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Em elaboração na fonte Exercício anterior · 2025

O projeto visa ampliar a coleta seletiva de Óleos e Gorduras Residuais (OGR) com inclusão social de catadores/as em municípios selecionados da Bahia. A iniciativa articula ações em cinco eixos: educação ambiental; fortalecimento…

CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE · Salvador–BA · Valor não informado · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
Valor não informado

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em elaboração na fonte

O plano foi registrado, mas ainda não aprovado. O recurso não está garantido.

Situação original na fonte: Em Elaboração.

Fonte · tipo de repasse
Gestão de Parcerias

Proposta de parceria; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
34894

Quem recebe

Beneficiário
CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE
CNPJ
01.704.986/0001-43
Município do beneficiário / UF
Salvador/BA · outros repasses em SalvadorO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Meio ambienteAssistência socialCultura e eventosServiços e capacitaçãoVestuário e proteção
Por que estes segmentos
  • Assistência social: assistência social, socioassistencial, cras, acolhimento
  • Cultura e eventos: culturais, evento, eventos, audiovisual
  • Meio ambiente: ambiental, ambientais, reciclagem, coleta seletiva, sustentabilidade
  • Serviços e capacitação: capacitação, consultoria, assessoria
  • Vestuário e proteção: fardamento, epis

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O projeto visa ampliar a coleta seletiva de Óleos e Gorduras Residuais (OGR) com inclusão social de catadores/as em municípios selecionados da Bahia. A iniciativa articula ações em cinco eixos: educação ambiental; fortalecimento da infraestrutura produtiva das cooperativas; apoio socioassistencial e organização de catadores autônomos; ampliação da relação comercial com a Petrobras Biocombustíveis (PBio); e valorização de subprodutos derivados do OGR, como o sabão artesanal.Serão contempladas 25 organizações de catadores/as (associações e cooperativas) atuantes nos Territórios de Identidade: Metropolitano de Salvador, Recôncavo, Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Vale do Jiquiriçá e Costa do Descobrimento. Inicialmente, será realizado um mapeamento participativo das organizações atuantes, com base em metodologia do tipo “bola de neve”, que poderá identificar até 50 grupos. A seleção final dos 25 beneficiários seguirá critérios acordados com o agente financiador, garantindo representatividade territorial.Cada grupo apoiado receberá investimentos de até R$ 29 mil em infraestrutura, equipamentos e EPIs, além de 10 estruturas modulares para funcionarem como Pontos de Entrega Voluntária (PEV). O projeto também proverá apoio logístico para transporte do OGR até a planta da PBio, em Candeias (RMS). Outro investimento previsto é o aprimoramento de uma das plantas de beneficiamento de OGR para fabricação de sabão atualmente em funcionamento em cooperativas de catadores no estado da Bahia, ampliando a capacidade de coleta e processamento destes resíduos. A Proponente tem ciência da existência de ao menos duas experiências desta natureza, sendo uma no Território da Bacia do Jacuípe e outra na Região Metropolitana de Salvador. A definição acerca da destinação destes recursos se dará após a realização do diagnóstico, considerando fatores como a capacidade de mobilização de matéria prima, maturidade quanto ao domínio do processo produtivo e comercial, dentre outros a serem posteriormente especificados, ouvido também o agente financiador.Será instituído um Fundo Rotativo Solidário, com aporte inicial de R$ 100 mil, voltado a suprir capital de giro, permitindo a compra, por parte das cooperativas envolvidas, de resíduos a serem fornecidos por grandes geradores ou pessoas físicas que não se disponham a doá-lo, assim como por catadores autônomos, fortalecendo a sustentabilidade financeira dos grupos. A gestão será compartilhada entre as cooperativas, com regras transparentes e supervisão do agente financiador.O projeto atenderá ainda 50 catadores/as autônomos/as, oferecendo: encaminhamento a políticas públicas, regularização documental, acesso a benefícios sociais, assistência alimentar, capacitação técnica, EPIs, estímulo ao cooperativismo e carrinhos ergonômicos para coleta. Na Região Metropolitana de Salvador, essas ações serão sediadas na Central de Apoio ao Catador Autônomo, no bairro da Ribeira, espaço público cedido ao CAMA que passará por requalificação física para acolher serviços de apoio e autocuidado, especialmente para catadores em situação de rua.No campo tecnológico, prevê-se o uso do aplicativo Rcyclaê, que permitirá o registro e rastreamento do OGR coletado, disponibilizando em tempo real os volumes destinados, além de indicadores ambientais como economia de água e redução de CO₂. O aplicativo será disponibilizado como contrapartida da Proponente. Também estão previstos investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico junto a entidade parceira a ser designada em consonância com o agente financiador.Em educação ambiental, o projeto promoverá ampla campanha de mobilização popular para incentivar a correta separação e destinação do OGR. As ações de comunicação ocorrerão principalmente em meios digitais, com produção contínua de conteúdos gráficos e audiovisuais nas redes sociais da Proponente e do Projeto, com publicações regulares (mínimo duas por semana) e uso de impulsionamento segmentado.Além das ações virtuais, serão realizadas atividades presenciais de sensibilização em restaurantes, condomínios, escolas e estabelecimentos comerciais, sob o slogan “Cada Gota Conta”. Complementarmente, ocorrerão dois eventos culturais denominados “Seu Óleo Vale um Show!”, com artistas locais. O ingresso será a doação de litros de OGR, unindo a mobilização ambiental e engajamento comunitário.Em síntese, o projeto alinha-se ao escopo da Lei nº 14.260/21, promovendo a destinação adequada de resíduos e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem com inclusão social. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Coordenação Geral Contatação de Profissional para exercício da Coordenação Geral durante o tempo de vigência do Projeto Assessoria Administrativa e Financeira Serviços de Assessoria a serem prestados por pessoa jurídica e remunerados por meio de 24 parcelas mensais Assistência Social Contratação de Assistente Social por tempo determinado para apoio ao trabalho com os catadores autônomos Encargos Trabalhistas Encargos referentes à contratação dos profissionais para exercício da Coordenação Geral e Assistência Social durante o tempo de vigência do Projeto Assessoria Contábil Contrato de fornecimento de Água Tratada Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica Contrato de provisionamento de acesso à Internet Contrato de provisionamento de serviços de telefonia Material de Escritório Aquisição de um kit de insumos administrativos para suporte às atividades meio e finalisticas do projeto a exemplo de resmas de papel A4, refis de tinta/tonner para impressora, grampeador/grampos, pastas, caixas de arquivo, canetas, pincéis atômicos, etc. Serviços de Limpeza e Conservação Serviços e Segurança Patrimonial CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNI Elaboração de programa de educação socioambiental com ênfase na coleta de OGR Implementação do programa de educação socioambiental com ênfase na coleta de OGR Oficinas para Catadores Autônomos Oficinas, com carga horária total de 200h por catador autônomo ao longo do ciclo do Projeto Assessoria em Comunicação Serviços de comunicação, incluindo produção e veiculação de conteúdo audiovisual, em montante não superior a 2% do valor global do projeto. Materiais pedagógicos para as Oficinas com Catadores Autônomos Kit de Materiais pedagógicos para subsidiar o funcionamento das oficinas, a exemplo de papeis diversos, pincéis atômicos e marcadores, quadro branco, tintas, canetas, lápis de cor, bastões de cera, argila, tesouras, cola, etc. INCUBAÇÃO Apoio logístico e informacional para acesso a políticas públicas Provisão de meios de transporte para encaminhamento assistido dos beneficiários aos órgãos públicos para acesso a políticas, a exemplo de CRAS, serviços de emissão de documentos, balcões de justiça, dentre outros. Estes recursos também se destinam a custear eventuais taxas e despesas administrativas que porventura incorram nos processos de regularização documental/acesso às referidas políticas. Assistência Alimentar Fornecimento Tickets Alimentação para os/as 50 Catadores/as