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Cláusula suspensiva Exercício anterior · 2021
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Melhorias de infraestrutura para a cadeia produtiva pesqueira no município de Armação dos Búzios.

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS · Armação dos Búzios–RJ · R$ 477.500,00 · 2021

Registro de 2021

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 477.500,00

Contrapartida do convenente R$ 5.000,00 (fora do repasse); valor global R$ 482.500,00. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Cláusula suspensiva

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Em execução.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
30/09/2026

Prazo da cláusula suspensiva — em 3 dias. Lido do Transferegov (data-limite para cumprir a cláusula suspensiva (projeto, licença, titularidade) antes da anulação do convênio (Transferegov, DATA_SUSPENSIVA)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2021
Identificador na fonte
910718

ID 1663657

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
CNPJ
01.616.171/0001-02
Município do beneficiário / UF
Armação dos Búzios/RJ · outros repasses em Armação dos BúziosO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
CARLOS PORTINHO
Emenda informada
42100021
Segmentos identificados
Obras e infraestrutura
Por que estes segmentos
  • Obras e infraestrutura: infraestrutura

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Melhorias de infraestrutura para a cadeia produtiva pesqueira no município de Armação dos Búzios.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 42100021Data na fonte: Não informado · R$ 477.500,00 · Situação: Individual · CARLOS PORTINHO · impositiva
  • Total empenhado no convênio 910718Data na fonte: Não informado · R$ 477.500,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoConvênio celebrado, ainda sem recurso liberado (cláusula suspensiva ou parcela pendente). A contratação só começa depois da liberação.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Valor
    R$ 482.500,00 → R$ 477.500,00
    Estágio informado
    Em execução na fonte → Cláusula suspensiva

  2. Alteração identificada

    Município
    ARMAÇÃO DOS BÚZIOS → Armação dos Búzios
    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Obras e infraestrutura

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:35 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 09:32 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:44 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro