fornecimento de uniformes, cadastro de rotas e acompanhamento técnico. O projeto também propõe uma experiência piloto voltada à investigação e definição de um modelo de logística mais funcional, seguro e digno para os catadores que atuam nas vias públicas do município.Está prevista ainda a instalação de três Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), concebidos como estações de sustentabilidade, que irão fortalecer a economia circular por meio da compra de materiais recicláveis fornecidos pela população. Cada PEV contará com um catador da ASTRAPI em regime permanente, responsável pela gestão e orientação da comunidade local. O projeto também contempla uma van de mobilização equipada, denominada Estação Circular Itinerante, que funcionará como unidade móvel de educação ambiental, mobilização comunitária e apoio às ações itinerantes de coleta seletiva.Serão executadas ações contínuas de educação ambiental e mobilização social, abrangendo os bairros que participaram do diagnóstico dos catadores informais, com campanhas educativas, materiais de divulgação, conteúdos digitais e atividades presenciais em escolas e espaços públicos. Também será criada uma identidade visual padronizada para a coleta seletiva, abrangendo caminhões, galpão, uniformes e pontos de entrega, reforçando o pertencimento e o reconhecimento da política pública.Além das ações estruturantes e educativas, o projeto inclui a realização da Decoração Natalina Sustentável da Praça da Prefeitura de Ibirité. A proposta alia arte, cultura e sustentabilidade, transformando o espaço central da cidade em um cenário natalino criado a partir de materiais recicláveis. A iniciativa reforça a valorização do trabalho dos catadores, promove o consumo consciente e amplia a visibilidade das práticas de economia circular, tornando-se também uma ação simbólica de engajamento comunitário e pertencimento urbano.O projeto integrará formação de catadores, gestão participativa e indicadores de desempenho, consolidando um modelo sustentável e replicável de coleta seletiva. O “IBIRITÉ CIRCULAR” contribuirá para a valorização do trabalho dos catadores, o aumento da eficiência do serviço público, a ampliação da reciclagem e a conscientização ambiental da população, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o PLANARES e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 8, 11, 12 e 13). ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Apoio Administrativo e Financeiro Custos administrativos, gestão documental, comunicação institucional e apoio logístico. Assistente Administrativo Apoio técnico à execução financeira, contratos e pagamentos. Analista Financeiro Controle orçamentário, relatórios e prestação de contas. Serviços Contábeis e Auditoria Contabilidade, registro de despesas e auditoria independente. A meta consiste na reforma e modernização do galpão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ibirité (ASTRAPI), localizado no Distrito Industrial, visando adequar a infraestrutura às condições de segurança, eficiência operacional e conforto dos trabalhadores. As intervenções incluem obras civis no piso, cobertura, rede elétrica e hidráulica, além de melhorias em ventilação, iluminação e acessibilidade. Serão implantadas sinalização de segurança, área de convivência e sala multiuso para capacitação e gestão da associação, bem como projeto paisagístico no entorno. A modernização do espaço permitirá ampliar a capacidade de triagem e armazenamento, reduzir perdas e garantir condições dignas de trabalho, contribuindo para a consolidação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva em Ibirité. INFRAESTRUTURA FÍSICA Reforma estrutural Intervenções no piso, cobertura, elétrica e hidráulica, com adequações industriais. Adequações de segurança e acessibilidade e projeto paisagístico Instalação de sinalização, EPIs coletivos, saídas de emergência e área verde adjacente. Área de convivência e treinamento Construção de espaço multiuso e sala de capacitação da ASTRAPI. A meta tem como objetivo fortalecer a infraestrutura operacional da coleta seletiva por meio da aquisição de equipamentos e veículos que ampliem a eficiência, a segurança e a capacidade produtiva da ASTRAPI. Serão adquiridos equipamentos modernos, como prensas, balanças, empilhadeira, mesas de triagem, carrinhos, EPIs e uniformes, garantindo melhores condições de trabalho e aumento da produtividade. A meta inclui também a instalação de três Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em áreas estratégicas do município, cada um estruturado para o recebimento de recicláveis da população. Por fim, será realizada a aquisição e adaptação da Estação Circular Itinerante — van equipada com painéis solares, mobiliário interno, telas educativas e identidade visual — que funcionará como unidade móvel de educação ambiental, mobilização social e apoio técnico às ações de coleta seletiva. EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS Prensa hidráulica horizontal 10 t Equipamento para enfardamento de papel, plásticos e metais leves; motor 7,5 cv trifásico. Balança de piso industrial 2 t Plataforma metálica 1,2 × 1,2 m com indicador digital. Empilhadeira elétrica 1,5 t Equipamento para movimentação de fardos e materiais; carregador incluso. Mesas de triagem metálicas Estrutura modular galvanizada, tampo de aço, com 5 m de comprimento. Carrinhos de transporte interno Carrinhos de carga reforçados, pneus maciços, capacidade 200 kg. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Conjunto completo (luvas, botas, máscaras, protetor auricular, óculos e avental) para equipe de 20 catadores Uniformes padronizados Camisa, calça, colete refletivo e boné com logomarca do projeto. Instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) Construção e instalação de 03 PEVs em áreas estratégicas (R$ 70.000,00 cada). Aquisição e adaptação da Estação Circular Itinerante Aquisição da van (R$ 200.000,00) e adaptação completa (R$ 150.000,00) com painéis solares, mobiliário interno, telas educativas e identidade visual. A meta tem como objetivo fortalecer a gestão, a qualificação profissional e o engajamento comunitário no sistema municipal de coleta seletiva, por meio de ações integradas de capacitação, assessoria técnica e educação ambiental. Serão realizados cursos, oficinas e formações voltadas à segurança do trabalho, gestão operacional, economia circular e mobilização social. As atividades incluirão campanhas educativas, produção de materiais gráficos e digitais, ações itinerantes com a Estação Circular e a realização da Decoração Natalina Sustentável como instrumento de sensibilização ambiental e valorização da reciclagem. O Instituto de Referência em Resíduos (IRR) prestará assessoria técnica permanente, abrangendo o acompanhamento da execução, padronização de processos, elaboração de relatórios e monitoramento de metas e indicadores, consolidando um modelo eficiente e participativo de coleta seletiva com inclusão socioprodutiva. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNI Serviços de capacitação e formação técnica Contratação de instituição especializada (IRR) para planejamento, execução e avaliação das capacitações de catadores e técnicos da SEMAS. Inclui oficinas, cursos presenciais, material didático, infraestrutura, coffee break, registro audiovisual e certificação. Material de apoio pedagógico e comunicação visual Produção de cartilhas, manuais, banners e materiais de divulgação das ações de formação e sensibilização. Serviços de assessoria técnica especializada Contratação do Instituto de Referência em Resíduos (IRR) para acompanhamento técnico contínuo das ações do projeto. Inclui visitas mensais, reuniões de avaliação, padronização de processos, apoio à gestão administrativa e operacional da ASTRAPI e SEMAS, e assessoria para elaboração de relatórios técnicos e financeiros. Programa Municipal de Educação Ambiental Desenvolvimento e execução do Programa Municipal de Educação Ambiental, com foco em mobilização social, consumo consciente e fortalecimento da coleta seletiva. Inclui produção de vídeos educativos, campanhas digitais, folders, banners, cartilhas e peças visuais padronizadas para caminhões, galpão, uniformes e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), reforçando a identidade visual do sistema. O programa visa sensibilizar a população e consolidar uma cultura de corresponsabilidade ambiental no município de Ibirité. Ações Itinerantes e Sensibilização Comunitária Realização de atividades itinerantes e educativas em escolas, praças e eventos públicos com a Estação Circular Itinerante. As ações incluem oficinas, exposições, jogos ambientais e apresentações culturais, com participação dos catadores da ASTRAPI e apoio da SEMAS e do IRR. Inclui materiais de apoio pedagógico, infraestrutura de eventos, mobilização comunitária e comunicação institucional. O objetivo é fortalecer o engajamento da população e ampliar o alcance da coleta seletiva e da educação ambiental. Decoração Natalina Sustentável Instalação artística e educativa na Praça da Prefeitura, desenvolvida com materiais recicláveis e reaproveitados, unindo arte, cultura e educação ambiental. A ação contará com a participação dos catadores da ASTRAPI e artistas locais, simbolizando o potencial de transformação dos resíduos. Inclui concepção artística, montagem da estrutura, iluminação, materiais reaproveitáveis, confecção de ornamentos e comunicação visual. A iniciativa busca sensibilizar a população para a reciclagem e reforçar os valores da economia circular. A meta tem como objetivo promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis de Ibirité, integrando trabalhadores informais ao sistema municipal de coleta seletiva. Serão realizadas ações de identificação, cadastro e credenciamento dos 73 catadores informais mapeados pelo diagnóstico do IRR, seguidas da entrega de uniformes, EPIs e da integração gradual desses trabalhadores à ASTRAPI. A iniciativa visa ampliar a formalização, fortalecer o reconhecimento social e garantir condições dignas de trabalho, segurança e renda. As atividades incluem acompanhamento técnico, apoio à gestão da associação e incentivo à autogestão, consolidando um modelo de inclusão produtiva baseado nos princípios da economia solidária e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATAD Serviço de mapeamento, cadastro e credenciamento dos catadores informais Contratação de equipe técnica especializada para execução das atividades de campo, aplicação de questionários, entrevistas, coleta e sistematização de dados de 73 catadores informais do município. Inclui o desenvolvimento de formulários digitais, banco de dados, relatórios e reuniões de validação junto à SEMAS e à ASTRAPI. A ação garantirá o reconhecimento institucional e a integração dos catadores à coleta seletiva formal. Serviços de integração, formação inicial e fornecimento de uniformes e EPIs cata Contratação de serviços especializados para execução das ações de integração e uniformização dos catadores, abrangendo o fornecimento de kits de uniformes e EPIs, capacitação inicial, oficinas de boas práticas de segurança e gestão, além de acompanhamento técnico e social durante o processo de inclusão produtiva. O valor contempla também custos de confecção dos uniformes e equipamentos, mobilização das equipes e monitoramento das atividades, assegurando a efetiva inserção dos catadores na estrutura da ASTRAPI e na política pública de coleta seletiva do município. A meta tem como objetivo viabilizar a captação dos recursos financeiros necessários à execução integral do projeto “Ibirité Circular: Coleta Seletiva com Inclusão Social”, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.260/2021 e no Decreto nº 11.300/2022. Serão contratados serviços técnicos especializados para elaboração e submissão da proposta à plataforma Transferegov.br, acompanhamento do processo de análise e tramitação, bem como suporte na formalização do convênio e execução inicial do projeto. O valor destinado à captação respeita o limite máximo de 8% do total aprovado, conforme previsto nas normas do Programa de Incentivo à Reciclagem, garantindo a legalidade, transparência e eficiência na obtenção dos recursos. SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS MAX 8% Serviços de Captação de Recursos Contratação de serviços técnicos especializados em captação de recursos no âmbito do Programa de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021 e Decreto nº 11.300/2022). O serviço compreende a elaboração e submissão da proposta técnica e financeira na plataforma Transferegov.br, acompanhamento das etapas de análise e tramitação, interlocução com órgãos públicos e apoio na formalização do convênio. Inclui ainda suporte técnico durante a fase inicial de execução, assegurando conformidade legal, transparência na aplicação dos recursos e eficiência na gestão financeira. O valor segue o limite máximo permitido de 8% do total do projeto. A meta tem como objetivo viabilizar a elaboração técnica e financeira da proposta do projeto “Ibirité Circular: Coleta Seletiva com Inclusão Social”. Serão contratados serviços técnicos especializados para estruturação da proposta, elaboração dos documentos exigidos, formatação das metas e etapas, estimativa orçamentária e inserção das informações na plataforma Transferegov.br. A atividade compreende também a adequação das peças técnicas e o alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O valor previsto respeita o limite máximo de 1% do custo total do projeto. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA MAX 1% Serviço de Elaboração Técnica da Proposta Contratação de serviço técnico especializado para elaboração da proposta do projeto “Ibirité Circular: Coleta Seletiva com Inclusão Social”, incluindo estruturação técnica e financeira, definição de metas e etapas, estimativa orçamentária, revisão dos documentos exigidos e inserção das informações no sistema Transferegov.br. A atividade contempla a adequação do projeto às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, Decreto nº 11.300/2022 e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), garantindo qualidade técnica e conformidade legal do conteúdo submetido.

3. 23/09/2026 às 14:56 (Brasília)

   Alteração identificada

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 12:55 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 06:42 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:28 (Brasília). Entender a cobertura →

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