Implantar e ampliar o atendimento multidisciplinar especializado de saúde, voltado a habilitação e reabilitação de 200 crianças e ou adolescentes PCDs com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, que estão sendo atendidas na…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ITAJAI

CNPJ

28.429.133/0001-05

Município do beneficiário / UF

Itajaí/SC · outros repasses em ItajaíO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Saúde e equipamentosAssistência social

Por que estes segmentos

• Assistência social: assistência social, vulnerabilidade social
• Saúde e equipamentos: saúde, fisioterapia

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Equipe técnicaQuantidade: 3 MÊS/MESES · R$ 86.610,00 · ID 244908
• AtendimentoQuantidade: 3 MÊS/MESES · R$ 59.097,00 · ID 244909
• Pagamento despesas mensaisQuantidade: 3 MÊS/MESES · R$ 50.970,00 · ID 244910
• Pagamento despesas mensaisQuantidade: 3 MÊS/MESES · R$ 47.970,00 · ID 244911
• Pagamento despesas mensaisQuantidade: 3 MÊS/MESES · R$ 50.970,00 · ID 244912
• Pagamento despesas mensaisQuantidade: 3 MÊS/MESES · R$ 50.970,00 · ID 244913
• Pagamento despesas mensaisQuantidade: 3 MÊS/MESES · R$ 266.000,00 · ID 244914

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:29 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   ITAJAÍ → Itajaí

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Assistência social → Saúde e equipamentos, Assistência social

   Estágio informado

   Impedido ou cancelado na fonte → Rejeitado na fonte

2. 23/09/2026 às 16:47 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Equipe técnica; Atendimento; Pagamento despesas mensais; Pagamento despesas mensais; Pagamento despesas mensais; Pagamento despesas mensais; Pagamento despesas mensais

   Objeto

   Implantar e ampliar o atendimento multidisciplinar especializado de saúde, voltado a habilitação e reabilitação de 200 crianças e ou adolescentes PCDs com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, que estão sendo atendidas na AMA Itajaí, em situação de risco e vulnerabilidade social, na faixa etária de 00 (zero) a 17 (dezessete) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, residentes e/ou domiciliados em todos os bairros de Itajaí/SC, pelo período de 12 (onze) meses, compreendendo janeiro a dezembro de 2026. O objetivo central é ampliar os serviços de saúde, oferecendo atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, assistência social e suporte terapêutico, contemplando as necessidades específicas do público TEA atendido na AMA. A Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA Itajaí) teve início a partir da iniciativa de um grupo de pais de crianças e adolescentes com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ano de 2017. Com o objetivo de incluir a pessoa autista na sociedade, oferecendo condições dignas de desenvolvimento, acesso às políticas públicas, atendimentos especializados e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a associação tornou-se entidade legalmente instituída e a partir disso iniciou a busca por reconhecimento e apoio do poder público para executar ações de habilitação e reabilitação de pessoas com TEA, defesa e garantia de direitos e maior visibilidade da causa autista em Itajaí e região, hoje a AMA é referência no atendimento ao autista e sua família. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes que afetam a comunicação e a interação social (LORD et al., 2020). Segundo a quinta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), características presentes no espectro incluem dificuldades na comunicação social recíproca, interesses restritos e padrões repetitivos de comportamento (DSM, 2013). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 75 milhões de pessoas com autismo no mundo, aproximadamente 1% da população global. No entanto, esses números podem variar, dependendo de metodologias e acessos ao diagnóstico em diferentes regiões. O Censo Demográfico 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira. A prevalência foi maior entre os homens (1,5%) do que entre as mulheres (0,9%): 1,4 milhões de homens e 1,0 milhão de mulheres foram diagnosticados com autismo por algum profissional de saúde. Entre os grupos etários, o de maior prevalência foi o de 5 a 9 anos (2,6%). Em Santa Catarina, foram identificadas 91.6 mil pessoas com TEA, em Itajaí o número de pessoas com TEA é de 5.140 colocando a cidade entre os municípios com maior concentração de pessoas com autismo no Estado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária. Isso inclui medidas de proteção para crianças e adolescentes no espectro autista, cuja condição requer cuidados específicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 4º, reforça essa prioridade, garantindo que esses indivíduos recebam proteção integral, com acesso a políticas sociais que assegurem seu desenvolvimento físico, mental, moral e social. O artigo 53°, que se refere à garantia do direito à educação, enfatiza que esta deve ser acessível a todos, incluindo crianças com deficiência, o que é diretamente aplicável neste projeto. Além disso, a Lei Berenice Piana (12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, assegurando às pessoas autistas o acesso a direitos como saúde, educação e trabalho. O Diagnóstico Social da Infância e da Adolescência de Itajaí, no volume 4, aborda o Direito à Vida e à Saúde, apresentando informações sobre os amparos sociais legais destinados às crianças e adolescentes itajaienses, apontando a inclusão social como uma prioridade para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com deficiência, como os que estão no espectro autista, foco de atuação da Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA Itajaí). Nos dias atuais a demanda por atendimentos especializados destinados ao TEA, tem crescido significativamente em Itajaí, somente em nossa instituição são 2.964 autistas cadastrados e 1.737 autistas entre crianças e adolescentes em fila de espera para atendimento, acarretando em média 3 anos de espera para ser chamado, ou seja, o município carece de mais infraestrutura adequada para ampliar a oferta de serviços especializados para o público TEA. Selecionar 200 crianças e ou adolescentes entre os 272 atendidos para atendimento de saúde. Atender 200 crianças e/ou adolescentes com TEA durante a execução do projeto. Registrar os atendimentos em prontuário eletrônico. Realizar 900 atendimentos multiprofissionais/mês (psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, assistência social, terapias complementares). Todos os atendidos passaram pela etapa de avaliação, com posterior construção do PTI. Elaborar 200 Planos Terapêuticos Individualizados (PTIs) Reunir as famílias mensalmente para conversar sobre o desenvolvimento do paciente e a necessidade da família seguir as orientações prestadas pela equipe. Realizar 12 encontros anuais de grupos de apoio a famílias/cuidadores (1 por mês) A cada 6 meses será realizada uma avaliação completa para caso necessário ampliar a oferta de atendimento e identificar possíveis pontos a serem melhorados no atendimento. Realizar avaliações semestrais de acompanhamento com 100% das crianças e adolescentes atendidos. Realizar semanalmente reuniões de equipe visando complementar o saber, para garantir atendimento efetivo e humanizado. Garantir atendimento humanizado e inclusivo, respeitando particularidades sensoriais, emocionais e cognitivas. Desenvolver estratégias baseadas em evidências para prevenir riscos e agravos secundários (reuniões de equipe, família, terapia grupal). Reduzir impactos de comorbidades associadas (principalmente demandas de saúde mental) → Implantar e ampliar o atendimento multidisciplinar especializado de saúde, voltado a habilitação e reabilitação de 200 crianças e ou adolescentes PCDs com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, que estão sendo atendidas na AMA Itajaí, em situação de risco e vulnerabilidade social, na faixa etária de 00 (zero) a 17 (dezessete) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, residentes e/ou domiciliados em todos os bairros de Itajaí/SC, pelo período de 12 (onze) meses, compreendendo janeiro a dezembro de 2026. O objetivo central é ampliar os serviços de saúde, oferecendo atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, assistência social e suporte terapêutico, contemplando as necessidades específicas do público TEA atendido na AMA. A Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA Itajaí) teve início a partir da iniciativa de um grupo de pais de crianças e adolescentes com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ano de 2017. Com o objetivo de incluir a pessoa autista na sociedade, oferecendo condições dignas de desenvolvimento, acesso às políticas públicas, atendimentos especializados e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a associação tornou-se entidade legalmente instituída e a partir disso iniciou a busca por reconhecimento e apoio do poder público para executar ações de habilitação e reabilitação de pessoas com TEA, defesa e garantia de direitos e maior visibilidade da causa autista em Itajaí e região, hoje a AMA é referência no atendimento ao autista e sua família. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits persistentes que afetam a comunicação e a interação social (LORD et al., 2020). Segundo a quinta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), características presentes no espectro incluem dificuldades na comunicação social recíproca, interesses restritos e padrões repetitivos de comportamento (DSM, 2013). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 75 milhões de pessoas com autismo no mundo, aproximadamente 1% da população global. No entanto, esses números podem variar, dependendo de metodologias e acessos ao diagnóstico em diferentes regiões. O Censo Demográfico 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira. A prevalência foi maior entre os homens (1,5%) do que entre as mulheres (0,9%): 1,4 milhões de homens e 1,0 milhão de mulheres foram diagnosticados com autismo por algum profissional de saúde. Entre os grupos etários, o de maior prevalência foi o de 5 a 9 anos (2,6%). Em Santa Catarina, foram identificadas 91.6 mil pessoas com TEA, em Itajaí o número de pessoas com TEA é de 5.140 colocando a cidade entre os municípios com maior concentração de pessoas com autismo no Estado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária. Isso inclui medidas de proteção para crianças e adolescentes no espectro autista, cuja condição requer cuidados específicos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 4º, reforça essa prioridade, garantindo que esses indivíduos recebam proteção integral, com acesso a políticas sociais que assegurem seu desenvolvimento físico, mental, moral e social. O artigo 53°, que se refere à garantia do direito à educação, enfatiza que esta deve ser acessível a todos, incluindo crianças com deficiência, o que é diretamente aplicável neste projeto. Além disso, a Lei Berenice Piana (12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, assegurando às pessoas autistas o acesso a direitos como saúde, educação e trabalho. O Diagnóstico Social da Infância e da Adolescência de Itajaí, no volume 4, aborda o Direito à Vida e à Saúde, apresentando informações sobre os amparos sociais legais destinados às crianças e adolescentes itajaienses, apontando a inclusão social como uma prioridade para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com deficiência, como os que estão no espectro autista, foco de atuação da Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA Itajaí). Nos dias atuais a demanda por atendimentos especializados destinados ao TEA, tem crescido significativamente em Itajaí, somente em nossa instituição são 2.964 autistas cadastrados e 1.737 autistas entre crianças e adolescentes em fila de espera para atendimento, acarretando em média 3 anos de espera para ser chamado, ou seja, o município carece de mais infraestrutura adequada para ampliar a oferta de serviços especializados para o público TEA. Selecionar 200 crianças e ou adolescentes entre os 272 atendidos para atendimento de saúde. Atender 200 crianças e/ou adolescentes com TEA durante a execução do projeto. Equipe técnica Contratação Registrar os atendimentos em prontuário eletrônico. Realizar 900 atendimentos multiprofissionais/mês (psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, assistência social, terapias complementares). Atendimento Pagamento despesas mensais Todos os atendidos passaram pela etapa de avaliação, com posterior construção do PTI. Elaborar 200 Planos Terapêuticos Individualizados (PTIs) Reunir as famílias mensalmente para conversar sobre o desenvolvimento do paciente e a necessidade da família seguir as orientações prestadas pela equipe. Realizar 12 encontros anuais de grupos de apoio a famílias/cuidadores (1 por mês) A cada 6 meses será realizada uma avaliação completa para caso necessário ampliar a oferta de atendimento e identificar possíveis pontos a serem melhorados no atendimento. Realizar avaliações semestrais de acompanhamento com 100% das crianças e adolescentes atendidos. Realizar semanalmente reuniões de equipe visando complementar o saber, para garantir atendimento efetivo e humanizado. Garantir atendimento humanizado e inclusivo, respeitando particularidades sensoriais, emocionais e cognitivas. Desenvolver estratégias baseadas em evidências para prevenir riscos e agravos secundários (reuniões de equipe, família, terapia grupal). Reduzir impactos de comorbidades associadas (principalmente demandas de saúde mental)

3. 23/09/2026 às 13:18 (Brasília)

   Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 13:18 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 03:50 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:29 (Brasília). Entender a cobertura →

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