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O Sistema Integrado de Coleta Seletiva a ser implantado no Município tem osseguintes objetivos:• Reduzir, até neutralizar, o volume de resíduos domiciliares, comerciais eindustriais classificados como classe IIA, segundo a NBR…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS · São Miguel do Tocantins–TO · Valor não informado · 2026

Resumo

Valor do registro
Valor não informado

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em elaboração na fonte

O plano foi registrado, mas ainda não aprovado. O recurso não está garantido.

Situação original na fonte: Em Elaboração.

Fonte · tipo de repasse
Gestão de Parcerias

Proposta de parceria; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
83589

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS
CNPJ
25.064.007/0001-06
Município do beneficiário / UF
São Miguel do Tocantins/TO · outros repasses em São Miguel do TocantinsO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Meio ambienteAgricultura e desenvolvimento rural
Por que estes segmentos
  • Agricultura e desenvolvimento rural: agricultura, adubo, agroecológico, agricultura familiar
  • Meio ambiente: ambiental, resíduos sólidos, reciclagem, coleta seletiva

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O Sistema Integrado de Coleta Seletiva a ser implantado no Município tem osseguintes objetivos:• Reduzir, até neutralizar, o volume de resíduos domiciliares, comerciais eindustriais classificados como classe IIA, segundo a NBR 10.004, e comvalor comercial, que são encaminhados diariamente para o depósito a céuaberto (lixão).• Encerrar e monitorar o Lixão da Cidade, fazendo o aproveitamento ereciclagem dos resíduos e a disposição final dos rejeitos em Aterro Sanitáriolicenciado.• Atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos – PNRS (Lei12.305 de 2010), as Politicas Estadual (Lei Nº 3614 de 2019) e Municipalde Resíduos Sólidos (Lei Nº 76 de 2013).• Promover a inserção social de catadores através de associações e/oucooperativas de triagem, reciclagem, capacitação continuada, estruturaçãopara coleta e comercialização dos resíduos potencialmente recicláveis.• Garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos especiais,pelos acordos setoriais locais e através da responsabilização compartilhadaque permita implantar todo manejo de logística reversa.• Realizar aproveitamento, tratamento e o processamento da parte orgânicados resíduos, através da implementação de uma usina de compostagemcom capacidade para até 100% destes resíduos, que ao seremtransformados em adubo orgânico deverão ser destinados uma parte parajardinagem das áreas públicas (praças, parques, canteiros, dentre outros) ea maior parte para o fortalecimento da agricultura familiar para a produçãode alimentos agroecológicos, como subsídios ao programa municipal defortalecimento da agricultura familiar.• Promover a educação ambiental para efetivação de todo o Plano Municipalde Gerenciamento de Resíduos Sólidos, garantindo controle social nasações propostas. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO

O que fazer agora

  1. Próximo passoO recurso ainda não está garantido: o plano precisa ser aprovado. Acompanhe a análise do órgão concedente e, se o plano for seu ou do seu município, confira se está completo no Transferegov.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    SÃO MIGUEL DO TOCANTINS → São Miguel do Tocantins
    Segmentos
    Educação, Agricultura e desenvolvimento rural, Alimentação, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Meio ambiente, Agricultura e desenvolvimento rural
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Em elaboração na fonte
  2. Alteração identificada

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 13:07 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 19:53 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:35 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Gestão de Parcerias (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro