Ampliar o atendimento multidisciplinar especializado de saúde, voltado a habilitação e reabilitação de 200 crianças e ou adolescentes PCDs com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, que estão sendo atendidas na AMA Itajaí…

Ampliar o atendimento multidisciplinar especializado de saúde, voltado a habilitação e reabilitação de 200 crianças e ou adolescentes PCDs com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, que estão sendo atendidas na AMA Itajaí, em situação de risco e vulnerabilidade social, na faixa etária de 00 (zero) a 17 (dezessete) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, residentes e/ou domiciliados em todos os bairros de Itajaí/SC, pelo período de 12 (onze) meses, compreendendo janeiro a dezembro de 2026. O objetivo central é ampliar os serviços de saúde, oferecendo atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, assistência social e suporte terapêutico, contemplando as necessidades específicas do público TEA atendido na AMA. A Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA Itajaí) teve início a partir da iniciativa de um grupo de pais de crianças e adolescentes com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ano de 2017. Com o objetivo de incluir a pessoa autista na sociedade, oferecendo condições dignas de desenvolvimento, acesso às políticas públicas, atendimentos especializados e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a associação tornou-se entidade legalmente instituída e a partir disso iniciou a busca por reconhecimento e apoio do poder público para executar ações de habilitação e reabilitação de pessoas com TEA, defesa e garantia de direitos e maior visibilidade da causa autista em Itajaí e região, hoje a AMA é referência no atendimento ao autista e sua família. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes que afetam a comunicação e a interação social (LORD et al., 2020). Segundo a quinta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), características presentes no espectro incluem dificuldades na comunicação social recíproca, interesses restritos e padrões repetitivos de comportamento (DSM, 2013). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 75 milhões de pessoas com autismo no mundo, aproximadamente 1% da população global. No entanto, esses números podem variar, dependendo de metodologias e acessos ao diagnóstico em diferentes regiões. O Censo Demográfico 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira. A prevalência foi maior entre os homens (1,5%) do que entre as mulheres (0,9%): 1,4 milhões de homens e 1,0 milhão de mulheres foram diagnosticados com autismo por algum profissional de saúde. Entre os grupos etários, o de maior prevalência foi o de 5 a 9 anos (2,6%). Em Santa Catarina, foram identificadas 91.6 mil pessoas com TEA, em Itajaí o número de pessoas com TEA é de 5.140 colocando a cidade entre os municípios com maior concentração de pessoas com autismo no Estado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária. Isso inclui medidas de proteção para crianças e adolescentes no espectro autista, cuja condição requer cuidados específicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 4º, reforça essa prioridade, garantindo que esses indivíduos recebam proteção integral, com acesso a políticas sociais que assegurem seu desenvolvimento físico, mental, moral e social. O artigo 53°, que se refere à garantia do direito à educação, enfatiza que esta deve ser acessível a todos, incluindo crianças com deficiência, o que é diretamente aplicável neste projeto. Além disso, a Lei Berenice Piana (12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, assegurando às pessoas autistas o acesso a direitos como saúde, educação e trabalho. O Diagnóstico Social da Infância e da Adolescência de Itajaí, no volume 4, aborda o Direito à Vida e à Saúde, apresentando informações sobre os amparos sociais legais destinados às crianças e adolescentes itajaienses, apontando a inclusão social como uma prioridade para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com deficiência, como os que estão no espectro autista, foco de atuação da Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA Itajaí). Nos dias atuais a demanda por atendimentos especializados destinados ao TEA, tem crescido significativamente em Itajaí, somente em nossa instituição são 2.964 autistas cadastrados e 1.737 autistas entre crianças e adolescentes em fila de espera para atendimento, acarretando em média 3 anos de espera para ser chamado, ou seja, o município carece de mais infraestrutura adequada para ampliar a oferta de serviços especializados para o público TEA. Ampliação na oferta de atendimentos especializados de saúde para crianças e adolescentes que estão em acompanhamento na AMA. Ofertando atendimentos de: psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, assistência social e suporte terapêutico, contemplando as necessidades específicas do público TEA. Ampliar o atendimento especializado de saúde para 200 crianças e/ou adolescentescom TEA que estão atendimento na AMA Itajaí, durante o período de 12 meses. Estabelecer aumento de carga horária semanal das terapias específicas de saúde. Realizar 900 atendimentos multiprofissionais/mês (psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, assistência social, e suporte terapêutico complementar). Elaborar 200 Planos Terapêuticos Individualizados (PTIs). Realizar 12 encontros anuais de grupos de apoio a famílias/cuidadores (1 por mês). Realizar avaliações semestrais de acompanhamento com 100% das crianças eadolescentes atendidos.