O presente instrumento tem por objeto a implantação, no Complexo CEASA Minas — unidade de Contagem/Belo Horizonte (MG) —, de um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos recicláveis e orgânicos e de óleo de cozinha usado…

O presente instrumento tem por objeto a implantação, no Complexo CEASA Minas — unidade de Contagem/Belo Horizonte (MG) —, de um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos recicláveis e orgânicos e de óleo de cozinha usado (OGR), sob a coordenação técnica do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável - INSEA, em parceria com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Contagem - ASMAC, com recursos captados por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem — LIR (Lei federal nº 14.260/2021), articulado institucionalmente ao programa CEASA Minas Circular da CeasaMinas.O projeto CEASA Recicla Circular abrange a estruturação de logística dedicada de coleta, triagem e destinação dos seguintes fluxos de resíduos gerados no complexo: materiais recicláveis secos (papel, papelão, plástico e madeira); resíduos orgânicos e palha/poda; óleo de cozinha usado; vidro e metal; e alimentos hortifrutigranjeiros ainda aptos ao consumo. A operação será conduzida em articulação direta com organizações de catadores parceiras do complexo, com destaque para a ASMAC, responsáveis pela triagem final e comercialização dos materiais captados.Constituem objeto específico desta proposta:a) Coleta de recicláveis secos — implantação de logística porta a porta e de Postos de Entrega Voluntária (PEV) assistidos, com transporte por caminhão baú (VUC) até o galpão de triagem da ASMAC;b) Coleta de óleo de cozinha usado (OGR) — instalação de bombonas de 50L nos boxes de alimentação, com coleta assistida duas vezes por semana e destinação a parceiro de logística reversa especializado;c) Destinação de resíduos orgânicos e palha/poda — adequação de pátio de compostagem multimodal no próprio complexo com produção de composto no modelo mecanizado por meio de reator de aceleração, articulado com cozinha comunitária e pequenos agricultores parceiros, incluindo o transporte periódico do composto maturado até esses produtores;d) Descarte de vidro e metal — disponibilização de caçambas estacionárias para retirada por sucateiros parceiros;e) Doação de alimentos aptos ao consumo — triagem e transporte, em caminhão, de hortifrutigranjeiros ainda próprios para consumo, destinados a cozinhas solidárias apoiadas pelo INSEA e a bancos de alimentos parceiros;f) Mobilização e capacitação dos lojistas — execução de campanha permanente de sensibilização, capacitação e sinalização educativa junto a lojistas e permissionários do complexo, conduzida pela equipe técnica do projeto;g) Estruturação de equipe técnica dedicada — composta por coordenação geral, coordenação de monitoramento, administrativo financeiro, educador(a) ambiental, motorista, ajudante e catadores, responsável pela execução contínua da operação ao longo dos 12 meses do projeto;h) Monitoramento de indicadores — acompanhamento mensal, por meio de pesagem, do volume coletado por tipo de material, com elaboração de relatórios trimestrais de acompanhamento para a LIR.O objeto contempla, ainda, a aquisição dos equipamentos e estruturas necessários à operação (CAPEX) — incluindo bombonas, caçambas, PEVs, balança e equipamentos de proteção individual — e o custeio operacional (OPEX) da equipe técnica e da frota dedicada durante os 12 meses de execução, dos quais os três primeiros correspondem à etapa de implantação e os nove subsequentes à operação assistida.A meta geral do objeto é alcançar a coleta e destinação adequada de até 90 toneladas/mês sendo 60 toneladas mensais dos resíduos recicláveis secos gerados, a implantação de uma planta piloto de compostagem com capacidade de compostar até 30 toneladas mês de orgânicos gerados e de 500 litros mensais de óleo de cozinha usado, fortalecendo a autonomia econômica das organizações de catadores parceiras e consolidando um modelo de gestão de resíduos replicável para outras centrais de abastecimento do país.Ao articular-se ao programa CEASA Circular da CeasaMinas, o objeto desta proposta soma-se à agenda institucional de adequação socioambiental do entreposto de Contagem, contribuindo diretamente para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e para a consolidação de uma cadeia de reciclagem inclusiva, permanente e tecnicamente assistida no maior complexo de abastecimento hortifrutigranjeiro do país. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Aquisição de equipamentos e estruturas (bombonas, caçambas, PEVs, reator, EPIs). INFRAESTRUTURA FÍSICA Gestão, governança, assessoria técnica e governança CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA Comunicação e mobilização SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FROTA E LOGÍSTICA DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E DE VEÍCULOS Elaboração da proposta, plano de trabalho e inserção no transferegov. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA