O objeto do presente projeto consiste no desenvolvimento e na execução integral do projeto intitulado "Minha Saúde Minha Vida", sob a responsabilidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba (APAE), a…

O objeto do presente projeto consiste no desenvolvimento e na execução integral do projeto intitulado "Minha Saúde Minha Vida", sob a responsabilidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba (APAE), a proposta está plenamente inserida no escopo regulatório do Edital 07/2027(PRONAS/PCD). O projeto possui um orçamento global aprovado e fechado no valor exato de R$ 1.326.472,81 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), estruturado de forma rigorosa para um ciclo de execução com vigência fixada em 24 meses.O escopo central do projeto determina a ampliação de ações intersetoriais especializadas de assistência, englobando suportes psicopedagógicos, sociais e médicos diretamente integrados à implantação e operação de um Centro de Atendimento Odontológico especializado, voltado a intervenções e tratamentos clínicos estruturados de saúde bucal. O compromisso quantitativo da instituição pactua a oferta contínua e integrada de 374 vagas de atendimento voltadas a beneficiar diretamente indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e/ou deficiências múltiplas. A abrangência do projeto cobre, prioritariamente, os residentes do município de Itaquaquecetuba, descentralizando uma cota percentual de vagas para a regulação dos demais municípios que integram a Região do Alto Tietê (Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano).A matriz operacional de atendimento organiza a distribuição das 374 vagas em eixos técnicos específicos e mensuráveis, detalhados a seguir:• Atendimento/Tratamento Odontológico Especializado: Destinação de 246 vagas de atendimento individualizado, com sessões de 50 minutos de duração por paciente, frequência de retorno quinzenal (a cada 15 dias) e um tempo médio estimado de 3 meses para a concessão da alta clínica definitiva de cada ciclo terapêutico.• Atendimento Médico Especializado (Neurologia/Pediatria): Disponibilização de 246 vagas para consultas individuais, estruturadas com tempo médio de 30 minutos por consulta, contemplando a triagem inicial do paciente, exames clínicos e físicos, consultas sistemáticas de rotina mensal, monitoramento global do desenvolvimento neuropsicossocial, prescrição e calibração medicamentosa, além de encaminhamentos para exames e especialidades da rede pública.• Atendimento Assistencial e de Suporte Técnico-Social: Oferta de 246 vagas individuais conduzidas por Assistente Social, com duração média de 60 minutos por acolhimento, focando no empoderamento familiar, na garantia de direitos fundamentais (LOAS e Estatuto da PCD), realização de visitas domiciliares e articulação com a rede socioassistencial local.• Atendimento Psicossocial e Terapêutico Domiciliar: Oferta contínua de 64 vagas de suporte psicossocial intensivo, com duração de 50 minutos por sessão, distribuídas duas vezes por semana ao longo de 23 meses de efetiva atividade terapêutica. Este eixo adota a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como diretriz científica e padrão metodológico fundamental.Para dar sustentação prática ao objetivo geral, o objeto desdobra-se em metas específicas: a ampliação física e de RH para a assistência médico-assistencial; a montagem e o licenciamento do consultório odontológico adaptado às barreiras comportamentais e motoras; o incremento de terapias biopsicossociais transdisciplinares; a execução sistemática de palestras preventivas de saúde coletiva e oficinas de higiene bucal para os cuidadores; o treinamento parental focado no manejo domiciliar baseado em ABA e Integração Sensorial; e a implantação de soluções tecnológicas com softwares modernos para o registro e avaliação no sistema do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), assegurando que 100% da produção médico-assistencial seja auditada e validada de forma transparente. O objeto consolida uma intervenção projetada para formular planos de transição clínica de longo prazo, garantindo que o cuidado integral à saúde acompanhe os assistidos em todas as fases da vida, promovendo autonomia real, inclusão social e cidadania.