Autônomos/as cadastrados durante a vigência do Projeto. PESQUISAS E ESTUDOS Serviço de diagnóstico dos grupos beneficiários Contratação de serviços de pessoa jurídica para conduzir uma pesquisa junto aos grupos (cooperativas e associações de catadores/as) a serem potenciais beneficiários do projeto nos territórios de abrangência, incluindo o apoio à definição de critérios para hierarquização do atendimento. Seminários de Monitoramento e Avaliação Processual Seminários com colaboradores diretos, parceiros institucionais e representações do agente financiador, com vistas a socializar os avanços quanto à consecução de metas, entraves e pactuação dos ajustes necessários. Consultoria para elaboração e condução da metodologia de M&A do Projeto Sistematização das aprendizagens e desafios Sistematização das aprendizagens e desafios vivenciados no ciclo de execução do Projeto, cuidando de, no âmbito deste contrato, também produzir relatórios para os públicos interno e externo. Elaboração de linha de base e dos estudos de impacto do Projeto Elaboração de linha de base e dos estudos de impacto decorrentes da implementação do Projeto INFRAESTRUTURA FÍSICA Reforma de pequena porte de imóvel Adequação de imóvel público cedido ao proponente para o desenvolvimento de atividades de acolhimento e apoio ao trabalho em rede de catadores autônomos em Salvador, incluindo pintura, requalificação de instalações sanitárias, copa, área de escritório, sala multiuso (qualificação) e áreas de produção (recepção, triagem, enfardamento, pesagem e armazenmento de resíduos recicláveis). Fortalecimento das organizações de catadores/as EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) em todos os municípios de abrangência do Projeto. Trate-se de equipamento a ser lotado em locais estratégicos para recepcionar resíduos a serem doados pela população. Aprimoramento da infraestrutura produtiva e equipamentos das org. de catadores Cota média de investimento a ser alocado em cada uma das 25 cooperativas ou associações de catadores que serão atendidas pelo projeto em consonância com os critérios e especifiidades dos grupos tais quais evidenciadas pelo diagnóstico. A presente cota será revertida em aquisição de equipamentos de acordo com a necessidade dos grupos tais quais prensas, mesas de triagem, balanças, empilhadeiras de fardos, carrinhos de coleta, dentre outros. Kits de Fardamento e EPIs Trata-se da oferta de kits de fardamento e Equipamentos de Proteção e Seguraça que compreendem itens como botas, calças de brim, camisetas, meiões, luvas, protetores auriculares, em quantidade suficiente para o uso por parte dos integrantes das cooperativas durante a vigência do projeto e também a serem disponibilizados aos catadores autônomos. Carrinhos ergonômicos de coleta seletiva para Autônomos REDES DE COMERCIALIZAÇÃO E CADEIAS PROD Custeio do translado de OGR para a Indústria Custeio de uma viagem Salvador-Candeias por quinzena para translado do OGR pré beneficiado para a PBio Fundo rotativo solidário (autogestionário) para capital de giro Estruturação e alocação de recursos financeiros em um Fundo Rotativo a ser autogerido pelos grupos (cooperativas) envolvidas com a proposta, tendo em vista provisionar-lhes recursos, a título de capital de giro, necessários às respectivas operações finalísticas. Atualização de Equipamentos Aquisição de Equipamentos com maior capacidade de produção para ampliação de Unidade Industrial de Fabricação de sabão, com vistas a agregação de valor ao OGR coletado que se encontre inapto para a produção de biodiesel. DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS Fomento a pesquisa e inovação para coleta de OGR Desenvolvimento de tecnologias adequadas à coleta de OGR por catadores, inlcuindo rastreabilidade, ergonomia, etc. FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATAD Mobilização Social Contratação das cooperativasparceiras para que realizem os serviços de mobilização social, com engajamento das comunidades internas e externas às cooperativas parceiras e ênfase na ampliação da coleta seletiva, incluindo OGR. Show Promocional Produção de dois shows musicais com artistas de renome com a entrada do público mediante doação de um litro de OGR SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA MAX 1% Consultoria para Elaboração do Projeto

Metas e itens detalhados

  • Coordenação GeralQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 158.400,00 · ID 227506
  • Assessoria Administrativa e FinanceiraQuantidade: 24 UNIDADE · R$ 84.000,00 · ID 227507
  • Assistência SocialQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 84.000,00 · ID 227508
  • Encargos TrabalhistasQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 120.600,00 · ID 227509
  • Assessoria ContábilQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 72.000,00 · ID 227510
  • Contrato de fornecimento de Água TratadaQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 12.000,00 · ID 227511
  • Contrato de Fornecimento de Energia ElétricaQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 26.400,00 · ID 227512
  • Contrato de provisionamento de acesso à InternetQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 12.000,00 · ID 227513
  • Contrato de provisionamento de serviços de telefoniaQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 6.000,00 · ID 227514
  • Material de EscritórioQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 12.000,00 · ID 227515
  • Serviços de Limpeza e ConservaçãoQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 48.000,00 · ID 227516
  • Serviços e Segurança PatrimonialQuantidade: 24 MÊS/MESES · R$ 96.000,00 · ID 227517
  • Elaboração de programa de educação socioambiental com ênfase na coleta de OGRQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 50.000,00 · ID 220565
  • Implementação do programa de educação socioambiental com ênfase na coleta de OGRQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 500.000,00 · ID 220578
  • Oficinas para Catadores AutônomosQuantidade: 800 HORA-AULA · R$ 200.000,00 · ID 220609
  • Assessoria em ComunicaçãoQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 70.000,00 · ID 220610
  • Materiais pedagógicos para as Oficinas com Catadores AutônomosQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 36.000,00 · ID 227505
  • Apoio logístico e informacional para acesso a políticas públicasQuantidade: 24 UNIDADE · R$ 192.000,00 · ID 220917
  • Assistência AlimentarQuantidade: 1200 UNIDADE · R$ 240.000,00 · ID 220918
  • Serviço de diagnóstico dos grupos beneficiáriosQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 100.000,00 · ID 220919
  • Seminários de Monitoramento e Avaliação ProcessualQuantidade: 4 UNIDADE · R$ 200.000,00 · ID 227596
  • Consultoria para elaboração e condução da metodologia de M&A do ProjetoQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 50.000,00 · ID 227597
  • Sistematização das aprendizagens e desafiosQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 40.000,00 · ID 227598
  • Elaboração de linha de base e dos estudos de impacto do ProjetoQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 20.000,00 · ID 227540
  • Reforma de pequena porte de imóvelQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 100.000,00 · ID 224751
  • Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV)Quantidade: 250 UNIDADE · R$ 525.000,00 · ID 224813
  • Aprimoramento da infraestrutura produtiva e equipamentos das org. de catadoresQuantidade: 25 UNIDADE · R$ 750.000,00 · ID 224814
  • Kits de Fardamento e EPIsQuantidade: 27 UNIDADE · R$ 162.000,00 · ID 225343
  • Carrinhos ergonômicos de coleta seletiva para AutônomosQuantidade: 50 UNIDADE · R$ 150.000,00 · ID 225344
  • Custeio do translado de OGR para a IndústriaQuantidade: 48 UNIDADE · R$ 144.000,00 · ID 225345
  • Fundo rotativo solidário (autogestionário) para capital de giroQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 100.000,00 · ID 225346
  • Atualização de EquipamentosQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 100.000,00 · ID 225347
  • Fomento a pesquisa e inovação para coleta de OGRQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 100.000,00 · ID 225348
  • Mobilização SocialQuantidade: 24 UNIDADE · R$ 1.809.600,00 · ID 225349
  • Show PromocionalQuantidade: 2 UNIDADE · R$ 600.000,00 · ID 227518
  • Consultoria para Elaboração do ProjetoQuantidade: 1 UNIDADE · R$ 30.000,00 · ID 227519

O que fazer agora

  1. Próximo passoO recurso ainda não está garantido: o plano precisa ser aprovado. Acompanhe a análise do órgão concedente e, se o plano for seu ou do seu município, confira se está completo no Transferegov.
  2. Quem procurarO beneficiário é CENTRO DE ARTE E MEIO AMBIENTE: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    SALVADOR → Salvador
    Segmentos
    Máquinas e implementos, Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Assistência social, Alimentação, Meio ambiente, Energia e iluminação, Limpeza e manutenção, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Meio ambiente, Assistência social, Cultura e eventos, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Em elaboração na fonte
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Coordenação Geral; Assessoria Administrativa e Financeira; Assistência Social; Encargos Trabalhistas; Assessoria Contábil; Contrato de fornecimento de Água Tratada; Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica; Contrato de provisionamento de acesso à Internet; Contrato de provisionamento de serviços de telefonia; Material de Escritório; Serviços de Limpeza e Conservação; Serviços e Segurança Patrimonial; Elaboração de programa de educação socioambiental com ênfase na coleta de OGR; Implementação do programa de educação socioambiental com ênfase na coleta de OGR; Oficinas para Catadores Autônomos; Assessoria em Comunicação; Materiais pedagógicos para as Oficinas com Catadores Autônomos; Apoio logístico e informacional para acesso a políticas públicas; Assistência Alimentar; Serviço de diagnóstico dos grupos beneficiários; Seminários de Monitoramento e Avaliação Processual; Consultoria para elaboração e condução da metodologia de M&A do Projeto; Sistematização das aprendizagens e desafios; Elaboração de linha de base e dos estudos de impacto do Projeto; Reforma de pequena porte de imóvel; Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV); Aprimoramento da infraestrutura produtiva e equipamentos das org. de catadores; Kits de Fardamento e EPIs; Carrinhos ergonômicos de coleta seletiva para Autônomos; Custeio do translado de OGR para a Indústria; Fundo rotativo solidário (autogestionário) para capital de giro; Atualização de Equipamentos; Fomento a pesquisa e inovação para coleta de OGR; Mobilização Social; Show Promocional; Consultoria para Elaboração do Projeto
    Objeto
    O projeto visa ampliar a coleta seletiva de Óleos e Gorduras Residuais (OGR) com inclusão social de catadores/as em municípios selecionados da Bahia. A iniciativa articula ações em cinco eixos: educação ambiental; fortalecimento da infraestrutura produtiva das cooperativas; apoio socioassistencial e organização de catadores autônomos; ampliação da relação comercial com a Petrobras Biocombustíveis (PBio); e valorização de subprodutos derivados do OGR, como o sabão artesanal.Serão contempladas 25 organizações de catadores/as (associações e cooperativas) atuantes nos Territórios de Identidade: Metropolitano de Salvador, Recôncavo, Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Vale do Jiquiriçá e Costa do Descobrimento. Inicialmente, será realizado um mapeamento participativo das organizações atuantes, com base em metodologia do tipo “bola de neve”, que poderá identificar até 50 grupos. A seleção final dos 25 beneficiários seguirá critérios acordados com o agente financiador, garantindo representatividade territorial.Cada grupo apoiado receberá investimentos de até R$ 29 mil em infraestrutura, equipamentos e EPIs, além de 10 estruturas modulares para funcionarem como Pontos de Entrega Voluntária (PEV). O projeto também proverá apoio logístico para transporte do OGR até a planta da PBio, em Candeias (RMS). Outro investimento previsto é o aprimoramento de uma das plantas de beneficiamento de OGR para fabricação de sabão atualmente em funcionamento em cooperativas de catadores no estado da Bahia, ampliando a capacidade de coleta e processamento destes resíduos. A Proponente tem ciência da existência de ao menos duas experiências desta natureza, sendo uma no Território da Bacia do Jacuípe e outra na Região Metropolitana de Salvador. A definição acerca da destinação destes recursos se dará após a realização do diagnóstico, considerando fatores como a capacidade de mobilização de matéria prima, maturidade quanto ao domínio do processo produtivo e comercial, dentre outros a serem posteriormente especificados, ouvido também o agente financiador.Será instituído um Fundo Rotativo Solidário, com aporte inicial de R$ 100 mil, voltado a suprir capital de giro, permitindo a compra, por parte das cooperativas envolvidas, de resíduos a serem fornecidos por grandes geradores ou pessoas físicas que não se disponham a doá-lo, assim como por catadores autônomos, fortalecendo a sustentabilidade financeira dos grupos. A gestão será compartilhada entre as cooperativas, com regras transparentes e supervisão do agente financiador.O projeto atenderá ainda 50 catadores/as autônomos/as, oferecendo: encaminhamento a políticas públicas, regularização documental, acesso a benefícios sociais, assistência alimentar, capacitação técnica, EPIs, estímulo ao cooperativismo e carrinhos ergonômicos para coleta. Na Região Metropolitana de Salvador, essas ações serão sediadas na Central de Apoio ao Catador Autônomo, no bairro da Ribeira, espaço público cedido ao CAMA que passará por requalificação física para acolher serviços de apoio e autocuidado, especialmente para catadores em situação de rua.No campo tecnológico, prevê-se o uso do aplicativo Rcyclaê, que permitirá o registro e rastreamento do OGR coletado, disponibilizando em tempo real os volumes destinados, além de indicadores ambientais como economia de água e redução de CO₂. O aplicativo será disponibilizado como contrapartida da Proponente. Também estão previstos investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico junto a entidade parceira a ser designada em consonância com o agente financiador.Em educação ambiental, o projeto promoverá ampla campanha de mobilização popular para incentivar a correta separação e destinação do OGR. As ações de comunicação ocorrerão principalmente em meios digitais, com produção contínua de conteúdos gráficos e audiovisuais nas redes sociais da Proponente e do Projeto, com publicações regulares (mínimo duas por semana) e uso de impulsionamento segmentado.Além das ações virtuais, serão realizadas atividades presenciais de sensibilização em restaurantes, condomínios, escolas e estabelecimentos comerciais, sob o slogan “Cada Gota Conta”. Complementarmente, ocorrerão dois eventos culturais denominados “Seu Óleo Vale um Show!”, com artistas locais. O ingresso será a doação de litros de OGR, unindo a mobilização ambiental e engajamento comunitário.Em síntese, o projeto alinha-se ao escopo da Lei nº 14.260/21, promovendo a destinação adequada de resíduos e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem com inclusão social. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNI INCUBAÇÃO PESQUISAS E ESTUDOS INFRAESTRUTURA FÍSICA Fortalecimento das organizações de catadores/as EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS REDES DE COMERCIALIZAÇÃO E CADEIAS PROD DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATAD SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA MAX 1% → O projeto visa ampliar a coleta seletiva de Óleos e Gorduras Residuais (OGR) com inclusão social de catadores/as em municípios selecionados da Bahia. A iniciativa articula ações em cinco eixos: educação ambiental; fortalecimento da infraestrutura produtiva das cooperativas; apoio socioassistencial e organização de catadores autônomos; ampliação da relação comercial com a Petrobras Biocombustíveis (PBio); e valorização de subprodutos derivados do OGR, como o sabão artesanal.Serão contempladas 25 organizações de catadores/as (associações e cooperativas) atuantes nos Territórios de Identidade: Metropolitano de Salvador, Recôncavo, Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Vale do Jiquiriçá e Costa do Descobrimento. Inicialmente, será realizado um mapeamento participativo das organizações atuantes, com base em metodologia do tipo “bola de neve”, que poderá identificar até 50 grupos. A seleção final dos 25 beneficiários seguirá critérios acordados com o agente financiador, garantindo representatividade territorial.Cada grupo apoiado receberá investimentos de até R$ 29 mil em infraestrutura, equipamentos e EPIs, além de 10 estruturas modulares para funcionarem como Pontos de Entrega Voluntária (PEV). O projeto também proverá apoio logístico para transporte do OGR até a planta da PBio, em Candeias (RMS). Outro investimento previsto é o aprimoramento de uma das plantas de beneficiamento de OGR para fabricação de sabão atualmente em funcionamento em cooperativas de catadores no estado da Bahia, ampliando a capacidade de coleta e processamento destes resíduos. A Proponente tem ciência da existência de ao menos duas experiências desta natureza, sendo uma no Território da Bacia do Jacuípe e outra na Região Metropolitana de Salvador. A definição acerca da destinação destes recursos se dará após a realização do diagnóstico, considerando fatores como a capacidade de mobilização de matéria prima, maturidade quanto ao domínio do processo produtivo e comercial, dentre outros a serem posteriormente especificados, ouvido também o agente financiador.Será instituído um Fundo Rotativo Solidário, com aporte inicial de R$ 100 mil, voltado a suprir capital de giro, permitindo a compra, por parte das cooperativas envolvidas, de resíduos a serem fornecidos por grandes geradores ou pessoas físicas que não se disponham a doá-lo, assim como por catadores autônomos, fortalecendo a sustentabilidade financeira dos grupos. A gestão será compartilhada entre as cooperativas, com regras transparentes e supervisão do agente financiador.O projeto atenderá ainda 50 catadores/as autônomos/as, oferecendo: encaminhamento a políticas públicas, regularização documental, acesso a benefícios sociais, assistência alimentar, capacitação técnica, EPIs, estímulo ao cooperativismo e carrinhos ergonômicos para coleta. Na Região Metropolitana de Salvador, essas ações serão sediadas na Central de Apoio ao Catador Autônomo, no bairro da Ribeira, espaço público cedido ao CAMA que passará por requalificação física para acolher serviços de apoio e autocuidado, especialmente para catadores em situação de rua.No campo tecnológico, prevê-se o uso do aplicativo Rcyclaê, que permitirá o registro e rastreamento do OGR coletado, disponibilizando em tempo real os volumes destinados, além de indicadores ambientais como economia de água e redução de CO₂. O aplicativo será disponibilizado como contrapartida da Proponente. Também estão previstos investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico junto a entidade parceira a ser designada em consonância com o agente financiador.Em educação ambiental, o projeto promoverá ampla campanha de mobilização popular para incentivar a correta separação e destinação do OGR. As ações de comunicação ocorrerão principalmente em meios digitais, com produção contínua de conteúdos gráficos e audiovisuais nas redes sociais da Proponente e do Projeto, com publicações regulares (mínimo duas por semana) e uso de impulsionamento segmentado.Além das ações virtuais, serão realizadas atividades presenciais de sensibilização em restaurantes, condomínios, escolas e estabelecimentos comerciais, sob o slogan “Cada Gota Conta”. Complementarmente, ocorrerão dois eventos culturais denominados “Seu Óleo Vale um Show!”, com artistas locais. O ingresso será a doação de litros de OGR, unindo a mobilização ambiental e engajamento comunitário.Em síntese, o projeto alinha-se ao escopo da Lei nº 14.260/21, promovendo a destinação adequada de resíduos e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem com inclusão social. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Coordenação Geral Contatação de Profissional para exercício da Coordenação Geral durante o tempo de vigência do Projeto Assessoria Administrativa e Financeira Serviços de Assessoria a serem prestados por pessoa jurídica e remunerados por meio de 24 parcelas mensais Assistência Social Contratação de Assistente Social por tempo determinado para apoio ao trabalho com os catadores autônomos Encargos Trabalhistas Encargos referentes à contratação dos profissionais para exercício da Coordenação Geral e Assistência Social durante o tempo de vigência do Projeto Assessoria Contábil Contrato de fornecimento de Água Tratada Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica Contrato de provisionamento de acesso à Internet Contrato de provisionamento de serviços de telefonia Material de Escritório Aquisição de um kit de insumos administrativos para suporte às atividades meio e finalisticas do projeto a exemplo de resmas de papel A4, refis de tinta/tonner para impressora, grampeador/grampos, pastas, caixas de arquivo, canetas, pincéis atômicos, etc. Serviços de Limpeza e Conservação Serviços e Segurança Patrimonial CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNI Elaboração de programa de educação socioambiental com ênfase na coleta de OGR Implementação do programa de educação socioambiental com ênfase na coleta de OGR Oficinas para Catadores Autônomos Oficinas, com carga horária total de 200h por catador autônomo ao longo do ciclo do Projeto Assessoria em Comunicação Serviços de comunicação, incluindo produção e veiculação de conteúdo audiovisual, em montante não superior a 2% do valor global do projeto. Materiais pedagógicos para as Oficinas com Catadores Autônomos Kit de Materiais pedagógicos para subsidiar o funcionamento das oficinas, a exemplo de papeis diversos, pincéis atômicos e marcadores, quadro branco, tintas, canetas, lápis de cor, bastões de cera, argila, tesouras, cola, etc. INCUBAÇÃO Apoio logístico e informacional para acesso a políticas públicas Provisão de meios de transporte para encaminhamento assistido dos beneficiários aos órgãos públicos para acesso a políticas, a exemplo de CRAS, serviços de emissão de documentos, balcões de justiça, dentre outros. Estes recursos também se destinam a custear eventuais taxas e despesas administrativas que porventura incorram nos processos de regularização documental/acesso às referidas políticas. Assistência Alimentar Fornecimento Tickets Alimentação para os/as 50 Catadores/as Autônomos/as cadastrados durante a vigência do Projeto. PESQUISAS E ESTUDOS Serviço de diagnóstico dos grupos beneficiários Contratação de serviços de pessoa jurídica para conduzir uma pesquisa junto aos grupos (cooperativas e associações de catadores/as) a serem potenciais beneficiários do projeto nos territórios de abrangência, incluindo o apoio à definição de critérios para hierarquização do atendimento. Seminários de Monitoramento e Avaliação Processual Seminários com colaboradores diretos, parceiros institucionais e representações do agente financiador, com vistas a socializar os avanços quanto à consecução de metas, entraves e pactuação dos ajustes necessários. Consultoria para elaboração e condução da metodologia de M&A do Projeto Sistematização das aprendizagens e desafios Sistematização das aprendizagens e desafios vivenciados no ciclo de execução do Projeto, cuidando de, no âmbito deste contrato, também produzir relatórios para os públicos interno e externo. Elaboração de linha de base e dos estudos de impacto do Projeto Elaboração de linha de base e dos estudos de impacto decorrentes da implementação do Projeto INFRAESTRUTURA FÍSICA Reforma de pequena porte de imóvel Adequação de imóvel público cedido ao proponente para o desenvolvimento de atividades de acolhimento e apoio ao trabalho em rede de catadores autônomos em Salvador, incluindo pintura, requalificação de instalações sanitárias, copa, área de escritório, sala multiuso (qualificação) e áreas de produção (recepção, triagem, enfardamento, pesagem e armazenmento de resíduos recicláveis). Fortalecimento das organizações de catadores/as EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) em todos os municípios de abrangência do Projeto. Trate-se de equipamento a ser lotado em locais estratégicos para recepcionar resíduos a serem doados pela população. Aprimoramento da infraestrutura produtiva e equipamentos das org. de catadores Cota média de investimento a ser alocado em cada uma das 25 cooperativas ou associações de catadores que serão atendidas pelo projeto em consonância com os critérios e especifiidades dos grupos tais quais evidenciadas pelo diagnóstico. A presente cota será revertida em aquisição de equipamentos de acordo com a necessidade dos grupos tais quais prensas, mesas de triagem, balanças, empilhadeiras de fardos, carrinhos de coleta, dentre outros. Kits de Fardamento e EPIs Trata-se da oferta de kits de fardamento e Equipamentos de Proteção e Seguraça que compreendem itens como botas, calças de brim, camisetas, meiões, luvas, protetores auriculares, em quantidade suficiente para o uso por parte dos integrantes das cooperativas durante a vigência do projeto e também a serem disponibilizados aos catadores autônomos. Carrinhos ergonômicos de coleta seletiva para Autônomos REDES DE COMERCIALIZAÇÃO E CADEIAS PROD Custeio do translado de OGR para a Indústria Custeio de uma viagem Salvador-Candeias por quinzena para translado do OGR pré beneficiado para a PBio Fundo rotativo solidário (autogestionário) para capital de giro Estruturação e alocação de recursos financeiros em um Fundo Rotativo a ser autogerido pelos grupos (cooperativas) envolvidas com a proposta, tendo em vista provisionar-lhes recursos, a título de capital de giro, necessários às respectivas operações finalísticas. Atualização de Equipamentos Aquisição de Equipamentos com maior capacidade de produção para ampliação de Unidade Industrial de Fabricação de sabão, com vistas a agregação de valor ao OGR coletado que se encontre inapto para a produção de biodiesel. DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS Fomento a pesquisa e inovação para coleta de OGR Desenvolvimento de tecnologias adequadas à coleta de OGR por catadores, inlcuindo rastreabilidade, ergonomia, etc. FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATAD Mobilização Social Contratação das cooperativasparceiras para que realizem os serviços de mobilização social, com engajamento das comunidades internas e externas às cooperativas parceiras e ênfase na ampliação da coleta seletiva, incluindo OGR. Show Promocional Produção de dois shows musicais com artistas de renome com a entrada do público mediante doação de um litro de OGR SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA MAX 1% Consultoria para Elaboração do Projeto
    Segmentos
    Veículos e transporte, Educação, Cultura e eventos, Assistência social, Alimentação, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação → Máquinas e implementos, Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Assistência social, Alimentação, Meio ambiente, Energia e iluminação, Limpeza e manutenção, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 12:55 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 01:58 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:28 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Gestão de Parcerias (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro