O Projeto NeuroAPAE – Cognição, Cuidado e Saúde tem como objeto a ampliação da capacidade diagnóstica da APAE Niterói, por meio da implantação de dois serviços especializados: exame de eletroencefalograma (EEG) com laudo médico…

O Projeto NeuroAPAE – Cognição, Cuidado e Saúde tem como objeto a ampliação da capacidade diagnóstica da APAE Niterói, por meio da implantação de dois serviços especializados: exame de eletroencefalograma (EEG) com laudo médico neurológico e avaliação neuropsicológica completa. Ambos são destinados a pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), de todas as faixas etárias, residentes em Niterói, com prioridade para a primeira infância.A instituição, credenciada no PRONAS/PCD pela Portaria nº 1.318/2018 e habilitada como Centro Especializado em Reabilitação tipo II (CER II) nas modalidades reabilitação física e intelectual, integra a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS desde 2017. Atende hoje cerca de 550 usuários e realiza aproximadamente 1.400 atendimentos por mês, mas não oferece EEG nem avaliação neuropsicológica. Por isso, os usuários precisam ser encaminhados a outros serviços da rede, onde a oferta é escassa e a espera é longa, o que provoca faltas, abandono da investigação diagnóstica e atraso nas intervenções.O projeto se enquadra no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais do PRONAS/PCD e na área prioritária de diagnóstico precoce e ações de reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência. Sua execução está alinhada à Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), à Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.O objetivo geral é ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e diferencial dessas pessoas e reduzir a fila de espera da rede pública de Niterói. Os objetivos específicos são realizar 160 exames de EEG por mês, com laudo de médico neurologista; realizar 40 avaliações neuropsicológicas por mês, com entrevista inicial, aplicação de instrumentos padronizados e aprovados pelo SATEPSI, laudo e devolutiva; e orientar famílias, cuidadores e escolas com base nos resultados, por meio de devolutivas individuais e encontros de orientação.A justificativa é clínica. A epilepsia é muito mais frequente nesse público do que na população geral: na deficiência intelectual, as estimativas variam de 14% a 44%, e no TEA chega a cerca de 11,9%, contra 0,6% na população geral. Nesses casos, as crises são difíceis de reconhecer, pois se confundem com estereotipias, desatenção ou episódios de ausência. O EEG diferencia essas situações, investiga regressões no desenvolvimento e orienta o uso seguro de medicamentos anticrise, o que reduz internações e idas a emergências. A avaliação neuropsicológica, por sua vez, mostra como a pessoa funciona no cotidiano, dá precisão ao diagnóstico de TEA, TDAH e do grau de deficiência intelectual, e serve de base para o Projeto Terapêutico Singular e para a orientação de famílias e escolas.Como o exame é realizado no próprio serviço que o usuário já frequenta, em ambiente conhecido e por equipe preparada para o perfil, o projeto reduz deslocamentos, evita faltas e encurta a fila de espera.Os serviços serão gratuitos, pelo SUS, com entrada por encaminhamento da Central de Regulação de Niterói. Os usuários chegam já regulados, de modo que não há triagem clínica nem consulta neurológica prévia para indicar o EEG. Serão respeitados os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS.A execução prevê a contratação de um médico neurologista, um técnico em eletroencefalograma, dois neuropsicólogos e dois auxiliares administrativos, além de serviços de contabilidade, auditoria independente, coordenação financeira e assessoria de captação de recursos. A implantação ocorrerá em 24 meses, com atendimentos previstos ao longo de 21 meses, sendo os dois primeiros destinados à contratação da equipe e o décimo quinto à férias, desconsiderado para metas.Ao final, o projeto pretende consolidar a APAE Niterói como referência regional em diagnóstico especializado para pessoas com deficiência, reduzir a dependência de encaminhamentos a outros serviços e qualificar o cuidado oferecido pelo SUS. Contratação de Recursos Humanos Contratação Serviços de Terceiros - Auditoria Externa Contratação Serviços de Terceiros - Elaboração do Projeto e Captação de Recurso Contratação Serviços de Terceiros - Contabilidade Contratação Serviços de Terceiros - Coordenação Financeira do Projeto Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes Aquisição de Materiais de Consumo