A presente proposta visa a implantação de 25 unidades produtivas familiares, caracterizadas como Sisteminhas Embrapa, para a promoção da segurança alimentar e da geração de renda de famílias em situação de vulnerabilidade social…

A presente proposta visa a implantação de 25 unidades produtivas familiares, caracterizadas como Sisteminhas Embrapa, para a promoção da segurança alimentar e da geração de renda de famílias em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente atendidas pelo CadÚnico ou com perfil para inclusão, na Região Metropolitana de Salvador.Garantir a segurança alimentar e criar formas de produção e geração de renda para famílias das zonas rurais e periurbanas são desafios constantes assumidos pela ÁWÀ Ações Afirmativas, em seus projetos, para o enfrentamento dos elevados índices de pobreza e fome que assolam o Estado da Bahia. Embora, historicamente, essas mazelas sociais sempre tenham assolado o país, a garantia de segurança alimentar somente passou a ser uma questão institucional a partir de fevereiro de 2010, quando foi incluída como direito social fundamental na Constituição Federal. Isso significa que cada pessoa possui assegurado na Carta Magna o direito de ter, ininterruptamente e sem comprometer os outros direitos fundamentais, o acesso a uma alimentação adequada ou aos meios para obtê-la.Ultimamente, os Movimentos Sociais vêm discutindo, para além da Segurança Alimentar, o conceito de Soberania Alimentar, como um conjunto de políticas públicas e sociais a ser adotado pelos países do mundo, que garanta a produção sustentável de alimentos mínimos necessários para a sobrevivência de populações locais. Esse é um conceito mais amplo do que a própria Segurança Alimentar, já que considera que cada povo ter o direito de ser soberano e protagonista do seu próprio destino, ao reunir condições para a manutenção da sua própria cadeia produtiva de alimentos. Cabe ao Estado, portanto, fomentar as políticas públicas capazes de assegurar, aos movimentos de agricultores e da população em geral, os recursos técnicos necessários para alavancar a produção local de alimentos, dentro das comunidades. Para além disso, é fundamental incentivar as práticas que caminham na direção de uma relação harmônica com a natureza, como o manejo agroecológico, que gera alimentos livres de agrotóxicos, economicamente viáveis e perfeitamente adequados para o consumo humano. Nesse sentido, torna-se prioritário fortalecer um modelo ecologicamente sustentável de produção e consumo de alimentos, em que se preze pelo respeito ao meio ambiente e à saúde, já que é impossível considerar a segurança alimentar sem alimentos saudáveis.Nesse contexto, o projeto ÁWÀ Sisteminhas Embrapa configura-se como uma ferramenta capaz de gerar possibilidades de avanços no sentido da segurança alimentar e nutricional e do fortalecimento da agricultura familiar, promovendo a transição para um modelo de produção orgânica e agroecológica, principalmente para povos indígenas, populações negras, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária. Os Sisteminhas Embrapa são sistemas de produção que integram a criação de peixes em tanques com vários subsistemas, como hortas, espécies frutíferas, plantas medicinais, a criação de outros pequenos animais, através de técnicas agroecológicas de fácil aplicação. Essa tecnologia social coloca a piscicultura intensiva praticada em pequenos tanques no centro desse sistema produtivo, pois a partir da recirculação dos nutrientes provenientes do tanque de peixes, obtém-se uma produção integrada e escalonada de frutas, hortaliças e outros pequenos animais. Baseia-se em práticas que consideram fundamental a interdependência dos recursos naturais e na estratégia de produção para autoconsumo, embora não se descarte a possibilidade das famílias direcionarem o equipamento também para oferecer seus produtos aos mercados. A produção para autoconsumo na unidade familiar configura-se, inicialmente, como um mecanismo de sobrevivência das famílias, mas também pode, ao gerar excedentes, interagir com o mercado, e acrescer a geração de renda. Essa é uma estratégia capaz de fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento do meio rural, ao mesmo tempo que ajuda a consolidar um sistema agrícola ambientalmente sustentável. A diversidade de espécies no ecossistema traz maior estabilidade financeira ao produtor, devido às colheitas sazonais, além de reduzir a necessidade de insumos externos e otimizar a utilização da terra. Assim, o projeto ÁWÀ Sisteminhas Embrapa é uma proposta consonante com o desafio de gerar segurança alimentar e nutricional para comunidades rurais e periurbanas, uma importante preocupação do atual Governo Federal. Ao priorizar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, potencializa as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, somando esforços com atores governamentais, no sentido de promover ações efetivas que alcancem os grupos sociais menos favorecidos.